De 2015 a 2017, o acumulado da inflação chega a quase 22%, prejudicando o poder de compra do trabalhador.

               Parece que os servidores do Executivo realmente não têm vez, nem voz, no governo Flávio Dino. No final do mês de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou não só mais um reajuste para os servidores do Judiciário, como também o Plano de Carreiras e Cargos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tudo isso com a anuência do governador, que em três anos de gestão não recebeu nenhuma vez o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo para tratar sobre a política salarial dos servidores públicos do Maranhão.

               Com os salários defasados, os servidores seguem para o quarto ano sem qualquer reajuste. De 2015 a 2017, o acumulado da inflação chega a quase 22%, prejudicando o poder de compra do trabalhador.

              “Os servidores do Executivo claramente não são prioridade para o governador Flávio Dino. Em 2017 foram aprovados reajustes salariais para todos os servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do TCE e do próprio Poder Legislativo. Em contrapartida, o Governo no Estado nunca recebeu os representantes dos servidores do Poder Executivo, nem mesmo retornou os ofícios encaminhados pelo Fórum de Defesa das Carreiras, nos quais solicitamos a implantação da 2ª Etapa e a reabertura do PGCE”, assinala Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

                Para se ter uma ideia, no Plano de Carreiras e Cargos do TCE sancionado pelo governador Flávio Dino, o menor salário de um servidor de Nível Fundamental, por exemplo, é de R$ 4.534,95. Já o menor salário de Nível Médio é de R$ 8.721,07. Isso inicialmente.

               “Vale ressaltar que ficamos felizes com a conquista dos companheiros do TCE, só fazemos ressalva quanto à postura do governador, que privilegia outras classes, e esquece de olhar para os seus, que são fundamentais para o pleno funcionamento da máquina pública”, completa Cleinaldo Bil Lopes.

                  Devemos lembrar que 2018 é ano de eleições e o funcionalismo público do Maranhão saberá dar a sua resposta. Seguiremos com a campanha salarial e lutando pela efetivação do direito de todos os servidores!

Fonte: SINTSEP-MA

            Professores e alunos receberam cartilhas e cursos explicando o procedimento. Após as mudanças no CPC, a solução pacífica de conflitos ganhou força e não ficou restrita apenas ao Judiciário. Colégios passaram a utilizar a mediação para sanar problemas entre os estudantes.

              

A escola Unidade Municipal de Ensino Fundamental Professor Darcy Ribeiro, em Vila Velha/ES, começou a usar a mediação em 2016, para que os próprios alunos consiguissem entender os seus conflitos. Estudantes de 11 a 14 anos são “Mediadores da Paz” e evitam discussões na hora do intervalo e dentro da sala de aula.

              A escola é assessorada por uma juíza da 1ª vara da infância e juventude. Professores e alunos receberam cartilhas e cursos explicando o procedimento. De acordo com a professora de Ciências Vera Barcelos, a experiência é muito válida. “Os alunos estão ficando mais responsáveis e passaram a entender melhor as razões que levam o próprio colega ao conflito. Eles conversam na sala, no pátio e isso tem resultado em menos brigas dentro do colégio”.

              Para Mirian Queiroz, diretora da câmara privada Vamos Conciliar, é muito importante que crianças e adolescentes saibam administrar seus conflitos e saibam ouvir o outro. “Achei a ideia fantástica. É fundamental formarmos adultos que tenham empatia, que saibam ouvir e resolver um conflito de maneira amigável. Teremos cidadãos conscientes e que saberão utilizar de maneira adequada o Judiciário, caso seja necessário”.

Fonte: Migalhas

Reclamações foram feitas por familiares de presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde ocorreram três rebeliões em uma semana.

                        Familiares dos detentos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, relatam que os presos precisam pagar uma taxa semanal para não apanhar nas celas. Além disso, os parentes contam a comida fornecida nas unidades prisionais não é de boa qualidade. As reclamações foram feitas dias após três rebeliões ocorrerem no local.

               O G1 entrou em contato com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e aguarda posicionamento do órgão sobre as denúncias.

              A mãe de um dos detentos do Complexo Prisional afirmou que o filho precisa fazer pagamentos frequentes a outros presos para evitar espancamento. “Tem um tal de função de cela. Toda semana ele tem que pagar. Se ele não pagar, ele apanha”, relatou.

             Outra parente de um dos presos contou que a família precisa levar comida para o familiar detido toda semana. Ela ressalta que já viu serem servidos alimentos estragados no presídio.

