O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, voltou a “bombar” nas redes sociais ao aparecer em vídeo cantando “Amor Perfeito” ao lado de Bell Marques, durante o encerramento do Fórum Esfera Brasil, no sábado (7), no Guarujá (SP).  A performance aconteceu após o fim das atividades oficiais do evento, que reuniu autoridades e empresários.

Um vídeo da performance foi divulgado pelo colunista Leo Dias e viralizou. Num outro momento do evento o ministro aparece interpretando “Não Deixe o Samba Morrer” ao lado de Paula Lima. O ministro entendeu que é cantor e em eventos em que há presença de interpretes de reconhecimento público e a maioria consagrada, quer mostrar que pode se nivelar com eles, de carreiras longas e altamente preparados. As críticas feitas ao presidente do STF são mais no sentido, de que lhes falta um mínimo de noção do ridículo, ao se expor publicamente sem um mínimo de talento artístico.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Alexandre de Moraes, ao ser informado que dois oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, envolvidos em investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por possível omissão durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, alegam que alguns dos seus pertences apreendidos não foram devolvidos, acionou a Polícia Federal e a PGR. Moraes determinou que a PF se manifeste em até cinco dias úteis e também requisitou explicações da PGR sobre o possível extravio dos dispositivos.

 O tenente Rafael Martins e o coronel Paulo José, que fazem parte da cúpula da PMDF, relataram o desaparecimento de eletrônicos pessoais — incluindo celulares e um laptop — que deveriam ter sido restituídos pela Polícia Federal (PF).

Entre os itens listados como desaparecidos estão:

• Um celular Xiaomi pertencente ao coronel Paulo José, supostamente enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não localizado;
• Um laptop que era de propriedade do tenente Rafael Martins;
• Um iPhone 7 também de Rafael Martins, igualmente alegado como tendo sido transferido à PGR sem registro de devolução.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar o caso, determinou que a PF se manifeste em até cinco dias úteis e também requisitou explicações da PGR sobre o possível extravio dos dispositivos.

Os oficiais investigados chegaram a ser presos preventivamente, mas foram liberados mediante medidas cautelares. Ainda não há data definida para o julgamento da ação, embora o processo esteja em fase conclusiva. Na semana passada, a PGR reafirmou em suas alegações finais que houve omissão por parte do comando da PMDF em 8 de janeiro.

Jornal da Cidade Online

Presidente da Câmara deu a declaração depois de uma longa reunião dos líderes do Congresso com a Fazenda e a articulação política do governo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, na noite deste domingo (9/6), que o Brasil “está chegando a nível insuportável de isenções fiscais”. A declaração foi dada ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), depois de uma reunião de quase 6h com líderes do Congresso Nacional e ministros do governo Lula. Ela começou por volta das 18h deste domingo (8/6) e terminou pouco depois das 23h30.

O encontro foi realizado para discutir a viabilidade das medidas de ajuste fiscal, indicadas pelo governo federal como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para o cumprimento da meta fiscal. Uma das medidas propostas pelo governo e que encontraram consenso no Congresso é a revisão das isenções tributárias.

Metrópoles Notícias

Dos 10 países que concentram 87% de destruição de florestas, o Brasil lidera com 42% do total global, de acordo com a universidade norte americana de Maryland.  Em 2024, o mundo testemunhou um marco alarmante na destruição ambiental: a perda recorde de 6,7 milhões de hectares de florestas primárias tropicais, uma área equivalente ao tamanho do Panamá.

Segundo o relatório do Laboratório de Análise e Descoberta de Terras Globais (Glad Lab), da Universidade de Maryland, os incêndios foram o principal motor dessa devastação, queimando cinco vezes mais florestas tropicais primárias em 2024 do que no ano anterior. Dez países concentraram 87% dessa perda, com o Brasil liderando a lista, respondendo por impressionantes 42% do total global.

O aumento da destruição florestal no Brasil coincide com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu em 2023 prometendo fortalecer a preservação ambiental, mas não prática não conseguiu impedir o avanço do desmatamento nem dos incêndios. No Brasil, que abriga a maior extensão de florestas primárias tropicais do mundo, a situação é particularmente preocupante. A Amazônia registrou a maior perda de vegetação desde 2016, com um aumento de 110% na destruição entre 2023 e 2024, impulsionado majoritariamente por incêndios. O Pantanal, por sua vez, foi o bioma com o maior percentual de perda de cobertura arbórea.

