Estudo aponta que casos que vão a julgamento do Tribunal do Júri levam  cerca de 8,5 anos para serem concluídos

“Justiça é ter a imagem do seu filho em casa”, define Francisca dos Anjos com lágrima nos olhos ao falar do filho condenado à prisão mesmo após outra pessoa assumir a autoria do crime; Valquíria Marques Azevedo dos Santos esperou 15 anos para os três policiais militares acusados de matar seu filho adolescente serem julgados – e absolvidos.

No Brasil, tramitaram atualmente aproximadamente 95,14 milhões de processos na Justiça, sendo que 70% (66,8 milhões) já estavam sem desfecho desde o início de 2013, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) referentes àquele ano. Além disso, a taxa de congestionamento de processos é de 70,9%. Esses números refletem uma das principais características do sistema judiciário do País: a morosidade.

Casos que vão a julgamento do Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida) levam, em média, 8,5 anos para serem concluídos, aponta estudo “O tempo do processo de homicídio doloso em cindo capitais”, divulgado pelo Ministério da Justiça em dezembro passado.

Ana Lúcia Pastore, antropóloga social e pesquisadora do NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP, afirma que o tempo de um processo no Brasil não é tão diferente do de outros países para o mesmo tipo de processo e lembra que apenas quatro tipos de crimes vão à Júri Popular no Brasil.

— O modelo de júri do Brasil é só voltado para os chamados crimes dolosos contra a vida. Homicídio doloso, aborto, infanticídio, que é a morte do recém-nascido provocada pela mãe e indução ou instigação ao suicídio, que é raríssimo. O que chega a júri no Brasil, na prática, é homicídio, tentado ou consumado.

No entanto, Guilherme Calmon, conselheiro do CNJ, destaca que o tempo para resolução dos processos poderia ser muito menor. Seguindo todas as etapas necessárias para um crime chegar ao Júri, o prazo para um julgamento poderia ser de apenas seis meses. Somado o tempo dos recursos, essa espera seria de, no máximo, um ano, número oito vezes mais rápido do que a média atual.

— Se forem atendidos todos os prazos do procedimento não teríamos mais do que seis meses entre o início do inquérito policial até o julgamento pelo júri. Há recursos, mas pela lei, os prazos somados não atingem seis meses. Com recursos, se todos os prazos fossem rigorosamente seguidos conforme a lei, não chegaríamos a um ano.

O que ocorre no Brasil, de acordo com os especialistas, é que o processo pode se arrastar por anos enquanto aguarda recursos dos advogados envolvidos no caso. Em parte, isso faz parte do processo, como explica Ana Lúcia.

— Quando se fala em morosidade a gente vê o lado negativo que é uma sensação de impunidade, de que não está sendo dada atenção para algo muito grave, mas há outro lado para ser lembrado, que não descarta essas questões. Há uma série de garantias legais em relação ao acusado de recorrer, do seu advogado pedir novas provas, do próprio Ministério Público não se satisfazer com as provas colhidas. Isso tudo faz com que se estenda o tempo.

No entanto, para o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, que já atuou como promotor de Justiça e juiz de direito, o problema vai além disso.

— A Justiça brasileira padece de uma crise violenta. Não há o império da lei no nosso País. É muito precária. A polícia só apura 8% dos homicídios, é a média nacional. Está no Mapa da Violência. Noventa e dois por cento já estão impunes de cara. Mesmo no caso dos 8%, nem todos são condenados. Muita gente é absolvida.

Gargalos

Além dos inúmeros recursos cabíveis em um processo judicial, o Brasil possui alguns gargalos no sistema, como destaca Ana Lúcia.

— Existe uma série de falhas no sistema da Justiça que começa ali no local do crime, que são as falhas no isolamento da cena para que as provas sejam colhidas devidamente. Isso é muito mal feito no Brasil. As provas são frágeis, tem que ser feito de novo e isso leva tempo.

Segundo Calmon, as delegacias realmente concentram parte do problema que gera lentidão da Justiça.

—Muitas vezes há falta de estrutura na delegacia. Em casos de homicídios isso é comum. Por falta de legista ou equipamento, por exemplo, acaba gerando atraso nos laudos e acaba refletindo no processo.