             “Alimentação é a gente que trás, os familiares, aos domingos, porque se for para comer a comida que o presídio fornece, a gente come comida estragada, azeda. Muitas vezes também com varejeira, como já aconteceu. O preso pode custar, como o governo diz que custa, mas o gasto que a família tem também é muito grande”, desabafou.

                  Já a esposa de um dos detentos contou que as armas e drogas encontradas dentro das unidades prisionais não são levadas por visitantes. “Como é que eu vou entrar com uma faca passando por raio X? Um revólver? Quem facilita a entrada de arma e de droga são os próprios agentes penitenciários”, comentou.

Semana de conflitos

                 A primeira rebelião ocorreu no dia 1º de janeiro na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, dentro do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Na ocasião, nove detentos foram moros, outros 14 ficaram feridos e mais de 200 conseguiram fugir. Quatro dos nove corpos já foram identificados.

                 A segunda ação ocorreu na mesma unidade prisional, foi controlada pela Polícia Militar e registrou uma fuga. O terceito motim foi feito por presos da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), também situada no Complexo. Até a tarde desta segunda-feira (8), 75 presos continuavam foragidos. Revistas após as três ações dos presos encontraram seis armas.

                  A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, determinou uma vistoria imediata na unidade. O relatório da inspeção apontou diversas irregularidades.

                  Nesta segunda-feira, ela viajou a Goiás para discutir questões relacionadas ao sistema prisional goiano. Ela participou de uma reunião com autoridades no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e deveria visitar os presídios em que houveram as rebeliões, mas o compromisso foi cancelado por “questões de segurança”.

                  O CNJ já havia avaliado a Colônia e a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), onde ocorreram os motins, como unidades em “péssimas” condições. Atualmente, o Complexo Prisional, onde estão localizados os dois presídios, abriga quase três vezes mais detentos do que a capacidade para a qual foi projetado.

Medidas

                  O juiz Vitor França Dias Oliviera determinou que os presos da Colônia Agroindustrial que fazem trabalho externo fiquem liberados de voltar à unidade prisional à noite por dez dias. A Defensoria Pública também pediu que presos que fugiram em rebelião só voltem após garantia de segurança.

                 No sábado, a Justiça Federal mandou limitar o número de presos na Colônia Agroindustrial. O documento também determina que os presos considerados perigosos sejam transferidos para presídios federais.

                 O primeiro deles, segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) será Stephan de Souza Vieira, também conhecido como “BH”, que estava foragido do semiaberto e levava vida de luxo. Conforme a Polícia Civil, ele é um dos chefes de uma facção criminosa, foi preso no Rio de Janeiro e levado de volta para Goiás, onde deve ficar detido.

             Uma Ação Civil Pública, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, pediu a interdição total da Colônia Agroindustrial devido às “graves violações aos Direitos Humanos tanto dos internos quanto dos servidores”.

              Em nota, o Governo de Goiás informou que “tomará todas as medidas necessárias para o adimplemento do dispositivo da decisão liminar”. Disse ainda que “iniciará, imediatamente, todas as medidas no sentido de providenciar a transferência dos presos de maior periculosidade que estão cumprindo pena no regime semiaberto na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, para presídios federais”, e que irá limitar “a 400 o número de detentos naquela unidade penal”.

Fonte: G1 e CNJ

              

  O Tribunal de Contas da União com os Tribunais de Contas dos Estados realizaram auditorias nos Sistemas Penitenciários de 17 Estados, entre os quais o Maranhão, constatando que a superlotação é a principal causa de ocorrências de rebeliões e organização de facções criminosas, o que prejudica a atuação dos Estados na garantia da ordem e segurança da população carcerária.

                 Apesar das sucessivas advertências, inclusive do Conselho Nacional de Justiça para a séria problemática, os poderes executivos estaduais não se interessam pela prevenção e enfrentamento ao sério e grave problema. Outro fator determinante para os conflitos nas unidades prisionais são facções diversas em unidades prisionais e facilidade da corrupção para o ingresso de armas diversas, drogas, celulares e bebidas, o que geralmente é feito por servidores temporários, mais vulneráveis em razão de que têm data marcada de ingresso e saída da instituição em que prestam serviços, além de salários bem menores e sem vantagens.

                  Outro fato danoso reside no privilégio politico para a colocação de alguns elementos no processo seletivo, que não têm a mínima capacidade para um serviço diferenciado e da maior responsabilidade, o que acaba gerando problemas com prejuízos para os que trabalham corretamente e comprometidos com a instituição.

