Mês: outubro 2024

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o processo disciplinar da Polícia Federal (PF) contra o ex-ministro Anderson Torres por sua atuação no 8 de janeiro. A decisão, assinada na noite da terça-feira (8), apontou que a PF cometeu irregularidades e ignorou o devido processo legal na investigação interna. A PF abriu, no ano passado, um processo administrativo disciplinar para apurar duas supostas transgressões de Torres em relação ao 8 de janeiro: negligência e omissão.

Segundo a decisão do TRF-1, Torres não deveria ser investigado pela PF, seu órgão de origem, mas pelo governo do Distrito Federal, onde era secretário de Segurança Pública na época do 8 de janeiro, no início de 2023. Ainda de acordo com a decisão, a PF aparentou ter feito um julgamento prévio de Torres antes de concluir as apurações regularmente e, por isso, deixou o processo sob suspeita.

A corporação também violou o direito de defesa de Anderson Torres, conforme a decisão judicial. A partir de agora, a Corregedoria da PF terá de prestar explicações ao TRF-1 sobre o processo, que passa a ficar suspenso. A defesa do ex-ministro afirmou à Justiça que não obteve sucesso ao pedir o afastamento do presidente da comissão da PF à frente do caso, o delegado Clyton Eustáquio Xavier. Xavier foi demitido por Torres em 2021, na época em que Anderson Torres era ministro da Justiça. A demissão diminuiu, em R$ 14 mil, o salário de Xavier.

Torres ficou preso preventivamente por quatro meses em 2023, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, que apontou omissão no 8 de janeiro. Desde então, o ex-ministro segue usando tornozeleira eletrônica. O caso ainda não foi julgado. No início deste ano, em outra frente, o Ministério Público Federal arquivou um inquérito contra Torres por improbidade nos atos de 8 de janeiro.

Jornal da Cidade Online

 

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cujos gabinetes estão sob investigação da Polícia Federal, acusados de venda de sentenças, são conhecidos em Brasília por não despacharem com advogados sobre processos. A informação, em tom de queixa, é de advogados que atuam em tribunais superiores, para quem os ministros Nancy Andrighi, Isabel Galotti e Og Fernandes têm reputação ilibada, mas erram ao delegar a assessores o papel intransferível de receber advogados em despachos.

Abuso de confiança

Assessores agora são acusados de abusarem da confiança, negociando com litigantes minutas de sentença a serem assinadas pelos ministros.

Assassinato

A venda de sentenças no STJ foi descoberta pela polícia ao periciar o celular de advogado assassinado em Cuiabá, integrante do esquema.

Contato regular

É comum advogados e procuradores serem recebidos em despachos, mas alguns magistrados não gostam disso, acham maçante.

Blindagem especial

Está em curso um procedimento preliminar, por isso os suspeitos estão blindados de eventuais mandados de prisão ou de busca e apreensão.

Coluna do Claudio Humberto

 

São Paulo conta com a maior parcela, cerca de R$ 45 milhões. Recursos podem ser utilizados na estruturação de projetos na área de segurança pública. Os estados brasileiros e o Distrito Federal partilham R$ 1.084 bilhão, repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação ao ano anterior.

O estado que conta com a maior parcela é São Paulo, com R$ 45.789.145,28. Na sequência vem Minas Gerais, com R$ 42.697.437,73. Já a Bahia aparece como a unidade da federação com o terceiro maior valor: 42.466.535,31.

Entre as unidades da federação que contam com as menores parcelas estão Tocantins, com R$ 37.941.714,80; Distrito Federal, com R$ 37.941.714,80; Rio Grande do Norte, com R$ 37.941.714,80; e Piauí, com R$ 37.941.714,80.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os estados e o Distrito Federal podem utilizar esses recursos na estruturação de seus respectivos projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado em cada plano de segurança pública.

“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, terão acesso aos recursos do fundo os entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública; os integrantes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) que cumprirem os prazos estabelecidos pelo órgão competente para o fornecimento de dados e informações ao Sistema.