Ludmila Rodrigues, professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e uma das coordenadores do estudo “O tempo do processo de homicídio doloso em cindo capitais”, aponta dois gargalos dos sistema de Justiça.

— O primeiro gargalo é o inquérito policial, que deveria ser concluído em um mês e costuma se prolongar por anos, sobretudo quando as investigações não começam logo. O outro é o período entre a pronúncia do réu [quando o juiz decide que o acusado irá a júri popular] e o julgamento propriamente dito, pois há mais casos para serem julgados do que juízes de tribunais do Júri são capazes de julgar. Dificilmente, um juiz conseguiria realizar mais de 200 júris por ano.

Fonte – CNJ

Mayron Régis

A Francisca indicava os caminhos pela Chapada.  Eles se perderiam entre os plantios de eucalipto da Suzano Papel e Celulose caso ela não completasse o grupo. A caminhonete não pararia em nenhum lugar antes de chegar à comunidade de Bracinho. Tomou-se a decisão pelo simples fato de que só arranjaram uma caminhonete, no meio da manhã com um comerciante de Urbano Santos. Quanto ao preço, ele cobrou trezentos reais pelo aluguel. Ficaria a cargo do seu filho Jeová a direção da caminhonete. Em 2012, a professora Maristela, do curso de Antropologia da UFMA, contratou os serviços do Jeová como motorista. Nesse ano, pesquisavam-se os impactos dos plantios de eucalipto da Suzano Papel e Celulose sobre as comunidades tradicionais de Urbano Santos e Santa Quitéria com recurso do Fundo de Direitos Humanos. Por conta desse serviço de alguns dias, Jeová se certificou da existência dos povoados de São Raimundo e Bracinho, em Urbano Santos, e Lagoa das Caraibas e Baixão da Coceira, em Santa Quitéria.  Antes, só a diversão o arrastava para longe de Urbano Santos, como nas saídas para Mata Roma com os amigos durante o carnaval. Na viagem com a professora Maristela, Jeová praticou o caminho pela Boa União. Naquela outra, ele praticaria o caminho pelo Bonfim. O caminho pelo Bonfim tende a ser mais rápido porque a Suzano Papel e Celulose aplainou por onde ele beira os seus plantios de eucalipto. Só que se a pessoa não se cuidar, ela se esquece da vida e esquece-se de virar onde deveria e vai vagar pela Chapada. A Francisca estranhou que a entrada para o Bracinho não emergia por entre os eucaliptos e que a caminhonete entrava na Chapada da comunidade de Formiga em Anapurus. Ela alarmou os demais. O Jeová, simplesmente, informou-os que por ali nunca se movimentara. O José Antonio consternou a todos com sua profunda desinformação. O melhor foi voltar e quebrar a direita depois do cemitério. Os plantios de eucalipto da Suzano nos municipios de Urbano Santos, Santa Quiteria e Anapurus igualaram a maior parte das Chapadas e as pessoas não vislumbram mais os seus caminhos tradicionais.   Sujeitam-se aos caminhos da Suzano Papel e Celulose. O caminho antigo para Bracinho estava abandonado. Então, eles trilharam o caminho pelo povoado de Bebedouro. Quando se espantaram, a caminhonete estacionava a frente da residência do João, presidente da associação dos moradores de Bracinho. Eles almoçariam galinha caipira com os moradores para comemorar a titulação da terra em nome da associação por parte do Iterma. Não foi fácil. A associação brigou com a Suzano Papel e Celulose, com gente da própria comunidade e com o Iterma que propunha titular só parte dos 3.390 hectares porque achava que era muita terra. Para as comunidades, pagar o titulo sempre foi uma dificuldade. Segundo o João, as 35 familias da associação se esforçaram e pagaram seis mil reais da primeira prestação. São 12 prestações no total. O mato cerrou o caminho que vai de Bracinho a Bom Principio e a São Raimundo. Os motociclistas correm pelo caminho que beira os eucaliptos do Evandro Loeff. Por alguma razão, eles continuaram pelo caminho cerrado. A Francisca narrava um fato significante daquela Chapada. “Bem nesse ponto, em que Bracinho extrema com Bom Principio, oito mulheres de Bracinho seguraram sozinhas os funcionários e os tratores da Suzano só com a força das suas vozes.” A caminhonete parava a cada pequizeiro para se juntar os pequis que proliferavam pelo chão. Nem pensavam em achar bacuri. Quem mandava no pedaço eram os pequizeiros. Só se mencionava bacuri na hora que os compradores de polpa passavam com suas motos. Junto a eles, quilos e mais quilos de polpa de bacuri que comerciantes de Anapurus, Brejo e Mata Roma haviam encomendado.

