O presídio de Tremembé 2, no interior do Estado de São Paulo, deverá ser o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A transferência do petista da carceragem da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba foi autorizada pela juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal, em decisão publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná na manhã desta quarta-feira (7). A escolha de Tremembé foi do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, conforme publicou o portal G1.

Lula deverá cumprir, a princípio, a pena na Penitenciária 2 (P2) do Complexo de Tremembé. Também cumprem pena no P2 outros condenados por crimes de grande repercussão como Cristian Cravinhos – envolvido no caso Von Richthofen -, Mizael Bispo – do caso Mércia Nakashima -, o médico Roger Abdelmassih, e Alexandre Nardoni.

A defesa do petista, no entanto, pedirá a suspensão de sua transferência de Curitiba para São Paulo, segundo nota do advogado de Lula, Cristiano Zanin, enviada à Revista Veja.

Ainda não há data da transferência e, segundo a decisão, a juíza também apontou que não há necessidade do uso de algemas por Lula.

PEDIDO PARTIU DA PF

A Superintendência da Polícia Federal do Paraná, autora do pedido, justificou a transferência citando a aglomeração de grupos favoráveis e contrários à prisão do ex-presidente da sede da Superintendência da PF de Curitiba, e que isso tem alterado a rotina do local e demandado um esquema especial das forças de segurança pública.

A PF também apontou que as dependências da carceragem de Curitiba “são muito limitadas e não se destinam à execução de penas ou mesmo à permanência regular de presos; que a estrutura da carceragem da Polícia Federal é destinada apenas ao acolhimento de presos provisórios”. Por fim, a Prefeitura de Curitiba se manifestou favorável à transferência de Lula alegando que a montagem de acampamentos de grupos de manifestantes a favor do petista no entorno da carceragem da PF tem mobilizado as forças de segurança. Além de ter “causando transtornos aos moradores, ao trânsito e ao comércio da região; que a sede da Polícia Federal fica em bairro residencial, não possuindo estrutura para a custódia”. A Assembleia Legislativa do Paraná também enviou um manifesto favorável à transferência.

MPF NÃO QUIS A MUDANÇA

Já o MPF (Ministério Público Federal) foi contrário à transferência. Para justificar o posicionamento, o MPF apontou que a carceragem da PF já contava com presos provisórios há mais de 2 anos, bem como colaboradores que cumpriram pena definitiva.

O órgão federal também disse que a segurança do entorno do local “é ônus da Segurança Pública do Estado do Paraná e não da Polícia Federal” e que “a sociedade deve suportar os incômodos do livre exercício do direito à manifestação pública”. Argumentou o MPF a existência de “interesse público na permanência do custodiado na sede da Polícia Federal em Curitiba” por ainda haver ações penais em curso no âmbito da Lava Jato do Paraná.

DEFESA FOI CONTRA

A defesa do ex-presidente se mostrou contrária à mudança ao alegar que Lula, alegando que ainda aguardava julgamento de um pedido de liberdade provisória (habeas corpus) no STF (Supremo Tribunal Federal). O STF, posteriormente, negou o habeas corpus.

Os advogados do petista ainda afirmaram que, caso a transferência se concretizasse, o ex-presidente deveria ser realocado em uma “sala de Estado-Maior”. “Deve-se entender sala, e não cela, presente em instalações militares; que o custodiado deve permanecer próximo de sua família e domicílio, no raio da chamada Grande São Paulo”.

A DECISÃO DA JUÍZA

Carolina Lebbos reconheceu que a permanência de Lula em Curitiba tem acarretado em uma “contínua e permanente sobrecarga em termos de recursos humanos e financeiros” à PF. A magistrada apontou que “não mais se constatam razões para a manutenção do apenado (Lula) no atual local de encarceramento, sendo mais adequado que o cumprimento de pena se dê próximo ao seu meio familiar e social”. A juíza rebateu a defesa de Lula dizendo que a legislação prevê o uso da sala “somente se restringe à prisão processual”, e que tal situação não cabe no caso do ex-presidente, já condenado em grau recursal.

