A Comissão Pastoral da Terra (Regional Maranhão) e o Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) vêm manifestar publicamente seu repúdio à postura da juíza titular da Vara Agrária da Comarca de São Luís, Dra. Luzia Madeiro Neponucena, em relação às comunidades quilombolas do Maranhão. Em recente ida ao município de Santa Inês, em 14 de novembro de 2025, a juíza realizou uma reunião no quilombo Onça pela manhã e uma palestra no IFMA à tarde. Em ambas ocasiões a magistrada se dirigiu aos quilombolas de forma autoritária, desrespeitosa e racista. 

Apesar de o quilombo Onça: a) ter sua história comprovada desde 1905; b) ter certificação  quilombola emitida pela Fundação Cultural Palmares; c) ter obtido a conclusão do Relatório  Técnico de Identificação e Delimitação territorial (RTID) pelo INCRA; e d) ter, há mais de 20  anos, uma escola municipal que atende 46 crianças e adolescentes quilombolas, a juíza agrária  intimidou as famílias presentes na sede da associação, questionando sua identidade coletiva,  duvidando da história comunitária e cobrando provas de que Onça seria um quilombo.  

O que deveria ter sido uma inspeção judicial transformou-se num ataque aos quilombolas. Poucas horas depois, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA – Campus Santa Inês) – a juíza agrária proferiu palestra para público formado por estudantes, professores e quilombolas convidados, em evento por ela mesma organizado, cujo tema foi: “Competência para os feitos fundiários coletivos, em primeira instância: Juízo de origem e Vara Agrária – Comarca de São Luís e Comarca de Imperatriz. Ações possessórias e dominiais e territorialidade quilombola no Estado”. 

Na ocasião, a magistrada afirmou que a titulação quilombola faria as pessoas “permanecerem escravizadas para o resto da vida”, pois as terras tituladas como quilombos “não podem ser dadas em garantias para bancos e não podem ser vendidas”. Ou seja, a magistrada tenta desqualificar a luta ancestral por territórios livres e induz os quilombolas a transformarem seus territórios tradicionais de pertencimento em mercadorias penhoráveis pelo sistema bancário. 

A juíza agrária tenta criminalizar a luta quilombola por territórios. A autodefinição identitária (reconhecida na Convenção 169 da OIT) foi tratada como forma de cometimento de crime por comunidades quilombolas com demanda territorial no INCRA. A magistrada considera como quilombos apenas os locais em que se encontrem “ruínas de engenho” ou outros artefatos que remontem ao tempo da escravização negra africana. Não sendo o caso, o direito fundamental à autodefinição estaria sendo exercido de forma criminosa por supostos não-quilombolas, repercutindo em atos de “desvio de finalidade” e malversação de recursos públicos, que deveriam ser denunciados à “Polícia Federal”. 

A juíza agrária defende a auto extinção dos quilombos. Na palestra, a juíza orientou as comunidades quilombolas a realizarem assembleias gerais que deliberem pela negação da identidade coletiva e encaminhem pedidos de cancelamento das certidões de autodefinição quilombola emitidas pela Fundação Palmares. Isso repercutiria na extinção dos processos de titulação quilombola, com graves e irreversíveis consequências para tais comunidades. 

Com sua atuação ofensiva às comunidades quilombolas, a juíza agrária viola a Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT, bem como fere a Resolução 599/2024 do CNJ, em especial quanto ao dever do Judiciário “Assegurar às comunidades quilombolas: o respeito à sua organização social, costumes, manifestações, línguas, crenças e tradições; (…) o direito à autodeterminação; (…) e proteção de suas terras tradicionalmente ocupadas” (art. 8º, I, III e VI). 

A postura da juíza expressa racismo institucional e fundiário, demonstra sua parcialidade quanto à questão quilombola, atualiza padrões de colonialidade e representa apoio ao desmanche de políticas públicas construídas após séculos de luta dos povos negros aquilombados.  

Tais características são incompatíveis com as relevantes atribuições da vara agrária no estado que lidera o número absoluto de quilombolas assassinados em conflitos fundiários no Brasil nos últimos 20 anos (18 dos 48 quilombolas mortos no país, de 2005 a 2024). 

São Luís MA, 18 de novembro de 2025

Fonte: CPT Nacional

Contarato afirma que desorganização, falta de dados e ausência de padronização comprometem ações contra o crime organizado. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado tem revelado um cenário de profunda desorganização no sistema prisional brasileiro, segundo avaliação do presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em coletiva realizada nesta quarta-feira (19), o parlamentar afirmou que os depoimentos colhidos até agora demonstram que o país sequer possui um diagnóstico nacional capaz de orientar políticas públicas, investimentos e decisões judiciais relacionadas ao sistema carcerário.

