Mês: setembro 2015

           O Papa apelou hoje (02), a uma “grande anistia” para os presos, durante o próximo Jubileu da Misericórdia (dezembro 2015-novembro 2016), para promover a reinserção destas pessoas na sociedade.

“O Jubileu constituiu sempre a oportunidade de uma grande amnistia, destinada a envolver muitas pessoas que, mesmo merecedoras de punição, todavia tomaram consciência da injustiça perpetrada e desejam sinceramente inserir-se de novo na sociedade, oferecendo o seu contributo honesto”, escreve, numa carta endereçada a D. Rino Fisichella, presidente do Conselho Pontifício para a Promoção da Nova Evangelização.

A informação foi publicada por Ecclesia.

          Francisco dirige uma palavra particular aos que “experimentam a limitação da sua liberdade”, deixando votos de que a todos eles “chegue concretamente a misericórdia do Pai que quer estar próximo de quem mais necessita do seu perdão”.

Nesse sentido, determina que nas capelas das prisões seja possível obter a “indulgência” própria deste Ano Santo extraordinário.

“Todas as vezes que passarem pela porta da sua cela, dirigindo o pensamento e a oração ao Pai, que este gesto signifique para eles a passagem pela Porta Santa, porque a misericórdia de Deus, capaz de mudar os corações, consegue também transformar as grades em experiência de liberdade”, escreve.

O Papa afirma o seu desejo de que este Jubileu seja para todos “um verdadeiro momento de encontro com a misericórdia de Deus” e uma “experiência viva da proximidade do Pai”, para que a fé de cada crente “se revigore e assim o testemunho se torne cada vez mais eficaz”.

A carta precisa que, para viver e obter a indulgência, os fiéis são chamados a realizar uma breve peregrinação rumo à Porta Santa, aberta em cada catedral ou nas igrejas estabelecidas pelo bispo diocesano, e nas quatro Basílicas Papais em Roma, “como sinal do profundo desejo de verdadeira conversão”.

A indulgência é definida no Código de Direito Canónico e no Catecismo da Igreja Católica como “a remissão, perante Deus, da pena temporal devida aos pecados cuja culpa já foi apagada” pela

Confissão.

O Papa recorda a tradição da Igreja de associar a obtenção dessa indulgência “ao Sacramento da Reconciliação e à celebração da santa Eucaristia”, bem como à oração pelas suas intenções.

Francisco alude ainda à “riqueza” contida nas obras de misericórdia corporais e espirituais, que levam ao “compromisso a viver de misericórdia para alcançar a graça do perdão completo e exaustivo pela força do amor do Pai que não exclui ninguém”.

A mensagem dirige-se aos doentes e às pessoas idosas e sós, que muitas vezes não podem sair de casa, convidando-os a “viver a doença e o sofrimento como experiência de proximidade ao Senhor”.

Fonte – IHUSINOS

       

   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (1º), o desconto na remuneração dos servidores da Justiça do Trabalho pelos dias não trabalhados em decorrência do movimento grevista. A decisão foi tomada por voto da maioria dos conselheiros presentes à sessão. As liminares determinam ainda que as cortes desobstruam o acesso às dependências dos tribunais e adotem as medidas administrativas necessárias à garantia da continuidade da prestação jurisdicional, incluindo o acesso de advogados aos autos, independentemente de caráter urgente ou da existência de prazo em curso. “O Tribunal deve zelar pela maior continuidade possível de todos os serviços. É legítima a pretensão da requerente em assegurar o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais dos advogados e cidadãos usuários do serviço jurisdicional, com a prestação ininterrupta de todos os serviços jurisdicionais do Tribunal requerido”, afirma o conselheiro Fabiano Silveira, relator dos Pedidos de Providência. Para o conselheiro, a paralisação das atividades em virtude do exercício do direito de greve implica na suspensão do contrato de trabalho. Portanto, os servidores devem suportar, em contrapartida a esse direito, o desconto em sua remuneração pelos dias parados, conforme se extrai de processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte – CNJ

            Fazendo sua avaliação sobre o programa “Todos por São Luís”, operacionalizado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), após a edição desse projeto no bairro do São Francisco, no sábado  (29), o vereador Armando Costa (PSDC) afirmou que o programa tem despertado cada vez mais interesse das comunidades.

