Fui acionado na manhã de ontem por alguns feirantes do Mercado Central para ver de perto a concretagem da travessa do Mercado Central, localizado de trânsito intenso, principalmente de alguns coletivos que fazem transporte para o interior da ilha. Como leigos, mas portadores de bem senso, os feirantes questionavam, como grande quantidade de concreto vinha sendo jogado em um local que não foi devidamente compactado, além de que não foi colocada qualquer tela de ferro para dar consistência ao concreto, evitando assim a que com o peso dos coletivos e outros veículosvenha ser danificado.

Originalmente a travessa do Mercado Central era de paralelepípedo, depois adicionaram por cima uma camada de asfalto, que pouco tempo durou e ela retornou a origem antiga. Por falta de manutenção e os veículos pesados, foram criados buracos e o trânsito no local ficou bastante prejudicado.

Para fazer a concretagem, uma máquina fez o nivelamento da rua, um serviço de improviso e nas fotos se pode ver que estavam jogando concreto sobre o local sem estar devidamente compactado, o que chamou a atenção dos feirantes.  Eles diziam, assim é que se protege as empreiteiras com o dinheiro do povo. Com certeza tem muita gente ganhando, agora que estamos em plena campanha eleitoral. Daí a razão de não se promover pelo menos melhorias dentro do Mercado Central. Vamos aguardar mais uma das inúmeras obras que se executa para favorecer muita gente, o que é bastante lamentável, afirmaram os feirantes.

 

O dono de um animal terá que reparar os danos causados a um casal em um acidente automobilístico ocorrido no município de Bom Jardim. Além do pagamento de R$ 40 mil a título de danos materiais, ele foi condenado, ainda, ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais, a cada um dos dois requerentes. A sentença se deu em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais, com pedido de liminar.

Os autores alegaram na ação que sofreram um acidente automobilístico ocasionado por um animal na rodovia, causando-lhes tanto danos físicos como morais. A mulher sofreu cortes na cabeça e uma fratura no quinto metacarpo direito e luxação no segundo. Já o homem alegou ter ficado abalado psicologicamente. Além disso, houve o prejuízo de aproximadamente R$ 40 mil reais no veículo com o acidente, que teria sido provocado por um animal de propriedade do requerido. O pedido foi no sentido de determinar ao requerido que lhes restituísse o valor de toda a despesa realizada com o tratamento da lesão, bem como do valor referente ao dano do veículo.

A sentença frisou as normas do Código Civil, segundo o qual é objetiva a responsabilidade do proprietário de animal pelos danos causados por este a terceiros, apenas podendo ser afastada na hipótese de culpa exclusiva da vítima ou força maior/caso fortuito. “Nesse caso, é incontroverso o acidente automobilístico sofrido pelos autores, e que a sua causa foi o atropelamento de um animal que se encontrava no meio da rodovia. Da mesma forma, não subsiste dúvidas de que o animal era de propriedade do ora requerido, tanto por sua confissão quanto pelo ferro inserido no animal, o qual, conforme se vê, identifica os nomes do requerido, sendo que o cerne da questão é saber de quem seria a culpa (do dono do animal ou exclusiva da vítima ou, ainda, que o evento tenha sido causado por um caso fortuito) e a eventual indenização material e moral”, analisou o Judiciário.

A sentença ponderou que não mereceu prosperar a tese da defesa de que o evento ocorreu por um caso fortuito, pois o requerido sempre manteria suas cercas em bom estado, impedindo assim a fuga de animais para a rodovia. “Não obstante as fotos anexadas aos autos, observa-se que as medidas de contenção de animais por parte dele não funcionaram, vindo ao menos um de seus animais a invadir a rodovia federal e causar o acidente ora em análise, o que demonstra que suas medidas de segurança não tiveram êxito”, frisou.

A sentença entendeu também que não ficou demonstrada a imperícia do motorista ao atropelar o animal, pois, não obstante o veículo estivesse em velocidade um pouco superior à permitida no local (que era de 80 km/h e ele se encontrava entre 90 e 100 km/h), tem-se que o surgimento de um animal no meio da rodovia é algo que não se pode considerar como comum, a ser esperado por qualquer condutor de veículo automotor, tendo o autor, ainda, tentado desviar para esquerda, porém, não obteve êxito.