Além do Brasil, outros países tropicais, como Bolívia, República Democrática do Congo, Indonésia, Peru, Laos, Colômbia, Camarões, Nicarágua e México, também contribuíram para o recorde de 2024. 

Jornal da Cidade Online

 

Diante disso, autoridades de saúde e a população precisam continuar mobilizadas na prevenção aos focos do mosquito transmissor da dengue e atentos aos sintomas da dengue. O Maranhão já registrou mais de 4.805 casos prováveis de dengue, em 2025, mostram dados do Ministério da Saúde (dados até 31/05/2025). No período, foi registrado um óbito em decorrência da doença. Diante disso, autoridades de saúde e a população precisam continuar mobilizadas na prevenção aos focos do mosquito transmissor da dengue e atentos aos sintomas da dengue. É o que ressalta o secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Fabiano Geraldo Pimenta Junior. 

“Que numa ação sinérgica, apoiados pelo Ministério da Saúde, estados e municípios, nós possamos garantir a continuidade das ações de orientação da população, avaliando se tem criadouros potenciais do mosquito aedes aegypti, para que quando retornarem as chuvas e outras condições mais favoráveis à transmissão da doença, nós tenhamos baixa infestação e, portanto, menor possibilidade de ocorrência de epidemias.”

De olho nos municípios com alta transmissão da dengue ou número de casos em ascensão em 2025, o Ministério da Saúde realiza ações de enfrentamento em duas cidades maranhenses, Açailândia e Balsas. Desde que ativou o Centro de Operações de Emergências para Dengue e outras arboviroses, o Ministério intensificou as ações para conter o avanço da dengue no estado, além de garantir atendimento adequado à população nos municípios mais afetados.

A campanha nacional contra a dengue realizada pelo Ministério da Saúde reforça: estar atento aos sintomas que o corpo emite é essencial para uma resposta rápida e eficaz. O atendimento de um profissional de saúde logo após o surgimento dos primeiros sintomas é fundamental para evitar que a dengue se agrave

O secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, Fabiano Geraldo, faz um alerta especial para os grupos mais vulneráveis, como idosos, pessoas com doenças crônicas – como diabetes e hipertensão – e para indivíduos com baixa imunidade: “Chamamos atenção para aquelas pessoas que têm diabetes, hipertensão, idosos, aquelas pessoas que têm alguma doença que nós chamamos de doenças com problemas no sistema imunológico, então isso é muito importante que isso seja observado, porque esses sinais de alertas exigem um cuidado muito mais urgente.”

Atenção: se estiver com febre, dor de cabeça e/ou atrás dos olhos, manchas vermelhas no corpo são sintomas de dengue. Percebeu os sintomas? Beba bastante água, não tome remédios por conta própria e procure um serviço de saúde mais próximo

BRASIL 61

 

Paulo Bernardo ocupou as pastas do Planejamento e das Comunicações nos governos de Lula e Dilma Rousseff. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (6) todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo, que ocupou as pastas do Planejamento e das Comunicações nos governos de Lula e Dilma Rousseff. A decisão também extingue uma ação penal que tramitava na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por “evidente falta de justa causa”.

Toffoli fundamentou sua decisão na existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal (MPF), evidenciado por um “acerto prévio entre acusação e magistrado” para deflagração de operações policiais, como as fases Pixuleco 1 e 2, que tinham como alvos Paulo Bernardo e o advogado Guilherme de Salles Gonçalves. O ministro já havia anulado, em 2023, provas do acordo de leniência da Odebrecht contra Bernardo, inviabilizando uma ação em Porto Alegre.

A defesa de Paulo Bernardo argumentou que os processos apresentavam uma “anomalia institucional”, marcada pela atuação conjunta do MPF e do Judiciário contra alvos previamente escolhidos, violando o devido processo legal. Com essa decisão, o STF reforça o entendimento de que houve parcialidade e abusos em diversas ações da Lava Jato, comprometendo a legitimidade das condenações.

Diário do Poder

 

Parece inacreditável, mas é verdade. A Procuradoria-Geral da República, perdeu celulares e notebook de investigados na ação penal 2.417. A denúncia é da Polícia Federal. Isso é algo altamente suspeito. Vale lembrar também que imagens daquele dia simplesmente sumiram ou foram apagadas, em que o então ministro da justiça Flavio Dino criou o maior problema em defesa do governo e garantiu a sua indicação a ministro do STF. E esse novo fato que vem à tona parece ser a clara demonstração de que tem coisa sendo ocultada para sustentar uma narrativa mentirosa, fabricada para condenar inocentes.