Agência Reuters

 

Após atritos com Jair Bolsonaro, presidente da OAB teve contrato com Petrobras cancelado

Depois de atritos com Jair Bolsonaro, Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, teve seu contrato com a Petrobras cancelada pela empresa nesta terça-feira (06). A informação é da jornalista Monica Bergamo em seu blog no site da Folha.

O escritório de Santa Cruz atuava em causas trabalhistas. Em 2018, venceu uma causa de R$ 5 bilhões que seriam pagos como horas extras atrasadas a funcionários nas plataformas de da estatal. O julgamento foi vencido no Tribunal Superior do Trabalho por 6 a 5.

“Era uma ação rescisória, algo como ressuscitar alguém que morreu. Eu salvei a empresa na causa trabalhista mais grave que ela já enfrentou”, relembrou o atual presidente da OAB.

Santa Cruz garantiu que entrará na Justiça com uma ação para reparação de danos. “Há claramente uma perseguição política em curso”, segundo defensores do presidente da OAB, que simplesmente tentam omitir as agressões feitas pelo dirigente, não apenas ao governo, mas nominalmente a autoridades, como tentativa de coação e intimidação para manter os seus contatos camaradas. Na semana passada, o advogado foi replicado por Jair Bolsonaro, que reclamou da atuação da OAB no caso de Adélio Bispo, que esfaqueou o agora presidente durante campanha eleitoral no ano passado.

Posteriormente, Bolsonaro afirmou que, se Santa Cruz quisesse saber como o pai, Fernando Santa Cruz, desapareceu durante o regime militar, poderia contar. Bolsonaro chegou a dizer que o pai do presidente da OAB foi morto por militantes da esquerda.

Após muita repercussão, o presidente da OAB foi ao Supremo Tribunal Federal pedir esclarecimentos de Bolsonaro que, se quiser, tem o prazo de duas semanas para explicar suas declarações.

Folhapress

 

O governador Flavio Dino, em função das dificuldades financeiras que o Estado enfrenta, quer retirar dos servidores ADO da FUNAC, das unidades prisionais e dos motoristas da Secretaria de Segurança Pública e outros, o adicional de risco de vida.

Em 2009, no governo Rosana Sarney, foi encaminhada uma Medida Provisória para a Assembleia Legislativa, que garantia o recebimento da gratificação do risco de vida para todos os ADO das unidades prisionais, da Funac e motoristas da SSP. Mas, quando passou a ser lei (Lei 9.040/2009), o artigo 3º, que versava sobre a concessão da gratificação, foi vetado integralmente. No entanto, os servidores continuaram recebendo o risco de vida até hoje.

Como a gratificação de risco de vida para algumas categorias não é amparada por lei específica, mas recebem em razão do local onde trabalham, de alta periculosidade e segurança máxima, o Governo do Estado quer retirar dos ADO destes locais o Adicional de Risco de Vida. Só na Funac, por exemplo, são mais de 400 servidores que recebem a gratificação.

De acordo com Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, a preocupação com essa medida é que evidencia que o Estado do Maranhão, realmente, está com dificuldade financeira e quer cortar gastas a todo custo.

“Inclusive, pais e mães de família estão com a sua renda adequada com esse salário desde 2007. Ou seja, são 12 anos que a renda desses trabalhadores vem sendo ajustada em função da gratificação de risco de vida. De repente, o Governo do Estado quer tirar essa gratificação dos salários dos servidores, vai cortar pela metade a renda desses trabalhadores, porque corresponde a 100% do salário-base”, afirmou, frisando, ainda, que os servidores públicos do Estado estão sem reajuste desde 2015.

O SINTSEP lamenta, profundamente, o fato de o Governo do Estado não promover os funcionários que já estão aptos, para não adequar o salário do trabalhador público estadual à nova tabela de vencimento, causando mais este prejuízo ao servidor.