De acordo com Contarato, não há padronização na coleta de dados sobre facções criminosas, reincidência, capacidade das unidades prisionais ou outros indicadores essenciais para a formulação de políticas de segurança. Ele alertou que a ausência dessas informações compromete tanto o acompanhamento de medidas judiciais quanto a capacidade do Estado de monitorar o crime organizado.

“Sem percepção real do retrato do sistema prisional, fica impossível garantir decisões justas e eficazes”, afirmou.

O senador também destacou que a falta de procedimentos uniformes dificulta a atuação integrada entre os órgãos de segurança, tornando o sistema mais vulnerável frente à complexidade das organizações criminosas, que variam em atuação de acordo com cada região do país. Embora reconheça que existe comunicação entre as instituições, Contarato ressaltou que a ausência de padronização impede respostas mais rápidas e eficientes por parte das autoridades.

Ao comentar o Projeto Antifacção, aprovado na Câmara e em análise no Senado, Contarato declarou apoio à proposta, mas defendeu ajustes para evitar excessos legais e garantir coerência com o Código Penal. Ele também rebateu preocupações sobre a possibilidade de criminalização de moradores que, sob ameaça, abrigam criminosos, lembrando que o ordenamento jurídico prevê excludentes de ilicitude para casos de coação e risco à vida.

Por fim, Contarato afirmou que a CPI poderá solicitar dados oficiais para embasar políticas permanentes de segurança pública. Para ele, a coordenação entre União, estados e municípios deve se apoiar em indicadores sólidos e procedimentos uniformes, garantindo decisões judiciais embasadas e maior eficiência no combate ao crime organizado.

Diário do Poder

Projeto aprovado na Câmara cria tipos penais para ações de facções e milícias e será reavaliado pela CCJ do Senado. O Senado iniciou os trabalhos para discutir o novo marco legal de combate ao crime organizado. Diferentemente do que ocorreu na Câmara dos Deputados — onde o projeto foi levado diretamente ao plenário — a análise na Casa Alta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

“O Brasil precisa de um projeto viável que fortaleça o combate ao crime, com penas mais duras e novas ferramentas de investigação e descapitalização dos criminosos”, publicou o parlamentar nas redes sociais. Ele afirmou que buscará consenso em torno da proposta, já que o debate na Câmara foi marcado por embates políticos. O texto, de autoria do governo federal, passou por alterações feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, licenciado do cargo para conduzir a matéria.

Durante a tramitação, governistas tentaram barrar o avanço do projeto e retomar a versão original. A oposição, por sua vez, considerava o texto inicial “fraco” e defendia mudanças. Após duas semanas de debates e seis versões diferentes, o PL 5.582/2025 foi aprovado pelos deputados na terça-feira (18), por 370 votos a 110. A expectativa é que, no Senado, as discussões tenham caráter mais técnico.

Criação e aumento de penas

Segundo o relatório apresentado por Derrite, as versões anteriores serviram de base para o aperfeiçoamento da proposta, que incorporou sugestões de parlamentares, do Ministério Público, de magistrados e de especialistas em segurança pública. Para ele, a expansão do crime organizado decorre da transformação das facções em organizações empresariais, capazes de infiltrar-se em contratos públicos, empresas e instituições financeiras.

O projeto cria novos tipos penais específicos para crimes ligados à atuação de facções ou milícias ultraviolentas — como “novo cangaço”, domínio territorial, uso de explosivos e drones, e ataques à infraestrutura — com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. Já o crime de favorecimento à atividade faccionada poderá ser punido com 12 a 20 anos de reclusão.

As regras para progressão de regime também ficam mais rígidas: a mudança do regime fechado para o semiaberto ou aberto poderá exigir o cumprimento de 70% a 85% da pena. Lideranças dessas organizações criminosas deverão cumprir a condenação em presídios federais de segurança máxima.

Além disso, são agravadas as penas de crimes cometidos por integrantes de facções ou milícias:

• Homicídio: 20 a 40 anos
• Lesão seguida de morte: 20 a 40 anos
• Sequestro: 12 a 20 anos
• Roubo: 12 a 30 anos
• Latrocínio: 20 a 40 anos
• Extorsão: aumento do triplo das penas em todos os casos
• Extorsão por meio de sequestro: aumento de 2/3 das penas em todos os casos.

