Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (4), o deputado Edson Araújo (PSB) chamou atenção das autoridades sobre as constantes invasões e ameaças graves, que estariam sendo feitas por madeireiros às terras indígenas do Maranhão.

De acordo com denúncia encaminhada pela Associação Ascalwa ao gabinete do deputado, as terras pertencentes aos índios Guajajaras e Awá Isolados, estão sendo invadidas constantemente por madeireiros, afirmou o parlamentar.

“Estamos denunciando às autoridades para que tomem providências e evitem danos maiores. Os madeireiros estão invadindo as florestas, e eu tenho certeza que o Ibama não deu licença para que eles façam isso. Eles estão ameaçando e criando conflitos dentro das comunidades indígenas. Alguma coisa precisa ser feita para minimizar esses problemas, que são graves”, disse Edson Araújo.

Os ofícios foram encaminhados para o Ministério Público Federal do Maranhão; Ministério Público do Meio Ambiente do Maranhão; Delegacia  de  Combate  a  Crimes  contra  o Meio Ambiente,   da  Polícia  Federal do Maranhão; Superintendência  do  IBAMA  do Maranhão;  Comando Geral da  Polícia  Militar; Secretaria  dos  Direitos  Humanos e Participação Popular do Maranhão; Secretaria  de  Segurança  Pública do Maranhão; deputado  federal Sarney  Filho; deputado  federal Roberto de Lucena; FUNAI e para a  Procuradoria-Geral da República.

Guardiões das florestas

A Associação Ascalwa, que existe há anos, está comprometida e engajada na luta pela proteção territorial das terras e povos indígenas. Por isso, ao tomar conhecimento das invasões e ameaças, procurou o deputado Edson Araújo para ajudar nessa luta.

“Esse território – que pertence ao povo Guajajara e aos Awá Isolados – constantemente está sendo invadido por madeireiros ilegais, de uma forma alarmante, colocando em risco as florestas, as nascentes e, principalmente, os Awá Isolados. Se não forem tomadas as devidas providências para a proteção das terras indígenas, todos os Awá serão extintos de uma forma desumana e covarde”, diz o documento elaborado pela Associação Ascalwa, que está preocupada com a segurança dos agentes ambientais (guardiões das florestas) da terra indígena Araribóia, no Maranhão.

De acordo com o documento, os guardiões indígenas estão recebendo ameaças dos madeireiros.  “Nossos guardiões precisam de apoio imediato, de recursos e equipamentos necessários para continuarem a desenvolver o trabalho de proteção de suas terras. Precisam, também, que as equipes se desloquem para essas áreas conflitantes, a fim de combater e expulsarem das terras indígenas esses infratores das leis”.

Fonte: Agência Assembleia

 

                   

     Bastante criticada por seus aumentos quase diários, a política de reajustes do preço dos combustíveis (gasolina e diesel) da Petrobras completa nesta semana o seu primeiro ano. Anunciada em 30 de junho de 2017 pelo então presidente da Petrobras, Pedro Parente, a mudança – que passou a valer em 3 de julho do mesmo ano – tem como objetivo “dar maior liberdade e margem de ação à área comercial” à empresa e “maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo, ajudando a companhia competir de maneira mais ágil e eficiente, recuperando parte do mercado que vinha perdendo para os derivados importados”.

Na prática, a diferença foi sentida pelo consumidor. Desde a adoção da metodologia, o preço da gasolina nas refinarias subiu 52,47%. O diesel também ficou mais caro no período, com um reajuste de 49,92% em doze meses. Em março deste ano, a Petrobras anunciou uma mudança na sua política de reajustes, divulgando os preços do litro dos combustíveis nas refinarias, ao contrário do que acontecia antes, com a divulgação do percentual de reajustes.

Consulta pública

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou no mês de junho a adoção de uma consulta pública para discutir qual deve ser a periodicidade dos reajustes no preço dos combustíveis, encerrada nesta semana.  O órgão afirmou que recebeu 179 e-mails com sugestões de 115 entidades e pessoas físicas. As propostas serão analisadas e “uma potencial minuta de resolução” passará por consulta e audiência públicas.

