*Por Luiz Holanda

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, durante uma sessão da Corte, em 15 de setembro passado, que “Até a Máfia tem ética”, criticando alguns colegas (Luís Fux e André Mendonça) por suposta exposição de outros magistrados quando há suspeitas de irregularidades. Considerando que um dos princípios éticos da Máfia é a Omertá, ou seja, o silêncio, a frase foi entendida como se o ministro estivesse exigindo que os colegas ficassem em silencio diante das acusações de corrupção no tribunal. Outro princípio da ética mafiosa é a lealdade acima da lei, consistente em acobertar os parceiros e protegê-los dos erros cometidos a qualquer custo. Consequentemente, todos teriam que ser leais uns com os outros. A frase do ministro foi dita durante um momento de forte tensão envolvendo discussões sobre relatórios da Polícia Federal (PF), sigilos e investigações, citando, inclusive, ministros e familiares em conluio com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Não contente com as agressões, Gilmar, extremamente nervoso, perdeu a compostura ao proferir impropérios contra o ministro André Mendonça. 

              A discussão ganhou destaque pelo tom agressivo de Mendes ao fazer uma referência à possibilidade de determinadas movimentações de Mendonça envolverem o Supremo em campanhas eleitorais. Mendonça interrompeu a manifestação do colega para contestar as agressões, pedindo que o seu nome não fosse utilizado daquela maneira na discussão, afirmando que não aceitava que suas decisões ou posicionamentos fossem apresentados como parte de uma estratégia eleitoral. 

             A reação de Mendonça expôs uma divergência que ultrapassou a discussão estritamente técnica que vinha sendo realizada. A troca de farpas entre os dois ministros chamou a atenção justamente pelo contraste com o protocolo normalmente observado nas sessões da Corte, que mesmo com as divergências naturais entre seus membros, os debates costumam seguir regras de manifestação e organização definidas pelo próprio tribunal: civilidade, prudência e uma certa ética na linguagem, impedindo os pronunciamentos vulgares e os ataques de baixo nível.

            Durante o episódio, Mendonça adotou uma postura de defesa de sua atuação e procurou separar suas decisões jurídicas de qualquer interesse político-eleitoral, aduzindo que suas posições deveriam ser avaliadas a partir dos argumentos utilizados nos processos, e não por associações com disputas eleitorais. Gilmar, por sua vez, manteve a postura agressiva durante a discussão, atacando o colega e exigindo dele o respeito institucional. 

             Chegou a insinuar que Mendonça deixasse o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).   A referência ao cenário político acrescentou uma dimensão eleitoral ao debate, evidenciando as diferenças de postura entre os dois magistrados. O debate foi noticia em vários jornais do mundo, como era de se esperar. Em Portugal, o jornal O Correio da Manhã noticiou o fato ressaltando que um pedido de vista suspendeu a sessão que julgava o “superjuiz brasileiro Alexandre de Moraes”, suspeito de ligações indevidas com o banqueiro Daniel Vorcaro. Na Espanha, o jornal El Mundo noticiou que O superjuiz brasileiro Alexandre de Moraes está cada vez mais perto de ser investigado por seus colegas do Supremo Tribunal Federal (STF), na reta final de uma campanha presidencial brasileira em que tudo pode acontecer, e que “Existem poucos países onde a Suprema Corte é tão influente e poderosa quanto no Brasil, onde é vista como um governo paralelo e, por vezes, com poder superior ao do presidente”. Na França, o Le Monde registrou que o juiz Alexandre de Moraes, responsável pela condenação do ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, é suspeito de conluio com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde 4 de março no âmbito do caso Master. No Canadá, o The Canadian Press registrou que O Supremo Tribunal Federal do Brasil está imerso em uma crise sem precedentes. Sessões estão sendo canceladas. Ministros estão anulando as decisões uns dos outros e suspeitas de corrupção, parcialidade política e interferência policial pairam sobre vários de seus membros às vésperas da eleição presidencial do país, em outubro.   Até Singapura mencionou detalhadamente os fatos e, no Oriente Médio, mais exatamente no Kuwait, a mesma notícia foi publicada, no Kuwait Times.  