SINTSEP Imprensa

 

A vereadora Barbara Soeiro, Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís deu hoje (07), ampla demonstração do seu poder de articulação para uma ampla e aberta discussão sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha. Ela conseguiu reunir no pátio interno da Câmara Municipal de São Luís, delegados, promotores, defensores públicos, pedagogos, assistentes sociais e os mais diversos segmentos sociais que trabalham e lutam por direitos e dignidade humana das mulheres. Os vereadores mais identificados com as lutas comunitárias marcaram presença e se manifestaram publicamente como foram os casos de Cézar Bombeiro, Raimundo Penha, Sá Marques e a vereadora Concita Pinto.

Barbara Soeiro com a sua reconhecida impetuosidade e arrojo por justiça, conclamou não apenas as mulheres para a luta por respeito e dignidade humana, mas também, homens de caráter, nas suas relações com mulheres, e que delas através da construção do amor, formaram famílias e se tornaram referências em suas comunidades. Eles têm o dever de se engajarem nas nossas lutas, exatamente quando somos atacados por uma onda covarde e desesperadora de feminicídios.  Várias lideranças, destacadas pela luta organizada em defesa das mulheres se manifestaram na ocasião, tendo algumas delas destacado que a Câmara Municipal de São Luís precisava se manifestar de maneira clara e objetiva em apoio aos segmentos femininos e promover eventos para tomadas de posições e busca de políticas públicas para muitas mulheres que estão á beira da total marginalização, entre as quais a exploração sexual e depois a perda da vida.

O vereador Cézar Bombeiro destacou aos presentes, que tramita nas comissões da Câmara Municipal de São Luís, Projeto de Resolução de sua autoria, que institui Políticas Públicas de Incentivo e a Capacitação às Mulheres Vítimas de Violência e institui a Concessão do Selo “Empresa Amiga da Mulher”, às pessoas jurídicas que preencham requisitos e se inserirem dentro dos requisitos da Lei, no âmbito do município de São Luís. Cézar Bombeiro destaca dentro do contexto, que as pessoas jurídicas que contribuírem com ações e projetos em favor da valorização da mulher vítima de violência, merecem ser distinguidas e valorizadas com o Selo “Empresa Amiga da Mulher”.

Barbara Soeiro está articulando a formação de equipes integradas por representantes de instituições públicas e da sociedade civil organizada para debater todas as problemáticas relacionadas as mulheres vítimas de violência nas mais diversas comunidades da Grande São Luís.

Não cabe ao Poder Executivo manifestar-se sobre as barbaridades que estão sendo praticadas pelo STF porque cabe ao Senado fiscalizar a conduta dos ministros. Não é prerrogativa do Presidente interferir em outro Poder.

No momento, o importante é aprovar as reformas para o país não quebrar. Uma interferência entre poderes poderia provocar uma crise institucional e até guerra civil. Numa democracia devemos cobrar sim uma atitude dos “nobres” senadores. Pedidos de impeachment não faltam. Basta o Davi Alcolumbre acolhê-los.

Enquanto isso, a Procuradora Geral da República, segundo nota de Renan Ramalho em O Antagonista, “recorre contra suspensão de fiscalizações da Receita” (apenas uma dessas barbaridades): Raquel Dodge pediu à Primeira Turma do STF para derrubar decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu apurações da Receita sobre 133 contribuintes, incluindo autoridades e as mulheres de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Ela diz que, a suspensão e o afastamento de dois auditores, não estavam no objeto inicial do inquérito, aberto por Toffoli, sob o pretexto para apurar notícias falsas sobre os ministros.

“Como o inquérito tramita sob sigilo e ainda não foi enviado à PGR, não se sabe ao certo se outros fatos, além do previsto na portaria de instauração e dos outros dois tratados na decisão agravada, também não se encontram, atualmente, sendo investigados”, diz a PGR.

“Há uma peculiaridade agravante: além de exercer o papel processual de investigador e julgador, o ministro-relator é potencial vítima dos fatos investigados. Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores”, diz em outro trecho.

