Mesmo com o apoio do governo federal, os bandidos continuam fazendo terror, mas as novas medidas causarão enfrentamento contundente.

  Em pleno recesso parlamentar, os deputados estaduais do Ceará aprovaram, em sessão extraordinária neste sábado (12/1), um pacote de medidas com o objetivo de combater a onda de crimes que ocorre no estado há 12 dias. 

O pacote foi enviado pelo governador Camilo Santana (PT) que agradeceu o apoio dos parlamentares. As leis aprovadas foram sancionadas e publicadas neste domingo (13/1).

Ataques no Ceará Segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, 330 pessoas foram presas até o momento. Até o momento foram 194 ataques confirmados em 43 municípios. O Ministério da Justiça confirmou que, desde o início da sequência de crimes, 35 membros de facções criminosas foram transferidos para presídios federais. No dia 4 de janeiro, o ministro da Justiça e da Segurança Pública , Sergio Moro, autorizou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. De acordo com o ministério, a Força Nacional irá atuar por 30 dias no estado, podendo prorrogar esse prazo caso necessário.

As propostas foram votadas em meio a onda de violência no estado chegou ao 12º dia com ataques coordenados por facções criminosas. Os atentados começaram após o anúncio do governo de tornar mais rígida a fiscalização nos presídios cearenses.

Entre as medidas aprovadas estão a Lei da Recompensa — que paga em dinheiro quem denunciar autores de ataques ou fornecer informações que possam prevenir crimes, retirada das tomadas em celas de presídios, aumento de 48 para 84 o máximo de horas extras que policiais civis, militares e bombeiros podem fazer por mês.

Além disso, os parlamentares propuseram a criação do Fundo de Segurança Pública, que terá reserva para investir na prevenção de crimes e pagar beneficiados da Lei da Recompensa, além da regularização do comando de tropas de policiais militares cedidas por outros estados.

Terrorismo
Diante dos ataques no Ceará, o presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu endurecer a legislação penal contra atos como incêndio ou depredação de bens e classificá-los como terrorismo.

“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em SP, RS ou GO. Suas ações, como incendiar, explodir bens públicos ou privados, devem ser tipificados como Terrorismo. O PLS 272/2016, do senador Lasier Martins é louvável”, escreveu o presidente no Twitter, neste sábado.

Veja os projetos aprovados:

PL 01/09, 02/09 e 04/09 Alteram leis estaduais com objetivo de aumentar a jornada máxima de agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares, respectivamente, observando o limite de 84 horas mensais, a título de Reforço Operacional Extraordinário. O PL 02/09 foi aprovado com uma emenda que garante, nos próximos concursos públicos das Polícias Civil, Militar e Bombeiros, que pelo menos 15% das vagas sejam destinadas às candidatas mulheres.

PL 03/09 Autoriza, na forma do artigo 184, da Lei 13.729/06, a reversão ao serviço ativo de militares que hoje estão na reserva remunerada. A matéria recebeu uma emenda que estende a reversão também aos policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários.

PL 05/09 Dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações criminais.

PL 06/09 Altera a Lei 16.116/16 e autoriza a celebração pelo Estado do Ceará de convênios com outras Unidades da Federação, objetivando o compartilhamento de pessoal na área da segurança.

PL 07/09 Cria o Banco de Dados Estadual de Informações de Veículos Desmontados.

PL 08/09 Dispõe sobre a restrições ao uso de ao uso de áreas no entorno dos presídios do estado do Ceará. Aprovada com quatro emendas. Duas delas tratam sobre bloqueio do sinal de celular nos presídios e veda instalação de tomadas nas celas, bem como determina a remoção das existentes.

PLC 01/09 Cria o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS).

As leis foram publicadas no Diário Oficial deste domingo.

 

A Operação Pente-Fino proposta pelo INSS terá incentivos financeiros para os funcionárias que diagnosticarem irregularidades.

Medida provisória de combate a fraudes deve ser assinada esta semana

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.

Assinatura da MP

O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

Fonte: Agência Brasil

        

   A foto registra o tratamento de herói que era dado ao terrorista italiano Cesare Battisti, observando-se claramente o apoio irrestrito que recebia do Partido dos Trabalhadores.

O italiano Cesare Battisti pertencia ao grupo terrorista denominado Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Sua primeira vítima foi o policial Antonio Santoro, no dia 5 de junho de 1978, em Udine. O criminoso numa calçada, abraçado a uma comparsa, simulava uma cena de namoro. O policial passou por eles a caminho do trabalho, sem desconfiar. Dois tiros pelas costas foram desferidos, sem que a vítima pudesse esboçar qualquer reação. Frio, Battisti ainda abaixou-se ao lado do corpo e desferiu mais dois balaços na cabeça.