                   A prisão em flagrante na última sexta-feira de um agente penitenciário temporário com vários celulares, carregadores e porções de maconha em uma unidade prisional do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que com certeza não foi a primeira vez, levando-se em conta que ele segundo informações fazia muitas ostentações incompatíveis com a sua realidade salarial.

                    Todo Sistema Penitenciário tem que trabalhar com a prevenção e em casos de qualquer suspeita deve imediatamente fazer varreduras nas unidades. Se no máximo no dia seguinte à prisão do elemento, fossem feitas varreduras nas unidades do Complexo de Pedrinhas para a retirada de armas, celulares, drogas e bebidas seriam apreendidas e pelo menos problemas maiores seriam evitados.

                     O assassinato do elemento Alan Kardec Dias Mota pelo periculoso Jhonatan de Sousa Silva, este último autor do assassinato covarde do jornalista Décio Sá, até certo ponto não causa qualquer surpresa. Dois elementos que retornaram de presidio federal, sendo que a vítima já teria praticado pelo menos quatro assassinatos, colocar ambos dentro de uma mesma cela e com interesses diferentes decorrente de facções, foi a motivação para desentendimentos. O crime praticado durante o banho de sol é quando são passadas, drogas e armas e a determinação para a execução de ordens.

                      A verdade é que constantemente ocorrem alterações nas unidades prisionais, sendo que muitas não merecem a devida atenção e acabam criando favorecimentos que mais tarde resultam em problemas maiores. Diante dos fatos da semana passada e do inicio da atual, precisam de acentuada atenção, uma vez que rebeliões em presídios seguem ordens de facções e acontecem onde há mais vulnerabilidades.

 

              

Os agricultores familiares que prosperam no Maranhão, são os que correm atrás de crédito e assistência técnica.

  Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, diz em informação tornada pública. “De acordo com dados do último Censo Agropecuário, o Maranhão é o terceiro estado com a maior concentração de famílias agricultoras da região Nordeste e o quinto do país. São quase 860 mil agricultores familiares responsáveis pela produção de 93% do café, 89% do arroz, 86% da mandioca e do feijão consumidos no estado. Com isso em mente, o Governo do Maranhão vem realizando atividades e atuando junto aos agricultores e agricultoras familiares no acesso à terra, na garantia do plantio, no auxílio à produção e na comercialização dos produtos.”

  

                   O texto acima é do inicio da matéria, que tem como fonte SAF e autoria de Tiago Peixoto, que foi encaminhado para o meu e-mail (alddantas@yahoo.com.br) pelo (release.secap@secap.ma.gov.br).Sinceramente, a princípio cheguei a pensar se tratar de alguma aspiração futura bem distante, mas respaldada com atestado do Censo Agropecuário, segundo a nota.

                   O Maranhão é um dos maiores importadores de alimentos em todo o Nordeste do Brasil, por não ter produção suficiente muitas vezes até para atender as sedes dos municípios. As feiras, mercados e supermercados de São Luís, fazem os seus abastecimentos com produção de fora, inclusive grande parte do cheiro verde.

                   O mais mirabolante é a afirmação de que o Maranhão produz 93% do café consumido pela população, assim como 89% do arroz e 86% da mandioca e o feijão, principalmente no caso do café. A maioria dos produtos encontrados nos principais estabelecimentos comerciais não é de origem maranhense. O que é lamentável sob todos os aspectos é que estejamos diante de uma possível farsa com objetivo de enganar a população como propaganda enganosa. A verdade é que também a assistência técnica para atender a pequena agricultura desde o plantio à comercialização é bem inexpressiva. Se os números fossem reais, a miséria no Maranhão seria bem menor, diante de uma exclente produção de alimentos e naturalmente a geração de empregos.

        

A audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal sobre bueiros e galerias, proposta pelo vereador Cézar Bombeiro, foi uma das mais concorridas e com a participação de lideranças comunitárias de vários bairros. A preocupação da maioria são as chuvas do inverno, que ao encontrar a obstrução da maioria, proporciona alagamentos em ruas e avenidas e invasões de residências e constantes riscos à vida das pessoas.

         Foram muitas as reivindicações feitas pelos representantes de comunidades, mas um dos registros importantes feitos pelo vereador Cézar Bombeiro, foi o de que necessário se torna a que as comunidades façam as suas partes. A maioria dos problemas, é decorrente do excesso de lixo que é jogado nas ruas, muito embora a limpeza pública seja regular. Se cada comunidade trabalhar na prevenção para evitar acúmulos de lixeiros que são levados pelas correntezas das chuvas, o problema será bem menor, afirmou o vereador e ganhou o apoio da maioria dos presentes à audiência pública.