#STFVergonhaNacional

 

Lucia Sweet

Jornalista

 

O juiz Raphael Leite Guedes (1ª Vara de Buriticupu) atendeu, parcialmente, o pedido de tutela de urgência e determinou que o Município de Buriticupu desvincule de seus quadros todas as pessoas contratadas em caráter temporário que estejam exercendo atividades em cargos que deveriam ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público, até o dia 31 de janeiro de 2020.

Até essa data, deverão ser adotadas as medidas necessárias para realização de novo concurso público e posterior nomeação dos candidatos aprovados para os cargos ocupados por contratados, evitando novas contratações temporárias nas mesmas condições, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou cumprimento parcial da presente decisão.

A decisão atendeu ao pedido de antecipação de tutela em ação Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer proposta pelo Ministério Público estadual do Maranhão contra o Município de Buriticupu, para desvinculação dos contratados temporários que estejam ocupando cargos pertencentes a candidatos aprovados em concurso público, e que sejam nomeados imediatamente todos os candidatos classificados e excedentes para todos os cargos que estão ocupados irregularmente.

Pelos documentos carreados aos autos, o juiz verificou a existência dos fatos alegados pelo MPE. Constam dos autos uma Representação da Câmara Municipal de Buriticupu, informando a existência de 841 professores contratados, correspondendo, aproximadamente, a 59% do total de professores em exercício na educação pública municipal.

Para o juiz, esse fato demonstra e comprova a patente violação do princípio constitucional do concurso público diante do exorbitante número de pessoas contratadas sem concurso público, sem que o Prefeito Municipal tenha, até a presente data, realizado novo concurso público para a nomeação dos aprovados para ocuparem os referidos cargos, conforme provas juntadas aos autos pelo órgão ministerial.

Para que não haja prejuízo as crianças e adolescentes da educação básica, alunos das escolas municipais, em pleno ano letivo, e sem a existência de número de concursados suficientes a suprir e preencher os referidos cargos, o juiz determinou que a desvinculação das pessoas contratadas em caráter temporário que estejam exercendo atividades em cargos para os quais deveriam ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público, deve se realizada em prazo razoável, a fim de dar oportunidade à prefeitura para realizar as medidas necessárias para a realização, homologação e nomeação dos candidatos sem maiores danos aos alunos.

O prefeito municipal apresentou documento com proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Ministério Público contendo cronograma de realização de concurso público, com término apenas no dia 30/10/2020, mas essa data está proibida para nomeação dos candidatos, conforme a legislação eleitoral, por se tratar de ano de realização das eleições municipais.

PRINCÍPIOS – No entendimento do juiz, isso demonstra, claramente, o interesse do gestor público na manutenção dos servidores contratados em detrimento da nomeação de eventuais candidatos concursados e aprovados em certame público.

“É patente que o ente público (prefeitura municipal) descumpre a norma inserta no artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal, além de violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”, observou o magistrado na decisão.

Esses princípios estabelecem que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. E que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

O desemprego recuou 0,7 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre de janeiro a março de 2019. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O recuo foi de 12,7% para 12.0% na taxa de desocupação. O resultado surpreendeu, pois a estimativa prevista era de um recuo de 12,7% para 12,4%.

Os resultados estavam seguindo o curso:

12,4% – abr-mai-jun 2018;

12,7% – jan-fev- mar 2019;

12,4% – abr-mai-jun 2019 (resultado esperado);

12,0% – abr-mai-jun 2018 (resultado real).

O número de desempregados, no Brasil, caiu de 13,421 milhões de pessoas para 12,803 milhões, de acordo com o IBGE.

Uma queda de 4,6%, equivalente a 621 mil pessoas empregadas a mais, frente ao trimestre anterior.

Na comparação com o mês anterior, quando o número total de desempregados atingiu 12,984 milhões, houve queda de 1,39%.

Os dados apontam para uma recuperação, pois essa é a terceira queda seguida no número de desempregados, comparado com os meses anteriores.

