Raimundo Monteiro, membro do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores e pré-candidato a deputado federal voltou a afirmar que a trabalhadora rural e presidente da CUT, Adriana Oliveira e o professor Márcio Jardim são pré-candidatos ao Senado Federal e seus nomes têm sido bem aceitos em todo o estado e com muita ênfase no Movimento Sindical Rural.

Monteiro diz que a convenção do PT está marcada para o próximo sábado (28), quando será definido o caminho a ser seguido pelo partido. Ele faz questão de deixar bem claro, que quanto o apoio à reeleição do governador Flavio Dino, existe um consenso geral entre todas as correntes petistas.

A restrição está na candidatura da deputada federal Eliziane Gama, ao senado com o PT integrando uma coligação em que ela será beneficiada com o tempo do partido no rádio e na televisão. Para os petistas de luta e convicção plena, a deputada Eliziane Gama é golpista por ter votado pela perda do mandato de Dilma Rousseff, além de ter feito campanha pela prisão de Lula.

Quanto a questão da participação do PT na chapa majoritária da coligação com o PCdoB, o partido ainda não se manifestou claramente, o que se espera que na convenção de sábado já tenha uma definição, afirmou Raimundo Monteiro.

 

 

 

                                                                                

              *José Olívio Cardoso Rosa

 

 Advogado e poeta José Olívio Cardoso Rosa

Indagando a minha mãe celestial, perguntei-a com toda aquela ingenuidade de criança, por quê o professor não vive do seu salário com dignidade na bela profissão exercida com tanta dedicação !?

Exclamei com emoção, e com uma carga de adrenalina de fazer  mal o  coração.

Porém numa resposta rápida, merecendo reflexão, sussurrou ao meu ouvido, elevando-me do chão o pão nosso de cada dia, disse-me: o salário do professor é moral, pois o pouco que ele ganha dá para sobreviver, e a dignidade é tão grande, não faltando  em sua mesa, o pão nosso de cada dia, sendo sempre abençoado por Jesus e a  Virgem Maria.

Um exemplo vou lhe dar agora: Tem mestre usando toga, mestre em salas de aula, tem mestre na construção…  E juntando todos esses parcos salários, valeu  à pena a lição. Sou testemunha ocular, por isso lhe digo agora, que José Manuel de Macedo continua em nossas memórias, por todos os seus feitos que já adentraram para história, e nossa cidade tão bela de plurarilidade de amores, de escritores, poetas e trovadores, com estudos merecidos por nossos historiadores.

Temos escritores contistas, que mostram como ela é bela, sendo um livro de páginas abertas, para se beber nesta fonte guardada em nossas mentes, não sendo uma bela Caxias, cantada em versos e prosas por Antônio Gonçalves Dias.

Saibam sempre amados mestres, nossas saudações com louvor. É  o que lhe ofertamos  do fundo do coração  sendo a homenagem  feita com fé, amor, dedicação. E o nosso grito de louvor vai reboar por toda essa cidade Colinas do Maranhão, cidade a quem amamos por paixão.

 

*Jose Olívio de Sá Cardoso Rosa é advogado atuante e poeta

 

Rio Anil Shopping foi condenado pela justiça – Matéria publicada em 20 de julho de 2018

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou o Rio Anil Shopping ao pagamento de indenização da ordem de R$ 100 mil, valor que deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A sentença é de junho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (18), resultante de ação civil pública movida pelo Ministério Público e que tinha como pedido inicial o valor de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos.

Na ação, o Ministério Público alegou que, na data de 28 de fevereiro de 2013, por volta das 21h, parte do forro do teto do empreendimento desabou, gerando risco aos consumidores e trabalhadores do shopping. Informou ainda o MP que, após vistoria realizada pelo Grupamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, a área foi interditado. De acordo com relatório técnico especializado elaborado por perito contratado pelo shopping, houve falha na fixação do forro, causando um “efeito cascata”, o que poderia ter ocasionado uma tragédia.