        A Semosp vem se antecipando as chuvas fazendo limpeza em bueiros e galerias em diversos bairros da cidade, o que é importante. No entanto é necessário que haja prioridade para as comunidades mais propícias de alagamento, principalmente nos locais onde a falta de infraestrutura é uma realidade, diz Cézar Bombeiro, destacando que o trabalho da Semosp vai concorrer decisivamente para a diminuição dos problemas em São Luís, mas é necessário uma maior agilidade nas operações.

A adoção da pena capital tem maior adesão entre brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 4.770), homens, entre 25 e 34 anos e católicos

              O apoio da população à aplicação da pena de morte no Brasil cresceu dez pontos percentuais em nove anos, aponta pesquisa Datafolha publicada na edição desta segunda-feira (8) da Folha de S.Paulo. De acordo com o levantamento, 57% dos entrevistados disseram ser favoráveis à adoção da pena capital. Na pesquisa anterior do instituto sobre o assunto, feita em 2008, a tese tinha a adesão de 47% das pessoas ouvidas.

              O novo percentual é recorde desde que o Datafolha começou a fazer esse questionamento, em 1991. Empata, dentro da margem de erro de dois pontos, com os indicadores obtidos em 1993 e 2007, quando 55% manifestaram apoio à pena de morte.

              A última execução de um homem livre condenado à morte pela Justiça Civil aconteceu em 1861, em Santa Luzia, atual cidade de Luziânia, no entorno do Distrito Federal.

              O Datafolha entrevistou 2.765 brasileiros em 192 municípios nos dias 29 e 30 de novembro passado. De acordo com a pesquisa, 39% da população são contrários à punição. Além disso, 1% se declarou indiferente, e outros 3% não souberam responder.

               A pesquisa mostra o perfil de quem apoia a pena de morte no país. A adoção da pena capital tem maior adesão entre brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 4.770), homens, entre 25 e 34 anos e católicos.

Fonte: Congresso em Foco

          

A reunião foi dirigida pelo vereador Francisco Chaguinhas e os debates foram de alto nível.

A área Itaqui-Bacanga recebeu, na tarde de sábado (07), a comissão de vereadores de São Luís, que compõem a frente parlamentar em defesa das escolas comunitárias da capital. A reunião, que tem como presidente da frente, o vereador Francisco Chaguinhas (PP), tem como objetivo a ampla discussão com as comunidades comunitárias em relação aos repasses do FUNDEB.

Segundo o parlamentar, a discussão nas comunidades é essencial para o fortalecimento das escolas comunitárias de São Luís. “Essa é a segunda reunião que fizemos e estamos no caminho certo, ouvindo a todos e buscando soluções cabíveis para que nós possamos fortalecer todos as nossas escolas comunitárias de nossa cidade. Iremos percorrer todos os bairros da grande Ilha, fazendo assim valer todas as garantias de direitos do nosso povo”, disse.

O presidente da frente, na área Itaqui- Bacanga, o vereador Domingos Paz disse que “É importante colocar a comunidade no centro de debates, criando assim uma a proximidade do legislativo municipal com a população”.

Já o relator, o vereador Genival Alves afirmou que “A câmara hoje cumpre um papel fundamental de participar de debates amplos com as comunidades de São Luís”.

Participando do ato, o vereador Marcial Lima falou da importância do encontro. “Mais um encontro positivo onde temos um só objetivo: conversar com o nosso povo e tentar resolver da melhor forma possível”, disse.

Estiveram presentes também: Marcial Lima (Vereador de São Luís), Deputa da federal Eliziane Gama, Isaias Castelo Branco (Pres. do sindicato dos rodoviários), Lindalva Lima (Representando a FUNBESMA), Sebastião Santos (Representante do Mov. Macaib), Orlando do Instituto Renovar, Dra. Vera Lúcia (Pres. do Clube de Mães), Marcelina Tardim (Representante da ACIB) e o Dr. Josemar Dinafiro (Representando os Movimentos Sociais).

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL

                 

        Advogado José Carlos dos Santos, autor da ação em nome do SINDSPEM

  O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM, através da sua assessoria jurídica impetrou mandado de segurança contra o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, em face dos editais 001 e 002/2017 da supervisão de segurança externa.