A Polícia Federal alega que os bens não estavam mais sob sua guarda no momento do extravio. A responsabilidade pela guarda final dos equipamentos teria sido transferida para a PGR após a realização de perícias. Isso é grave, criminoso  e totalmente irresponsável e qualquer justificativa é inaceitável.

Jornal da Cidade Online

                                                                                                                           * Ives Gandra Martins

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal contra a suspensão parcial feita pela própria Câmara do processo que corre na Primeira Turma do STF, em relação algumas pessoas consideradas golpistas pela Procuradoria-Geral da República, deve-se ao entendimento de que, no caso de um deles, em processo conjunto e não individualizado, por ser deputado, tem a Câmara competência constitucional de fazê-lo.

A Suprema Corte, entretanto, entendeu que não e até impôs uma restrição, decidindo que só poderia o Legislativo suspender aquilo que foi realizado durante o período em que o acusado já era deputado, mas não pelo período anterior. Diante disso, a Câmara resolveu recorrer. Não quero entrar no mérito, pois já expressei minha posição sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, entendendo que houve baderna e não um golpe de Estado, pois não havia arma, liderança, militar na rua, comando ou soldado. Essa é a minha posição, que já apresentei inúmeras vezes.

Não é, entretanto, a posição dos ministros do STF, que condenaram a 14, 15, 16 e 17 anos os baderneiros. E eles mesmos, talvez por reconhecerem que as penas foram excessivas, estão sendo consultados e apoiando uma proposta que será apresentada pelo presidente do Senado no sentido de redução substancial das penas impostas àqueles que, armados de estilingues, teriam tentado derrubar o governo que contava, então, com 367 mil militares das três Armas para protegê-lo; algo absolutamente impossível.

Mas o certo é que o conflito entre os Poderes continua. A Câmara sente-se, mais uma vez, desprestigiada pela invasão do Supremo naquilo que entende ser sua competência. Trezentos e quinze deputados representam uma maioria substancial dos eleitores brasileiros – são 150 milhões. O Supremo, ao contrário, representa, apesar de ter grandes juristas, a eleição feita por um homem só.

Entendo que o Congresso Nacional, por meio da Câmara, tem o direito de suspender o processo. Como as ações não foram individualizados, mas reunidos em um único processo, é compreensível que, ao tentar a suspensão em relação ao deputado, a decisão tenha sido estendida a todos os outros, até porque quem teria direito ao juízo natural de 1ª instância foi levado diretamente ao STF.

Como se vê, a tensão entre os Poderes é constante, sendo que ainda não temos a harmonia e a independência entre eles, conforme previsto na CF/88. Pessoalmente, entendo que o Supremo, muitas vezes, tem atuado como legislador positivo, algo que, pelo artigo 49, inciso XI da Constituição, não pode fazer. Mas os Ministros entendem que as correntes doutrinárias que seguem justificariam a adaptação da redação da Constituição de 1988 naquilo que consideram fundamental para a correta interpretação da Carta Magna para os dias de hoje. O certo é que não temos harmonia e independência entre os Poderes. E, a meu ver, enquanto permanecermos nessa tensão, teremos grande dificuldade em viver em um país pacificado. Estaremos em conflito constante.

Os representantes do povo contestam os representantes da lei – que não deveriam criá-las -, mas muitas vezes o fazem sem autorização constitucional. Representam apenas a lei, mas não podem criá-la.

Gostaria muito – não sei se viverei para ver com os 90 anos que tenho – que os Poderes fossem como nós, os integrantes da OAB e dos Institutos dos Advogados, assim como aqueles que buscaram a redemocratização, que participaram de audiências públicas durante o processo Constituinte para definir, exaustivamente, as competências constantes dos artigos 44 a 135 da Lei Suprema, sempre lutamos: harmônicos e independentes. Assim, teríamos um país democrático e pacificado.

Infelizmente, vivemos nessa tensão permanente e triste realidade em que os Poderes, de certa forma, realimentam as radicalizações. Como um intérprete originalista da Constituição – originalistas são aqueles que interpretam a Constituição como ela foi escrita, não com adaptação do que foi escrito para uma realidade atual a meu ver, ela só poderia ser adaptada à realidade posterior pelo próprio Congresso, nunca pelo Poder Judiciário.

Enfim, essa é a minha luta permanente na busca pela pacificação nacional, harmonia e independência dos Poderes, embora meus comentários muitas vezes, demonstrem que este é mais um sonho de quem gosta de fazer poesia. É quase uma visão lírica do direito que eu apresento, lembrando Saulo Ramos, quando dizíamos, na década de 50, ao visitarmos a prefeitura do interior declamando nossos versos, que a advocacia seria o ‘bico’ a sustentar o poeta. E realmente é o “bico” a sustentar o poeta até hoje.

Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, que me saudou em um almoço oferecido pelos meus 90 anos, brincava que eu era, na verdade, o mais poético dos juristas conhecidos e o maior jurista entre os poetas conhecidos. Vale dizer, procuro ainda os ideais de juventude, os ideais de ver um país harmonizado, progredindo, sem brigas entre Poderes, sem conflitos, um país em que o debate seja altaneiro e de ideias e não de ódios. É um sonho que tenho desde os meus primeiros poemas.

Vou continuar lutando enquanto Deus ainda me der tempo de vida. Não sei quanto – aos 90 anos, não será muito –, mas vou continuar lutando pela pacificação deste país, que só será possível no dia em que os poderes forem verdadeiramente harmônicos e independentes.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme) e Superior de Guerra (ESG)

A polícia judiciária brasileira, tanto civil quanto federal, atravessa uma crise que ameaça sua essência. A Polícia Civil, outrora guardiã da verdade nas ruas, vê sua vocação ser substituída por um pragmatismo burocrático, onde a estabilidade pesa mais que a indignação contra o crime. Já a Polícia Federal (PF), conhecida por investigações impecáveis que desmantelaram esquemas de corrupção, parece ter trocado o papel de bastião da imparcialidade por uma postura de alinhamento político, com investigações que, cada vez mais, levantam suspeitas de influência externa. O que une essas instituições é um mesmo risco: a perda de sua alma em nome de interesses que pouco têm a ver com a justiça.

Na Polícia Civil, a aposentadoria em massa de veteranos agrava a crise. No Rio de Janeiro, cerca de 30% dos delegados e agentes se aposentaram nos últimos cinco anos, segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RJ). Esses “raizes”, que conheciam o crime no olhar e faziam da delegacia uma trincheira, deixam um vácuo que a técnica não preenche. Um levantamento do IBGE de 2024 revela que 65% dos candidatos a cargos policiais buscam “estabilidade”, enquanto apenas 12% citam “vocação”. O resultado é uma força mais preocupada com protocolos do que com a ação operacional diante da injustiça, operando em delegacias sucateadas, com um policial para cada 1.200 habitantes – longe do ideal da ONU (1 para 450).

A Polícia Federal, por sua vez, enfrenta um problema ainda mais preocupante: a erosão de sua credibilidade. Durante operações como a Lava Jato, a PF ganhou fama por investigações robustas, que expuseram esquemas bilionários de corrupção. No entanto, nos últimos anos, a instituição tem sido acusada de parcialidade. Relatos de interferências políticas em investigações, como os citados em posts nas redes sociais em 2024, sugerem que a PF tem priorizado alvos alinhados a interesses de governos ou grupos políticos, enquanto outros casos supostamente permanecem engavetados. Como a investigação seletiva de possíveis fake news no ano passado, que focou em figuras de oposição enquanto denúncias contra aliados foram arquivadas. Posts nas redes sociais, na época, questionaram por que a PF pareceu agir com rapidez em alguns casos, mas ignorou outros com evidências semelhantes.

Essa mudança de postura tem raízes em pressões internas e externas. A troca frequente de diretores-gerais cinco desde 2018, segundo dados do Ministério da Justiça e denúncias de ingerência em cargos estratégicos abalam a autonomia da PF. Um delegado aposentado, em entrevista à Folha de São Paulo em 2024, afirmou: “A PF já foi um farol de imparcialidade. Hoje, muitos colegas sentem que estão servindo a um governo, não à lei.” A confiança do público também reflete isso: uma pesquisa do Datafolha de 2024 mostrou que apenas 42% dos brasileiros consideram a PF “muito confiável”, contra 68% em 2016.

Enquanto as polícias se desviam de seus propósitos, a criminalidade não espera. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou um aumento de 7% nos homicídios dolosos em 2024, com o crime organizado expandindo sua influência. Em 2025, relatórios preliminares do Ministério da Justiça indicam que o crime organizado intensificou o uso de tecnologias, como drones para tráfico, desafiando ainda mais polícias despreparadas. Leis penais brandas, como a progressão de regime facilitada pela Lei de Execução Penal, permitem que criminosos retornem rapidamente às ruas. Já os policiais, tanto civis quanto federais, enfrentam um sistema que pune seus erros com rigor desproporcional. Um deslize vira escândalo, enquanto desvios de criminosos são tratados como casos de “ressocialização”. A crise de identidade da Polícia Civil, que troca vocação por burocracia, e a da Polícia Federal, que troca imparcialidade por alinhamento, são faces da mesma moeda: um sistema de segurança pública que se distancia da sociedade e se submete a interesses que não priorizam a justiça. Um agente da Polícia Civil de São Paulo resumiu o sentimento: “Prendo hoje, soltam amanhã. E se eu erro, viro manchete.”