Mais aumentos

Nesta quarta-feira (4), a estatal anunciou um reajuste de 0,90% no preço do combustível nas refinarias, passando de R$ 1,9854 por litro para R$ 2,0033. A mudança passa a valer a partir da quinta-feira, 5. O litro diesel segue em R$ 2,0316 desde o dia 1º de junho, conforme prometido pela Petrobras após a greve dos caminhoneiros.

Fonte: Agência Reuters

 

A Escola de Ensino Básico Tancredo Neves, da Prefeitura de São Luís na Cidade Operária, ainda não tem data para o inicio do ano letivo de 2018

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – FIRJAN , perdeu qualquer tipo de seriedade se por acaso tivesse, ao se manifestar publicamente com insinuações de pesquisas, dando destaque a Prefeitura de São Luís e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, sobre a sua administração se constituindo como referência  na educação, na saúde e na geração de emprego.

O dirigente municipal, sem qualquer discernimento absorveu as informações fabricadas pela FIRJAN, tendo como referência o ano de 2016, e chegou a ensaiar uma ampla divulgação, mas depois teria sido orientado a ter cautela para não se expor ao ridículo.

A realidade é totalmente diferente. Até hoje, a prefeitura de São Luís conseguiu honrar um Termo de Ajuste e feito com o Ministério Público da Educação, para a recuperação de 42 escolas municipais de ensino infantil e básico, que inclusive já deveria ter acionado judicialmente o executivo municipal. A cada escola recuperada, o dirigente municipal realiza solenidade para dar a falsa ideia de que se trata de iniciativa da prefeitura.

Os professores da rede municipal de ensino denunciam publicamente que a maioria das escolas públicas não têm condições para professores ensinarem e alunos aprenderem, e não são contestados, uma vez que exibem fotos constantemente atualizadas. O movimento paredista dos professores é decorrente da falta de reposição salarial, em que o prefeito se recusa a debater com a categoria.

Quanto a saúde, o problema é bastante degradante. Uma vez que o município pratica a saúde da doença, em que um paciente atendido pode  retornar para casa em situação pior, diante das filas desafiadoras em que até idosos e deficientes não têm garantia de concessão de consultas e nas unidades de urgência e emergência, feliz do paciente que conseguir um cobertor para aguardar atendimento deixado no chão do corredor, principalmente dos dois Socorrões. Quanto a geração de emprego e renda, deve ser mais uma utopia politica.

A verdade é que a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – FIRJAN, decidiu entrar na vala comum da picaretagem de algumas entidades que costumam atribuir títulos para políticos, destacando-os como homens de sucesso e atuação parlamentar, principalmente para os que nunca foram a uma tribuna e nem apresentaram qualquer requerimento nos legislativos em que chegaram através de meios escusos, sem falarmos nos prefeitos que mesmo com a indignação popular, podem ganhar títulos de picaretagem.

José Olívio Cardoso Rosa

Que coisa tão bonita, no País anfitrião, para receber o mundo em forma de confraternização, com suas brilhantes seleções e milhões de torcedores, que vem para acompanhar e torcer veementemente quando seus patrícios jogarem.

 

Que belo cenário temos pelo desfraldar de tantas bandeiras, representando suas pátrias, inclusive a brasileira.

 

Em todo início de jogos, pensamos em Selecionado menos experiente e logo se vê tratar-se de ledo engano, quando a bola começa a rolar no gramado, tudo com perfeição, dando gosto de se ver, com torcedores fanáticos empurrando o selecionado de seu País, e vai vencer o melhor, o fator sorte falhou, valendo a boa técnica, o coração pulsante e na chuteira,  o amor!

 

Depois de algum tempo, selecionam-se os vencedores, formando os grupos dos prováveis contendores, grupo um, grupo dois e vai afunilando o crivo, contando os cartões aplicados e as vitórias alcançadas.

 

O famoso saldo de gol isso é que é a verdade.

 

Finalmente chega a hora do confronto final, com torcidas agitadas, choros de emoção e a bola vai rolando sem dó e sem compaixão, para um final duro e certeiro mostrando o Campeão.

 

Ficando somente os dois finalistas, primeiro e segundo lugar, que seja o Brasil vencedor para nossa competência mostrar.

 

Viva a todos os treinadores e  Tite em primero lugar, portanto podemos agora gritar Brasil Zil Zil Campeão ,

 

 

José Olívio Cardoso Rosa é advogado, poeta e autor de vários contos

 

Empresários e rodoviários continuam com as mesmas estratégias de forçar paralisações por empresas para posteriormente deflagrarem greve, que na realidade tem como fator primordial o aumento das passagens dos transportes coletivos de São Luís. Pelos trajetos, a péssima qualidade dos serviços, frota maquiada e as diárias panes mecânicas nos ônibus, bem acentuada depois da farsa da concorrência pública, a população de São Luís tem um dos serviços de transporte coletivo mais deficiente de todo o país.

Os rodoviários denunciam publicamente que os empresários não estão honrando com o acordo coletivo de trabalho e ameaçam com paralisações, inicialmente por empresas, que não estão cumprindo com as suas obrigações trabalhistas, justificando crise financeira com queda de receita, afirmando que o problema que ela está muito aquém das despesas.

As autoridades municipais têm conhecimento da realidade e sabem perfeitamente que o cerne de toda a problemática é que os empresários sempre foram fontes de apoio de segmentos políticos e existe um jogo de interesse entre eles, que no final da ponta, atinge unicamente a população.

Audiência Pública sobre o transporte coletivo de São Luís convocada pelo vereador Cézar Bombeiro foi marcada por denuncias

 

O vereador Cézar Bombeiro, depois de receber inúmeras reclamações de comunidades, diante da precariedade dos serviços de coletivos, principalmente nos reduzidos números de ônibus, muitos deixando passageiros nas ruas e avenidas com panes mecânicas e o monopólio de empresas em setores da cidade, o que foi bem articulado na farsa da concorrência pública e os valores das tarifas, se constituíram nas reclamações mais pertinentes encaminhadas ao vereador, ressaltando a inoperância da fiscalização do poder público.

Durante a audiência pública, infelizmente a Prefeitura de São Luís, manda a sua representação pessoas, que além de desconheceram o cerne do problema, não têm autoridade para pelo menos minimizar as graves distorções. As representações comunitárias não economizaram criticas e afirmaram, que infelizmente a realidade é que os empresários acabam sendo favorecidos e a população é penalizada.

Diante das novas ameaças de greve pelos rodoviários e as manifestações cada vez mais acentuadas, o vereador Cézar Bombeiro disse hoje, que vai pedir aos seus colegas de parlamento uma ampla discussão sobre o grave problema do transporte coletivo de São Luís, antes que problemas maiores possam vir a acontecer.

Começam nesta quarta-feira, dia 04, as sessões de julgamento do mês de julho, no Tribunal do Júri de São Luís, quando sentarão no banco dos réus, nesta data, os acusados Denilson Bezerra da Silva, Wanderson Lima Morais, Gilmar Ferreira Melo, Jéssica Edna Barros, Everaldo Sousa Rodrigues, Genilson Sousa Rodrigues e Sebastião Eric Martins Melo. As sessões ocorrem simultaneamente nos salões das quatro Varas Júri, localizados no primeiro andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), iniciando às 8h30.

Além de Jéssica Edna Barros, o 1º Tribunal do Júri, presidido pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, julgará neste mês também Benivaldo Barbosa (dia 09), Marcone Vilela Rodrigues (11) e Antônio Luís Padilha dos Santos (25).

No 2º Tribunal do Júri serão julgados Sebastião Eric Martins Melo (dia 04), Carlos Wanderson da Silva Guterres (05), Bruno Rocha de Oliveira, Ismael de Jesus Abreu Campos e Jaciel Jorge Nazareno Moreira (09), Ernane Mendonça da Silva Sobrinho (12), Cleyton de Macedo Maia e Hellismakson Nunes Baima (17), Guilherme Bruno Gomes Morais e Jhonn Alerrandro de Almeida Penha (19), Raimundo Rodrigues da Silva (31). As sessões serão presididas pelo juiz Gilberto de Moura Lima.

O titular da 3ª Vara do Júri, juiz Clésio Coelho Cunha, presidirá, em julho, as sessões de julgamento dos réus Everaldo Sousa Rodrigues e Genilson Sousa Rodrigues (dia 04), Arthur de Sousa Vieira e Teyllon Rodrigo Mendes (09).

O 4º Tribunal do Júri, que tem como titular o juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, julgará Denilson Bezerra da Silva, Wanderson Lima Morais e Gilmar Ferreira Melo (dia 04), Gerson Luís Fonseca Raposo, Augusto Sousa e Willian Rocha da Silva (11), Alberdan Costa dos Santos, Edgard Bezerra Ferreira, José Ivan Fonseca Campos, Marcos Vinícius Rodrigues Martins, Matheus Assunção Ferreira, Michel Reis Gonzaga Costa e Wermeson Ribeiro Lopes (13), Elias Fernando Bandeira Alves e Miqueias Augusto Oliveira Silva (16), Genilson Nunes Costa (18), Antônio Carlos Farias Soares Neto e Luciano Laune de Oliveira (20), Alidaiana Sousa Peixoto (23), Daniel Alves Sena (25) e Wedson de Jesus Ribeiro (30).

Fonte: Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa

Proposta foi apresentada pelo ministro Barroso em sessão do TSE realizada na última quinta-feira, 28.

O plenário do TSE acolheu, na última quinta-feira, 28, proposta do ministro Luís Roberto Barroso que proíbe que os recursos destinados, pela Justiça Eleitoral, a campanhas de mulheres nas eleições sejam empregados, em todo ou em parte, para financiar candidaturas masculinas. A determinação, acolhida por unanimidade, é válida para quando não houver benefício para as campanhas de candidatas mulheres.

A ideia, segundo o ministro Barroso, não é impedir o pagamento de despesas comuns nas chamadas “dobradinhas” com candidatos, nem engessar as campanhas femininas, mas impedir o desvirtuamento das cotas de gênero.

Com a decisão, a resolução 23.553/18 do TSE, que trata sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, ganhará um dispositivo específico sobre a nova determinação. O ministro Barroso disse que, caso não fosse estabelecida essa regra, seriam criadas brechas para fraudes.

Em maio, o plenário TSE confirmou que os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas. Os ministros também entenderam que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

A Corte decidiu ainda que, na hipótese de percentual de candidaturas superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do Fundo e a distribuição do tempo de propaganda devem ocorrer na mesma proporção.

A decisão unânime veio em resposta à consulta formulada por um grupo de 14 parlamentares, 8 senadoras e 6 deputadas federais. Elas indagaram se a parcela de financiamento destinada a campanhas femininas e o tempo de rádio e TV deveriam seguir o mínimo de 30% previsto nas chamadas cotas de gênero. O percentual corresponde à proporção mínima obrigatória de candidaturas femininas por cada partido, segundo a lei das Eleições – lei 9.504/97.

O questionamento aos ministros do TSE levou em conta o que foi estabelecido em recente decisão do STF. No julgamento da ADIn 5.617, a Corte Constitucional determinou que fossem destinados pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas, sem fixar percentual máximo.

Informações: TSE.

Vaticano ainda desenvolve “programa de ambiente seguro” para crianças dentro de seu território

O papa Francisco tomou medidas para enfrentar um crescente escândalo de abuso sexual no Chile, mas não abordou um problema mais próximo de sua casa: a própria Cidade do Vaticano não tem diretrizes para proteger crianças de padres pedófilos ou exigir que suspeitos de abuso sejam denunciados à polícia.

Sete anos depois de o Vaticano ordenar que todas as Conferências Episcopais do mundo desenvolvessem diretrizes escritas para evitar abusos, cuidar das vítimas, punir os infratores e manter os pedófilos fora do sacerdócio, a sede da Igreja Católica não tem essa política.

A lacuna na tolerância zero do pontífice em relação ao abuso é surpreendente, dado que a Santa Sé disse à ONU (Organização das Nações Unidas), há cinco anos, que estava desenvolvendo um “programa de ambiente seguro” para crianças dentro da Cidade do Vaticano.

Perguntado sobre as diretrizes prometidas de proteção à criança, o secretário-geral da administração do Estado da Cidade do Vaticano, monsenhor Fernando Vergez, disse à Associated Press que não poderia responder “já que o estudo e a verificação do projeto ainda estão em andamento”.

Sim, o papa Francisco atualizou em 2013 o código legal da Cidade do Vaticano para criminalizar a violência sexual contra crianças e, no mês passado, o tribunal do Vaticano condenou um ex-diplomata por posse e distribuição de pornografia infantil.