“Do exposto, julga-se procedente, em parte, o pedido ajuizado pelos autores, pelo que condeno o réu a pagar à parte autora (solidariamente), a título de danos materiais, o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), bem como pagar a quantia de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) à requerente, referente à metade do valor por ela despendido e deixado de receber por conta do acidente, ao tempo em que condeno, ainda, o requerido, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, a cada um dos requerentes”, finaliza a sentença, assinada pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular de Bom Jardim.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

            

   

O PCC é uma das organizações criminosas que mais enfrenta o Poder do Estado

Denúncia de 596 páginas do Ministério Público mostra que após isolamento de Marcola, em dezembro de 2016, uma cúpula interina passou a mandar na facção e chegou a ordenar quase cem assassinatos dentro e fora dos presídios em 13 Estados.

A reportagem é de Marcelo Godoy, publicada por O Estado de S. Paulo

O Primeiro Comando da Capital (PCC) montou um setor de “recursos humanos”, responsável pela manutenção de um cadastro atualizado de seus integrantes, além de organizar cursos de fabricação de bombas e de formar um “time” de matadores profissionais. A facção criou outro setor para expandir a atuação em presídios femininos, um PCC Mulher. Essas são algumas das revelações da denúncia obtida pelo Estado da Operação Echelon. Ao todo, 70 homens e 5 mulheres foram acusados pelo crime de organização criminosa pelo Ministério Público Estadual.

Interceptações telefônicas e cartas apreendidas mostram que quase uma centena de assassinatos dentro e fora dos presídios foi cometida sob as ordens da cúpula da facção em 2017 em pelo menos 13 Estados – além de ataques contra policiais e agentes prisionais em cinco Estados. Tudo planejado a partir da Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau, na região oeste de São Paulo.

A denúncia da Operação Echelon tem 569 páginas e é assinada pelo promotor Lincoln Gakiya. Ela mostra que após Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, ser internado no regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em dezembro de 2016, uma cúpula interina passou a mandar no dia a dia da facção. Seus integrantes são os principais acusados na denúncia. Ao todo, são sete homens, dos quais dois se destacavam: Claudio Barbará da Silva, o Barbará, e o sequestrador Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden.

Durante as investigações, o serviço de inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apreendeu seis grupos de cartas escritas pelos sete detentos. Elas haviam sido jogadas pelos presos no esgoto da P2, mas ficaram paradas em redes montadas pelos agentes. Depois de serem desinfetadas, foram remontadas e lidas pelos agentes. Por meio delas foi possível montar o organograma da chamada Sintonia Final dos Estados e Outros Países.

Esse setor ficou responsável por chefiar os 20,4 mil integrantes da facção em outros Estados – o grupo tem cerca de 10 mil membros em São Paulo, os chamados “irmãos”. Passou também durante 2017 a responder pela cúpula, cuidando da guerra contra facções rivais como o Comando Vermelho (CV) e a Família do Norte (FDN), além de planejar atentados contra prédios públicos e agentes do Estado.

Cadastro

Foi para manter o controle desse exército que a facção criou um novo setor. Segundo a denúncia, durante as interceptações telefônicas foi possível identificar essa nova célula da organização criminosa “denominada Cadastro (cujos integrantes são chamados de cadastreiros)”. “Alguns participantes da facção telefonam aos outros e efetuam um recadastramento para atualizar informações. É cediço que, com frequência, os membros da facção modificam seu apelido identificador e função na organização (promoção, rebaixamento e exclusão da facção)”, afirma o Ministério Público.

No dia 9 de setembro, por exemplo, às 20h48, Renato Carvalho de Azevedo, o XRE, telefonou para um homem que exige seus dados para verificar sua identidade, em um procedimento parecido com o de instituições bancárias para confirmar a identidade de clientes que fazem operações por telefone. Renato é obrigado a fornecer seu nome, o número de sua matrícula no sistema prisional, seu primeiro apelido no mundo do crime (“Fuzil”) e sua “quebrada de origem”. Ele responde: Capão Redondo (zona sul de São Paulo). “Quebrada atual?”, indaga o responsável pelo cadastro. “Campo Grande, MS”.

Depois, o cadastreiro pede a data de batismo (entrada na facção) e o local do batismo. “Em 25/10/2015, em Lavínia III (penitenciária).” Por fim, questiona os dados de seu padrinho, o bandido que o apresentou para entrar na facção. Tudo é conferido do outro lado da linha. Por fim, o responsável pelo cadastro pergunta se Azevedo tem alguma dívida e qual a sua “responsa”.

A investigação mostra ainda que, em 18 de fevereiro de 2017, a cúpula mandou mensagem para outros Estados cobrando mais esforço para a “expansão da facção em unidades femininas”. Para a facção era importante fazer novos “batismos”, filiações de mulheres à organização, consolidando uma espécie de PCC Mulher, o setor feminino da facção criminosa paulista.

Bombas

Em outra mensagem apreendida, a inteligência da SAP encontrou um texto de um integrante da cúpula interina – Reginaldo do Nascimento, o Jatobá –, no qual o acusado cobrava dos demais Estados o envio das pessoas selecionadas para o curso de explosivos que a facção ia dar em São Paulo. A ideia era dar instrução aos integrantes da organização para a confecção de bombas que seriam usadas em futuros atentados contra prédios públicos. Os bandidos deveriam estar prontos para quando o comando desse a ordem para agir.

Em outro ponto, observa-se que a facção criou um setor para cometer assassinatos, a chamada Sintonia Restrita. Por meio das interceptações, foi descobriu-se a tática da organização. Para essa área, seriam selecionados só criminosos “responsáveis e disciplinados”. Eles devem formar um “time”.

De acordo com a denúncia, quem é do Estado onde o crime vai acontecer não deve participar da ação. Só bandidos de outros Estados – a equipe de fora enviada pela cúpula – é que deve ser responsável pelo cumprimento da ordem. O “time” vai receber do pessoal local os dados do “alvo”: rotina, endereço e veículo usado pela vítima.

Segundo a denúncia do Ministério Público, esse esquema serviria para proteger integrantes da facção da repressão das forças de segurança estaduais. Durante a investigação, verificou-se também que o PCC praticou atentados no Rio Grande do Norte, em Minas, em Santa Catarina, em Alagoas e no Paraná.

Fonte: IHUSINOS

O deputado Eduardo Braide (PMN) usou a tribuna, na quarta-feira (4), para anunciar o Requerimento 336/2018, de sua autoria, convidando o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), Joel Fernando Benin, a prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre os atos de gestãoadministrativo-financeira daquele órgão.

“É preciso que o presidente do IPREV venha a esta Casa explicar o porquê, da retirada de recursos, da ordem de mais de R$ 400 milhões, de uma aplicação, causando, desta forma, prejuízos em relação aos rendimentos do FEPA. Além disso, ele precisa também explicar porque está havendo atraso no pagamento dos aposentados. O que aconteceu com o dinheiro do FEPA? Já não há mais recursos garantidos? São esses alguns dos questionamentos, que devem ser respondidos aos servidores do Estado. Eles esperam por essas respostas”, destacou o deputado.

Também no discurso, Eduardo Braide lembrou que, desde o ano passado, vem denunciando o remanejamento de recursos do FEPA.

“Desde a criação do IPREV, denunciei nesta tribuna, a utilização política deste órgão”. Começou com o Decreto 33.594/2017, que remanejou 24 dos 63 cargos em comissão do Instituto para a Secretaria de Governo (SEGOV), com fins estritamente eleitorais. Por outro lado, denunciei, ainda, o remanejamento de recursos do FEPA para outras áreas do Governo. Alertei à época que esses remanejamentos comprometeriam os pagamentos dos aposentados e pensionistas. E o resultado está aí: incerteza e atraso nos pagamentos”, explicou o parlamentar.

O deputado concluiu alertando sobre a importância da aprovação do Requerimento 336/2018, que pede a vinda do presidente do IPREV, Joel Fernandes Benin, à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos.

“Recebi esse pedido de vários servidores do Estado, em face aos últimos acontecimentos – atraso no pagamento e retirada de aplicação dos recursos do FEPA. A Assembleia precisa cumprir o seu papel de fiscalizar o Poder Executivo e, nesse caso, garantir a tranquilidade dos servidores quanto ao recebimento dos seus benefícios, bem como o futuro dos aposentados e pensionistas do Estado. Não podemos deixar acontecer no Maranhão o que houve no Rio de Janeiro”, ressaltou Eduardo Braide.

O Requerimento 336/2018, que trata da vinda do presidente do IPREV, Joel Fernando Benin, à Assembleia Legislativa no dia 11 de julho às 11h devendo antes o requerimento ser apreciado pelo plenário do legislativo estadual.

Fonte: Agência Assembleia

 

                   

  O que a Defensoria Pública constatou em Carolina é uma prática em todo o Estado. Desrespeito e dignidade humana e desobediência a Lei das Execuções Penais e para debochar de todos, principalmente da Justiça, diz que a Unidade Prisional de Carolina é de Ressocilização.

