Nova “CPI da Pandemia” vai apurar denúncias de fraudes e corrupção de governadores e prefeitos

O senador Eduardo Girão já reuniu pelo menos 30 assinaturas das 27 necessárias para criar uma CPI que se propõe a investigar o uso de recursos públicos federais enviados a Estados e municípios durante a pandemia. Girão quer que essa nova CPI apure denúncias de fraude e corrupção. O ponto de partida é a compra de 300 respiradores, no valor de 48,7 milhões de reais, feita pelo Consórcio Nordeste. O senador Girão encaminhará o pedido ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.

O requerimento deve ser apresentado na próxima semana, logo após o feriado de 7 de Setembro. No decorrer da CPI da Pandemia, diversos documentos que mostraram desvios em contratos assinados por governadores e prefeitos foram simplesmente omitidos, principalmente do Consórcio de Governadores do Nordeste e blindaram vários acusados de corrupção, em que está o governador Renan Filho, nada menos do que o filho do poderoso Renan Calheiros, envolvido até alma em corrupção e com o respaldo do STF se tornou relator da CPI do Protecionismo e voltada contra a presidência da república.

No caso do Consórcio Nordeste, os governadores compraram respiradores de uma empresa especializada na fabricação de peças íntimas e na importação de medicamentos à base de maconha.

Girão enumerou mais de 100 operações da Polícia Federal, desde o início da pandemia, para investigar contratos firmados por governos estaduais e prefeituras, com verbas repassadas pelo governo Bolsonaro. As cifras ultrapassam 3,2 bilhões de reais, segundo o senador. Desde abril de 2020, foram cumpridos 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão, em 205 cidades, de 26 Estados.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

PT em defesa de Lula perde ação de dano moral contra Luciano Hang

Ação foi movida após vídeo publicado nas redes sociais do dono da Havan, em 2020; indenização pedida era de R$ 10 mil  O Partido dos Trabalhadores (PT) perdeu ação contra o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. A derrota foi confirmada na última quarta-feira (1º) pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). De acordo com o escritório Leal & Varasquim Advogados, que faz a defesa de Luciano Hang, o PT pretendia receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

A ação do PT foi embasada em um vídeo publicado nas redes sociais do empresário em que ele fazia críticas à ideologia petista. A publicação ocorreu durante o segundo turno das eleições municipais de 2020 e referia-se à disputa para a prefeitura das cidades de Vitória e Cariacica, no Espírito Santo.

Entretanto, o Tribunal considerou que as manifestações de Hang fazem parte do livre exercício da liberdade de pensamento, expressão e manifestação. A Corte argumentou, ainda, que as críticas do empresário foram ““equivocadamente tomadas como ofensas pelo PT”.

Fonte: R7

Canal de humor polemiza com vídeo onde “Alexandre” é o juiz, o promotor, o júri e a vítima

Um vídeo do canal Hipócritas está dando o que falar. Um sujeito de nome “Alexandre” se apresenta como o juiz de uma determinada causa. Na sequência, o mesmo “Alexandre” aparece como promotor, vítima e júri do caso.

Com aguçado humor, o canal obviamente retrata o que está acontecendo em inquéritos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes exerce as funções de julgador, acusador e também é a vítima.

Inúmeros juristas já alertaram para a absoluta inconstitucionalidade disso que vem ocorrendo em nossa Suprema Corte. O humor do Hipócritas, mais uma vez, é revelador.

Jornal da Cidade Online

Magistrada critíca Resolução do STF que pode decidir o que é “mentira” e o que é “verdade” no Brasil

A juíza Ludmila Lins Grilo fez uma análise da Resolução 742/21 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no Diário da Justiça eletrônico, no último dia 27 de agosto, que cria o “Programa de Combate à Desinformação”, com o objetivo, segundo o texto, de “enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário”.

Ludmila fez uma forte crítica e apontou, em suas redes sociais, alguns pontos da “lei” criada pelo STF:

A resolução fala que a ideia é “MANTER A PROTEÇÃO DA CORTE acerca das LIBERDADES de comunicação”. Nesta parte eu fiquei confusa. Haverá liberdade de comunicação para todas as pessoas, ou só para quem falar bem do Judiciário? Estamos na era das opiniões permitidas e proibidas? Isso me lembra coisas terríveis que aconteceram na história, mas, sei lá, deve ser coisa da minha cabeça.

A resolução afirma que serão adquiridos recursos tecnológicos para identificação de “práticas de desinformação” e “discursos de ódio”. Portanto, será gasto dinheiro público nisso.

