Padre Marcelo Pepin tem a sua vida religiosa ligada ao Maranhão por mais de 60 anos na pregação evangélica, na formação cristã e consciência critica e no acompanhamento de pastorais e movimentos. Ele é integrante de um grupo de missionários canadenses que veio para o Maranhão e em pleno período da repressão e do chumbo grosso, conseguiu orientar muitos grupos de jovens e participaram dos movimentos de luta democrática. Do grupo, além do Padre Marcelo Pepin, faziam parte os padres Rejean Racine, Gerard Dupont. Marcos Passerini e outros religiosos, que por algum tempo moraram na rua do Sol, no prédio em que foi o Colégio Zuleide Bogéa e posteriormente se mudaram para o bairro do Apicum, na casa onde é hoje a Rádio Educadora.
Padre Marcelo Pepin, mesmo aposentado como religioso decidiu ficar em São Luís, mas foi aconselhado por amigos e parentes a retornar ao Canadá. Ele atendeu, mas depois de um pequeno período descobriu com absoluta certeza de que São Luís é a sua paixão e torrão que Deus lhe deu. Esse sentimento expressado pelo padre Marcelo Pepin, foi semelhante ao do extinto e inesquecível bispo de Coroatá, Dom Reinaldo Punder. Bastante adoentado na Alemanha, país das suas origens, sentindo a proximidade da sua partida para a glória, pediu uma reunião de família e pediu a eles, que queria voltar para o Brasil e morrer em sua terra – Coroatá, e não queria chegar apenas para ser enterrado. Seus familiares o atenderam e a sua vontade foi respeitada.
No caso do padre Marcelo Pepin, ele conversou como seu grande anjo da guarda Espírito Santo e lhe disse que se quisesse voltar para o Brasil, ele cuidaria dele. Não apenas ela respondeu positivamente, mas outros anjos da guarda se uniram e o acolheram.
Todos os dias o padre Marcelo Pepin celebra a santa missa e ultimamente é na casa de Maria Cícera Nogueira, no Vinhais. Na última quarta-feira , eu e minha esposa Lindalva fomos assistir a missa e levamos uma imagem de Nossa Senhora Aparecida, que trouxéssemos do Santuário da Padroeira do Brasil para ele benzer, o que o fez com muito amor a Deus e a sensibilidade solidária e cristã, que lhes é inerente. Padre Marcelo Pepin, devido a alguns problemas nas pernas, celebra sentado, mas efervescência da fé e a voz firme faz a sua celebração tocar as ilimitadas reservas do espírito do coração dos privilegiados que têm oportunidade de assistir.
A impressão que se tem é que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, deve estar sendo sabotado pelos seus auxiliares. As denúncias de que veículos trafegam pela área restrita do Reviver é de longas datas, mesmo com determinações de proibição pelo executivo municipal.
Na entrada pelo lado da rua da Estrela, retiraram as correntes e os guardas da SM TT, simplesmente abandonaram o local, mas mesmo com eles presentes, havia sempre favorecimentos, não pelos agentes de trânsito, mas por ordens dos seus superiores. A verdade é que a esculhambação está de volta. As fotos foram feitas na manhã de hoje, mas com uma observação de que a viatura policial que aparece, ela faz parte da segurança da área e não há qualquer restrição quanto a sua presença no local. O que gera reclamação é quando ela não está presente. Como o prefeito parece ser impotente para garantir a fiscalização, com certeza o que se deve esperar é o aumento ainda maior da esculhambação.
O encontro entre o presidente Osmar Filho e novo presidente do Sebrae, Raimundo Coelho resultará em importantes parcerias.
Encontro foi para estreitar relações entre setor empresarial e o
Poder Legislativo de São Luís.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho
(PDT), recebeu, na tarde desta quinta-feira (10), a visita de cortesia do novo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), Raimundo Coelho de Sousa.
Na ocasião, foi feito o convite para a solenidade de posse da nova
diretoria da entidade, que está marcada para às 19h00, do dia 17 do corrente no auditório Terezinha Jansen, do Centro Pedro Neiva de Santana –
Multicenter Sebrae, localizado no Cohafuma.
O chefe do legislativo destacou a importância da visita e propôs uma
mesa de trabalho para discutir algumas ações junto com a Casa visando
uma parceria que possa programar políticas públicas na capital.