Confira:

1. a) – mês de abril 12,7%; (–)
2. b) – mês de maio 12,5% (↓);
3. c) – mês de junho 12,3% (↓);
4. d) – mês de julho 12,0% (↓).

Os números mostram uma variação positiva no mercado de trabalho, mas por causa dos atrasos da aprovação da reforma da previdência e – consequentemente – da reforma tributária, o ano poderia ter tido resultados de grandes proporções.

Porém, o trabalho com carteira assinada tem a primeira alta expressiva dos últimos cinco anos. Os empregos são provenientes das regiões de São Paulo e Minas Gerais. Os dados das outras regiões só serão divulgados no próximo dia 15.

A geração de postos de trabalho com carteira assinada no setor privado, comparado com o 1º trimestre do ano, foi de aproximadamente 294 mil. Sem carteira de trabalho assinada foram gerados cerca de 276 mil. Os números somam cerca de 570 mil postos de trabalho.

No setor doméstico foram gerados cerca de 147 mil postos de trabalho. No setor público foram gerados cerca de 391 mil. Ao todo, foram gerados, cerca de 1.108.000 (milhões) de postos de trabalho.

Os números acima estão deixando a oposição em estado de pânico. Após a aprovação da reforma da previdência, aguarda-se uma estrondosa guinada positiva na economia.

Edivaldo de Carvalho

Empresário. Atuante há 25 anos no mercado gastronômico.

 

Em 2019 a revolução de Fidel Castro completou 60 anos. Os verdadeiros objetivos do ditador, que liderava uma revolução comunista, foram escondidos do povo na época.

Dois anos depois do golpe, em 1961, Fidel admitiu a maracutaia: “O povo de Cuba não estava pronto para entender estes princípios.”

Os nobres e elevados princípios – autosuficiência e socialismo – do guerrilheiro que acabou milionário levaram a ilha ao que se conhece hoje: um país que desde 1959 depende quase exclusivamente da esmola que outros governos, inclusive capitalistas, lhe proporcionam. Cuba recebeu, nos últimos 30 anos, mais ajuda da União Soviética e outros países do que qualquer outro país da América Latina: 65 bilhões de dólares.

A partir de 1959, Fidel começou a espalhar suas mentiras: pretensões vagas que escondiam apenas sua incapacidade em administrar minimamente o país do qual se apoderara. Prometeu que em 20 anos a nação seria a Suíça da América. 60 anos depois, a taxa de pobreza de seu povo, de 90%, só é superada pela Venezuela e Coreia do Norte.

Um salário-mínimo miserável foi prometido pelo ditador: 30 dólares. Nem isso conseguiu: hoje o salário-mínimo do trabalhador cubano é de 9 dólares.

Com uma economia completamente dependente, Cuba acabou entrando em colapso em 1991 quando da dissolução da União Soviética, seu principal subsidiário, e entra na maior crise econômica de sua história.

As barbaridades de Castro foram impressionantes: limou ou tentou limar completamente as classes média e alta através de uma estapafúrdia reforma agrária em etapas, que incluiu a nacionalização de empresas norte-americanas e a erradicação da propriedade privada nos meios de produção. A Cuba de Fidel transformou todos os produtores em escravos do Estado que lhes impunha o que produzir, a que preço e sem direito a absolutamente nada em seu próprio negócio.

Hoje uma nação afundada no atraso, Cuba tem uma dívida externa com a Russia de 32,1 bilhões de dólares, com 19 países do Clube de Paris mais 11,1 bilhões, com a China mais 6 bilhões, entre outros. Bem diferente do país que era antes de Fidel colocar suas mãos com sua suja revolução.

A ilha do ditador Fulgêncio Batista aparecia nos primeiros lugares da região em quesitos como controle da inflação, estabilidade fiscal, taxa de alfabetização, expectativa de vida e seu PIB per capita era de 3 vezes o da China. Antes da revolução, Cuba era autossuficiente em alimentos e o maior exportador de açúcar do mundo.

