Mês: maio 2025

Após ameaça do governo Trump de aplicar sanções contra Alexandre de Moraes, a ordem de Lula é de que Itamaraty “reaja com firmeza.” A ameaça foi exposta na quarta-feira (21/5) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio. Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Rubio disse que há “grande possibilidade” de o país aplicar sanções a Moraes. Lula, segundo apurou a coluna, ordenou que o Itamaraty reaja pelas vias diplomáticas. A ordem do presidente da República foi comunicada diretamente a Moraes por ministros do governo, que procuraram o magistrado na quarta-feira, após a fala de Rubio. De acordo com ministros de Lula, Moraes está “tranquilo” em relação à ameaça, embora outros ministros do STF tenham reagido com indignação. “Moraes é vitalício. Trump não”, disse à coluna um auxiliar presidencial. “Esse negócio de EUA nunca foi a praia dele”, emendou.

Ordem do Itamaraty é não reagir pela mídia

No Itamaraty, diplomatas afirmam que a reação a Trump não será “pela mídia”, sobretudo porque não há, ainda, qualquer medida prática adotada pelo governo norte-americano. Por isso, fontes do Itamaraty dizem estar descartada, no momento, a emissão de uma nota oficial. No STF, apesar da indignação, a estratégia também é não reagir publicamente. Procurados pela coluna, nem Moraes nem ministros, como o presidente Luís Roberto Barroso e o decano Gilmar Mendes, quiseram se pronunciar sobre a ameaça do secretário de Trump. A única reação pública até o momento partiu do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Sem citar a fala de Rubio, o ministro do governo Lula escreveu que a boa convivência entre os países “pressupõe reciprocidade” entre eles.

“No Brasil, valorizamos e nos orgulhamos do princípio da separação dos Poderes. A magistratura nacional independente é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. A democracia não pode existir sem a independência entre os Poderes. Respeitamos a soberania de todas as nações, e a boa convivência pressupõe a reciprocidade”, escreveu o chefe da AGU nas redes sociais. O ministro do governo Lula disse ainda que a “histórica relação de parceria, amizade e benefícios mútuos entre países amigos e democráticos deve sempre servir como um farol, orientando as decisões tomadas pelas autoridades constituídas”.

A ameaça do governo Trump

O secretário de Trump deu a declaração após ser questionado por um deputado republicano se o governo norte-americano planeja sancionar Alexandre de Moraes, acusado por lideranças bolsonaristas de promover “censura” no Brasil. “Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio, ao responder à pergunta feita pelo deputado republicano Cory Mills.

Igor Gadelha – Metrópoles

 

Informações obtidas pela defesa de Filipe Martins com a operadora de telefonia TIM mostram que o ex-assessor presidencial estava bem distante do Palácio da Alvorada na manhã de 7 de dezembro de 2022. Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Martins teria chegado para a reunião no Alvorada às 8h34, junto com os então comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Marinha, almirante Almir Garnier.

Ainda de acordo com a PGR, já estavam no local o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, além do próprio Jair Bolsonaro. O encontro é considerado pela acusação peça-chave na montagem do suposto golpe. Dados de geolocalização do celular de Filipe Martins, mostram que ele estava em sua casa na Asa Sul, bairro de Brasília em que ele morava, durante toda a manhã daquele dia. 

Uma das antenas mostra o celular conectado à rede de internet no local das 6h39 às 8h08. Também há registro de chamadas telefônicas às 9h14, 9h54 e 12h09. Além disso, registros da Uber, também obtidos pela defesa, mostram que Martins iniciou às 10h19 daquele dia um deslocamento da Asa Sul para a Asa Norte em Brasília, regiões distantes do Palácio, em nova demonstração de que não esteve no local da suposta reunião.

Os advogados de Martins tentam há mais de um ano obter os dados completos da TIM, mas até agora obtiveram apenas informações parciais. A íntegra tem sido negada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os advogados de Filipe Martins vão pedir a sua absolvição. Por outro lado, a denúncia de Paulo Gonet notadamente já está seriamente prejudicada. Não para em pé. Parece ser fruto de uma obra de ilusionismo.

Jornal da Cidade Online

Sentença reconhece omissão do Incra, por demora excessiva, e determina conclusão da regularização da comunidade Cruzeiro em até dois anos. A Justiça Federal acatou os pedidos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com o objetivo de garantir a titulação do território tradicionalmente ocupado pelos remanescentes de quilombo da Comunidade Cruzeiro, localizada no município de Palmeirândia (MA). Na sentença, a Justiça reconheceu a omissão administrativa do Incra, pela demora excessiva na titulação do território, e determinou a adoção de medidas para finalizar o processo de regularização fundiária.