Impasses

Durante as negociações na Câmara, dois pontos foram retirados após impasses com integrantes do governo. O primeiro foi a equiparação de facções a organizações terroristas, barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O segundo foi uma tentativa de alterar atribuições da Polícia Federal, órgão responsável por investigar crimes interestaduais.

Mesmo assim, o texto aprovado modifica a divisão de bens apreendidos em operações. Quando houver atuação conjunta de órgãos federais e estaduais, os valores confiscados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com repartição entre os entes. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida prejudica órgãos de fiscalização. “Temos que reforçar o Ministério Público, o COAF, a Polícia Federal e a Receita Federal — inclusive o Ministério Público estadual — para combater o crime organizado, e não asfixiar a Polícia Federal retirando recursos no momento de maior atuação contra o crime”, alertou.

Próximos passos

Para ser aprovada na CCJ do Senado, a proposta precisa de maioria simples. Caso sofra alterações, retornará à Câmara para nova análise. Aprovado pelas duas Casas, o texto será encaminhado para a Presidência da República, que poderá sancioná-lo integral ou parcialmente, ou vetá-lo.

Nas redes sociais, o presidente Lula reforçou as críticas ao texto aprovado pelos deputados. “Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu.

Fonte: BRASIL 61

Relator da lei Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP) revelou um detalhe não registrado no noticiário: o governo Lula (PT), que costuma vitimizar bandidos, não quis conversar com o deputado. Ele não conseguiu discutir o projeto nem com representante da Secretaria de Relações Institucionais, da irascível Gleisi Hoffman, nem com seu marido líder do PT ou qualquer liderança governista: “Eles não queriam o debate, queriam apenas misturar política com segurança pública”, concluiu.

Soltando cachorros

Ela foi a primeira a reclamar da escolha do relator, alegando direito à propriedade de um “projeto do governo”. Depois, soltou seus cachorros.

Brios atingidos

Gleisi e sua turma fizeram Lula ligar para dar bronca no presidente da Câmara por escolher Derrite. Deu errado: tocou nos brios de Hugo Motta.

Derrota no horizonte

Lula, Gleisi et caterva se irritaram com a nova derrota na Câmara, como quando Derrite relatou o projeto que acabou as saidinhas.

Melhorou muito

A falta de diálogo com o PT fez bem ao texto final, que, ao contrário da proposta original, endurece de fato contra organizações criminosas.

Coluna do Claudio Humberto

Uma iniciativa ousada está movimentando leitores interessados nos debates sobre censura, liberdade de expressão e os bastidores do poder no Brasil. Uma loja especializada em conteúdo político acaba de lançar um combo polêmico com cinco livros, reunindo obras que abordam decisões judiciais controversas, disputas ideológicas recentes e episódios de perseguição política. Tudo isso por R$ 79,89, com frete grátis para qualquer região do país.

A proposta da campanha é clara: disponibilizar ao público títulos que questionam a narrativa dominante e expõem temas pouco abordados em grandes veículos de comunicação. As obras tratam de assuntos como intervenção do Judiciário, manipulação de narrativas, polarização política e o avanço da censura no debate público. Segundo a divulgação, o objetivo é colocar nas mãos dos leitores conteúdos que o “sistema” preferiria manter longe dos holofotes.

Para garantir o combo antes que acabe, basta acessar:

https://www.conteudoconservador.com.br/pages/combo-5-livros

Em tempos de tensão e silenciamento, oportunidades assim podem desaparecer rápido. Aproveite enquanto ainda está disponível.

Jornal da Cidade Online

Mapa aponta que grupos criminosos já alcançam centenas de municípios estratégicos e ampliam controles sobre rotas

Um novo relatório da FBSP revela que 344 dos 772 municípios que compõem a Amazônia Legal (ou seja, cerca de 44,6% da região) apresentam alguma evidência da presença de facções criminosas.  A expansão da ação desses grupos representa avanço substancial em relação aos levantamentos anteriores.  De acordo com o estudo, desses 344 municípios sob influência ou presença de facções, 258 (33,4%) enfrentam atuação de uma única organização criminosa, enquanto 86 (11,1%) convivem com ao menos duas facções disputando território, cenário que aponta para zonas de conflito e instabilidade. 