O prefeito de São Luís e vários vereadores da capital participaram dessa edição do programa. Para o vereador Armando Costa, que já teve diversos requerimentos aprovados para a região São Francisco/Ilhinha, o “Todos por São Luís” além de beneficiar, melhora a relação da comunidade com a administração de São Luís.

“O programa tem despertado cada vez mais interesse das comunidades. Muitos líderes comunitários têm nos procurado para que seus bairros sejam incluídos no plano de execução do programa Todos por São Luís”, disse o prefeito.

A U.E.B. Criança Feliz, localizada na Avenida Ferreira Gullar, Ilhinha, foi o local escolhido para a realização da ação. Segundo os organizadores, os moradores de pelo menos 14 bairros buscaram algum tipo de serviço que o programa oferece. Entre os beneficiados estão Ilhinha, São Francisco, Portelinha, Residencial Ana Jansen, Buriti, Jaracati, Ponta D´Areia, Lagoa da Jansen, Renascença, Morro, Vila Maruim, Conjunto Base e Conjunto São Francisco.

A ação social nas comunidades é o ponto forte do projeto. A moradora da Rua da União, Keissy Diane, 26 anos, recepcionista, levou os filhos Isadora e Paulo Lucca para tirar a primeira carteira de identidade. “Essa é uma oportunidade que podemos ter os serviços de maneira mais fácil”, disse a moradora.

“O programa é uma iniciativa que tem dado certo nos locais em que foi realizado, e isso mostra o compromisso que assumi com o papel de ‘Vereador Comunitário’, principalmente na região do São Francisco, que assim como toda Ilha é um dos nossos principais polos de atuação”, destacou o vereador Armando Costa.

 Vereadora volta a se reunir com secretário para tratar de instalação do Sine na área Itaqui-Bacanga‏

              A vereadora Eidimar Gomes (PSDB) voltou a se reunir com o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amin, para discutir a implantação de um posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no bairro do Anjo da Guarda, localizado na região do Itaqui-Bacanga, em São Luís. A promessa do secretário é de que até dezembro deste ano o posto seja implantando no bairro.

Essa foi a segunda reunião da parlamentar com titular da Setres desde que ela teve uma indicação aprovada na Câmara Municipal de São Luís, solicitando ao Governo do Estado, a implantação do Sine naquela região.

No encontro realizado na tarde da última quinta-feira, 27, o secretário confirmou que o pleito da vereadora será atendido até dezembro deste ano. Segundo ele, a implantação de um posto do Sistema Nacional de Emprego na área Itaqui-Bacanga, vai suprir as necessidades da região que estão relacionadas aos programas de capacitação, intermediação, qualificação de Mão de Obra e geração de emprego e renda.

“A implantação do posto visa suprir a necessidade de assistência ao trabalhador naquela região”,  afirmou Julião Amim.

Ficou acertado, durante a reunião, que o Sine será implantado na Casa Brasil, no bairro do Anjo da Guarda, que receberá a 1ª unidade instalada em bairro da capital maranhense.

Para a vereadora tucana, a implantação de um posto do Sine no Itaqui-Bacanga irá captar e intermediar a mão de obra e vai permitir ao trabalhador da região acesso à informações sobre direitos e deveres trabalhistas, qualificação profissional, dentre outros.

“Fiquei feliz com a notícia de que o posto do Sine será inaugurado na região até dezembro deste ano. Venho lutando pelo pleito porque entendo que essa não é apenas uma luta do nosso mandato, mas de todos os trabalhadores daquela localidade”, declarou a parlamentar.

Visita técnica – A Casa Brasil já recebeu a visita dos técnicos da SETRES e, na ocasião esteve presente a Coordenadora Geral do Sine, Izaura Moreira; Deurival Rodrigues, Técnico Geral de Informática da Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária; Carmelita Guará, Coordenadora de Inclusão Sócio Educacional da SEMCAS; Neuza Fróes, Coordenadora do Pronatec; Antônio Pinheiro, Coordenador da Casa Brasil, além de assessores da tucana.

 ENTENDA A NOTÍCIA

 No mês de maio, a vereadora Eidimar Gomes teve a indicação aprovada na Câmara Municipal de São Luís, solicitando ao Governo do Estado, a implantação de um posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), após a aprovação do pedido, por unanimidade, pelos colegas parlamentares presentes em Plenário, o documento foi encaminhado para a adoção das devidas providências.