“Um prazer receber o novo dirigente do Sebrae para discutirmos assuntos
de interesses da população ludovicense. No momento em que todo mundo
esteja no mesmo plano, acredito que a gente consiga avançar. O Sebrae
vai ser muito importante para que possamos colocar em prática algumas
políticas públicas”, afirmou o presidente Osmar Filho, que garantiu que
estenderá o convite aos vereadores, para que todos tenham a oportunidade
de conhecer mais detalhes sobre as ações para que possam gerar emprego e
renda na cidade.
“A Câmara está aberta para o Sebrae dialogar com os parlamentares.
Sempre que algum projeto necessitar da regulação e do aval do
Legislativo Municipal, estaremos prontos para discutir em conjunto”, afirmou.
Raimundo Coelho ressaltou que o objetivo é estreitar as relações entre o
setor empresarial e o Poder Legislativo Municipal, para que, juntos,
possam discutir propostas para o desenvolvimento de São Luís.
Na visita que durou meia hora, também foi discutido o cenário político e
econômico atual. Na oportunidade, o presidente do Sebrae garantiu que
está disposto a uma parceria com a Câmara para discutir importantes
projetos de interesse econômico.
“Viemos convidar o presidente Osmar Filho, para nossa solenidade de
posse. Além disso, nós não sabemos trabalhar só. Por isso, estamos aqui
dispostos uma parceria”, destacou Coelho.
AÇÕES – Raimundo Coelho, que também Federação da Agricultura do Maranhão (Faema), disse que, sob sua presidência, o Sebrae-MA, vai manter a mesma
política de fortalecimento das micro e pequenas empresas e anunciou que pretende abrir diálogos com gestores públicos, das esferas federal, estadual e municipais para que os empresários de pequeno porte continuem tendo atenção especial, principalmente no que se refere a compras governamentais.
Coelho frisou ainda que encontra um órgão bem estruturado, com um corpo técnico da mais alta qualidade e motivado a continuar primando pela sua
política em prol das MPEs. Com observou, será natural que crie algumas inovações nessa política. A capacitação empresarial continuará sendo a prioridade das prioridades.
O Hospital Português e a Unihosp Serviços de Saúde deverão indenizar em R$ 8 mil uma paciente. A cliente do plano de saúde Unihosp precisou ser internada no Hospital Português, mas não obteve autorização do plano de saúde. A indenização é por danos morais e a sentença foi proferida pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, designado para atuar no Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias (NAUJ). A sentença é datada de 17 de dezembro e foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário da Justiça Eletrônico.
A ação relata que a autora tem contrato de plano de saúde junto à Unihosp e que em 27 de março de 2015 teria apresentado dores intensas no corpo em decorrência de anemia falciforme, sendo atendida na urgência Hospital Português, às 07h, e mantida na enfermaria, sendo apenas medicada e que não teria sido realizado qualquer tipo de exame laboratorial. A mulher afirmou que às 18h foi informada pela enfermeira que não foi autorizada a sua internação em decorrência de carência do plano, podendo a mesma ser colocada enferma para fora do hospital se não autorizasse a internação pela via particular.
A paciente argumentou à época que já foi internada pelo mesmo plano algumas vezes e que seu estado de saúde era delicado. Assim, requereu na Justiça a antecipação dos efeitos da tutela no para permitir a internação e tratamento, bem como a condenação da empresa ao pagamento de verba indenizatória, pelos danos morais causados. Foi proferida uma decisão determinando liminarmente a internação da autora com todas as despesas necessárias, sob pena de multa no importe de R$ 30 mil. Em contestação, a Unihosp alegou que o contrato com a cliente foi firmado no dia 19 de fevereiro de 2015 e que o prazo de carência a ser cumprido nos casos de internação seria de 180 (cento e oitenta) dias, conforme previsto em contrato. O Hospital Português não se manifestou.
Ao analisar o caso, o magistrado pontuou que o Hospital Português, embora tenha sido devidamente citado e intimado dos termos da ação, não apresentou defesa, tampouco comprovou a impossibilidade de comparecer à audiência previamente designada, razão pela qual aplicou-se os efeitos da revelia. “A relação jurídica vertida nos autos é tipicamente de consumo, na medida em que a Requerente é destinatária final de um serviço fornecido pela Requerida, na forma dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Os autos dão conta de que na data citada a autora, que possui plano de saúde junto à primeira ré (UNIHOSP), deu entrada na emergência do Hospital Português, ora segunda ré, apresentando dores intensas no corpo em decorrência de anemia falciforme, sendo apenas medicada e sem ser submetida a qualquer exame”, argumentou o juiz.
