A prática já se tornou comum na atual administração da Secretaria de Administração Penitenciária. Sempre que há registro de ocorrências graves nas unidades prisionais da capital e do interior, parte-se para uma ofensiva que tem como objetivo maior punir as pessoas contratadas pelo sistema seletivo, principalmente os agentes penitenciários temporários e auxiliares. O fato mais recente registrado na madrugada da última terça-feira, sem qualquer apuração, a direção do Sistema Penitenciário anunciou que os agentes penitenciários terceirizados e os auxiliares serão sumariamente demitidos e os servidores efetivos responderão processo na corregedoria da SEAP.

A medida além de ser sumária sem qualquer apuração das responsabilidades é altamente autoritária e fere a dignidade do trabalhador terceirizado, que além de receber um salário de miséria é altamente discriminado e pronto para ser vitima de injustiças.

No caso da fuga dos 13 presos da Unidade Prisional do Olho D’agua, que insistem em dar a qualificação de ressocialização, estava de plantão no local, uma equipe que seria de nove agentes e auxiliares. A causa do sério problema foi decorrente de que estavam sendo feitas obras de engenharia no presidio e de maneira irresponsável, a gestão da SEAP, ao invés de transferir os presos provisoriamente para outro local, decidiu coloca-los na quadra esportiva da unidade, inclusive com a improvisação de dormitório, oferecendo todas as facilidades para que eles demolissem uma parede frágil do muro e com relativa facilidade acessassem a rua, o que permitiu até um deles sair confortavelmente com a sua muleta.

Diante de toda a irresponsabilidade gerencial é um dolo perverso tentar se responsabilizar quem nada tem a ver, levando-se em conta que os presos ficaram aglomerados na quadra e dificultando uma fiscalização correta dos plantonistas, além dos riscos a que ficaram expostos. Pode-se perfeitamente destacar, que o caso da Unidade Prisional do Olho D’agua é mais uma prova incontestável da frágil administração da SEAP.

 

Por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro será realizada na manhã desta sexta-feira no plenário da Câmara Municipal de São Luís, sobre “Reconhecimento do Primeiro Quilombo Urbano de São Luís”, com a participação de vários segmentos da sociedade civil e autoridades identificadas com a luta pelo reconhecimento das comunidades quilombolas. De acordo com Mayron Lopes, presidente do Centro de Integração Socio-Cultural Aprendiz do Futuro – CISAF, a entidade é uma organização da sociedade civil, que luta pela proteção e garantia da promoção e defesa dos direitos que elevam a igualdade racial de crianças, adolescentes e jovens moradores do Território Liberdade Quilombola ( consiste nos bairros Liberdade, Fé em Deus, Camboa e algumas adjacências, recentemente teorizado pela Mestra Ana Valéria Lucena, diz o presidente do CISAF.

O vereador Cézar Bombeiro destaca que a audiência pública é de fundamental importância com vistas a participação e ampliação das ações que são desenvolvidas pelo CISAF e que vem dando ampla dimensão para a cultura em toda a área e resgate que visam criar uma referência para o Primeiro Território Quilombola Urbano do Maranhão, criando também oportunidades para reivindicações de ações e políticas públicas para todo o território integrado pelas comunidades acima mencionadas, afirmou o vereador e autor da proposta da audiência pública.

 

O deputado Adriano Sarney (PV) afirmou que a crise nas finanças do Estado é responsabilidade do governo comunista. De acordo com o parlamentar, “nos últimos anos, o Maranhão sofreu a maior retração no Produto Interno Bruto (PIB) do país, além de uma série de fatores, como a dilapidação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e o constante aumento de impostos”. O deputado discursou na tribuna da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (21).

“O governo comunista coloca a culpa do péssimo desempenho econômico do Maranhão na crise nacional. Mas, o que explica o PIB do Maranhão cair mais do que a média dos demais estados? Aumento de impostos, atraso no pagamento dos fornecedores, falta de incentivo para empresas se instalarem no Maranhão. Tudo isso acarreta, também, no rebaixamento da nota de confiança do Estado no quesito confiança de pagamento, que foi rebaixado de uma nota B para uma nota C pela Secretaria do Tesouro Nacional”, pontuou Adriano.