Em visita realizada recentemente à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Carolina, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) identificou várias irregularidades referentes às instalações do imóvel e às condições de custódia dos presos. Providências estão sendo buscadas junto a diversos órgãos para garantir a uniformização da unidade.

A visita foi realizada pelo defensor público Rodrigo Casimiro Reis, do Núcleo Regional de Balsas, e teve como objetivo averiguar o cumprimento das disposições da Lei de Execuções Penais (LEP). Na ocasião, o defensor também prestou atendimento a 15 internos da unidade.

Irregularidades – De acordo com o relatório da ação, foi constatada a superlotação de quatro celas da UPR. Cada um dos compartimentos conta com quatro camas, mas abriga de 9 a 11 internos atualmente.

Foi verificado também que a unidade abrigava 43 internos, sem separação entre presos provisórios e definitivos e sem um espaço destinado à realização de prática esportiva ou mesmo de trabalho, o que poderia viabilizar a remição dos presos já condenados.

Ainda durante a visita, também foi apurado que o local destinado ao banho de sol apresenta dimensões inadequadas. Segundo relato dos internos, o banho de sol seria realizado apenas duas vezes por semana, medida mais gravosa do que a prevista no Regime Disciplinar Diferenciado.

Diante das informações coletadas e apuradas, estão sendo buscadas providências junto aos órgãos competentes, como por exemplo a viabilidade de organização de mutirão carcerário com vistas a propiciar a redução de internos custodiados na referida UPR. Para isso, foram expedidos ofícios à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Carolina e à Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça.

De acordo com o defensor Rodrigo Casimiro, o ideal é que fosse construída uma nova UPR com infraestrutura semelhante à da unidade de Coroatá. “Os presos estão recolhidos numa antiga delegacia que não oferece boas condições de trabalho aos agentes e nem viabiliza o cumprimento de pena conforme os ditames da Lei de Execuções Penais”, destacou.

O imóvel que hoje abriga a UPR de Carolina é uma das várias carceragens de delegacias da Polícia Civil que foram assumidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e passaram por arranjos e se tornaramoficialmente, como Unidade Prisional de Ressocialização (UPR).

 

Além da execução penal, o Núcleo Regional da Defensoria Pública em Carolina atua em áreas como cível, criminal, família e infância. O Núcleo funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na Av. Elias Barros, nº 1465 – Bairro Alto da Colina.

É um verdadeiro desafio para o motorista que saia da avenida Newton Belo  com destino ao prosseguimento para a rua Roma Velha, conseguir atravessar a avenida Luiz Rocha, com circulação de veículos em dois sentidos. Mesmo que o condutor pretenda seguir para o centro da cidade e o que vem da rua Roma Velha queira prosseguir para a avenida dos Franceses, os doisterão dificuldades idênticas, diante do tráfego intenso da avenida Luiz Rocha nos dois sentidos.

Outro complicador para um condutor de veículo, está no impedimento do acesso rápido a avenida IV Centenário, pela rua Roma Velha. O vereador Cézar Bombeiro convidado por moradores das imediações foi verificar a realidade de perto e viu os riscos constantes de acidentes, principalmente com pessoas que não tiverem uma acentuada atenção.

No trecho entre o comércio Casa do Queijo e a entrada da rua Roma Velha, a pista é bem larga e proporciona maior velocidade e ultrapassagens nos dois sentidos da avenida Luiz Rocha, e logo em menos de 50 metros a pista fica totalmente estreita permitindo apenas a passagem de um veículo  de cada sentido, e gerando pequenos engarrafamentos.

A verdade é que o problema também afeta pedestres, com registros de vários acidentes com vítimas e colisões de veículos, daí que o vereador Cézar Bombeiro terá o seu requerimento encaminhado para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, a quem caberá a responsabilidade de solucionar o problema.

A buraqueira nas ruas do residencial Ribeira, que impede a circulação dos coletivos dentro do conjunto e os ônibus em situação bastante precária, tem levado os moradores a perderem a paciência com as promessas dos políticos, mesmo nas proximidades das eleições.

Os políticos e gestores subservientes perderam o respeito a dignidade e direitos dos moradores do Residencial da Ribeira, me disse hoje um grupo de moradores. Nenhum dos que estiveram conosco afirmando medidas urgentes e necessárias para a resolução dos problemas, causados pela própria deficiência da administração municipal, honraram as palavras empenhadas e se retornarem não vamos acreditar por não merecerem confiança e naturalmente virão com o objetivo de nos enganar novamente em busca de votos para os colegas que procedem igualmente, disseram os integrantes do grupo.

Estamos nos organizando e conversando com comunidades vizinhas que sofrem os mesmos problemas para interditarmos a BR-135, de maneira bem contundente para chamarmos a atenção de todo o Maranhão e de todo o Brasil, para que todos saibam que políticos vigaristas e mentirosos existem muitos em nosso Estado e principalmente em São Luís, concluíram os integrantes do grupo.

 

 

Seca na barragem Armando Ribeiro Gonçalves (Açu), a maior do RN

                A seca é o maior desastre ambiental do Brasil. E, diferentemente do que se costuma imaginar, os episódios de escassez de chuvas não estão restritos aos municípios do Nordeste; pelo contrário, são bem distribuídos por todo o país. É o que mostram as pesquisas Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) e Perfil dos Estados Brasileiros (Estadic) 2017 divulgadas na manhã desta quinta-feira (05), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a nova publicação, entre 2013 e 2017, praticamente a metade dos 5.570 municípios brasileiros (48,6%) registraram algum episódio de seca. A maior parte deles se concentra no Nordeste, mas há municípios enfrentando escassez de chuvas em todas as regiões, ate mesmo no sul do Brasil.

“No Sudeste ou no Sul, não temos aquela imagem clássica da seca, do rebanho sem alimento, da plantação seca”, avalia a coordenadora de populações e indicadores sociais do IBGE, Vânia Maria Pacheco. “Mas nessas regiões também temos também muitos episódios de seca, como os que resultaram, por exemplo, na recente crise hídrica em São Paulo e no Rio.”

De uma forma geral, segundo Vânia, os desastres ambientais avaliados nas pesquisas (além da seca, enchente , erosão e deslizamento) estão bem distribuídos pelo país. Embora a seca seja o problema mais comum, 31% dos municípios registraram casos de alagamentos, 27,2% de enxurradas, 19,6% de erosão e 15% de deslizamentos.

A pesquisa revela, no entanto, que a grande maioria dos municípios brasileiros (59,0%) não apresenta nenhum instrumento voltado à prevenção de desastres naturais e apenas 14,7% tinham um plano específico de contingência e/ou prevenção à seca.

Os levantamentos do IBGE mostram que, no ano passado, todos os Estados do País tinham algum tipo de estrutura administrativa (secretaria, setor ou órgão de administração indireta) na área ambiental, bem como a maioria esmagadora dos municípios (93,4%) – um aumento em relação a 2012, quando o porcentual era de 88,5%. Em 67% dos municípios, de acordo com as pesquisas, havia inclusive algum tipo de legislação ambiental ou instrumento de gestão de meio ambiente.

Pela primeira vez, a pesquisa trouxe informações sobre a gestão da política agropecuária nos municípios brasileiros. O levantamento mostrou que quase a totalidade dos municípios (92,7%) tinham algum órgão gestor para a política de agropecuária. Além disso, 66,6% das cidades têm programas de acesso a insumos agropecuários (como mudas e sementes).

Atividades normalmente relacionadas a pequenos produtores têm presença em todo o País, como agricultura familiar (82,6%), seguida da agricultura orgânica (36,5%), das hortas comunitárias (35,7%), da aquicultura (25,9%) e da pesca (18,6%).

O IBGE avaliou ainda a questão da habitação e dos transportes. Os estudos mostram que 69,8% dos municípios têm algum tipo de estrutura responsável por políticas habitacionais. E o maior problema enfrentado pelas cidades (60,6%) neste setor são os loteamentos irregulares. Na questão dos transportes, 75% dos municípios contam com alguma estrutura de gestão política.

As pesquisas mostraram ainda uma queda no número de pessoas trabalhando no serviço público. O número de pessoas ocupadas nas administrações direta e indireta estaduais e distrital caiu 5,0% entre 2014 e 2017, caindo de 3,2 milhões para 3 milhões. Os números municipais acompanham: no ano passado, eram 6,3 milhões de pessoas ocupadas na administração municipal, uma queda de 3,4% em relação a 2015.

Um destaque das pesquisas deste ano foi o perfil dos prefeitos. Praticamente dobrou o número de mulheres desde 2001, quando elas representavam 6% das lideranças municipais. Atualmente, as prefeitas representam 12% do total de gestores. Elas são mais bem preparadas do que os colegas do sexo masculino: 72,4% têm curso superior completo, contra 52% dos homens.