E prossegue: “A UNIHOSP, informou que agiu no exercício regular do seu direito, sob o argumento de que a autora não havia cumprido o prazo de 180 (cento e oitenta dias) necessários da carência. Contudo, o contrato do plano firmado e juntado pelas próprias partes traz em sua cláusula décima terceira a informação de que a cobertura nos casos de urgência e emergência possui prazo de carência de 24 horas (vinte e quatro horas), o que revela que a requerida UNIHOSP, de fato, descumpriu o prazo de vigência previsto, considerando que a autora passou a ser beneficiária desde o dia 19/02/2015, ou seja, mais de 30 dias após o pedido de autorização de internação. O artigo 35-C, I, da Lei 9.656/95 dispõe que é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente”.
Para a Justiça, embora a UNIHOSP tenha levantado a tese de preexistência da doença da autora, isso é irrelevante diante da urgência/emergência da situação. “Convém pontuar, também, que o réu Hospital Português é parte legítima para figurar nos autos, de modo que a sua responsabilidade é analisada segundo a sua conduta, pois exigiu que a autora autorizasse a sua internação particular para dar continuidade à prestação do serviço médico que a mesma necessitava urgentemente. No caso dos autos, deve ser reconhecida a responsabilidade solidária dos réus UNIHOSP e HOSPITAL PORTUGUÊS”, discorreu Francisco Ferreira de Lima na sentença, antes de decidir pela condenação das duas instituições ao pagamento de indenização por danos morais.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou, na noite desta quarta-feira 9, manter votação secreta para a eleição da presidência do Senado.
A medida derruba a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado, em dezembro do ano passado, que a votação fosse aberta. Dias Toffoli atendeu a recursos do MDB e do Partido Solidariedade, que queriam votação fechada, de acordo com o que manda o regimento da Casa. Mais cedo, na tarde desta quarta-feira, Toffoli negou ação do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e manteve o voto secreto também para a escolha do presidente da Câmara dos Deputados.
O vice-governador por ser constantemente indicado pelo governador Flavio Dino para representar o Maranhão em eventos nacionais e internacionais, ganhou muita experiência, conheceu políticos e empresários e vem ganhando espaços no novo contexto politico. Numa recente reunião em Brasília com o Ministro dos Transportes Tarcísio Freitas e em pleno exercício de governador, Carlos Brandão liderou o grupo politico maranhense de senadores, deputados federais e representações de prefeituras municipais para fazer gestões a com vistas a conclusão das obras de duplicação da BR 135 e a necessidade de suporte financeiro para a recuperação da malha viária do Estado.
Carlos Brandão com bastante habilidade destacou a necessidade da conclusão da obra, de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado, em virtude dela ser o único acesso rodoviário ao Porto do Itaqui, que está entre os maiores do mundo. O encontro foi avaliado pelo grupo politico que acompanhou o vice-governador, como bem produtivo, decorrente de que o vice-governador conseguiu unir deputados da base governista e da oposição, que ainda não foram empossados, mas que se mostraram dispostos a somar esforços em prol do Maranhão.
O vice-governador é um dos defensores da reeleição do experiente politico e prefeito Cleomar Tema para a Federação dos Municípios Maranhenses e poderá se constituir na referência do Governo do Maranhão junto ao Governo Bolsonaro, haja vista que o governador Flavio Dino tem se manifestado radicalmente contra o Presidente Bolsonaro, eleito democraticamente e com uma diferença de mais de 10 milhões de votos de brasileiros que querem o combate a corrupção no país.
Presidente Cleomar Tema mais uma vez coloca a FAMEM na vanguarda dos interesses dos municípios maranhenses.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, disse, na manhã desta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva, na sede da entidade, que está bastante otimista quanto ao resultado do encontro que teve na última terça-feira (8), em Brasília, com o ministro chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República,, general Carlos Alberto Santos Cruz, a quem fez diversas reivindicações em benefício dos municípios do Maranhão.
