Em evento, pré-candidato à presidência da República criticou promotora que requereu abertura de inquérito por suposta prática de injúria racial. Sem fazer registro de criticas, a direção nacional do PDT pediu cautela a Ciro Gomes, temendo desgastes e problemas com a justiça.

O Ministério Público de São Paulo divulgou nota de esclarecimento nesta quarta-feira, 18, na qual critica uma declaração feita pelo pré-candidato à presidência da República Ciro Gomes contra uma promotora.

Em evento promovido na última terça-feira, 17, pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos – Abimaq, Gomes xingou a promotora que requisitou a abertura de inquérito contra ele por suposta prática de injúria racial contra o vereador paulistano Fernando Holiday. Para o parquet, o uso de termos como “filho da p…” para se referir a ela é completamente inapropriado.

Na última terça-feira, 17, durante evento da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos – Abimaq, Ciro Gomes criticou a abertura do inquérito. O presidenciável usou o termo “filho da p…” ao se referir à pessoa responsável pela solicitação da abertura da investigação.

“Um promotor aqui de São Paulo agora resolveu me processar por injúria racial. E pronto, um filho da p… desse faz isso e pronto. Ele que cuide de gastar os restinhos das atribuições dele porque se eu for presidente essa mamata vai acabar”, declarou Gomes na ocasião.

Nesta quarta-feira, 18, o MP/SP divulgou nota para esclarecer a solicitação de abertura do inquérito pela promotora e se manifestar contra as críticas proferidas a Ciro Gomes. Veja a nota:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre declarações do senhor Ciro Ferreira Gomes

              O MP/SP vem a público esclarecer que a atuação da promotora de Justiça que requisitou inquérito policial sobre eventual prática de injúria racial por parte do senhor Ciro Ferreira Gomes dá-se estritamente dentro dos marcos estabelecidos pela legislação e pela Constituição, que garante a inviolabilidade das prerrogativas dos membros do Ministério Público, cuja atuação ocorre sempre em nome da sociedade.

               Sendo assim, cabe ressaltar que os termos com os quais o investigado referiu-se à promotora são completamente inapropriados. Compete ao conjunto dos promotores de Justiça, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, defender a ordem jurídica e o regime democrático. E esse trabalho continuará sendo feito com a mais absoluta serenidade, levando-se em conta rigorosos parâmetros de profissionalismo, técnica e impessoalidade.

Injúria

                 Em junho, durante uma entrevista, Gomes chamou o vereador paulistano Fernando Holiday de “capitãozinho do mato”. A expressão foi considerada racista pelo vereador, que ingressou na Justiça contra o presidenciável.

                No último dia 12, a promotora do MP/SP solicitou a abertura de inquérito contra o pré-candidato pela suposta prática de crime de injúria racial no caso. O inquérito, no entanto, ainda aguarda o recebimento de solicitação pela Secretaria de Segurança Pública de SP para ser aberto.

Fonte: Migalhas

Lula não aceita e chamou Sepúlveda para conversar em Curitiba.

É oficial. O ex-ministro Sepúlveda Pertence não faz mais parte da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em carta, ele anunciou ‘com pesar’ sua intenção de deixar a banca de defesa.A missiva de Sepúlveda foi entregue a Lula pelo seu filho Evandro Pertence.

O ex-ministro encerra assim um dos episódios mais tristes e vergonhosos de sua carreira.Sepúlveda enumera diversos episódios que teriam sido preponderantes para a sua decisão, mas o fato marcante foi sem dúvida a verdadeira humilhação a que foi submetido pelo advogado Cristiano Zanin.

Segundo o jornal O Globo, Lula disse que não aceita a renúncia.Sepúlveda terá que comparecer a Curitiba para conversar com o petista.

O encontro deverá ocorrer no decorrer desta semana.