O Shopping levantou falta de necessidade da demanda, argumentando que o fato não gerou dano e não teria relevância social. Alegou ainda que o autor ajuizou a demanda com o mero intuito de levantar dinheiro, posto que não houve dano ou prejuízo aos consumidores apto a embasar a vultosa quantia requerida na peça inicial, arguindo que o montante ultrapassaria os limites da razoabilidade e proporcionalidade. Acrescentou, ainda, que eventual sanção civil não pode ter caráter punitivo e requereu a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENTENDA O CASO – Conforme testemunhas ouvidas à época do desabamento, houve uma sequência de estrondos vazios e parte do forro veio abaixo, deixando alguns quiosques sob escombros. O shopping Rio Anil estava aberto no momento do desabamento e consumidores faziam compras nas lojas do estabelecimento. As pessoas que estavam no local afirmaram que, pelo menos, oito lojas foram atingidas com o desabamento, além de dois quiosques localizados no centro do corredor do Rio Anil. O corredor inteiro foi isolado até a chegada da Defesa Civil, que avaliou os estragos.

“Restou indiscutível o desabamento de parte do forro do teto do empreendimento Rio Anil Shopping em horário comercial, no dia 28 de fevereiro de 2013, conforme amplamente noticiado pela imprensa à época e documentos expedidos pelo Corpo de Bombeiros. Corroborando o acima exposto, a testemunha Wermeson Carneiro Costa, 2º tenente bombeiro militar, narrou, em audiência de instrução, que o Corpo de Bombeiros não foi acionado pelo réu no dia do desabamento, afirmando que no dia posterior ao acidente, o shopping estava funcionando normalmente com funcionários trabalhando nas lojas e alguns clientes transitando”, observou a sentença.

Para o juiz, o desabamento do teto no corredor do Shopping Rio Anil abalou de maneira relevante a confiança dos consumidores que ficaram temerosos acerca da segurança em frequentar o referido estabelecimento. “Ressalte-se que o réu, ao efetuar a abertura do centro comercial no dia seguinte ao desabamento, quando deveria promover a sua imediata interdição, expôs seus consumidores a risco de vida”, entendeu.

A sentença explica que, neste caso, houve situação grave de intranquilidade social, gerando danos relevantes na esfera moral da coletividade, muito além do limite tolerável, o que implica a condenação ao pagamento de danos morais coletivos. “Imperiosa a procedência da demanda com a consequente condenação do réu a indenizar a coletividade pelos danos morais causados. O quantum não deve destoar, contudo, dos postulados da equidade e da razoabilidade nem olvidar dos fins almejados pelo sistema jurídico com a tutela dos interesses injustamente violados”, finaliza a sentença, antes de decidir pelo pagamento da indenização no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais).

 Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Matéria Publicada em 20 de julho de 2018

 

Ser empreiteiro da Prefeitura Municipal de São Luís, sem a necessidade de licitação e fiscalização é um dos grandes negócioshoje em nossa capital. O programa Asfalto na Rua, que é uma demonstração agressiva e lesiva aos cofres públicos para beneficiar empresários indicados por políticos é uma forma corrupta de desvio de recursos públicos.

As fotos acima foram feitas ontem (19) e é possível que hoje tenha recebido pelo menos pela quinta vez mais uma camada de asfalto e do local já tenham sido retirados os cones e os dois guardas de trânsito permanentes. Como consumidor semanalmente vou ao estabelecimento comercial Atacadão, localizado na avenida Jerônimo de Albuquerque, na área do bairro Bequimão. Em menos de um ano venho acompanhando com a atenção, de como o poder público desafia as autoridades e tripudia da população,gastando recursos com o único objetivo de favorecer empresários e naturalmente interesses políticos. Uma obra sem licitação, que naturalmente é bem mais cara com os sucessivos reajustes, tem interessados, não apenas os empreiteiros, mas muitos candidatos a cargos eletivos, que na maioria das vezes são donos de empresas de serviços, ou indicam seus prepostos.

Quando relato que é a quinta em que a obra é feita, é decorrente do período em que passei a observar a denunciar constantemente, mas de nada adianta, pela própria indiferença ou simplesmente omissão das autoridades. Fala-se da existência de um Movimento de Combate a Corrupção no Maranhão, integrado por delegados de policia, promotores do ministério públicos estaduais e federais, juízes estaduais e federais, desembargadores e outras autoridades, mas de nada adianta. Quando muito, o que se vê são denuncias contra ex-prefeitos de cidade do interior com mais de 10 anos que deixaram os cargos.

