Comunidade da gleba Negra Velha, no município de Luís Domingues, está ameaçada por pistoleiros e, além disso, duas pessoas foram presas em uma ação da polícia e casas foram queimadas.

            Trabalhadores rurais da Gleba Negra Velha, situada no município de Luís Domingues, Maranhão, encontram-se ameaçados por jagunços armados. São cerca de 50 famílias que utilizam a terra para o plantio do roçado, sendo este o principal modo de vida. Essa ameaça parte de um grupo de grileiros da região, que promovem a extração de recursos vegetais e minerais nesse território.

             Desde o ano de 2017, diversas ações intimidatórias, bem como o uso de violência, já foram aplicadas por esse grupo, que se diz proprietário da terra. No dia 4 de janeiro de 2018, uma das pretensas proprietárias da terra, provocou uma ação possessória não sentenciada com o apoio da Polícia Militar (PM), ateando fogo em casas de trabalho e morada dos lavradores. Nesse dia, dois Ima Sendo que um destes lavradores é idoso, e chegou a passar mal durante a prisão.

               A denúncia foi apresentada na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, onde os trabalhadores exigem medidas urgentes por parte dos órgãos competentes, de modo a coibir a ação dos jagunços, como também a punição dos policiais envolvidos nesta ação.

               Nesta última segunda-feira, 22 de janeiro, agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) visitaram o local para realizar o acompanhamento jurídico dos trabalhadores rurais.

                Devido às ameaças e a possibilidade do uso de armas de alto calibre pelos jagunços, os trabalhadores rurais seguem sem acessar suas plantações e temem pelas suas vidas.

Confira mais imagens da comunidade Negra Velha:

Imagem mostra onde trabalhadores foram algemados e ficaram por 24 horas em pé, sem água e comida. Crédito: CPT-MA

Fonte: CPT Nacional

                  

Thiago Arthur ficou por oito meses preso na Penitenciária de Pedrinhas de forma irregular. A Procuradoria Geral de Justiça bem que pode determinar as Vara das Execuções Penais fazerem auditoria no Sistema Penitenciário quanto a população carcerária

  Por meio de Portaria assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, foi aberto procedimento investigatório pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) para apurar possível irregularidade na prisão de Thiago Arthur Fonseca Ferreira.

                     O jovem, que figura como parte em ação criminal que tramita na 8ª Vara Criminal de São Luís, teria permanecido preso por oito meses no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, sem ordem judicial. O erro foi identificado por meio de correição realizada na vara judicial pela juíza Oriana Gomes.

                     O corregedor determinou ao juiz titular da unidade o encaminhamento, no prazo de cinco dias, de informações sobre a instrução e cópia integral do processo. Na Portaria, o corregedor considerou o dever da CGJ de promover a apuração de fatos que possam eventualmente consistir em irregularidade praticada por servidores ou magistrados de primeiro grau no exercício das funções; assim como o disposto na Resolução N° 13/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o artigo 173 do Regimento Interno do TJMA.

 Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA)

              

A Lei da Ficha limpa surgiu por iniciativa popular, numa campanha memorável que angariou mais de 2,5 milhões de assinaturas. De acordo com o texto da lei pessoas que estejam condenadas em segunda instância ficam impedidas de se candidatarem a cargo eletivo.

É justamente o caso de Lula, com a sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4).

Será também o caso de Gleisi Hoffmann, que ainda neste semestre deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, se condenada, ficará inelegível e poderá ser presa.

Nesse sentido, em mais uma trama encabeçada pelo PT, o PCO (Partido da Causa Operária), um agregado do PT, lançou esta semana uma campanha pelo fim da Lei da Ficha Limpa.

                  A Lei da Ficha Limpa foi aprovada com exaltações contundentes de instrumento para a moralidade e combate a políticos corruptos, tanto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, destacando-se o deputado José Eduardo Cardoso e Flavio Dino e o senador Aluísio Mercadante.  Ela foi sancionada sem quaisquer restrições pelo então Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Fonte: Jornal da Cidade Online

                 

Muitos bancários têm dúvidas quanto aos direitos trabalhistas. Um dos benefícios que mais causa confusão entre os trabalhadores é o auxílio-doença.

O auxílio-doença é dividido em dois tipos: acidentário e previdenciário. A seguir, esclareceremos algumas dúvidas sobre esse auxílio, mostrando suas diferenças.

Para requerer um auxílio doença ao INSS é necessário comprovar, em perícia médica, doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho.