O joalheiro Pierluigi Torregiani foi a segunda vítima de homicídio envolvendo Battisti, desta feita na condição de mandante. O crime ocorreu em Milão, no dia 16 de fevereiro de 1979. Armado, Torregiani foi alvejado por vários tiros, mas, cambaleante, tentou reagir e conseguiu desferir um tiro que acabou acertando o próprio filho que o acompanhava e assistiu a morte do pai. O rapaz ficou paraplégico.

Nesse mesmo dia, 16 de fevereiro, na cidade de Mestre, o próprio Battisti foi o autor do tiro de misericórdia que matou o açougueiro Lino Sabbadin. Um comparsa do terrorista de nome Diego Giacomini havia dado dois tiros em Sabbadin. Battisti completou o ‘serviço’.

No dia 19 de abril de 1979, em Milão, Cesare Battisti fez a sua quarta vítima fatal. Cinco tiros no peito do policial Andrea Campagna. O terrorista foi preso, julgado e condenado pela Justiça italiana. Após dois anos preso, Battisti conseguiu empreender fuga.

Sua trajetória como foragido passou pela França, México, novamente França, até chegar ao Brasil, em 2004, durante o governo do então presidente Lula. No último sábado a trajetória de fuga do bandido italiano chegou ao fim, sendo preso na Bolivia e da lá seguiu direto para a Itália, onde é condenado pela justiça a prisão perpétua.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Carlos Alexandre da Costa comanda a secretaria especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

O governo de Jair Bolsonaro já decidiu que haverá corte na contribuição do Sistema S, mas ainda falta definir o porcentual, que deve variar de 30% a 50%, diz Carlos Alexandre Da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. “Não estamos com pressa, mas queremos ser ágeis”, diz. “Está na hora de abrir esta caixa-preta para a sociedade.”

Como o sr. avalia o relatório preliminar do TCU?

Já sabíamos que boa parte do Sistema S, principalmente os de primeira geração – Sesi, Sesc, Senai e Senac – são caixas-pretas. A transparência é mínima e as informações das entidades passadas ao TCU são inconsistentes. O patrimônio imobiliário e financeiro é gigantesco, os critérios de contratação e de gastos nem sempre são republicanos. Está na hora de abrir esta caixa-preta para a sociedade.

O sr. disse recentemente ao jornal O Estado de São Paulo que o Sistema S não iria ser mais o mesmo.

Já estamos detalhando algumas propostas que vão trazer mais transparência. Serão os primeiros passos. Nem o próprio Sistema S vai se recusar, acredito eu, a ter mais transparência. Seja porque o TCU determina isso, seja porque a sociedade cobra. É o mínimo.

Haverá corte das arrecadações compulsórias?

O ministro Paulo Guedes (da Economia) tinha dito que os cortes seriam de 30% a 50%, aproximadamente. A direção será de corte por várias razões. Uma delas é porque todo mundo está dando sua cota de contribuição. O governo vai fazer seu corte na carne. Na minha secretaria especial, por exemplo, cortei 30% dos cargos. Agora é a vez do Sistema S fazer sua parte. Essa opulência não é compatível com a sociedade.

O que o sr. chama de opulência?

Não tenho como dizer ainda porque os dados não são transparentes. O relatório do TCU sinaliza um patrimônio gigantesco e muitos imóveis mal aproveitados, outros desativados. Vamos aguardar a conclusão do TCU. Se tudo isso for confirmado, o que está ali é quase um desprezo pelo patrimônio, que é dos contribuintes. Não é da pessoa A, B ou C.

Para onde seriam destinados os recursos no caso de eventual corte da arrecadação?

A ideia do ministro Paulo Guedes, com a qual eu concordo e tenho sido uma espécie de porta-voz, é reduzir e devolver para as empresas. Na verdade, é para reduzir o custo da mão de obra brasileira.

Então nenhum porcentual iria para o governo?

Não. Seria até um contrassenso em nossa agenda de ser menos Brasília e mais Brasil. As empresas com as quais temos conversado estão contando os dias para a redução do custo da mão de obra. Não é para reduzir os bons serviços do Sistema S. Seria para diminuir o custo do Sistema S para as empresas. Pagando menos encargo trabalhista, as empresas vão conseguir treinar e contratar mais funcionários, gerar mais emprego.