O futuro das polícias brasileiras está em jogo. Na Civil, investigações podem se tornar meros relatórios, conduzidas por obrigação, não por indignação. Na Federal, a perda de autonomia ameaça transformar a instituição em um braço político, distante do papel de guardiã da verdade. Para a população, o impacto é claro: a insegurança cresce, e a confiança nas instituições despenca. Uma pesquisa do Ipea de 2024 revelou que 58% dos brasileiros não confiam nas polícias para resolver crimes, um reflexo de delegacias sobrecarregadas e de operações federais que parecem mais políticas do que técnicas. Ambos os cenários favorecem o crime, que se sente à vontade diante de forças desmotivadas, desvirtuadas ou politicamente engajadas.

Ainda há esperança. Na Polícia Civil, jovens agentes com vocação podem reacender o propósito, se valorizados por políticas de formação e investimento. Na Polícia Federal, a restauração da autonomia, com nomeações técnicas, autonomia aos investigadores e blindagem contra pressões políticas, é essencial. Projetos como o fortalecimento do controle interno, a criação de uma ouvidoria independente para monitorar a PF e a implementação de programas nacionais de formação que priorizem o relatório de investigação do agente, ética e contato com a comunidade, como os adotados em países como Canadá e Noruega, poderiam ser passos concretos para reverter o quadro.

A Polícia Civil não pode ser apenas um órgão burocrático, e a Polícia Federal não pode ser um instrumento de governo. Ambas devem ser escudos da sociedade. Para isso, é preciso resgatar a vocação, investir em formação que vá além da técnica e garantir que o crime, não o policial, seja o principal alvo. Um distintivo sem coragem é só metal. E uma polícia sem propósito — seja civil ou federal — não protege, apenas ocupa espaço. O verdadeiro investigador, forjado nas ruas, não é moldado pela burocracia, mas pela busca incansável da verdade. Ele carrega o peso de interrogar uma mãe chorando pelo filho assassinado, movido pela vocação de encontrar a autoria do crime. Esses não são apenas técnicos da investigação; são soldados da justiça.

Carlos Arouck

Policial Federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

 

*Do Blog do José Linhares

BRASÍLIA, 04 de junho de 2025 – O processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) segue suspenso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Em novo despacho, publicado nesta quarta (4), o magistrado condicionou a continuidade da tramitação à manifestação do partido Solidariedade e à complementação documental por parte da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que solicitou sua admissão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780. A ação foi protocolada pelo Solidariedade em março deste ano e contesta o artigo 264, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

O trecho permite que a escolha do conselheiro ocorra em rito sigiloso — prática que, segundo o partido, viola os princípios democrático e republicano, impedindo o escrutínio público sobre os candidatos à vaga. Atualmente, o advogado Flávio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB), é o nome apresentado ao cargo no TCE-MA. No despacho, Dino ressaltou que a peticionante, Clara Machado, deverá apresentar, no prazo de dez dias úteis, documentos adicionais que comprovem os requisitos processuais, além de esclarecer de forma mais precisa o vínculo entre os fatos narrados e o controle abstrato de constitucionalidade.

Paralelamente, o ministro determinou que o partido Solidariedade — autor da ação — seja intimado para se manifestar sobre a petição da Assembleia Legislativa (eDOC 76), que já apresentou uma defesa robusta do rito atual. O prazo para o contraditório é de quinze dias úteis. Segundo Dino, esse trâmite é essencial para garantir o devido processo legal previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil.

Até que as pendências processuais sejam resolvidas, o processo de escolha permanece paralisado. “Após o fluxo dos prazos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação acerca de ambas as petições mencionadas neste despacho, devendo vir em conjunto com as ADIs 7603 e 7605”, determinou o relator.

A indicação de Flávio Costa já havia sido aprovada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Alema. No entanto, a ação movida pelo Solidariedade argumenta que o sigilo no processo contrasta com o modelo de sabatina pública adotado pelo Senado Federal na aprovação de autoridades, como ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), e que deve servir de parâmetro aos estados.

*Do Blog do José Linhares