Perito do vergonhoso contrato milionário da esposa de Alexandre de Morares com o Banco Master é punido

Vazar dados sigilosos é crime, sem dúvida, e o perito que vazou o contrato da “Xandona” com o Master deve ser punido. A questão é que, mesmo se não houvesse vazado, a informação continuaria existindo, mas longe dos olhos da sociedade brasileira. O que o sistema judiciário brasileiro faria com essa informação? A julgar pelo que fez até o momento, mesmo depois do vazamento, não é difícil de inferir.

Esse perito é um criminoso aos olhos da lei, mas é, ao mesmo tempo, um herói, pois arriscou a sua carreira para tentar vencer um sistema que garante impunidade a quem domina a máquina da lei. No Brasil, infelizmente, nem todos são iguais perante a lei, e o perito sabia disso. Receio que seu heroísmo tenha sido em vão.

Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.

 

Por causa do Master, Renan entra em conflito com Galípolo, do BC e o clima esquenta no Senado

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) protagonizaram um bate-boca durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A discussão começou a ficar mais acalorada quando Renan, presidente do colegiado, disse que Galípolo chegou a afirmar, naquela mesma comissão, que a operação de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB) estava correta. Isso antes de o BC vetá-la. A operação foi vetada pelo BC, que liquidou extrajudicialmente o banco de Daniel Vorcaro no fim do ano passado, repassando às autoridades os indícios de fraude financeira. Galípolo reagiu veementemente à afirmação do senador, interrompendo sua fala com a negativa:

— Não, não… O Banco Central jamais diria que a operação é correta, porque o Banco Central não comenta sobre instituição particular. Eu não posso fazer isso — afirmou Galípolo.

Renan, por sua vez, retrucou e disse que disponibilizaria um áudio que comprovaria a suposta declaração. No entanto, nenhum áudio foi exibido durante a sessão.

— Permita-me, que eu vou lhe mandar a gravação da resposta que o senhor deu aqui nesta comissão — afirmou o senador.

Galípolo então defendeu a atuação do BC na operação de compra do BRB, e afirmou que a instituição agiu corretamente ao barrar a venda do Master ao banco estatal controlado pelo Distrito Federal:

— A função do Banco Central é tentar salvar a instituição em vez de liquidá-la. No entanto, não havia o que salvar no Master. Por isso, a proibição da venda para o BRB foi correta. Hoje, só quem não tem TV a cabo ou internet pode achar que o Banco Central queria aprovar essa operação.

O presidente do BC relembrou que, enquanto a compra do Master pelo BRB era analisada, lideranças do Congresso apresentaram um projeto que permitia ao Legislativo demitir o presidente e diretores da autoridade monetária, que têm autonomia operacional e mandatos fixos desde 2019. Renan Calheiros não se deu por satisfeito e voltou à carga, classificando como “gravíssimo” que Galípolo não tenha reagido publicamente às propostas envolvendo Master e BRB.

— A reação pública de Vossa Excelência naquele momento era pedagógica para a autonomia do BC, e isso não foi feito. Isso é gravíssimo — disse Renan.

Galípolo rebateu afirmando que não é papel do BC “gravar vídeos para o TikTok”.

— Ela (a reação) foi pedagógica. No dia seguinte, o Banco Central teve a coragem de rejeitar (a operação entre BRB e Master). O Banco Central não tem que pegar a televisão, gravar um Instagram, um TikTok fazendo isso. O Banco Central não é palanque. O Banco Central toma a decisão correta, independente de quem está jogando pedra e fazendo barulho.

Galípolo repetiu que tem tomado muito cuidado para não transformar o BC em “palanque político” e que sua função “não é perseguir ninguém”. A sessão então se transformou em um bate-boca entre Calheiros e o presidente do BC, que passou a reclamar da dificuldade de ser ouvido pelo colegiado.

— Eu não consigo falar. Gente, eu queria só um minuto para falar — reclamou Galípolo enquanto o presidente da CAE falava.

