Homem foi submetido a uma cirurgia para retirada de 12 dentes para colocar prótese. Um participante do quadro Arruma meu Marido do programa Melhor do Brasil, exibido na TV Record pelo apresentador Rodrigo Faro, em 2012, deve ser indenizado em R$ 275 mil a título de danos morais, estéticos e materiais. A decisão é do juiz de Direito Yale Sabo Mendes, da 7ª vara Cível de Cuiabá/MT.

              

O autor alegou que foi selecionado pelo programa para participar do referido quadro. No entanto, em um dos procedimentos, na clínica odontológica, optaram por extrair 12 dentes no prazo de dois dias. Sendo que o laudo havia constatado que o paciente havia apenas 19 dos 32 dentes e apresentava muitos focos de infecção, sendo necessário o tratamento de reabilitação dental.

               O autor foi obrigado a fazer o molde da prótese dentária e a usá-la durante o programa com a boca inchada e extremamente dolorida, tanto que, conforme afirmou na exordial, foi aconselhado a não fazer movimentos bruscos durante a conversa que teria com o apresentador Rodrigo Faro, uma vez que a dentadura poderia se soltar da gengiva.

              Após o programa, o autor passou a ter vergonha de sair de casa, tristeza, choro, raiva, diminuição acentuada da autoestima, insônia, embotamento emocional e revivencia o trauma muitas vezes ao dia.

              O magistrado condenou o apresentador Rodrigo Faro e a TV Record a indenizarem o autor em R$ 57,4 mil para arcar com as despesas da reabilitação bucal, R$ 50 mil por danos morais, R$ 30 mil por danos estéticos e R$ 470 por danos materiais referentes ao pagamento de exames.

                 “Todos esses fatos levam à conclusão que o autor foi submetido à tortura física e emocional, o que não é possível admitir e considerar normal. Além disso, ressaltou que mesmo que o participante tenha assinado o contrato para participação do quadro, é evidente que ele não tinha conhecimento do que estava para acontecer. Logo, vê-se que a preocupação era com o programa da TV e o pouco tempo que dispunham para deixar “aparentemente” arrumados os dentes do Autor, não se preocupando se estavam mutilando-o, causando dor e humilhando-o.”

Fonte: Migalhas

                 

A prefeitura de São Luís decidiu alargar um trecho da avenida Jerônimo de Albuquerque, na área do Bequimão, bem em frente ao supermercado Atacadão.  As obras que poderiam ser feitas durante noite, foram executadas em horário de maior fluxo de veículos, o que criou maiores problemas para o trânsito, que nos dias normais é bem intenso com congestionamentos contínuos.

                  Para pavimentar os dois lados da pista, obra foi entregue a empresa responsável pelo programa da prefeitura Asfalto na Rua. Com poucos dias de conclusão do asfaltamento, com as chuvas normais do inverno e o tráfego normal de coletivos, o Asfalto na Rua mostrou que substituiu o Mais Asfalto com a mesmo estelionato e desvio de recursos públicos por obras que se tornarão repetitivas e visam beneficiar empreiteiras e interessados, o que é bastante vergonhoso.

                   Já foram feitos dois reparos, sendo o último há pelo menos três semanas e vai precisar urgentemente de mais um. Até a tarde ontem (25), a realidade do local é esta que está na foto e que pode perfeitamente ser aumentado com a infiltração das águas das chuvas.

                    Por inúmeras vezes registrei aqui, que por um problema de algumas pequenas lombadas em três rodovias na Região Metropolitana de São Paulo, uma ação do Ministério Público Paulista, respaldada pela justiça, proporcionou a recuperação de todos os trechos pelas empreiteiras, tendo elas sido multadas e também foram punidas com a suspensão de não participar por um período de concorrências públicas com prefeituras do Estado.

                   Aqui, o problema é vergonhoso e se vê claramente que é desvio de recursos públicos, e como tal é corrupção na proporção que uma empresa sistematicamente refaz obras e recebe por todas elas, num circulo vicioso com a conivência da Prefeitura de São Luís.

