Impiedoso, o senador Jorge Kajuru voltou a soltar toda a sua carga sobre o ministro Gilmar Mendes. De acordo com o parlamentar goiano, o magistrado do Supremo Tribunal Federal estabeleceu um conluio para não permitir que o ex-governador Marconi Perillo permanecesse preso.

Após essa revelação, Kajuru, em vídeo, desferiu inúmeros impropérios contra o ministro – bandido, corrupto, safado, ordinário e ladrão – e garantiu que tem a ‘receita’ para desta vez conseguir dar andamento a CPI da Toga e ao Impeachment de Gilmar Mendes.

Jornal da Cidade Online

 

  São poucos os ex-Superintendentes do INCRA no Maranhão, nos últimos 20 anos, que não foram alcançados por denúncias de desvio de recursos públicos e outras práticas de corrupção pelo Ministério Público Federal, que resultaram em processos na Justiça Federal. Hoje existe até político com mandato de deputado, que está indiciado em vários processos e a maioria deles, que já deveria estar em conclusão de cumprimento de pena, hoje com proteções políticas continuam zombando de tudo e de todos.

A maioria das vítimas dos ex-superintendentes INCRA envolvidos em corrupção, foram milhares de famílias de comunidades rurais e das que foram assentadas. O INCRA foi conivente com grandes empresários para expulsar milhares de famílias com posses seculares e na questão dos assentamentos, os recursos destinados para custeio e promoção do desenvolvimento produtivo foram embolsados criminosamente pelos gestores e o grupo de quadrilheiro instalado dentro da instituição.

Quem se lembra da área do Carú, que tentaram aplicar o golpe e o negócio não deu certo, devido a decisão firme clara, transparente e séria da Justiça Federal e do Ministério Público, que resultou em processos contra administradores do INCRA.

A verdade é que apesar dos bilhões de reais destinados para desapropriações de áreas e regularizações fundiárias, desconheço a existência de algum programa do Procera, que tenha subsistido e exista pequeno produtor rural satisfeito. No Maranhão, a ingerência política foi a grande causadora de conflitos agrários, em que o INCRA por ser comprometido nunca teve autonomia. Os casos que foram pelo menos amenizados e até resolvidos, contou com a participação do Ministério Público Federal e Justiça Federal.

A indicação de um preposto de um político conhecido por práticas nada transparente é um receio de que o governo Bolsonaro dê continuidade a corrupção institucionalizada no órgão pelo PT. O deputado federal Josimar de Maranhãozinho chega emplacando ao INCRA o amigo e empresário Mauro Rogério Maranhão Pinto, que assumir a Superintendência do Maranhão e assim abre as portas da autarquia para favorecer interesses de muita gente viciada e convênios para o governador Flavio Dino.

A se confirmar a indicação e o Governo Federal não fiscalizar a instituição para que atenda os interesses coletivos e mais precisamente das famílias rurais, o governo Bolsonaro dará continuidade ao aparelhamento que o PT implantou no INCRA do Maranhão.

 

 

De acordo com os princípios emanados da Lei das Execuções Penais, o juiz da Vara das Execuções Penais autorizou a liberação de 656 detentos que deixaram as unidades prisionais desde às nove horas de ontem (quarta-feira) e retorno previsto para a próxima terça-feira (13). Dos 656 contemplados com a saída temporária, 187 estão saindo pela primeira vez, enquanto os demais já foram beneficiados com outras saídas.

As saídas, apesar de serem autorizadas pela Vara das Execuções Penais, a justiça se baseia em informações do Ministério Público e da administração do Sistema Penitenciário, que são quem atestam que os presos estão aptos a saída temporária.

As expectativas ficam concentradas para a próxima terça-feira, quando os presos devem retornar. A média dos presos que entendem a saída temporária como definitiva, atinge 5%, mas de acordo com observações tanto da justiça como das unidades prisionais. O retorno que já chegou a atingir mais de 10%, hoje tende a diminuir, diante do trabalho que vem sendo feito junto aos apenados e seus familiares, de acordo com informações das observações feitas.