            O fato é que as baixarias de alguns ministros do nosso Supremo não atingem apenas o tribunal, mas todos os órgãos do Poder Judiciário. Os reflexos ou consequências de tal situação far-se-ão sentir aos poucos, discretamente, e das mais diferentes maneiras.   Juristas e ex-magistrados apontaram que as manifestações de Gilmar violaram a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), enquanto seus críticos afirmam que o que elas mais violaram foram a compostura, a decência e a dignidade exigidas de um magistrado, além da ética de que falou Gilmar, pois “até a Máfia tem ética”.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

Levantamentos internos fizeram Lula (PT) e seus marqueteiros ligarem todos os alertas: pode virar tiro no pé do petista as recentes presepadas para turbinar sua campanha – da proibição das bets à decisão do aliado no STF Flávio Dino de liberar fake news sobre a Padroeira contra Flávio Bolsonaro (PL), em nome da “liberdade de expressão”. Pegaram pesado demais no oportunismo debochado: os sinais são de que empurram os indecisos e eleitores de outros candidatos a apoiar Flávio Bolsonaro (PL).

Encolhimento

Assim, a tendência do voto útil, em curso, pode encolher a expectativa de Lula de bom desempenho de Caiado, Zema, Cury e Renan Santos.

Excesso de maldades

Lula contava que candidatos nanicos de oposição somariam de 11% a 13% no 1º turno, retirando votos de Flávio, mas esperteza engole o dono.

Ops, não pensaram

Sobre as bets, marqueteiros não avisaram Lula do risco de desagradar clubes e torcidas de futebol, um dos maiores demográficos no País.

Parece caso pensado

Oportunismo e ignorância não deixaram perceber que proibir bets legais garantiria o mercado de R$100 bilhões para bets clandestinas, marginais.

Coluna do Claudio Humberto

 

Ministro restabeleceu decisão anterior do TSE que havia ordenado a exclusão de posts com a mentira. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino que havia liberado publicações de fake news sobre a padroeira do Brasil, voltando a valer, até o plenário do STF analisar o caso, as determinações do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, para retirar do ar posts que associavam falsamente o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta tentativa de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira.

A ordem de Mendonça, de sexta-feira (25), alcançava também réplicas do conteúdo e incluía uma publicação de um humorista. No domingo (27), Dino restabeleceu os posts argumentando “proteção” à liberdade de expressão. A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF. Fux acolheu o pedido e afirmou que o tema precisa ir ao colegiado por seus efeitos sobre a Justiça Eleitoral e sobre a campanha presidencial em curso. O ministro determinou que as plataformas interrompam a execução da decisão de Dino e, em até 24 horas, voltem à situação anterior, conforme as ordens do TSE.

Na decisão, Fux disse que não estava definindo, neste momento, os limites da liberdade de expressão. Também lembrou o inquérito das fake news e questionou se o Supremo deveria determinar a circulação de conteúdo considerado comprovadamente falso. Segundo ele, a liminar de Dino suspendeu uma tutela da Justiça Eleitoral às vésperas do primeiro turno e permitiu a circulação de material que o TSE considerou sem respaldo nos fatos. A polêmica surgiu com posts nas redes que ligavam Flávio Bolsonaro e setores da direita a uma iniciativa para retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.

Diário do Poder

Levantamento do ‘Estadão’ estima gastos que chocam pelo descontrole. Na tentativa de renovar seu mandato, Lula (PT) acumulou R$ 328,9 bilhões em medidas, créditos, subsídios, renúncias fiscais e programas sociais no terceiro mandato, de acordo com o Gastômetro, ferramenta do Estadão que monitora em tempo real os desembolsos federais em ano eleitoral. O valor foi atualizado com novas ações anunciadas recentemente.

