Esta semana, o jornalista e editor do site Terça Livre, Allan dos Santos, entrou com um ação contra o Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as ilegalidades que o Órgão vem cometendo contra ele.

O jornalista foi convocado pelo STF para um interrogatório no último dia 20 de janeiro, em relação ao estapafúrdio Inquérito da Censura Digital.

Entretanto, Allan não teve acesso aos autos do processo pelo qual ele deveria prestar o depoimento e, nesse sentido entrou com um requerimento pleiteando o direito de ter acesso ao conteúdo sobre o qual iria depor, algo básico e elementar no estado democrático de direito.

Entretanto, o direito líquido e certo do jornalista foi negado.

“O Desembargador César Mecchi Morales, informou aos advogados do Denunciante que autos do IP 4.781 tramitavam em caráter sigiloso e que eles não poderiam ter vistas de quaisquer documentos que instruíam à investigação, mesmos aqueles que ensejaram a intimação do Denunciante. Vale ressalvar que não houve nenhuma certificação de que os autos do IP 4.781 estavam indisponíveis para vistas dos advogados”, diz a representação de Allan.

Os advogados do jornalista também não tiveram acesso aos autos do processo e por este motivo Allan não compareceu a audiência. O STF remarcou então a oitiva para a última quarta, 05. Allan novamente não compareceu, pois continua sem acesso aos documentos que instruem o malfadado processo sigiloso.

A representação apresentada pelo jornalista, enviada ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, é embasada na Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como “Pacto de São José da Costa Rica”, que é categórica:

“8.2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas (…): b) comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada; c) concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa (…)”.

Allan continua sem saber se está arrolado como investigado ou testemunha do fato investigado.

Afinal, o que o STF trama?

Jornal da Cidade Online

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, classificou como “jornalismo envergonhado” as atitudes da Rede Globo no caso em que tentou incriminá-lo na morte da vereadora Marielle Franco.

Nesta quarta-feira, 12, através de suas redes sociais o presidente publicou o vídeo da matéria que foi ao ar no último dia 11, terça-feira, no Jornal Nacional.

A Globo noticiou que os investigadores da Polícia Civil confirmaram – através de um Laudo Pericial – que a entrada de um dos acusados da morte de Marielle, Élcio Queiroz, foi liberada por outro porteiro, não por aquele que citou Jair Bolsonaro em depoimento.

“A tentativa de associar Jair Bolsonaro a morte da Marielle, é mais um escândalo da TV Globo, associado ao que há de mais sujo na investigação feita pelo Governo do RJ”, escreveu o presidente.

O áudio obtido pela investigação prova que foi Ronnie Lessa – outro suspeito da morte da vereadora – quem autorizou a entrada para o porteiro.

De todo modo, a ordem na Rede Globo continua sendo no sentido de desmoralizar o governo Bolsonaro.

Extrema covardia, que tem produzido efeito contrário, arruinando cada vez mais a credibilidade da emissora.

Jornal da Cidade Online

O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (12) o veto total a do projeto de lei, sobre quebra de sigilo de correspondências de presos. Para ser derrubado, o veto precisaria de votos contrários da maioria absoluta nas duas Casas. Como as votações começaram pelo Senado, e os vetos foram mantidos pelos senadores, as matérias não precisaram ser analisadas pela Câmara dos Deputados.

O veto total ao Projeto de Lei 6588/06 foi mantido com 48 votos a favor e 8 contra. O projeto permitia a quebra do sigilo de correspondência de presos no caso de investigações. O argumento do governo é que o dispositivo geraria insegurança jurídica porque esse tipo de fiscalização passaria a ser rotina, agravando a crise no sistema penitenciário do país por impactar negativamente no sistema de segurança e na gestão dos presídios.

Congresso em Foco

 

O vereador Francisco Chaguinhas voltou hoje a fazer novas criticas ao presidente do parlamento municipal, o vereador Osmar Filho. Iniciando a sua fala, Chaguinhas destacou que o reflexo de uma cidade abandonada é um parlamento fraco e totalmente submisso. Salientou com bastante determinação que, o presidente da Câmara Municipal de São Luís é um office boy de luxo da Prefeitura de São Luís.