E pode-se argumentar que, além da nova lei, uma diretriz por escrito e um programa de ambiente seguro são desnecessários em uma cidade onde apenas um punhado de crianças vive em período integral. Mas milhares de crianças passam pelos muros do Vaticano todos os dias, visitando os museus, participando de audiências e missas papais e visitando a praça de São Pedro e a basílica.

Autoridades da Cidade do Vaticano não precisariam procurar muito por ajuda na elaboração de políticas desse tipo. A Pontifícia Comissão para a Proteção de Menores do papa, seu conselho consultivo de abuso sexual escolhido a dedo, tem um modelo para essas diretrizes em seu site no Vaticano.

A ausência de uma diretriz clara tornou-se evidente no final do ano passado, após revelações de que um seminarista adolescente no seminário juvenil do Vaticano havia, em 2012, acusado um dos garotos mais velhos de molestar sexualmente seu colega de quarto. Não houve consequências. A polícia do Vaticano, que tem jurisdição sobre o território, não foi chamada para investigar. Uma série de bispos –incluindo o cardeal Angelo Comastri, vigário de Roma em Roma e arcipreste da Basílica de São Pedro– disseram que investigaram, mas ninguém jamais entrevistou a suposta vítima.

O estudante que apresentou a queixa, Kamil Jarzembowski, foi prontamente expulso do seminário enquanto o seminarista acusado foi ordenado sacerdote no ano passado. A Associated Press descobriu que a vítima desde então apresentou uma queixa formal ao tribunal criminal do Vaticano e as autoridades da igreja italiana lançaram uma investigação canônica sobre o recém-ordenado sacerdote.

Mas isso só ocorreu depois que os jornalistas italianos Gaetano Pecoraro e Gianluigi Nuzzi expuseram o escândalo no ano passado, levando o Vaticano a reabrir a investigação. Em seus relatos, a história de Jarzembowski –incluindo todas as cartas que ele enviou às autoridades da igreja, autoridades do Vaticano e o papa ao longo dos anos– veio à tona.

Fonte: UOL Noticias

Profissão não é incompatível com a advocacia.

A 7ª turma do TRF da 1ª região, por unanimidade, garantiu a um agente de segurança socioeducativo o direito de registro nos quadros da OAB. No recurso, o profissional, que executa medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam infrações, alegou que a atividade não está inserida nas hipóteses de incompatibilidade com o exercício da advocacia previstas no art. 28 da lei 8.906/94.

Relatora, a desembargadora Federal Ângela Catão destacou que o art. 5º, XIII, da CF/88 assegura a todos os brasileiros o livre exercício da profissão, desde que atendidas às qualificações profissionais estabelecidas.

Segundo a magistrada, a profissão do apelante não está elencada no rol de itens do artigo 144 da Constituição Federal, nem da OAB, como impeditiva para o exercício da profissão de advogado.

Com isso, ela entendeu que o exercício do cargo de agente de segurança socioeducativo “não é incompatível com a advocacia, porém, registre-se o impedimento para a impetrante advogar contra a Fazenda Pública que o remunera, nos termos do art. 30, inciso I, da nº Lei 8.906/94”.O voto foi seguido pelo colegiado, que deu reformou sentença e concedeu a segurança, determinando à OAB a inscrição do impetrante.

Fonte: Migalhas

O SINTSEP esclarece que não cobra nenhum valor ou taxa para dar início ao processo de execução da sentença da ação dos 21,7%. Basta apenas ser filiado ao sindicato e estar incluído nos grupos contemplados.

Informamos, ainda, que a filiação é voluntária, e não é cobrada multa caso o servidor queira se desfiliar.

Voltamos a orientar que, em caso de dúvidas, compareçam ao sindicato para conversar pessoalmente com o advogado da ação, Edson Dominici. Também alertamos para que não se deixem levar por advogados oportunistas, pois todas as orientações e informações referentes à ação dos 21,7% são prestadas, exclusivamente, pelo SINTSEP. Os atendimentos acontecem às terças e quintas-feiras, das 15h às 18h. Os telefones do SINTSEP são: (98) 3236 5897 / (98) 3236 5873.

Fonte: SINTSEP Noticias