            

Por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, foi realizada na Câmara Municipal, Audiência Pública sobre Valas e Galerias na cidade de São Luís. A iniciativa do vereador foi decorrente de que geralmente no inverno as valas abertas e galerias entupidas ou com vasão pequena para o escoamento de águas pluviais e da chuva, merecessem recuperação plena e urgente para evitar os constantes alagamentos de ruas a casas.

             Os alagamentos geralmente atingem comunidades pobres e causam prejuízos terríveis para as famílias excluídas, que perdem o pouco que possuem, além de não terem para onde ir. Apesar da ampla discussão e de compromissos assumidos por instituições da prefeitura de São Luís, as limpezas de galerias e valas estão sendo feitas com bastante precariedade, que os velhos problemas continuam e em alguns locais impedem direitos de cidadãos de irem e vir por causa  dos alagamentos e com o reinicio das aulas, muitas crianças não vão frequentar escolas.

              Ao lado do Tribunal Regional Eleitoral a Vala da Macaúba está sendo assoreada  por resíduos sólidos de construção civil que são jogados por carroceiros no leito do canal. Como a grade de proteção da vala, está com grande parte destruída, tudo é jogado diretamente no canal, como se pode observar a foto feita na manhã de ontem (25).

              Como não há fiscalização, que poderia perfeitamente evitar as ações danosas de carroceiros e a identificação de quem contratou para a prática do crime ambiental com a aplicação de multas sem prejuízo das sanções na policia e na justiça. Se a Vala da Macaúba já estivesse coberta, ação dos infratores seria menor e com a identificação dos contratantes de serviços, o problema  sofreria redução.

                  

  A rua de Santa Rita, ao lado das Lojas Americanas, no trecho entre as ruas Grande e  Santana é totalmente ocupada por camelôs. Como não há fiscalização, o trecho é coberto por plásticos e conta um estacionamento privativo de motos.

                    Pelas improvisações e pela poluição visual que mostra claramente para as pessoas que visitam a nossa cidade, a impressão que fica é de abandono  e inoperância do poder público. Constantemente pode-se ver claramente a Blitz Urbana de maneira ostensiva na rua Grande e que em inúmeras ocasiões apreende mercadorias, ainda não tenha visto que os camelôs retiram o padrão das barracas e criaram até estacionamento particular de motos. O interessante é que na entrada da rua de Santa Rita pela rua Grande é bastante dificultada para os pedestres pela obstrução que o pessoal do comércio informal faz.

                     Ao lado do antigo cinema Passeio, em prosseguimento da rua Grande, outra rua coberta está instalada, mas com mais facilidade de trânsito para pedestres , mesmo assim, a fiscalização municipal é indiferente para o problema sério e causam péssima impressão para quem vai ao maior centro comercial de nossa capital.

             

              O presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), reuniu os servidores, na manhã desta sexta-feira (26), no plenário daquela casa parlamentar, para anunciar que,  conforme acordo firmado com o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, irá introduzir uma série de mudanças no âmbito administrativo do Legislativo da capital.

Dentre as mudanças, constam a instalação do ponto eletrônico, recadastramento de  todos os servidores e a adequação ao Portal da Transparência.

A decisão assinada pelo magistrado homologou acordo firmado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o Município de São Luís. Astro de Ogum (PR), disse estar disposto a acertar todas as pendências que ainda restam na Câmara de São Luís.

“A instalação do ponto eletrônico é uma necessidade, já que vai corrigir distorções”,  afirmou o dirigente da Câmara, lembrando aos seus servidores que  vem adotando uma política de valorização do funcionalismo desde que assumiu o comando da Casa. Astro de Ogum lembrou que um dos principais problemas que encontrou na Câmara, diz respeito  à aposentadoria dos funcionários. ”Tinha servidor beirando os 80 anos, mas ainda no quadro efetivo. Realizamos um levantamento e conseguimos, em acordo com o IPAM, aposentar estas pessoas”, assinalou.

Respondendo às indagações de diversos funcionários, Astro disse que todos os problemas enfrentados foram encontrados e que sua luta é para superá-los. Ele afirmou que sua equipe  técnica já está debruçada em estudos técnicos, para estabelecer remuneração justa para aqueles  que realmente trabalham e que apresentam qualificação técnica de acordo com suas funções.

“Nossa meta é fazer com que todos os funcionários se sintam realmente gratificados pela função que exercem, pela assiduidade e pela capacidade”, assegurou o presidente do Legislativo de São Luís

Fonte: Diretoria de Comunicação da CMSL

 

O deputado Rodrigo Maia, no exercício da presidência da República, assinou decreto (9.270) nesta quinta-feira, 25, que fixa prazo de 180 dias para as rádios AM manifestarem interesse na adaptação de outorga do serviço de radiodifusão, migrando para FM.

DECRETO Nº 9.270, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Fixa prazo para manifestação de interesse na adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter local, regional e nacional, para a execução do serviço de radiodifusão em frequência modulada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 33, § 1º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no art. 11, § 1º e § 2º do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto, por cento e oitenta dias, contados da data de publicação deste Decreto, o prazo previsto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, para as prestadoras do serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter local, regional e nacional, apresentarem requerimento ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para solicitar a adaptação de suas outorgas para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de janeiro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

RODRIGO MAIA

Elton Santa Fé Zacarias

              

 – A Petrobras reduzirá os preços do diesel em 1,3 por cento e os da gasolina em 0,2 por cento nas refinarias a partir de sábado, segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira.

                  Os reajustes fazem parte da nova sistemática de formação de preços da companhia, em vigor desde julho, que prevê alterações até diárias para os valores dos combustíveis. O interessante é que os aumentos são refletidos imediatamente nos postos e sempre superam os percentuais divulgados. Quanto a redução, não são levadas a sério e em alguns Estados, são obedecidos mediante a intervenção dos órgãos fiscalizadores, dentre os quais o Procon.

Fonte: Yahoo Noticias

 

             

   O Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) não pode cobrar conta de água por estimativa, caso a unidade consumidora não possua hidrômetro. Este é o entendimento de sentença proferida pelo Poder Judiciário em Balsas, de autoria do juiz substituto Pablo Carvalho, respondendo pela 1ª Vara da comarca. A sentença condenou o SAAE a realizar a instalação de hidrômetro na residência do autor da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, assim como ao pagamento da quantia de R$ 2 mil a título de indenização por danos morais.

                Na ação, o consumidor requereu a instalação de hidrômetro em sua unidade consumidora, assim como a condenação da empresa concessionária ao pagamento das diferenças de valores gerados na sua conta de água, durante o período em que seu imóvel ficou sem o equipamento de medição.

                 Segundo o autor, o SAAE vinha cobrando em excesso os valores devidos a título de tarifa de fornecimento de água, desde 2014, de forma que a unidade consumidora, por não possuir hidrômetro, vinha pagando valor calculado por estimativa. Afirmou ainda que sofreu transtornos diversos em virtude da má prestação do serviço. A empresa, por sua vez, alegou inexistirem vícios no abastecimento ou que os mesmos decorreriam de força maior, e que não teria sido demonstrada a ocorrência do dano moral reclamado.

                  O juiz ressaltou que o cliente comprovou que em sua residência não havia hidrômetro instalado, informação constante na própria fatura de consumo e assumida pela empresa, que realizava a cobrança por estimativa, desconsiderando o efetivo consumo do consumidor. Nesse caso, segundo a sentença, a cobrança deveria ocorrer com base na tarifa mínima, sendo indevido o cálculo por estimativa por não corresponder ao serviço efetivamente consumido, o que ocasiona o enriquecimento ilícito da empresa, por cobrar em desacordo com o serviço usufruído.

                  A sentença esclarece que ficou demonstrada a conduta ilícita da SAAE, qual seja, a omissão injustificada da instalação do hidrômetro na residência do autor, com cobrança de valores indevidos. O juiz também condenou a empresa concessionária a restituir ao consumidor, em dobro, os valores pagos indevidamente.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Cármen Lúcia nega dois habeas corpus em favor de Lula

Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite de ontem (24) dois pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula. O petista foi condenado, por unanimidade, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex localizado no Guarujá (SP).
Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar “até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”. O outro pedido diz que haveria “eminente ameça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”.
A argumentação apresentada pela ministra para os pedidos foi similar, tendo por base a argumentação de que “não é atribuição do STF decidir, neste momento, esta questão”.
Fonte: Congresso em Foco

                                                                 André Trindade e Carlos Nina*

A criação e implantação da Segunda Esquadra da Marinha do Brasil é um projeto antigo, consequência lógica na realidade de um país continental como o Brasil, com litoral de 7.367 km e apenas uma Esquadra, sediada no Rio de Janeiro.

                    Os críticos do projeto perguntam: se a Primeira Esquadra não atende satisfatoriamente às suas finalidades, por falta de recursos, como ou para que criar uma segunda Esquadra?

                   O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, em entrevista concedida em junho de 2016, na Base Aérea de Campo Grande (MS), quando de conflito fronteiriço com o Paraguai, admitiu que sua pasta estava engessada por falta de recursos, cuja liberação emperra no Congresso Nacional. Referia-se à presença do Exército nas fronteiras, mas a situação não é diferente com relação às demais Forças.

                  Não tem este breve texto o objetivo de analisar os critérios pelos quais o Congresso Nacional libera as verbas públicas, apenas enfatizar a importância desses recursos para fortalecer, desenvolver e manter as Forças Armadas. E isso diz respeito à implantação da Segunda Esquadra da Marinha do Brasil, tanto quanto à eficácia da Primeira.

                As questões levantadas pelos opositores da instalação de mais uma Esquadra da Marinha são pertinentes, mas não são procedentes nem têm consistência sob o aspecto político, econômico e social, quando se trata de pensar sobre o País, como Estado e como Nação, sua proteção, integridade e desenvolvimento. Do contrário, não teríamos sequer chegado ao estágio atual, que, com certeza é bem melhor do que já foi no passado, por razões óbvias.

               As dificuldades não devem ser vistas como óbices e sim como desafios, que as Forças Armadas conhecem, estudam, discutem em suas esferas próprias, mas cujas decisões dependem de esferas políticas fora de sua alçada. É aí que deve entrar a sociedade civil, a quem servem o Exército, a Aeronáutica e a Marinha do Brasil.

                É necessário que cada cidadão, a sociedade civil e suas organizações conheçam suas Forças Armadas, suas finalidades, suas dificuldades e saibam como apoiá-las para que sejam dotadas de recursos necessários para atingir suas finalidades e cumprir seus deveres constitucionais, que são a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem (Art. 142, CF). Para isso as Forças Armadas devem estar sempre preparadas, pois o preço da liberdade é a eterna vigilância, como já teria dito Thomas Jefferson no século XVIII. E o mundo não está ficando menos belicoso. Basta atentar para o noticiário.

                Estar preparado não significa dizer em estagnação. É preciso conhecer a importância da atuação das Forças Armadas em tempos de paz, além da prontidão na defesa da integridade nacional, protegendo suas fronteiras, seu litoral, inclusive a plataforma marítima e o espaço aéreo brasileiro. Atuam em emergências para socorrer a população em calamidades públicas, inclusive em cooperação com outros países, a serviço da ONU. É nelas que significativa parcela da juventude, nas escolas militares, recebe o que ainda há de formação cívica no País. Desenvolvem atividades sociais nas comunidades onde estão inseridas ou em projetos aos quais se associam.

                Desistir de expandir a presença militar no País, acomodando-se sob o argumento de falta de recursos, é usar a estratégia da avestruz, quando, na verdade, o que deveria haver era uma mobilização consciente em torno da reivindicação de recursos que fortaleçam essa presença, como caminho seguro para preservar e manter os fundamentos da República, dos quais os primeiros são a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (Art. 1º, CF).

                  Tratar, portanto, da instalação de uma Segunda Esquadra da Marinha é cuidar do interesse nacional, para proteger mais diretamente as regiões Norte e Nordeste. No caso da Segunda Esquadra da Marinha, em que pese o manifesto e legítimo interesse de outros estados, a ilha de São Luís, localizada no Estado do Maranhão, foi escolhida de acordo com estudos técnicos, levando em consideração a sua posição geográfica estratégica, assim como essa mesma circunstância pesou na escolha de Alcântara para a instalação da Base de Lançamento de Foguetes, como alternativa ao Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, localizada no Estado do Rio Grande do Norte.

                   Além da localização geográfica estratégica, as características do litoral maranhense, a profundidade do canal marítimo, a variação das marés, a navegabilidade na Baía de São Marcos e sua estrutura portuária também foram fatores técnicos determinantes para essa escolha, uma vez que o projeto prevê uma elevada operação de embarcações.

                  É evidente que para o Estado e, particularmente, para a Capital serão incalculáveis os benefícios, desde o desenvolvimento econômico e social trazidos pela implantação de uma Esquadra da Marinha, pois propiciará a criação de centenas de empregos diretos e indiretos, movimentará o comércio e industria local, estimulará a criação de um centro de produção e difusão de conhecimento, além de fomentar na sociedade uma cultura Naval pelos interesses das coisas do mar, das atividades realizadas pela Marinha do Brasil e pela prodigalidade da natureza na formação da área portuária da Ilha.

                A implantação da Segunda Esquadra, de acordo com informações veiculadas na visita do Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante da Marinha do Brasil, ao Governador Flávio Dino, trata-se de um investimento em torno de R$ 3 bilhões até a sua concretização. O Governador tem sido receptivo ao projeto e até pediu medidas políticas e administrativas ao então Ministro da Defesa, Aldo Rebelo, quando, em fevereiro de 2016, esteve com o Governador do Maranhão (tecnodefesa.com.br).

                A Marinha do Brasil já tem área reservada em relação à estudos futuros de implantação de uma Base Naval na Ilha de São Luís, mas depende de decisão política para que o processo seja desencadeado, com vistas à instalação da Segunda Esquadra da Marinha.

                De acordo com as autoridades no assunto, esse é um projeto que levará em torno de vinte anos para ser implementado. Isso significa dizer que demorar na tomada dessa decisão será retardar ainda mais o atendimento a uma demanda que já se impõe há décadas.

                É imprescindível, portanto, que a sociedade brasileira conheça as atribuições e deveres de suas Forças Armadas, contribua de forma cívica para que lhes sejam dadas as condições satisfatórias ao atendimento das necessidades inerentes a um país da envergadura do Brasil, com uma população de 190.732.694 de pessoas (IBGE,2010), 8.514.877 km2 (IBGE) de área, fronteira com dez países, um litoral de 7.367 km de extensão, a cujo contorno somam-se quase dois mil quilômetros, se consideradas as saliências e reentrâncias, uma rede hidroviária dividida em 12 bacias hidrográficas, com 63 mil km de extensão de rios e lagos, dos quais 42 mil km são de rios potencialmente navegáveis, mas somente 20 mil são utilizados economicamente para o transporte interior, de acordo com dados da ANTAQ (2012). Isso sem falar das riquezas naturais como o Pantanal Mato-Grossense, a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e a Amazônia Azul®.

                   Já se passaram 195 anos desde a formação da (Primeira) Esquadra da Marinha. A descentralização das atividades da Marinha é premente. O processo é lento. Urge que seja iniciado. Em prol da preservação das riquezas nacionais, do Brasil, sua soberania e sua gente.

André Trindade é Capitão de Mar e Guerra da Marinha do Brasil e ex-Capitão dos Portos do Maranhão. Carlos Nina é advogado e mestre em Direito Econômico e Político (Mackenzie)