Tribunal de Contas da União arquiva denúncia sobre funcionárias fantasmas no gabinete de Hugo Motta

Decisão contrariou parecer técnico da Corte; relator tem histórico político ligado ao deputado. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar a denúncia que apontava a existência de funcionárias fantasmas no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

A decisão tomada na sessão contrariou a recomendação da área técnica da Corte, que sugeria solicitar esclarecimentos ao parlamentar.

O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, argumentou que a representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU se baseava apenas em matérias jornalísticas, sem apresentar provas concretas das supostas irregularidades. Em seu acórdão, Jhonatan destacou que o Regimento Interno do Tribunal exige elementos probatórios mínimos para a admissão de denúncias.

Com o arquivamento, o processo no TCU é encerrado, mas o caso continua sendo investigado pelo Ministério Público Federal, que apura eventuais danos ao erário e possível enriquecimento ilícito envolvendo Motta, sua chefe de gabinete e ex-servidoras.

Jhonatan de Jesus, que foi deputado federal e líder do Republicanos na Câmara em 2019 e 2020, teve Hugo Motta como seu sucessor na liderança do partido. Em carta publicada à época, agradeceu a Motta, destacando a colaboração dentro da legenda.

A denúncia que deu origem à investigação teve como base reportagens da Folha de São Paulo que indicavam a contratação de servidoras com outras ocupações profissionais fora de Brasília, levantando suspeitas sobre a presença delas no exercício das funções parlamentares.

Diário do Poder

Foi fácil demais, INSS estava pronto para ser saqueado, afirma o relator da CPMI

Relator da CPMI que investiga o roubo a aposentados, Alfredo Gaspar (União-AL) se espantou com a facilidade com que a organização criminosa “saqueou” o INSS. “[Impressiona] a falta de qualificação das pessoas dessa estrutura criminosa, que capturaram bilhões de reais”, disse o deputado ao podcast Diário do Poder, no YouTube. “A gente pensa que para ser bandido nessa magnitude precisa ser altamente inteligente, mas essas pessoas percorreram caminhos comuns”.

Regras frouxas

“Não houve engenharia tão complexa”, aponta Gaspar, que atribuiu a roubalheira ao afrouxamento de regras para criar as tais “associações”.

Padrinho tem

Gaspar disse que o dinheiro “estava fácil”, mas não tem dúvida: houve apadrinhamento político para possibilitar o esquema bilionário.

Assim fica difícil

O relator listou desafios graúdos da CPMI: “habeas corpus exagerados no STF, interesses partidários e proteção da classe política” prejudicam.

Não atrapalhar ajuda

Alfredo Gaspar diz que a CPMI tem ainda muito a fazer, e os ministros do STF poderiam evitar iniciativas que dificultam esse trabalho.

Coluna do Claudio Humberto

Risada de procurador em julgamento do STF expõe a face nefasta de um julgamento com cartas marcadas

Em pleno julgamento no STF, durante a sustentação oral do advogado Jeffrey Chiquini, o procurador da PGR simplesmente riu. Sim: riu. Sorriu enquanto a defesa falava sobre um ponto crucial do processo.

A reação imediata do advogado:

 “Não sei o que é engraçado”, disse tudo.

Esse gesto, exibido diante do país, não foi um detalhe. Foi um retrato cristalino do desrespeito, do desdém e da sensação de impunidade que domina certos atores do sistema judicial.

Não foi apenas falta de postura. Foi confissão.

Quando um procurador ri no meio de um julgamento que envolve a liberdade e a vida de um réu, ele deixa claro que:

  • Não leva a defesa a sério;
  • Não respeita o contraditório;
  • Não teme consequências;
  • E, principalmente, já sabe o resultado.

O sorriso virou símbolo daquilo que não se diz abertamente, mas que se vê nas entrelinhas:

O jogo está marcado.

Um gesto que destrói a confiança

Não há julgamento justo quando a acusação debocha.

