Grupo Walmart fecha loja da sua rede de supermercados na avenida Guaxemduba

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Alguns empregados foram surpreendidos na segunda-feira, quando chegaram para trabalhar e foram surpreendidos com muitas prateleiras vazias e equipamentos do estabelecimento que foram retirados no final de semana. A princípio, os comentários eram de que a loja seria fechada provisoriamente para reforma e ampliação, mas depois a noticia foi de que a loja seria fechada.
Procurei informações com os gerentes de setores da loja, mas todos disseram que o gerente geral do estabelecimento que estava em reunião fora do local era a única pessoa autorizada a falar. Hoje observei a preocupação de alguns empregados, que devem perder o emprego em um momento de uma crise sem precedentes. Também fui informado que a maioria será aproveitada nos demais estabelecimentos do grupo empresarial que, segundo comentam, estaria disposto a fazer investimentos na ampliação da loja do São Francisco.
A loja do Walmart, da avenida Guaxemduba, embora tivesse bastante limitações nas ofertas de produtos, atendia muita gente das imediações e consumidores que transitavam de carro pelo local. Comenta-se, que o fechamento do estabelecimento seguiu o mesmo caminho do que funcionava em frente a Embratel. Os custos operacionais não estavam compatíveis com a receita. Hoje, muitas pessoas, que se habituaram a frequentar supermercado, lamentavam, uma vez que o mais próximo fica no começo da avenida e com um movimento acentuado, que proporciona perda de tempo pelo reduzido número de caixas.

Semana de Combate ao Trabalho Escravo é marcada por campanhas e manifestações

                  Eventos em todo país cobram avanços para erradicação das formas de trabalho escravo contemporâneo.

                  No próximo domingo, 28, completa 14 anos o assassinato de três auditores fiscais do trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho enquanto apuravam denúncias da existência de trabalho escravo em fazendas de Unaí/MG. Desde 2009, a data marca o Dia e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, criados para homenagear os quatro servidores mortos e sensibilizar a sociedade para a necessidade de combater as práticas de trabalho forçado e degradante.

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Para rememorar a data, entidades públicas e organizações da sociedade civil agendaram uma série de atividades que vão de manifestações pedindo justiça para os auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e para o motorista Ailton Pereira de Oliveira a campanhas nas redes sociais sobre os desafios enfrentados pelas instituições que atuam no enfrentamento do trabalho escravo.

                  No Rio de Janeiro, a DPU promoverá o seminário Trabalho Escravo no Estado do Rio de Janeiro: Balanço dos Retrocessos e Perspectivas. Outra atividade vai ser organizada pela Comissão Pastoral da Terra, que distribuirá panfletos informativos para motoristas durante uma caminhada promovida pela regional Araguaia-Tocantins, entre as cidades de Araguaína e Nova Olinda. A previsão é que a caminhada se repita em outras cidades nos próximos dias.

Protesto

              Em protesto contra o fato de os quatro empresários já condenados como mandantes dos assassinatos dos três auditores fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho continuarem em liberdade, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) convocou um ato para esta semana, em frente ao TRF da 1ª Região.

               Em outubro de 2015, a JF/MG condenou Antério Mânica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro por terem encomendado as mortes dos auditores fiscais. A defesa dos quatro empresários recorreu da sentença, tentando anulá-la e obter um novo julgamento, não mais em Belo Horizonte, mas em Unaí.

               Já os executores do crime, Rogério Alan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda foram condenados em 2013 a, respectivamente, 94 anos, 76 anos e 56 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e cumprem ou cumpriram parte de suas penas em regime fechado.

                 Além do protesto contra a demora no julgamento dos recursos dos mandantes do crime, o Sinait também organizou uma exposição de fotos para chamar a atenção da população para os efeitos perversos do trabalho análogo ao escravo. As 32 imagens captadas pelo auditor fiscal do Trabalho e fotógrafo Sérgio Carvalho retratam as modernas formas de trabalho degradante e a atuação dos auditores.

Fonte: Migalhas

Câmara Municipal em Foco

Raimundo Penha participa do projeto Caravana da Folia 

              Dando continuidade as suas ações de incentivo à cultura nos bairros de São Luís, o vereador Raimundo Penha (PDT) estará neste sábado, 27, pelas ruas do bairro da Liberdade, participando da terceira edição do projeto Caravana da Folia.  No último domingo, 21, ele marcou presença na segunda edição do projeto na área Itaqui-Bacanga, enquanto a primeira etapa foi promovida no bairro do Sacavém.