A maior parte dessa fortuna reúne programas de crédito e subvenções a setores específicos (como motoristas de aplicativo e caminhoneiros), financiamentos habitacionais, isenções tributárias — entre elas o desconto e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7 mil —, além de benefícios sociais como Bolsa Família, Pé-de-Meia e Gás do Povo. Também entram despesas com publicidade institucional e medidas de resposta a crises. Parte dos valores corresponde a linhas de crédito e a impactos futuros, e não necessariamente a recursos já desembolsados.

Após a publicação da ferramenta, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) enviou nota classificando a abordagem como “descabida e metodologicamente insustentável”. Segundo o Palácio do Planalto, as ações não são eleitorais, mas políticas públicas indispensáveis para manter jovens na escola, combater o crime organizado, proteger empregos e empresas, conter pressões sobre preços e enfrentar calamidades em um ano de El Niño forte. A nota cita o Pé-de-Meia (criado em 2024 contra a evasão escolar) e o Programa Brasil Contra o Crime Organizado como exemplos de distorção na classificação. O debate gira em torno da natureza dessas medidas em ano de eleição: se representam expansão pontual de gastos para fins políticos ou continuidade de políticas sociais e econômicas. O Gastômetro continua sendo atualizado à medida que novas iniciativas são anunciadas.

Diário do Poder

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou nesta segunda-feira, 28, e encaminhou ao plenário da Corte a decisão que ele derrubou uma determinação do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, relacionada a uma publicação do humorista Antonio Tabet. A decisão de Dino permitiu que voltasse a ser veiculada uma postagem que associava o senador Flávio Bolsonaro (RJ), candidato do Partido Liberal à Presidência da República, à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

A publicação de Tabet afirmava que uma “família miliciana” teria atacado a mãe de Jesus. A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça Eleitoral contra o conteúdo e conseguiu uma decisão favorável no TSE. André Mendonça havia determinado a retirada da postagem, proibido a divulgação de conteúdos semelhantes e estabelecido multa de R$ 30 mil para eventual descumprimento da ordem.

O advogado Enio Viterbo questionou:

“ARREGOU? […]

Flávio Dino chega ao ridículo de dizer que a “insegurança jurídica” da decisão de Mendonça, no TSE, pode levar “à censura em massa”.

Esse é o mesmo Flávio Dino que sempre ignorou que Moraes tinha literalmente um INQUÉRITO DAS FAKE NEWS, DESDE 2019, e que promovia censura DIA SIM E DIA TAMBÉM.

Esse é o “moralizador das emendas parlamentares”.

Sempre disse que a visão de mundo de Moraes não era de “defesa da democracia”, mas exclusivamente de questões patrimonialistas. O que o Sr. Vorcaro fez o favor de comprovar =)

Agora, vou dizer sobre Flávio Dino:

Dino nada mais é do que um juiz político e medíocre com complexo de superioridade.

Não tem a obsessão de ficar rico, como o coleguinha autoritário, mas detesta ser visto como uma pessoa de intelectualidade mediana.

Daí o pobre Aristóteles ser colocado no meio de qualquer analogia e/ou comparação sem pé nem cabeça que Flávio Dino adora fazer.

(PS: nada impede de Fux de anular a decisão mesmo assim.)”

Jornal da Cidade Online

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) acionaram o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra a MP (Medida Provisória) que proíbe as casas de apostas no Brasil. Ação das associações tenta derrubar a MP 1.394/2026, editada para proibir as apostas de quota fixa. A norma assinada pelo governo federal na última sexta-feira (25) extingue as licenças vigentes em 30 dias e veda a publicidade e o patrocínio do setor. Entidades representativas das bets afirmam que a MP é inconstitucional e causará prejuízos bilionários. A ANJL e o IBJR alegam que não há urgência que justifique derrubar o mercado regulado e pediram uma liminar urgente ao STF para suspender a proibição.

Associações alegam que a proibição “abrupta” das casas de apostas traz prejuízos econômicos. Na petição encaminhada a Fux, as entidades destacam que a proibição foi tomada sem estudos prévios sobre o impacto. Elas ressaltam ainda que o modo como a decisão foi tomada “viola a segurança jurídica” e frustra as empresas que investiram para operar no Brasil.