Quando nós vereadores elegemos o presidente do legislativo, acreditávamos que estávamos colocando no poder, um colega comprometido com o verdadeiro papel do legislador e interlocutor dos interesses coletivos debatidos, votados e aprovados pelos vereadores. A confiança por nós depositada no presidente da Câmara Municipal foi frustrante, principalmente pelos constantes atropelos feitos pelo Executivo Municipal contra vereadores e o mais recente caso da greve de fome do vereador Sá Marques, o presidente Osmar Filho tem se mostrado indiferente ao problema e a falta de sensibilidade dele não é diferente a do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a quem deve obediência e é seguido por alguns subservientes, lamenta o vereador.

Aqui neste parlamento vários vereadores já denunciaram práticas ilícitas vergonhosas utilizadas em várias instituições municipais, assim como os sérios problemas relacionados ao abandono à educação infantil, em que mais de cinco mil crianças estão fora das salas de aula. A saúde que é uma verdadeira agonia para a morte e tantos outros problemas que debatidos e aprovados neste parlamento e ignorados presidente, que simplesmente trata de desconhecer e não os defende perante o Executivo, mas prioriza outras questões e interesses particulares, afirma o vereador Chaguinhas. O presidente desta casa tem fugido estrategicamente de vir às sessões para não ouvir a verdade e como não tem argumento para fazer defesa, se esconde, até que onde, não sei.

Depois do cheque em branco que demos ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior com a autorização de dois empréstimos no valor de R$ 340 milhões, sem definirmos a sua aplicação em serviços públicos, o prefeito meteu o pé pelas mãos e não informa nada a esta casa e muito menos ao presidente Osmar Filho, que realmente é o seu office boy de luxo, mas sem a devida confiança, afirmou o vereador Francisco Chaguinhas.

A verdade é que atualmente se tem a impressão de que a oposição ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior é crescente com criticas exacerbadas de inúmeros vereadores, mas se fica triste, quando se vê, que basta o prefeito colocar um melzinho na chupeta da maioria dos vereadores, e logo consegue tudo e aprova outros projetos imorais, que lhes garante mais cheques em branco.

 

 

 

O vereador Estevão Aragão voltou a denunciar no plenário da Câmara Municipal, que a prefeitura de São Luís já arrecadou mais de R$ 500 milhões e centenas de ruas de dezenas de bairros estão às escuras, mas a taxa é cobrada nas contas da Equatorial. Conseguir instalação de iluminação pública, principalmente nos bairros mais pobres, mesmo o consumidor tendo o desconto nas contas de energia elétrica e um verdadeiro desafio e uma realidade bastante remota.

Estevão Aragão lamentou profundamente que devido a interferência vergonhosa do Poder Executivo no parlamento municipal, qualquer pedido de informação pode ser simplesmente postergado e as instituições municipais podem perfeitamente se negar pela proteção que recebem da presidência da Câmara Municipal.

A indiferença é de tal forma perversa é que até hoje, questões inerentes ao Hospital da Criança, da Maternidade da Cidade Operária e o tratamento vergonhoso dado às pessoas nos socorrões de São Luís e nas filas de marcações de consultas, principalmente aos idosos, a direção da Câmara Municipal faz vistas grossas e impede convocações. Ela dá plena demonstração de conivência com as mazelas praticadas pela Prefeitura de São Luís, sem falarmos na total falta de transparência. Infelizmente, outros órgãos de controle como o Ministério Público, não se movimentam apesar da clareza de inúmeros fatos vergonhosos, destaca o vereador Estevão Aragão.

 

 

 

A Procuradoria Geral do Estado está convocando todos os credores inscritos para pagamento no exercício orçamentário de 2014, para habilitação com a finalidade de formalização de lista para pagamento de precatórios mediante a realização de acordo direto. No entanto, o SINTSEP alerta que o acordo pode não ser vantajoso para o servidor, uma vez que poderá perder quase 50% do valor devido.

Conforme termos do Edital nº 01/2019 publicado pela PGE-MA, os credores interessados no acordo devem abrir mão de 40% sobre o valor total atualizado do precatório (inclusive sobre juros, multas e atualização monetária), bem como das retenções legais referentes às deduções tributárias e contribuições previdenciárias (Imposto de Renda e Fepa).