Os recursos também são destinados a municípios que mantenham guarda municipal, realizem ações de policiamento comunitário ou instituam Conselho de Segurança Pública. De maneira geral, o fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais, entre outras ações.

Confira o valor destinado a cada estado

• São Paulo – R$ 45.789.145,28
• Minas Gerais – R$ 42.697.437,73
• Bahia – R$ 42.466.535,31
• Pará – R$ 42.404.744,50
• Rio de Janeiro – R$ 42.364.634,70
• Rio Grande do Sul – R$ 42.203.111,38
• Paraná – R$ 42.073.025,51
• Amazonas – R$ 1.872.476,43
• Acre – R$ 41.652.414,50
• Pernambuco – R$ 41.517.992,42
• Maranhão – R$ 41.502.815,75
• Rondônia – R$ 41.455.117,58
• Ceará – R$ 41.450.781,38
• Mato Grosso – R$ 41.356.469,13
• Amapá – R$ 37.941.714,80
• Santa Catarina – R$ 37.941.714,80
• Roraima – R$ 37.941.714,80
• Mato Grosso do Sul – R$ 37.941.714,80
• Espírito Santo – R$ 37.941.714,80
• Goiás – R$ 37.941.714,80
• Alagoas – R$ 37.941.714,80
• Paraíba – R$ 37.941.714,80
• Sergipe – R$ 37.941.714,80
• Piauí – R$ 37.941.714,80
• Rio Grande do Norte – R$ 37.941.714,80
• Distrito Federal – R$ 37.941.714,80
• Tocantins – R$ 37.941.714,80

Vale destacar que, no último dia 24 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o projeto “SEGURANÇA TRANSPARENTE”. Por meio da iniciativa, é possível ter acesso a informações detalhadas sobre os repasses de 2019 a 2023, do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo. Os dados podem ser verificados no site do ministério. 

BRASIL 61

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a vitória de Luiz Fernando Pezão (MDB) na eleição para prefeito de Piraí, cidade localizada a aproximadamente 90 quilômetros do Rio de Janeiro. Pezão obteve 10.714 votos, representando 58,58% dos votos válidos, e superou o candidato Arthur Tutuca (PRD).

Inicialmente, a candidatura de Pezão havia sido barrada em primeira instância devido a uma condenação por improbidade administrativa, em razão do não repasse de recursos mínimos à saúde durante seu mandato como governador do Rio. Essa condenação, imposta em 2022, suspendeu seus direitos políticos por cinco anos. No entanto, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos dessa decisão, e no último dia 4, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu pela improcedência da ação de impugnação de sua candidatura.

Pezão retorna à Prefeitura de Piraí, onde iniciou sua trajetória política e ocupou a posição de prefeito entre 1997 e 2005. Ele também foi vereador na cidade a partir de 1983, antes de ascender ao cargo de vice-governador do Rio, ao lado de Sérgio Cabral. Em 2014, assumiu o governo estadual, mas seu mandato foi interrompido por uma série de acusações e investigações, culminando na Operação Boca de Lobo. Pezão chegou a ser preso em 2018, acusado de corrupção, mas foi liberado em 2019, e, em 2023, suas condenações foram anuladas.

O novo vice-prefeito de Piraí será Alexandro Sena, do PSD, partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes. A coligação de Pezão incluiu o apoio de várias siglas, entre elas Republicanos, PDT, Podemos, PSB e PT. No entanto, Pezão não terá maioria na Câmara Municipal, já que apenas três dos 11 vereadores eleitos são de partidos que compuseram sua aliança. Enquanto um ex-governador condenado por corrupção é eleito graças ao TSE, o ex-presidente Jair Bolsonaro segue inelegível… Um absurdo!

Jornal da Cidade Online

Polícia Federal prende suspeitos, abriu uma centena de inquéritos e coordena esforço policial internacional na região amazônica. BNDES injeta R$ 318,5 milhões para combater crimes. A reportagem é Marcelo Menna Barreto, publicado por ExtraClasse.