Com o belo nome “diálogos institucionais”, afirma que o comitê se aproximará de ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO e de AGÊNCIAS DE CHECAGEM.

Coloca-se como oráculo do bem e do mal, arvorando-se de “alfabetizador midiático”, afirmando que não só “capacitará” servidores, jornalistas e INFLUENCIADORES DIGITAIS para “identificar práticas de discurso de ódio”, mas também indicará as “formas de atuação para COMBATÊ-LAS”.

Como será a forma de combate ao pensamento que eles taxarem de perigoso ou subversivo? Já vi isso antes na história também, e não achei muito legal. O comitê também terá o objetivo de “combater notícias falsas” e “DISSEMINAR INFORMAÇÕES VERDADEIRAS”. Nesse trecho, por algum motivo, lembrei do “Ministério da Verdade” do livro 1984, mas deve ser implicância minha, evidentemente.

É claro que estamos em uma democracia, você ainda não percebeu?

Em resumo, O STF, mais uma vez, atropela as próprias atribuições para legislar em causa própria. Afinal, a Resolução 742/21 permitirá à Corte maior do país se colocar no papel de vítima de mentiras que ela decidir que assim o são e, a partir daí, terá ainda a atribuição de mandar investigar, acusar, instaurar processo e julgar.

É um passo adiante da decisão do TSE, pela desmonetização de canais de mídia conservadores. Mas está tudo bem, afinal de contas, quem pratica censura ataca a liberdade de expressão fica do outro lado da praça, não é mesmo?

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

 

 

Federação das Indústrias de MG emite críticas pesadas ao STF: “Supremo não é sinônimo de absoluto”

A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) emitiu uma dura nota em defesa da liberdade de expressão e de portais que, recentemente, foram censurados. Além de tecer duras críticas às decisões do Poder Judiciário. No documento, a Fiemg diz: “Supremo não é sinônimo de absoluto”

Leia a nota na íntegra:

Os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência. É o que faz agora e seguirá fazendo, sempre, como princípio básico de sua atuação, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país. Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal.

Conforme previsão constitucional, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Fica claro o propósito da Carta Magna de resguardar a todo e qualquer cidadão, sem distinção, o direito à livre manifestação.

A FIEMG espera que a exacerbação desta interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) seja revisada. Atuar, assim, será fundamental para resguardar o Estado Democrático de Direito, em que as liberdades individuais devem ser sagradas e asseguradas permanentemente. Elas são condição para um país prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e empreendedores.

É preciso deixar claro: a defesa dos direitos individuais é o único caminho para construir um futuro de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil. É fundamental garantir que todos os brasileiros tenham assegurado seu direito à liberdade de expressão. Não queremos que hoje aqueles que celebram eventuais censuras sejam os censurados de amanhã.

Neste sentido, consideramos oportuna a citação do ministro Marco Aurélio Mello (ADPF 572) que, ao relembrar a festejada lição do professor Adilson Abreu Dallari, assim afirmara: “Supremo não é sinônimo de absoluto; é um dos Poderes que integra um dos Poderes da República”.

Lutar pela segurança jurídica e institucional é fundamental, principalmente neste momento em que o país está combalido pela pandemia e busca retomar o crescimento econômico. Lutamos pela geração de oportunidades para milhões de brasileiros, que buscam viver com dignidade em um país que garante a cada um, no pilar da Separação dos Poderes, o respeito às individualidades, às opiniões e aos direitos fundamentais.

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)

 

Usuário poderá sacar até R$ 600 por dia pelo PIX no comércio

Nova modalidade permitirá retirada de até R$ 500 em dinheiro em espécie durante o dia e de R$ 100 à noite a partir de novembro. O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (02) que os usuários que tenham conta bancária e PIX cadastrados poderão efetuar dois novos serviços com a modalidade: PIX saque e PIX troco. O correntista poderá sacar até R$ 500 durante o dia e até R$ 100 à noite (das 20 horas às 6 horas). Os serviços estarão disponíveis para uso a partir de 29 de novembro. As transações serão gratuitas até o oitavo saque. Na retirada tradicional é possível efetuar até quatro operações sem pagar.

Poderão oferecer os serviços: estabelecimentos comerciais como padarias, supermercados, entre outros, redes de ATMs compartilhados e participantes do PIX, por meio de seus ATMs próprios, poderão ofertar o serviço.