Por exemplo: Se o valor a ser recebido for de R$ 10 mil, abrindo mão de 40%, o credor terá direito a R$ 6 mil, valor do qual serão descontados, ainda, Fepa (11%), Imposto de Renda (27,5%), além dos honorários advocatícios (no mínimo 10%). Sendo assim, o valor real a receber é de R$ 3.090,00 e o percentual de perda é de 48,5%.

“O sindicato orienta o servidor a não fazer o acordo, pois há uma perda de quase 50%. Como o dinheiro que foi liberado é para pagar precatórios de 2014, não tem motivo para ter pressa em fazer acordo, pois naturalmente receberão o valor total devido pelo Estado, uma vez que basta ele repassar a sua contrapartida”, ressaltou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Vale lembrar que as ações do SINTSEP na Justiça – a exemplo dos 21,7%. 5,14% e URV – ainda não estão em fase de pagamento de precatório, registra o presidente da entidade Cleinaldo Bil, salientando que depois de muita luta por direitos, o trabalhador do servidor público abdicar de quase 50% do que lhe é devido é simplesmente favorecer o próprio governo.

SINTSEP Imprensa

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou na tarde desta terça (12) para Roma, na Itália, onde vai visitar o papa Francisco no Vaticano.

A viagem foi possível graças a uma decisão da Justiça de Brasília que adiou uma audiência que Lula daria pela Operação Zelotes.

O encontro foi intermediado pelo presidente da argentina, Alberto Fernandez. O petista e o papa conversarão sobre lawfare -termo criado para indicar uma disputa política travada por meio do Judiciário.

Os advogados do petista afirmam que Lula tem audiência com o papa marcada para a quinta (13). A volta do petista para o Brasil está marcada para o sábado (15).

Folhapress

 

Brasil e Estados Unidos firmaram um “Acordo de Assistência Judiciário-Penal”, em torno do controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior.

O decreto se tornou alvo de uma ação proposta pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que decidiu convocar uma audiência pública sobre o tema.

E o próprio ministro Sérgio Moro decidiu participar da audiência e defender a posição do Brasil. Assim, Gilmar teve que chamar o ministro da Justiça e Segurança Pública para fazer uso da palavra.

Com notável má vontade, pronunciou o nome completo: “Sérgio Fernando Moro”. Com a mais absoluta tranquilidade, na certeza de que iria defender o correto, o ministro, altivo e compenetrado, se dirigiu ao microfone.

Elegante, ético e, sobretudo, notável conhecedor do assunto e do direito, Sérgio Moro deu a lição e defendeu o acordo firmado entre Estados Unidos e Brasil.. A Assespro acionou o Supremo com uma ação para confirmar a validade dos dispositivos do acordo. Uma das preocupações do setor é com decisões judiciais no Brasil que obrigam representantes brasileiros de plataformas estrangeiras a enviarem informações de usuários, o que violaria as regras firmadas entre Brasília e Washington.

“Não estão em questão aqui pontos relativos à privacidade, pois tanto a legislação brasileira quanto a norte-americana protegem a privacidade, os dados e as comunicações dos usuários dos serviços de internet, de comunicação ou de outra natureza. A questão é alusiva unicamente à soberania e jurisdição”, disse Moro.

 “Brasil e Estados Unidos são países amigos, têm interesses mútuos e importantes. Me encontrei com representantes do governo dos EUA. Não existe nos registros do Ministério da Justiça – e não é do meu conhecimento – qualquer reclamação por parte dos EUA quanto a um suposto descumprimento do tratado de cooperação mútua. Não há disputa quanta à constitucionalidade do decreto”, frisou Moro

O ministro observou que o acordo está longe de ser “um instrumento perfeito de colaboração”, mas avaliou que a cooperação tem funcionado “relativamente bem”.

