É crescente o percentual de aposentados que sustentam famílias de filhos fora do mercado de trabalho.

Carmen Victolo não planejava chegar assim aos 58 anos. Desempregada desde 2014, ela mora com os pais de mais de 90 anos e depende da aposentadoria deles para bancar despesas básicas.

Dois cursos superiores e pós-graduação não foram suficientes para levá-la de volta ao mercado e restituir o salário que ganhava como coordenadora de marketing. “Virei teúda e manteúda dos meus pais”, brinca, tentando dar leveza ao seu drama pessoal.Como Carmen, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependem da renda de idosos aposentados para viver. Só no último ano, o número de residências em que mais de 75% da renda vem de aposentadorias cresceu 12%, de 5,1 milhões para 5,7 milhões.

O estudo feito pela LCA Consultores a pedido do jornal “O Estado de S. Paulo” considera domicílios onde moram ao menos uma pessoa que não é pensionista ou aposentada, e que abrigam um total de 16,9 milhões de pessoas, incluindo os próprios aposentados.Essa dependência sempre foi mais forte no Nordeste, que nos governos do PT viu benefícios como aposentadorias e Bolsa Família crescerem mais que a renda do trabalho. O desemprego, no entanto, está levando mais lares, em outras regiões do país, à mesma situação.

No Nordeste, a fatia da Previdência na renda das famílias passou de 19,9% em 2014 para 23,2% em 2017. No país, foi de 16,3% para 18,5%, aponta a consultoria Tendências.”À medida que o mercado de trabalho demora para se recuperar, as aposentadorias acabam ganhando espaço no orçamento familiar”, diz Cosmo Donato, economista da LCA e responsável pelo estudo.

Desemprego x aposentarias

Nos domicílios em que mais de 75% da renda vem da aposentadoria, o número de desempregados é quase o dobro da média do país.O metalúrgico aposentado Antonio Alves de Souza, de 72 anos, sustenta, com uma renda de R$ 3.000, três filhos desempregados de 26, 32 e 36 anos. Eles não moram juntos, mas fazem todas as refeições e tomam banho na casa de Souza. Quando falta dinheiro para pagar as contas, também é ao pai que os três recorrem.

“Se a renda fosse só para mim e para minha mulher dava para quebrar o galho, mas não tem jeito, tenho de ajudar porque eles não conseguem emprego.”Esse não é um fenômeno exclusivo do Brasil. Na Espanha, no período mais agudo da recessão recente, economistas chegaram a chamar os idosos espanhóis de heróis silenciosos da crise, por bancarem financeiramente filhos e netos desempregados e evitarem, em certa medida, um colapso social. Familiares chegaram a tirar aposentados de asilos para garantir uma renda.

“No Brasil, os avós estão virando arrimo de família”, diz o médico Alexandre Kalache, especialista em longevidade.”Eles estão absorvendo o impacto do desemprego e da instabilidade econômica.” A consequência, segundo Kalache, é perversa. “A geração que hoje depende dos pais pode ter dificuldade para se aposentar. Em breve, serão eles os idosos. E sem renda.”

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

 

Raimundo Nonato Abraão Baquil e a ex-secretária municipal de educação Daisy Filgueiras Lima Baquil, utilizaram recursos do Fundeb sem procedimento licitatório ou comprovação de gastos

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito e da ex-secretária de educação do Município de Tutoia (MA), Raimundo Nonato Abraão Baquil e Daisy Filgueiras Lima Baquil, por conta de irregularidades na administração e prestação de contas de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recebidos em 2009.

Segundo o MPF, os gestores utilizaram os recursos do Fundeb sem o devido procedimento licitatório e documentação que comprovasse a realização dos gastos públicos, o que constitui ato de improbidade administrativa.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que o ex-prefeito de Tutoia (MA) Raimundo Nonato Abraão Baquil e a ex-secretária municipal de educação do município, Daisy Filgueiras Lima Baquil tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, devem pagar multa civil no valor correspondente ao dobro da maior remuneração recebida durante o mandato.O número do processo para consulta na Justiça Federal é 64072-95.2014.4.01.3700

 

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

Carlos Nina*

Nada contra a seleção brasileira de futebol. Esportes fazem parte da educação física e mental. O problema é o fanatismo, a obsessão, a fuga, evidente mais uma vez na Copa de 2018. Lances remetiam às arenas romanas, onde os destaques eram gladiadores em enfrentamentos mortais, leões e cristãos que lhes serviam de pasto e o público que aplaudia a violência exibida. Torcia pelos leões. O Coliseu, imponente no centro de Roma, ecoa o registro desse passado.