Fonte – Jornal da Cidade Online

 

Uma sentença judicial da comarca de Riachão condenou a empresa SKY Serviços de Banda Larga em razão de descontos efetivados na conta de uma cliente mesmo sem a prestação dos serviços contratados. Na ação, a cliente pediu o cancelamento dos serviços prestados pela empresa, bem como indenização por danos morais e materiais. Em resumo, alegou que teria recebido visita de funcionários oferecendo contratação, pelo que assinou contrato de prestação de serviços, no entanto, a empresa jamais instalou qualquer equipamento em sua residência.

A requerente acrescentou que, mesmo sem receber a prestação de serviços por parte da empresa, vinha sofrendo descontos indevidos em sua conta bancária. A sentença observou que foi realizada audiência, mas as partes não chegaram a um acordo. Em resposta, a Sky pediu pela improcedência da ação. “Destaca-se o cabimento do julgamento antecipado do mérito, pois, ainda que a questão debatida seja de direito e de fato, não há necessidade de produzir outras provas. Some-se a isso, o fato das partes declararem que não têm outras provas a produzir”, diz a sentença.

Para a Justiça, ficou demonstrado que foram realizados pagamentos pela suposta prestação de serviços através de débito em conta, de titularidade da parte autora, que alega cobranças por serviços que nunca foram prestados. Em sua defesa, a empresa limitou-se a alegar que o contrato teria sido cancelado e que o autor teria experimentado tão-somente mero aborrecimento, que não tem o poder para configurar dano moral indenizável.

A sentença considerou que o autor comprovou os descontos realizados em conta de sua titularidade, cabendo a responsabilidade civil da ré pelos danos morais sofridos – que não se resumem a mero dissabor ou aborrecimento, saltando aos olhos a desídia em preservar a boa fé contratual, assim vulnerando o patrimônio moral da parte demandante. “Os danos morais, nesta conformidade, estão evidenciados. A responsabilidade civil da ré ficou bem demonstrada nos autos, posto que não cumpriu com o contrato realizado, uma vez que não prestou os serviços”, alertou a sentença, completando que, somado a isso, o fato de que embora não tendo fornecido os serviços contratados, cobrou indevidamente por estes.

De acordo com o Judiciário, para a fixação do valor da reparação correspondente considera-se, por um lado, que a indenização por dano moral deve ser fixada de modo a estimular o causador do dano a rever a sua conduta e a desestimular a prática ou a permissão da prática de atos assemelhados, bem como a permitir ao lesado uma compensação pelos danos vivenciados, mas não pode, por outro lado, ensejar a este um enriquecimento sem causa. “Sendo assim, há de se julgar procedentes os pedidos da parte autora e condenar a requerida ao pagamento de R$ 3 mil, a título de dano moral. Deverá, ainda pagar R$ 1.518,40 (hum mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos), relativo à devolução em dobro da cobrança indevidamente paga pela autora”, finaliza

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

A Primeira Copinha Quilombola de Futsal subdez e suboito anos, realizada no bairro da Liberdade, superou todas as expecrativas de participação de equipes das diversas comunidades que integram a Liberdade. Foi uma competiação festiva com a participação de dezenas de atletas e centenas de pais, que oportunizaram manifestações de torcidas e empolgaram as crianças, diz o vereador Cézar Bombeiro, destacando que o importante é que os meninos manifestavam o sentimento de competição, dentro de um contexto bem amplo.

A luta das equipes em busca da vitória, acabou mexendo com a sensibilidade dos pais e o resultado é que vencedores e vencidos mereceram os aplausos de todos os presentes. O vereador Cézar Bombeiro, que chegou a ficar bastante emocionado com as manifestações dos atletas e dos seus pais, destacou que, competições são muito importante sob o aspecto de educação e participação, numa demonstração de que acima de qualquer disputa deve prevalecer o sentimento de união de todos.

 

Diante do sucesso da Primeira Copinha Quilombola de Futsal subdez e suboito anos, a Escolinha CB deve participar de outras competições em outras modalidades esportivas, de acordo com informação do professor Berg, que dirige,orienta e treina os atletas..