“Não vejo nenhuma razão para que as cortes brasileiras abdiquem de sua soberania, de sua jurisdição sobre crimes praticados no Brasil, e de um instrumento que tem funcionado no Brasil relativamente bem… seria uma diminuição da jurisdição e soberania brasileira, em favor de uma outra jurisdição e soberania que sequer são reclamantes neste processo”, arrematou brilhantemente o ex-juiz da Lava Jato.

Inquieto, Gilmar Mendes teve que ouvir a tudo em silêncio.

Jornal da Cidade Online

 

Dona Mary Rocha ladeada pelos netos Cézar e Vitor e pela  filha Debora e o genro Cézar Bombeiro            

Faleceu na manhã de hoje (11), a senhora Mary Rocha, sogra do vereador Cézar Bombeiro. Ela estava doente há algum tempo e hoje deixou a vida terrena rumo à casa do Pai, onde está no convívio dos eleitos.

Dona Mary Rocha tinha 77 anos  de uma família de 08 filhos, 12 netos e um bisneto. Era uma pessoa que se identificava com o bairro da Liberdade e morava à rua Corrêa de Araújo, 159, bem próximo de alguns dos seus filhos e netos, que a tinham como uma das importantes referências familiar pelo carinho e afetividade que dedicava a todos.

O passamento da senhora Mary Rocha causou um profundo pesar na comunidade da Liberdade, onde construiu muitos amigos e esteve presente nos mais diversos eventos culturais e religiosos do bairro. A pedido dela, antes da partida, manifestou o desejo que o seu corpo fosse velado em sua própria residência. A vontade foi respeitada por todos os familiares e ele está ocorrendo à rua Corrêa de Araújo, 159.

O sepultamento da senhora Mary Rocha será nesta quarta-feira às 10 horas, no cemitério de São Pantaleão (Gavião) ao lado da praça da Saudade. O vereador Cézar Bombeiro não encontrou palavras para qualificar a sogra, diante das suas inúmeras virtudes e do carinho que tinha por ela, salientando que em vida soube fazer por onde, para construir o Reino de Deus.

No seu pronunciamento com o registro da luta e muito trabalho que um cidadão tem para chegar a uma câmara municipal, o vereador Francisco Chaguinhas  iniciou o seu pronunciamento sobre  os desentendimentos  acentuados entre Legislativo e Executivo Municipal. Fala-se muito sobre os poderes harmônicos, mas na realidade, o Executivo tem se sobreposto principalmente ao Legislativo nas áreas municipal, estadual e federal.

Aqui estamos vendo de perto a síndrome do infantilismo do prefeito Edivaldo Holanda Junior, quando poderia perfeitamente ter se tornado um importante gestor e forte candidato a governador do Estado em 2022, que é o seu mais recente sonho que vem a público. Ele vem atropelando muitos vereadores, tentando mostrar e ludibriar a população, que a sua administração omissa e inoperante vem passando por uma metamorfose.

Se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior tivesse um mínimo de respeito e gesto de humildade à maioria dos vereadores de São Luís, já teria recebido e conversado com o colega Sá Marques, que mesmo doente e vindo de uma cirurgia delicada mantém uma greve de fome em defesa de interesses coletivos. O prefeito como gestor tem o dever e a obrigação de atender as reivindicações da população feita pelos vereadores, uma vez que são eles que estão vendo a realidade da população sofrida decorrente da administração municipal indiferente a tudo e a todos, para favorecer muitos interesses escusos.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi eleito pelo voto democrático de pessoas de centenas comunidades de São Luís, para quem ele vira as costas, colocando-se no topo da montanha e se negando a dialogar com o vereador Sá Marques, que na base pede o respeito a direitos coletivos e transparência na administração pública. Felizmente o vereador não se integra aos hipócritas e aos idiotas, que sempre rastejam por migalhas de direitos coletivos  e acabam no caminho da subserviência.

O vereador Francisco Chaguinhas  destacou com muita propriedade,  o que foi construído pelos prefeitos Jackson Lago e Tadeu Palácio, ambos do PDT, está sendo destruído e com maior intensidade  e a marca partidária do PDT perdeu-se pela precária e altamente deficiente administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Chaguinhas encerrou o seu pronunciamento afirmando: “A história não é feita por covardes, mas pelos que lutam e defendem  democracia, direitos e dignidade humana.”