Nas arenas de hoje não há gladiadores, leões ou cristãos como pasto. Os perseguidos agora são jogadores. E torcedores, vítimas de ataques covardes de turbas ensandecidas, dentro e fora dos estádios.

– Na Copa é diferente, dirão alguns.

Diferente em que se há quem tenta atingir o adversário de forma a incapacitá-lo para o jogo?

Futebol não é apenas esporte, mas arte, também.

– A violência é exceção, dirão. Convivamos com ela, como preço para ver a beleza das belas jogadas e bem disputadas partidas.

Para os protagonistas dessa beleza, porém, a violência não está só nos estádios. Está fora deles. Na mídia e nas redes sociais são impunemente agredidos os que têm a infelicidade de cometer erros, como perder um pênalti ou fazer um gol contra. Um jogador foi assassinado em Copa passada porque cometeu um desses infortúnios. Na de 2018 um jogador brasileiro foi atacado instantaneamente na web após fazer um gol contra. Sua família foi – e continua – ameaçada.

O mais impressionante é o sentimento coletivo de patriotismo que a Copa desperta, demonstrado na exibição da bandeira nacional em todos os lugares, tremulando em janelas de prédios, fixadas em automóveis, motos, carrinhos de bebês e até pintada na face das pessoas.

Enfim, parece que Nelson Rodrigues tinha mais razão do que ele mesmo supunha quando disse que a seleção brasileira de futebol era a Pátria de chuteiras. Mais que isso. O Brasil é só esse, o de chuteiras! Saiu da Copa, acabou-se. O choro de velório toma conta de todos e as bandeiras desaparecem. Quem as brandia gritando e incentivando os atletas deixa os braços arriarem e no gesto se esvai a energia que parecia estar naquele símbolo, deixado de lado, abandonado, esquecido.

Presenciei uma criança, após o jogo da desclassificação, entregar, embolada, a bandeira brasileira ao pai, num gesto emblemático de silêncio regado a lágrimas, como se dissesse: – Pai! Não temos mais pelo que lutar!

O Brasil é mais que isso. As bandeiras não deveriam ser desfraldadas apenas para as chuteiras. A grande disputa já existia antes da Copa e vai continuar depois dela.

Mais importante do que copas são eleições. Nestas, talvez você não queira insultar o técnico por causa da escalação. Se nas copas cada torcedor é um técnico, nas eleições o técnico é você. A diferença é que, na seleção, a escolha que você fizer não muda nada. Nas eleições, seu voto pode mudar o resultado da partida e seu próprio futuro. Mas pode ser um pênalti perdido ou um gol contra. Você decide.

O Brasil não precisa de penteados exóticos, penduricalhos de afetação, tatuagens, chuteiras. Já os tem demais. O que falta é educação, conhecimento, responsabilidade e decência.

É para isso que as bandeiras devem ser permanentemente desfraldadas.

 

*Advogado

 

A Câmara Municipal poderá ter uma renovação, caso alguns dos atuais vereadores sejam eleitos deputados.

A pouco mais de três meses das eleições deste ano, pelo menos nove vereadores de São Luís já se colocaram publicamente para a disputa proporcional, seja pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara dos Deputados.

Dos nomes certos na disputa pela Assembleia, três fazem parte da Mesa Diretora da Casa, são os eles: o 1º secretário Honorato Fernandes (PT), o 3º vice-presidente Ricardo Diniz (PRTB) e a 4ª Secretária Bárbara Soeiro (PSC).Além deles, também vão pleitear uma vaga no parlamento estadual, os vereadores Marcial Lima, Gutemberg Araújo e Gengival Alves, todos do PRTB. Para a Câmara dos Deputados, Sá Marques (PHS), Pavão Filho (PDT) e Pedro Lucas Fernandes (PTB) também confirmaram que deverão marcar presença no pleito de outubro.