Fonte: O Estadão

                

   Benefício, sem qualquer ônus ao consumidor, é garantido em caso de reparos que necessitem mais de oito dias úteis.

Publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 3, a lei 8.026 obriga as montadoras de veículos a fornecerem carro reserva similar, no prazo de garantia de veículo zero quilômetro adquirido, no caso de reparos que necessitem mais de oito dias úteis, por falta de peças originais de reposição ou qualquer outra impossibilidade de realização do serviço.

O carro reserva não deve ter qualquer ônus para o consumidor, conforme prevê a novel lei. Sendo o cliente idoso(a) ou pessoa com deficiência, terá direito a carro reserva similar, sem nenhum ônus, no caso do veículo adquirido ficar parado por mais de quatro dias.

Veja abaixo a íntegra da lei.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.026, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 731-A, de 2015.

LEI Nº 8026 DE 29 DE JUNHO DE 2018.

OBRIGA AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, POR INTERMÉDIO DE SUAS CONCESSIONÁRIAS OU IMPORTADORAS, A FORNECEREM VEÍCULO RESERVA SIMILAR, NOS CASOS EM QUE MENCIONA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º Ficam as montadoras de veículos fabricados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a fornecer veículo reserva similar, no prazo de garantia de veículo zero quilômetro adquirido, sem nenhum ônus ao adquirente, no caso de reparos que necessitem mais de 8 (oito) dias úteis, por falta de peças originais de reposição ou qualquer outra impossibilidade de realização do serviço.

I – A obrigação disposta no caput somente é válida durante o prazo de garantia contratada para aquisição do veículo.

II – o prazo de cessão do veículo reserva será por tempo indeterminado até a efetiva realização do serviço e entrega definitiva do veículo adquirido.

Art. 2º Sendo o cliente idoso(a) ou pessoa com deficiência, terá direito a veículo reserva similar, sem nenhum ônus ao adquirente, no caso do veículo adquirido ficar parado por mais de 4 (quatro) dias por falta de peças originais de reposição ou qualquer outra impossibilidade de realização do serviço.

Art. 3º Entendem-se como veículo reserva similar àquele que contenha as mesmas características do veículo adquirido, em especial as relativas à mesma potência, número de portas, tecnologia de direção, mecânica de levantamento dos vidros e tecnologia do câmbio e equipamentos de acessibilidade.

Art. 4º Aos órgãos de defesa do consumidor do Poder Executivo e do Poder Legislativo, dentro de suas competências legais, cabe a adoção das medidas necessárias para fiel cumprimento das disposições contidas na presente lei.

Art. 5º A inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no Artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, sendo os valores monetários apurados, revertidos para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPROCON.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

2º Vice-Presidente

Fonte: Migalhas

 

As articulações de empresários e rodoviários para forçar aumento de tarifas imediato para os transportes coletivos, denunciadas publicamente pelo vereador Cézar Bombeiro já causou enormes preocupações a lideranças comunitárias e preocupações bem acentuadas para os servidores públicos municipais e estaduais, que nos últimos quatro anos não receberam qualquer reajuste salarial e que podem novamente ser sacrificados pela atual administração municipal.

O vereador Cézar Bombeiro foi procurado hoje por lideranças comunitárias, que estiveram na audiência pública realizada pelo vereador para debater a qualidades dos serviços e as tarifas, em que as representações municipais e estaduais simplesmente não souberam ou não quiseram debater a realidade da séria problemática.

As lideranças solicitaram ao vereador que seja aberto um canal para debate amplo sobre as tarifas e serviços dos transportes coletivos com todos os vereadores da Câmara Municipal. A maioria entende que muitos vereadores se elegem com o voto do povo e no exercício do cargo se posicionam e defendem interesses de empresários e fazem o jogo do poder, daí que precisamos saber quem é quem, disse um grupo de lideranças hoje ao vereador Cézar Bombeiro.

Na próxima semana, o vereador Cézar Bombeiro levará ao plenário da Câmara Municipal a proposta de uma ampla reunião com usuários e lideranças comunitárias do transporte coletivo de São Luís, com os vereadores.

Por outro lado, a Justiça do Trabalho deu um basta na articulação dos rodoviários com paralisações estratégicas, tendo como motivação descumprimento de acordos trabalhistas. O problema é para ser tratado na Justiça do Trabalho e não na penalização dos usuários de coletivos, foi a advertência feita aos rodoviários, com a determinação imediata de qualquer tipo de greve.