Como se pode acreditar em seriedade de um movimento , que naturalmente não é cego, mas demonstra ser indiferente ou simplesmente omisso , diante de tanta periculosidade corrupta.

 

 

O vereador Cézar Bombeiro, seguindo reivindicações de lideranças comunitárias do bairro da Liberdade voltará a ratificar ao Prefeito de São Luís e ao Governador do Estado, através de requerimentos a recuperação asfáltica (tapa-buracos) e pavimentação das ruas Thomé de Souza, Evaristo da Veiga, Digo Álvares, Correia de Araújo, Alberto de Oliveira, Inglês de Souza e Emílio de Menezes. O vereador estendeu os seus requerimentos com solicitações dos mesmos dos serviços para a avenida Caneca da Mata, Rua Nova e travessa da Rua Nova, no bairro da Câmboa.

Cézar Bombeiro, antes de defender os requerimentos no plenário da Câmara Municipal, conversou com as lideranças e esteve presente em todos os locais para ver de perto a realidade de cada artéria. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade e encaminhados para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o governador Flavio Dino, os quais terão a responsabilidade de executar os serviços, que inclusive mereceram promessas de campanhas dos dirigentes municipal e estadual.

O vereador abordar no plenário legislativo, a realização de obras e serviços nos bairros da Liberdade, Fé em Deus e Câmboa, que fizeram parte de acordo entre o Ministério Público Itinerante e a Prefeitura de São Luís, que infelizmente ainda não foram honrados.

 

 

 

 

A Blitz Urbana é uma Instituição da Prefeitura de São Luís, que ficou conhecida por ser dura e até perseguir pequenos comerciantes que lutam pelo pão de cada e também por favorecer os próximos do poder e não escapa das acusações de extorsão, o que já deu origem a prisões de fiscais. É bom lembrar um caso de concessão de um pedido de licença para um evento no bairro da Liberdade, com todos os trâmites legais, que depois de expedida foi cancelada por recomendação politica praticando a sujeira vergonhosa e subserviente de cancelamento para atender interesse politico sórdido, contra pessoas e entidades que utilizam princípios de seriedade e transparência para solicitações.  Uma coisa é certa, ela é vista com bastante desconfiança por vários segmentos da sociedade, decorrente de muitas práticas rasteiras e a corrupção praticada por alguns fiscais que já ocasionou até prisão pela policia civil.

Na  rua da Misericórdia, esquina com a rua AntonioRaiol, em frente a uma das laterais do Mercado Central, o dono de um restaurante decidiu instalar na calçada do seu estabelecimento comercial uma churrasqueira fixa e deu todos os indicativos de tem mais um serviço que oferece uma galeteria como a mais nova atração;

Não acredito que o proprietário tenha alvará da prefeitura, mas estranho é que nas imediações circulam diariamente fiscais da Blitz Urbana e nenhum ainda não identificou a vergonhosa irregularidade. Aliás, eles passaram pelo menos duas semanas fazendo as instalações fixas e não devem ter sido advertidos da irregularidade. Agora é aguardar pela fiscalização da poderosa Blitz Urbana.

                 

A Lei de Autoria do vereador Osmar Filho é de grande alcance cultural.

O Projeto de Lei 109/2017, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), que dispõe sobre a criação do programa “Música na Praça”, no âmbito do município, foi transformado em lei.  A Lei 498/2018, que foi promulgada no inicio deste mês pelo presidente da Câmara de São Luís, Astro de Ogum (PR), democratiza o acesso às manifestações artísticas como a música e valoriza a produção musical na capital, garantindo à população o livre acesso as fontes musicais e ao entretenimento aos bairros, fomentando a cultura local.

 

Em sua justificativa, o autor da proposta destacou que a implantação da norma será importante por apoiar, valorizar e priorizar os artistas locais, além de incentivar a população, em todas as idades, ao aprendizado e produção da música.

 

“A ideia principal é que, o projeto ‘Música na Praça ‘ ocorra de forma itinerante nos bairros de São Luís, através de apresentações musicais em espaços públicos”, afirmou Osmar Filho.

 

A lei tem três artigos e explicita como deve ser executado o projeto que visa incentivar o uso de praças públicas para apresentações musicais. De acordo com o artigo 4º, o programa será executado pela banda de música da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC, através da Guarda Municipal.

 

Já o artigo 5º do mesmo dispositivo diz as despesas decorrentes da execução da norma ocorrerão através de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. A lei havia sido encaminhada para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem a opção de sancionar ou devolver ao parlamento para que o chefe do legislativo promulgue com mais celeridade, tornando-os leis a partir do momento da assinatura.

 

Fonte: DiretCom/CMSL

 

O líder comunitário Roberval Silva Tavares, presidente da União de Moradores Governador Pedro Neiva de Santana, do bairro da Vila Passos, está bastante preocupado com as articulações entre rodoviários e empresários de ônibus com o objetivo de forçar aumento das tarifas dos transportes de São Luís.

Se as atuais tarifas já estão insuportáveis para os trabalhadores, que enfrentam dificuldades, principalmente para os seus deslocamentos e dos filhospara a escola, qualquer aumento que venha a ser concedido pela prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, será altamente danoso e com certeza possibilitará repulsa popular, destaca Roberval Tavares.

Para um serviço em que todos os dias ônibus maquiados como novos deixam, trabalhadores e trabalhadorastodos os dias, nas ruas e avenidas da cidade, decorrentes de panes mecânicas, além de trajetos bem demorados e os serviços sendo concentrados em áreas da cidade, por uma ou no máximo duas empresas, que acabam impondo as suas regras, dentre as quais um reduzido número de ônibus e geralmente em péssimas condições para a condução de passageiros, diz o presidente da União dos Moradores da Vila Passos.

Por outro lado, a prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, não honram com as suas obrigações como poder público. Ruas esburacadas, faltade sinalização horizontal e vertical e as que existem são bem precárias, além de abrigo e fiscalização séria e transparente, quanto a prestação dos serviços das empresas, sem falarmos nos terminais praticamente abandonados, estão entre os fatores que prejudicam toda a população da nossa capital. Para Roberval Tavares, o serviço de transporte coletivo que é pago pelos usuários é muito caro, sem observarmos o engodo do ar condicionado e do wifi, entendo que as entidades comunitárias de São Luís devem se organizar para lutar pela redução das tarifas, que são absurdas em relação ao que é oferecido aos passageiros dos transportes coletivos, afirmou o dirigente da União ds Moradores da Vila Passos.

 

 

O Hospital Aldenora Belo depois de enfrentar sérias dificuldades em razão de um convênio com o governo do estado que não vem sendo honrado, decidiu que irá suspender os importantes serviços de Pronto Atendimento Oncológico, Tratamento da Dor e Cuidados Paliativos e Atendimento Domiciliar. São serviços essenciais e que não são prestados em unidades de saúde da rede pública e também na rede particular, para as pessoas portadoras do câncer. A direção do Hospital Aldenora Belo, decidiu fazer um amplo relatório do convênio firmado desde o ano de 2008, mostrando que por inúmeras vezes mesmo sem repasses os serviços continuaram, mas agora, decorrente de dificuldades deverá ser suspenso, conforme está explicito em oficio encaminhado ao governador Flavio Dino. Cópia da correspondência encaminhada ao governador também foram endereçadas para outras autoridades, no sentido de que seja encontrada uma saída emergencial para o grave problema.

 

Durante reunião do Conselho Curador da Fundação Antonio Dino, a presidente Enide Dino e o vice-presidente Antonio Dino Tavares fizeram importantes esclarecimentos aos conselheiros, lamentando profundamente que atualmente não existem recursos para a prestação dos serviços, além de que todo o orçamento da instituição está comprometido com outros compromissos altamente necessários para as pessoas pobres e que precisam de tratamentos ambulatoriais e cirúrgicos, não apenas de São Luís, mas de várias regiões do Maranhão e de outros Estados.

Com a exceção dos serviços acima mencionados que podem ser suspensos, os demais não sofrerão qualquer alteração e seguem os seus ritmos normais, afirmou o vice-presidente Antonio Dino Tavares.