Ainda segundo o parlamentar, “dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o PIB maranhense encolheu 5,6% em 2016 – depois de já haver recuado 4,1% em 2015”. Ele disse também que, “nos dois anos, o Maranhão registrou retração maior que a do Brasil”.

Adriano ressaltou, ainda, que “o governo quebrou o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, que sofreu uma baixa extremamente volumosa nos últimos anos, pois tinha R$ 1,1 bilhão de saldo ao final de 2016, mas este número foi reduzido para R$ 665 milhões, ao término de 2017, podendo terminar 2018 com menos de R$ 200 milhões”.

“O Brasil já está saindo da crise, mas o Maranhão, a cada dia que passa, está afundando na crise por culpa do governo comunista que está fazendo uma péssima gestão”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

A elite do esquerdismo sul-americano está reunida em Buenos Aires na Argentina no evento batizado de Fórum Mundial do Pensamento Crítico. Uma plêiade de derrotados e frustrados com os resultados das urnas.

Do Brasil, marcam presença, entre outros, Fernando Haddad, Dilma Rousseff, Guilherme Boulos e Manuela D’Ávila. Lula não foi por motivos óbvios.

Dilma mais uma vez roubou a cena com a sua inigualável idiotice e garantiu que fará aliança “até com o diabo” para retomar o poder.

As suas palavras proporcionaram risos, não apenas nos colegas de delegação, mas na maioria das representações de outros países. A ideia foi que as suas manifestações demonstravam frustração pela desastrosa derrota nas últimas eleições e a apreensão de que será investigada pela prática de improbidades durante o seu mandato de presidente, muitas das quais recheadas de dolos, como é o caso do programa Mais Médicos.

 

Membros do MP devem desenvolver ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.

Nesta quarta-feira (21), foi publicado no Diário Eletrônico do CNMP a resolução 67/18, que dispõe sobre a necessidade de o Ministério Público nacional promover ações de prevenção e combate da obesidade infantil e promoção da alimentação saudável e do aleitamento materno.

O Conselho recomenda que os membros do MP desenvolvam ações de monitoramento e fiscalização do cumprimento por parte dos estabelecimentos comerciais e por órgãos públicos de normas referentes à comercialização de alimentos, bem como estímulos a ações municipais e estaduais de promoção do aleitamento materno.

Além disso, a recomendação estabelece que promovam ações de monitoramento e fiscalização do cumprimento do CDC e do compromisso pela publicidade saudável para crianças a fim de evitar a publicidade abusiva direcionada a crianças e adolescentes.

De acordo com a recomendação, ainda, devem ser realizadas ações que incentivem e promovam ambientes escolares saudáveis, em parceria com gestores públicos, escolas, pais e alunos, desenvolvendo ações que envolvam a proibição de publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis.

Fonte: Migalhas

Uma das principais dificuldades para o próximo presidente, que assume no dia 1º de janeiro de 2019, será a Previdência. Sem conseguir aprovar mudanças no sistema, o governo Temer deve repassar o problema para Jair Bolsonaro, eleito neste ano, e há a possibilidade de as mudanças serem mais pronunciadas. Um dos pontos de mudança é a idade mínima para a aposentadoria, que atualmente se encontra entre 60 e 64 anos no setor privado. No setor público, no entanto, a idade é menor: entre 55 e 59 anos, mas pode ser ainda menor quando se trata de um profissional militar. Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União mostra que militares chegam a se aposentar com menos de 50 anos.

O levantamento indica que os profissionais que se aposentam mais cedo são que recebem os maiores salários, o que contribui para um aumento do déficit da Previdência. No setor privado, o valor chega a R$ 5.130 por aposentado e pensionista.   Considerando o setor público, o déficit chega a R$ 56.893 e nas Forças Armadas atinge os R$ 89.925 por aposentado e pensionista.

Por que isso acontece?

De acordo com o Tribunal de Contas da União, o valor do déficit dos militares é maior porque o sistema adotado por eles não é considerado previdenciário. Isso acontece porque eles contribuem somente para a pensão dos dependentes.

Aposentadoria cada vez mais cedo

No caso dos militares, não existe uma idade mínima para a reserva, o que significa que eles podem se aposentar bem antes do que um trabalhador comum, que deve se aposentar com pelo menos 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, ou com 35 anos, no caso dos homens, ou ao completar 60 anos, no caso das mulheres ou 65 anos, no dos homens.