Quando o sr. terá uma avaliação mais concreta das propostas para reformar o sistema?

Vamos definir o corte ao longo dos próximos meses. Não vai ser um critério político, mas um critério técnico. Não estamos com pressa, mas queremos ser ágeis. Espero que o próprio Sistema S adote princípios de transparência, com base no relatório do TCU.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

O vereador Raimundo Penha garante que conseguirá novos benefícios para a Guarda Municipal.

O vereador Raimundo Penha (PDT) reuniu-se com o secretário municipal de Segurança com Cidadania, Heryco Oliveira Coqueiro.

Na ocasião, além de discutir novas ações que fortaleçam o setor de

Segurança Pública, o parlamentar recebeu do auxiliar do prefeito

Edivaldo Holanda Júnior (PDT) a informação de que, em breve, seis novas

motocicletas serão entregues à Guarda Municipal de São Luís com o objetivo de reforçar o trabalho da tropa, sendo que duas destas foram adquiridas com recursos de emenda parlamentar de autoria do vereador.

 

“Muito feliz em receber esta notícia. As motos irão ajudar no trabalho

da Guarda Municipal e fortalecer ações de segurança direcionadas à

população, principalmente na região central de São Luís”, disse

Raimundo Penha. Em dezembro, Penha e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, entregaram à comunidade da área Itaqui-Bacanga uma viatura

nova que está sendo utilizada pelo 1º Batalhão da PM para a realização

exclusiva do serviço de Ronda Escolar.

 

O veículo também foi adquirido pela prefeitura da capital com recursos

de emenda parlamentar apresentada pelo pedetista. O 1º Batalhão da Polícia Militar atende os bairros do Itaqui-Bacanga e algumas localidades da zona rural.

 

A nova viatura da Ronda Escolar direcionou o seu trabalho para 44

instituições de ensino da região, sendo que 25 integram a rede municipal.. O trabalho da PM está beneficiando diretamente cerca de 16 mil estudantes. “Nosso mandato é focado em ser útil as pessoas. Sair dos discursos abstratos e ir para ação, tratar da realidade,  ajudar a resolver os problemas da cidade” afirmou o parlamentar.

 

Fonte: Agência Câmara Municipal de SLZ

 

             

  Pela lei, o motorista que usar o veículo para a prática de contrabando de mercadorias terá cassada sua habilitação.

Foi publicada no DOU de hoje,11, a lei 13.804/19, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação. A nova norma altera o CTB e prevê punições mais rígidas para quem efetua roubo e contrabando de carga.

De acordo com a lei, o condutor que se utilizar de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos no CP, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 5 anos.

A legislação também estabelece que o condutor condenado poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação. Caso o condutor seja preso em flagrante, o juiz poderá decretar a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo, ou a proibição de sua obtenção.

Proposta

Quando ainda era uma proposta (PLC 8/18) e a matéria transitava na CCJ, a senadora Simone Tebet, ressaltou que a penalidade de cassação da carteira ajudaria a diminuir algo tão nocivo quanto a corrupção: a sonegação de impostos, que chega a R$ 500 bilhões por ano e gera um passivo em contencioso – em recursos administrativos ou aguardando julgamento na Justiça – de R$ 2 trilhões.

             “Estamos atacando dois males, combatendo a entrada de cigarro nocivo para a população brasileira porque não sabemos a origem dele, e outros produtos como perfumes, estimulando e ajudando a economia e indústria local, mas dizendo a esse condutor que, além das penas previstas nos códigos terá, depois do devido processo legal, a cassação da sua carteira de habilitação.”

Veja a íntegra da lei.

LEI Nº 13.804, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis n os 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação.

Art. 2º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 278-A:

“Art. 278-A. O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, previstos nos arts. 180, 334 e 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 5 (cinco) anos.

• 1º O condutor condenado poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma deste Código.
• 2º No caso do condutor preso em flagrante na prática dos crimes de que trata o caput deste artigo, poderá o juiz, em qualquer fase da investigação ou da ação penal, se houver necessidade para a garantia da ordem pública, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.”

Art. 3º (VETADO).

Art. 4º (VETADO).

Art. 5º (VETADO).

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto os arts. 3º e 4º, que entram em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 10 de janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
SÉRGIO MORO
PAULO GUEDES

 

A meta do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro é fundamentalmente a desarticulação do crime organizado que controla as cadeias e o narcotráfico e o combate vigoroso a corrupção. Inclusive, nesse sentido, o ministro decidiu criar uma diretoria de inteligência penitenciária, que atuará diretamente na leitura da estratégia das facções criminosa e na identificação de seus líderes.