Cleomar Tema disse aos jornalistas, que o encontro foi articulado pelo deputado federal Aluísio Mendes e contou ainda com a participação do prefeito de Morros, Sidrack Feitosa, que é o presidente do Consórcio Intermunicipal do Leste Maranhense (Conleste). Uma das principais reivindicações de Cleomar Tema foi com relação aos precatórios do Fundef.
O presidente da Famem mostrou ao ministro a distorção em relação à distribuição de tais recursos, afirmando que há uma dívida do Governo Federal com os municípios maranhenses em torno de R$ 7,7 bilhões, sendo que, até agora, apenas 18 municípios foram contemplados, enquanto Bahia, Paraíba, Ceará e outras unidades da Federação já receberam integralmente.
“Fizemos até uma proposta, que consistia na renúncia de 40% do total do débito, para que o restante fosse pago de forma parcelada em dois anos. Mas o ministro nos garantiu que isso não é necessário, destacando que a política do governo federal é no sentido de estimular cada vez mais a Educação”, afirmou Tema.
SAÚDE
Outro ponto de destaque da reunião foi a reivindicação que Cleomar Tema fez ao ministro quanto à per capita da saúde no Estado. Ele disse ao general Santos Cruz que existe nessa área também uma grande distorção, mostrando que enquanto o Maranhão recebe apenas R$ 155,00 por habitante/ano, o Estado do Tocantins é contemplado com R$ 248,00 e o Piauí com R$ 240,00.
“Até cinco anos atrás, estávamos no mesmo patamar do Pìauí, ministro, mas o ex-ministro da Saúde, Marcelo de Castro, deputado federal por aquele Estado, atuou para que o Piauí tivesse tal elevação. Essas diferenças devem ser corrigidas, já que somos um só país, somos um mesmo povo”, disse Cleomar Tema.
Na esteira dos pedidos formulados pelo presidente da FAMEM ao representante do governo Bolsonaro, Cleomar Tema elencou a política da saúde indígena. No entendimento do líder municipalista, tais recursos, no Estado devem ser liberados diretamente aos índios, sem intermediários, afirmando que essa intermediação vem provocando constantes problemas junto às nações indígenas maranhenses.
1% do FPM
Outra prioridade da agenda do presidente da FAMEM no encontro com o ministro Santa Cruz, foi com relação à elevação de 1% no FPM. Tema pediu que tal majoração seja mensalmente e lembrou que já existe um aporte desse percentual, nos meses de julho e dezembro.
Lembrou Cleomar Tema, que em outubro do passado, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), estabelecendo aumento de 1% na alíquota do FPM , para o mês de setembro, mas de forma escalonada, sendo 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo, e 1% a partir do
terceiro. Tema diz, que sendo assim, tal percentual só será liberado integralmente a partir de 2022, o que não ajudaria substancialmente os município a debelarem a crise em que se encontram.
Tema disse que o encontro teve resultados altamente positivos. “Nossos pleitos tiveram boa receptividade por parte do ministro Santos Cruz. Ele disse que vai encaminhar tais reivindicações ao ministro da Economia, Paulo Guedes e já agendou um novo encontro conosco para daqui há 30 dias, quando nos dará uma resposta sobre os pedidos”, afirmou Cleomar Tema.
O dirigente da FAMEM aproveitou para destacar o grande apoio que vem recebendo do deputado federal Aluísio Mendes. “Ele vem abrindo portas no Governo Federal, vem facilitando a apresentação de nossos pleitos junto aos representantes do governo Bolsonaro, vem se destacando como um grande aliado e, por isso, aproveito para agradecer tal empenho em defesa do municipalismo do Maranhão”, disse Tema.
INFRAESTRUTURA
No dia seguinte, Cleomar Tema acompanhou o governador em exercício, Carlos Brandão e representantes da bancada maranhense. Lá o governador discorreu sobre a paralisação das obras de duplicação da BR-135 e da recuperação do trecho entre os municípios de São Mateus e Miranda do Norte.
De acordo com Cleomar Tema, Brandão foi informado que os trabalhos de duplicação estão paralisados devido à falta de uma licença ambiental, por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O governador em exercício, conforme o presidente da FAMEM, afirmou que esse impasse já pose ser considerado resolvido.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a 80 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PGR pediu, ainda, que seja mantida a prisão preventiva do político até o julgamento do caso. Geddel está preso desde 8 de setembro do ano passado.