Hoje importa 80% de sua comida, inclusive o açúcar. Maria Werlau, diretora executiva do Arquivo Cuba, sentenciou: “A Venezuela de hoje é a Cuba de décadas.”

É também o resultado da passagem de sociopatas como Fidel, Luladasilva, Hugo Chàvez, Nicolàs Maduro e outros por seus países.

Um retrato nefasto e cravado da incompetência e da falência do modelo socialista no mundo.

Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

 

Luciene Ferro da Cunha, auditora Fiscal da Receita Federal, de forma bastante elucidativa, publicou um artigo no site do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, para esclarecer os fatos relativos ao caso do contribuinte Gilmar Mendes, na perseguição que o ministro do Supremo vem movendo contra o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras). A leitura é recomendável a todos aqueles que se interessam pela ordem neste país.

Veja abaixo o texto na íntegra:

Gilmar Mendes e sua infeliz entrevista à GloboNews

Assisti à entrevista da GloboNews com o Ministro Gilmar Mendes, onde também, de forma infeliz, atribuiu ao auditor fiscal da Receita Federal, Marco Aurélio Silva Canal, como coordenador da Equipe de seleção da Operação Calicute, a responsabilidade pela ação abusiva e policialesca da Receita Federal contra sua pessoa.

Inicialmente, esclareço que o contribuinte Gilmar Mendes incidiu em critérios técnicos e impessoais previstos na Nota Técnica nº 48, cujo teor foi publicado indevidamente em uma reportagem no Conjur (site Consultor Jurídico).

Reproduzo abaixo trechos do próprio Conjur:

“O software lançou uma rede de pescador nos dados fiscais de milhões de pessoas e dos 800 mil ocupantes de cargos públicos, a EEP (Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes) selecionou parentes de primeiro e de segundo graus, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios.

E aí foram selecionadas pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$5 milhões.

Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas.

E aí foi aplicada a segunda peneira, de quem teve renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões.

Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passarão por outro filtro.”

GILMAR APANHADO – Foi por ter uma receita bruta superior a R$ 10 milhões e rendimentos isentos superiores a R$ 2,5 milhões que o contribuinte Gilmar Mendes caiu na rede para ser analisado junto com outros 133 agentes públicos.

Todo o processo de seleção foi transparente e impessoal. As Notas Técnicas emitidas pela Coordenação responsável pela área de seleção têm como função registrar e dar transparência às seleções de âmbito nacional. São documentos internos da Receita Federal e sigilosos.

IMPESSOALIDADE – A Nota Técnica 48/2018, publicada indevidamente pelo Conjur, registra a impessoalidade adotada na seleção dos agentes públicos, em que o contribuinte Gilmar Mendes incidiu.

O auditor Marco Aurelio Silva Canal, por sua competência, profissionalismo e dedicação, atua como Coordenador da Equipe de Seleção da Operação Lava Jato e na Operação Calicute.

Com a experiência obtida na Operação Lava Jato, contribuiu para identificar o modus operandi dos sonegadores envolvidos na Operação.

Este modus operandi foi reproduzido pela Receita Federal, que chegou aos critérios registrados na Nota 48 e para ser aplicado a todos agentes públicos.

INDIGNIDADE – É lamentável a postura do contribuinte Gilmar Mendes, desmerecendo o auditor Marco Aurelio Silva Canal.

Seria de bom tom que, em função do cargo que ocupa, fizesse Justiça, divulgando todo o teor do Relatório da Receita Federal, que julga ser perseguição, apresentando suas justificativas.

A apresentação de justificativas deveria ser um procedimento sigiloso, entre auditor e contribuinte durante um procedimento fiscal, mas face à repercussão e a insistência em se dizer perseguido, deveria ser o primeiro a abrir seu sigilo fiscal a toda a sociedade, de modo a fazer Justiça.

DEBAIXO DE LÁGRIMAS – Registro aqui meu agradecimento e apoio ao Auditor Marco Aurelio Silva Canal e a toda a equipe da Receita Federal que atua na Operação Calicute.

