A Fecomércio-MA e os sindicatos patronais filiados informam que promoveram ajuste especial com o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís no sentido de autorizarem o funcionamento das empresas do comércio na capital em regime de horário livre no dia 20 de novembro (terça-feira), feriado estadual do Dia da Consciência Negra.

No entanto, o trabalho nesse dia é considerado extraordinário e deverá ser pago com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal trabalhada, além de gratificação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para cada empregado que assim trabalhar nesse dia.

As atividades essenciais, tais como farmácias e supermercados, que já possuem autorização para funcionar em dias de feriados mediante pagamento de horas extras, não fazem parte do ajuste e ficam isentas do pagamento da gratificação acertada entre as entidades sindicais das empresas comerciais e dos empregados.

Fonte: Ascom Fecomércio

Para emissora, decisão fere gravemente liberdade de imprensa.

A Rede Globo de Televisão está proibida de divulgar informações do inquérito que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março. Decisão é do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª vara Criminal do RJ, a pedido da Divisão de Homicídios da Capital (RJ) e do MP do Estado. Em nota divulgada em telejornais da TV Globo e da Globonews, a empresa considerou a determinação “excessiva” e que fere gravemente a liberdade de imprensa, e informou que irá recorrer.

Na sentença, o juiz considera que “o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas, assim como prejudica o bom andamento das investigações, obstaculizando e retardando a elucidação dos crimes hediondos em análise”. Com a decisão, está proibida a divulgação de declarações feitas por testemunhas a policiais civis da Delegacia de Homicídios, mesmo sem a identificação dos depoentes.

Também está vedada a divulgação de técnicas e procedimentos sigilosos usados na investigação e qualquer conteúdo retirado da investigação, o que inclui imagens, áudios e mensagens. O posicionamento da Justiça saiu três dias após a emissora ter acesso ao teor de inquérito policial no último dia 14, e divulgar com exclusividade duas reportagens sobre o assunto com informações sigilosas retiradas do documento. Foi noticiado, entre outros pontos do inquérito, que três pessoas estavam no carro de onde partiram os tiros que mataram Marielle e Anderson, há oito meses. Até então, era de conhecimento público a existência de apenas duas pessoas no veículo: o motorista e o atirador.

“A TV Globo, evidentemente, vai cumprir a decisão judicial. Mas, por considerá-la excessiva, vai recorrer da decisão, porque ela fere gravemente a liberdade de imprensa e o direito de o público se informar, especialmente, quando se leva em conta que o crime investigado no inquérito é de alto interesse público, no Brasil e no exterior”, afirmou a emissora, em nota lida em telejornais.

No texto, a Globo declarou ainda que, ao noticiar informações sigilosas, pretende assegurar o “direito constitucional do público de se informar sobre eventuais falhas do inquérito que, em oito meses, não conseguiu avançar na elucidação dos bárbaros assassinatos da vereadora Marielle e do motorista Anderson”.

Fonte: Migalhas

 

Passageiros e proprietários de veículos que utilizam constantemente os serviços dos ferry boats, despertaram para os riscos a que suas vidas e patrimônio são expostos todas as vezes em que utilizam um serviço, que infelizmente não é fiscalizado com a devida responsabilidade e que podem resultar em tragédias de proporções inimagináveis.

A foto acima nos foi enviada por um passageiro, registrada no embarque de passageiros e veículos ao mesmo tempo. Ela destaca que o ônibus estava em plena operação para adentrar no ferry boat no Cujupe e os passageiros se arriscando por um local estreito, que qualquer imperícia do condutor do coletivo poderia perfeitamente atropelar pessoas e até tirar a vida delas. Podemos observar claramente passageiros carregando crianças. O denunciante informa que tudo é feito claramente e indiferente a fiscalização e operadores ao sério perigo.

A verdade é que os serviços prestados pelos velhos e sucateados ferry boats são prenúncios de tragédias anunciadas, principalmente pelas constantes panes durante a travessia em que as embarcações ficam deriva e o pânico toma conta das centenas e até milhares de pessoas. Como as autoridades se mostram indiferentes devido as fortes influências dos proprietários das duas empresas que operam na exploração dos serviços, fica evidente de que a vida das pessoas pouco ou nada vale para quem tem a responsabilidade da adoção das sérias e necessárias medidas para a garantia da segurança. O Ministério Público precisa intervir o mais rápido possível, antes que seja muito tarde.

 

O médico endocrinologista João Furtado tem proferido palestras  em diversos segmentos sociais dentro do lema: A Família e o Diabetes, recomendado para o Dia Mundial de Enfrentamento ao Diabetes. O objetivo é conscientização das famílias sobre o diagnóstico precoce do diabetes, tratamento e prevenção das complicações crônicas, diz o médico, relatando que dados estatísticos registram a prevalência  do diabetes no mundo, podendo se tornar uma epidemia mundial.