De acordo com a ação do MPF, mesmo após a finalização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), com publicação de retificação em 2018, o Incra não deu andamento às etapas seguintes do procedimento, que está em fase de finalização há oito anos. Ainda estão faltando a notificação dos ocupantes da área delimitada, o julgamento de eventuais impugnações e a expedição do título definitivo.

A sentença destaca que essa omissão representa uma grave violação ao direito fundamental à terra e à identidade cultural da comunidade quilombola, garantidos pelos artigos 216 da Constituição Federal e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Diante dos fatos apresentados pelo MPF, que não foram negados pelo réu, o juízo considerou infundados os argumentos apresentados pelo Incra. O Instituto havia alegado limitações orçamentárias e reserva do possível, além de suposta violação ao princípio da separação dos poderes.

Ainda de acordo com a decisão, a ausência de providências por parte do Incra configura risco concreto à integridade territorial da comunidade, inclusive diante da possibilidade de conflitos fundiários, já identificados na região. “O direito à propriedade quilombola não se esgota na dimensão material do território ocupado”, registrou o magistrado responsável pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão.

Condenação – A Justiça declarou a responsabilidade do Incra por omissão e condenou o órgão a concluir, no prazo de 24 meses, o processo de notificação dos ocupantes e confinantes da área delimitada para declarar os limites da terra quilombola. Além disso, que o Incra providencie a expedição do título do território e seu respectivo registro em favor da Associação de Remanescentes do Quilombo Cruzeiro, no mesmo prazo. A sentença confirma os pedidos de decisão liminar que havia sido concedida no decorrer do processo.

Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal

 

Os Correios lançaram recentemente dois selos comemorativos que marcam importantes datas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Um deles celebra os 40 anos de fundação do movimento, completados neste ano, enquanto o outro destaca o 17 de abril, Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, em memória ao massacre de Eldorado dos Carajás (PA), ocorrido em 1996. Os selos reacenderam no MST, o retorno à baderna com invasões de propriedades e bloqueios de ferrovia e rodovia, na certeza da omissão do Sistema de Segurança Pública.

As imagens presentes nos selos trazem símbolos ligados à produção agrícola e à identidade do MST. Um selo retrata camponeses segurando bandeiras do Brasil e do próprio movimento, enquanto o outro apresenta a bandeira do MST cercada por sementes, frutas e plantas – elementos que reforçam a conexão com o campo e a agricultura familiar.

Apesar da iniciativa dos Correios de reconhecer a importância da luta pela reforma agrária no país, o lançamento gerou polêmica no meio político. Parlamentares criticaram o uso de recursos públicos para essa ação. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) classificou a homenagem como “uma vitrine da vergonha”, alegando que a estatal estaria promovendo o que chamou de “Abril Vermelho”. Já o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) acusou os Correios de se transformarem em “promotores de pautas militantes”.

A reforma agrária e o papel dos movimentos sociais rurais seguem sendo temas centrais para o debate sobre a produção e a organização do campo no Brasil, refletindo diretamente nas dinâmicas do agronegócio e no desenvolvimento regional.

Jornal do Agro Online

Reprovação dos brasileiros ao governo Lula atinge 54% do total pesquisado. Em dados divulgados pela Pulso Brasil/Ipespe, o presidente Lula (PT) é reprovado por 54% da população brasileira. os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (21). Segundo a pesquisa, 54% reprovam a gestão do petista a frente do executivo federal, outros 40% aprovam o governo, com uma oscilação de um ponto percentual para baixo, referente a pesquisa divulgada em março.

Em resposta a outro questionamento, 58% dos brasileiros acreditam que o país estava no caminho errado, outros 35% que, a economia e o Brasil estava no caminho certo. 6% não souberam ou não quiseram responder. A pesquisa, segundo o instituto, ouviu 2,5 mil pessoas em todo o país, entre os dias 14 e 19 de maio. O nível de confiança é de 95,45%, com margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Diário do Poder

Inacreditável. Eles voltaram à cena do crime e proporcionam episódios lamentáveis e criminosos. Fazem tudo aquilo que sempre acusaram os adversários… O caso foi narrado em matéria da Folha:  “A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Vera Lúcia Santana diz se sentir humilhada e promete entrar na Justiça após denunciar episódio de racismo em evento do governo federal na última sexta-feira (16). ‘Houve uma recusa de me ver como uma pessoa digna.’ Segunda mulher negra a ocupar um assento na corte eleitoral, Vera Lúcia narra que teve a entrada barrada em um prédio onde a Comissão de Ética da Presidência da República promoveu um seminário sobre ética no serviço público. A magistrada tinha uma fala programada no evento. Quando chegou à portaria, em um primeiro momento, afirma ter se apresentado somente com o nome. Duas atendentes que lá estavam disseram que ela não estava na lista. Vera Lúcia então declarou que era ministra substituta do TSE e apresentou a carteira funcional.