Dos nove integrantes do legislativo da capital maranhense, cinco já oficializaram suas pré-candidaturas. O primeiro deles foi Ricardo Diniz, que realizou um encontro em maio, com lideranças, correligionários, amigos e simpatizantes, para demonstrar seu desejo. O parlamentar disse que antes de tomar a decisão, ouviu seus familiares e pessoas que o ajudaram em sua caminhada política.

Também no mesmo mês, Barbara Soeiro aproveitou para declarar sua intenção de disputar a eleição. Ela escolheu otradicional clube Alvorada, no São Cristóvão, para confirmar que disputaria o pleito. Em seu discurso, Soeiro homenageou as mães, na antevéspera do dia especial, e agradeceu cada gesto de carinho, apoio e corrente positiva demonstrada no semblante de pessoas simples, que estavam ali, para marchar juntos dentro de um projeto construído pela própria população.

“Ser mãe é o ato mais sublime da humanidade, pela sensibilidade de materializar uma obra de Deus, eu tenho esse orgulho, e na minha vida com Albino, meus filhos, João Octávio e Ilana. Não construir fortuna, mas temos o maior dos patrimônios: uma família alicerçada no amor e na esperança. Como vereadora, estou no segundo mandato, e impulsionada pelo povo, quero colocar o meu nome, como pré-candidata a deputada estadual, sempre respeitando os valores éticos, com o firme propósito de ajudar meus conterrâneos a melhorar de vida, sobretudo todos vocês, que  precisam ser vistos e alcançados pelo Poder Público”, disse.

No mês de junho, mais uma pré-candidatura foi oficializada. Desta vez, foi à vez de Sá Marques que, em decisão conjunta com seus correligionários, decidiu lançar sua pré-candidatura a uma vaga na Câmara Federal.

O evento aconteceu, na Associação “Casa de Lili”, no bairro do João Paulo e contou com a presença também do presidente estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Jorge Arturo. De acordo com o parlamentar, a pré-candidatura é importante para que se possa discutir com a comunidade, projetos a serem implementados em seu programa de campanha.

Neste mês de julho, foram oficializadas outras duas pré-candidaturas. No sábado (14), o vereador Pavão Filho fez o lançamento de sua pré-candidatura a deputado federal. Ele pertence ao principal partido da base da aliança que apoiará a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) e deve ser um dos principais nomes a disputar votos na Ilha de São Luís, cidade onde desenvolve importante trabalho voltado para a educação.

Com vários mandados de deputado estadual e vereador da capital, Pavão realizou o ato, na sede da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária (FUMAC), no bairro do Monte Castelo, instituição a qual o parlamentar dedica total atenção e que acabou lhe valendo o rótulo de vereador da educação.

Outro vereador que lançou sua pré-candidatura a deputado no sábado foi o presidente do PT de São Luís, Honorato Fernandes, que vai disputar mandato de deputado estadual. O evento realizado na Associação Médica de Imperatriz, contou com a presença de militantes e dirigentes petistas, membros e lideranças de movimentos sociais e sindicais, além de lideranças comunitárias e sociedade civil.

Quem também movimentou o final de semana no cenário politico, foi o vereador Pedro Lucas Fernandes. Ele recebeu na noite de sexta-feira (13), o apoio explícito de nove colegas plenário. O reforço político consolida ainda mais o petebista na capital maranhense para disputar um assento em Brasília na eleição de outubro.

O evento contou com a presença do deputado federal Pedro Fernandes (PTB), e dos vereadores Umbelino Júnior (PPS), Chico Carvalho (PSL), Edson Gaguinho (PHS), Nato Júnior (PP), Isaias Pereirinha (PSL), Antônio Marcos Silva – Marquinhos (DEM) e Osmar Filho, presidente eleito da Câmara de São Luís para o biênio 2019-2020.