Jornal da Cidade Online

 

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adia análise de PEC’s sobre maioridade penal de 18 para 16 anos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou hoje a análise de PEC’s (propostas de emendas à Constituição) que preveem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Discussão foi interrompida após relatório a favor de redução. O parecer favorável à mudança chegou a ser apresentado pelo relator, Coronel Assis (PL-MT), mas a sessão foi interrompida devido ao início dos   trabalhos devido a uma regra que impede votações paralelas nas comissões enquanto há votação ou discussão entre todos os deputados. Foco no crime, sem tratar de temas “civis”. A proposta principal (PEC 32/15) previa originalmente a maioridade civil total aos 16 anos, permitindo casar, tirar CNH e votar obrigatoriamente. O relator alterou o texto para focar exclusivamente na punição criminal, alegando evitar “confusão jurídica”.

Pena terá de ser cumprida em presídio se texto passar. Se aprovadas, as medidas farão com que jovens a partir dos 16 anos respondam por seus atos como adultos, podendo ser integrados ao sistema prisional comum. Propostas também tratam de crimes hediondos ou graves. Outras propostas anexadas sugerem a redução apenas para crimes hediondos ou, no caso mais extremo, a punição criminal de adolescentes de 12 a 16 anos em casos de crimes com violência grave ou contra a vida.

ECA não permite prisão de menores hoje. Atualmente, menores de 18 anos são julgados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e cumprem medidas socioeducativas, como a internação, que tem prazo máximo de três anos, em estabelecimentos separados. Já houve divergência na comissão. Defensores da PEC argumentam que a redução pune crimes violentos e reflete o desejo da maioria da população. Já a oposição ao texto critica a medida, alertando que o sistema carcerário comum pode servir como recrutamento de jovens por facções criminosas.

Fonte: UOL NOTÍCIAS

 

Balcão de Negócios: Como o dinheiro público virou instrumento de poder no Congresso brasileiro

*Por Claudio Apolinario

Existe uma pergunta que raramente é feita durante as campanhas eleitorais: por que um deputado federal ou senador investe tanto para se reeleger? A resposta oficial é serviço público, representação, vocação política. A resposta real, para muitos, está no orçamento.

No Brasil, o orçamento se transforma em instrumento de negociação. O presidencialismo de coalizão, com seus 30 partidos registrados, faz com que o Executivo dependa do apoio do Congresso para governar — e esse apoio tem preço. O preço é pago em emendas parlamentares.

O mecanismo funciona assim. O parlamentar indica para onde vai uma fatia do orçamento federal — obras, equipamentos, transferências para municípios da sua base. Em troca, vota com o governo. O governo garante a base. A base garante o mandato. E o ciclo se fecha com dinheiro público que o contribuinte jamais soube que estava sendo negociado.

Isso não é especulação. É arquitetura institucional documentada

As emendas de relator-geral do orçamento — chamadas pela imprensa de “orçamento secreto” — chegaram a movimentar bilhões de reais sem que fosse possível identificar qual parlamentar indicou o recurso, qual o critério para a escolha do beneficiário ou como o dinheiro seria efetivamente gasto. O próprio Tribunal de Contas da União apontou essa falta de rastreabilidade em 2021.

Esse modelo criou um verdadeiro balcão de negócios, onde a liberação de verbas é usada como moeda de troca para obter apoio político no Congresso. A alocação de recursos públicos deixou de seguir critérios técnicos e passou a obedecer a interesses políticos. O orçamento secreto foi declarado inconstitucional. Mas o problema não era o nome — era a lógica. E a lógica sobreviveu.

Após a extinção do orçamento secreto, o Congresso criou novas modalidades de emendas — de comissão e de bancada — que também foram questionadas por falta de transparência. O instrumento muda. O mecanismo permanece.

Quem esteve nesses ambientes sabe que a conversa raramente começa pelo mérito do projeto.  Começa pela base. Pela região. Pelo eleitorado que precisa ser atendido antes da próxima eleição. O dinheiro público entra na equação não como recurso a ser bem aplicado — mas como garantia de sobrevivência política.

