Mês: maio 2025

Alvin Holsey, comandante enviado dos EUA para o Brasil para debater sobre o narcotráfico internacional e grupos terroristas, teve visita barrada no Acre. Até agora não se sabe porque foi impedido de concluir investigações. Barrar o enviado de Trump, pode não ter sido boa ideia.

Holsey conversou com alguns militares brasileiros assim que chegou ao Brasil. Muitos acreditam que os depoimentos inconclusivos nas audiências de Moraes podem ter relação com o encontro, além do pedido feito pelo EUA para que o PCC e o CV sejam qualificados pelo governo brasileiro como organizações terroristas.

Nas próximas três semanas vamos ter mais notícias dos EUA, sobre autoridades brasileiras.

Victor Vonn Serran

Articulista

Após governo se manifestar contra classificar PCC e CV como organizações terroristas, Câmara aprova urgência para apreciação da medida. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26/5) o regime de urgência para a análise do projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas. A proposta avança na Casa à revelia do governo Lula, que já havia se manifestado contra a medida por temor de que ela atinja também movimentos sociais. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), amplia o conceito de “terrorismo” para incluir grupos criminosos que exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial.

“O terrorismo consiste na prática […] motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou para impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”, descreve o texto do projeto.

O projeto prevê ainda a antecipação da responsabilização penal, permitindo enquadrar atos preparatórios como crimes; aumento de pena se o ato for cometido por meio de recurso cibernético; e bloqueio de bens e valores dos acusados, inclusive com ajuda de órgãos estrangeiros;

O governo Lula já havia recusado um pedido do governo Trump para classificar o PCC e o CV como organizações terroristas. O Itamaraty justificou a recusa argumentando que o país adota instrumentos próprios para o enfrentamento ao crime organizado e que classificações dessa natureza devem seguir critérios técnicos e multilaterais. O texto original afirma que a proposta “não apresenta risco de ser utilizada para perseguições políticas ou contra movimentos sociais.”

Paulo Cappelli Metrópoles

 

O que deveria ser apenas uma disputa empresarial virou uma vitrine das fragilidades institucionais brasileiras. A briga pelo controle da IMCOPA, uma gigante do processamento de soja não transgênica, protagonizada entre o Grupo Petrópolis, tradicional no setor de bebidas e a Crowned, grupo empresarial que vem se consolidando no setor agroindustrial, não se limita ao mundo dos negócios e escancara algo mais grave: a proximidade entre grandes escritórios de advocacia e os ministros dos tribunais superiores. No centro da questão está um imbróglio que mistura sobrenomes conhecidos do meio jurídico, laços de sangue, casamentos e cargos no topo do Judiciário. De um lado, a Petrópolis conta com advogados ligados à família Sabo Mendes, que tem ramificações no TRF-1. Do outro, a Crowned é defendida por Guiomar Mendes e Valeska Zanin Martins — esposas, respectivamente, dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, ambos do STF. Outras conexões se somam, criando uma rede densa entre quem defende interesses privados e quem tem o poder de julgá-los.

Não há prova de ilegalidade. Mas não é disso que se trata. O problema é o terreno cinzento em que essas relações se desenrolam um espaço onde a legalidade formal esbarra no princípio da imparcialidade. E nesse ponto, o Judiciário brasileiro precisa encarar a escolha de manter o status quo ou proteger a confiança pública a qualquer custo. A Constituição, o Código de Processo Civil e o Código de Ética da Magistratura são claros: juízes devem se declarar impedidos não apenas quando há vínculo direto com as partes, mas também quando há laços com os advogados envolvidos. E mesmo quando a regra é ambígua, a recomendação é inequívoca para se evitar a aparência de parcialidade. Nada disso foi respeitado até agora. Nenhum dos ministros mencionados se declarou impedido. O CNJ, que deveria fiscalizar a conduta de magistrados, segue em silêncio. Enquanto isso, o processo segue seu curso, sob o olhar cada vez mais desconfiado da sociedade. A imparcialidade não é um detalhe técnico, é o pilar sobre o qual se sustenta a legitimidade da Justiça. Quando há dúvidas sobre quem julga, há dúvida sobre o próprio julgamento. E quando ministros julgam causas em que seus cônjuges atuam ainda que indiretamente, essas dúvidas se tornam inevitáveis.

O caso IMCOPA é um retrato do suposto comprometimento da autonomia institucional que se naturalizou nas altas cortes.  O Judiciário precisa se dar conta de que prestígio pessoal e relações familiares não podem estar acima da função pública. Justiça não é herança de família é um compromisso com o país. Se o Brasil quer preservar a integridade de suas instituições, precisa começar pelo óbvio: impedir que redes de influência, mesmo sob o verniz da legalidade, contaminem a percepção pública da Justiça. Porque, no fim das contas, é o princípio da imparcialidade que serve para garantir a justiça, a equidade e a confiança no sistema jurídico.