Fonte: Diret – Comunicação – CMSL

A reunião do TRE do Maranhão com dirigentes e responsáveis por partidos políticos foi uma demonstração de que a Justiça Eleitoral está alertapara os que costumam não se adequar as regras eleitorais

Representantes de partidos políticos, entre eles presidentes, contadores e advogados, estiveram reunidos na manhã desta sexta, 13 de julho, no plenário Ernani Santos, para receberem informações importantes e tirarem dúvidas sobre as eleições 2018, em especial relativas às convenções e o registro de candidaturas.

A principal preocupação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão é que, este ano, será a 1ª vez que o Processo Judicial Eletrônico está sendo utilizado para a prestação de contas e o registro de candidaturas, por exemplo. Com o PJe, a Justiça Eleitoral visa ampliar a celeridade, a visualização rápida, a sustentabilidade, a eficiência, a transparência e o controle dos atos processuais que passaram a tramitar de forma totalmente virtual.

Participaram dos esclarecimentos aos partidos políticos o presidente do TRE-MA, desembargador Ricardo Duailibe, o diretor-geral Flávio Costa, o secretário Rhycleyson Martins (Judiciário) e os servidores Francisco Chagas Pereira e Luís Barros Brito (seção de Gerenciamento de Dados Partidários) e Samuel Gondin (seção de Informações e Estatísticas Eleitorais).

“Trabalhar com transparência e harmonia faz parte de nossa rotina. Queremos evitar o máximo possível de erros e equívocos desnecessários nas demandas judiciais, mantendo o diálogo sempre que possível”, explicou o desembargador Ricardo Duailibe ao abrir o encontro.

No Maranhão são 33 partidos anotados: PPL (54), PPS (23), PR (22), PRB (10), PROS (90), PRP (44), PRTB (28), PSB (40), PSD (55), PSDB (45), PSL (17), PSOL (50), AVANTE (70), DC (27), DEM (25), MDB (15), PATRI (51), PC do B (65), PDT (12), PHS (31), PMB (35), PMN (33), PODE (19), PP (11), PSTU (16), PT (13), PTB (14), PTC (36), PV (43), PCB (21), PSC (20), REDE (18) e SOLIDARIEDADE (77).

Sobre as Eleições 2018

As Eleições 2018, que ocorrerão no dia 7 de outubro – em primeiro turno – e no dia 28 de outubro – nos casos de segundo turno -, já está com o calendário com as principais datas em andamento que devem ser observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria JE.

Os eleitores votarão para eleger presidente da República, governadores dos estados, dois terços do Senado, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n°13.487/17 e Lei nº 13.488/17), aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro de 2017, também foram incorporadas ao calendário do pleito de 2018. Abaixo, seguem algumas:

                   – 5/07 a 5/08: Período de propaganda intrapartidária. Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido podem se autopromover, junto dos filiados de seu partido político, para que o escolham como candidato;

– 7/07: Início de condutas vedadas aos agentes públicos;

– 17/07 a 23/08: Período de habilitação do eleitor para voto em trânsito;

– 20/07 a 5/08: Período para as convenções partidárias escolherem as coligações e os candidatos; 20/07: Início da proibição de enquetes relacionadas ao processo eleitoral;

– 20/07 a 15/08: Período para requerimento de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral.

TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

 

O líder sindical e integrante do diretório nacional do PT, Raimundo Monteiro é pré-candidato a deputado federal e afirma que o professor Márcio Jardim e a trabalhadora rural Adriana Oliveira, presidente da CUT são pré-candidatos ao senado pelo Partido dos Trabalhadores. Todos têm história de luta e conhecem a realidade da nossa população do meio rural e dos grandes centros urbanos e da necessidade do PT ter representação na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, destaca com muita determinação o líder politico.

Há consenso dentro do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores em apoiar a reeleição do governador Flavio Dino, assim como o viés da nossa participação na disputa majoritária do senado ou de vice-governador. Infelizmente, alguns integrantes da base do PT e o governador Flavio Dino, não se mostram favoráveis a uma composição, que com certeza virá fortalecer as candidaturas de todos os integrantes de uma forte coligação, diz o petista histórico.