   Requerimentos de Ivaldo Rodrigues são aprovados na Câmara Municipal

         O vereador de São Luís e vice-líder do governo municipal, Ivaldo Rodrigues (PDT), protocolou requerimento na Mesa Diretora da Câmara Municipal, pedindo que seja realizada uma sessão solene com entregas de placas alusivas em comemoração aos 145 anos de fundação do 24º Batalhão de Infantaria Leve no Maranhão.

Na segunda feira, 31, o vereador pedetista teve aprovada, uma proposição que pede que seja enviada uma Moção de Congratulações e Aplausos ao esportista e piloto Marcelo Medeiros parabenizando-lhe pela conquista do Bicampeonato do Rally dos Sertões, competição nacional que destaca com essa vitória o Maranhão, tornando-se motivo de reconhecimento pela população.

Além disso, Ivaldo Rodrigues ainda teve uma indicação aprovada, pedindo que seja encaminhado um ofício ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ao secretário de segurança do Estado, Jeferson Portela e ao diretor presidente do Detran, Antônio Nunes, solicitando providências imediatas no sentido de inibir a circulação por longo período de veículos novos sem a fixação das placas.

Mudança – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), pedindo que a Rua Uberlândia, no bairro Olho D’água, no município de São Luís, Passe a ser chamada de Rua Daniel Smith.

Daniel Smith era paisagista e foi encontrado morto próximo ao Colégio Upaon-Açu no bairro Altos do Calhau, em São Luís. Daniel Prado Smith tinha 55 anos e foi morto por menores.

Fonte – Diret / Comunicação / CMSL

A merenda escolar superfaturada é sempre da pior qualidade possível é geralmente estragada e coloca em risco a saúde e a vida dos estudantes.

             A partir da importante determinação do Ministério Público Federal, investigações da Policia Federal e a decretação de prisões no município de Bom Jardim é que foi possível a identificação de uma quadrilha que roubava os recursos federais da merenda escolar e praticava outras improbidades com o dinheiro do público. Dois elementos travestidos se secretários municipais estão presos e a prefeita Lidiane Leite está foragida, mas não deve escapar de ser presa a qualquer momento.

       Se houver uma união dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e o compromisso dos judiciários estadual e federal  em efetivamente mandar prender autênticos ladrões que dirigem prefeituras em nosso Estado, logo terá que haver a construção de novas unidades prisionais ou compra de mais tornozeleiras eletrônicas.

       O superfaturamento na compra e os produtos estragados que são servidos a milhares de crianças bem que poderiam ser considerados crimes hediondos, uma vez, que o objetivo maior da maioria dos gestores públicos e dos seus asseclas visa unicamente o enriquecimento ilícito com o dinheiro do povo e de nada vale a saúde e até mesmo a vida dos estudantes.

        A denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Codó, encaminhada ao Ministério Publico Estadual e que também deve chegar ao Ministério Público Federal é igual ou pior ao que foi praticado em Bom Jardim, quanto às roubalheiras para desvio de recursos federais da merenda escolar.

       Entendo que o momento é muito importante para um basta em desvios recursos públicos, que aumenta constantemente o número de novos ricos neste país e em proporção bem acentuadas se elevam os números de pobres, miseráveis e excluídos, sem educação, saúde e os mais elementares direitos garantidos pela Constituição. O Ministério Público e o Judiciário têm o dever moral de fazerem as suas partes. Não se pode aceitar tanta hipocrisia diante do câncer da corrupção, que na realidade destrói vidas.

        O que também se torna necessário é que as entidades comunitárias se organizem para denunciar. Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Clubes de Mães, Pastorais da Igreja Católica, Igrejas Evangélicas, Associações e quaisquer outras formas de organização têm o dever de denunciar as praticas ilícitas sem receios de represálias. Fiscalizar os horários da merenda e funcionamento das escolas, postos de saúde, hospitais e tantos segmentos das administrações municipais é dever do cidadão. A partir do seu empenho para que haja transparência nos gastos dos recursos públicos todos estão exercendo as suas cidadanias.

 

 

Antes, faculdade do perdão era reservada a bispos diocesanos

Agência ANSA

 

          Por ocasião do Jubileu Extraordinário da Misericórdia, o papa Francisco decidiu conceder a todos os sacerdotes a possibilidade de absolver o pecado do aborto aos que pedirem “perdão de coração”. A declaração do líder da Igreja Católica foi dada em uma carta ao religioso italiano Rino Fisichella, presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização e delegado para a organização do Jubileu extraordinário. “Decidi, apesar de algumas críticas contrárias, conceder a todos os sacerdotes para o Ano do Jubileu a faculdade de absolver do pecado do aborto daqueles que procuram [a Igreja] arrependidos e pedem perdão”, disse Jorge Mario Bergoglio.