A proposta enviada ao Congresso por Michel Temer não considerava nenhuma mudança no sistema de aposentadoria dos militares, mas, de acordo com oficiais generais próximos a Bolsonaro, a classe já considera aceitar alterações como elevar o tempo de serviço para 35 anos e a idade mínima de aposentadoria para 55 anos.

Fonte: Yahoo Noticias

 

O deputado estadual José Inácio Rodrigues, do município de Bequimão e que constantemente viaja nos ferry boats das duas empresas que dominam o transporte aquaviário entre a Ponta da Espera e o Cujupe, foi entrevistado hoje pelo jornalista Roberto Fernandes, no programa Ponto Final da Rádio Mirante. Durante a entrevista ele falou sobre diversos assuntos e na maioria deles faltou-lhe sustentação para o contraditório do jornalista e dos ouvintes que se manifestaram por telefone.

O parlamentar afirmou que os cubanos do programa Mais Médicos têm uma segunda formação profissional e a maioria concluiu mestrado, mas as informações que dominam os meios de comunicação é que eles não têm formação profissional de medicina e que são pessoas treinadas em cursos de quatro anos para um programa cubano de exportação da medicina para países altamente pobres e que pagam para terem os serviços. Cuba tem duas faculdades de medicina e que juntas formam todos os anos uma média de 300 médicos com sete anos de estudos.

No caso dos ferry boats, o deputado José Inácio fez uma avaliação dos avanços nos serviços, registrando que outrora a uma viagem era feita em quase um dia e hoje é realizada entre duas e meia horas. Salientou da necessidade do Governo do Estado fazer a licitação, mas simplesmente em momento algum se deteve sobre o sério problema da segurança cobrada por milhares de passageiros e empresários que fazem transporte de mercadorias diante da precária situação atual.

O deputado ao não se manifestar em favor das cobranças da população diante dos riscos iminentes de uma tragédia anunciada, ficou muito a dever aos eleitores que o ajudaram a conquistar o seu segundo mandato, principalmente os da cidade de Bequimão. A população da Baixada continua enfrentando inúmeros riscos com ferry boats ficando a deriva com resgates feitos por rebocadores, pessoas em pânico e existem relatos de passageiros que tiveram problemas de coração e que posteriormente vieram a falecer, segundo relatos de vários passageiros.

Diante da seriedade do problema e da total inoperância das autoridades, o deputado José Inácio Rodrigues perdeu uma grande oportunidade de se posicionar em favor dos usuários do transporte aquaviários e cobrar como politico uma posição do Governo do Estado para dar uma solução para o problema, que vem angustiando milhares de pessoas temendo pelas suas vidas.

 

A superlotação e as fragilidades causadas por falta de gerenciamento, foram as causas da fuga dos 13 detentos que escaparam da Unidade Prisional do Olho D’agua. O Sistema Penitenciário tem insistido na farsa da tal ressocialização, diante de uma realidade doente e marcada por sucessivas desigualdades, principalmente as internas com tratamentos e salários diferenciados.

A fuga da Unidade de Olho D’agua foi resultante de facilidades criadas pela gestão da Secretaria de Administração Penitenciária, a partir do momento em que ela decidiu fazer algumas obras internas e deslocou os presos condenados ou processados por estupro e outros crimes de ordem sexual para uma quadra esportiva e inclusive eles estavam até dormindo no local, o que foi facilitador para fuga, tendo um deles escapado com uma muleta. A unidade prisional é para 87 presos, mas estão nas celas mais de 200 detentos, o que consiste em ser um verdadeiro caldeirão em ebulição pronto para explodir a qualquer momento.

Recentemente o Corregedor Geral de Justiça esteve reunido com os magistrados das varas das execuções penais e dirigentes da Secretaria de Administração Penitenciária, quando esteve no centro dos debates a crescente superlotação em todas as unidades prisionais do Maranhão e da necessidade de um enfrentamento o mais rápido possível, antes que problemas de ordens sérias venham a ser registrados.