                No domingo, o projeto foi realizado no bairro do Anjo da Guarda e a iniciativa foi prestigiada por milhares de foliões, que tiveram acesso a uma vasta programação cultural composta por shows e apresentações carnavalescas, dentre elas a Bateria da Favela do Samba; Banda das Piruas; e Bloco Cambalacho.

                  O Caravana da Folia é um projeto que conta com o total apoio do vereador e que tem como objetivo promover a diversidade cultural em todas as regiões da capital maranhense. Penha, além de prestigiar as atrações culturais, aproveitou para conversar com os moradores e ratificar o seu compromisso de continuar incentivando o setor cultural e artístico de São Luís. “É uma iniciativa importante porque promove o nosso Carnaval, as brincadeiras e artistas da terra e ainda beneficia o cidadão com uma festa bonita, cheia de alegria e feita para a família”, disse o parlamentar. Também neste último domingo, no bairro da Madre Deus, Raimundo Penha participou do primeiro ensaio do Bloco 24 por 48.

 Fátima Araújo realiza Cursos de Agentes de Portaria e Hospitalar para quase 200 alunos

               Uma parceria entre a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) e o Instituto Avanço do Maranhão resultou na realização de dois cursos profissionalizantes de Agentes de Portaria e Hospitalar. Cada curso reúne aproximadamente 100 alunos e tem duração de 60 horas de carga horária. As aulas são realizadas todos os sábados, das 18h às 21h, que nessas primeiras aulas estão acontecendo na Escola Odylo Costa Filho, localizada no bairro João de Deus. São alunos de várias idades (jovens e adultos) e que residem no João de Deus e adjacências.

              Para Rosângela Rodrigues, moradora do bairro João de Deus, é uma oportunidade para quem está fora do mercado de trabalho. “Já trabalhei na área de atendimento, mas quero migrar para a área da saúde. Como não tenho curso de enfermagem, vou aproveitar a oportunidade que a vereadora Fátima Araújo trouxe para o bairro e buscar minha qualificação para ingressar na área hospitalar”, destacou.

              Já Edilson Oliveira Moraes, morador do bairro João de Deus, que trabalha como líder de equipe em uma transportadora, aproveita o curso de Agente Hospitalar para melhorar sua habilidade de atendimento. “É uma forma de melhorar ainda mais meu trabalho através do atendimento. É uma oportunidade ímpar, que a vereadora Fátima está trazendo para o bairro. Quem já trabalhar desenvolve ainda mais”, disse.

            No curso de Agente de Portaria, o desempregado Carlos Magno Silva Cunha, morador do João de Deus, destaca a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho. “Sou vigilante, estou desempregado e vou aproveitar o curso de Agente de Portaria para tentar voltar ao mercado de trabalho. É uma oportunidade única e vou aproveitar. Quero adquirir novos conhecimentos”, finalizou.

              O professor dos cursos de Agentes de Portaria e Hospitalar, Darney Makson, destacou a importância da vereadora Fátima Araújo realizar os cursos para os moradores da região. “Os cursos que oferecemos aqui cobrem uma lacuna que existe no Maranhão. São cursos direcionados para homens e mulheres, jovens e adultos que não conseguem ingressar em outras áreas. Nós damos oportunidades de cursos altamente bons que vão dar oportunidade de empregabilidade ao cidadão que precisa entrar no mercado de trabalho. Aqui com essa parceria com a vereadora Fátima Araújo, vamos dar mais dignidade aos moradores destas comunidades sofridas, que terão oportunidade de entrar no mercado de trabalho”, destacou o professor.

Fonte: Diretoria de Comunicação da CMSL

Juiz Marco Antonio Neto Teixeira é novo coordenador da Secretaria Judicial Única Digital da Fazenda Pública

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Juiz Marco Antonio agradeceu a confiança do corregedor e a parceria dos colegas de trabalho

                Em ato presidido nesta terça-feira (23), pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, no Fórum de São Luís (Calhau), o juiz Marco Antônio Netto Teixeira (5ª Vara da Fazenda) assumiu o cargo de coordenador da Secretaria Judicial Única Digital da Fazenda Pública (SEJUD), em substituição ao magistrado Cícero Dias de Sousa Filho (4ª Vara da Fazenda). “Desejo ser tratado como um colega de trabalho. Que haja entre nós uma comunhão de ideias e objetivos, porque a turbina afiada trabalha mais rápido e o avião anda melhor”, disse o novo coordenador.