A mudança abrupta implementada pela Medida Provisória deveria ser acompanhada de demonstração concreta das razões que justificariam abandonar, total ou parcialmente, política que o mesmo Poder Executivo vinha aprofundando até poucas semanas antes.ANJL e IBJR, em ação ao STF

Ministério da Fazenda admitiu que não elaborou estudos de impacto econômico antes de proibir a atividade. As entidades destacam que a União corre o risco de ter de devolver as outorgas pagas para operar no Brasil. Desde o início, foram pagos R$ 2,55 bilhões pelas empresas autorizadas pelas licenças de cinco anos, mas a MP descarta que os reembolsos sejam realizados.

Representantes alertam para o dano à imagem de estabilidade de negócios no Brasil. “Esse arrependimento legislativo, sem prova de urgência, é oportunista e gravíssimo. Não há dúvida de que gera prejuízos irreparáveis para o próprio país”, sustenta a petição encaminhada ao Supremo. O argumento considera a deterioração da confiança dos agentes de mercado.

Migração para o mercado clandestino

Associações alertam que a proibição vai empurrar os apostadores para plataformas de jogos ilegais. Para as entidades, a decisão de fechar o mercado regulado vai abrir espaço para o uso de canais clandestinos que não respeitam limites de segurança jurídica ou proteção à saúde mental. O objetivo regulatório não é simplesmente aumentar o número de operadores legalizados, mas fazer com que a demanda existente se concentre em plataformas submetidas às regras nacionais de fiscalização, tributação e proteção ao jogador.ANJL e IBJR, em ação ao STF

Estudos indicam que o mercado clandestino brasileiro já movimenta até R$ 40 bilhões por ano. As entidades afirmam que os operadores ilegais usam táticas fraudulentas de publicidade enganosa e aceitam cartões de crédito, normas inibidas pelo mercado regular. Para as associações, o cenário estimula o endividamento familiar, ponto central citado pelo governo na proibição.

Regulação das bets no Brasil

Marco regulatório das apostas online foi instituído pelo Congresso Nacional em 2023 por meio de lei sancionada pelo presidente Lula. O STF já analisa três ações que questionam os impactos sociais e econômicos da atividade, sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Dados oficiais da Fazenda revelam que o volume financeiro de apostas no Brasil estava em queda em 2026. O total de aportes mensais caiu de R$ 22,5 bilhões no final de 2025 para R$ 13 bilhões no primeiro semestre deste ano, demonstrando a ausência de uma explosão descontrolada. Setor regulado já utilizava ferramentas de proteção ao consumidor e combate à lavagem de dinheiro. Entre as medidas adotadas estavam o bloqueio de apostas para beneficiários do Bolsa Família e canais de autoexclusão de usuários, que ganharam o direito de trancar seus CPFs das casas de apostas.

UOL NOTICIAS

 

 

Aumento eleitoreiro de 15,04% anunciado no dia 17 não surtiu efeitos favoráveis à reeleição do presidente petista, mostra pesquisa Nexus. De nada adiantou o reajuste de 15,04% para os benefícios do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Lula (PT) no último dia 17 sob a alegação de recompor de perdas com a inflação, na reta final da campanha de 1º turno em que tenta reeleição. Os números de intenções de voto da pesquisa Nexus divulgada nesta segunda-feira (28) indicam que a medida flagrantemente eleitoreira teve efeito contrário, com Lula caindo 10 pontos percentuais entre beneficiários do Bolsa Família, e seu rival, senador Flávio Bolsonaro (PL), subindo 11 pontos, no cenário de 2º turno simulado entre ambos. Na última pesquisa divulgada no dia 21 deste mês de setembro, Lula tinha 71% entre beneficiários do Bolsa Família, e registra 61% no levantamento divulgado hoje. Já Flávio Bolsonaro pontuava 23% e saltou para 34%, no cenário de 2º turno.

O cruzamento de 2º turno também foi feito entre eleitores não beneficiários do Bolsa Família. E Lula subiu de 42% para 44%, enquanto Flávio caiu de 49% para 47%. No último dia 17, Lula publicou o Decreto 13.120/2026, que atualizou os valores dos benefícios do Bolsa Família em 15,04%, a partir de outubro. Com isso, o valor mínimo do benefício por família passa de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio estimado salta de R$ 675 para R$ 777.