O empregado deve estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).

O auxílio doença previdenciário (B31) é de direito do segurado que tiver contraído doença não decorrente de sua atividade laboral. Para ter direito ao benefício, é exigido um período de carência de 12 meses, no qual o trabalhador deverá ter contribuído ao INSS.

Esse tipo de auxílio não garante ao beneficiário estabilidade de emprego, assim como não obriga o empregador a depositar o FGTS durante o período de afastamento.

O auxílio doença acidentário (ou B91) tem relação direta com o exercício da atividade laboral. O segurado pode recorrer ao auxílio quando sofrer qualquer acidente no seu local de trabalho, ficando impossibilitado de exercer suas funções, ou quando for acometido por doença ocupacional (Ex.: LER / DORT).

Não existe um período de carência relacionado a esse auxílio, podendo ser requerido a qualquer momento. O trabalhador que receber o benefício tem ainda a garantia de estabilidade durante 12 meses após o retorno ao trabalho, além da obrigatoriedade ao empregador em depositar o FGTS durante o afastamento.

E mais:

Após o 16º dia de afastamento por doença, o funcionário deve protocolar cópia do atestado médico junto ao banco, que deverá fornecer ao bancário: DUT – Declaração do último dia trabalhado, marcar a perícia junto ao INSS e emitir a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, quando necessário.

Caso a empresa se omita, o bancário deve marcar a perícia numa agência do INSS ou pelo telefone 135 e procurar o Sindicato para emissão da CAT quando necessário.

No dia da perícia é necessário apresentar:

• Documento original de identificação oficial com foto.
• Número do CPF;
• Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
• Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, receitas médicas, dentre outros, para serem analisados pelo perito do INSS.
• DUT declaração carimbada e assinada do empregador, informando a data do último dia trabalhado;
• CAT – Comunicação de acidente de trabalho se for necessário.

             Bancário, caso ainda tenha dúvidas, recorra aos serviços de assistência jurídica e de saúde e segurança no trabalho oferecido pelo sindicato. O SEEB-MA estará sempre à sua disposição.

Fonte: SEEB-MA

               

Um operário que venceu a fome e conduziu o Brasil ao topo, ou o chefe de um dos maiores esquemas de corrupção da história: ninguém é indiferente a Luiz Inácio Lula da Silva em um país que se debate entre levá-lo à Presidência ou à prisão.

                 Aos 72 anos, o destino de quem Barack Obama chamou, há uma década, de “o cara”, ficou ainda mais sombrio nesta quarta-feira (24), quando um tribunal de apelações confirmou sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, elevando a pena a 12 anos e um mês de prisão.

                 Em Porto Alegre, o trio de desembargadores encarregado de julgar seu recurso não hesitou em apontar Lula como o chefe do enorme esquema de propinas da Petrobras, comprometendo suas expectativas de voltar às eleições de outubro à Presidência que ocupou entre 2003 e 2010.

Ele poderá continuar recorrendo em liberdade, mas o tempo se esgota para o ícone da esquerda. “O ex-presidente foi um dos articuladores, se não o principal, do amplo esquema de corrupção” na Petrobras, argumentou um dos juízes em seu voto.

                 Mas o ex-torneiro mecânico, que comandou o milagre econômico do Brasil, já burlou vários finais durante sua carreira.

                   Esta manhã, em seu quarte-general no cinturão industrial de São Paulo, Lula disse estar com a consciência tranquila de não ter cometido nenhum crime. Favorito nas pesquisas, Lula se considera vítima de um pacto das elites para impedir que vença as eleições de outubro, em uma guerra que começou em março de 2016 com a Polícia acordando-o ao amanhecer para levá-lo para depor.

                    Não houve volta atrás na tensa escalada que resultou, em julho, em sua primeira condenação a quase dez anos de prisão, depois de o juiz Sérgio Moro considerá-lo beneficiário de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, oferecido pela empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras.

                   “Quando era criança, conheci a fome e nunca ousei roubar nem uma maçã. Como poderia roubar um apartamento?”, afirmou Lula há uma semana. Com outros seis processos abertos, o confronto ressuscitou o combativo líder sindical, cuja trajetória não parou desde que deixou o chão de fábrica até ser eleito Presidente da República; mas os escândalos e a crise corroeram aqueles 87% de popularidade, com os quais deixou o Planalto, em 2010.

– ‘Estrela de rock’ –

                  Nascido na aridez de Caetés, interior de Pernambuco, Lula conheceu desde criança o lado dramático da pobreza que castigava quase um terço dos brasileiros.

                  Sétimo filho de um casal de analfabetos, foi abandonado pelo pai antes de a família emigrar para a industrial São Paulo, assim como outros milhões de conterrâneos.

                  Ele foi vendedor ambulante e engraxate. Aos 15 anos, iniciou a formação como torneio mecânico, perdeu um dedo mindinho ao operar um torno mecânico, ao final dos anos 1970 liderou uma greve histórica que desafiou a ditadura militar (1964-85).

                 Brasília, no entanto, precisou esperar e foi derrotado em três ocasiões como candidato à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que ele próprio cofundou em 1980.

                  Quatro anos antes, este sindicalista carismático havia se apresentado em uma conferência do economista Eduardo Suplicy. Na época, tinha formação de operário, mas queria saber tudo sobre distribuição de renda.

                 “O Lula tem uma capacidade de assimilar conhecimentos e de se pronunciar de uma maneira tão clara que conseguiu entusiasmar a população brasileira e, especialmente, porque ele sempre manteve um contato muito próximo com a população e inclusive com a população mais pobre”, contou à AFP Suplicy, que também foi cofundador do PT e senador durante 25 anos.

                   O político a quem a revista Foreign Policy chamaria posteriormente de “estrela de rock da cena internacional”, chegou finalmente à Presidência em 2003. Durante seus dois mandatos, empurrados pelo vento favorável da economia mundial, 30 milhões de brasileiros saíram da pobreza.

                  E coroou sua Presidência conseguindo a sede da Copa do Mundo de futebol de 2014 para o Brasil e os Jogos Olímpicos de 2016 para o Rio de Janeiro.

– ‘Sem limites’ –

                   Mas aqueles anos de glória foram a raiz dos problemas que o conduziram às portas da prisão, como muitos apontam e afirmou em setembro seu ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, agora preso por corrupção.

                “[Lula] dissociou-se definitivamente do menino pobre retirante para navegar no terreno pantanoso do sucesso sem cítica (…), do poder sem limites”, escreveu aquele que foi um dos mais influentes líderes do PT.

                  Os dois haviam sobrevivido juntos ao escândalo do Mensalão, em 2005, um esquema milionário de contabilidade ilegal para comprar o apoio de congressistas, após o que Lula desmontou a direção do partido.

                 Ele conseguiu se manter à margem, foi reeleito em 2006 e em 2010 carimbou a vitória de sua sucessora e afilhada política, Dilma Rousseff (destituída em 2016 pelo Congresso).

                  Pouco depois, foi diagnosticado com um câncer na laringe, do qual foi curado, embora a doença tenha deixado ainda mais rouca sua voz, que agora ergue para dizer que continuará lutando para voltar ao poder e restituir a honra de sua esposa, a falecida Marisa Leticia, citada com ele em alguns processos a que responde.

Fonte: YAHOO Noticias

Lula se mostrou bastante decepcionado com o resultado

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenaram, nesta quarta-feira (24), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O fato de ele ter sido condenado não significa que ele será preso imediatamente.

A pena é maior do que a imposta pelo juiz Sergio Moro na primeira instância, que havia sido de nove anos e seis meses de prisão.

Para Lula, agora, só cabem embargos de declaração, recurso para correções e ajustes no acórdão, antes de levar o processo para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Com a decisão da Turma, o petista, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, cai na Lei da Ficha Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de outubro. Lula dependerá de recursos na Justiça para conseguir concorrer.

Terceiro e último integrante da Turma a votar, o desembargador Victor Laus seguiu o entendimento de seus colegas, o relator, João Pedro Gebran Neto, e o revisor e presidente da Turma, Leandro Paulsen.

Fonte: UOL Noticias

             

A realidade é que todos são humanos e assim devem ser tratados e respeitados

Jaime Barrientos destaca que transgêneros, gays e lésbicas são submetidos a formas de violência que afetam sua saúde mental

              O estigma a que são submetidos LGBTs gera feridas que, sem ajuda, são incapazes de cicatrizar. Segundo o professor de Psicologia Jaime Barrientos, a violência a que são submetidos produz muito mais do que dores na alma. “O estigma gera efeitos negativos na saúde”, completa. O ódio e o preconceito podem ser ainda maiores se essas pessoas também forem de etnias diferentes ou classes sociais mais baixas do que as do agressor. “Quanto mais marcadores de diferença social existirem, os efeitos são aditivos. Portanto, classe, raça ou sexo são fatores acrescidos.”

             Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Barrientos destaca que a prevenção é o melhor caminho, e por isso passa o combate a qualquer tipo de violência contra pessoas LGBT. “É necessário agir em nível educacional, trabalhando com a violência em tal contexto”, sugere. “Deve-se avançar na eliminação da discriminação e do preconceito. Deve-se avançar gerando protocolos que permitam avaliar se existe risco de suicídio em determinados contextos para intervir.”

             Jaime Barrientos é chileno, professor de Psicologia da Universidade Católica do Norte, em Antofagasta, no Chile. Pesquisa sexualidade, relações de gênero e os prejuízos e o impacto da discriminação na qualidade de vida das minorias sexuais. É autor do livro Violencia Homofóbica en América Latina y Chile (Santiago do Chile: Ediciones El Desconcierto).

Confira a entrevista.

              IHU On-Line – Que faixa etária da população LGBT é mais propensa ao suicídio? Por quê?
Jaime Barrientos – A população jovem, já que está mais submetida à violência homofóbica. Isto é, entre 15-29 anos de idade.

              IHU On-Line – Nos casos de suicídio entre pessoas LGBT, verifica-se a presença de transtornos emocionais nas vítimas, em combinação à violência sofrida em decorrência do preconceito?
Jaime Barrientos – Nem sempre. Mas, quando há transtornos, observa-se depressão e ansiedade provocada pelo estigma e pela discriminação.

               IHU On-Line – Ter gênero e sexualidade divergentes do padrão heteronormativo é fator de risco?
Jaime Barrientos – Sim, definitivamente. Segundo Ilan Meyer e a sua teoria do Minority Stress , o estigma devido à orientação sexual e/ou identidade de gênero gera efeitos negativos na saúde mental.

                IHU On-Line – A vulnerabilidade aumenta quando a condição LGBT é associada a outras, como etnia e poder econômico?
Jaime Barrientos – Sim, quanto mais marcadores de diferença social existirem, os efeitos são aditivos. Portanto, a classe, raça ou sexo são fatores acrescidos.

                 IHU On-Line – O panorama da violência contra LGBTs é similar entre os países da América Latina?
Jaime Barrientos – Mais ou menos. O Brasil tem a situação mais complexa, dada a grande quantidade de crimes de ódio. Além disso, a situação das pessoas transgênero é relativamente similar. Para gays e lésbicas, a situação é similar.

                  IHU On-Line – Quais as formas de violência que mais atingem a população LGBT?
Jaime Barrientos – Todas, desde os crimes de ódio até a violência física, psicológica e verbal. Nos nossos países, é especialmente importante a violência verbal (deboches). De um ponto de vista dos níveis de violência, temos tanto violência institucional (ausência de leis e negação de direitos), quanto também violência interpessoal (agressões).

                   IHU On-Line – O estigma e a violência enfrentados pela população LGBT provocam que efeitos na saúde emocional?
Jaime Barrientos – Segundo Meyer, o estigma gera efeitos negativos na saúde, devido ao caráter estigmatizado da orientação sexual e da identidade de gênero.

                   IHU On-Line – Quando se fala em suicídio, especialistas recomendam o enfrentamento deste problema por meio da prevenção. No que diz respeito à população LGBT, como prevenir que essas pessoas não eliminem a própria vida?
Jaime Barrientos – É necessário agir em nível educacional, trabalhando com a violência em tal contexto. Deve-se avançar na eliminação da discriminação e do preconceito. Deve-se avançar gerando protocolos que permitam avaliar se existe risco de suicídio em determinados contextos para intervir.

                     IHU On-Line – As escolas são ambientes propícios para se combater o preconceito? Como isso pode ser feito?
Jaime Barrientos – Sim, trabalhando com todos os atores para diminuir a violência contra a diferença em tais contextos. Deve-se abordar como se constrói a noção de normalidade e mudar a ênfase ao trabalhar com aqueles que são diferentes, já que o problema é mais como se constrói a noção de normalidade em tal contexto.

                      IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Jaime Barrientos – A esse cenário, é preciso acrescentar os contextos culturais locais. No caso do Brasil, a situação política poderia acrescentar problemas, aumentando a violência contra as minorias. A isso, soma-se o avanço de grupos conservadores evangélicos que apoiam aquilo que se denominou de ideologia de gênero. Este é um elemento extra a se considerar no país. ■

Fonte: IHUSINOS

O Sistema Penitenciário do Maranhão é talvez o de todo o Brasil que tem menos agentes penitenciários concursados. A politica do Governo do Estado é contratação através de seletivos de pessoas que se tiverem a apresentação de um politico da situação estarão garantidos no emprego, mesmo que não tenham desempenho favorável no cursinho de uma semana feito a “toque de caixa” para trabalhar no Sistema Penitenciário do Maranhão.
A prisão esta semana do agente temporário Paulo Antônio dos Santos Viégas, ocorrida em um apartamento em que morava, sendo encontrado com maconha e mais de cinco mil reais, além de ter em seu poder um colete e uma capa exclusiva do Grupo de Operações Penitenciárias. Não se sabe se os equipamentos são de uso pessoal ou era para utilização criminosa, muito embora ele fosse lotado no Presidio São Luís 05. A Secretaria de Administração Penitenciária desrespeita acintosamente a Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, do Sistema Nacional de Armas, que no Capítulo III Artigo 6º – VII, destaca que é proibido o porte de arama de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos, como os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, nos integrantes das escolta de presos e as guardas portuárias.
O Secretário de Administração Penitenciária decidiu ao arrepio da Lei, colocar agentes temporários no Núcleo de Escolta e Custódia e recentemente impediu alguns concursados de participarem de um concurso para favorecer temporários, mas foi impedido pela justiça através de ação do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão. O sério problema que vem sendo bastante acentuado, que permite a que pessoas fora do contexto da Lei do Armamento, frequentem fóruns da justiça conduzindo presos para audiências sem a devida qualificação. A atenção para o problema será feita quando houver problemas sérios e com prejuízos graves, o que pode ser antecipado e reparado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça
O caso do agente temporário Paulo Antônio dos Santos Viégas, preso com uma capa e um colete do GEOP merece uma investigação mais clara. No dia 05 do corrente mês, foi preso o agente temporário Genilson Gomes, que foi flagrado com celulares e um grande pacote de maconha destinado a uma facção criminosa dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Há muitas outras suspeitas.

 

               

  O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo não sabe o motivo de reiteradamente o Governo do Estado repassar com atraso o valor referente à contribuição social descontada do contracheque dos servidores filiados. Mais uma vez, a situação se repete, em uma preocupação que o sindicato não tinha no governo anterior.

                Como o servidor é trabalhador do Estado do Maranhão, o desconto para a sua entidade de classe é feito por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), que recolhe o valor no dia do pagamento.

                 De acordo com a Instrução Normativa Nº 001, de 8 de janeiro de 2013, que institui as normas operacionais de aplicabilidade do Decreto Nº 28.798, de 21 de dezembro de 2012, o valor líquido da consignação deve ser credito até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao do desconto. Como o último pagamento foi realizado no dia 23 de dezembro de 2017, o repasse teria que ser feito até o dia 15 de janeiro de 2018, o que ainda não aconteceu.

               Vale ressaltar que o Governo do Estado não é o credor do valor, mas apenas um intermediário. Sem um motivo justificado, o Fórum segue aguardando o repasse dos valores tendo, inclusive, solicitado uma audiência para que sejam prestados os devidos esclarecimentos quanto ao atraso, registrou Cleinaldo Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Fonte: SINTSEP Noticias

              

     Com o novo anúncio da Petrobras de queda do preço do botijão de gás em todo país na última semana, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, nesta terça-feira (23), as revendedoras e distribuidoras no Maranhão. O objetivo da determinação é assegurar que estejam seguindo corretamente o reajuste proposto pela Petrobras. De acordo com a tabela da Refinaria, a redução será de 5 % do GLP residencial.

“Nosso objetivo é garantir que a redução seja repassada na exata proporção aos consumidores. Continuaremos agindo para que os direitos sejam assegurados e não existam abusividades”, afirma o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.

De acordo com a petroleira, foram definidos novos critérios para reajustes em GLP residencial e uma regra de transição para 2018, a qual permitirá a redução do produto. De acordo com esta nova regra, o reajuste que antes era mensal, agora será trimestral.

O prazo para as revendedoras e distribuidoras de gás cumprirem a determinação é imediato. O descumprimento da notificação pode se caracterizar como crime de desobediência, conforme artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e cíveis cabíveis.

 

Fonte: Procon – MA