    Até agora, na Igreja Católica, a faculdade de perdoar pais ou médicos que cometeram aborto era reservada somente a bispos diocesanos, que em certas ocasiões poderiam delegar a função a sacerdotes. Para o Jubileu, o Papa instituiu a figura do “missionário da misericórdia”, o qual atuará em todas as dioceses e poderá perdoar até os pecados antes reservados à Sede Apostólica. “Um dos mais graves problemas da atualidade certamente é a mudança da relação com a vida. Uma mentalidade muito difusa fez perder a devida sensibilidade pessoal e social em relação ao acolhimento de uma nova vida”, escreveu o líder da Igreja Católica. “Penso particularmente nas muitas mulheres que recorreram ao aborto. Conheço bem as condições que as levaram a essa decisão.

    Sei que é um drama existencial e moral. Encontrei-me com muitas mulheres que levavam no coração a cicatriz por essa escolha sofrida e dolorosa”, comentou Francisco. “O perdão de Deus a quem se arrepende não pode ser negado”, defendeu. Em maio, a Santa Sé divulgara que, durante todo o ano do Jubileu, missionários do Vaticano absolveriam os pecados dos cristãos católicos, incluindo o aborto.

    Francisco surpreendeu o mundo ao anunciar Ano Santo (Jubileu) Extraordinário, cujo tema será a misericórdia e que lembrará os 50 anos do Concílio Vaticano II.

    A data será celebrada entre final de 2015 e 2016. Os jubileus, uma tradição judaica trazida pela Igreja Católica, acontecem a cada 25 anos. O último foi em 2000, portanto, o próximo deveria ser apenas em 2025. Suas edições extraordinárias são convocadas, no entanto, quando o Papa sente a necessidade de passar uma mensagem para o mundo e dar a oportunidade aos fiéis de se aproximem mais de Deus.

    O Ano Santo é um período em que a Igreja Católica concede graças espirituais aos fiéis, como a expiação dos pecados. Segundo a tradição, esse é um tempo em que é mais fácil para o cristão alcançar as bençãos de Deus.

Fonte – (ANSA) 

             Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União suspendeu a distribuição, a comercialização e o uso de alguns lotes dos medicamentos Akineton 2 miligramas (mg) – cloridrato de biperiden – e Akineton 4 mg Retard – cloridrato de biperideno.

Estão proibidos os lotes 1006257 (validade 03/08/2018), 1006305 (validade 15/08/2018), 1006596 (validade 15/08/2018), 1006597 (validade 01/09/2018) e 1006674 (validade 01/09/2018), de 80 comprimidos, do Akineton 2 mg e dos lotes 1006180 (validade 25/07/2018) e 1006304 (validade 25/07/2018), de 30 comprimidos revestidos, do Akineton 4 mg Retard. Ambos são fabricados pela empresa Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.

De acordo com o texto, o próprio fabricante enviou comunicado de recolhimento voluntário à Anvisa após constatar que as apresentações de 2 mg e 4 mg do medicamento Akineton tiveram as bulas trocadas entre si. O remédio é indicado para o tratamento da síndrome parkinsoniana, especialmente para controlar sintomas de rigidez e tremor. O quadro clínico dessa síndrome, que não envolve apenas pessoas com doença de Parkinson, é formado por sinais como tremores, acinesia ou bradicinesia (lentidão e diminuição dos movimentos voluntários), rigidez (enrijecimento dos músculos, principalmente no nível das articulações) e instabilidade postural (dificuldades relacionadas ao equilíbrio, com quedas freqüentes).

A agência determinou ainda que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado. A resolução entra em vigor nesta segunda-feira.

Por meio de comunicado, a Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. solicitou que os pacientes que possuam algum dos lotes mencionados entrem em contato imediatamente com a Central de Atendimento ao Consumidor por meio do telefone 0800 703 1050, das 8h às 20h, em dias úteis, ou pelo e-mail abbottcenter@abbott.com, para que sejam feitos o recolhimento do produto e o consequente ressarcimento.