As competições da Copinha Quilombola de  do bairro da Liberdade foram marcadas com a participação de outras categorias de idade, e que acabou premiando equipes de várias comunidades que integram o bairro da Liberdade. O vereador Cézar Bombeiro voltou a serconvocado pela comunidades para a sua colaboração nas demais competições e marcar presença para incentivar não apenas as crianças e os jovens, mas ose seus familiares, para manterem todos nas práticas esportivas como educação e saúde.

CleinaldoBil Lopes, presidente licenciado do SINTSEP e coordenador do Fórum das Carreiras do Poder Executivo, juntamente com os dirigentes de 16 sindicatos de categorias do Estado continuam bastante preocupados com o futuro do FEPA eFUNBEN

 

O sindicalista CleinaldoBil Lopes, presidente licenciado do SINTSEP e da coordenação do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Serviço Público do Estado do Maranhão, desde janeiro do ano passado vinha pedindo arealização de auditorias no FEPA e FUNBEN, de acordo com expediente encaminhadoao Procurador Geral do Tribunal de Contas do Estado, Douglas Paulo da Silva, no dia 10 de janeiro de 2017.

No dia 23 de maio de 2017, o SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo fizeram solicitação de demonstrativos de receitas e despesas do FEPA e FUNBEN, ao Conselheiro do CONSUP, Márcio Tadeu Silva Marques, destacando informações atualizadas das Receitas e Despesas do Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos do Estado – FEPA, com observância ao primeiro trimestre de 2017, inclusive com receitas oriundas da locação de imóveis e outros bens patrimoniais do fundo, estendendo também a solicitação sobre o FUNFEN no mesmo período.

Idêntico pedido foi feito no dia 23 de maio de 2017, ao Secretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão, Ivaldo Fortaleza, destacando inclusive o direito de acesso as informações conforme preceitua a Lei nº 9.717, de 1998, conhecida como a Lei Geral dos Regimes Próprios de Previdência Social.

O SINTSEP e o Forum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, no sentido de evitar postergações e o conhecido empurra, encaminhou expediente à Secretaria de Estado de Gestão e Previdência do Maranhão, Lilian Régia Gonçalves Guimarães, tratando das mesmas solicitações feitas ao Secretário Adjunto sobre o FEPA

e o FUNBEN, exatamente no dia 23 de maio de 2017

 

 

                    

  SINTSEP e Fórum reiteraram solicitações e fizeram denuncia ao Ministério Público da Probidade Administrativa

Diante da negativa de informações da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência do Maranhão e também Presidente do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – CONSUP, Lilian Régia Gonçalves Guimarães e do Secretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais – SASEG, Ivaldo Fortaleza, foi que o SINTSEP e o Fórum das Carreiras decidiram denunciar as instituições ao Promotor de Justiça da Promotoria de Probidade Administrativa.

O pedido de providências feitas ao Ministério Público foi encaminhado pelas entidades representativas dos servidores públicos estaduais, através do Ofício nº 231/2017, com a data de 02 de agosto de 2017, destacando inclusive a questão da observância de que as informaçõessolicitadas deveriam por lei, estar claramente no Portal da Transparência do Governo do Estado.

De acordo com o presidente licenciado do SINTSEP e da coordenação do Fórum das Carreiras do Poder Executivo, o Ministério Público da Probidade Administrativa instaurou procedimento investigatório. Adiantou que em maio deste ano, ele e outros sindicalistas prestaram depoimento com amplos relatos e da preocupação da inviabilização do FEPA e do FUNBEN, com retiradas de milhões reais do patrimônio dos dois fundos, colocando em risco a aposentadoria e pensões dos servidores públicos estaduais e o FUNBEN, compromete seriamente os serviços de saúde de todos os servidores públicos em geral.

As malvadezas que estão sendo impostas à sociedade brasileira pelos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estão a demonstrar que tudo está errado na forma de composição deste que é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro.

A nossa principal Corte está composta por alguns ministros sem a mínima condição moral e intelectual de integrá-la, escolhidos mediantes conchavos e acordos políticos e com missão específica de utilizarem o cargo para proteger comparsas.