Por outro lado, um verdadeiro ‘pacote linha dura’ está sendo minuciosamente preparado com o objetivo de asfixiar essas organizações criminosas, mirando o patrimônio dos criminosos. É o que o que a equipe de Moro chama de ‘descapitalização’ das facções. O objetivo é não dar trégua ao crime organizado, a corrupção e aos corruptos, os males que sangram o país e que se constituem no grande desafio de Moro.

Nessa estratégia de combate ao crime está também a criação de novos presídios, com condições melhores de manter e cuidar dos presos, evitando que sejam cooptados por organizações criminosas. Paralelamente à construção dos novos presídios federais e estaduais, o Ministério da Justiça vai se empenhar junto ao legislativo, na adoção do chamado ‘plea bargain’, mecanismo utilizado nos Estados Unidos que permite que acusados por crimes confessem os delitos, de modo a receberem redução de pena e permitir que o processo penal seja concluído com rapidez.

A guerra está lançada e Moro escolheu uma grande equipe para o enfrentamento. A luta é árdua.

Jornal da Cidade Online

A revista IstoÉ traz à tona o inferno astral que ora vive Rosemary Noronha, que segundo a reportagem, viveu um relacionamento amoroso com Lula durante 19 anos. “Rosemary Noronha submergiu. Não se apresenta à Justiça a cada 15 dias, contrariando ordem judicial, e despista oficiais que tentam intimá-la em sua residência. Mais magra, sem dinheiro e sob o risco de perder um imóvel, a ex-amante de Lula quebra o silêncio e diz à ISTOÉ ser apenas um “peão” e uma assessora de bastidor.”

A ex-amante do petista vive uma vida de fuga constante, despistando oficiais de Justiça e imprensa. “Rosemary Nóvoa Noronha, a ex-amante de Lula, foge dos oficiais de Justiça como o diabo da cruz. Ninguém consegue intimá-la desde 2017 (…).”

“Ela deveria se apresentar à Justiça de 15 em 15 dias, por conta de medidas cautelares adotadas contra ela pela juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 5ª Vara Federal, de São Paulo, mas não cumpre o determinado. Ela foi proibida pela Justiça também de exercer qualquer cargo público e de se ausentar do País sem autorização judicial. Ao menos essa determinação, ela está cumprindo. Afinal, só deixa apartamento de cobertura do Sagarana, onde mora desde o início dos anos 2000, para despistar as autoridades.”

A revista conseguiu colher algumas revelações de Rose por acaso, segundo explica a reportagem. “Rose, como é conhecida, também se nega a dar entrevistas. Depois de muita insistência, ligou para a reportagem da ISTOÉ. Mas para reclamar que o fotógrafo da revista fazia campana na porta do seu edifício. Durante a conversa, desabafou (…).”Rose sustenta que não foi amante de Lula e que não exercia grande influência no governo.

“Rose mente que nem sente, como diz o adágio popular. A ex-secretária da Presidência em São Paulo – sabe-se – não é irrelevante. Ela já foi muito poderosa – também é notório. Quase uma segunda primeira-dama. Por dezenove anos foi de fato amante de Lula. O petista conheceu Rose quando era presidente nacional do PT e ela uma funcionária de agência do Banco Itaú, no centro de São Paulo. Lula ia com frequência à agência, encantando Rose, que “passou a fazer recortes dos jornais em que Lula aparecia e a guardar o material em caixas de papelão”, como recorda sua irmã, Sônia Maria Nóvoa. “Ela me dizia que um dia ainda seria namorada de Lula”. Em 1993, Lula ascendeu Rose à secretária na sede nacional do PT. A partir daí, Rose e Lula viveram um romance tórrido. Ao alcançar o poder, em 2003, Lula nomeou Rose como assessora especial em São Paulo. Nessa condição, Rose passou a viajar mundo afora no jato da Presidência da República, sempre ao lado de Lula. Enquanto isso, Marisa Letícia, a primeira-dama oficial, era alijada das comitivas internacionais.”

Numa outra matéria, IstoÉ conversa com Sônia Maria Nóvoa, irmã de Rose Noronha, que revela sua apreensão com a possibilidade de perder o imóvel em que reside – também registrado no nome de Rose. Sônia conta detalhes do triângulo amoroso vivenciado por Lula, Marisa e a irmã. Veja abaixo alguns trechos:

Como foi a aproximação com Lula?