A empresa ressaltou que a qualidade e a eficácia dos medicamentos não foram afetadas pelo desvio detectado. “Isso significa que, se o paciente já consumiu os produtos desses lotes, seguindo as orientações médicas de posologia, não sofrerá qualquer impacto em seu tratamento”, informou. A orientação do fabricante é que os pacientes consultem seus médicos sobre a continuidade do tratamento.

Fonte – Agência Brasil

A foto mostra o elemento causador do problema e que mandou suspender o atendimento aos consumidores do caixa preferencial. Ao fundo a empregada de nome Nádia, autora do agressivo desrespeito. Pelo menos ficou o registro de indignação de inúmeras pessoas, pela péssima administração da loja do grupo Walmart. A foto foi feita em poucos minutos depois da manifestação da empresa do Hiper Bom Preço.

                      Dois direitos que são cotidianamente desrespeitados e até tripudiados pelos estabelecimentos comerciais, residem nos atendimentos realizados em caixas e nas reservas de estacionamentos. Por não haver fiscalização e pelos receios das pessoas que assistem aos fatos se recusarem por medo a serem testemunhas, os desrespeitos aumentam a audácia dos empregados e inibem muitos portadores de direitos. São constantes os casos em que idosos, gestantes e deficientes são vítimas de agressões verbais.

      No último sábado à noite, eu estava na fila de um caixa preferencial do Hiper Bom Preço, em que também se encontravam senhoras gestantes e com crianças, além de senhores. A fila seguia o seu atendimento normal, quando inexplicavelmente um empregado mandou o suspender o atendimento sem qualquer explicação. Decidi então cobrar dele, as razões pelas quais o motivo da suspensão  do serviço.  A jovem que se encontrava no caixa respondeu que todos deviam aguardar a troca de caixas, o que geralmente demanda entre 10 e 20 minutos. Então respondi, que tal procedimento deveria ser comunicado aos consumidores que estavam na fila e conduzidos a outro caixa com os mesmos direitos preferenciais. Registrei que o fato merecia ser denunciado, quando a caixa que iria assumir o serviço, que atende pelo nome de Nádia, virou-se a disse que podia denunciar e que ninguém tinha qualquer receio, numa demonstração de que a prática de desrespeito é rotineira e abusiva no estabelecimento.

      Como nestes momentos o gerente nunca aparece e ao procurá-lo sempre há uma resposta de que está altamente ocupado ou que teve a necessidade emergencial de sair e como também não há substituto, como pratica para descaracterizar a denúncia e as pessoas irem embora. Diante do fato decidi fotografar os atores envolvidos no desrespeito, para adotar as providências que se fazem necessárias.

          Uma mensagem falsa postada no Facebook induz os internautas a procurar informações no site da Receita Federal, mas, na verdade, trata-se de mais uma das artimanhas de criminosos para instalar programas maliciosos no computador da vítima. O texto desperta a curiosidade, pois diz que o nome da pessoa “está aparecendo na lista de inscrições da malha fina”.

A tela apresentada no Facebook mistura um link verdadeiro da Receita Federal e um falso, que baixa um programa para o computador dos desavisados. Por segurança, o Fisco alerta que os programas, como o gerador do Imposto de Renda, por exemplo, devem ser obtidos diretamente na página da RFB na internet. No caso do programa que é disponibilizado na mensagem falsa, um olhar mais atento permite verificar que o servidor de aplicativos não é o da Receita Federal (como na linha tracejada em vermelho).

Embora tenha um perfil oficial no Facebook, a Receita tem deixado claro que não se trata de um canal de atendimento ao contribuinte e que pretende, com as publicações, “estabelecer laços menos formais no relacionamento com o contribuinte, por meio de campanhas, dicas e mensagens de interesse da administração”.

Além das mensagens em redes sociais, criminosos procuram sempre se utilizar de formas fáceis de enganar os cidadãos usando o nome da Receita Federal e de outros órgãos. Durante o período de entrega da declaração, é comum, por exemplo, aparecerem mensagens eletrônicas (e-mails) com o falso propósito de divulgar facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Assim como nas redes sociais, as mensagens nos e-mails usam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras. Os links contidos em determinados pontos indicados na correspondência costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares (softwares maliciosos ou programas mal-intencionados) no computador, tem informado a Receita.

A Receita Federal esclarece que não envia e-mails sem autorização do contribuinte nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.