Jornal da Cidade Online

 

O editorial do Estadão aponta a sua metralhadora giratória para todo o Judiciário. Nada como ter um dos seus alcançado pelas decisões discricionárias dos juízes.

Nem o STF escapa, e os casos da censura de uma reportagem da Crusoé e de um livro sobre Gilmar Mendes foram lembrados. Este mesmo STF, no entanto, vem sendo incensado, de maneira geral, pelo seu papel na “defesa da democracia brasileira”. Talvez por isso tenha ficado de fora do editorial o documentário do Brasil Paralelo sobre Bolsonaro, censurado de forma “excepcionalíssima” (apud Carminha) pelo STF. Neste caso, era uma “censura do bem”.Desde o desmonte da Lava Jato, com base em mensagens hackeadas, já dava para antecipar todo o resto. Quando não se respeita o devido processo legal, não há porque respeitá-lo outras vezes. A nossa imprensa liberal, de maneira geral, imputou aos “excessos da Lava Jato” o seu próprio fim, como se um certo messianismo, ou a decretação de prisões preventivas supostamente desnecessárias ou a própria “espetacularização” da operação fossem razão jurídica suficiente para anular a operação. Mesmo a discussão sobre o foro adequado empalidece diante do julgamento de cidadãos comuns diretamente pelo STF. Mas sabe como é, se é para defender a democracia, tudo vale.

Esse vale-tudo tem servido também para calar a voz de uma oposição inconveniente. O próprio inquérito das fake news, acerbadamente criticado pelo editorial, foi encarado, em seus inícios, e, principalmente, durante a campanha de 2022, como um instrumento de preservação da democracia. A “coragem” de Alexandre de Moraes foi cantada em verso e prosa, tanto aqui quanto lá fora. Intelectuais como Steven Levitsky, autor de como as Democracias Morrem, e a imprensa liberal, como a New Yorker, lamentam que algo semelhante não exista nos EUA, para impedir que tipos como Donald Trump se elejam. Talvez fosse útil a estes a leitura do editorial, para entender aonde leva a discricionariedade na defesa da democracia.

O editorial termina com uma palavra forte, tirania, reverberando, quem diria, a acusação dos bolsonaristas, de estarmos sob uma “ditadura do STF”. Não é para tanto. Tudo isso é somente a institucionalização do jeitinho brasileiro. O império da lei é uma capa sob a qual operam os interesses de quem manda no país. O que aparenta ser uma tirania é somente o modus operandi desde sempre das instituições brasileiras, usadas para defender interesses particulares. Nesse sentido, as instituições brasileiras estão funcionando perfeitamente bem. Enquanto isso, democracia continua sendo algo excepcionalíssimo por essas bandas.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

Com os dias contados no cargo de presidente do Ibama, o ex-prefeito de Bauru Rodrigo Agostinho (PSB) não conhece a Amazônia, mas adora viajar à Europa. Esteve no Reino Unido, por exemplo, e no relato do ex-ministro Aldo Rebelo, fez declarações tolas como a de que o petróleo estaria “ultrapassado”. O governo do Reino Unido mostrou que o ex-prefeito não sabe o que diz: assim que ele saiu de lá, foi autorizada a exploração de uma centena de poços de petróleo no Mar do Norte.

País feito de bobo

As ONGs que mandam no Ibama são financiadas por países como Noruega e Reino Unido, rivais do Brasil na produção de petróleo.

O Brasil de joelhos

A Petrobras tem histórico de zelo pelo meio ambiente, mas é subjugada pelas ONGs até de pesquisar sobre a reserva de 14 bilhões de barris.

Ignorância prevalece

Ao nomear o chefe do Ibama, Lula parece haver transferido para ele todo o poder decisório, apesar dos sinais de ignorância sobre petróleo.

Coluna do Claudio Humberto

Um dos escândalos mais graves da administração pública brasileira recente veio à tona com a reportagem investigativa publicada pela revista VEJA em 23 de maio de 2025. O caso gira em torno consentimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da oferta de crédito consignado a aposentados e pensionistas. A denúncia revela não apenas práticas fraudulentas na concessão de empréstimos com desconto em folha, mas também uma possível rede de conivência entre instituições financeiras e agentes públicos. O alerta mais preocupante veio da Polícia Federal (PF): se as investigações avançarem, “nenhum banco ficaria de pé”, indicando o risco sistêmico ao setor bancário brasileiro.