‘Nenhuma delas sequer pegou a carteira para ver nada, e uma delas ficou dizendo que eu deveria ligar para a organização’. ‘É uma humilhação, porque é um desprezo, um destrato que te leva para uma situação de indignidade pessoal’.

Vera Lúcia afirmou que não precisaria entrar em contato com a organização do evento, porque tinha sido convidada. As mulheres chamaram um segurança, a quem a magistrada também tentou apresentar a funcional de ministra, sem sucesso. Finalmente buscaram uma pessoa da equipe de suporte da organização que conseguiu fazê-la entrar no evento.

‘Nada aconteceu como deveria ser de rotina num espaço civilizado livre de preconceito. O desprezo, o descaso que se teve. Ali eu estava na qualidade de uma autoridade. Foi muito sistemático. Nenhuma das três pessoas pegou a carteira que estava o tempo inteiro à disposição’.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu à Polícia Federal a abertura de uma investigação sobre o episódio de racismo contra a ministra, por meio de ofício enviado nesta quarta-feira (21) ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.”

Jornal da Cidade Online

 

Proposta proíbe descontos como os que foram feitos, de maneira irregular, no recente escândalo de fraudes no INSS. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (19/5), o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) nº 1846/2025. A proposta proíbe descontos em benefícios como os que foram feitos, de maneira irregular, no escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) O requerimento foi aprovado de maneira simbólica, ou seja, quando há unanimidade na aprovação, sem necessidade de registro voto por voto. A aprovação permite que o texto seja apreciado diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.

O PL nº 1846/2025 prevê revogar o trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social que autoriza o pagamento de “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”. Dessa forma, os descontos não seriam mais possíveis. O projeto é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e ainda não teve relator designado. “Diante desse grave cenário, é imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”, argumenta o parlamentar na justificativa do texto.

Escândalo do INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

Site Metrópoles

Marco Aurélio Mello, um dos juristas mais respeitados do país que atuou por 31 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma entrevista EXCLUSIVA à destemida Revista A Verdade. Soltou o verbo sobre as últimas estranhas atitudes do STF e as interferências escancaradas:

“A competência do Supremo é de Direito Estrito. Está, em precito exaustivo, e não exemplificativo, na Constituição Federal que a todos, inclusive ao seu guarda, o Supremo, submete. Considerado o princípio do juiz natural, o devido processo legal, cidadãos comuns devem ser julgados na primeira instância, viabilizado o recurso de revisão para o Tribunal respectivo. 

O desgaste do Supremo é muito grande, o que me deixa triste, porque lá estive, nos meus 42 de atuação em Colegiados julgadores, durante 31 anos no Supremo, sempre conciliando Lei, Direito e Justiça, com espontaneidade, com desassombro.”

Jornal da Cidade Online

Corte valida regra que pune com a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral candidato que não prestar contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) e manteve válida a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a emissão da certidão de quitação eleitoral para candidatos que não prestarem contas de campanha. A punição se estende até o fim da legislatura, o que os torna inelegíveis durante todo o período. Na ação (ADI 7677), o PT alegava que a sanção era excessiva, defendendo a possibilidade de regularização a qualquer momento do mandato.

“As razões acima apontadas evidenciam com clareza solar que se está diante de uma situação de flagrante inconstitucionalidade com a aptidão de impedir o exercício do direito de ser votado, que é um direito fundamental atrelado à cidadania”, argumentou a sigla.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, classificou a proposta como “absurda” e afirmou:  É permitir a escolha do momento para prestar contas seria abrir espaço para abusos e enfraquecer a fiscalização.  “O descumprimento de prazos não pode ser desconsiderado”, afirmou Moraes, enfatizando que a legislação eleitoral deve garantir rigor e respeito às regras.

“Escolher o momento para prestar contas é um truque”, disse o ministro. O entendimento foi seguido por todos os ministros da Corte, com os votos de Cármen Lúcia e Gilmar Mendes selando a unanimidade.

Diário do Poder

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. O texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos (5 anos). Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos.

Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais também em 2034. A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.

Jornal da Cidade Online