           O corregedor Marcelo Carvalho agradeceu o trabalho desenvolvido pelo juiz Cícero Dias, que classificou como “indispensável” para o sucesso da Secretaria Digital, e formulou votos de pleno êxito ao novo coordenador, a quem colocou à disposição a estrutura da Corregedoria. “Conte com o nosso apoio. Não mediremos esforços para dotar esta unidade de plenas condições de funcionamento, porque assim atenderemos melhor a população”.

           A cerimônia foi assistida por juízes da Fazenda Pública, Luzia Neponucena (1ª Vara), Carlos Henrique Veloso (2ª Vara) e Jamil Aguiar da Silva (6ª Vara), além de magistrados de outras unidades judiciais. O diretor do Fórum, Edilson Caridade, disse que é importante investir no processo digital, especialmente no momento em que se tenta racionalizar custos e otimizar resultados.“A digitalização representa o presente e o futuro.

           O novo coordenador defendeu que os juízes ligados à SEJUD e os próprios servidores atuem como uma grande equipe. “Em face da enorme demanda de serviços, é importante que trabalhemos em sintonia pelo bem dos jurisdicionados”. Segundo ele, a Secretaria Digital é o presente, que se estenderá para o futuro. “Que se pense grande e tenha boas ideias”.

            Desempenho – Cícero Dias agradeceu o reconhecimento do trabalho realizado à frente da Secretaria Digital e disse torcer para que o seu sucessor alcance resultados ainda melhores. Sob o comando dele, a SEJUD realizou em 2017, nos sete meses de funcionamento, 289.627 tarefas – expedição de intimações e de documentos, atos ordinatórios, certidões, entre outros. Nesse período, foram arquivados 2.536 processos e 5.961 cartas precatórias das varas da Fazenda e 1º Juizado da Fazenda, unidades judiciais que estão sob a gestão da secretaria que é um modelo unificado para tramitação exclusiva de processos judiciais eletrônicos (Pje).

             Criada com o objetivo de reduzir o índice de congestionamento processual das varas, a Secretaria Digital funciona por meio de uma unidade dividida em três partes: processamento (cumprimento das deliberações do gabinete do magistrado); movimentação (controle de prazos, etc); e atendimento ao público. O projeto parte da ideia da unificação de secretarias, por meio da qual uma só estrutura concentra as tarefas das unidades da fazenda pública, cumprindo despachos, decisões e sentenças exarados em processos eletrônicos, enquanto as unidades continuam com os cumprimentos dos processos físicos.

              Atualmente tramitam nas sete Varas da Fazenda (1ª a 7ª) e no Juizado Especial mais de 43 mil processos eletrônicos, inclusive cartas precatórias. Estão fora da gestão da Secretaria Digital as três varas de Execução Fiscal (8ª a 10ª).

 Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa.

Violência armada feita por Capitão da Policia Militar acaba com o carnaval na praça do Letrado no Vinhais

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Decorrente de ato irresponsável praticado pelo Capitão PM Jeferson Bezerra, conhecido por Capitão Bezerra, o carnaval da Praça do Letrado no bairro do Vinhais acabou antes de tempo, para a frustração de centenas de famílias, que aos domingos tinham a oportunidade de se divertir nas proximidades das suas residências. O que causa a maior indignação aos moradores do bairro do Vinhais, reside de que foi um oficial da Policia Militar o causador de todo o problema, juntamente com um colega conhecido Paulo Heitor Campos Pinheiro, que já foi hospede de um dos apartamentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas;

                Três tiros disparados pelo Capitão Bezerra, durante uma confusão em que o seu colega Paulo Heitor se envolveu, dispersou as famílias que se divertiam e criou um clima de pânico. Diante dos fatos a direção do Bloco Resenha da Praça, que obedeceu todas as exigências do Sistema de Segurança Pública para promover o evento em local aberto e para a o povo do bairro do Vinhais, decidiu suspender o evento do próximo domingo 28 e não deve retomar o carnaval, justamente por causa de um integrante da Policia Militar e um acompanhante que já esteve recolhido à Penitenciária de Pedrinhas.