João Furtado destaca a necessidade do diagnóstico precoce e aplicação de medidas terapêuticas eficientes:  Diabetes 1 – representa 10% da população mundial e acomete crianças, adolescentes, jovens e jovens adultos e geralmente são pessoas magras que necessitam  de insulina durante toda a vida. Diabetes 2 – acomete pessoas acima de 40 anos e 80% delas são obesas, sendo que 20%  apresentam pesos normais e que respondem a  dietas balanceadas  com atividades físicas e drogas orais, diz o médico endocrinologista.

O diabetes gestacional que aparece durante a gravidez, apresenta normalidade na glicemia ou níveis glicêmicos alterados daí a importância delas serem acompanhadas para a prevenção do diabetes relata o médico João Furtado.

Recomendações Importantes

Todo paciente deve procurar o médico para avaliar o sei controle glicêmico ou perfil lipídico, função renal, mapeamento da retina, avaliação cardiológica, exame de urina para verificar a perda de proteína. Estudos mostram que pacientes que apresentam bom controle do diabetes, baseado na hemoglobina aplicada abaixo de 7% vai atenuar ou retardar complicações crônicas como:  Oculares, que podem levar a cegueira; Cardiovasculares, podem provocar infarto do miocárdio e acidentes vasculares encefálicos; Neuropatia, principalmente nos membros inferiores, que pode evoluir para lesões nos pés e pernas e que são consequências de gangrena e amputação. O médico João Furtado afirma que a prevenção é de fundamental importância para que as pessoas possam conviver com o diabetes com normalidade seguindo as recomendações dos médicos, afirmou.

Venezuela e Cuba devem ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) mais de R$ 1,3 bilhão, cerca de US$ 345,2 milhões.  Um levantamento realizado pelo jornal A Gazeta do Povo mostra que a maior parte do dinheiro foi destinada a empréstimos que bancaram obras realizadas por empresas brasileiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, nestes países. As dívidas incluem ainda Moçambique, com um débito de US$ 114 milhões, atrasados desde 2016.

Vizinha do Brasil, a Venezuela, que passa por uma séria crise política e financeira, atrasou o pagamento de US$ 274 milhões, sendo US$ 159 milhões atrasados há mais de três meses. Cuba também apresenta dívidas com o BNDES, que somam US$ 71,2 milhões. Do valor total, US$ 26 milhões referentes a financiamentos de exportação e US$ 40 milhões no Proex Financiamento, crédito usado para apoiar exportações de companhias de pequeno porte. De acordo com a publicação, Cuba atrasa as parcelas desde junho deste ano.

Quem paga essa conta?

Os atrasos do BNDES são bancado pelo Tesouro Nacional, por meio do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), bancado pelo Fundo de Garantia às Exportações (FGE). O fundo já indenizou o BNDES em US$ 139 milhões pelos atrasos venezuelanos e US$ 29,7 milhões pelos atrasos de Moçambique. O atraso de Cuba ainda não excedeu o prazo máximo para que a garantia seja executada.

Fonte: Yahoo. Noticias

 

O secretário Rommeo Amin, de Desporto e Lazer do Município e o vereador Cézar Bombeiro  estiveram inspecionando as obras de construção da quadra poliesportiva do Japão, comunidade do bairro da Liberdade. A quadra é uma antiga aspiração da comunidade e o vereador Cézar Bombeiro, quando líder comunitário e outros abnegados já lutavam pela construção.

A construção da quadra foi iniciada e há mais de dois anos foi abandonada, muito embora houvesse recursos federais para a conclusão das obras. O vereador Cézar Bombeiro e várias lideranças do bairro da Liberdade já fizeram gestões junto ao executivo municipal e agora, depois de entendimentos do vereador com o secretário Rommeo Amin e para a alegria de todo o bairro, as obras estão bem adiantadas e tudo leva  a que dentro de pouco tempo a quadra seja completamente concluída. Durante a inspeção, moradores e lideranças manifestaram o reconhecimento ao secretário e ao vereador, destacando que o bairro da Liberdade precisa de uma maior presença do poder público, principalmente na recuperação e asfaltamento de ruas e de um modo especial o grave problema de esgotamento sanitário com as valas e galerias, que têm se constituído em luta do vereador Cézar Bombeiro

Na antiga União Soviética (URSS) existia uma figura no serviço público de saúde denominada “Feldsher”, ou Feldscher em alemão, cujo significado literal era “aparador do campo”. Os feldsher soviéticos eram profissionais da saúde, formados em “saúde básica”, que intermediavam o acesso do povo à medicina oficial, em especial nas áreas remotas, rurais e periferias soviéticas, sendo uma espécie de práticos de saúde, ou paramédicos como são chamados hoje em dia, e exerciam cuidados básicos em clínica, obstetrícia e cirurgia às populações dessas regiões.