A manifestação foi feita em alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (9/1), em que ela também reiterou pedido para que o deputado federal Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, e o empresário Luiz Fernando Machado sejam condenados pelos mesmos crimes. A Lúcio, ela pediu 48 anos e seis meses de prisão. Ele não conseguiu se reeleger nas últimas eleições. Ao empresário, 26 anos.
“A multiplicidade de atos criminosos de lavagens revela uma personalidade voltada ao crime, à lesão à moralidade, à administração da justiça e da própria ordem econômica, bens jurídicos tutelados pelo pluriofensivo delito de lavagem”, argumentou a procuradora. A partir de agora, a defesa dos réus também deve apresentar as alegações finais e, então, a ação estará pronta para julgamento pela Segunda Turma do STF, o que pode ocorrer ainda no primeiro semestre. A denúncia foi recebida em 8 de maio do ano passado pelo colegiado.
No documento de 85 páginas, Dodge rebateu os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados ao longo da instrução processual, destacando a existência de provas de práticas criminosas ocorridas entre 2010 e 2017, quando foram apreendidos R$ 51 milhões em espécie em apartamento de um amigo de Geddel em Salvador. Ele foi preso três dias depois da operação e está detido na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Quando o bunker foi descoberto, Geddel estava em prisão domiciliar, mas por outro caso, no qual foi posteriormente absolvido: a suposta compra do silêncio do operador Lúcio Funaro.
A defesa havia pedido a liberdade do réu em decorrência do fim da instrução processual. Dodge afirma que a instrução processual foi encerrada no caso da mãe deles, Marluce Vieira, por questões de saúde. Ela também denunciada pela procuradora-geral. Para Raquel Dodge, além disso Geddel “já deu mostras suficientes do que, em liberdade, é capaz de fazer para colocar em risco a ordem pública e vulnerar a aplicação da lei”, razão pela qual deve continuar preso. Ela citou também o risco de fuga. A defesa havia alegado que os R$ 51 milhões integram o patrimônio legal da família, tendo como uma de suas origens a atividade agropecuária. O advogado Gamil Föppel, que representa a família Vieira Lima, tem alegado que a denúncia é inepta e que não há provas da origem ilícita do dinheiro.
Para a PGR, o fato do dinheiro ter sido encontrado em malas não pode ser descartado. “Quem ganha recursos licitamente e tem um mínimo de raciocínio lógico, não deixa simplesmente ‘parados’ e ‘ocultados’ R$ 51 milhões em apartamentos (R$ 42.643.500,00 e U$ 2.688.000,00), durante anos. Pelo contrário, faz aplicações, investimentos, no mínimo, no mercado financeiro para que não seja corroído pela inflação, pela falta de correção monetária e ainda possa gerar riqueza em fundos de investimentos, ações e outros valores mobiliários”, disse.
No documento, a procuradora-geral menciona dados do Banco Central, segundos os quais, entre 2011 e 2017, a inflação registrada no país atingiu 43%, o que gerou grande desvalorização do montante apreendido. Como exemplo, Raquel Dodge chegou a calcular que, se os R$ 51 milhões tivessem sido aplicados na poupança poderiam ter gerado rendimento de quase 60%. Com isso, a família teria, em 2017, R$ 81,4 milhões. Nas alegações finais, a procuradora-geral destaca sucessivas tentativas de protelar a conclusão do caso. “Cada regular ato processual do relator passou a ser questionado com longas petições”, assinalou Raquel Dodge, listando parte dos argumentos apresentados.
“Questionaram, por exemplo, a decisão do Juízo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal que expediu os mandados de busca e apreensão, a denúncia apócrifa que, regularmente sucedida de diligências confirmatórias, desencadeou a busca que apreendeu os R$ 51 milhões; arguiram nulidade na perícia papiloscópica (…) numa inventada não observância de cadeia de custódia no dinheiro apreendido (…) pela marcação de interrogatório sem a manifestação de seus assistentes técnicos quanto à perícia datiloscópica”, mencionou a PGR. Conforme enfatiza Raquel Dodge, foram apresentados questionamentos até mesmo em relação a fatos provocados pelos próprios acusados. É o que ocorreu após decisão do relator do processo, o ministro Luiz Edson Fachin, que determinou a cisão do processo em relação a Marluce Vieira Lima. A decisão teve como fundamento o fato de a ré não ter comparecido ao depoimento.