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu uma cautelar proibindo que autoridades públicas investiguem ou tomem qualquer medida que vise responsabilizar o jornalista Glenn Greenwald por publicar informações na mídia, diante da proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística. A decisão é desta quarta-feira

Gilmar Mendes proíbe que Glenn Greenwald seja responsabilizado por mensagens. Glenn Greenwald, do site The Intercept Brazil, está à frente da divulgação de mensagens trocadas entre membros da operação “lava jato”. Na decisão, Gilmar afirma que a atuação do jornalista é digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais.

“A despeito das especulações sobre a forma de obtenção do material divulgado pelo jornalista – matéria que inclusive é objeto de investigação criminal própria –, a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”, defende.

Segundo Gilmar, a história recente das democracias constitucionais “tem nos advertido que as cláusulas de liberdade de expressão e de imprensa devem ser preservadas em benefício da obtenção da informação pela coletividade, ainda que por vezes o exercício desses direitos tencione o interesse circunstancial dos governos e governantes”.

“Além disso, embora ainda esteja pendente de julgamento no mérito, cumpre ressaltar que, por maioria, a Turma concedeu habeas corpus de ofício para impedir a quebra do sigilo da fonte do jornalista, ante sua proteção constitucional”, diz o ministro.

Gilmar afirma ainda que, em julgados recentes, o STF tem firmado que “a dimensão objetiva do sigilo constitucional da fonte jornalística desdobra-se não apenas sobre o direito subjetivo do jornalista de não divulgar a forma de obtenção das suas informações, mas também quanto à impossibilidade de o Estado promover atos punitivos tendentes à obliteração desse sigilo constitucional”.

Ação
Na ação, o Rede Sustentabilidade afirma que, em razão das reportagens mostrando a troca de mensagens entre o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e procuradores da “lava jato”, meios de comunicação noticiaram que a Polícia Federal teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações a respeito de movimentações financeiras de Greenwald, para “investigar” suposta atividade criminosa relacionada aos vazamentos.

“Está clara a violação ao preceito fundamental da liberdade de expressão pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, notadamente a Polícia Federal, por instaurar inquéritos contra um jornalista pelo simples exercício de sua atividade, em violação a regras basilares da Constituição Federal”, diz a ação.

Fonte: Conjur 

 

A Câmara Municipal de São Luís realizará hoje (09), sessão solene para homenagear o advogado e professor Dimas Salustiano Silva, com uma placa de mérito e reconhecimento do legislativo municipal, aos importantes serviços prestados à população ludovicense e maranhense. No requerimento apresentado pelo vereador a apreciação do colegiado da Câmara Municipal de São Luís, o vereador deu amplo destaque a sua motivação e de vários segmentos sociais o reconhecimento ao professor e advogado Dimas Salustiano Silva, registrando que o compromisso dele com a educação tem sido o fator determinante para merecer o respeito e a admiração de quem acredita que mudança efetiva se constrói com educação e valorização dos seres humanos, indistintamente, disse Cézar Bombeiro.

A partir de 2020, o salário mínimo no Brasil deve ser de R$ 1.040. Foi essa a decisão que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado tomou nesta quinta-feira (08) .

O valor foi definido pelo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dá uma prévia do orçamento da União para o próximo ano. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e da Câmara dos deputados.

O objetivo da LDO para 2020 é limitar os gastos do governo a, no máximo, R$ 124,1 bilhões. Com isso, o salário mínimo não terá um aumento real, mas apenas um reajuste segundo a inflação. Em comparação com o valor atual de R$ 998, o aumento é de 4,2%.

A LDO serve para estabelecer as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, indicando onde deve haver economia e contingenciamento, e onde o investimento deve ser maior. A lei serve de prévia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define exatamente como serão gastos os recursos do governo e é elaborada pela presidência da República.

Folhapress

A Câmara dos Deputados concluiu a votação em segundo turno da proposta da Reforma da Previdência na noite desta quarta-feira (07), texto agora vai ao Senado. Proposta é defendida como uma das principais formas de recuperar contas públicas.