Mayron Régis

Jornalista e assessor do Fórum Carajás

Rodrigo Vianna

  – “O PT manterá capacidade para pra ser força aglutinadora  de uma nova Frente de Esquerda? O tempo dos acordos e do ‘reformismo fraco’ está encerrado.”

Não há nenhuma dúvida de que o governo petista e o próprio PT enfrentam a crise mais grave desde que Lula chegou ao poder em 2003.

Muito mais grave do que a do Mensalão em 2005: naquela época a Economia não estava à beira da recessão, e o núcleo dirigente do PT e do governo era mais consistente.

A eleição de Eduardo Cunha não foi um raio em céu azul. Mas o sinal de esgotamento de um modelo – esgotamento que já ficara claro com as dificuldades enfrentadas por Dilma na eleição de 2014.

De que modelo falamos ?

Lula aproveitou a maré favorável na economia internacional para articular um projeto de distribuição de renda, com fortalecimento do mercado interno, recuperação do papel do Estado e crescimento econômico – ajudando também a costurar um novo bloco de poder internacional, que se contrapôs (em parte) à hegemonia dos Estados Unidos e Europa.

Reparem: não digo que Lula tenha sido apenas um “sortudo” (como afirmam certos economistas e colunistas ligados ao tucanato). Não. A fase de crescimento mundial, com valorização do preço das “commodities” (grãos, petróleo, minério de ferro etc), puxada principalmente pela China, foi o pano de fundo… Mas a oportunidade poderia ter sido desperdiçada. E não o foi.

O que se fez nos últimos 12 anos não foi pouco. A incorporação de 30 milhões de brasileiros ao mercado de massas é um patrimônio, que deve ser defendido. Assim como o projeto de uma Nação autônoma – recuperado nos anos Lula/Dilma.

O mérito do projeto lulista/petista foi ter aproveitado a maré internacional favorável para melhorar a vida dos trabalhadores e dos mais pobres no Brasil. Mas isso foi feito sem nenhuma mudança estrutural, sem ameaçar o poder efetivo dos mais ricos… Foi feito com acordos por cima e por baixo. E com acomodação no Congresso.

O projeto lulista, na feliz definição de André Singer, era (vejam que uso o verbo no passado) o de um “reformismo fraco”. Reformas sem confronto.

Muitos (inclusive este blogueiro) lamentam que Lula não tenha trabalhado para politizar mais a sociedade enquanto esteve no poder. E que o PT tenha se acovardado diante da máquina midiática conservadora. Esse seria o motivo para o avanço da direita – que está ganhando a batalha das ideias, certo?

Nos últimos tempos, tenho sido levado a pensar que a explicação não é assim tão simples…

Vejamos: Argentina e Venezuela possuem governos muito mais politizados (e politizantes), adotaram o confronto de ideias, fizeram o debate sobre a mídia. E, no entanto, vivem hoje em situação também delicada. A conclusão óbvia é que a conjuntura econômica tem um peso muito maior do que qualquer “politização” ou “combate simbólico” poderiam garantir.

O modelo inicial lulista, em verdade, mudou bastante a partir de 2008. Quando a crise das hipotecas originada nos Estados Unidos travou a economia ocidental (reduzindo um pouco também o ímpeto chinês), o Brasil já tinha erguido um gigantesco mercado interno – graças às políticas sociais de Lula (Bolsa-Família, forte recuperação do salário-mínimo).

Foi esse mercado que garantiu ao Brasil (entre 2009 e 2014) níveis de crescimento razoáveis e desemprego muito baixo, em comparação com a tragédia social ocorrida no sul da Europa (Espanha/Portugal/Grécia) e em partes dos Estados Unidos.

Lula/Mantega, na crise, recusaram-se a utilizar a cartilha liberal. Resistiram.