                Existe uma versão de que um elemento teria passado a mão

 em uma mulher que fazia companhia ao militar, o que teria dado inicio ao conflito entre ele e o seu amigo contra o autor do ato delituoso, o que acabou dando origem a envolvimento de outras pessoas e o militar sacou da arma e disparou três tiros. Mesmo diante do ato desrespeitoso e criminoso, o militar teria outros meios para resolver o problema, haja vista que nas imediações havia policiais militares que poderiam efetuar a prisão do infrator, mas não pensou nas consequências que poderiam ter sido bem maiores em local de elevada concentração de pessoas.

                 O silêncio do Comando Geral da Policia Militar é bem comprometedor. Se fosse um soldado, cabo ou sargento, já estariam presos com instauração de procedimentos militares para a aplicação de sanções, além de serem execrados publicamente, mas como se trata de um oficial e estranhamente em companhia de um ex-presidiário, o tratamento é diferenciado.

                 Hoje havia inúmeros comentários de que algumas pessoas estão sendo cooptadas para fazer a defesa do militar com versões diferenciadas e totalmente fora da realidade.

                  A verdade é que a Policia Militar a quem cabe a responsabilidade maior de garantir a ordem e a segurança pública não pode se posicionar e muito menos se omitir a violência contra a população e tolher o direito de centenas de famílias de se divertirem no carnaval.

                   O coronel Pereira, com Comandante Geral da PM deveria procurar os organizadores do bloco, as lideranças comunitárias para garantir o bloco na rua no próximo domingo, com a segurança pública, fazendo valer o direito constitucional dos cidadãos de ir e vir e se divertir.

 

 

Ministério Público Federal no Maranhão propôs 1245 ações em 2017

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Ministério Público Federal no Maranhão alcançou resultado satisfatório em suas ações no Estado

  O Maranhão foi o segundo estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país e o 4º lugar na área cível

              O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu 1245 ações junto à Justiça Federal nas esferas criminal e cível no ano de 2017. Esse total é resultado da atividade de 20 procuradores que atuam na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), em São Luís, e nas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas.

               Do total de ações propostas, 67,8% são da esfera criminal e 32,2 % da cível. A PR/MA ajuizou 851 ações; a PRM/Bacabal, 83; a PRM/Imperatriz, 152; a PRM/Caxias, 108, e a PRM/Balsas propôs 51 ações.

Improbidade

                O MPF/MA foi o segundo estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país, atrás somente da unidade da Bahia. A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2017, moveu 255 ações de improbidade.

                “Essa posição no ranking, de um lado, denota o mau uso dos recursos essenciais para a cidadania por parte dos gestores públicos, por outro lado, demonstra que o Ministério Público Federal no Maranhão busca respostas para as demandas da população. Nosso objetivo sempre é, principalmente, o combate à corrupção”, concluiu o procurador da República Juraci Guimarães Júnior.

Denúncias

                 Dentre representações de irregularidades, inquéritos policiais e procedimentos investigatórios, o MPF propôs 775 denúncias ao longo do ano de 2017.

Área de atuação cível

                  Entre as ações da esfera cível, o Maranhão também foi destaque nacional em relação a outras unidades do MPF no país. No ano passado, com 400 ações, sendo 109 civis públicas, o MPF/MA ocupou o 4º lugar no ranking, precedido por Minas Gerais, Pará e Bahia.

Atendimento ao cidadão

                    Qualquer cidadão pode fazer denúncias presencialmente no MPF, ou em tempo real, por meio da Seção de Atendimento ao Cidadão (SAC) e ainda, anexar materiais que comprovem as irregularidades. O espaço na internet destinado também para solicitação de informações, está disponível em aplicativo para sistemas iOS e Android desde de abril de 2016

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

 

Ministério Público Federal no Maranhão propõe ação para conter ocupação em manguezal do bairro Jaracaty

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O manguezal do Jaracaty poderá ser totalmente ocupado se não houver intervenção do poder público

Uma série de construções foram instaladas na região de mangue do bairro Jaracaty, que é definida como área de preservação permanente

           O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e a Prefeitura de São Luís, pela ausência de controle das construções em área de manguezal às margens do rio Anil, e pela omissão de providências para garantia de moradia das famílias que vivem em situação de risco.