E é aqui que o cargo deixa de ser mandato e vira patrimônio

Porque quem controla emendas controla prefeitos. Quem controla prefeitos controla votos.  Quem controla votos se reelege. E quem se reelege volta a controlar emendas. O ciclo é perfeito — para quem está dentro. Para o contribuinte que financia cada etapa desse ciclo, é um sequestro silencioso do dinheiro público.

O problema não é a emenda em si. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo de participação do Legislativo na alocação de recursos — quando seguem critérios técnicos, quando são públicas, quando podem ser auditadas. O problema é quando a emenda deixa de ser instrumento de política pública e vira instrumento de política eleitoral.

A diferença entre os dois é simples: no primeiro caso, o critério é a necessidade do cidadão. No segundo, é a necessidade do mandato.

Para o eleitor de centro e de direita, a questão não é ideológica. É republicana. Um Estado que usa o dinheiro do contribuinte para financiar a permanência de quem já está no poder não está servindo ao cidadão. Está servindo a si mesmo.

O que cada um pode fazer começa antes da urna. Pesquisar como o candidato usou emendas em mandatos anteriores — essa informação é pública no Portal da Transparência. Perguntar para onde foi o dinheiro e o que foi entregue. Desconfiar de quem promete muito em ano eleitoral e não apresenta resultado dos anos anteriores. E votar considerando o histórico, não apenas o discurso. Quem não presta contas do dinheiro público no mandato não vai prestar depois da reeleição.

A solução passa por transparência total — nome do parlamentar, critério da indicação, destino final do recurso, resultado entregue. Não como exceção, mas como regra auditável por qualquer cidadão, em tempo real. Enquanto o orçamento for negociado no escuro, quem manda no orçamento vai continuar mandando no voto.

E pagando a conta com o dinheiro de quem trabalha.

*Claudio Apolinario

Articulista e analista político.

 

“Briga” entre os ministros Gilmar e Fachin expõe o péssimo clima no STF

O ministro Gilmar Mendes e o ministro Edson Fachin protagonizaram uma discussão durante o intervalo da sessão plenária na quinta-feira (14). Gilmar questionou o adiamento do julgamento de quatro ações por Fachin e disse que “a não decisão de processos relevantes vai se tornando a marca da sua presidência”.

“Caro Fachin, impressiona o número de processos importantes paralisados por sua iniciativa. É o filibuster aplicado ao STF”, declarou Gilmar. Filibuster é o nome dado a uma tática usada no Senado dos Estados Unidos na qual um senador ou grupo de senadores prolonga o debate por tempo indeterminado.

Na sala reservada para ministros, Gilmar também disse que “está ficando muito feio, Fachin. O [ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso não gostava de perder, mas era mais elegante do que você. Reconhecia o resultado”. Fachin respondeu que a posição de Gilmar era equivocada e que ele busca ouvir os demais ministros para compor a agenda de julgamentos das sessões plenárias. Isso tudo apenas esconde o clima pesado que impera no STF, com ministros envolvidos em situações graves e a corte totalmente desacreditada perante a opinião pública.

 Jornal da Cidade Online

 

Justiça Federal condenou a Volkswagen por fraude em veículos a diesel

Empresa terá que pagar R$15 milhões por danos morais coletivos. A Justiça Federal condena a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 15 milhões em indenização de danos morais coletivos decorrentes de fraudes na homologação ambiental de veículos a diesel produzidos no país entre 2011 e 2012. A sentença é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa. O caso, que ficou conhecido como “Dieselgate”, surgiu nos Estados Unidos em 2015 e logo após aqui. Assim como lá, por aqui, a montadora embutiu um software que burlava testes de emissão de poluentes e, com isso, viabilizou a comercialização de automóveis que lançavam óxidos de nitrogênio em níveis acima do permitido. Ao todo, foram mais de 17 mil unidades da picape envolvidas na fraude.