Para ter acesso aos recursos em espécie, basta que o cliente faça um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code mostrado ao cliente ou a partir do aplicativo do prestador do serviço.

Como vai funcionar na prática:

Pix Saque: nessa transação, o usuário chega no caixa e pede para fazer um saque de R$ 100, por exemplo, usando a sua chave PIX.

Pix Troco: neste caso, o usuário compra alguma coisa no estabelecimento e pede uma quantia a mais em dinheiro físico na operação.

Por exemplo: a pessoa compra um produto de R$ 100, faz um Pix de R$ 200 e recebe R$ 100 de volta em espécie como saque de sua conta. As novas funções do PIX não serão obrigatórias no comércio, mesmo que o estabelecimento já aceite PIX como forma de pagamento.

Quem aderir, receberá entre R$ 0,25 e R$ 0,95 por transação. O valor dependerá da negociação com a instituição de relacionamento do estabelecimento.

O Banco Central ainda não sabe quantos estabelecimentos comerciais vão aderir ao serviço, nem tem previsão de quantas operações devem ser feitas por dia, disse Angelo Duarte, chefe do departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro do Banco Central. O comércio também poderá estabelecer quais valores poderão ser sacados e quais notas em Real, considerando a falta de troco no mercado.

Fonte: R7

 

24° BIS comemorou 151 anos em São Luís

Sob o comando do Tenente Coronel Sérgio Henrique Lopes Rendeiro, foi devidamente comemorado o 151º aniversário do 24º Batalhão de Infantaria de Selva em São Luís.

Como parte da programação a Banda do 24º BIS apresentou-se na Praça de Alimentação do 2º piso do São Luís Shopping, dia 27 de agosto de 2021, e, dia 31, no Teatro Arthur Azevedo.

No dia 30, no pátio do 24º Batalhão de Infantaria de Selva, em São Luís, o Comandante Sérgio Rendeiro expressou seu agradecimento à sociedade maranhense e ludovicense, pelo apoio que o Batalhão recebe da comunidade. Especialmente convidado pelo Comandante Sérgio Rendeiro, o professor Alberto Tavares Vieira da Silva, desembargador federal aposentado e Oficial da Reserva do Exército, proferiu um discurso à tropa e aos convidados presentes, em número limitado por força das limitações decorrentes da pandemia da COVID-19.

Discurso do Professor Alberto Tavares

“Guerreiros do 24º Batalhão de Infantaria de Selva. Este dia é histórico. O momento é sagrado.

Aqui celebramos uma data de justíssimo júbilo: os cento e cinquenta e um anos da frutuosa existência deste Batalhão que recebeu, dentre outros, os títulos de 24º Batalhão de Caçadores, 24º Batalhão de Infantaria Leve e, atualmente, 24º Batalhão de Infantaria de Selva.

Desde o primeiro comandante, o Tenente Coronel Joaquim Cavalcante de Albuquerque Bello, até o atual, o Tenente Coronel Sérgio Henrique Lopes RENDEIRO, 81 oficiais o conduziram com firmeza e elevado tirocínio.

Dentro do seu ciclo de vida, há 80 anos, exatamente no dia 19 de abril de 1941, neste prédio de linhas retas e sóbrias passaram a viver e mourejar gerações que se sucedem tendo por fanal a defesa a qualquer custo da Pátria e das suas nobres tradições.

Eis um templo sagrado, escola de formação do caráter, forja de combatentes de escol em cujos peitos pulsam corações que vibram empolgados pelo sentimento de profundo amor à Pátria.

Assim tem sido e será, com certeza, por todo sempre.

Os fastos da História o confirmam segundo vereis.

Em verdade a História deste Batalhão é gloriosa, ressaindo que atuando em conflitos armados, principalmente dentro do Brasil, sempre o fez com eficiência e equilíbrio em busca da paz. Basta ver os papéis de relevo que desempenhou no contexto dos episódios relativos à Coluna Prestes ou Movimento Tenentista em 1925 e na Revolução Constitucionalista de 1932 nos quais pode ser dito que combateu o bom combate.

Quando o Brasil viveu o pesadelo da 2ª Guerra Mundial, do pátio que estamos pisando partiram com destino a longínqua Itália, 169 combatentes, aos quais reservados os papéis de atores do trágico drama da guerra.

A crônica registra o destemor desses homens que lutaram principalmente em Monte Castelo e Montese.

Naquele horrendo cenário de dor e desespero, embora nenhum deles houvesse perecido, alguns derramaram o sangue que tingiu de rubro a branca neve que recobria a superfície da terra.