            Foram constatadas uma série de demarcações para futuras ocupações, além de construções já instaladas, inclusive com a edificação de muro, em área de mangue. Toda a região é definida como área de preservação permanente, sendo inundada pelas marés do rio Anil, que desempenham especial papel biológico na manutenção dos processos ecológicos que ali se desenvolvem, além de atuar como filtro biológico, contribuindo para a melhoria da qualidade das águas.

              Segundo o MPF, o quadro de ocupação cresceu aceleradamente na última década, sem a correspondente atenção do Poder Público, o que constata a gravidade. A omissão do exercício continuado do poder de polícia contribuiu significativamente para a ocupação do solo urbano em área de manguezal, com prejuízo à integridade do ecossistema e da qualidade das águas do rio Anil, com reflexos na orla costeira de São Luís.

             Além disso, os ocupantes residem em condições precárias, sem abastecimento de água, coleta de esgoto e resíduos sólidos, espaços de lazer, ou seja, incompatíveis com o direito à moradia adequada, resguardando um ambiente sadio, equilibrado e digno.

             Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a interrupção, dentro de 72 horas, de qualquer nova ocupação indevida, com obrigação de apresentação mensal de relatório. O primeiro deve ser apresentado em 30 dias.

             O MPF pede também a manutenção da fiscalização regular para conter novas ocupações, bem como o efetivo exercício do poder de polícia, e a identificação das construções passíveis de recuperação ambiental, no prazo de 180 dias. Entre os pedidos da ação, também consta a remoção das construções irregulares, com o simultâneo reassentamento das famílias ocupantes ou, caso não recuperável o espaço, a regularização das ocupações realizadas, além da recuperação das áreas degradadas.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Reajuste das tarifas dos coletivos com percentuais diferenciados penaliza a população com um serviço deficiente, diz Cézar Bombeiro

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  O vereador Cézar Bombeiro manifestou-se preocupado com a situação de milhares de famílias de São Luís, que desde hoje (22), estão pagando um transporte coletivo mais caro e com reajustes diferenciados que variam entre 6,45% e 22%, o que precisa ser esclarecido e que pode perfeitamente ser questionado pelo Ministério Público e pelo Procon. O argumento de que o reajuste faz parte da concorrência pública dos transportes coletivos de 2016, nos remete ao questionamento de que os empresários não fazem a sua parte, relata o vereador.

              O transporte coletivo continua deficiente e bem precário. Os vícios de favorecimento de empresários com setores da cidade foram mantidos; as viagens são bastante demoradas, o número de coletivos não satisfaz a demanda; as constantes panes mecânicas que deixam trabalhadores em ruas e avenidas da cidade;  não há a livre concorrência o que escraviza a população que fica a mercê dos interesses e boa vontade dos empresários, além de que são cada vez mais frequentes muitos coletivos que não passam por limpeza e com o inverno em alguns entra água pelas janelas e portas, o que caracteriza uma alta deficiência do serviço de fiscalização municipal, diz Cézar Bombeiro.

              Mesmo com as constantes denuncias de usuários, feitas diariamente, através da mídia, não há uma fiscalização para a retirada de circulação dos coletivos depreciados, o que enseja a que a população continue sendo tripudiada em seus direitos. Infelizmente, os empresários são aliados de gestores públicos, o que tende o favorecimento das suas pretensões, mas não se pode de maneira alguma penalizar a população sofrida em um momento sério de crise, em que os governos municipal e estadual  excluem os servidores públicos de reajustes salariais, lamenta o vereador do PSD.

              Cézar Bombeiro registra que o salário mínimo que era de R$ 937,00 passou no dia primeiro deste mês para R$ 954,00 com o reajuste insignificante de R$ 17,00, o correspondente a 1,88%. O trabalhador e o servidor público vão receber o mísero reajuste no inicio de fevereiro, mas já estão pagando os novos valores das passagens dos transportes coletivos, com as mesmas deficiências.

               Com o reinicio dos trabalhados da Câmara Municipal, vou pedir aos colegas um debate sobre a questão de direitos e deveres que constam da concorrência pública para que possamos estabelecer o cumprimento das regras com a responsabilização dos infratores.