O escândalo foi debatido em uma reunião ocorrida no Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de maio de 2025. Participaram do encontro o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o vice-presidente Edson Fachin, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e investigadores da Polícia Federal. Na ocasião, a PF apresentou evidências preliminares de fraudes generalizadas relacionadas ao crédito consignado, alertando que uma investigação aprofundada poderia desestabilizar seriamente o sistema bancário.

Entre os dados mais alarmantes está o número de instituições financeiras autorizadas pelo INSS para operar com crédito consignado: 91 bancos e financeiras foram habilitados entre 2020 e 2025 por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Esses instrumentos, que deveriam garantir transparência e segurança jurídica, foram os mesmos usados em esquemas de descontos indevidos por associações, investigados em escândalos anteriores. A facilidade na autorização levanta suspeitas sobre falhas de controle e possíveis favorecimentos.

O caso ganhou projeção nacional com a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada em 23 de abril de 2025 pela CGU em parceria com a PF. A investigação revelou que associações suspeitas realizaram cobranças indevidas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sem consentimento dos beneficiários. O prejuízo estimado chega a R$ 6 bilhões. Há indícios de que parte dessas associações fraudulentas mantinha conexões com empresas que operam crédito consignado, sugerindo a existência de um esquema interligado e sofisticado de desvio de recursos públicos e exploração de vulneráveis.

O envolvimento de grandes instituições financeiras torna o escândalo ainda mais grave. De acordo com as investigações, algumas delas teriam firmado acordos em massa para concessão de crédito consignado com entidades de fachada ou sob denúncias. Supostamente, essas instituições teriam recebido pagamentos de organizações fraudulentas, fechando os olhos para a origem duvidosa dos recursos ou a ausência de consentimento dos beneficiários. Em paralelo, denúncias apontam que o então presidente do INSS teria autorizado descontos mesmo ciente de riscos e fragilidades no sistema, como a ausência de autenticação por biometria, que só foi implantada após anos de denúncias.

O alerta da PF, amplamente compartilhado nas redes sociais, chamou atenção para a possível extensão da fraude. A frase “Nenhum banco fica de pé se a investigação do crédito consignado com desconto em folha avançar” foi repetida por parlamentares e especialistas, reforçando a tese de que irregularidades não estão restritas a instituições de pequeno porte, mas poderiam atingir o coração do sistema financeiro. Em resposta, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) propôs reforços nos protocolos de segurança do crédito consignado, reconhecendo falhas no processo e a necessidade de proteger aposentados e pensionistas.

A gravidade da situação chegou ao Congresso Nacional. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser proposta para investigar as fraudes no INSS e o papel dos bancos, mas, segundo publicações nas redes sociais, teria sido arquivada após pressões do setor bancário — informação que ainda carece de confirmação oficial. Enquanto isso, a CGU, o STF e órgãos de controle buscam estratégias para conter os danos e recuperar a confiança pública.

O caso do INSS revela um cenário de falhas na regulação e fiscalização do crédito consignado, um mercado que movimenta bilhões de reais por ano no Brasil. A autorização desenfreada de instituições financeiras sem mecanismos de controle robustos sugere uma gestão negligente, possivelmente favorecendo interesses privados em detrimento do interesse público. A ausência de medidas de segurança eficazes, como a biometria obrigatória desde o início do processo, evidencia o despreparo — ou a conivência — de autoridades responsáveis.

Embora alguns detalhes do escândalo ainda dependam de confirmação oficial, o conjunto de evidências aponta para um problema estrutural. Se confirmadas as denúncias, o Brasil pode estar diante de um dos maiores esquemas de exploração financeira de beneficiários da Previdência já registrados. A necessidade de reformas estruturais, transparência nos acordos do INSS com instituições financeiras e punição rigorosa aos envolvidos torna-se urgente.

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

 

O senador Eduardo Girão cobrou explicações do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre declarações feitas durante um evento promovido pela Lide (Grupo de Líderes Empresariais) em Nova York. Segundo Girão, Barroso admitiu que, como então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esteve com autoridades norte-americanas, inclusive com encarregado de negócios e integrante do Departamento de Estado, em pelo menos três ocasiões, para pedir declarações públicas de apoio à democracia brasileira.

Para o senador, as falas demonstram que houve articulação externa durante o processo eleitoral de 2022, o que levantaria dúvidas sobre a imparcialidade da Justiça Eleitoral. Além disso, o senador associou a fala a outro discurso do ministro, feito em um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).”É preciso fazer uma conexão direta com o discurso inflamado feito por Barroso, após o término das eleições presidenciais de 2022, num Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), quando ele disse, abre aspas: ‘Nós derrotamos o Bolsorismo’, fecha aspas. 