Sou testemunha do profissionalismo e correição com que agem.

E por isso suplico, debaixo de lágrimas, como cidadã, que resistam a essas pressões. Vocês são fundamentais para o país.

(Texto de Luciene Ferro da Cunha. Auditora da Receita Federal do Brasil)

Jornal da Cidade Online

 

Depois da invasão da República pelos hackers apoiados pelo Congresso Nacional e por certa imprensa sensacionalista, cujos fins se resumem na liberdade de Lula da Silva e na destruição da Lava Jato, a privacidade de magistrados, autoridades, políticos, empresários e jornalistas foram invadidas e publicadas de forma sensacionalista, ao ponto de serem tidas como verdades incontestáveis.

Por ocasião das eleições presidenciais, o general Hamilton Mourão, na época candidato a vice-presidente na Chapa de Jair Bolsonaro, afirmou em entrevista que numa situação hipotética de anarquia poderia haver um “autogolpe” por parte do presidente eleito, com apoio das Forças Armadas.

Na época o repórter perguntou se ele, como candidato, estava falando para um grupo de militares ou, quem sabe, para as Forças Armadas em geral. O general, depois de pensar um pouco, deu a seguinte resposta: “os poderes terão que buscar uma solução; se não conseguirem, nós teremos de impô-la”

A solução defendida pelo general Mourão ainda não aconteceu. Os acontecimentos provam isso. O que realmente está acontecendo é uma contestação sistemática e generalizada de alguns poucos contra tudo e contra todos, principalmente contra o presidente, notadamente no que ele diz como chefe da nação. A contestação é tamanha que o presidente de há muito vem perdendo a sua autoridade.

Mourão ressaltou que o “autogolpe” só haveria se houvesse uma situação de caos no país. Ora, como vivemos num verdadeiro caos devido ao sensacionalismo das mensagens e das ameaças dos presidentes do Senado e da Câmara, – bem como de alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal, não se sabe quando o “autogolpe” poderá acontecer ou se realmente vai acontecer.

O repórter que entrevistou o general afirmou existir apenas duas alternativas para o “autogolpe” assim mesmo dentro da Constituição: a declaração do estado de sítio e o estado de emergência. Mourão ressaltou que não estava pregando um golpe militar, mas apenas ressaltando a necessidade de se manter a estabilidade no país e a paz social, com justiça para todos e prisão para os corruptos, e eu as medidas de emergência estavam previstas na Constituição.

Talvez pensando nisso, Bolsonaro nomeou muitos militares para o seu governo, mas isso não resolveu a questão. Os presidentes dos demais poderes continuam contestando o governo e desfazendo muita coisa feita pelo presidente. Enquanto isso acontece, os militares continuam perdidos nos cargos que ocupam.

A situação é tão esdruxula que quem reage à bandalheira reinante são os civis. O jurista Modesto Carvalhosa, defensor da Lava Jato, acaba de atacar o ministro Gilmar Mendes dizendo que ele está plantando um estado paralelo no país, com absoluta truculência e com ofensa ao Poder Judiciário.

O jurista ainda afirma que o senso de justiça não é privilégio dos poucos iluminados da toga, mas natural aptidão de toda cidadania, e que os brasileiros estão cansados e indignados diante de tantas barbaridades.

Essas mensagens provavelmente adulteradas e comemoradas como verdadeiras são a demonstração cabal e a celerada da perda de nossa soberania. Um hacker estrangeiro vem aqui e se torna herói nacional, com apoio do Senado e da Câmara, além da OAB Nacional, artistas e outros do mesmo time.

Nós não sabemos onde vamos parar nem o que esperar daqui para frente. A única coisa que podemos imaginar é que se essa anarquia continuar possivelmente alguém vai reagir. Se não forem os generais, que seja, pelo menos, o povo. Só não podemos continuar com essa anarquia; tampouco com esse silêncio.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário