Há duas semanas, o governador Flávio Dino retirou mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fepa, causando prejuízos aos rendimentos. A base governista, que é maioria na Assembleia Legislativa, manobrou – em nome do governador Flávio Dino – para ocultar informações referentes ao sistema previdenciário do Estado. Nesta semana, foram rejeitados dois requerimentos, que solicitavam ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin, e à secretária Lilian Guimarães, titular da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), esclarecimentos sobre a real situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa).

Há duas semanas, o governador Flávio Dino retirou mais de R$ 400 milhões de aplicações do Fepa, causando prejuízos aos rendimentos. Antes, ele já havia remanejado recursos do Fundo para outras áreas do governo. Diante dessa situação, parlamentares de oposição solicitaram informações referentes ao Fepa e sobre os atos da gestão administrativo-financeira do Iprev, o que foi rejeitado pela maioria.

Ressaltamos que um dos papéis da Assembleia Legislativa é fiscalizar o Poder Executivo. Uma vez que a maioria dos parlamentares vota contra requerimentos que solicitam informações, o Poder Legislativo exime-se de uma das suas funções, e oculta dos servidores públicos estaduais, dados pertinentes ao sistema previdenciário do Estado.

Por inúmeras vezes, o SINTSEP alertou sobre a situação do Fepa, que nos últimos anos vem apresentando uma despesa maior do que a arrecadação. Ou seja, o que está sendo arrecadado através do servidor público que está na ativa é inferior ao que é gasto com os servidores aposentados e pensionistas.

Vale lembrar, também, que o Governo do Estado manobrou para retirar do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup) o representante do SINTSEP, facilitando a aprovação de medidas contra os interesses dos servidores. O conselheiro do SINTSEP foi substituído por um do Sinproesemma.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo vai encaminhar ofício ao Iprev e à Segep, solicitando informações detalhadas sobre a arrecadação e a despesa do Fepa, que deveriam estar no Portal da Transparência. Esse pedido já foi feito anteriormente pelo SINTSEP ao Ministério Público do Estado, ao Ministério Público do Tribunal de Contas, à própria Segep e à Secretaria de Transparência e Controle, mas, todos, sem resposta.

Os servidores públicos estaduais têm o direito de saber qual a real situação do sistema previdenciário do Estado, haja vista que estamos tratando do futuro de milhares de trabalhadores!

Fonte: SINTSEP Noticias

 

É cada dia mais forte no Congresso a corrente que carrega a ideia de articular uma elevação nos salários de deputados e senadores já a partir da próxima legislatura — que começa em 1 de janeiro de 2019.

No centro do debate estão os ministros do STF, insatisfeitos com a decisão de Carmen Lúcia, presidente da Corte, de não propor aumento novamente para o próximo ano. As informações são Andreza Matais, do Estadão.

A ideia dos parlamentares é de passar o teto constitucional dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 38 mil, aumento de 12%. O reajuste de R$ 4,3 mil é o exato valor do auxílio-moradia, que “deixaria de existir” ao ser incorporado diretamente no salário dos magistrados.

O debate em torno das modificações de salários não é coisa nova em período eleitoral. O ultimo aumento do teto constitucional aconteceu justamente em dezembro de 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff já havia sido reeleita e a nova legislatura estava próxima. À época, o aumento foi de R$ 29,4 mil para os atuais R$ 33,7 mil — aumento de 13A ideia dos parlamentares é colocar o novo reajuste em votação apenas após as eleições, quando já tiverem sido vencedores nas urnas.

Agência Senado

Rodoviários e empresários participaram hoje (17), da Audiência de Mediação convocada pelo Ministério do Trabalho. O encontro foi conduzido por Mônica Duailibe, Auditora Fiscal do Trabalho e estiveram presentes representantes do sindicato patronal (SET), sindicato dos Rodoviários, do Consórcio Upaon-Açu, da Prefeitura de São Luís e da Agência de Mobilidade Urbana (MOB). O problema entre as duas categorias reside no cumprimento de um acordo de trabalho, que não estaria sendo honrado pela categoria patronal.

 

O contexto dos desentendimentos entre rodoviários e empresários seria por falta de cumprimento de acordo trabalhista, em que estão contemplados pagamentos de salários em datas estabelecidas por acordo, cesta básica, plano de saúde e outros diretos constante do documento assinado entre as partes.

Os empresários em sua maioria não vêm honrando com os pagamentos dentro do que foi celebrado entre as partes. A justificativa é que os valores das passagens dos coletivos estão proporcionando sérios prejuízos a classe empresarial, impedindo que possa honrar com os seus compromissos, daí a necessidade de aumento para as tarifas. Por outro lado, como se sentem prejudicados, os rodoviários vão para o confronto, o que acaba criando um sério conflito e aberto um grande espaço para reajustes das tarifas dos coletivos, transferindo-se assim para a população o ônus decorrente de articulação entre as duas categorias e por fora contam importantes apoios políticos.

Recentemente, o vereador Cézar Bombeiro se manifestou contra qualquer tentativa de reajuste de tarifa de coletivos, tendo o secretário Canindé Barros se expressado em uma emissora de rádio, que a manifestação do vereador era decorrente de não ter o que fazer no legislativo municipal.

Na realidade o secretário Canindé Barros estava bastante contrariado com o vereador por ter sido aprovada pela Câmara Municipal uma lei de sua autoria, que obriga o município mostrar no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, os valores arrecadados com as multas de trânsito e prestar contas de como são aplicados os recursos, além da obrigatoriedade de vários serviços para a melhoria dos serviços de trânsito de São Luís.

Parte superior do formulário

 

 

 

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

 

 

                  

O vereador Cézar Bombeiro visitou a creche escola professora Maria de Jesus Carvalho, acompanhado do diretor Aquiles Berredo, administrador admirado pelos pais de alunos e segmentos comunitáriosda Camboa e da Liberdade.

 

Atendendo preocupações de pais de crianças que estudam na creche escola professora Maria de Jesus Carvalho, o vereador Cézar Bombeiro esteve visitando o estabelecimento que faz parte da rede municipal de educação.

Os pais das 410 crianças entre 03 e 05 anos atendidas pela creche escola em tempo integral das 8 horas à 17 horas ,situada no bairro da Camboa, destacam que o diretor Aquiles Berredo, administra a unidade com muita competência e zelo, o que realmente foi confirmado pelo vereador que conheceu todo o interior e viu uma realidade muito difícil de ser encontrada em qualquer escola municipal, mas precisa de importantes aportes de serviços para melhorias dentro e fora da parte física do prédio. O vereador conheceu sala para atendimento médico pediátrico e fisioterapia, local amplo para aulas de balé, além de locais próprios para recreação com grande brinquedoteca.  O diretor Aquiles Berredo disse ao vereador Cézar Bombeiro, que a unidade atende 18 crianças com acompanhamento especializado.

O vereador Cézar Bombeiro valorizou bastante a atitude do diretor, diante de um problema surgido na cisterna do prédio e proibiu todas as pessoas da creche escola de tomar água do local e os pais assumiram a responsabilidade de levar água potável para o estabelecimento e envolveu inúmeros voluntários, dentre eles um chegou a doar 30 garrafões de 20 litros. A informação chegou até ao vereador através de vários pais de famílias que atuam de perto em defesa do bom funcionamento da creche escola.  Há necessidade urgente de reconstrução da cisterna, antes do reinicio das aulas no dia primeiro de agosto e as obras ainda não têm data para inicio, o que é bastante preocupante, uma vez que sem água de qualidade ficará impossível de funcionamento do estabelecimento com 410 alunos em tempo integral e com corpo considerável de servidores.

                          São contra a transferência para reforma do prédio

Os pais de alunosestão preocupados com uma proposta  da prefeitura de que a creche escola seja transferida para um outro local por 150 dias para passar por uma reforma ampla. Será uma perda irreparável para as crianças, além da séria dúvida de que o trabalho seja feito efetivamente dentro do prazo estabelecido. Um grupo de mães disse hoje ao vereador Cézar Bombeiro, que conhecem escolas do município que entraram na conversade uma reforma igual a que está sendo proposta e quase três anos ainda não conseguiram retornar, em razão da prefeitura não ter honrado com a promessa.

A bem da verdade, todas elas têm as suas preocupações, levando-se em conta que a Prefeitura de São Luís assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público para fazer reformas em 52 escolas e até hoje ainda não conseguiu honrar o compromisso.

Há poucos dias os professores da rede municipal de ensino através do SINDEDUCAÇÃO, denunciaram publicamente que dezenas de escolas do ensino infantil estão abandonadas e sem a mínima condição de professores lecionarem e alunos aprenderem.

A preocupação dos pais da creche escola professora Maria de Jesus Carvalho, é o temor de que a transferência da unidade para outro local, seja a total destruição de um estabelecimento de qualidade e que conta com uma direção competente e responsável e o apoio dos pais alunos e das comunidades da área da Câmboa e da Liberdade, não apenas como voluntários, mas com o compromisso de manter a qualidade de ensino existente hoje, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

 

                         Programa é uma parceria entre a Telebrás e a empresa americana Viasat e estava parado desde abril.

Nesta segunda-feira, 16, a ministra Cármen Lúcia suspendeu liminar que havia impedido parceria da Telebrás com a empresa americana Viasat para exploração do satélite que promove a distribuição do sinal de banda larga. Programas como “Internet para todos”, que estavam suspensos em virtude de decisão anterior, agora podem ser retomados.

A empresa Via Direta Telecomunicações por Satélite e Internet ajuizou ação alegando que ela seria a única operadora de internet por satélite em atividade nas regiões norte e nordeste do país. Também afirmou que o acordo firmado viola os princípios inerentes à licitação.

O pedido foi atendido pelo juízo da 14ª vara Cível de Acidentes de Trabalho e ratificado pelo juízo da 1ª vara Federal Cível do Amazonas. O referido Tribunal, além de suspender o contrato firmado entre a Telebras e a Viasat também deferiu o ingresso da União no feito como assistente simples da Telebras.

No STF, em maio deste ano, a ministra Cármen Lúcia também já havia indeferido o pedido de suspensão proposto pela União. Na decisão, a presidente do STF não viu razões para modificar as decisões anteriores que haviam suspendido o contrato. No entanto, na decisão de agora, a ministra reconsiderou a decisão agravada.

O programa

“Internet para todos” é um programa desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pelo Ministério da Defesa e pela estatal Telebras. O objetivo da proposta é levar acesso à banda larga para locais remotos sem conectividade. O presidente da Telebrás, Jarbas Valente, disse que a estatal e a Viasat estão prontas para a instalação de 15 mil pontos de conexão do programa, que vão atender escolas, postos de saúde, comunidades quilombolas e aldeias indígenas.

Fonte: Migalhas

 

O 4º Tribunal do Júri de São Luís condenou a 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão Elias Fernando Bandeira Alves, conhecido como “Coiote”, e Miqueias Augusto Oliveira Silva, o “Mil Grau”, a 31 anos e três meses de reclusão, pela morte da adolescente Rayssa Melo Diniz. A vítima foi assassinada no dia 14 de novembro de 2016, por volta das 20h, no bairro Alto da Esperança (Itaqui-Bacanga), na residência de um dos acusados. O julgamento, nessa segunda-feira (16), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), foi presidido pelo juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os acusados asfixiaram a jovem e ainda atearam fogo no cadáver. Elias Alves teria atraído a jovem para a sua casa, e Miqueias Silva, réu confesso, teria desferido um golpe no pescoço da vítima e em seguida a asfixiado com um fio elétrico. O crime teria sido motivado por vingança devido furto de entorpecentes. A vítima ficou desaparecida alguns dias até que as investigações policiais encontraram seu corpo numa área de mangue na região Itaqui-Bacanga.

Na sessão do júri, o promotor de Justiça Samaroni de Sousa Maia atuou na acusação. A advogada Cristiana Barros Dutra e o defensor público Fábio Marçal Lima atuaram na defesa dos acusados. Os familiares e amigos da vítima acompanharam o julgamento.

Os réus foram condenados por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e dissimulado; destruição de cadáver e corrupção de menores. Os condenados, com o objetivo de ocultarem os crimes, queimaram o corpo da adolescente e jogaram os restos mortais em um bueiro. De acordo com a sentença, os réus são integrantes de facção criminosa e envolvidos com tráfico de drogas.A pena deve ser cumprida em regime fechado e imediata no complexo penitenciário de Pedrinhas, local onde os condenados já estão presos desde o crime.

Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa.

 

O Sistema Penitenciário do Maranhão tem se caracterizado pela maquiagem, principalmente quanto a questão da ressocialização de presos, muito embora se saiba que existem sérios problemas que são tratados com indiferença pelo Governo do Estado e não têm merecido a devida e necessária fiscalização da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A terceirização feita pela Secretaria de Administração Penitenciária, através de seletivos para empregar pessoas indicadas por políticos, tomou uma dimensão bastante avançada, levando-se em conta que o governo simplesmente decidiu não fazer concurso público e bancar agentes penitenciários temporários com salários correspondentes a 50% dos efetivos, que atualmente são um pouco mais de 600, enquanto os terceirizados ultrapassam mais de três mil.

O Conselho Nacional de Justiça já deixou bem claro que a terceirização nos Sistemas Penitenciários Estaduais possibilita ao surgimento de muitos problemas, além de reconhecer que eles, por não terem estabilidade e nenhuma segurança trabalhista, acabam se tornando vulneráveis a desvios de condutas.

Como a discriminação salarial seja bastante relevante para os gestores do Sistema Penitenciário do Maranhão, além de que os terceirizados não são tratados de maneira correta como empregados, é que o secretário Murilo Andrade, resolveu empurrar outra discriminação a eles, quanto a compra de fardamento diário. Enquanto os efetivos recebem os valores correspondentes em seus contracheques de uma só vez, os seletivados recebem em valores inferiores e parcelados.

A maior violência praticada contra os terceirizados é que são obrigados a comprar o fardamento de duas empresas, uma cidade de Itapecuru-Mirim e outra de Teresina no Piauí, por valores bem superiores ao que recebem através de repasses irrisórios, o que significa que terão que tirar do salário minguado para comprar o fardamento exigido.

A realidade é que diante da exploração dos agentes penitenciários, que influi diretamente em todos os segmentos das Unidades do Sistema Penitenciário, o correto seria a realização de concurso público seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, mas diante dos fatos, entendo que a Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, já poderia ter se manifestado para o problema. Direitos como insalubridade e risco de vida, têm tudo a ver com a segurança prisional.

Que o secretário Murilo Andrade venha aumentando a sua República Mineira na Secretaria de Administração Penitenciária com valorização exacerbada e em cargos estratégicos, não é concebível, e o pior de tudo é que a Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, lamentavelmente não tem observado a questão da discriminação, que tem a ver com a questão da segurança nas unidades prisionais.

 

 

SINAIS PARTICULARES. Ciro Gomes, pré-candidato do PDT ao Planalto; por Kleber Sales

Em pré-campanha ao Planalto, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) já chamou Michel Temer de “golpista”, “chefe de quadrilha” e afirmou que o presidente “será preso”. Mas essa relação nem sempre foi assim. As notas taquigráficas da Câmara dos Deputados revelam que, em 15 de dezembro de 2009, Ciro tinha outra opinião. “Vossa Excelência é um constitucionalista respeitado, um eminente jurista, além de político respeitabilíssimo”, disse ao então presidente da Câmara, Michel Temer. Eles debatiam um projeto que tratava do monopólio do petróleo.

Outros tempos. Ciro questionava emenda do então deputado Eduardo Cunha (MDB). Recentemente, o presidenciável acusou Temer e Cunha de se unirem para “roubar a Nação”.

Quem te viu… Na época, Ciro tinha outra visão de Temer. “Todos nós, eu especialmente, temos um grande respeito por Vossa Excelência, pelo seu comportamento, pela sua retidão, pela sua decência”, registrou, em discurso no plenário.

…quem te vê. O embate mais recente entre os dois políticos foi a decisão do Planalto de punir com a perda de cargos os aliados que apoiarem Ciro Gomes. O candidato revidou e acusou Michel Temer de praticar “crime eleitoral à luz do dia”. O Centro tem piscado para Ciro, embora acumule postos no governo.

Fonte: O Estadão

 

– A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu, em decisão de sábado (14) publicada nesta segunda (16), uma resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos.

Cármen Lúcia, que está de plantão no STF durante o recesso forense, atendeu liminarmente (provisoriamente) a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), até que o assunto seja analisado pelo ministro relator do processo, Celso de Mello, ou pelo plenário da corte.

A ANS publicou as novas normas, agora suspensas, em 28 de junho. Na chamada coparticipação, o paciente pagará parte de consultas e exames. Segundo a Resolução Normativa nº 433, os usuários poderiam ter de arcar com até 40% do valor dos atendimentos, regra que entraria em vigor no final de setembro e valeria somente para novos contratos.

A ANS também havia estipulado limites (mensal e anual) para o pagamento de coparticipação e franquia: o valor máximo a ser pago não poderia ultrapassar o valor correspondente à mensalidade do consumidor (limite mensal) e/ou a 12 mensalidades no ano (limite anual).

Por exemplo, se o consumidor pagasse R$ 100 de mensalidade, o limite mensal da coparticipação não poderia ultrapassar R$ 100. Com isso, no mês em que houvesse coparticipação, ele iria pagar, no máximo, R$ 200.​Na ação ajuizada no Supremo, a OAB sustentou que a ANS usurpou competência do Legislativo ao editar a resolução, criando “severa restrição a um direito constitucionalmente assegurado (direito à saúde) por ato reservado à lei em sentido estrito”.

Cármen Lúcia entendeu que os argumentos da OAB eram plausíveis e destacou “a inquietude dos milhões de usuários de planos de saúde, muitos deles em estado de vulnerabilidade e inegável hipossuficiência, que [foram] surpreendidos ou, melhor, sobressaltados com as novas regras, não discutidas em processo legislativo público e participativo. Causa estranheza que matéria relativa ao direito à saúde, de tamanha relevância social, e que a Constituição afirma que, no ponto relativo a planos específicos, somente poderá ser regulamentada nos termos da lei […], deixe de ser cuidada no espaço próprio de apreciação, discussão e deliberação pelos representantes do povo legitimamente eleitos para o Congresso Nacional, e seja cuidado em espaço administrativo restrito [a ANS], com parca discussão e clareza, atingindo a sociedade e instabilizando relações e aumentando o desassossego dos cidadãos”, escreveu a ministra.

O Supremo ainda julgará o mérito da ação ajuizada pela OAB.Como funcionam os planos de saúde com contrapartida:que são: Gastos com atendimentos são divididos com o usuário; objetivo é diminuir custos e evitar o uso sem necessidade

Modelos

Coparticipação: Além da mensalidade, o usuário paga à operadora uma parte do custo de cada consulta, exame ou procedimento realizado. A cobrança pode ser por valor fixado ou por percentual

Franquia: Em adição à mensalidade, o usuário paga por atendimentos e serviços até atingir determinado valor; a partir daí, outras despesas são custeadas pela operadora. É pouco comum no Brasil.

Fonte: Folhapress

 

Os evangélicos são os religiosos que mais consomem produtos eróticos, aponta levantamento feito pela Associação Brasileira das Empresas do Mercado Erótico e Sensual (ABEME). A informação é do jornal O Globo.

Segundo a pesquisa, 28,1% dos evangélicos admitiram o uso de produtos eróticos, enquanto pessoas de outras religiões que os utilizam somam 17%.

O mercado de produtos eróticos, de acordo com a ABEME, faturou média de R$ 1 bilhão entre 2010 e 2015 no país. A maior parte do consumo se dá por compras feitas pela internet (52%), contra vendas em lojas físicas (27%) e visitas domiciliares (21%).

Fonte: Yahoo Noticias