A pesquisa do instituto Nexus foi contratada pelo Banco BTG Pactual e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07557/2026. A Nexus entrevistou 2.000 eleitores, entre os dias 25 e 27 de setembro, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Diário do Poder

 

Após realizar 11 indicações de ministros do STF, o petista passou a defender a criação de um colegiado para promover a escolha dos magistrados da Suprema Corte. O presidente Lula (PT) voltou a falar no domingo, 27, em uma mudança no sistema de escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação é uma prerrogativa do presidente da República. Pressionado pela crise no STF, o petista afirmou que uma coisa é quando o ministro é indicado e outra é quando coloca a toga. Aí, disse Lula, ele “vira Deus”. “Uma coisa é quando você indica. Outra coisa é quando bota toga. Quando o cara coloca toga, ele vira Deus. Aí foi o presidente que indicou, mas não tem mais nenhuma interferência”, disse Lula em entrevista à Band.

Após realizar 11 indicações ao longo de três mandados, sendo que a última foi rejeitada pelo Senado Federal, Lula passou a defender a criação de um colegiado com a participação da sociedade civil.

“Acho que nós temos que criar um critério de como envolver a sociedade civil para que a gente indique alguém que não seja só da vontade do presidente ou da OAB. Que seja alguém que passe por um crivo de um colegiado que a gente vai ter que pensar como criar”, afirmou o petista, sem detalhar a proposta.

A avaliação negativa do STF

A avaliação negativa do trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal chegou a 47%, maior índice da série histórica do Datafolha, iniciada em 2019. Em maio, 40% dos entrevistados classificavam o desempenho da Cote como ruim ou péssimo. A avaliação positiva ficou em 18%, empatada com o menor resultado já registrado. Entre eleitores de Flávio Bolsonaro (PL), 69% avaliam negativamente o trabalho do STF, ante 24% entre os eleitores de Lula (PT). Na avaliação positiva, os índices são de 6% e 32%, respectivamente. A pesquisa também mostra forte rejeição a possíveis conflitos de interesse. 

O Antagonista

O jornal O Estado de São Paulo soltou o verbo em forte editora intitulado: O Estadão afirma com todas as letras que “com sua decisão política de confrontar o TSE e restabelecer fake news contra Flávio Bolsonaro, o ministro deixa claro que não há limites para ajudar a campanha do chefão petista”.

Leia o texto na íntegra:

Foi exclusivamente política a decisão que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou ao derrubar uma ordem do ministro André Mendonça, na condição de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para remover publicações em redes sociais que prejudicavam o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.

Dino atropelou competências de maneira monocrática e atuou de forma escancarada como militante da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. Nada surpreendente, diante da baderna judicial à qual infelizmente o País já começa a ficar habituado, graças à irresponsabilidade de uma parte dos ministros do Supremo.

Na sexta-feira passada, o ministro André Mendonça mandou tirar do ar 1.125 publicações segundo as quais Flávio Bolsonaro, na condição de senador, havia apoiado um projeto de lei para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de “padroeira do Brasil”. A informação, inverídica, foi criada e difundida por perfis de esquerdistas.

Pode-se até discutir se o TSE deveria ter derrubado as publicações, à luz da garantia constitucional da liberdade de expressão e também à luz da autonomia do eleitor, mas o que é indiscutível é a competência da Justiça Eleitoral para fazê-lo – e de modo célere, se entender que as publicações podem desequilibrar a disputa eleitoral.

O ministro Flávio Dino, recorde-se, é o mesmo que ignorou as garantias constitucionais do sigilo da fonte e da liberdade de imprensa ao usar seu poder para perseguir um jornalista do Maranhão, seu reduto político, por ter publicado notícias das quais ele não gostou. Recorde-se também que o ministro Flávio Dino jamais disse uma única palavra contra as inúmeras decisões arbitrárias de seu colega Alexandre de Moraes contra bolsonaristas suspeitos de “golpismo”, incluindo censura e suspensão de perfis em redes sociais. Logo, sua súbita conversão em paladino da defesa da liberdade de expressão é apenas cínica.