Foi em 1993. Lula era presidente nacional do PT. Ele freqüentava a agência onde Rose trabalhava. Um dia a Rose me disse: eu ainda vou namorar o Lula. Ela recortava tudo o que a imprensa falava do Lula e guardava em caixas. Foi assim que Lula a convidou para ser secretária na sede nacional do PT. Ele a chamou na sede da Fundação Perseu Abramo e fez o convite para trabalhar no PT. Acabaram virando amantes. Lula era casado com dona Marisa e a Rose com o José Claudio.

Ela deixou o Itaú para seguir Lula e o PT?

Na campanha de 1994 para presidente, Rose acabou entrando. Depois em 1995, Lula deixou a presidência do partido e o José Dirceu assumiu, mas Rose permaneceu como secretária da Presidência. Rose seguia Lula para todo canto. Eu ia tomar café com a Rose e ela sempre estava na sala do Lula, junto com o Zé Dirceu, com o Okamoto e com o padre (Gilberto Carvalho).

E a dona Marisa, não desconfiava?

Ela sempre dizia que não gostava ‘dessa assessora do Lula’.

E como foi quando Lula se elegeu presidente em 2002?

A Rose participou ativamente da campanha. Depois, Lula a nomeou assessora especial no escritório da Presidência em São Paulo. Eu saia com eles várias vezes em São Paulo, principalmente nos hotéis em que o Lula ficava hospedado quando vinha para cá.

Sabe-se que a Rosemary acompanhava Lula em todas as viagens para o exterior. Como isso era possível?

A Rose viajou com Lula o mundo inteiro. A Marisa não ia nas viagens internacionais.

Mas dona Marisa acabou descobrindo…

Isso só depois de 2006, quando Lula a nomeou chefe de gabinete do escritório de São Paulo. Ela proibiu que a Rose acompanhasse Lula e passou a viajar com o presidente. Como a Rose fazia muitas cirurgias plásticas, usava botox, a Marisa disse que também queria fazer e até frequentar o mesmo salão de beleza dela.

Como a senhora sabe que dona Marisa descobriu que sua irmã era amante do Lula?

Ora, nesse tempo a Rose contava as coisas para mim. Ela me chamava para os jantares românticos com Lula. E eu ia. Lá eu até consegui convites para shows do Roberto Carlos e do Roupa Nova. Só pude assistir porque minha irmã me convidava.

Depois do escândalo da Operação Porto Seguro, Lula não quis mais saber de Rosemary?

Eles continuaram se falando por meio do Okamoto (Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula). A pedido de Lula, Paulo Okamoto ajudou Rose a contratar mais de 40 advogados. Agora que Lula foi preso, isso acabou. Ela alega que está sem dinheiro.

A senhora acha que os dois nunca mais se falaram?

Não acredito. Acho que a Rose até já foi visitar o Lula na cadeia em Curitiba, principalmente agora que dona Marisa morreu. Rose e Lula se amavam muito.

 

Fonte: Jornal da Cidade Online

A comissão de juristas da Câmara responsável por sugerir mudanças ao sistema de segurança pública enviou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma lista com 11 propostas para o setor. As propostas foram reunidas em dois projetos, de autoria do deputado José Rosa (PR-BA), e se dedicam basicamente ao crime organizado, “atentatório à vida de dezenas de milhares de brasileiros e ao próprio desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, conforme a justificativa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi o presidente da comissão. Entre as propostas, a criação de varas especiais contra crime organizado, seguindo o modelo das varas dedicadas exclusivamente a lavagem de dinheiro e crimes financeiros. A comissão também sugere o endurecimento das formas de responsabilização dos aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Os juristas propõem que, quando empresas do tipo se tornem popular no Brasil, sejam obrigadas a ter sede no país, como forma de fazer as empresas se submeterem à jurisdição brasileira — e, no entendimento dos juristas, possibilitar que órgãos de investigação monitorem as mensagens trocadas por esses dispositivos.

Outro ponto é o isolamento de criminosos. A proposta prevê a aplicação de regime disciplinar diferenciado aos presos provisórios ou condenados que coloquem em risco a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade ou sob o qual existam suspeitas de envolvimento ou participação em organização criminosa, milícia privada, quadrilha ou bando.