Esses soldados heroicos que trouxeram nos corpos e nas almas cicatrizes indeléveis, como que transformaram o generoso sangue derramado em rosas vermelhas depositadas a título de oferendas no sacrossanto altar da Pátria.

Na década de 1950, eclodiu em São Luís grave revolta popular que contestava a legitimidade do Governo do Estado. A ilha se converteu num autêntico inferno. Bairros pobres da periferia formados com casas de palha arderam criminosamente incendiadas.

O povo vagava desnorteado pela cidade e em busca da vingança linchou pessoas consideradas suspeitas da autoria dos crimes.

Uma equivocada manobra de alguns policiais militares no afã de deter suposta invasão ao Palácio do Governo desencadeou o fogo de metralhadoras contra pessoas inocentes que morreram ou ficaram feridas.

A atuação eficaz deste Batalhão que sempre foi muito amado e acreditado pelo povo acalmou os ânimos e estancou a revolta.

Daqui saíram sucessivos contingentes que atuaram na força de paz que o Brasil enviou, durante dez anos, para evitar o embate entre tropas de Israel e do Egito que disputavam o canal de Suez.

No Haiti, a presença pacificadora do Exército Brasileiro, ao longo de 13 anos, contou, mais de uma vez, com integrantes do 24º Btl. de Caçadores.

Na Revolução de 1964, os militares que aqui serviam cumpriram de maneira firme, as suas missões de garantia da ordem pública, jamais tendo sido registradas notícias de arbitrariedades ou violências contra quaisquer pessoas.

Nos lindes da cidadania, a folha de serviços deste Batalhão é exemplar ante a sua participação garantidora da ordem em todas as eleições, assegurando o livre exercício do direito ao voto previsto na Lei.

Sobreleva recordar que o Batalhão tem entre seus traços marcantes a participação em atividades humanitárias e beneficentes entre as quais a ajuda às populações flageladas pelas enchentes dos nossos rios.

Destacam-se em tal obra assistencial as mulheres das fileiras do Corpo de Saúde do Batalhão que com o sentimento da maternidade que lhes é inato acolheram em seus regaços especialmente crianças desvalidas.

Elas ensinam que ante a violência de certas tragédias humanas o amor é o melhor remédio.

Capítulo que não pode ser olvidado na história deste Batalhão é o relativo ao Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva do Exército integrado por jovens idealistas que aspiram alcançar o oficialato não remunerado.

Quantos e quantos deles que aprenderam a arte da guerra na escola do sabre e do fuzil se capacitaram para defender a Pátria e depois retornaram à sociedade a fim de desempenhar suas profissões, mas continuam ligados ao Exército Brasileiro do qual serão eternamente integrantes.

Acrescente-se, afinal, o êxito proclamado pelo povo maranhense a respeito da exemplar campanha de vacinação realizada por abnegados integrantes desta unidade contra o vírus da COVID, inimigo invisível que causa pânico e mortes no mundo inteiro.

Atentai integrantes do 24º BIS que cabe a cada um de vós manter a tradição dos feitos gloriosos que recebestes, conquistada com extraordinários empenhos e sacrifícios dos que não mais habitam nesta casa.

Jamais esqueçais que a vossa Escola é este Batalhão no qual aprendestes os valores militares, sendo o principal o patriotismo que impõe a defesa da Pátria “até com o sacrifício da própria vida”.

Lembrai-vos que os imperativos da Ética Militar exigem o dever de AMAR a verdade e a responsabilidade.

Estais conscientes que a bandeira brasileira que drapeja no alto ao sopro dos ventos da soberania, liberdade e independência do Brasil é verde, amarela, azul e branca.

Guardai na memória e no coração o exemplo do venerável Duque de Caxias, sagrado patrono do Exército Brasileiro.

No alto da colina em frente podeis contemplar a serena gravidade do seu vulto que transmite inexcedível pureza moral, guardando eloquente silêncio que é a voz suprema do universo, concitando aos seus comandados de hoje e de sempre à bravura e ao heroísmo na defesa da Pátria.

O Brasil é um país soberano amante da paz, nascido sob o signo de uma cruz.

Se, entretanto, ameaçarem nossa liberdade; se o inimigo nos impuser a guerra, olvidado do estrondo do morteiro, do ronco do canhão e do gargalhar sinistro da metralha; se, enfim, for preciso verter o sangue sobre a terra, com absoluta certeza estais preparados para cumprirdes os vossos deveres de soldados.