Ao fim do primeiro governo Dilma, no entanto, também essa segunda fase parecia esgotada. Se desde 2008 já não se podia contar com a economia internacional, em 2014 ficou claro que o mercado interno (baseado em crédito e em desonerações fiscais, mais do que em investimento) mostrava também sinais de esgotamento.

Dilma tentara aprofundar as mudanças, mas perdeu a batalha da redução de juros: a “burguesia nacional/industrial” faltou ao encontro com a Nação (de novo?) e, em vez de aliar-se ao esforço de redução dos juros, manteve-se fiel ao velho rentismo (melhor ganhar um dinheirinho com aplicação no banco do que com projetos produtivos).

Em 2014, já estava claro que seria preciso iniciar um novo ciclo, com novo projeto. Era preciso fazer algum ajuste nas contas do governo. A questão era (e é): ajuste pra quem? comandado por quem? Na campanha eleitoral, Dilma acenou à esquerda. Prometeu que ajuste neoliberal era coisa de Marina e Aécio. Passada a eleição, virou à direita.

Esse é o novo ciclo que o PT oferece ao Brasil? Para isso já há o PSDB e seus aliados midiáticos.

Ah, mas Lula fez parecido em 2003. Ora, há uma diferença brutal: Lula fez a “Carta aos Brasileiros” ANTES da eleição, em 2002. Dilma fez um “contrato” para vencer a eleição, em 2014. E, no primeiro mês de mandato, rompeu em parte o contrato.

Em dezembro, escrevi neste blog que Dilma teria a dura tarefa de equilibrar-se entre dois fogos: a “governabilidade” (que poderia garantir alguma estabilidade no Congresso) e a “força das ruas” (que garantiu efetivamente sua vitória contra a direita, no segundo turno). Minha avaliação era de que Dilma não poderia abrir mão dos acordos com o centro, mas só teria alguma força para negociar esses acordos se mantivesse a seu lado um bloco popular mobilizado.

Pois bem. Dilma apostou tudo na governabilidade, e jogou fora parte da energia das ruas que garantiu sua vitória.

A eleição de Eduardo Cunha, em si, não deveria ser uma surpresa. O Congresso que saiu das urnas em 2014 era claramente dominado pelo Centrão. A maior tragédia, para o governo e o PT, foi a vitória de Cunha ter vindo depois de Dilma ter cedido tudo à direita, em nome da governabilidade.

A presidenta agora se defronta com o pior dos mundos: não tem a governabilidade no Congresso, e perdeu o apoio de quem poderia defendê-la nas ruas contra manobras golpistas. Sejamos claros: quem irá para a rua defender Dilma (e a política recessiva do Levy), se vier um pedido de impeachment?

Ok, concordo com colegas blogueiros, que afirmam: não se deve fazer terrorismo com essa história de impeachment… Derrubar Dilma é uma manobra que pode interessar aos velhos tucanos paulistas. Pode interessar ao Ives Gandra, ao FHC. Mas será que (hoje) interessa a essa nova maioria que comanda a Câmara?

Eduardo Cunha já avisou que não. Mas imaginem o preço que isso terá… O quadro é grave, confuso.

A Economia vai para a recessão. Isso já não é mais uma hipótese. Mas uma certeza. Além disso, o país vai parar com a nova CPI da Petrobrás. E a Lava-Jato vai arrastar dezenas de parlamentares para a lama. Tudo isso sem que o PT tenha qualquer capacidade de reação.

Uma crise de representação, com a desmoralização da política, somada a uma crise econômica, é um cenário para uma renovação mais radical da política.  Foi o que se viu na Grécia (Syriza) e é o que pode ocorrer na Espanha (Podemos). Mas lembremos que na França é a extrema-direita de Le Pen (a filha) quem fatura com a crise, fazendo um discurso parecido com o de bolsonaros, felicianos e outros aprendizes de fascistas.

O cenário no Brasil é muito diferente. Aqui estamos longe de uma crise social. Mas há um bombardeio midiático ininterrupto, baseado no discurso “moral”. Já vimos onde isso levou em 1954 – quando o Mar de Lama udenista terminou em tragédia.

O PT manterá alguma capacidade para ser força aglutinadora (uma entre várias forças) de uma nova Frente de Esquerda – que parece ser a saída para se enfrentar o novo ciclo histórico?

O Quinto Congresso do partido, que acontece este ano, terá papel definitivo. Se o PT seguir amortecido, incapaz de se renovar como força aglutinadora do bloco popular, terá selado seu destino.