Ampliação, Progressão e Recursos
No documento, está previsto ainda que as vagas do sistema penitenciário devem ser reservadas para quem praticou crimes graves. Também deve ser alterado o sistema de progressão no caso de crime grave, exigindo-se, no mínimo, o cumprimento de 1/3 da pena – quando o réu for primário– e, no mínimo, 1⁄2 da pena, quando for reincidente. Deve ser ampliado o prazo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos.

As propostas apresentam ainda uma readequação de distribuição de recursos ao propor alteração legislativa que destine ao Fundo Nacional de Segurança pública parcela equivalente a 25% do total dos recursos arrecadados com a incidência das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas, incluídas iniciativas voltadas à formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, e de suprimento de materiais e de equipamentos e percentual equivalente 4% do total dos recursos arrecadados com loterias oficiais.

Crimes
Em relação aos crimes sem violência, a lei permitirá que seja firmado acordo entre defesa e acusação para encerramento do caso. A Justiça homologará o acordo em 24 horas e serão aplicadas medidas como prestação de serviços à comunidade. A regulamentação da cadeia de custódia também é apresentada no documento. A ideia é fazer com que manter um conjunto de todos os procedimentos utilizados e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes.

“Providência fundamental para garantir a idoneidade e a rastreabilidade dos vestígios e provas – especialmente, no tocante aos ativos financeiros das organizações criminosas e em relação à grande maioria dos homicídios que permanecem sem autoria conhecida”, afirma o documento. Já no PL 10373, a proposta é a constrição financeira das organizações criminosas. A ideia do projeto é que a pressão financeiramente do crime organizado é medida essencial para a eficaz persecução penal, retendo e decretando a perda dos bens e valores obtidos pela prática de infrações penais.

Reflexos de Segurança
Em de 10 de outubro de 2017, sob a presidência do ministro, foi instituída a Comissão de Juristas com a atribuição de elaborar proposta legislativa de “combate à criminalidade organizada, em especial relacionada ao combate ao tráfico de drogas e armas.”

O grupo foi criado para realizar estudos sobre reflexos, no âmbito do Poder Judiciário, de políticas públicas relacionadas à temática da segurança pública; sugerir diagnósticos; identificar possibilidades de cooperação com órgãos do Poder Executivo, tendo por objeto a promoção de maior eficiência das decisões judiciais e o aprimoramento das políticas de segurança pública.

Fonte: Consultor Jurídico

A ida de Gleisi Hoffmann à Caracas para a posse de Maduro, não obstante o parlamento venezuelano ter declarado a sua eleição ilegítima em função de fraude eleitoral, mostra que o PT vai muito além da sua usual desonestidade e dos seus discursos falaciosos. O PT é uma facção sórdida e desumana.

Gleisi e o PT ignoram a humilhação, a miséria e o sofrimento de 2 milhões de venezuelanos que tiveram que deixar seu país, sendo que só para o Brasil estima-se que vieram 80 mil.

São adultos, crianças e idosos que sequer tinham o que comer, e por isso foram obrigados a deixar tudo para trás, enquanto o líder máximo do regime nazista venezuelano corriqueiramente se farta nas mesas de restaurantes caríssimos da Europa.

Gleisi e sua facção criminosa, os mesmos que se fingem de “guardiões da democracia” e “guerreiros da luz contra as ditaduras”, não escondem o cinismo e dão de ombros para o fato de o regime de Maduro ter matado um número incontável de opositores e manifestantes, e de manter presos em seus porões uns tantos outros. Para essa nefasta religião nazi-petista, “ditadura” só existe quando se trata de uma ação contra a esquerda e seus nefastos interesses.

Não podemos atribuir essa desonra de termos políticos brasileiros apoiando a ditadura venezuelana somente à Gleisi e sua facção criminosa. Creio que a maior parte dessa responsabilidade cabe aos dementes e doentes eleitores que a reconduziram ao Congresso, porque são acometidos de uma cegueira incurável.

Penso, no entanto, que o interesse de Gleisi ultrapassa o campo ideológico. Sua grande preocupação é tentar apagar as digitais petistas nas inúmeras falcatruas nos obscuros negócios entre os governos do PT e a Venezuela, antes de uma eventual queda de Maduro.

Essa queda de Maduro, somada à abertura da caixa preta do BNDES (que já está em curso), permitiria uma investigação muito mais ampla a cerca dos negócios feitos pelo PT, o que com certeza renderia longos anos atrás das grades para Lula, Dilma e outros petistas, inclusive para ela própria. Seria o fim da quadrilha por seu desmantelamento. Mas o que é dessa gente está guardado.

Marcelo Rates Quaranta

Jornal da Cidade Online