O levantamento também identifica que a facção Comando Vermelho (CV) alcançou 286 municípios com sinais de sua presença, o grupo se tornou, segundo o relatório, o mais disseminado na Amazônia Legal.  Em paralelo, o Primeiro Comando da Capital (PCC) aparece como força estratégica em cerca de 90 municípios, segundo outra fonte. Estados da região revelam níveis alarmantes de penetração criminal: no Acre, todos os 22 municípios (100 %) registraram presença de facções; em Roraima 86,7 % dos municípios; em Mato Grosso, 65,2 % dos 92 municípios monitorados.  O relatório destaca que essas organizações passaram a combinar o negócio tradicional de tráfico de drogas com atividades de extração mineral, garimpo ilegal e crime ambiental, especialmente em Terras Indígenas. 

Os autores do estudo apontam que a Amazônia Legal ganhou papel de corredor estratégico para o crime organizado, logística de drogas, armas, ouro e madeira estariam sendo articuladas a partir da região, com uso de rotas fluviais, áreas de fronteira e portos.  O relatório indica que municípios que servem como entroncamentos logísticos (rios, fronteiras, estradas) sofrem com taxas de homicídios violentos intencionais elevadas. 

Um dos exemplos mapeados é o município de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), que registrou aumento da ordem de 250% nas mortes violentas entre 2022 e 2024, cenário que o estudo associa à atuação de garimpo irregular, presença de facções e fronteira com a Bolívia. 

O relatório divulgado pela FBSP chama atenção para três pontos principais: primeiro, a rápida expansão territorial das facções na Amazônia; segundo a crescente convergência entre crime organizado, meio-ambiente e extração ilegal de recursos; terceiro, a emergência de fronteiras internas e externas (fluviais, terrestres e aéreas) como novas zonas críticas de insegurança.

Diário do Poder

 Antônio Glautter, acrescentou que o déficit estrutural no sistema prisional favorece recrutamento e “profissionalização” do crime organizado.

O diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter de Azevedo Morais, afirmou à CPI do Crime Organizado, nesta quarta-feira (19), que o sistema penitenciário opera em condições que favorecem o avanço das facções criminosas. Segundo ele, a superlotação e a falta de infraestrutura transformaram os presídios em espaços de recrutamento e “profissionalização” de pequenos infratores. Glautter informou que o país possui cerca de 500 mil vagas, mas abriga 702 mil detentos — sem contar monitorados por tornozeleira.

Incluindo-os, o total de pessoas sob custódia chega a 942 mil. Para eliminar o déficit de 200 mil vagas, seriam necessários R$ 14 bilhões apenas em construção de novas unidades, sem considerar custos permanentes de operação. Questionado pelo relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB), sobre medidas de gestão e inteligência, como a separação de presos faccionados e o orçamento necessário para manter o sistema funcionando, o diretor disse não ter os dados disponíveis. Vieira criticou a falta de informações e afirmou que ela compromete o planejamento estatal contra o crime organizado.

Diário do Poder

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do PL Antifacção. A votação registrou um placar expressivo: 370 deputados se posicionaram a favor, enquanto 110 foram contrários e 3 optaram pela abstenção.

No X, o deputado Nikolas Ferreira não perdoou:

“O Brasil deu hoje um passo decisivo contra facções criminosas do Brasil. O Governo Lula mandou à Câmara um projeto fraco, cheio de brechas e benefícios para facções, quase um convite para que o Estado continuasse de joelhos. 

Mas hoje o Congresso fez o que o país esperava: fechou portas, endureceu penas e construiu um verdadeiro Marco Legal de enfrentamento às facções. Resultado: aprovamos um texto firme, responsável e à altura da violência que o Brasil enfrenta.

Enquanto isso, PT, PSOL e a esquerda votaram contra. Mais uma vez, ficaram do lado errado da história. Parabenizo o relator Guilherme Derrite que sai ainda maior desse desafio. Trabalhamos em conjunto para ter essa vitória. Hoje, quem perdeu foi o crime organizado. E quem ganhou foi o povo brasileiro.”

Jornal da Cidade Online

Verbas da agência ligada ao Governo Federal dispararam de R$398 mil a R$9,6 milhões, após Capelli assumir a presidência.

O Movimento Democrático Brasileiro do Distrito Federal (MDB-DF) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) uma notícia de fato pedindo a apuração de denúncias envolvendo o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli (PSB). O político é acusado de utilizar a estrutura da agência, que é ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para fins pessoais e eleitorais.