Tentam polarizar a disputa entre Flavio Dino e Roseana Sarney sem Eduardo Braide a opção popular

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     A intenção dos grupos políticos envolvidos na disputa eleitoral deste ano, principalmente para os cargos majoritários é a polarização do pleito em torno do governador Flavio Dino e a ex-governadora Roseana Sarney. A temperatura no calor dos enfrentamentos tenderá a conflitos e confrontos, conforme tivemos oportunidade de verificar por ocasião do recente evento na BR 135, em que Roseana Sarney não estava presente. A polarização entre os dois tende e ser bem contundente na campanha.

                     O sentimento maior da população maranhense é efetivamente de mudança, nada diferente das pesquisas realizadas nacionalmente. O deputado estadual Eduardo Braide, que tem a pretensão de disputar uma vaga para a Câmara Federal, tem o seu nome constantemente lembrado para o governo do estado. O seu desempenho na disputa pela prefeitura de São Luís, superou todas as expectativas e a sua derrota foi imposta pela utilização massiva das máquinas dos governos do estado e do município, de acordo com denuncias e que infelizmente não prosperaram na justiça eleitoral, muito embora houvesse provas contundentes. A sua participação na campanha municipal ficou marcada pela sua postura, seus conhecimentos e a sensibilidade com que contagiou a população.

                       Eduardo Braide é jovem com uma atuação parlamentar em defesa de direitos coletivos com bastante equilíbrio e postura ética bastante diferenciada, o que lhes oportuniza admiração popular, em razão de ser um jovem bastante equilibrado e que pode ser perfeitamente a aspiração do povo que quer realmente mudança.

                        A verdade é que Flavio Dino e Roseana Sarney não inspiram mudanças para a população, e qualquer um dos dois que vier a vencer o pleito, a realidade de hoje pode ser até pior do que, a do amanhã.

                        Entendo, muito embora ele se mantenha bem discreto e ético, o deputado Eduardo Braide, tem o perfil e a maturidade de um politico jovem, que pode fazer a diferença e se encaixa perfeitamente dentro das aspirações populares.

                        Como apenas a candidatura do governador Flavio Dino está definida e as demais no campo da especulação, o nome de Eduardo Braide, que embora não esteja claramente dentro do contexto, poderá despontar como grande opção politica para se aliar a vontade popular.

                         São muitas as especulações de que Eduardo Braide estaria sendo observado pela situação para composições, mas não há qualquer confirmação, mas existem temores de que ele possa como jovem e politico inteligente, hábil e carismático se torne a grande revolução popular nas próximas eleições.

Empregados da Emarph aguardam autorização do Governo do Estado para aderirem ao Funben

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Os empregados da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph) seguem aguardando um posicionamento do Governo do Estado quanto à execução da Lei 10.079/2014, que oportunizou a celebração de convênio entre a Emarph e o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben).  O entrave está na resposta de quem deverá arcar com a contrapartida do empregador, haja vista que a empresa alegou insuficiência de caixa.

                 A adesão dos empregados da Emarph ao Funben é um pleito antigo do SINTSEP, pois muitos trabalhadores não têm condições de aderir a um plano de saúde convencional. Como a empresa alegou não possuir condições de arcar com esse custo, cabe ao Estado do Maranhão assumir a contrapartida, uma vez que a Emarph faz parte de sua estrutura patrimonial. Nesse caso, caberia ou à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) ou à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) arcar com os custos da adesão.

                  O SINTSEP iniciou as negociações, em 2016, com a secretária de Estado da Segep, Lilian Guimarães, que solicitou o detalhamento da previsão de despesa da adesão dos empregados da Emarph ao Funben. Mas, passados quase dois anos, a situação ainda não foi resolvida.

                   Em razão da inércia do Governo do Estado quanto à resolução desse impasse, o SINTSEP está orientando, como uma possível alternativa, que o empregado assuma a sua parte (3%) e a contrapartida do Estado (3%), ou seja, um desconto de 6% na remuneração.

                 “Reconhecemos que essa é uma medida que causará um ônus ao empregado, levando em conta que os estatutários pagam apenas 3%. Mas, por conta da procura dos trabalhadores e da falta de resposta do governo, somos forçados a orientar que os empregados assumam a totalidade do pagamento do plano de saúde Funben”, lamentou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

                    Vale ressaltar que, assim como os servidores do Poder Executivo, os empregados da Emarph também não tiveram reajuste salarial e, agora, provavelmente poderá ser levado a assumir mais um custo.

Fonte: SINTSEP Noticias