Ou seja, estamos diante de uma verdadeira confissão aqui do ministro Barroso. Isso é crime de responsabilidade ou não?  Nossa equipe já está protocolando hoje um pedido para a gente ouvir o ministro Barroso e outras pessoas sobre essas declarações gravíssimas, outras que ele fez pedindo a ajuda dos Estados Unidos no nosso processo eleitoral”, disse.

Jornal da Cidade Online

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) cobrou a apuração de denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. Os valores foram transferidos a entidades sindicais e associativas ligadas ao PT, sem autorização dos beneficiários, com anuência de órgãos públicos.

Em pronunciamento no Plenário do Senado, Pontes citou casos envolvendo a Contag e o Sindnapi, que, segundo ele, firmaram convênios com o INSS em desacordo com a legislação. O senador questionou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Previdência. Para ele, o modelo proposto de restituição não garante que todos os prejudicados sejam ressarcidos. Por isso, defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso.

“Nós não estamos falando de uma falha técnica, nós estamos falando de um esquema fraudulento, meticuloso e, sim, politicamente blindado. Até 2025, mais de R$ 10,5 bilhões foram retirados das contas de milhares de idosos brasileiros sem a devida autorização. No entanto, em vez de combater essa farra com rigor e imparcialidade, o governo atual escolheu o caminho da seletividade, da omissão e da encenação” afirmou.

O senador criticou a postura do governo Lula que, em sua avaliação, tenta terceirizar a culpa, jogando a responsabilidade nas gestões passadas. “Mas quem foi que nomeou os dirigentes atuais do INSS? Quem assinou os convênios suspeitos em 2024? Quem flexibilizou a biometria e permitiu filiações em lote, sem autorização expressa dos beneficiários? Foi o governo atual. Não foi outro. É preciso que o povo brasileiro, que está aí assistindo, saiba exatamente disso.”

O parlamentar anunciou a apresentação do PL 2.276/2025, que classifica como crime hediondo qualquer conduta que atente contra a estabilidade financeira e a integridade operacional do Regime Geral da Previdência Social. A proposta prevê penas mais severas, regime fechado de cumprimento e exclusão de benefícios como anistia, graça, indulto e fiança para os condenados.

Jornal da Cidade Online

O parlamentar alertou sobre articulações políticas que, segundo ele, envolvem o ministro Gilmar Mendes (STF), que teria a empresa de um filho com um negócio milionário com CBF. Também destaca os pesos dos votos, que garantem as federações eleger o presidente da entidade. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que já conseguiu o número de assinaturas necessário para instaurar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ele enfatizou preocupações com a falta de transparência, a influência política na condução do processo de escolha do presidente e os supostos vínculos com casas de apostas. O parlamentar voltou a alertar sobre articulações políticas que, segundo ele, envolvem o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Toda a negociação passou por Gilmar Mendes. Está aqui na matéria do Lauro Jardim, ou seja, é o Gilmar Mendes que vai continuar mandando no futebol brasileiro. É isso? Não é a troca de presidente que vai acontecer, está tudo combinado. É uma troca de seis por meia dúzia: vai continuar a CBF sem transparência,” afirmou o senador, que também antecipou que vai apresentar um projeto de lei para dar transparência à CBF e “que muda realmente a questão da forma dessa entidade, de como ela é vista, percebida pelo governo”.

O senador criticou o modelo de votação da CBF, que, segundo ele, favorece as federações estaduais em detrimento dos times de futebol, que seriam os protagonistas dos campeonatos. Na eleição da confederação, os votos das federações têm peso três, enquanto os votos dos clubes têm peso dois (série A) e peso um (série B). Segundo Girão, mesmo em menor número, o apoio das federações é suficiente para garantir a eleição do presidente da entidade.

Diário do Poder

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino cometeu crime de responsabilidade ao manifestar apoio político em público. A declaração do ministro ocorreu durante uma aula magna no Centro Universitário da Universidade Dom Bosco, em São Luís (MA). De acordo com o senador, o local se tornou um “palanque eleitoreiro”. Flávio Dino aproveitou a presença de um pré-candidato a governador do estado para indicar uma amiga para o cargo de vice-governadora.

Cleitinho disse que Dino errou por deixar de ser político. O senador afirmou ainda, que Luís Roberto Barroso, presidente do STF, “precisa entender que também não é político”. O parlamentar argumentou que eles passaram de todos os limites e criticou duramente o Tribunal.

“Já cansei de falar. O Flávio Dino já disputou eleição. 

No ano que vem tem eleição. É só abrir mão do cargo e ir para a rua pedir voto. 

Vai para rua, vai bater na porta da casa da população, vai andar na rua, vai andar aqui em Brasília, em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro e pedir voto. Vai fazer o teste de popularidade para ver se o povo brasileiro está satisfeito com o STF.”

Jornal da Cidade Online