O Movimento Sindical Rural e a Comissão Pastoral da Terra durante muito tempo desenvolveram ações na luta com defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais no Maranhão.

Com o avanço do agronegócio, as ações de políticos, grileiros e empresários rurais se tornaram ferozes na luta pela expulsão de milhares de famílias de posses de terras, muitas das quais seculares. A utilização de grileiros e força da Policia Militar são práticas bem inerentes a políticos e infelizmente, apesar de denuncias, os infratores sempre permanecem na impunidade. Mesmo assim, em inúmeras oportunidades com a organização do Movimento Sindical Rural e a CPT, os invasores e contumazes infratores chegaram a recuar, com algumas  ações judiciais, muito embora na maioria delas a justiça demonstrou não ter interesse pela prevalência das articulações politicas, segundo suspeitas de lideranças comunitárias.

Através de cooptação, a que se submeteu o Movimento Sindical Rural pelo Governo do Estado com vários cargos públicos na capital e no interior e outros interesses, os trabalhadores e trabalhadoras rurais que sofrem pressões de latifundiários, grileiros e políticos passaram ao abandono e a receber mais perseguição e os conflitos aumentaram com voracidade e pode se prever que muitas consequências inimagináveis podem ser registradas no campo. Por outro lado e felizmente a missão profética da Comissão Pastoral da Terra tem sido bastante atuante e perseverante, mesmo com as enormes dificuldades financeiras que a entidade enfrenta, mesmo assim luta e denuncia à luz do evangelho. Com todo o destemor dos seus agentes pastorais e de poucos profissionais liderais dedicados, resultados com resgates de direitos e dignidade são alcançados.

A nível nacional a Comissão Pastoral da Terra tem coletado dados, que demonstram a crescente violência no campo no Maranhão, com destaque para os assassinatos marcados pela impunidade. Dentro do Movimento Sindical existem grupos que se organizam com vistas a criação de associações e sindicatos comprometidos com os direitos e a dignidade humana de homens, mulheres, crianças e idosos do meio rural.

 Os fatos denunciados pela CPT no município de Luís Domingues, em que a Policia Militar e jagunços se juntaram para perseguir e prender trabalhadores e trabalhadoras rurais, foi mais uma mostra da realidade da violência rural no Maranhão.

Enquanto muitos servidores do Poder Executivo aguardam pelo reajuste salarial, o governador Flávio Dino insiste em priorizar a valorização de grupos específicos na sua gestão. No início do mês, ele sancionou o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos auditores fiscais e dos agentes da Receita Estadual. Em contrapartida, se nega a receber o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para discutir a implantação e a reabertura da 2º etapa do PGCE.

Também foi criado o Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), sobre o qual versa o Plano de Carreiras da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Com a instituição do Plano, os servidores da Administração Tributária terão um aumento de 18,25% na tabela de vencimento de 2018 e 2019, respectivamente. Ou seja, 36,5% nos próximos dois anos.

Além disso, ficou garantido também o direito ao adicional de qualificação, um pleito antigo do SINTSEP. “Enquanto o sindicato vem lutando para que todas as categorias tenham direito ao adicional de qualificação, o Governo do Estado reduz para poucas categorias. Temos um governador seletivo, que não olha com equidade para todos os servidores do Executivo”, salientou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Vale lembrar que, além dos servidores da Sefaz, receberam também reajuste os servidores do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Com a criação de um Plano de Carreiras específico, o TAF agora fica excluído da proposta do PGCE para os servidores do Executivo.

“Com a criação do Grupo TAF começa a desfiguração do PGCE, uma vez que no artigo 45 da Lei Nº 9.664/2012, que dispõe sobre a sua criação, não podem ser editados Planos de Carreiras por leis específicas, nem podem ser desmembrados os grupos por ela definidos”, ressaltou o presidente do SINTSEP.

Não desmerecemos a conquista dos companheiros e companheiras, mas questionamos a postura seletiva do governador Flávio Dino em relação aos demais servidores. “Seguimos para o quarto ano sem reajuste salarial ou qualquer sinalização de que isso venha a acontecer”, finalizou Cleinaldo Bil Lopes.

Fonte:  SINTSEP Noticias

O ex-deputado estadual Isaac Dias, detentor de uma história politica marcada por lutas em plena ditadura  e integrando o Movimento Democrático Brasileiro, manteve-se firme como parlamentar da oposição mesmo sofrendo pressões. Além de ter sido deputado estadual por vários mandatos, também foi prefeito por algumas vezes do município de São Bento, sua terra natal.

Esta semana, o ex-deputado Isaac Dias deixou o PDT e retornou ao MDB, a convite do senador João Alberto de Sousa. Durante a solenidade, o advogado Isaac Dias Filho se filiou ao MDB com a sua ficha abonada pelo deputado federal João Marcelo de Sousa, ocasião em que anunciou que é pré-candidato a deputado estadual e vai fazer uma dobradinha com João Marcelo.

Isaac Dias Filho já foi vice-prefeito de São Bento e é integrante de uma família de políticos vitoriosos, dentre os quais, o seu pai Isaac Dias e a sua genitora Bitinha Dias, dois marcos importante da politica na Região da Baixada Maranhense, que foram prefeitos de São Bento por vários mandatos. Isaac Dias Filho com a plena consciência de que terá a responsabilidade de seguir caminhos construídos com seriedade, competência e responsabilidade dos seus pais como gestores públicos e que sempre defenderam o desenvolvimento da Baixada Maranhense.

A pré-candidatura de Isaac Dias Filho foi bem recebida não apenas em São Bento, mas em outros municípios em que ele trabalhará lado a lado com o deputado federal João Marcelo de Sousa.

Os dois buracos são bastante conhecidos por milhares de cidadãos comuns, por motoristas, motociclistas e coletivos. Localizado na avenida principal do Vinhais, bem em frente ao colégio Nascimento de Morais, os dois buracos já causaram prejuízos para muita gente e inúmeros foram os motociclistas que foram surpreendidos se foram ao chão em quedas bem prejudiciais.

Um comerciante das imediações que pediu para não ser identificado, me disse que o problema dos dois buracos, são decorrentes da prefeitura de São Luís ter tapado uma galeria com asfalto, o que ocasiona água constante na pista. O criminoso, segundo o comerciante é que jogam asfalto nos buracos cheio de água. Não demora dois dias e a cratera volta a causar prejuízos para o trânsito, registrou ele, lamentando o desperdício do dinheiro público e as dificuldades no trânsito.

A verdade é que o Mais Asfalto entupiu a galeria e não conseguiu tapar o buraco, ficando agora a com responsabilidade com o Asfalto na Rua. Pelo que se pode observar, se o Mais Asfalto era para favorecer empresários, o Asfalto na Rua, tem uma voracidade maior, e assim o desvio do dinheiro público se torna vergonhoso. Como o Ministério Público é míope, a resolução fica com a população no pleito eleitoral.

Durante o exercício financeiro de 2012, o dirigente municipal José Costa Soares Filho não prestou contas de recursos federais da educação e saúde

Após ação civil por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou José Costa Soares Filho, ex-prefeito de Igarapé do Meio (MA) pela não prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Ministério da Saúde, no exercício de 2012.

De acordo com a ação oferecida pelo MPF, quando notificado, José Filho não apresentou nenhuma contestação, o que autoriza considerar, como reconhecido na decisão, a omissão da prestação de constas devidas e repassadas ao município. O gestor municipal deixou, portanto, de propiciar efetiva transparência dos atos praticados na administração de recursos públicos.

A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de José Costa Soares Filho pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por 03 anos. Além disso, o ex-prefeito de Igarapé do Meio foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10.000,00.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

            

  Por ocasião aumento das tarifas dos transportes coletivos de São Luís com percentuais variáveis entre 6,45% e 22%, o sindicato dos proprietários das empresas se manifestou publicamente de que o reajuste foi bem abaixo do que precisam para operar. Chegaram a afirmar que o menor valor de uma passagem para que possam honrar compromissos e prestar serviços com eficiência deveria ser superior a quatro reais.

               As articulações de empresários e rodoviários tem o respaldo de alguns segmentos políticos partidário iniciando com o atraso nos pagamentos de salários e outros direitos de motoristas, cobradores e fiscais e estes ameaçam com movimentos paredistas.

               As empresas alegam dificuldades e choram miséria dizendo que estão operando no vermelho e que não estão conseguindo honrar compromissos essenciais. A verdade é que despois da concorrência pública bastante favorável aos empresários, eles não honraram até agora os seus compromissos. O serviço continua com péssima qualidade, com coletivos velhos em carrocerias novas e que diariamente deixam trabalhadores e outros usuários nas ruas e avenidas com as panes mecânicas além das viagens que são bastante demoradas e desconfortantes, e que infelizmente não sofrem qualquer tipo de fiscalização.

               Cézar Bombeiro, que foi o primeiro vereador a se posicionar publicamente contra o aumento das tarifas, qualificou o reajuste variável de 6.45% a 22% fora da realidade para a população de São Luís e municípios da Região Metropolitana. Registrou que a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado não deram nos últimos anos reajustes salariais para os servidores públicos, salientando também que o salário mínimo foi reajustado no dia primeiro dia do ano, em 1,88%.

                Acreditando que podem ser bem sucedidos em um novo aumento, os empresários e rodoviários estão querendo criar um problema sério com a população que está no seu direito de se manifestar contra o primeiro aumento e em hipótese alguma vai aceitar outro reajuste em menos de um mês, diz o vereador. O momento é de crise, com muitas famílias passando fome por falta de emprego e não se pode tripudiar de uma população pacifica e ordeira, que diante de fortes pressões pode ir para as ruas fazer reivindicações, afirma Cézar Bombeiro, relatando que vai propor ao Legislativo Municipal uma avaliação da Concorrência Pública para os transportes coletivos.

 

 

O capitão Jeferson Bezerra, da Policia Militar do Maranhão e o seu amigo e ex-presidiário Paulo Henrique Campos Pinheiro, foram as responsáveis pelo cancelamento do carnaval na praça do Letrado no bairro do Vinhais. O problema todo foi criado pelos dois com foliões, resultando a que o militar de maneira intempestiva a irresponsável sacou de uma arma e deu três tiros em meio a uma multidão, causando pânico. A maior indignação da população é que um oficial da PM, mais do que qualquer cidadão sabe que quem vai se divertir não pode conduzir arma e sabe também e foi treinado para tanto, e que atirar em meio a uma multidão é um ato irresponsável e criminoso.

Por causa da truculência do capitão Jeferson Bezerra e do seu amigo ex-presidiário Paulo Henrique, a Banda Resenha da Praça, que cumpriu todas as exigências com diversas licenças para fazer o carnaval público, decidiu não participar mais dos eventos previstos por falta de segurança. O problema também se estendeu ao Comitê Gestor da Praça, que coletivamente renunciou por falta de segurança e respeito das autoridades.

Infelizmente, o Comando Geral da Policia Militar não respeitou a comunidade do Vinhais e nem garantiu o direito da população em ter o seu carnaval comunitário com a participação familiar. Pode-se observar diante dos fatos, que mais uma vez o corporativismo militar é escancarado para a população e ficou claro que a Policia Militar tem o seu lado para proteger infratores da sua própria corporação.

Depois fazem campanha pregando parcerias da PM com as comunidades, se eles não são capazes de garantir o direito de uma comunidade. A verdade é que a Policia Militar conseguiu acabar com o carnaval da Praça do Letrado e provocar a renúncia coletiva do Comitê Gestor da Praça, que vinha fazendo um importante serviço comunitário. O que infelizmente prevaleceu no contexto foi a violência do capitão Jeferson Bezerra, que logo pode ser promovido a Major. Enquanto isso a comunidade tem as suas restrições a Policia Militar, muito embora a instituição seja formada em sua ampla maioria por homens e mulheres militares com as suas respectivas patentes e competências e compromisso, e que têm muito a contribuir com a população e dela ser merecedora de respeito e admiração. A truculência do capitão Jeferson Bezerra e de outros militares são desvios de comportamentos que precisam ser extirpados, que afinal de contas é um número bem reduzido.

A Policia Militar é uma instituição maior do que qualquer oficial e comandante geral. Eles passam e a instituição permanece, e com certeza muitos outros militares virão para corrigir os erros dos que por lá passaram e saíram como desconhecidos.

Benefício não está submetido ao teto salarial e garante a engorda dos contra-cheques dos juízes do país. O auxílio-moradia pago aos juízes de todo o país pode estar com os dias contados. Após o ministro Luiz Fux liberar para julgamento do plenário do STF, em 19 de dezembro, processos que discutem o benefício (AO 1773, AO 1946 e ACO 2511), a ministra Cármen Lúcia já anunciou que pode pautá-los para março.

                    Há mais de três anos o auxílio-moradia é concedido sem definição do tema pelo Supremo. O relatório Justiça em Números, do CNJ, mostra que são mais de 18 mil os magistrados brasileiros, quase todos aptos a usufruir do benefício – só não fazem jus aqueles que têm residência oficial à disposição.

Relembre

A possibilidade do recebimento do auxílio-moradia foi criada na Loman, de 1979. A lei diz que a vantagem pode ser outorgada aos magistrados, sendo vedada apenas se na localidade em que atua o magistrado houver residência oficial à disposição. Veja o art. 65, inciso II:

                     Art. 65 – Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas aos magistrados, nos termos da lei, as seguintes vantagens:

II – ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do Magistrado.

A ajuda de custo, no entanto, não era regulamentada, sendo aplicada de forma diferente em cada Estado. O benefício era assegurado aos ministros do Supremo, por exemplo, por ato administrativo. Na prática, alguns juízes recebiam e outros não, situação que abriu espaço para questionamentos acerca de sua aplicabilidade.

Em 2014, três liminares proferidas pelo ministro Luiz Fux determinaram o pagamento a todos os juízes do país. A primeira, em setembro de 2014, na AO 1773, garantiu o pagamento do auxílio-moradia aos juízes Federais. Dias depois, o ministro proferiu decisão em outras duas ações originárias para estender o benefício a todos os magistrados do país – AO 1946, ajuizada pela AMB, e AO 2511, proposta pela Anamatra. Fux destacou que o auxílio é direito dos magistrados, pois se trata de verba de caráter indenizatório, previsto na Loman.

O pagamento do auxílio foi então regulamentado, em outubro de 2014, pelo CNJ, por meio da resolução 199/14. A norma estabeleceu que o valor do benefício só poderia ser pago em relação ao período iniciado em 15 de setembro de 2014 e não acarretaria retroatividade.Por terem caráter de “verba indenizatória”, e não de salário, esses recursos não são levados em conta no cálculo do teto de vencimentos dos magistrados, de R$ 33.763.

Fonte: Migalhas

 

                 Às 16hs do próximo dia 2 de fevereiro, os desembargadores Ricardo Duailibe e Cleones Cunha serão empossados solenemente nos cargos de presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A cerimônia ocorrerá no plenário Ernani Santos da sede do TRE-MA, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha. Ambos foram aclamados para os cargos no dia 18 de dezembro de 2017, data em que o desembargador Cleones Cunha assumiu como membro efetivo da Corte, substituindo o desembargador Raimundo Barros, cujo biênio encerrou em 17 de dezembro.

Através do perfil @tremaranhao da rede social Instagram, a solenidade será transmitida ao vivo. O canal é aberto para acesso do público interessado no assunto.
Na mesma data, a Corte entregará a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares Moreira, maior honraria da Justiça Eleitoral maranhense, a 4 personalidades:

– desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do TRE São Paulo;

– desembargador Márcio Vidal, presidente do TRE Mato Grosso e presidente do Colégio de Presidentes de TREs (COPTREL);

– juíza Suely de Oliveira Santos Feitosa, membro substituto do TRE maranhense;

– e advogado Telson Luís Cavalcante Ferreira, presidente do Colégio Permanente de Juristas de Tribunais Eleitorais (COPEJE).

Currículos

              Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe nasceu em 6 de junho de 1955, em São Luís, capital do estado do Maranhão, filho de Benedito Salim Duailibe e Maria de Lourdes Bugarin Duailibe. Iniciou os estudos na Escola Modelo Benedito Leite, transferiu-se para o Colégio Marista e como bolsista concluiu o 2º grau no Oceanside High School – “Senior High”, em Oceanside, Califórnia, Estados Unidos. Bacharelou-se em Direito pela UFMA em junho de 1979. Como advogado, teve participação ativa perante o Conselho Seccional da OAB-MA, como conselheiro e membro do Tribunal de Ética. Foi fundador e presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão (IAM) e, após 35 anos de ininterrupta atividade advocatícia, foi nomeado desembargador em 9 de agosto de 2013, na vaga do Quinto Constitucional reservada à classe dos advogados. Atualmente, é membro da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e presidente do TRE-MA.

                Cleones Carvalho Cunha, nascido em 10 de fevereiro de 1958, na cidade de Tuntum-MA, graduou-se bacharel em Direito pela UFMA em 1981. Aprovado em 1º lugar em concurso do Ministério Público Estadual, foi promotor de Justiça da comarca de Pindaré-Mirim entre os anos de 1983 e 1984. Igualmente, logrou os primeiros lugares nos concursos para professor da UFMA, em 1985 e, no ano seguinte, para o cargo de juiz de Direito. Na magistratura, exerceu as funções judicantes nas comarcas de Vitorino Freire, São Bento, Coroatá e São Luís. Já na capital, foi assessor da presidência e membro do TRE-MA, onde funcionou como corregedor no período de 1993 a 1997. Em 1998, assumiu as funções de juiz corregedor do TJMA e promovido por merecimento para o cargo de desembargador em 10 de novembro de 1999. É mestre em Direito Canônico pelo IPDC-RJ/Universidade Gregoriana, membro da Sociedade Brasileira de Canonistas, da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (Cadeira nº 25) e membro eleito para a Academia Ludovicense de Letras. Bacharel em Teologia pelo Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (IESMA)/ Faculdade Católica do Maranhão. Exerceu ainda, no TJMA, a função de supervisor-geral dos Juizados Especiais. Em fevereiro de 2005, assumiu a direção da Escola Superior da Magistratura do Maranhão, tendo a dirigido por 4 anos. Foi corregedor-geral da Justiça no biênio 2012/2013 e presidente do órgão no biênio 2016/2017, voltando a exercer o cargo de corregedor do TRE-MA em dezembro de 2017.

 

Fonte: Ascom TRE-MA

 

Raimundo Penha vistoria obras dedrenagem no bairro Vila Isabel

                  O vereador Raimundo Penha (PDT) e o secretário municipal de Obras, Antônio Araújo, vistoriaram as obras da segunda etapa de urbanização da Rua Senador Pompeu, no bairro Vila Isabel.No local, a prefeitura de São Luís, atendendo pedido dos moradores e do próprio parlamentar, está executando trabalho de drenagem profunda de um canal que corta a via.Também serão realizados serviços de conclusão da urbanização da praça.

                 É importante destacar que o bairro já recebeu obras de pavimentação de todas as suas vias.O benefício também foi solicitado pelos moradores com o total apoio de Raimundo Penha.“É muito bom poder acompanhar estas obras, esperadas pelos moradores há mais de 40 anos. Só temos que agradecer o empenho do prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, disse o vereador.

                 O presidente da Associação de Moradores, Michel Jackson, também fez questão de agradecer ao prefeito; ao secretário Antônio Araújo; e a Raimundo Penha.

 “Trata-se de uma junção de forças. Comunidade, prefeitura e o vereador Penha unidos em favor de mais benefícios para a Vila Isabel”.

Diretoria de Comunicação da CMSL