Não há paridade quando a defesa é ironizada.

Não há imparcialidade quando o procurador age como quem já recebeu o veredito de antemão.

A risada expôs, de forma cruel e direta, aquilo que muitos brasileiros denunciam há anos:

há processos no país cuja sentença parece escrita antes mesmo de começar.

O procurador não deveria ter rido.

Mas riu — e, ao fazer isso, entregou a verdadeira face do julgamento.

Foi um gesto rápido.

Mas abriu uma ferida profunda: a certeza de que, naquele plenário, a defesa não era ouvida — apenas tolerada.

Emílio Kerber Filho

Jornalista e escritor

 

Oficialmente o Brasil é um narcoestado, diz advogado criminalista

Após a operação policial do Rio de Janeiro realizada no Complexo do Alemão e da Penha, o Brasil, definitivamente, passa a ser considerado um narcoestado para a comunidade internacional que acompanhou de perto todo o desenrolar dessa impecável atividade policial.

O mundo vem observando com perplexidade a escalada do domínio do crime organizado sobre o Estado brasileiro. Acabou o pudor. Já não existe um mínimo de vergonha. Eles agora atuam às claras. Em menos de dois dias o ministro Alexandre de Moraes veio pessoalmente à Cidade Maravilhosa cobrar explicações ao Governador Cláudio Castro com relação à performance dos policiais. Ele está sedento na busca por falhas de molde a responsabilizar as autoridades estaduais por um “massacre” institucionalizado. Quer saber se foram utilizadas câmeras de gravação e se foram cumpridas as exigências da ADPF 635 (das favelas).

A indignação é tamanha que Moraes ultrapassou os limites de suas atribuições para invadir a discricionariedade de um governador de estado. Em termos jurídicos, um absoluto delírio.

A cara-de-pau é tanta que o ministro iria receber, em seu gabinete, a advogada do Marcinho VP (líder do Comando Vermelho), Flávia Fróes, que preside a ONG Instituto Anjos da Liberdade. Só desistiu em razão da repercussão muito negativa que gerou a repercussão da reunião. Eles já não se preocupam em esconder de que lado estão.

Enquanto o STF atuava nessa marcha em cima do Governador do Rio, o TSE ressuscitava um processo visando a cassação e a inelegibilidade da Castro. Mexeram com os meninos errados – haja pressão!

Lula demorou em se pronunciar, mas quando o fez se referiu ao ocorrido como uma “matança”, sem fazer qualquer referência aos policiais heróis tombados em combate. Como se não bastasse, o governo federal ainda estuda a possibilidade de indenizar as famílias das vítimas da sociedade que morreram com fuzil nas mãos – vão instituir o “Bolsa Quadrilha”.

Por ordem do governo, a Polícia Federal está realizando perícias para detectar se houve alguma irregularidade praticada pelos agentes da Segurança Pública do Rio no “atentado à paz do morro”. Estão caçando motivos para culparem as autoridades estaduais. É um absurdo atrás do outro.

Enfim, pasme ainda mais! Alexandre de Moraes determinou a imediata paralisação de todas as investigações da Polícia Civil voltadas a elucidar quem desfez os locais de crime, removendo cadáveres e tirando suas roupas camufladas. Qual o interesse do ministro-imperador em suspender essas investigações. Quem ele quer proteger?

Não foi a toa a declaração de Nayib Bukele de que o Brasil só não acaba com as facções criminosas “porque essas facções estão no governo”. Pura verdade!

Quer saber mais? Após a mega-operação, o Comando Vermelho reforçou o chamado “Bonde do RD” ou “Bonde do Gaguinho”, lá da Vila Kennedy – e tomou a comunidade da Carobinha, até então dominada pela milícia. Isso implica dizer que em nada adiantou a operação policial do Rio, pois não abalou a organização criminosa em apreço, que segue expandindo seus domínios. Doce ilusão de quem pensava o contrário.

A cereja do bolo de que definitivamente nos transformamos num narcoestado fica para a empresa “Águas do Rio”, concessionária de serviço público. Circula pelas redes sociais um vídeo vergonhoso e preocupante do jornalista Bruno Assunção, que mostra um suposto funcionário dessa concessionária construindo um muro de contenção dentro de uma comunidade. Seria um muro como todos os outros, não fosse ele construído com várias seteiras para os traficantes poderem atirar com seus fuzis.

Tudo indica que Bukele está certo.

Após a operação policial do Rio de Janeiro, divulgaram a notícia de que foi decretado sigilo quanto às informações de presos que não retornam de suas “saidinhas” da prisão. Isso é fake news. Não é que não tenha sido decretado esse absurdo sigilo – foi sim. Só que essa notícia é do ano passado. Não podemos ser injustos com esse narco-governo, não é mesmo? Esse avanço de proteção aos criminosos foi realizado no ano passado. Qual seria o objetivo de se proteger um foragido deixando de prevenir a sociedade com relação à fuga de um meliante do cárcere?

O país já quebrou! Metade das lojas do comércio encontram-se fechadas e a metade que ainda sobrevive é porque lava dinheiro do tráfico. Assim também funciona o mercado financeiro. A Faria Lima, centro financeiro do país, tem 42 alvos de operação contra o PCC. Através de estratégias complexas, os operadores financeiros utilizam mecanismos que buscam ocultar a origem e o destino de recursos ilícitos, conferindo-lhes uma falsa aparência de legalidade no mercado formal.

Se 25% do dinheiro que circula no mundo é proveniente do crime organizado, no Brasil esse número passa dos 50%.

Depois dessas considerações diga você se o nosso país é ou não considerado um narcoestado pela comunidade internacional.

O último a sair apaga a luz! 

Carlos Fernando Maggiolo

Advogado criminalista e professor de Direito Penal. Crítico político e de segurança pública.

 

Subprocurador da República, Nicolao Dino, irmão de Flávio Dino entra na operação do RJ e quer investigar policiais

O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, instaurou um procedimento para investigar e responsabilizar policiais por supostas “violações de direitos humanos” no contexto da ADPF das Favelas. A medida ocorre em meio à repercussão da megaoperação realizada no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.

O ato foi oficializado nesta quinta-feira (13.nov.2025) pelo Ministério Público Federal (MPF). No documento, Dino defende o fortalecimento do controle externo da atividade policial e o diálogo com entidades da sociedade civil, com o objetivo de “assegurar transparência, prevenir a violência e proteger a vida e a integridade das pessoas”.

Na quarta-feira (12), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ADPF das Favelas, um relatório preliminar sobre a chamada Operação Contenção.

O texto destaca dois casos classificados como “atípicos”: um corpo apresentava tiros à curta distância e outro foi encontrado decapitado. Os demais mortos tinham ferimentos provocados por fuzis, concentrados principalmente no tórax e abdômen — características típicas de confronto armado, conforme os promotores.

De acordo com o relatório, todas as vítimas eram homens entre 20 e 30 anos. Muitos usavam roupas camufladas, coletes, botas e luvas táticas. A perícia encontrou munições, celulares e drogas em seus bolsos, além de tatuagens associadas a facções criminosas e a ataques contra policiais. A próxima fase da investigação incluirá a análise das imagens das câmeras corporais e a perícia completa dos locais de confronto.

Jornal da Cidade Online

Senado surpreende Lula e aprova lei da Câmara proibindo descontos associativos de aposentados do INSS

Como parte de um acordo para aprovar no Senado a indicação de dez autoridades indicadas por Lula (PT), incluindo o procurador-geral reconduzido Paulo Gonet, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), emplacou na pauta de votações o projeto de lei já aprovado na Câmara que proíbe os “descontos associativos” que resultaram no roubo aos aposentados do INSS. Se Lula sancionar a lei, quem quiser se associar terá de pagar a mensalidade somente com boleto. Se não sancionar…

Dois gumes

Na oposição, a medida é considerada um sucesso: impede a roubalheira e eventual veto de Lula à lei só teria o propósito de poupar pilantras.

Garantido

Segundo Rogério Marinho, o projeto vai impedir que a estrutura do INSS seja utilizada por bandidos para roubar aposentados. Se for sancionado.

É simples

Aprovado na Câmara dos Deputado e no Senado, o projeto 1546/24 precisa apenas da sanção do presidente da República para virar lei.

PT tentou barrar

O projeto acabou aprovado por unanimidade no Senado, mas no pedido de urgência, nenhum dos 41 votos foi de um parlamentar do PT.

Coluna do Claudio Humberto

Coordenador de tecnologia do PT recebeu R$ 2,6 milhões de empresa ligada à “Roubalheira do INSS”

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que o coordenador do Setorial Nacional de Tecnologia e Informação do PT, Ricardo Bimbo, recebeu valores expressivos de uma empresa suspeita de participar do esquema conhecido como “Farra do INSS”. 

De acordo com os documentos, a empresa ADS Soluções e Marketing — investigada por envolvimento no desvio de recursos de aposentados — transferiu R$ 120 mil diretamente para a conta pessoal de Bimbo e mais R$ 8,29 milhões para a Datacore, companhia de tecnologia da qual ele é sócio. O petista afirmou não se recordar das transferências nem do tipo de serviço que justificaria os pagamentos milionários.

Os relatórios de inteligência financeira, encaminhados à CPMI do INSS, indicam que os depósitos para a pessoa física de Bimbo ocorreram entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024. Já os repasses à Datacore foram feitos entre agosto de 2023 e julho de 2024, somando 22 transferências. Cerca de R$ 2,5 milhões foram pagos após o ingresso de Bimbo na sociedade da empresa.

Durante o mesmo período, o dirigente petista quitou um boleto de R$ 10.354,60 para o contador João Muniz Leite — profissional que, à época, administrava as contas de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Leite foi alvo da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo, sob suspeita de lavagem de dinheiro para o PCC. Após o episódio, deixou de atender o filho do presidente. Questionado pela reportagem, o contador afirmou não se lembrar do motivo do pagamento.

Ricardo Bimbo é filiado ao PT desde 1989 e tem longa trajetória no partido. Atuou na campanha presidencial de Lula em 1998 e ocupou cargos administrativos durante a gestão de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo (2001–2004), onde trabalhou ao lado de Rui Falcão, então secretário de Governo. Seu nome já havia sido citado em apurações do Ministério Público paulista sobre possíveis favorecimentos a entidades ligadas a militantes do partido, como o Instituto Florestan Fernandes.

Participação da ADS no esquema

A CPI que investiga a “Farra do INSS” descobriu que a ADS Soluções e Marketing, embora registrada como empresa de marketing, recebeu valores expressivos de associações suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados.

Entre fevereiro de 2023 e julho de 2024, a Potyguar Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados repassou R$ 43,1 milhões à ADS; a AAPPS transferiu R$ 23,2 milhões — sendo esta última alvo da Operação Sem Desconto —, enquanto a Apdap Prev enviou R$ 5,2 milhões e teve seus bens bloqueados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A ADS também fez repasses para outros investigados. O escritório de advocacia de Eric Fidelis, filho do ex-presidente do INSS André Fidelis, recebeu R$ 2,6 milhões. Além disso, a empresa manteve transações com uma firma pertencente à esposa do ex-procurador-geral do INSS, Vigílio Antônio Riberia de Oliveira Filho.

Segundo registros financeiros, até dezembro de 2024 a ADS ainda devia R$ 2,98 milhões à Datacore, de Bimbo. As movimentações registradas entre agosto de 2023 e julho de 2024 mostram a seguinte distribuição:

  • R$ 2.952.033,00 (7 TEDs) – entre 1º de agosto e 30 de novembro de 2023;
  • R$ 2.816.815,00 (5 TEDs) – entre 1º de dezembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024;
  • R$ 2.528.762,73 (5 TEDs) – entre 1º de março e 31 de julho de 2024.

As investigações continuam em andamento e buscam esclarecer a real natureza dos serviços prestados, a origem dos recursos e o papel das empresas envolvidas no suposto esquema de desvio de verbas de aposentados.

Jornal da Cidade Online

Polícia Federal faz operação contra criminosos e dá de cara com filho de Lula

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira, em uma investigação sobre corrupção no Ministério da Educação, agentes da Polícia Federal foram surpreendidos ao serem recebidos por Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do petista Lula. O encontro ocorreu em um dos endereços ligados à ex-nora do presidente, Carla Ariane Trindade.

A operação tem como alvo principal Carla Ariane, ex-esposa de Marcos Cláudio, apontada como suspeita de intermediar repasses de recursos do governo federal a um empresário investigado por supostas fraudes em processos licitatórios. Segundo as informações apuradas, ela teria utilizado sua proximidade com pessoas influentes no governo para favorecer negócios envolvendo verbas públicas do setor educacional. Os agentes da PF registraram todo o episódio em um auto circunstanciado, ressaltando que as diligências transcorreram de maneira tranquila e sem resistência.

O caso foi revelado pelo jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de São Paulo.

As apurações indicam que Carla Ariane teria atuado como intermediária na liberação de recursos vinculados ao Ministério da Educação, atualmente chefiado por Camilo Santana, do Partido dos Trabalhadores (PT). A suspeita é de que ela tenha facilitado a movimentação de valores em troca de vantagens indevidas. A investigação segue em andamento, e novas diligências não estão descartadas.

Jornal da Cidade Online

Ministro André Mendonça manda prender ex-presidente do INSS e mais 9 envolvidos na Roubalheira do INSS

Alessandro Stefanutto foi nomeado por Lula para a presidência do INSS e afastado pela Justiça. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União cumprem nesta quinta-feira (13) 73 ordens judiciais expedidas pelo ministro Andre Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em nova fase da Operação Sem Desconto, das quais são 10 de prisão preventiva e 63 de busca e apreensão. Entre os presos está Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS nomeado por Lula (PT) e afastado do cargo pela Justiça, no âmbito das investigações do roubo bilionário a aposentados e pensionistas, por meio de “descontos associativos” não autorizados pelas vítimas.

Nesta etapa, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva, além de outras medidas cautelares. As ações ocorreram em 15 unidades da federação, incluindo Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

Os investigados podem responder por crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de ocultação de patrimônio. A PF também apura o envolvimento de servidores públicos e representantes de associações suspeitas de facilitar as fraudes.

De acordo com as autoridades, a operação busca proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas e garantir a integridade dos sistemas de pagamento públicos, reforçando o combate ao desvio de recursos previdenciários.

Diário do Poder

 

Ministro André Mendonça dá 10 dias a Lula se manifestar em ação de feministas por uma mulher negra no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que o presidente Lula apresente informações sobre a indicação para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, após o ingresso de uma ação que pede a nomeação de uma mulher negra ao tribunal.

A medida foi motivada por um mandado de segurança apresentado por cinco advogadas da Rede Feminista de Juristas, que solicitam uma liminar obrigando o presidente a não indicar uma pessoa branca e a priorizar uma mulher negra. O grupo argumenta que essa decisão representaria um avanço necessário diante da histórica exclusão racial e de gênero na mais alta corte do país.

Relator do caso, André Mendonça concedeu um prazo de dez dias para que Lula se manifeste sobre o pedido e também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja notificada. Nos bastidores do governo, continuam as articulações em torno da escolha. Fontes próximas a Lula apontam três nomes mais cotados: o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e o atual advogado-geral da União, Jorge Messias — considerado o favorito do petista.

Jornal da Cidade Online