A Polícia Federal (PF) tem reforçado suas ações contra os incêndios criminosos no Brasil. Até o momento 101 inquéritos foram abertos para investigar queimadas ilegais. As ações buscam responsabilizar os infratores. O uso de imagens de satélite e investigações baseadas em evidências sólidas estão no centro dos esforços para a identificação.

A atuação da PF é coordenada com o Governo Federal, órgãos estaduais e municipais. Agora, as investigações incluem o envio de peritos aos locais dos incêndios e o uso de tecnologia avançada para identificar os focos de origem. De janeiro a setembro de 2024, só no estado de São Paulo foram aplicadas cerca de R$ 25 milhões em multas por queimadas criminosas. Essas multas foram decorrência de 2.392 ocorrências atendidas e 2.159 focos de incêndio investigados, com 420 autos de infração ambiental lavrados, afetando mais de 107 mil hectares.

A Operação São Paulo Sem Fogo

Foi responsável por aplicar essas penalidades, e até o momento, 25 pessoas foram detidas por envolvimento nesses crimes ambientais. Conforme o Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) o governo daquele estado, por meio dos órgãos de fiscalização ambiental, aplicou R$ 53.8 milhões em multas por incêndios considerados criminosos no Pantanal desde 2020, em 94 autos de infração.

A Operação Terra Proibida

Realizada em setembro na região de Novo Progresso, sudoeste do estado do Pará, investigou queimadas ilegais causadas durante período de estiagem, o que resultou em R$ 80 milhões em multas ambientais aplicadas e no embargo de 5 mil hectares de vegetação nativa danificada ou destruída pelo fogo. A região registrou, entre julho e setembro deste ano, mais que o dobro de focos de calor em comparação com o mesmo período do ano passado, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No âmbito federal, não há dados consolidados sobre o montante total de multas aplicadas em nível federal por queimadas criminosas em 2024. Entretanto, o valor das multas e das penas pecuniárias provenientes de ações coletivas será destinado ao combate às queimadas em todo o Brasil.

Além disso, o governo federal está implementando novas regras que vão resultar em multas significativas, como R$ 10 mil por hectare para queimadas em florestas nativas. Segundo a PF, a meta é não apenas capturar os autores diretos, mas, também, os possíveis mandantes e todos os envolvidos na cadeia criminosa. Entre as principais investidas da PF, se destacam operações nas regiões amazônica, Goiás e Distrito Federal (DF).

Organizações criminosas e as queimadas

Em áreas da Amazônia Legal, cerca de 10 pessoas foram presas ou detidas até o início de outubro. A PF também apreendeu gado, veículos, maquinários e armas. Isto, segundo a corporação, evidencia organizações criminosas envolvidas nos desmatamentos e queimadas.

Um indivíduo foi preso em flagrante na região de Boca do Acre e Lábrea, Amazonas. No estado a PF ainda identificou 250 hectares de mata nativa derrubada e queimada. Foram apreendidas motosserras, combustíveis e armas.

No Acre, dois suspeitos foram presos em uma operação contra queimadas em 950 hectares de área pública. No mesmo local foram apreendidos 1.100 cabeças de gado, armas e veículos.

Um suspeito foi preso em flagrante por incêndios ilegais e posse de armas em Caracaraí, Roraima, onde foi descoberta uma estrutura organizada para queimadas. No Pará, três suspeitos foram presos por invasão de terras públicas e incêndios criminosos na região oeste do estado.

Nesses dois estados da região amazônica, a PF ainda prendeu invasores em flagrante durante ações de combate a queimadas em terras indígenas. Na ocasião, os agentes, além das altas temperaturas, enfrentaram gases tóxicos emanados dos incêndios.

No final de setembro, a PF instaurou quatro inquéritos para identificar os responsáveis por incêndios que assolaram o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Goiás, e na Floresta Nacional e no Parque Nacional de Brasília, DF. O órgão cumpriu, no dia 30, mandado de busca e apreensão contra um dos suspeitos de incendiar a Área de Proteção Ambiental do Planalto Central no dia 25 de setembro.

O Plano Amas e a Cooperação Policial Internacional A PF ainda está desempenhando papel importante no Plano Amas (Amazônia, Segurança e Soberania). O Amas é uma iniciativa que visa fortalecer a segurança pública na Amazônia Legal.