O que não concordamos, assim como lideranças e membros do diretório nacional do PT é que a legenda seja transformada em instrumento para pessoas que são radicalmente contra o PT sejam beneficiadas. A deputada federal Eliziane Gama, por todos nós petista conhecida como golpista e oportunista, sob a proteção do governador Flavio Dino, quer ser candidata ao senado utilizando os tempos de rádio e televisão do PT. Ela votou pela cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e na CPI da Câmara Federal ela pediu a prisão de Lula. Como podemos concordar com tamanho oportunismo que está sendo posto agora? Iremos para os embates com discussão em que possa ser encontrada uma solução para o sério problema, mas não vamos capitular para favorecer golpistas, afirmou Raimundo Monteiro.

Estamos debatendo as pré-candidaturas ao senado de Adriana Oliveira e Márcio Jardim, junto aos movimentos sindicais com grande receptividade e nas sedes de dezenas de municípios elas ganham importantes apoios. Dentro dos próximos dias serão realizadas novas reuniões para tratar o rumo a ser seguido pelo PT nas eleições. No Maranhão, o governador Flavio Dino, tem demonstrado que deve acompanhar a candidatura de Ciro Gomes, que atualmente não é da base do PT, concluiu o integrante do diretório do Partido dos Trabalhadores.

 

 

              

O sindicato dos vigilantes terá a responsabilidade de devolver taxas indevidasaos vigilantes de várias empresas.

Sindicato da categoria cobrou taxa indevida em 2006 e 2007 e terá que restituir os valores

 

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) convoca 150 trabalhadores de empresas de vigilância (ver lista anexa) para se habilitar para possível restituição de taxas descontadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Estado do Maranhão, na Convenção Coletiva 2006-2007.

 

Os 150 trabalhadores da lista atuavam nas empresas Norsegel, Servisan, New Serv, Guardiã, Bem Vigilância e Bertillon. Nessa época, eles não eram filiados ao Sindicato, mas sofreram descontos financeiros indevidos. O MPT-MA ajuizou uma ação civil pública contra o Sindicato e agora inicia o processo de identificação das pessoas para possível restituição dos valores.

 

O trabalhador que estiver na lista deverá se apresentar na sede do MPT-MA, em São Luís (avenida Atlântica, quadra 24, lote 03, Calhau, próximo ao Hotel Blue Tree – antigo Hotel Pestana), munido de documento de identidade, no período de 4 de julho a 3 de agosto de 2018, no horário das 9h às 14h. Somente após essa identificação é que o trabalhador estará habilitado para a possível restituição dos valores descontados.​​

 

Fonte: Ascom MTP do Maranhão

 

Por mais de 40 anos, a Johnson & Johnson teria escondido amianto em seus produtos

O laboratório americano Johnson & Johnson, um dos líderes mundiais da indústria farmacêutica, foi condenado nesta quinta-feira (12) a pagar uma multa de US$ 4,69 bilhões. Segundo o advogado representante das vítimas, Mark Lanier, um júri de seis homens e seis mulheres de uma corte em St. Louis, no estado de Missouri, decidiu condenar o grupo após seis semanas de julgamento e oito horas de deliberações.

A Johnson & Johnson teria dissimulado a presença de amianto, uma substância cancerígena, no talco da marca durante mais de 40 anos. A direção do laboratório nega formalmente a acusação e decidiu recorrer da decisão.

“Por mais de 40 anos, a Johnson & Johnson escondeu evidências de amianto em seus produtos”, disse Lanier em um comunicado. “Esperamos que este veredicto chame a atenção da diretoria da J&J e os encoraje a informar melhor a comunidade médica e o público sobre a ligação entre o amianto, o talco e o câncer de ovário”, disse ele. O advogado pede ao grupo farmacêutico para retirar os produtos em questão do mercado.

Grupo reage e fala em processo mal instruído

A J&J reafirma que o talco que comercializa não contém amianto e não causa câncer de ovário, indicando sua intenção de usar “todos os procedimentos de apelação disponíveis para contestar o veredicto”. Em um comunicado, o grupo farmacêutico diz ter ficado “profundamente desapontado com o veredicto”. Na avaliação do laboratório, a condenação resulta de “um processo injusto, no qual denunciantes representando um grupo de 22 mulheres, a maioria delas sem ligação com o estado de Missouri, se reuniram num caso único, alegando terem desenvolvido o câncer de ovário “, afirma a nota da J&J.