Sua inspiração e nome derivavam dos feldscher alemães que surgiram no século XV como operadores de saúde (cirurgiões barbeiros) e com o tempo se espalharam ao longo do que foi o império prussiano e territórios eslavos, compondo a linha de frente também nas forças militares, sendo uma espécie de força militar médica nesses exércitos eslavos e saxões. Em vários países foram adotados como profissionais da linha de frente, atuando sempre nos cuidados básicos e em alguns casos chegando a se especializar em alguma prática específica, como optometria, dentista e otorrinolaringologia. Na Rússia começaram a se popularizar a partir do século XVIII.

Diferentemente dos médicos, os feldsher possuíam uma formação mais curta e limitada. A duração do curso era em 4 anos e envolvia basicamente treinamento em ciências básicas e treinamento simples em ciências médicas clínicas, em especial medicina interna, serviço de ambulância e emergência pré-hospitalar e sempre tinha um espaço para treinamento militar, em campo de treinamento do exército, pois os feldsher estavam na linha de frente da nação, nas fronteiras.

Eram 8 anos de colégio mais 4 em treinamento prático, considerados, portanto de nível técnico. Era um treinamento um pouco melhor que a de enfermeira, cujo foco era mais os cuidados básicos de saúde e técnicas/procedimentos de enfermagem.

Os médicos soviéticos, ao contrário, levavam pelo menos 10 anos de colégio mais 7 anos de faculdade com carga horária total pelo menos duas vezes maior (estudavam todos os sábados). Apesar do tamanho valor de formação, seus salários eram ridículos, pois o regime socialista os considerava “servos do povo”.

O sistema cubano de ensino médico reproduziu, a partir do encampamento da Revolução Cubana pela URSS em 1961, esse sistema de formação em saúde. Os médicos cubanos, de verdade, ficam lá em Cuba, em sua maioria. O que Cuba “fabrica” aos milhares, todos os anos, com projetos como a ELAM e demais faculdades, em cursos de 4 anos, não são nada além da versão cubana dos “feldsher” soviéticos. São paramédicos treinados para atuar em linha de guerra, campos remotos e áreas desprovidas em geral.

A diferença é que Cuba “chama” esses feldsher de “médicos”, inflando artificialmente a sua população de médicos. Com essa jogada, Cuba possui um dos maiores índices de médicos por habitante do planeta. E isso permitiu outra coisa ao regime cubano: Usar esses feldsher como agentes de propaganda de sua revolução e seus interesses não apenas dentro, mas fora de seu território.

Ao longo de décadas o regime cubano vem fazendo uso do empréstimo de mão-de-obra técnica, paramédica, porém “vendida” como médica, para centenas de países a um custo bilionário que fica todo com o regime cubano. Literalmente, como na URSS, os feldsher são “servos do povo” (no caso, leia-se “povo” como Partido Comunista de Cuba).

A ex-presidente Dilma lançou o demagógico e absurdo projeto de “resgate da saúde” do povo brasileiro às custas apenas da presença de “médicos” em locais desprovidos do mesmo, aliás, por culpa do próprio governo. Ao invés de pegar os médicos nacionais, recém-formados ou interessados, e criar uma carreira pública no SUS e solidificar a presença do médico nesses povoados, ela resolveu importar feldsher cubanos a um preço caríssimo, travestidos de médicos, ao que seu marketing chamou de “Mais Médicos”. Diante da recusa inicial, simulou-se uma seleção de nacionais, dificultada ao extremo pelo governo, para depois chamar os feldsher.

O objetivo estava claro: O alinhamento ideológico entre os regimes, o uso de “servos do povo” para fazer propaganda do governo, encher o bolso dos amigos cubanos de dinheiro e evitar a criação de uma carreira pública que poderia ser crítica e demandadora de recursos. Como não podiam se assumir como fedlsher, jogaram um jaleco, os chamaram de médicos e os colocaram para atuar como médicos de verdade.

Por isso as cubanadas não param de crescer. Por isso os erros bizarros, os pânicos diante de pacientes sintomáticos. Os cubanos não são médicos, são feldsher – agentes políticos com treinamento prático em saúde – que vieram ao Brasil cumprir uma agenda política e, segundo alguns, eventualmente até mesmo militar. São paramédicos. Isso explica as “cubanadas”. Se houvesse decência no Ministério da Saúde da gestão petista, retirariam o termo “médico” desse programa, e seria mais honesto. Mas honesto não ganha eleição nesse país.”

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Inúmeros comerciantes da Kennedy mostram indignação pelo precário serviço de coleta de lixo em algumas áreas da extensa avenida. Anilson Medeiros tem uma loja de serviços automotivos, esquina com a rua Berredo Lisboa, mais conhecida como “Buraco Cheiroso”, decorrente de ter sempre água de esgoto corrente a céu aberto.