Conhecido como “item de ação indesejável”, o software que a Volkswagen instalou nas picapes era capaz de identificar quando os veículos eram submetidos a ensaios laboratoriais de emissão. Ao detectar a realização dos testes, o dispositivo otimizava o controle de lançamento dos óxidos de nitrogênio, reduzindo seus níveis para que se adequassem aos limites previstos em normas.

A fraude possibilitou que a Volkswagen obtivesse as licenças do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a comercialização de milhares de unidades da Amarok que, em situações reais, emitiam esses gases a uma taxa de aproximadamente 1,1g/km. O índice superava o patamar máximo estabelecido pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), de 1g/km.

Na sentença, o juiz federal substituto da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, Maurilio Freitas Maia de Queiroz, aponta que a introdução dos veículos no mercado nacional ocorreu mediante fraude à autoridade ambiental federal, o que, por si só, representa grave violação à confiança pública e ao sistema de controle ambiental.

“O nexo causal entre a conduta da ré – instalação deliberada de defeat device (software que burlava testes) – e o dano ambiental coletivo está claramente demonstrado. A conduta da ré foi a causa direta da obtenção fraudulenta das licenças ambientais, da circulação de veículos não conformes e do consequente excesso de emissões de óxidos de nitrogênio no período de uso”, diz parte do texto da sentença.

Segundo estimativas do Ibama e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a circulação das picapes irregulares levou à emissão total de 2,7 mil toneladas de óxidos de nitrogênio acima do permitido entre 2011 e 2016. Em 2017, a Volkswagen realizou um recall dos veículos para a atualização do software, mas a campanha alcançou menos de 30% do total de unidades vendidas.

Apesar da condenação, o MPF recorreu da decisão para que o valor estabelecido seja elevado em dobro. Nos pedidos originais, o Ministério Público requereu a fixação de R$ 30 milhões para indenização. Segundo a promotoria federal, as práticas da empresa violaram resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, leis e a própria Constituição Federal, causando prejuízos ambientais que se estendem até hoje. Procurada, a Volkswagen do Brasil respondeu apenas que “não comenta processos em andamento”.

Diário do Poder

 

Pressão popular contra Lula na Bahia aos escândalos do filho Lulinha

Protesto sobre fraudes de Lulinha no INSS e suspeitas de interferência na PF ofuscam evento presidencial no Nordeste.

A viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Bahia para a entrega de moradias populares foi marcada por constrangimentos e cobranças populares. Durante o evento de entrega de chaves de conjuntos habitacionais, o chefe do Executivo Federal foi alvo de protestos vindos da plateia, que cobravam explicações públicas a respeito do suposto envolvimento de seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em esquemas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O clima de tensão expôs o descontentamento de parcelas da população com os recorrentes desdobramentos de investigações que miram a família presidencial. Manifestantes presentes ergueram faixas e entoaram palavras de ordem direcionadas a Lula, exigindo transparência sobre as suspeitas de corrupção que envolvem a cúpula do poder e a atuação de Lulinha, cujo nome passou a figurar de forma central no radar de comissões parlamentares e de inquéritos policiais.

O cerne do protesto popular baseia-se nas recentes descobertas e avanços institucionais contra os desvios no INSS. Fábio Luís teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por decisão aprovada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a autarquia previdenciária. O colegiado apura indícios de que o filho do presidente teria atuado ou se beneficiado diretamente de uma rede de desvios e vantagens indevidas dentro do órgão federal, gerando forte reação da oposição e da opinião pública. Além do âmbito do Congresso Nacional, a Polícia Federal conduz uma investigação que apura fraudes estruturadas na Previdência. 

Relatórios e andamentos recentes da corporação apontam que o flanco que envolve Lulinha é um dos mais sensíveis e avançados do inquérito, gerando forte preocupação nos bastidores do Palácio do Planalto. O clima de instabilidade aumentou consideravelmente após questionamentos sobre as recentes trocas de delegados federais responsáveis pela condução do caso, levantando suspeitas de interferência política por parte do Ministério da Justiça para blindar os familiares de Lula.