Fonte – Jornal do Brasil

Tendo ao centro o decano José Joaquim Ramos, os vereadores Honorato Fernandes, Sebastião Albuquerque, Ricardo Diniz e Gutemberg Araújo, hoje antes do início da sessão ordinária do legislativo municipal, debatiam questões relacionadas aos entendimentos preparatórios às futuras coligações com vistas ao pleito de 2016. Todos entendem que o pleito será bastante disputado tanto para o cargo majoritário, quanto a disputa das 31 vagas para a Câmara Municipal.
Apesar do assunto não ter sido ventilado pelo grupo, sabe-se que alguns vereadores devem mudar de partidos, diante de muitos conflitos políticos e por falta de candidatos com potenciais eleitorais que possam proporcionar o crescimento não só das agremiações, mas das coligações que acompanharão os candidatos ao executivo municipal.
O grande mistério hoje na Câmara Municipal de São Luís reside na vereadora Rose Sales, que depois que foi liberada para deixar o PC do B, esteve no PP e saiu em pouco tempo nada satisfeita. Ela pretende ser candidata a prefeita de São Luís, mas está encontrando muitas resistências de partidos, mas garante que até o dia vinte do corrente terá o seu futuro politico definido com a filiação a uma agremiação partidária. Rose Sales, pelo seu posicionamento agressivo à administração municipal e até mesmo à pessoa do dirigente do executivo, tem sofrido um isolamento na Câmara Municipal de São Luís, em razão de que a considerável maioria dos seus pares, pertencer a base de sustentação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

 

          O primeiro orçamento deficitário apresentado por um Governo brasileiro prevê cortes proporcionais em áreas-chave da gestão Dilma Rousseff, como saúde, educação e desenvolvimento social. Além disso, o rombo nas contas públicas, que em 2016 chegará aos 30,5 bilhões de reais, atingirá programas sociais vitrine da gestão, como o Minha Casa Minha Vida, o Ciência Sem Fronteiras e o Fies, assim como carros-chefe da campanha de 2014, como o Pronatec. A equipe econômica não caracteriza essas medidas como cortes, mas como revisões ou melhorias dos gastos públicos. Com ou sem eufemismos, os números deixam claro que o doloroso programa de ajuste fiscal não terminará neste ano, contaminando os resultados do ano que vem.

A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País,

             O Governo prevê arrecadar, em 2016, 1,180 trilhão de reais líquidas e terá despesas de 1,210 trilhão de reais. O déficit será de 0,5% do produto interno bruto (PIB). Neste ano, haverá um superávit de 0,1% do PIB, de acordo com as estimativas governistas. Em meio à crise política, o vice-presidente Michel Temer elogiou ao menos “a transparência” do Governo de abandonar a maquiagem fiscal de anos anteriores e admitir o saldo negativo. Já a oposição reagiu: “O buraco nas contas públicas estimado para o próximo ano demonstra, de forma taxativa, o desgoverno da gestão Dilma Rousseff marcada pela incompetência e pelo total descrédito de suas ações”, afirmou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o líder da minoria na Câmara.

A peça orçamentária entregue nesta segunda-feira para o Congresso Nacional prevê uma clara diminuição proporcional das despesas discricionárias de oito ministérios. Esse tipo de gasto é o que o Governo escolhe como e onde investir. Ele é diferente das despesas obrigatórias, que, como o nome diz, ele tem de gastar em determinada área. As reduções mais relevantes ocorrerão nas pastas da Saúde (que em 2015 representa 37% dos gastos e em 2016 será 35%), na Educação (de 14,4% para 13,3%) e Desenvolvimento Social (de 13,5% para 12,9%). Este último ministério é o responsável pelo programa que foi o carro-chefe das gestões petistas, o Bolsa Família.

Sobre outros programas sociais, os cortes aparecem de maneira mais discreta. Os valores não foram divulgados, mas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, os explicou como uma necessária revisão nos processos e criticou a palavra corte. “O termo corte não é adequado porque estamos fixando o valor para o próximo ano. Quando você fala em corte, você fala em contingenciamento de um orçamento que já foi aprovado”, explicou.