                   Através dos editais a SEAP, abriu processo seletivo para participação em um curso de aperfeiçoamento relativo a serviço de escolta. Ocorre que vários agentes penitenciários do quadro efetivo como servidores públicos, que já fazem parte do grupo de escolta, estavam sendo impedidos de prosseguir no certame, por supostamente estarem respondendo processo administrativo e assim serem prejudicados quanto a qualificação profissional.

                   O advogado José Carlos dos Santos, do SINDSPEM na ação mandamental, questionou a ilegalidade de tal impedimento, primeiro pelo fato de estava sendo ferido o princípio da presunção de inocência, segundo, porque o corregedor errônea, irresponsavelmente e até mesmo maldosamente, expediu certidão positiva para processo administrativo, sendo que tratava-se apenas de investigação preliminar, não sabendo ou não querendo discernir um instituto do outro, destaca o assessor jurídico da entidade de classe.

                   Com base nos argumentos jurídicos da defesa dos agentes penitenciários do quadro efetivo da SEAP, foi concedida a segurança jurídica pelo Tribunal de Justiça para todos os que foram alijados de maneira intempestiva e irresponsável de participar das etapas seguintes da qualificação profissional.

                O desembargador Lourival Serejo, entendeu como abuso da administração da SEAP, impedir os servidores públicos e concursados de prosseguir no certame, sem sequer terem sido julgados, considerando uma verdadeira afronta ao princípio constitucional da presunção de inocência e abuso da SEAP.

                 A verdade é que não é de agora, que a Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária assume postura de autoritarismo e à revelia dos princípios emanados da lei, aplica punições indevidas, fere direitos e dá demonstrações de postura de exceção. Muitos dos atos praticados pela Corregedoria e respaldo pela direção da SEAP, são reparados pela justiça.

                   Um fato sério e grave que vem sendo posto em pratica pelo governo do estado dentro da Secretaria de Administração Penitenciária é o favorecimento do pessoal contratado através de seletivos com indicações politicas para que muitos exerçam atividades privativas dos agentes penitenciários concursados. Diante dos fatos, o SINDSPEM, vai denunciar o fato a Federação Nacional dos Agentes Penitenciários – FENASPEN, para que ela tome uma posição perante o Governo do Estado do Maranhão, no momento em que os Sistemas Penitenciários Estaduais estão em debate pelo Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

    

Deputado Federal Victor Mendes é um dos 18 parlamentares que estiveram presentes em todas as sessões da Câmara Federal e o único do Maranhão

Deputado Federal Victor Mendes foi o único do Maranhão presente em todas as sessões de 2017
Os mais faltosos do Maranhão, de acordo com o Congresso em Foco, aparecem os deputados federais Junior Marreca, com 32 faltas, das quais 28 foram justificadas. O segundo foi o deputado Waldir Maranhão com 29 faltas sem justificativas e o terceiro foi o deputado José Reinaldo Tavares com 17 faltas, sem justificativas. Durante o exercício de 2017, a Câmara dos Deputados realizou 125 dias de sessões.
De acordo com o Congresso em Foco, dos 503 deputados federais que integram a Câmara dos Deputados, apenas 18 estiveram presentes em todas as sessões, conforme registro no parlamento federal. Do Maranhão, apenas o deputado Victor Mendes (PSD), esteve presente em todas as sessões com mais outros 17 parlamentares, o que corresponde a menos de 4% da Câmara Federal.
Veja a relação dos 18 parlamentares que participaram de todas as sessões no exercício de 2017.

Adelson Barreto PR SE
Augusto Carvalho SD DF
Carlos Manato SD ES
Conceição Sampaio PP AM
Delegado Edson Moreira PR MG
Flavinho PSB SP
Ivan Valente Psol SP
Lincoln Portela PRB MG
Luiz Couto PT PB
Marcio Alvino PR SP
Renato Andrade PP MG
Sóstenes Cavalcante DEM RJ
Tenente Lúcio PSB MG
Tiririca PR SP
Vaidon Oliveira Pros CE
Valmir Assunção PT BA
Victor Mendes PSD MA
Weliton Prado Pros MG

 

Adelson Barreto PR SE Augusto Carvalho SD DF Carlos Manato SD ES Conceição Sampaio PP AM Delegado Edson Moreira PR MG Flavinho PSB SP Ivan Valente Psol SP Lincoln Portela PRB MG Luiz Couto PT PB Marcio Alvino PR SP Renato Andrade PP MG Sóstenes Cavalcante DEM RJ Tenente Lúcio PSB MG Tiririca PR SP Vaidon Oliveira Pros CE Valmir Assunção PT BA Victor Mendes PSD MA Weliton Prado Pros MG