O plano foi proposto durante a Cúpula da Amazônia em agosto de 2023 e cria o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), coordenado pela PF. Envolvendo os nove estados da região amazônica, o CCPI-Amazônia) ainda reunirá forças de segurança de oito países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA): Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Agentes dos Estados Unidos e da União Europeia também participarão do CCPI-Amazônia que será sediado em Manaus e visa combater crimes ambientais e narcotráfico.

O Plano Amas é financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que destinou R$ 318,5 milhões para combater crimes como desmatamento ilegal e garimpo clandestino na região.

Multas em dobro contra queimadas Com mais de 2 mil focos de queimadas em todo o país, em 20 de setembro, o decreto nº 12.189 endureceu as punições para quem provoca incêndios ilegais. O texto assinado pelo Presidente Lula criou novas multas para esse tipo de infração. Segundo o documento, o início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas agora vai gerar R$ 10 mil de multa por hectare ou fração. No caso de florestas cultivadas, o valor é de R$ 5 mil.

No caso de propriedades rurais, os donos podem ser multados entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, quando as medidas de prevenção e combate aos incêndios nas áreas não tiverem sido adotadas.

No caso de fogo em áreas de criação de animais, as chamadas agropastoris, sem autorização do órgão competente, a multa ao responsável passou de R$ 1 mil para R$ 3 mil. E mais: até mesmo o fogo controlado está proibido atualmente, e justamente por causa da “grave situação de estiagem”. Sendo assim, o decreto diz que “todo e qualquer uso de fogo no Brasil está proibido”.

O decreto também dobra o valor da multa aos responsáveis por incêndios em terras indígenas. O mesmo vale para “infrações ambientais que ocorrerem mediante uso de fogo ou provocação de incêndio”.

Diário do Poder

 

Nesta quarta-feira (09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que veda decisões monocráticas (individuais) para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores.

Foram 39 votos favoráveis e 18 contrários. Agora, a proposta segue para uma comissão especial, que ainda será criada. Não há data para a instalação dessa comissão. A proposta proíbe que decisões individuais de ministros suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

A única exceção para a ocorrência de decisões individuais seria durante o recesso judiciário, em casos de “grande urgência ou risco de dano irreparável”. Nessa conjuntura, depois de retomar suas atividades, o colegiado teria o prazo de 30 dias para julgar a decisão.

Segundo o projeto aprovado, processos no STF que pleiteiem a suspensão da tramitação de propostas legislativas que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder não podem ser decididos individualmente. Nesses casos, seria necessária uma decisão colegiada.

Essa reação só foi possível após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravar a tramitação da PEC após o ministro do STF, Flávio Dino, suspender o repasse das emendas parlamentares. Apesar de Legislativo, Executivo e Judiciário chegarem a um acordo sobre o tema, a pauta avançou na CCJ.

A comissão é coordenada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que designou os relatores e avançou com a PEC nº 8/2021 e com outras propostas que miram o STF.

Um grande passo contra a ditadura do judiciário que tanto prejudicou e vem prejudicando os conservadores do país. 

Jornal da Cidade Online

Roberto Zampieri, advogado assassinado com 12 tiros em Cuiabá (MT), era membro ativo de uma rede que subornava juízes e desembargadores e negociava decisões judiciais até mesmo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda Corte mais importante do país. Em sigilo, a Polícia Federal passou a investigar a venda de sentenças no gabinete de ministros do STJ. A pista que colocou delegados e agentes no rastro dessa investigação estava na cena do crime de Cuiabá — um celular caído no chão do carro, próximo ao corpo do advogado. O telefone pertencia a Zampieri.

Os familiares do morto tentaram impedir a apreensão do aparelho. Queriam evitar que os policiais acessassem os dados, argumentando que havia ali segredos profissionais entre advogado e clientes.