Anilson Medeiros diz que, praticamente na porta da sua loja moradores de ruas das imediações colocam o lixo acumulado em suas residências. O interessante é que o pessoal da coleta não faz o recolhimento com justificativa que os resíduos devem ser colocados no outro lado da calçada. Já conversamos com o pessoal da coleta, que infelizmente insiste em criar uma desculpa para não fazer a serviço da sua responsabilidade. A verdade é que as pessoas conduzem o lixo para a porta da loja em razão de que o caminhão não trafega em algumas travessas do bairro de Fátima, que dão acesso a Kennedy.

Em vários trechos da Kennedy, o canteiro central da avenida fica lotado de lixo, que são levados por moradores de ruas próximas, onde o serviço de limpeza pública é simplesmente inexistente, dizem vários comerciantes e que a coleta muitas das vezes não recolhe e acaba transformando a avenida em lixeiro.

O PT ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (14/11), questionando a validade do Decreto 9.527/18, editado pelo presidente da República, que cria uma força-tarefa de inteligência para o combate ao crime organizado no país. A relatoria é do ministro Luiz Fux. Segundo o decreto, a força-tarefa será coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e terá representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Centro de Inteligência dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica do Ministério da Defesa, entre outros. O decreto prevê ainda que poderão ser convidados representantes de outros órgãos cujas participações sejam consideradas indispensáveis ao cumprimento dos objetivos do grupo.

Violação
Na ação, o partido alega que a norma viola o artigo 144 da CF, que define os órgãos integrantes da segurança pública. Segundo o PT, o decreto suprime funções e prerrogativas das polícias civis e militares dos estados e da PF ao criar estrutura de poder investigativo. O partido destaca também que, no desenho textual, há ausência da transparência de modos e procedimentos a serem adotados para o alcance e uso efetivo das informações obtidas em decorrência das atividades da instância criada.

“Somado a isso, a falta de previsão da durabilidade de tal iniciativa governamental denota um caráter de exceção de tal Força-tarefa, uma fuga de padrões exigíveis a partir da ordem constitucional orientadora das ações dos gestores e do sistema de Justiça decorrente da incorporação das prescrições de princípios e de normas, nacionais e internacionais, atinentes ao enfrentamento do crime organizado”, pontua.

Incompatibilidades
Para o partido, o decreto “revive tempos sombrios” quando afirma combater criminosos vulnerando direitos fundamentais e conquistas sociais caras à sociedade. Segundo o PT, a força-tarefa ostenta a natureza jurídica de um verdadeiro “cheque em branco” e, sob a justificativa genérica de enfrentamento ao crime organizado, poderá avançar sobre outras liberdades e garantias individuais, vulnerando diversos dispositivos constitucionais. Na ação, o partido diz que, sob o pressuposto de enfrentar as “organizações criminosas”, a força-tarefa poderá “vigiar” movimentos sociais e organizações de defesa da sociedade, mergulhando o país num “odioso retrocesso democrático”, sem qualquer base legal ou constitucional.

“A estrutura da força-tarefa criada pelo Decreto não possibilita a existência de qualquer mecanismo prévio de controle democrático das suas atividades de inteligência, afastando, destarte, o exercício das funções constitucionais do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário”, diz a ação.

Fonte: Consultor Jurídico

O juiz federal Sergio Moro pediu exoneração de seu cargo nesta sexta-feira (16) e a solicitação foi aceita pelo presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. Segundo o Tribunal, o ato de exoneração de Moro terá vigência a partir de segunda-feira (19), quando ele deixará de ser juiz de fato. O magistrado, que comandava as ações da Operação Lava Jato em Curitiba, abriu mão do cargo que ocupou por 22 anos para ser ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Ao fazer o pedido agora, Moro antecipa em um mês e meio sua saída do cargo. Inicialmente, ele havia dito que usaria férias acumuladas até o final do ano, pedindo exoneração apenas em janeiro, quando irá assumir o ministério. A estratégia, porém, vinha sofrendo algumas críticas pois ele já estava atuando na transição de governo –tendo, inclusive, ido a Brasília na semana passada–, mas mantinha o cargo de juiz, embora afastado das funções.

Em seu pedido de exoneração, Moro escreveu que “houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”.

No ofício, o juiz aponta que não havia pedido a exoneração antes para que seus familiares pudessem ter direitos caso algo lhe acontecesse até assumir o ministério, “especialmente em contexto no qual há ameaças”. “Não pretendo dar azo [motivo] a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça”, escreveu.

Moro disse também ter pedido a exoneração para que possa “assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”. Ele ressalta ter orgulho de haver “integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”.

Fonte: UOL Noticias