Na sessão, que durou mais de nove horas, os deputados rejeitaram oito destaques, proposições que tinham o objetivo de retirar pontos do texto-base, aprovado na última madrugada.

Agora aprovada, a reforma da Previdência será encaminhada ao Senado para análise. Confira quais destaques foram rejeitados e poderiam ter alterado o texto do projeto.

1. Cálculo da média dos salários

Apresentada pelo PT, queriam contar como contribuição pagamento inferior ao mínimo exigido. O placar foi de 364 a 130.

2. Pensão por morte

Apresentada pelo do PC do B, queriam que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo para todos os casos. Placar foi de 339 a 153.

3. Benefício para idosos carentes (BPC)

Proposta do PT, objetivo era tirar da reforma parte que restringe o acesso ao BPC. Placar foi de 346 a 146.

4. Abono salarial

Proposta do PSOL, queriam retirar o trecho da reforma que restringe o acesso ao abono salarial PIS/Pasep. Placar foi de 345 a 139.

5. Pedágio de regras de transição para aposentadoria

Proposta do Novo, objetivo era mudar as regras de transição para servidores público federais, professores e segurados do INSS. Placar foi de 394 a 9, com uma abstenção.

6. Transição

Proposta do PDT, queriam o fim da exigência de pedágio 100% do tempo de contribuição que falta para aposentadoria do trabalhador. Placar foi de 352 a 136.

7. Servidores expostos a agentes prejudiciais à saúde

Proposta do PSB, objetivo era nudar as regras de transição para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. Placar foi de 347 a 137.

8. Cálculo do benefício

Proposta do PT, queriam mudar as novas regras de cálculo do valor da aposentadoria. Placar foi de 352 a 135.

 Folhapress

 

– O empresário. Eike Batista foi preso em desdobramento da operação Lava-Jato, na operação Segredo de Midas.

– O empresário Eike Batista foi preso temporariamente nesta quinta-feira (8) pela segunda vez na Operação Segredo de Midas, novo desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A Polícia Federal também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados a dois filhos do empresário, Thor e Orlin. Há ainda um mandado de prisão preventiva contra Luiz Arthur Andrade Correia.

O juiz Marcelo Bretas também determinou o bloqueio de bens até o valor de R$ 1,6 bilhão em nome de Eike e seus dois filhos alvos da ação. Todos são suspeitos de atuar num esquema de manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. A operação é fruto da delação premiada do banqueiro Eduardo Plass, dono do TAG Bank, do Panamá.

De acordo com o Ministério Público Federal, Eike e Correia usavam uma empresa de Plass (TAI – The Adviser Investment) “para compra e venda de ações no mercado financeiro nacional e internacional com o objetivo de manipular os ativos de pessoas jurídicas”.

Segundo a Procuradoria, os dois operavam clandestinamente nas bolsas de valores por meio de interposta pessoa, a TAI, que não tinha autorização para operar para terceiros. No total, foram movimentados US$ 800 milhões ilegalmente, segundo o Ministério Público Federal. Em sua decisão, o juiz Marcelo Bretas relata duas operações suspeitas na bolsa de valores de Toronto (Canadá) para aumentar seu lucro na venda de companhias de mineração. Há ainda fraudes, segundo o magistrado, em negociações de ações da MMX, MPX e OGX.

Todas as operações suspeitas que envolvem Eike foram realizadas de 2010 a 2013. Bretas considerou a prisão temporária necessária para “busca a obtenção de elementos de informação a fim de confirmar a autoria e materialidade dos delitos Nessa toada, a imprescindibilidade da medida para a investigação é evidente, assegurando, dentre outros efeitos, que o investigado seja ouvido pela autoridade policial sem possibilidade de prévio acerto de versões com outros sujeitos”, escreveu o magistrado ao decretar a prisão.