O aparelho, de fato, guardava segredos profissionais que explicavam a movimentação. Em busca de alguma informação que pudesse ajudar a elucidar o assassinato, os investigadores encontraram diálogos que versavam sobre compra de sentenças, comprovantes de repasses financeiros a juízes de Mato Grosso e provas cabais de corrupção em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça. Para preservar o material, promotores do Ministério Público de Mato Grosso fizeram uma cópia e a encaminharam ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesta terça-feira (8), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, durante sessão plenária da Terceira Turma, que foi identificado o servidor de seu gabinete que comercializava minutas de decisões judiciais dela a advogados e lobistas que achacavam pessoas com processos em tramitação na Corte. Além de Nancy, faz parte da Terceira Turma o ministro Moura Ribeiro, magistrado cujos servidores de gabinete também são investigados por vender decisões judiciais.

A ministra fez uso da palavra e lamentou:

“Não posso dizer o que sente um juiz com 48 anos de magistratura quando se vê em uma situação tão estranha como essa. O importante é que já foi localizada a pessoa, a pessoa já respondeu à sindicância e está aberto um PAD [processo administrativo disciplinar] aqui no tribunal”.

Na abertura da sessão, advogados, o representante do Ministério Público e o presidente do colegiado Humberto Martins fizeram um desagravo aos dois magistrados cujos gabinetes estão sob suspeição.

“Em relação a alguns fatos que aconteceram no tribunal, quero dizer que nós estamos unidos, juntos, sempre fortes. O tribunal é maior que as coisas que, muitas vezes, ocorrem com o tempo. O tribunal é muito maior porque é o Tribunal da Cidadania, e os nossos ministros, bem maiores ainda”, afirmaram.

Jornal da Cidade Online

 

Confira quais foram os vereadores mais bem votados nas capitais brasileiras. Após o término do primeiro turno das eleições municipais de 2024 no último domingo (6), saiba quem foram os candidatos mais bem votados em todas as capitais brasileiras.

Após o término do primeiro turno das eleições municipais de 2024 no último domingo (6), saiba quem foram os candidatos mais bem votados em todas as capitais brasileiras.

Os três vereadores mais bem votados em todo o Brasil foram, Lucas Pavanato (PL) com 161.386 votos, Carlos Bolsonaro (PL) com 130.480 votos e a paulista Ana Carolina Oliveira (Podemos), mãe de Isabella Nardoni, que conseguiu se eleger com 129.563 votos.

Norte:

Rio Branco: Bruno Moraes (PP) foi o candidato mais bem votado na capital acreana com 5.898 votos. A segunda pessoa mais bem votada foi Samir Bestene (PP) com 5.704 votos.

Manaus: Na capital amazonense, Sargento Salazar (PL) foi o candidato mais bem votado da cidade com 22.594 votos. Salazar conta com importante apoio do Capitão Alberto Neto (PL), que irá disputar o segundo turno pela prefeitura da capital manauara. O segundo candidato mais bem votado de Manaus foi o petista Zé Ricardo (PT), com 4.378 votos.

Macapá: Na capital do Amapá, o vereador mais bem votado foi Alexandre Azevedo (PODE) que foi reeleito com 4.857 votos. Em segundo lugar ficou Marcelo Dias (PRD) com 4.378 votos.

Belém: Na capital do Pará, a vereadora Silvane Ferraz (MDB) foi a mais bem votada de Belém com 21.512 votos. Silvane é aliada do governador Helder Barbalho (MDB). O segundo mais bem votado foi John Wayne (MDB) com 14.299 votos.

Porto Velho: Em Porto Velho, o vereador mais bem votado foi Márcio Pacele (Republicanos) que foi reeleito com 4.692 votos. Pacele já vai para o seu quarto mandato como vereador de Rondônia (RO). A segunda vereadora mais bem votada da capital rondoniense foi Ellis Regina do Sindeprof (União) com 4.034 votos.

Boa Vista: Roberto Franco (DC) recebeu 4.043 votos dos cidadãos de Boa Vista se tornando assim o candidato mais bem votado da capital de Roraima. Ítalo Otávio (Republicanos) com 4.024 votos ficou em segundo lugar.