O episódio na Bahia demonstra o desgaste da imagem governista mesmo em redutos tradicionalmente favoráveis ao Partido dos Trabalhadores (PT). A tentativa de utilizar palcos institucionais e entregas de programas sociais para autopromoção política acabou ofuscada pela pressão popular e pela exigência de respostas claras sobre a conduta moral e legal dos envolvidos no escândalo do INSS.

Diário do Poder

O inaceitável desrespeito do governo Lula aos alunos cegos

*Jornalista Claudio Dantas

Um país desgovernado e um presidente insensível que não respeita nem as pessoas cegas. Isso é um retrato do governo Lula. A denúncia é do site do jornalista Cláudio Dantas.

Mais de 90 dias após prometer regularizar a distribuição de livros em braille para estudantes cegos e surdo cegos da rede pública, o governo do presidente Lula (PT) ainda não cumpriu a entrega anunciada pelo Ministério da Educação (MEC). Com o prazo esgotado e o primeiro semestre em andamento, milhares de estudantes seguem sem acesso ao principal instrumento pedagógico para acompanhar as aulas. Levantamento obtido pela reportagem junto à Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef) mostra que a promessa feita pelo governo para março ficou distante da execução.

Entre 12 redes estaduais consultadas pela entidade, apenas duas confirmaram o recebimento integral dos materiais. Uma relatou entrega parcial, enquanto outras nove afirmaram que os livros ainda não chegaram às escolas. Na prática, os dados indicam que 75% das redes consultadas continuam sem os materiais prometidos pelo governo federal, mesmo após o período previsto para normalização das entregas. Em março, o MEC anunciou a distribuição de 22,3 mil livros em braille destinados a 3.495 estudantes da rede pública após pressão de entidades e questionamentos sobre falhas no atendimento a alunos com deficiência visual. Três meses depois, porém, a regularização anunciada ainda não ocorreu.

Além do atraso, a Abridef afirma identificar um encolhimento progressivo no número de estudantes considerados pela política pública. Segundo a entidade, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam a existência de mais de 45 mil estudantes cegos em idade escolar no país. Apesar disso, o universo utilizado pelo programa teria sido reduzido ao longo do processo. De acordo com a associação, o número caiu inicialmente para 7.321 estudantes identificados nos sistemas do MEC, depois para 3.495 alunos anunciados oficialmente e, na prática, estaria hoje entre 2 mil e 2,3 mil estudantes efetivamente atendidos.

O presidente da Abridef, Rodrigo Rosso criticou a forma como o programa vem sendo conduzido e afirmou que a redução dos números não resolve a falta de acesso.

“Não se resolve uma crise de acesso reduzindo o número de alunos no papel. O FNDE saiu de um universo de mais de 45 mil estudantes cegos, passou a trabalhar com 7 mil, anunciou 3,5 mil e, na prática, hoje opera para pouco mais de 2 mil. Isso não é solução. É desidratação administrativa de um direito constitucional”, afirmou.

*Jornalista Claudio Dantas – Jornal da Cidade Online

 

Grupo Mateus demite mais de 6 mil empregados. Afeta o Maranhão

A terceira maior rede varejista do Brasil, reduziu em 13,9% o seu quadro total de funcionários na transição entre o quarto trimestre de 2025 e o primeiro trimestre de 2026, caindo de 47,9 mil para 41,2 mil colaboradores. Os cortes realizados pelo Grupo Mateus se concentraram em estados como Maranhão, Pará, Piauí, Ceará, Sergipe e Bahia, respondendo a uma necessidade de eficiência e controle orçamentário.

No primeiro trimestre deste ano, as despesas operacionais da rede somaram R$ 1,6 bilhão, uma alta de 29,3% impulsionada pela consolidação do Novo Atacarejo, bandeira adquirida em 2025. Apesar do enxugamento de equipe, o grupo descarta crise de faturamento, visto que registrou receita bruta de R$ 43,5 bilhões em 2025.

Durante teleconferência com analistas, o presidente do conselho de administração do grupo, Ilson Mateus Rodrigues, afirmou que a companhia tenta encontrar um “ponto ótimo” na estrutura de custos.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Bancada Federal do MA indicou mais de R$ 1,5 bilhão em emendas pix. Eliziane Gama atingiu R$ 150 milhões

Coluna Estado Maior – Imirante

Deputados federais e senadores conseguiram, de 2020 a 2026, o montante, distribuído de forma desigual entre as cidades maranhenses.

SÃO LUÍS – Mesmo com toda a polêmica que envolve as emendas pix (transferências especiais com indicação de deputados e senadores), chegou o Maranhão mais de R$ 1,5 bilhão de 2020 a 2026. Somente nos primeiros meses deste ano, parlamentares da bancada maranhense já conseguiram liberar quase R$ 300 milhões de suas indicações junto ao governo federal. As emendas pix, até parte de 2025, eram as transferências fundo a fundo feitas do governo federal para estados e prefeituras de acordo com indicação de deputados e senadores. O apelido vem da comparação com o pix bancário que permite que o dinheiro seja transferido de forma imediata, direto na conta do ente indicado, sem burocracia.

Isso quer dizer que as indicações dos parlamentares eram feitas sem que prefeituras e governos estaduais apresentassem projetos ou indicassem a forma como o recurso público seria usado. Após decisões monocráticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a lei que prevê as emendas pix foi alterada para dar mais rastreabilidade. Mas isso ocorreu em meio a polêmicas entre os Poderes Judiciário e Legislativo.

E mesmo com toda essa polêmica envolvendo a rubrica, recursos não deixaram de ser indicados e nem de ser liberados para municípios maranhenses. De 2020 a 2026, foram mais de R$ 1,58 bilhão com cerca de R$ 280 milhões já liberados até este mês de maio.

A recordista de recurso indicados para o Maranhão é a senadora Eliziane Gama (PT). Ela conseguiu a liberação de mais de R$ 150 milhões nos últimos seis anos. Mas proporcionalmente, a senadora Ana Paula Lobato (PSB) liberou mais volume de recurso: R$ 91 milhões em três anos. Da bancada do Maranhão no Senado, o que menos conseguiu indicar foi Weverton Rocha (PDT) com R$ 28 milhões.

Da Câmara dos Deputados, o parlamentar maranhense que mais conseguiu indicar emendas pix foi Cléber Verde (MDB) com R$ 86 milhões. Depois dele, vem Júnior Lourenço (MDB) que indicou R$ 81 milhões sendo que mais de R$ 50 milhões foram enviados para Miranda do Norte, município que foi administrado até 2024 pela mãe do parlamentar, Angélica Bonfim.

Outro recordista de indicações de emendas pix é o Pastor Gil (PL) com R$ 80,8 milhões em seis anos. Pedro Lucas Fernandes (União) vem em seguida com R$ 76 milhões liberados.

A lista é extensa e a distribuição dos recursos indicados pelos parlamentares bem desigual. Enquanto cidades como a capital maranhense (que tem mais de 1 milhão de habitantes) recebeu cerca de R$ 7,5 milhões em emendas pix, município de Central do Maranhão, que tem 7 mil habitantes, recebeu quase R$ 4 milhões. Amapá do Maranhão é a cidade que menos recebeu emendas pix. Foram indicados somente R$ 495 mil. No grupo dos municípios que menos recebeu tem ainda Graça Aranha e Anapurus com R$ 500 mil em rubrica cada uma. Já Açailândia foi mais contemplada com a indicação de R$ 21 milhões em emenda pix que é R$ 10 milhões a mais do que recebeu a vizinha e segunda maior cidade do Maranhão, Imperatriz.

Os dados estão todos disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 Coluna Estado Maior – Imirante