A soltura do criminoso José Dirceu e de tantos outros envolvidos em esquemas sórdidos de corrupção é um claro exemplo.Em confronto contra esta realidade, a senadora gaúcha Ana Amélia fez uma explanação na tribuna do Senado Federal, mencionando duas PECs que tramitam na casa e que poderiam, caso implementadas, manter o poder e devolver a respeitabilidade ao STF e, ao mesmo tempo, detonar a ‘tirania’ de seus membros.

As mudanças seriam as seguintes:

Acabar com a vitaliciedade do cargo, estabelecendo um prazo de 10 anos de mandato.

Para ser indicado, o cidadão não poderia ter pertencido ao poder Executivo num prazo de três anos anterior a indicação.

A indicação seria feita pelo STF, STJ, OAB, TST, Defensoria Pública, Procuradoria Geral da República e pelo próprio Senado Federal, de onde sairia uma lista tríplice que seria encaminhada ao presidente da República.

O escolhido ainda enfrentaria a sabatina do Senado Federal.

Talvez, esta ainda não seja a solução ideal, mas, pelo menos, evitaria que políticos corruptos indicassem os seus advogados para integrarem a mais alta Corte do país e garantiria uma maior rotatividade de seus membros.

 

Fonte: Jornal da Cidade Online

O bacharel em direito Gastão Vieira saiu do ostracismo esta semana por ter sido vitima de golpe de bandidos de clonagem de whatsapp. Ele foi um politico influente e se tornou destaque, guindado pelo grupo Sarney. Exerceu cargos federais no Maranhão, foi Secretário de Estado e foi eleito para os cargos de deputado estadual e federal por várias legislaturas, além de ter sido Ministro do Turismo, sempre guindado pelo grupo Sarney, tendo como os seus principais padrinhos o ex-presidente José Sarney e a ex-governadora Roseana Sarney.

Apesar de todo o apadrinhamento, muitas vezes Gastão Vieira foi pego mijando fora do caco, fazendo criticas ao próprio grupo que lhe deu tudo, mas sempre acabava se revelando uma Madalena arrependida. Sempre foi perdoado, muito embora houvesse inúmeras advertências de outros integrantes do grupo, de que Gastão Vieira apesar de viver dentro do contexto tinha muita identificação com rasteira e traição, mas mesmo assim, o ex-presidente e a ex-governadora lhes davam integral apoio.

Quando da eleição de Flavio Dino, como governador do Estado e a derrota do grupo Sarney, Gastão Vieira foi um dos primeiros políticos a mostrar insatisfação, mas mesmo assim foi nomeado para o Fundo de Desenvolvimento Social da Educação. Diante de uma nova conjuntura politica em que poderia vir a ser defenestrado do FNDE, ardilosamente costurou apoio do governador Flavio Dino para continuar no cargo, com o respaldo do PCdoB, garantindo em troca apoios exigidos pelo governador. Com a defenestração de Dilma Rousseff, da presidência da república e a volta do PMDB, Gastão Vieira tentou se reconciliar com oex-partido, mas já era considerado um desertor e estranho no ninho.

 

A trajetória de um soldado que ainda não foi promovido s cabo

 

Gastão Vieira se tornou irreconhecível para os poucos amigos que lhes restou e ratificou a sua subserviência de bajulador para estar dentro do poder. Se ofereceuao Flavio Dino, para ser coordenador dos interesses do Governo do Maranhão em Brasília, que não mereceu qualquer comentário. Conseguindo a direção estadual do PROS, foi em busca de uma aproximação com o Palácio dos Leões, e nem mesmo havia chegado ensaiou uma candidatura ao Senado Federal, sendo que antes tentou ser emplacado em uma Secretaria de Estado.