Palmas: O vereador, Marcio Reis (PSDB), foi o candidato mais bem votado com 2.912 votos garantindo assim a sua reeleição. O segundo mais votado foi Folha (PSDB) com 2.645 votos.

Nordeste:

Maceió: O cearense Luciano Marinho (PL), com 14.780 votos, se reelegeu e foi o candidato mais bem votado da capital alagoana. Davi Davin (PP) ficou em segundo lugar com 14.694 votos.

Bahia: Na capital baiana, o vereador Jorge Araújo Repórter (PP) foi o mais bem votado com 24.037 votos. Jorge ficou conhecido por apresentar programas em emissoras de televisão. O segundo mais bem votado foi Carlos Muniz (PSDB) com 24.037 votos.

Fortaleza: Na capital cearense, a vereadora Priscila Costa (PL) foi a mais bem votada da capital com 36 mil votos. Priscila tem o apoio da ex-primeira-dama do Brasil, Michele Bolsonaro (PL). O segundo mais bem votado foi Gabriel Biologia (PSOL) com 30 mil votos.

São Luís: O jornalista Douglas Pinto (PSD) recebeu 16.260 votos dos cidadãos da capital maranhense se tornando assim o candidato mais bem votado da capital do estado. Marquinhos (União) com 11.209 votos ficou em segundo lugar.

João Pessoa: O vereador, Guga Pet (PP), foi o candidato mais bem votado com 10.320 votos garantindo assim a sua reeleição. O segundo mais votado foi Jailma Carvalho (PSB) com 10.127 votos.

Recife: Em Recife, o vereador mais bem votado foi Romerinho Jatobá (PSB) que foi reeleito com 20.264 votos. Jatobá é aliado de João Campos, prefeito eleito com votação recorde. O segundo vereador mais bem votado da capital pernambucana foi Gilson Machado Filho (PL) com 16.095 votos.

Teresina: Eduardo Draga Alana (PSD) foi o candidato mais bem votado na capital piauiense com uma votação recorde de, 9.233 votos. A segunda pessoa mais bem votada foi Bruno Vilarinho (PRD) com 7.992 votos votos.

Natal: Na capital potiguar, Robson Carvalho (União) foi o candidato mais bem votado com 9.785 votos. A segunda pessoa mais bem votada foi Eriko Jácome (PP) com 8.819 votos.

Aracaju: Na capital sergipana, o vereador mais bem votado foi Ricardo Vasconcelos (PSD) que foi reeleito com 11.120 votos. Vasconcelos é presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju. O segundo vereador mais bem votado da capital do estado foi Breno Garibalde (Rede) com 7.834 mil votos.

Centro-Oeste:

Goiânia: Na capital do estado de Goiás, Major Vitor Hugo (PL) foi o candidato mais bem votado com 15 mil votos. Há dois anos atrás, Vitor Hugo não conseguiu se eleger quando disputou à governança do estado de Goiás. O segundo vereador mais bem votado da capital goiana foi o petista Professor Edward (PT), que conquistou mais de 13 mil votos.

Campo Grande: O ex-prefeito da cidade, Marquinhos Trad (PDT), foi o candidato mais votado, obtendo 8.567 votos. O segundo vereador mais bem votado da capital do estado foi Rafael Tavares (PL), com 8.128 votos.

Cuiabá: A esposa de Abilio Brunini (PL), Samantha Iris – Do Abilio (PL), foi a vereadora que recebeu a maior quantidade de votos dos cidadoes mato grossenses, obteve 7.460 votos. A segunda vereadora mais bem votada foi Maysa Leão (Republicanos), com 5.615 votos.

Sudeste:

Vitória: Na capital capixaba, a vereadora mais bem votada foi Karla Closer (PT) que foi eleita com 7.256 votos. Ela é filha do ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT). O segundo vereador mais bem votado da capital do estado foi Aylton Dadalto (Republicanos) com 5.218 votos.

Belo Horizonte: Na capital mineira, Pablo Almeida (PL) foi o candidato mais bem votado com 30.930 votos. A segunda pessoa mais bem votada foi Professora Marli (PP) com 23.755 votos.

Rio de Janeiro: Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi de forma absoluta o vereador mais bem votado da capital fluminense, com 130.480 votos. Carlos teve mais que o dobro de votos do segundo colocado, Marcio Ribeiro (PSD), que obteve 56.770 votos.

São Paulo: O empresário, Lucas Pavanato (PL), foi o vereador mais bem votado em todo o território brasileiro, com 161.386 votos paulistas votando nele. Com a segunda colocação ficou a mãe de Isabella Nardoni, Ana Carolina Oliveira (Podemos), com 129.563 votos. Ana prometeu lutar contra a violência infantil.

Sul:

Curitiba: Na capital do Paraná, o vereador mais bem votado foi Jasson Goulart (Republicanos) que se elegeu com 21,6 mil votos. Goulart apresentou programas nas filiais da Globo e da Record no estado paranaense. O segundo vereador mais bem votado da cidade foi Guilherme Kilter (Novo) com 16,6 mil votos.

Porto Alegre: Na capital gaúcha, o vereador mais bem votado foi Jesse Sangalli (PL) que foi reeleito com 22.966 votos. O segundo vereador mais bem votado da capital do Rio Grande do Sul foi Karen Santos (PSOL) com 20.207 votos.

Florianópolis: Em floripa, o vereador mais bem votado foi Gemada (PL), que foi reeleito com 6.968 votos. A segunda vereadora mais bem votada da cidade foi Manu Vieira, também do PL, com 6.727 votos.

Diário do Poder

 

Parlamentares do Partido Republicano, dos Estados Unidos, apresentaram nesta semana um projeto de lei que pretende restringir a cooperação financeira e judicial entre órgãos norte-americanos e brasileiros. A medida foi motivada principalmente pela recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear a rede social X no Brasil. A proposição apresentada pelos congressistas americanos proíbe que os Estados Unidos aceitem pedidos de “entidades estrangeiras” para cooperação em medidas judiciais nos casos em que o procurador-geral dos EUA constate que a medida poderá causar, facilitar ou promover a censura ao direito à liberdade de expressão que consta na 1ª Emenda da Constituição americana.

A proposta, que é liderada pelo deputado republicano Chris Smith, valerá inclusive para solicitações que mirem plataformas digitais sediadas no país, como é o caso do X. De acordo com o Smith, o governo democrata de Joe Biden e Kamala Harris apoiou a “censura no Brasil”.

“A Administração Biden-Harris transformou programas de assistência estrangeira dos EUA em armas e outros meios para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão que seria protegida pela nossa Constituição dos EUA aqui em casa”, apontou Smith.

A informação divulgada nos principais veículos de comunicação do mundo, foi recebida com forte impacto, diante dos inúmeros casos denunciados de violação aos direitos humanos, em que se destacam decisões do ministro Alexandre de Moraes e ratificadas por toda a corte do STF. O Brasil também já foi denunciado a Organização dos Estados Americanos, em se destaca além da violação dos direitos humanos, o cerceamento a livre expressão democrática dos cidadãos brasileiros.

Jornal da Cidade Online

 

Exatamente como no ano passado, quando realizou levantamento em todo o mundo, identificando na Suíça um Airbus A330-200 para entrega imediata, o Ministério da Defesa foi às compras para tentar a mesma aeronave ou outra alternativa disponível. A opção anterior teve o preço fixado em quase meio bilhão de reais, sem contar o projeto de design e decoração do seu interior, que estimado em R$200 milhões. Entraram no radar outros Airbus ainda maiores e mais caros: A330-323 e A340-300.

Sem discussão

A compra da nova aeronave “será discutida” na próxima semana, diz o noticiário leal ao Planalto. É lorota, não haverá “discussão”.

Já está decidido

Lula decidiu comprar um novo avião enquanto reagia com pânico à pane do Airbus 319, após a decolar do México. Ele morre de medo de avião.

Opções sobre a mesa

Na próxima semana “vence” o prazo fixado por Lula para que o Ministério da Defesa aponte a solução mais adequada ou opções para aquisição.

Diário do Poder