Os ministérios que terão cortes

Ministério / % no orçamento 2015 / % no orçamento 2016
Cidades / 0,24% / 0,23%
Desenvolvimento, Indústria e Comércio / 0,41% / 0,40%
Desenvolvimento Social / 13,5% / 12,9%
Educação / 14,4% / 13,3%
Ciência e Tecnologia / 1,53% / 0,83%
Pesca / 0,67% / 0,66%
Saúde / 37,8% / 35,9%
Transportes / 0,41% / 0,40%

Barbosa admitiu que o programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, será tocado em um ritmo mais lento do que o atual. A prioridade, segundo ele, será concluir as 1,5 milhão de unidades que estão sendo construídas nesta segunda fase do programa. Ainda assim, o Governo pretende lançar a terceira fase do projeto ainda neste ano. “Nós procuramos fazer uma proposta de despesa que seja bem realista e adequada aos recursos. Isso implicou em uma revisão de vários programas. Revisão de metas, alongamento de cronogramas.”

Outras áreas em que haverá mudanças estão nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Plano Safra, que concede benefícios para agricultores.

Grau de investimento e Congresso

Para especialistas, como o economista Alex Agostini, da agência Austin Rating, essa decisão de reduzir os gastos discricionários em pontos nevrálgicos pode influenciar no relacionamento do Governo com o Congresso e, futuramente, interferir na queda da confiabilidade do Governo frente ao mercado. “Se houver dificuldades em aprovar o orçamento, pode resultar em um maior prazo para pagar as contas”, avaliou Agostini.

Um impacto esperado da queda da confiança é sobre o veredito das agências de avaliação de risco, que mantém o Brasil a apenas um passo de perder o grau de investimento, o selo de bom pagador para investidores. A  Standard & Poor’s  e a Moody’s rebaixaram a nota de crédito do país nos últimos dois meses e o déficit orçamentário poderia acelerar o ritmo rumo ao nível especulativo. A notícia de que Orçamento teria déficit já impactou o mercado, já agitado por incertezas externas. O dólar teve nova alta ante ao real nesta segunda, fechando em 3,62 reais.

O Governo está particularmente preocupado com o relacionamento com o Congresso e diz contar com os parlamentares para superar a crise econômica. É do Legislativo que podem vir tanto a ratificação de medidas que o Governo tem de aplicar para sair da crise como mais dores de cabeç na forma de pautas-bomba, de aumento de gastos. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tratou o relacionamento como “uma ponte” a ser construída. “A gente sabe onde a gente quer chegar, a gente sabe como vai chegar, que é através de reformas, é fazer o Brasil mais justo simples, eficiente através de medidas legislativas em alguns casos. Precisa de uma ponte para assegurar a estabilidade fiscal, com receitas para cobrir despesas no curto prazo, podem ser ações provisórias, mas é importante considerá-las”, afirmou. Numa tentativa de fazer essa ponte, numa relação já desgastada, a presidenta recebeu parlamentares no Planalto nesta segunda.

O líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), tentou seguir Levy e se mostrar otimista. Disse que apresentar um orçamento deficitário abre a possibilidade de se debater no Legislativo vários temas “vêm se eternizando como tabu”. “A despeito da crise você abre perspectivas muito boas para temas importantes, como previdência, qualidade da gestão pública, ICMS, repatriação de recursos brasileiros no exterior. São temas relevantes que precisam ser discutidos”, declarou.

Salário mínimo de 865,5 reais e mais imposto sobre vinhos

Uma das frentes para amenizar as perdas financeiras pelo Governo é o aumento de tributos, como a revisão da desoneração do PIS/Cofins para computadores, tablets e smartphones, a mudança no IOF sobre operações de créditos do BNDES e mudança na tributação de bebidas como vinhos e destilados.

A expectativa de arrecadação com essas medidas é de 11,2 bilhões de reais.

Outra fonte de receita extra a comercialização de ativos, como imóveis, a venda de participações acionárias não prioritárias, o leilão da folha de pagamento do funcionalismo público e a ampliação de concessões. Nessa linha, o Governo espera obter mais 37,3 bilhões de reais.

A volta da CPMF, o imposto do cheque, está descartada em um primeiro momento pela gestão Rousseff. Na semana passada, o Governo lançou um balão de ensaio para ver qual era a reação do Congresso e do empresariado por essa proposta, que seria para financiar exclusivamente a saúde. Como os retornos foram insatisfatórios, o projeto foi suspenso, ainda que temporariamente.

Eis alguns dos números da peça orçamentária apresentada pelo Governo ao Congresso Nacional nesta segunda-feira:

•    Receita líquida – 1,180 trilhão de reais
•    Despesa total – 1,210 trilhão de reais
•    Salário mínimo previsto – 865,50 reais
•    Inflação estimada – 5,40%
•    PIB previsto – crescimento de 0,2%

Fonte – IHUSINOS