 

Comunicado às Autoridades

 

No expediente encaminhado ao governador Flavio Dino, a direção da Fundação Antonio Dino, fez uma ampla explanação de convenio firmado entre a Fundação Antonio Dino e o Governo do Estado, desde 2008 para a prestação dos serviços de Pronto Atendimento Oncológico, Tratamento de Dor e Cuidados Paliativos e Atendimento Domiciliar, fazendo inclusive esclarecimentos das dificuldades e dos períodos em que ele não foi honrado, mas mesmo assim não deixou se ser realizado. Na situação atual é que sem o aporte do convênio, não haverá meios financeiros para que os serviços venham a ser prestados,o que implicará em perda irreparável para muitas pessoas portadoras do câncer e que têm necessidade de atendimento.

Além do governador Flavio Dino,várias copias do ofício foram encaminhados ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Othelino Neto, ao secretário de estado da saúde Carlos Lula, ao chefe da casa civil Rodrigo Pires Ferreira Lago, ao secretário municipal de saúde Carlos Lula Fylho, a promotora de justiça das fundações Doracy Moreira Reis Santos, ao promotor da saúde Herberth Costa Figueirêdo e a promotora de defesa da saúde Maria da Glória Mafra Silva.

A expectativa é que as autoridades se manifestam e adotem as medidas necessárias para evitar que um serviço de saúde específico e necessário para as pessoas portadoras do câncer não seja desativado, com observância de que não existe idêntico na rede hospitalar de São Luís.

Quando se espera que os ministros do STF seriam os primeiros a enobrecer a instituição, levando à sociedade uma imagem de tribunal sério, imparcial e comprometido, além de guardião da Constituição, em fazer justiça aos conflitos, em última instância, eis que a decepção faz perder a nossa esperança.

Para que serve uma decisão majoritária da Suprema Corte, independentemente do placar apertado, se alguns ministros desobedecem ao resultado do colegiado sobre a prisão em segunda instância? Ou o tribunal é uma Corte de mentirinha, de políticos de toga etc.?

Não é este o Brasil que queremos de impunidade aos políticos corruptos causadores do empobrecimento da nação e nem de tribunais superiores complacentes com os larápios da República.

Os três pilares da Lava-Jato, as prisões preventivas alongadas, os acordos de delação premiada e o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, são ameaçados pelo trio da Segunda Turma do STF, conhecida como “Jardim do Éden”, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que se especializaram em soltar presos e suspender ações de investigações. É por isso que o PT quer que o pedido de liberdade de Lula seja apreciado pela Segunda Turma.

Eis aqui algumas decisões decepcionantes perante a sociedade, protagonizadas pelo trio da Segunda Turma do STF:

Trancou uma ação penal contra um deputado do PSDB.

Manteve a liberdade de um operador financeiro do MDB.

Anulou a busca e apreensão no apartamento de uma senadora do PT.

Garantiu a liberdade de um ex-assessor do PP.

Absolveu a petista Gleisi Hoffmann.

E, na decisão mais imoral, concedeu a liberdade de José Dirceu, condenado a mais de 30 anos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

Essas decisões tendem a abalar as estruturas da Lava-Jato.Mas graças à posição minoritária do trio no plenário do STF, composto de onze ministros, podemos ver hoje preso o ex-presidente Lula, o ex-deputado Eduardo Cunha e saber que mais de 300 criminosos de colarinho branco já foram parar na cadeia.

Até o advento da Operação Lava-Jato, a bandidagem de colarinho branco abastada gozava de natural liberdade e impunidade por contratar bons advogados para postergar indefinidamente o cumprimento da pena, através de interminável lista de recursos, e tudo alicerçado no jargão jurídico de que ninguém será considerado culpado até o “trânsito em julgado”.

Ora, os exemplos de eficiência de punição dos criminosos de colarinho branco não podem ser ignorados em democracias, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, que prendem os condenados na segunda instância e, em alguns casos, até mesmo depois de condenado em primeiro grau. E ninguém diz que esses países não respeitam o princípio da presunção de inocência.

Fonte: Júlio César Cardoso – Bacharel em Direito e servidor (federal) aposentado pelo Banco Central do Brasil, residindo atualmente em Balneário Camboriú(SC), mas com título eleitoral do Rio Grande do Sul.

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