Logo em seguida chegou ao Maranhão, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA, que também constatou a superlotação identificada em visita anterior e agora em maiores proporções, mas infelizmente, assim como foi com a Corregedoria Geral de Justiça a mesma promessa de resolução do problema foi feita a OEA.

Atualmente o Sistema de Administração Penitenciária vem passando por uma série de problemas internos, em que é cada vez mais comentado que o atual secretário Murilo Andrade e o pessoal da República de Minas Gerais estariam arrumando a mala para retornarem ao Estado de origem, depois de terem se dado muito bem no Maranhão. São inúmeras as versões para a volta a origem, mas a verdade  é que nem o Murilo Andrade, toda sua república e empreiteiros mineiros não fariam mais parte do plano da nova administração do governador Flavio Dino. É bom lembrar que o Murilo Andrade foi guindado a direção da SEAP pelo padrinho Aécio Neves.

 

 

Empresa e corretor de imóveis foram responsáveis pela divulgação de placas de vendas em terrenos da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública contra empresa e corretor de imóveis em razão da tentativa de venda de loteamento no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Itapiracó, unidade de conservação instituída pelo Estado do Maranhão.

O MPF recebeu representação formulada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) do Maranhão, segundo a qual teria constatado a colocação de placas para venda de imóvel no interior da APA Itapiracó. Uma empresa teria se identificado como proprietária de lotes para comercialização, com base em direito reconhecido em processo judicial, passando a negociá-lo, por meio de um corretor de imóveis.

Mas a apuração do MPF revelou que os pretensos proprietários não são donos de terreno no interior da APA, onde foram colocadas as placas de vendas. Os lotes de sua propriedade ficam do outro lado da avenida Joaquim Mochel, em local diferente daquele que era anunciado. Ou seja, os vendedores não tem terras na APA do Itapiracó, que está inteiramente situada em imóvel da União, do antigo campo de mudas da Embrapa e do Ministério da Agricultura. Além disso, verificou-se que o loteamento da área dependeria de autorização da Prefeitura e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o que não existe. Assim, a venda de lotes é totalmente irregular, pois contraria a Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

Para o MPF, a conduta dos vendedores poderia enganar terceiros, ao negociar áreas de que não eram proprietários. Além disso, não se pode comercializar áreas da União, cuja invasão é considerada crime.

Essa é uma área de extrema relevância para qualidade ambiental de São Luís. Localizada em uma região densamente povoada, perto dos bairros do Cohatrac e da COHAB. Possui uma mata bem conservada, com uma área de lazer utilizada pela população de toda a cidade. A medida adotada pelos vendedores prejudica a conservação da biodiversidade em São Luís e a qualidade de vida das pessoas da região.

Para o procurador da República Alexandre Soares, responsável pelas apurações, é importante que as pessoas estejam cientes para que não sejam ludibriadas. “Essas pessoas tentaram enganar terceiros, ao negociar áreas de que não eram proprietários. Além disso, não há a necessária autorização da SEMA para o loteamento da área, que seria indispensável pela legislação ambiental, mesmo que ela fosse privada. É necessário avisar as pessoas para que não comprem lotes no local e evitem ser enganadas”, explicou.

Na ação, o MPF requer que a empresa e o corretor de imóveis citados se abstenham dos atos de alienação de imóvel no interior da área atualmente delimitada na APA do Itapiracó, em São Luís do Maranhão, abstendo-se igualmente de anunciar ou prometer a venda, por qualquer meio. Assim, deve ser proibida também a colocação de marcos divisórios, cercas ou qualquer outra forma de individualização de lotes, nesse espaço e qualquer edificação no interior da APA, diretamente ou mediante terceiros que os sucedam.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que organizações não governamentais receberão um tratamento específico durante sua gestão. Segundo ele, empresas públicas não irão financiar ONGS que fazem propaganda contra os interesses nacionais.

As ONGS foram um poço de dinheiro durante os governos PSDB/PT. Durante o governo Lula, entre 2004 e 2010, por exemplo, as entidades foram contempladas com R$ 23 Bilhões dos cofres públicos. Não está descartada a fiscalização em todas elas sobre a aplicação dos recursos com a identificação de projetos e beneficiários. Existem denúncias de que interesses  de políticos terem sido os grandes favorecidos.

Fonte: Jornal da Cidade Online