O tempo dos acordos e do “reformismo fraco” está encerrado. Sem renovação imediata, o PT não vai “acabar” (como afirmou Marta, de forma açodada e oportunista), mas definhar. Nesse caso, o PT não seria derrotado pelo “mar de lama” – como afirmam mervais e colunistas toscos na revista da marginal. Mas pela falta de capacidade de reagir à agenda conservadora, e pelo fato de não propor um novo modelo de desenvolvimento alternativo ao neoliberal.

O PT, se não reagir, abrirá caminho para sua pasokização (PASOK é o partido socialista grego, que costumava ter um terço dos votos, e depois de trair os trabalhadores com um programa ultraliberal, teve menos de 5% na última eleição).

A esquerda, nesse caso, terá que encontrar outros instrumentos políticos para enfrentar a ofensiva conservadora – que tende a se tornar ainda mais dura nos próximos anos.

Esse processo, na verdade, já se iniciou. Mas não está definido.

P.S: vejo em alguns comentaristas e militantes mais à esquerda a esperança de que Lula “vai entrar nesse jogo e mudar tudo”; Lula pode muito, mas não é mágico; sem construir um novo bloco e um novo projeto, não há líder salvador que salve coisa nenhuma…

Texto postado originalmente em:

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/o-pt-e-o-esgotamento-de-um-modelo/

 

Redação

 

 – Empresários que apoiaram o golpe de 64 construíram grandes fortunas com dinheiro público. Pesquisador afirma que no golpe dos empresários, a “mais beneficiada foi a Globo”Com mestrado na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo sobre os empresários e o golpe de 64 e em fase de conclusão do doutorado sobre os empresários e a Constituição de 1988, o professor Fabio Venturini esmiuçou os detalhes de “como a economia nacional foi colocada em função das grandes corporações nacionais, ligadas às corporações internacionais e o Estado funcionando como grande financiador e impulsionador deste desenvolvimento, desviando de forma legalizada — com leis feitas para isso — o dinheiro público para a atividade empresarial privada”.

Segundo o pesquisador, é isto o que nos afeta ainda hoje, pois os empresários conseguiram emplacar a continuidade das vantagens na Carta de 88.

Venturini cita uma série de empresários que se deram muito bem durante a ditadura militar, como o banqueiro Ângelo Calmon de Sá (ligado a Antonio Carlos Magalhães) e Paulo Maluf (empresário que foi prefeito biônico, ou seja, sem votos, de São Paulo).

Na outra ponta, apenas dois empresários se deram muito mal com o golpe de 64: Mário Wallace Simonsen, um dos maiores exportadores de café, dono da Panair e da TV Excelsior; e Fernando Gasparian. Ambos eram nacionalistas e legalistas. A Excelsior foi a única emissora que chamou a “Revolução” dos militares de “golpe” em seu principal telejornal.

Sobre as vantagens dadas aos empresários: além da repressão desarticular o sindicalismo, com intervenções, prisões e cassações, beneficiou grupos como o Ultra, de Henning Albert Boilesen, alargando prazo para pagamento de matéria prima ou recolhimento de impostos, o que equivalia a fazer um empréstimo sem juros, além de outras vantagens. Boilesen foi um dos que fizeram caixa para a tortura, e comparecia pessoalmente ao Doi-CODI para assistir a sessões de tortura. Foi justiçado por guerrilheiros.

Outros empresários estiveram na mira da resistência, como Octávio Frias de Oliveira, do Grupo Folha, que apoiou o golpe. O que motivou o desejo da guerrilha de justiçar Frias foi o fato de que o Grupo Folha emprestou viaturas de distribuição de jornal para campanas da Operação Bandeirante (a Ultragás, do Grupo Ultra, fez o mesmo com seus caminhões de distribuição de gás). Mais tarde, a Folha entregou um de seus jornais, a Folha da Tarde, à repressão.

“Se uma empresa foi beneficiada pela ditadura, a mais beneficiada foi a Globo, porque isso não acabou com a ditadura. Roberto Marinho participou da articulação do golpe, fez doações para o Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes, que organizou o golpe). O jornal O Globo deu apoio durante o golpe. Em 65, o presente, a contrapartida foi a concessão dos canais de TV, TV Globo, Canal 4 do Rio de Janeiro e Canal 5 São Paulo”, diz Fabio Venturini.

Ainda segundo o pesquisador, “na década de 70 a estrutura de telecomunicações era praticamente inexistente no Brasil e foi totalmente montada com dinheiro estatal, possibilitando entre outras coisas ter o primeiro telejornal que abrangesse todo o território nacional, que foi o Jornal Nacional, que só foi possível transmitir nacionalmente por causa da estrutura construída com dinheiro estatal. Do ponto-de-vista empresarial, sem considerar o conteúdo, a Globo foi a que mais lucrou”.

“A Globo foi pensada como líder de um aparato de comunicação para ser uma espécie de BBC no Brasil. A BBC atende ao interesse público. No Brasil foi montada uma empresa privada, de interesse privado, para ser porta-voz governamental. Se a BBC era para fiscalizar o Estado, a Globo foi montada para evitar a fiscalização do Estado. Tudo isso tem a contrapartida, uma empresa altamente lucrativa, que se tornou uma das maiores do mundo (no ramo).”

Venturini também fala do papel de Victor Civita, do Grupo Abril, que “tinha simpatia pela ordem” e usou suas revistas segmentadas para fazer a cabeça de empresários, embora não tenha conspirado.

Texto postado originalmente em:

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/03/empresarios-que-apoiaram-golpe-de-64-ficaram-milionarios-com-dinheiro-publico.html

 

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) prorrogou o prazo para restaurantes, bares e similares se adequarem aos critérios de certificação do Selo Procon-MA de Qualidade. A extensão do prazo foi solicitada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que reafirmou o compromisso em seguir a legislação vigente e garantiu que as empresas irão atender aos itens exigidos, como cardápio em braile, divulgação de informações nutricionais e outros.

O diretor do Procon, Duarte Junior, informou que o órgão tem a responsabilidade de defender os direitos dos consumidores e orientar os prestadores de serviços. “Não queremos fechar nenhum estabelecimento. O selo é baseado em princípios internacionais que sinalizam os estabelecimentos que têm boas práticas de mercado. Nossa função é orientar, de forma clara e precisa, protegendo os direitos de todos e esclarecendo acerca de suas obrigações”, disse.

Os estabelecimentos terão mais 45 dias para atender as exigências do Procon para a certificação com o Selo de Qualidade. Com a prorrogação, a segunda etapa de fiscalização será realizada, em abril, com a presença de órgãos como Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Vigilância Sanitária e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA). Se as exigências não forem atendidas, o estabelecimento será autuado.

Selo Procon-MA

O objetivo é certificar os estabelecimentos com um selo de qualidade outorgado pelo Procon/MA que garante segurança e qualidade no atendimento. Na primeira etapa do projeto, foram fiscalizados 119 bares e restaurantes no Centro Histórico, Litorânea, Cohama, Lagoa da Jansen e Ponta d’Areia, em São Luís.

Os comerciantes receberam notificação para tomarem ciência das exigências necessárias para receber a certificação. O Selo Procon-MA de Qualidade terá a validade de um ano, mas pode ser suspenso a qualquer momento. As empresas que tiverem um grande número de reclamações poderão perder o Selo.

Agência Secom

Rafael Villas Boas

 Professor da UNB

 

Fazer a Reforma Agrária com uma canetada foi a promessa que empolgou os trabalhadores sem terra quando Lula assumiu o comando do país, em 2002. Mais de 150 mil famílias foram acampar, na expectativa de que a ordem viesse, e com ela as terras e a mudança de vida. Estamos iniciando a quarta gestão petista, no governo federal, com a principal representante das corporações do agronegócio no comando do Ministério da Agricultura.

Nem no esforço de imaginação mais pessimista seria possível pensar que Kátia Abreu estaria na Esplanada dos Ministérios, no quarto governo petista consecutivo. Da mesma forma como seria inconcebível pensar que um dos homens que levou São Paulo à lona seria alçado à condição de Ministro das Cidades, outro que foi expulso do PFL por roubar 600 mil estaria no comando dos Esportes, em véspera de sediarmos uma Olimpíada, e um homem forte dos bancos privados estaria no comando da operação dos cortes de gastos públicos.

Bem sabemos que o que governa o país não é o pacote de ideais do partido vencedor dos pleitos, mas a gama de interesses que prevalecem dos pactos de governabilidade com os partidos e segmentos da classe dominante. Após doze anos, não notamos um projeto político progressista ascendente, mas uma massa disforme de projetos e intenções, no mais das vezes, reacionárias.

É nessa conjuntura, claramente regressiva, que a luta das três mil famílias sem terra do Acampamento Dom Tomás Balduíno adquire um caráter simbólico de âmbito nacional.

As terras reivindicadas em Corumbá (GO), supostamente, pertencem a um senador da República pelo estado do Ceará: 30 mil hectares improdutivos.(detalhe: esta é apenas uma das 81 fazendas que o senador declarou ser proprietario ao TSE..) Exposta a forma de acumulação de poder territorial, político e do domínio dos meio de comunicação no Ceará, os cearenses mudaram a direção do voto e não elegeram Eunício Oliveira para governador daquele estado. Se trata de um belo exemplo de como a luta de massas da classe trabalhadora pode interferir na festa dominada pelo marketing que são as eleições brasileiras, impondo questões, como a reforma agrária, que o meio político se esforça por ignorar.

Quem perde com a vitória judicial de Eunício e com o possível despejo anunciado para 25 de fevereiro? As três mil famílias que resistem bravamente às pressões e ameaças de um massacre que se anuncia. Os movimentos que lutam pela reforma agrária. Mas, sobretudo, o governo federal. Por quê?

Porque deixar que essa legítima luta seja mais uma vez tratada como questão de polícia é cortar de vez os frágeis laços com os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. É referendar a opinião da ministra da Agricultura, que se empenha em afirmar que não existe mais latifúndio no Brasil. É trocar mais uma vez a maioria pela minoria. É preferir manter um pacto de governança com partidos arcaicos, oligárquicos, a buscar meios de fortalecer a participação popular na política.

O Acampamento Dom Tomás Balduíno é um símbolo da luta popular, pela terra, pelo direito ao trabalho, pela educação, pela saúde, pela cultura, pela vida. Deixar que a justiça local decida o futuro dessa luta, fechando os olhos para o jogo político de influências e interesses de políticos com o judiciário, é se omitir. Omissão, nesse caso, é conivência com o que há de pior na política brasileira.

O desfecho dessa luta será emblemático do que teremos pela frente nos próximos anos. Enquanto políticos e governos se esforçam por invisibilizar o latifúndio, a luta do MST expõe a chaga de sua existência, e prenuncia o seu fim.

 

Vereadora Luciana Mendes defende a criação de uma Secretaria da Mulher

Requerimento da vereadora Luciana Mendes (PTdoB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Protagonização da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Junior a criação da Secretaria Municipal da Mulher (SMM) foi aprovado pelo plenário do Legislativo São-luisense nesta segunda-feira, (23).

Argumenta Luciana Mendes como um dos motivos para a implantação desta pasta a necessidade de ser prestada uma maior assistência à mulher, no tocante a assuntos relacionados a saúde, educação, segurança e enfrentamento a violência. Ela cita também como outra razão o crescimento da população feminina em São Luís, como a principal justificativa para o seu pleito. Segundo ela, hoje a capital conta com 538.181 mulheres contra 473.762 homens.

“As mulheres são maioria em São Luís, mas continuam sendo pessoas vulneráveis e muitas sendo maltratadas e desrespeitadas”, destaca a vereadora para completar: “ Precisamos de uma efetiva proteção estatal e de políticas pública para atender as nossas necessidades e anseios.

Jurisprudência permite o limite de desconto correspondente a apenas 30% dos vencimentos.

            A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC confirmou autorização para desbloqueio do cartão de crédito e dos valores indevidamente retidos por uma instituição financeira para cobrir saldo devedor de contratos bancários de correntista.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Fernando Boller, para quem “apesar da existência de cláusula autorizando o débito em conta corrente, a retenção integral da verba remuneratória para fins de quitação de dívida pessoal é considerada ilegal, permitindo a jurisprudência deste Sodalício o limite de desconto correspondente a apenas 30% do total dos vencimentos do devedor”.