O grupo estima que as provas apresentadas pelas denunciantes “não resistem anteprejulgamentos efetuados durante a fase de instrução”. Segundo a J&J, foi por esta razão que o Tribunal de St Louis concedeu o mesmo montante de indenização para cada mulher, sem levar em conta uma análise individual dos casos e as diferenças jurídicas.

Cerca de nove mil processos do mesmo tipo contra a J&J tramitam na Justiça americana, relacionando o aparecimento de casos de câncer ao uso do talco em questão. Em outubro do ano passado, uma corte de apelações de Los Angeles, na Califórnia, deu razão ao laboratório, rejeitando uma condenação de US$ 417 milhões em indenização. Segundo a corte californiana, os argumentos da denunciante foram “insuficientes e vagos”.

Com informações das agências internacionais

 

A fiscalização nos postos de combustíveis é coisa do passado

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (13) uma redução de 1,75% no preço da gasolina comercializada nas refinarias, na segunda queda seguida.A partir de sábado (14), o preço médio do litro da gasolina A sem tributo será de R$ 1,9970 –hoje está em R$ 2,0326.

Esses são os preços cobrados nas refinarias. Isso não significa necessariamente que as mudanças chegarão ao consumidor final na bomba. Os postos são livres para aplicar ou não o reajuste, e na porcentagem que desejarem.

O preço do diesel, por sua vez, segue inalterado desde o dia 1º de junho em R$ 2,0316. A redução do preço do combustível foi uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve feita no fim de maio.

(Com Estadão Conteúdo)

 

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, aumento muito além da inflação sem justificativa fere Código de Defesa do Consumidor. Reajuste de plano de saúde coletivo acima do permitido pela ANS para plano individual e muito acima da inflação, sem qualquer fundamentação, fere o CDC. Assim entendeu a 3ª turma Recursal Cível do Colégio Recursal do TJ/SP ao julgar parcialmente procedentes os pedidos de segurada para declarar nulos aumentos feitos pela operadora responsável pelo convênio médico e determinar que seja aplicado o índice permitido pela ANS.

 

A beneficiária ajuizou ação alegando que foi ilegal o aumento anual de seu plano de saúde. Requereu, assim, a nulidade da cláusula de aumento prevista no contrato, além da revisão contratual com base nos índices de reajustes individuais vigentes nos anos de 2012 a 2016. Em sua defesa, a parte requerida afirmou que o contrato da beneficiária não é individual – em situação regulamentada pela ANS –, mas coletivo, devendo o reajuste previsto no contrato ser respeitado.

Ao analisar o caso, o relator na 3ª turma Recursal Cível do TJ/SP, Sidney Tadeu Cardeal Banti, considerou que a alegação da parte requerida “não passa de um sofisma“.

Segundo o magistrado, “a razão lógica para que a ANS regulamente o reajuste dos planos individuais é a de que, sendo o consumidor pessoa única, deve haver a tutela de reajuste”, a fim de se evitar um aumento abusivo, já que o consumidor individual “não possui nenhum poder de barganha perante a empresa administradora do plano/seguro saúde e a empresa de saúde”.

Banti considerou que a maior parte dos planos coletivos possuem reajustes muito acima da inflação e superiores ao permitido pela ANS em planos individuais. No entanto, “a forma como esse índice é apresentado ao consumidor desrespeita todos os princípios de cunho obrigatório determinados no Código de Defesa do Consumidor“.

                   “E, não se demonstra possível, em pleno século 21 e após 20 anos de Código de Defesa de Consumidor, que não existam, por parte dos fornecedores, informações detalhadas e comprovadas sobre o aumento que se impõe de forma potestativa em conjunto pela administradora e empresa de saúde.”

Com isso, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos da beneficiária e declarou nulos os aumentos efetuados no plano de saúde, determinando que os índices aplicados no plano de saúde entre 2012 e 2016 sejam substituídos pelos reajustes definidos pela ANS para planos individuais neste período.

Fonte: Migalhas