Conforme o documento, assinado pelos advogados Bruno Rangel e Juan Nogueira, a agência registrou um aumento expressivo nos gastos com publicidade desde a chegada de Cappelli à presidência da ABDI. Em 2022, os gastos foram de R$398.717,19; em 2024, saltaram para R$ 4.452.320,85; e, até outubro de 2025, já chegavam a R$ 9.655.834,09.  As suspeitas vieram à tona após reportagem do Diário do Poder, na qual ex-integrantes da ABDI relataram ao jornal a existência de um suposto “bunker político” no Setor Comercial Sul, em Brasília.

Segundo as informações, uma sala no Edifício Ariston teria sido usada para produzir conteúdos de campanha, interagir com eleitores nas redes sociais e atacar adversários políticos. O espaço seria coordenado por Bruno Trezena, gerente de marketing da ABDI, e funcionaria de maneira paralela à comunicação oficial da agência, o que, se confirmado, pode caracterizar campanha eleitoral antecipada e uso indevido de recursos públicos. Filiado ao PSB, Ricardo Cappelli é pré-candidato ao Governo do Distrito Federal (GDF) nas eleições de 2026. Para o MDB-DF, as denúncias tornam urgente uma investigação independente, já que envolvem possíveis violações administrativas e eleitorais.

Senadora Damares pede explicações ao Ministério de Alckmin

As suspeitas também chegaram ao Senado. A senadora Damares Alves (Rep-DF) protocolou, na última sexta-feira (14), um requerimento oficial direcionado ao Ministério do Desenvolvimento, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A parlamentar pede esclarecimentos sobre a denúncia e quer saber se há investigação interna em andamento.

Damares também solicitou:

• cópia dos contratos de publicidade firmados pela ABDI nos últimos 24 meses;
• informações completas sobre o orçamento de comunicação da agência e sua execução;
• detalhes sobre eventuais normativos internos destinados a coibir uso político da estrutura pública.

A senadora lembrou que o uso de órgãos públicos para fins eleitorais é proibido por lei e pode resultar em processos administrativos e criminais por improbidade. O ministro Geraldo Alckmin terá até 30 dias para responder o requerimento.

Jornal da Cidade Online

A rede de contatos do bilionário Daniel Vorcaro superava o campo financeiro e político e buscou alcançar a cúpula da Justiça do Brasil, que o levou a ser preso pela Polícia Federal por indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, na segunda-feira (17). Três anos antes das últimas duas noites passadas por Vorcaro na prisão, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se fartaram em um jantar luxuoso que o banqueiro ofereceu, organizou e pagou, nos Estados Unidos (EUA).

Em novembro de 2022, os ministros do Supremo, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso jantaram às custas do jovem banqueiro, no requintado restaurante Fasano New York. Vorcaro exibia aos togados sua teia de relacionamento com outros convidados do evento organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) para debater sobre liberdade de expressão e democracia, a “Brazil Conference”, na capital financeira norte-americana.

Àquela época de 2022, o presidente Lula (PT) já havia derrotado o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e Vorcaro era lembrado pelo fato de seu banco já ter sido investigado pela Operação Lava Jato por suspeita de crimes financeiros entre 2014 e 2016, quando utilizava como nome Banco Máxima. Dois ex-gestores do banco se tornaram réus, em 2021, por crimes financeiros relacionados à instituição, no Tribunal Federal Regional Federal da 1ª Região.

O cardápio foi detalhado pelo site Metrópoles, à época. E incluiu cinco canapés por cerca de R$ 350 por pessoa; uma sequência de quatro pratos servidos a um custo de cerca de R$ 750; mais bebidas à vontade com garrafas como do espumante italiano Ferrari, por R$ 350, em valores de 2022.

Em 2022, os ministros não comentaram sobre terem participado da pomposa recepção do banqueiro suspeito de crimes na filial do restaurante tradicional da elite de São Paulo. E o Diário do Poder enviou à Assessoria de Comunicação do STF um pedido por um eventual posicionamento atualizado sobre o jantar pago por Daniel Vorcaro. Demanda não respondida até a última atualização desta matéria.

Alvo de liquidação extrajudicial decretada ontem pelo Banco Central do Brasil, o Banco Master justificou o jantar, em 2022, afirmando que seria prática comum a diversos seminários e fóruns de discussão empresarial, por ser um dos vários patrocinadores da conferência. A instituição financeira apontou que a organização da recepção aos ministros foi dividida com o LIDE em Nova York. Mas a lista oficial de patrocinadores do evento não citava o Banco Master.

Jornal da Cidade Online