Nada disso pode ser lido fora do contexto da sangrenta rinha de galo em que o Supremo mergulhou, opondo lulistas e bolsonaristas. Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula e fidelíssimo escudeiro do presidente, foi colocado no STF porque, nas palavras do petista, tem “cabeça política”. E ele não vem decepcionando: está na linha de frente na defesa dos interesses de Lula no tribunal, sobretudo quando se trata de confrontar os ministros indicados por Jair Bolsonaro – André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

O resultado disso é que, de uns tempos para cá, quase todas as decisões importantes emanadas da Corte são entendidas como resultado de confronto político, e não jurídico. A Constituição é mera figurante nessa confusão. Nos votos dos ministros, a hermenêutica é exclusivamente política, e o que resta aos cidadãos é procurar entender quem ganha e quem perde com esta ou aquela sentença. Às favas a jurisprudência.

É evidente que isso desmoraliza ainda mais o Judiciário, já bastante desacreditado, como indicam claramente inúmeras pesquisas de opinião. Ministros que só se preocupam com o horizonte eleitoral colaboram de modo decisivo para arruinar a necessária imagem de imparcialidade e prudência que o Supremo, mais do que qualquer outro tribunal, deveria ter. Hoje, já é possível dizer que o Supremo, tal como desenhado na Constituição, está definitivamente arruinado.

Para piorar, mais uma vez o País está perdendo tempo e energia com temas absolutamente inúteis para o futuro, empobrecendo ainda mais uma campanha eleitoral que já não despertava grande interesse por sua absoluta indigência. Na prática, a consequência desse irrelevante caso de fake news contra Flávio Bolsonaro será a confirmação, de resto desnecessária, de que os agentes de Lula no Supremo não medirão esforços para eleger o chefão petista – uma clara aposta na manutenção do atual estado de coisas e na nomeação de mais ministros que tornem o bloco lulopetista no Supremo imbatível. O problema é que se trata de algo tão escandalosamente claro para todos que o tiro pode acabar saindo pela culatra.

Jornal da Cidade Online

 

Advogados comparam atuação do ministro no caso Master com processo da chamada trama golpista. A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira, 25, uma nova ação de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu, em caráter liminar, a liberdade do ex-presidente. Os advogados usam declarações recentes do ministro Alexandre   de Moraes no caso do Banco Master para questionar procedimentos adotados pelo magistrado no processo que levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A principal alegação é de que haveria contradições entre os entendimentos manifestados por Moraes no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e aqueles aplicados na ação sobre a tentativa de golpe. A defesa também apresentou um parecer técnico que, segundo os advogados, aponta falhas na cadeia de custódia das provas digitais usadas contra Bolsonaro.

Atuação de Alexandre de Moraes

Os advogados questionam a atuação de Moraes na condução de investigações durante a fase de inquérito. Segundo a defesa, o ministro teria considerado ilegal esse tipo de atuação ao tratar do caso Master, embora tenha adotado procedimento semelhante no processo contra Bolsonaro.

“Por poucas palavras: situações idênticas com posições totalmente diversas”, afirmou a defesa na nova ação.

Outro ponto envolve o acesso aos arquivos apreendidos durante a investigação. Os advogados dizem que pedidos para ampliar o prazo de análise das provas foram negados no processo de Bolsonaro, apesar de o material somar 70 terabytes. No caso Master, segundo a defesa, Moraes defendeu prazo razoável para a análise dos dados extraídos do celular de Vorcaro.

Provas digitais

O novo pedido também apresenta como elemento de revisão um parecer técnico que, segundo os advogados, identificou “diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais (relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos)”. A defesa afirma que as diferenças de tratamento violariam garantias processuais e a segurança jurídica. 

“Devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião.”

A nova ação substitui, na prática, a estratégia adotada em uma revisão criminal anterior, que estava sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

O Antagonista