Ide, portanto, guerreiros de selva!

Marchai com a fronte erguida para a luta e para a vitória no cumprimento da vossa missão sagrada de defender a Pátria sob os aplausos dos que a amam e sob a proteção de Deus.

Salve o 24º Batalhão de Infantaria de Selva!

Salve o Brasil, Pátria amada!

 

 

Governo propõe R$ 2,1 bilhões para fundo eleitoral em 2022

O governo federal propôs um fundo eleitoral de R$ 2,128 bilhões para as eleições de 2022. O número faz parte da proposta de Orçamento do próximo ano, enviada ao Congresso nesta terça-feira.

O valor do fundo representa uma alta de 6,4% em relação ao fundo das eleições de 2018, de R$ 2 bilhões, equivalente

O Congresso Nacional tinha incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano que o chamado fundão iria de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A proposta orçamentária também prevê um total de Individual e bancada 16,2 bilhões para emendas. Serão R$ 10,4 para emendas e R$ 5,7 para emendas de bancada.

O valor total das emendas de bancada seriam R$ 7 bilhões, mas parte desse valor (R$ 1,3 bilhões) foi destinada para as campanhas eleitorais.

Fonte: EXTRA

No auge da pandemia o poder público foi omisso para as aglomerações nos coletivos e agora é indiferente

Durante o ápice da pandemia, o poder público foi totalmente omisso quanto a prevenção necessária aos usuários dos transportes coletivos, principalmente na que tange as aglomerações, que é parte integrante dos discursos de combate, mas que na prática, não merece o devido e necessário respeito das autoridades, ao cada vez mais deficiente transporte coletivo.

Nos terminais, nas paradas e dentro dos coletivos, as aglomerações são cada vez maiores, possibilitando a inúmeros casos de pessoas serem infectadas pelo vírus da covid-19, levando a doença para as suas casas. Não há álcool gel e máscara que impeça, principalmente em decorrência da falta de fiscalização muita gente se expõe e as vidas dos pobres e humildes passageiros ficam a mercê de tudo.

A impressão que fica, segundo duas senhoras me disseram, é que as vidas das pessoas que enfrentam todos os dias o precário serviço de transporte coletivo de São Luís, não valem  para as autoridades. Quando muito colocam bombeiros civis nos terminais, mas que infelizmente não abordam as pessoas sem máscaras e de quando em vez portam garrafas com álcool gel e mais nada. Para a maioria dos usuários, o problema do transporte coletivo ficou pior do que a gestão municipal anterior, destacam os prejudicados, que uma pessoa que esteja no terminal na Cohama e queira se deslocar para a área dos conjuntos existentes no Vinhais, chegam a penar em mais de uma hora, pela deficiência no número bem reduzido número de coletivos.

A verdade é que se torna necessário olhar para os problemas da cidade pela prefeitura de São Luís. A atenção para a vacinação é por demais importante, mas a problemática inerente as ações da municipalidade, precisam de ações imediatas e eficazes.

Fonte: AFD

Câmara aprova por 398 a 77 votos o texto-base da reforma do Imposto de Renda

Projeto volta ao plenário nesta quinta, para votação dos destaques

Como o presidente Arthur Lira (PP-AL) havia prometido, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto.

Com o impressionante placar de 398×7 votos, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabinto (PSDB-PA). Nesta quinta-feira (2), os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos que sempre tentam mudar o texto.

Os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88% para os fundos.

Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução levava o tributo para 6,5%.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Após o fim das deduções, o total será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 15% para 14%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

“A correção proposta na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda será a maior desde o Plano Real. Os contribuintes perceberão redução significativa no IR devido. E cerca de 16 milhões de brasileiros – metade do total de declarantes – ficarão isentos”, disse o relator.

Desconto mantido
Um dos pontos para os quais as negociações evoluíram a ponto de a oposição apoiar o texto é a manutenção do desconto simplificado na declaração de ajuste anual.

Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.

Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%). Após as negociações, o limite passou para R$ 10,5 mil.

Lucros e dividendos
Quanto à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.

A maior parte dos países no mundo realiza esse tipo de tributação. Entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas a Letônia não tributa lucros e dividendos.

Entretanto, ficam de fora as micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional e as empresas tributadas pelo lucro presumido com faturamento até o limite de enquadramento nesse regime especial de tributação, hoje equivalente a R$ 4,8 milhões, contanto que não se enquadrem nas restrições societárias de enquadramento no Simples.

Diário do Poder