No caso, a instituição financeira também bloqueara o cartão magnético do correntista. Este quadro, segundo os autos, provocou o despejo do autor, assim como o fez passar o Natal e o Ano-Novo sem salário. Os julgadores acolheram parte do apelo do banco tão somente para reduzir honorários advocatícios sucumbenciais. A decisão foi unânime.

Fonte – Migalhas

    

O Arcebispo Metropolitano e vice- presidente da CNBB, Dom José Belisário da Silva, concedeu hoje entrevista coletiva a imprensa para falar da Campanha da Fraternidade de 2015, que tem como tema Fraternidade: Igreja e Sociedade e o lema  Eu Vim para Servir.   Participaram da coletiva, a irmã Claudiana Braga, do Projeto Promovendo Vidas; Roseana Peixoto, coordenadora da Pastoral da Criança; Helena Barros Heluy, da Comissão de Justiça e Paz e o padre Crizantonio, coordenador de Pastoral da Arquidiocese de São Luís.

     Dom Belisário, depois de tecer importantes observações sobre a trajetória da Igreja Católica, disse que a Campanha da Fraternidade deste ano está inserida nas comemorações do Jubileu do Concílio Vaticano II, com base nas reflexões propostas pela Constituição Dogmática Lumen Gentium e pela Constituição Pastoral Gaudium et Spes. Destacou que o serviço e o diálogo são muito importantes em busca da dignidade humana, do bem comum e da justiça social, sempre negados a sociedade, observando problemas decorrentes da falta de água, moradia, alimentação, trabalho, liberdade de expressão, saúde, educação e tantos outros direitos. O Arcebispo Metropolitano foi bem contundente quando afirmou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil trabalhará dentro da campanha com  maior preocupação com a  coleta de assinaturas para a Reforma Politica e Combate a Corrupção, que será intensamente em todos os segmentos da Igreja. Afirmou que a proposta da CNBB e de algumas outras entidades reside em questionamentos claros e objetivos sobre financiamento de campanhas politicas, com a colaboração de pessoas físicas, contribuições previamente estabelecidas  e a participação pública. As eleições  de acordo com as propostas serão em dois turno sendo um turno para programas e partidos políticos e o segundo em candidatos. A Igreja defende um número maior de mulheres nas disputas eleitorais e  da que muitos projetos que possam resultar em alterações constitucionais haja consulta popular através de referendos ou plebiscito, além de inúmeros outros aspectos que virão das participações populares, disse Dom Belisário.

     A ex-deputada estadual e procuradora aposentada do Ministério Público, Helena Heluy, há necessidade de coleta de assinaturas para a Reforma Politica, mas observou a necessidade de uma ampla socialização das propostas, com vistas a que pessoas tenham a devida consciência de que não estão assinando apenas um papel, mas das suas responsabilidades com as mudanças e o combate a corrupção.

     Para a Irmã Claudiana  Braga, da Ordem da Redenção e que trabalha o importante Projeto Promovendo Vida, a questão dos direitos e da dignidade humana são importantes e muito mais o combate a corrupção, que é maior responsável pelas desigualdades sociais, principalmente na fome, na miséria, nas doenças e inserção de homens e mulheres no submundo da violência e do vicio e da perdição das drogas.

     Roseane Peixoto, coordenadora da Pastoral da Criança, disse que a Campanha da Fraternidade chega como uma luz para dimensionar um amplo trabalho comunitário junto as famílias das crianças que são acompanhadas, que têm outros filhos, alguns em idades para a cooptação para as drogas e também da necessidade de todos terem conhecimento de seus direitos como cidadãos e que se organizem e lutem  por vidas dignas e abundantes.

    O padre Crizantonio, coordenador de Pastoral da Arquidiocese de São Luís, destacou que houve capacitação para multiplicadores de todas foranias da Arquidiocese de São Luís, acreditando que tenha mais de três mil agentes de pastorais capacitados como multiplicadores, o que vai facilitar uma participação e dimensão acentuada para um trabalho  e vice bem determinado no contexto comunitário. A campanha é um convite para estudos das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora e da Doutrina Social da Igreja.

     A abertura arquidiocesana da Campanha da Fraternidade será  às 15 horas de amanhã, no Ginásio Castelinho, com a participação de todas as paróquias, pastorais e movimentos  da Arquidiocese de São Luís e será presidida pelo arcebispo Dom José Belisário da Silva.