A lista de alegações e de tentativas de retardar o andamento processual inclui ainda um pedido de nulidade pela falta de publicação de acórdão referente a uma sessão, mesmo a defesa estando presente no ato processual. Raquel Dodge afirma também o fato que se passou um ano e três meses da apreensão do dinheiro, os réus ainda não terem explicado a origem dos recursos. Em vez disso, frisa, a defesa adotou a linha de atacar os investigadores, o colaborador, as perícias e os atos do processo, com o propósito de que fosse declarada a nulidade que não existe.
“Na realidade, este processo foi conduzido de maneira técnica, célere e garantidora dos direitos fundamentais dos acusados. Não há nenhuma nulidade nesta instrução que, por sinal, merece ser considerada exemplar”.
A jornalista Miriam Leitão se arvorou em tentar ‘testar’ o General Carlos Alberto dos Santos Cruz, atual Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República. Foi surpreendida por um homem extremamente bem preparado.
Na entrevista, Miriam questionou o general a respeito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a situação das terras improdutivas. Santos Cruz, na simples resposta, demonstrou a disposição do governo, sob o olhar estupefato da jornalista.
“Improdutiva no conceito de quem? Quem classifica? Quem tem o direito de classificar uma propriedade privada como improdutiva?’ “Agora a lei vai ser aplicada”, garantiu o ministro.
O general também enfatizou o fato de o PT durante 14 anos ter utilizado o MST como instrumento para transformar um grande números de pessoas necessitadas em mera ‘massa de manobra’.
Entre as muitas ferramentas que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Edições CNBB, disponibiliza para que cristãos melhor se preparem para a Campanha da Fraternidade 2019 está o curso “Campanha da Fraternidade 2019”. O roteiro pedagógico é organizado em três aulas que seguem os três momentos contemplados pelo método utilizado pela Igreja no Brasil: ver, julgar e agir.
O primeiro vídeo dedica-se ao “ver”. Nesta parte, padre Paulo Renato, assessor político da CNBB, retoma o conceito de políticas públicas, expresso no texto base. “São ações e programas que são desenvolvidas pelo Estado para garantir e colocar em prática, direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis”.
Além de explicar o que são políticas públicas, padre Paulo Renato faz uma distinção entre “Estado”, composto pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e “governo”, autoridade que faz a gestão do Estado em determinado período. Da diferenciação acima, padre Paulo Renato também pontuou que existem “políticas públicas” de Estado e políticas de governo.
O assessor político da CNBB, nesta primeira aula, explica também o ciclo das políticas públicas, que vai da identificação do problema, passa por sua entrada na agenda pública e formulação da política pública propriamente dita com sua implementação e avaliação. O padre também fez distinções entre a democracia representativa e participativa, previstas na Constituição Federal. O religioso chama a atenção para a importância da participação em conselhos e outros espaços de gestão democrática previstas no processo das políticas públicas.
Direito e Justiça – Na segunda aula do curso, que corresponde ao momento do “julgar”, padre Paulo Renato começa falando da inspiração bíblica da CF 2019 extraída do livro de Isaías capítulo 1, versículo 27: “Será libertado pelo direito e pela Justiça”. “Ao olhar para a realidade é difícil acreditar na justiça e no direito, mas o cristão se inspira em Jesus e em seus sinais de vida para superar as dificuldades”, disse.
O padre Paulo Renato explica também como a Doutrina Social da Igreja Católica, fruto de séculos de reflexão e sistematização do magistério da Igreja, pode ajudar a iluminar o papel dos cristãos no campo das políticas públicas. Na última aula, o padre Paulo Renato fala das pistas de ação incentivadas pelo texto base. A primeira delas é a indissociável separação entre fé e vida. “A fé precisa se manifestar em ações concretas”, disse. O texto base, explica o religioso, incentiva a participação na vida da Igreja e na sociedade. Um ponto que destacou do texto base é o “humanismo solidário”. Tudo isto, reflete o padre, busca levar à construção do “bem comum”.
O curso é gratuito. Para ter acesso, basta acessar o blog da Edições CNBB (https://edicoescnbb.blog) e abrir a aba “Materiais” onde será possível preencher um pequeno cadastro e acessar o material.