O advogado Fernando Martins, que defende o empresário, afirmou que considera a prisão ilegal. “A prisão temporária de Eike Batista foi decretada com o fundamento de que fosse ouvido em sede policial sobre fatos supostamentes ocorridos em 2013, tratando-se, portanto, de uma prisão sem embasamento legal”, disse o advogado.

Eike foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2017 na Operação Eficiência, solto dois meses depois. Ele foi denunciado sob a acusação de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), processo no qual foi condenado a 30 anos de prisão. Ele recorria da sentença em liberdade. O empresário chegou a ser considerado o sétimo homem mais rico do mundo pela revista Forbes. Em 2012, no auge da operação de seu grupo de empresas de petróleo, mineração e energia, Eike teve uma fortuna calculada em US$ 30 bilhões.

No ano seguinte, seu império começou a ruir quando as estimativas de produção da petroleira OGX não se confirmaram. Os valores das ações das empresas do grupo listadas na bolsa passaram a cair fortemente, levando o grupo EBX à derrocada em menos de um ano. Ao ser preso em fevereiro, tornou-se o primeiro integrante da lista dos dez mais ricos da Forbes a ir para a prisão desde o traficante Pablo Escobar, em 1991.

Folhapress

 

Uso excessivo do celular pode causar dependência e problemas psicológicos Dados mostram que 12% dos americanos já desenvolveram dependência dos smartphones; psicólogo explica os riscos para a saúde mental.

A reportagem é de Giulia El Halabi, publicada por EcoDebate

Quem nunca pegou o celular apenas para checar mensagens e passou dezenas de minutos – ou até mesmo algumas horas – vidrado na telinha? Esse comportamento cada vez mais comum pode se tornar um vício que já atinge 12% dos americanos, segundo dados do Center for Internet and Technology Addiction.

“O celular ativa continuamente o Sistema de Recompensa, estrutura do cérebro que recebe toda atividade prazerosa. Esse estímulo constante é o que gera dependência, em um processo similar à atuação de drogas ilícitas”, diz o psicólogo e professor do Centro Universitário Internacional Uninter, Ivo Carraro.

O uso abusivo dos smartphones pode gerar transtornos psíquicos, como ansiedade e, posteriormente, depressão. O transtorno já tem um nome: nomofobia, medo de ficar sem o celular. Longe do aparelho, o indivíduo fica ansioso, com a sensação de estar perdendo informações importantes, ou ainda excessivamente entediado.

Outro prejuízo é a dificuldade de sociabilização e isolamento. “Os humanos são seres de linguagem verbal e sociabilidade acentuadas. Quando se comunicam somente por mensagens, que são ‘mudas’, a palavra falada é eliminada e a inépcia social aumenta, agravando quadros depressivos”, explica o professor.

A exposição excessiva ao celular também pode causar insônia. Isso acontece porque a luz azul do aparelho ‘diz’ ao cérebro que ele deve ficar alerta. Assim, a produção de melatonina, o hormônio do sono, é inibida.

Prevenção e tratamento

Para quem está sofrendo com o problema ou deseja evitá-lo, Carraro recomenda mudanças de hábitos. Entre elas, está reduzir o tempo de uso do aparelho, desinstalar aplicativos desnecessários, evitar usá-lo antes de dormir, deixar o aparelho guardado longe dos olhos ou até mesmo desligá-lo completamente durante um período do dia.

“O celular exige atenção e concentração. Quando usamos o aparelho enquanto fazemos outras tarefas, estamos nos distraindo de nossas atividades. Menos uso do celular, portanto, significa desempenho melhor no trabalho ou nos estudos, além de um relacionamento mais saudável com amigos e familiares”, defende. Para casos de dependência severa, acompanhada de ansiedade e depressão, o psicólogo alerta que o acompanhamento profissional se faz indispensável.

Fonte: IHUSINOS

 

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin votou por suspender a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, no interior paulista. Na sequência, ele colocou a decisão para referendo dos demais ministros.

Posteriormente, Gilmar Mendes, Alexandre Moraes, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurelio Mello concordaram com o relator, suspendendo a determina de transferência do ex-presidente, por 10 votos a 1

Yhaoo Noticias