A voracidade do seu oportunismo mereceu um puxão de orelha do todo poderoso Márcio Jerry, com a história de ele chegou como soldado e deverá trabalhar e lutar para ser promovido a cabo e assim conquistando outros espaços, muito embora haja uma grande resistência dentro do PCdoB contra ele, com argumento de ele pode ser visto como espião para tentar voltar ao seu grupo original.

Gastão Vieira ganhou a promessa de Márcio Jerry, de que vai ajudá-lo a ser eleito deputado federal. Embora desconfiado, acreditou na promessa, mas diante do desespero incontrolável do mandatório do PCdoB em ser o deputado federal mais votado do Maranhão, o ex-integrante do grupo Sarney vem tentando buscar apoio em antigos conhecidos que foram subestimados por ele, e todos lhes viram as costas e até se escondem quando o vêm.

 

Prédio Sede da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

O Corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, assinou nesta terça-feira (17), decisão revogando 19 nomeações de interinos que atuam em cartórios do Maranhão, cujos vínculos de parentesco se enquadram nas vedações legais delineadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão se deu em Pedido de Providências instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça com intuito de acompanhar o cumprimento da denominada Meta 15, fixada no 1º Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional em 7 de dezembro de 2017.

Segundo a decisão, devem ser revogadas as interinidades das Serventias Extrajudiciais de Afonso Cunha; de Alto Alegre do Maranhão; de Cantanhede; de Fortaleza dos Nogueiras; de Lima Campos; de Matões; de Mirador; de Olho D´Água das Cunhãs; de São Félix de Balsas; de São Mateus do Maranhão; de Sítio Novo; do 4º Ofício Extrajudicial de Caxias; do 1º Ofício Extrajudicial de Colinas; do 3º Ofício Extrajudicial de Santa Inês; do 1º Tabelionato de Protestos de São Luís; do 3º Ofício Extrajudicial de Timon; do 1º Ofício Extrajudicial de Tuntum; do 1º Ofício Extrajudicial de Vitória do Mearim e do 1º Ofício Extrajudicial de Vitorino Freire.

A decisão estabelece que as portarias de revogação serão expedidas tão logo seja possível a designação de novos interinos para as serventias, a fim de que não haja interrupção nos serviços públicos prestados, inclusive para que seja feita a transição entre os interinos. “O que prevenirá prejuízos quando da transmissão do acervo e permitirá que os trabalhos transcorram de forma ordenada”, ressalta.

A decisão ainda determina a expedição de edital aos delegatários das Serventias Extrajudiciais que se encontram no raio de 300 km dos municípios listados, para que manifestem interesse em responder interinamente por alguma das serventias citadas.

META 15 – A medida derivou de Consulta aberta pela CGJ-MA junto à Corregedoria Nacional de Justiça, a respeito do cumprimento da Meta 15, que determina às Corregedorias “realizar levantamento detalhado sobre a existência de nepotismo na nomeação de interinos no serviço extrajudicial, revogando os atos de nomeação em afronta ao princípio da moralidade”.

Em resposta, a Corregedoria Nacional afirmou que deve ser revogada a nomeação dos substitutos mais antigos quando configurada ofensa aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, mesmo diante da iminência das nomeações dos delegatários aprovados em concurso público, inclusive alcançando as interinidades deferidas em data anterior ao estabelecimento da meta; e que, ainda que a titularidade tenha sido extinta pela morte do titular dos serviços, incide a vedação ao nepotismo.

A resposta à consulta feita à Corregedoria Nacional gerou repercussão administrativa para todos os Tribunais da Federação, em caráter de normativo geral e vinculante, de acordo com voto do conselheiro Valtércio de Oliveira.

“Ressalto que as revogações de interinidade não decorrem de quebra de confiança ou qualquer mácula ao histórico de trabalho dos interinos, e sim da imperiosa necessidade de dar cumprimento à norma aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, constante do § 2º do art. 3º da Resolução nº 80/2009”, frisou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, na decisão.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

                    

Entidades emitiram nota classificando de “mentirosa” afirmação de que a JT estaria aparelhada. A ministra em suas palestras faz criticas aos diversos segmentos do judiciário brasileiro, sem tocando em questões que geram discussões das mais diversas entidades da área do judiciário.

Uma entrevista da ministra aposentada do STJ Eliana Calmon está dando o que falar. Ao jornal Estado de Minas, Calmon afirmou que a “Justiça do Trabalho foi aparelhada pelo PT:

“Eu vi de perto esse aparelhamento. Isso começou a acontecer no momento em que houve aquela ideia de acabar com a Justiça do Trabalho, e isso ia contra os interesses do sindicalismo, porque o grande e fiel escudeiro do sindicalismo é a Justiça do Trabalho. Eles viram que nenhum país civilizado tem uma Justiça do Trabalho. Então, começaram a criar conflitos e a largar o maior número de processos. Na época, aprovou-se uma lei: a cada mil processos, você criava uma vara – não sei se revogaram isso, mas estava lá. Eu era corregedora e vi isso acontecer.”

Mais adiante, a ministra sustentou que a JT é “uma justiça louca”:

“Uma pequena fábrica de polpa de fruta tem quatro empregados. Um empregado entra na Justiça do Trabalho e o empregador tem uma condenação para pagar R$ 300 mil? Este pequeno empresário nunca viu e nem sabe o que são R$ 300 mil. Como é que ele vai tirar, de uma fabriqueta de fundo de quintal, R$ 300 mil para pagar? É impossível. Então ele desmancha a fábrica, tudo que ele tem ele paga, e ainda fica inadimplente. Isso ocorre aos milhares.”

Acerca das declarações, a Anamatra e o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho do Brasil emitiram nota conjunta classificando de “mentirosa” a afirmação de Calmon de que a JT estaria aparelhada.

Fonte: Migalhas

 

O avanço dos sistemas de computadores tem feito muita gente ficar com medo de perder o emprego para uma máquina. Apesar de o desaparecimento de algumas profissões ser uma possibilidade, especialistas trazem boas notícias até para quem está pessimista em relação ao futuro.

Um levantamento realizado pelo Senai e divulgado nesta semana aponta que pelo menos 30 novas profissões devem nascer no próximo ano em oito áreas. As profissões, que ainda não existem, vão precisar de empregados qualificados.

Assim, para quem está de olho no futuro, pode ser uma boa ideia se especializar a partir de agora, adquirindo a qualificação necessária para conseguir se manter no mercado de trabalho e, quem sabe, ganhar bastante dinheiro. Confira as novas ocupações que podem surgir:

Automotiva

• Mecânico de veículos híbridos
• Mecânico especialista em telemetria
• Programador de unidades de controles eletrônicos
• Técnico em informática veicular
• Tecnologia da Informação e Comunicação

Analista de internet das coisas

• Engenheiro de cibersegurança
• Analista de segurança e defesa digital
• Especialista em Big Data
• Engenheiro de software

Alimentos e bebidas

• Técnico em impressão de alimentos
• Especialista em aplicações de TIC para rastreabilidade de alimentos
• Especialista em aplicações de embalagens para alimentos

Máquinas e ferramentas

• Projetista para tecnologias 3D
• Operador de High SpeedMachine
• Programador de ferramentas CAD/CAM/CAE/CAI
• Tecnologia de manutenção em automação

Construção Civil

• Integrador de sistema de automação predial
• Técnico de construção seca
• Técnico em automação predial
• Gestor de logística de canteiro de obras
• Instalador de sistema de automação predial

Química

• Técnico em análises químicas com especialização em análises instrumentais automatizadas
• Técnico especialista no desenvolvimento de produtos poliméricos
• Técnico especialista em reciclagem de produtos poliméricos

Têxtil e Vestuário

• Técnico de projetos de produtos de moda
• Engenheiro em fibras têxteis
• Designer de tecidos avançados

Petróleo e Gás

• Especialista em técnicas de perfuração
• Especialista em sismologias e geofísica de poços
• Especialistas para recuperação avançada de petróleo

     Fonte: Yahoo Noticias