Neste ano, são comemorados os 50 anos do encerramento do Concílio Vaticano II, um dos eventos mais marcantes da Igreja no século XX. A reunião episcopal foi realizada de outubro de 1962 a outubro de 1965. No Brasil, eventos para celebrar o cinqüentenário vêm sendo realizados no último triênio. Para 2015, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) propõe uma reflexão mais ampla sobre o Concílio, por meio da Campanha da Fraternidade (CF), que será aberta oficialmente, em âmbito nacional, na Quarta-Feira de Cinzas, 18 de fevereiro, às 10h45, com transmissão ao vivo pelas emissoras católicas de rádio e televisão.  O tema “Fraternidade: Igreja e sociedade” e o lema “Eu vim para servir” abordam a relação entre a Igreja e a sociedade à luz da fé cristã e dos documentos do Concílio Vaticano II.

De acordo com o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, o tema é bastante aberto e provoca uma “debate sobre a participação e atuação dos cristãos na vida social”.

O objetivo almejado pela CF 2015 é aprofundar, a partir do Evangelho, o diálogo e a colaboração entre a Igreja e a sociedade, propostos pelo Concílio Ecumênico Vaticano II, como serviço ao povo brasileiro, para a edificação do Reino de Deus.

A Campanha também quer fazer memória ao caminho percorrido pela Igreja com a sociedade, para identificar e compreender os principais desafios da atualidade; apresentar os valores espirituais do Reino de Deus e da Doutrina Social da Igreja; apontar as questões desafiadoras na evangelização da sociedade e estabelecer parâmetros e indicadores para a ação pastoral; aprofundar a compreensão da dignidade da pessoa, da integridade da criação, da cultura da paz, do espírito e do diálogo inter-religioso e intercultural, para superar as relações desumanas e violentas.

Além disso, a Campanha propõe ainda buscar novos métodos, atitudes e linguagens na missão da Igreja de levar a Boa Nova a cada pessoa, cada família; atuar profeticamente, com base na evangélica opção preferencial pelos pobres, para um desenvolvimento integral da pessoa e a construção de uma sociedade justa e solidária.

Documentos que inspiraram a CF
A CF 2015 parte de dois pressupostos fundamentais para a vida cristã, também centrais no Concílio Vaticano II: a auto-compreensão da própria Igreja; e as implicações da fé cristã para o convívio social e para a presença da Igreja no mundo. O papa Paulo VI havia expressado isso em duas perguntas feitas na abertura da segunda sessão do Concílio: Igreja, que dizes de ti mesma? Igreja, dizei qual é a tua missão?

A proposta desta edição é baseada nas reflexões sugeridas pela Constituição DogmáticaLumen Gentium e na Constituição Pastoral GaudiumetSpes, que tratam da missão da Igreja no mundo.

Conforme dom Leonardo, os presidentes das comissões pastorais da CNBB acharam muito importante ter uma campanha que abordasse esses dois documentos para estabelecer, portanto, uma reflexão entre a sociedade e a Igreja. “Essa Campanha procura lembrar que a Igreja está a serviço das pessoas, ela não quer privilégios. Até porque a Igreja é mais do que uma estrutura, ela é cada cristão, cada batizado, que está inserido na sociedade por meio do trabalho, das instituições e diversas ações. Queremos refletir essa presença da Igreja na sociedade”, destaca o bispo.

O documento conciliar Lumen Gentium (A luz dos povos) revela a auto-compreensão da Igreja, formada por todos os que aderem a Cristo pela fé no Evangelho e pelo batismo. Assim, mais do que uma instituição juridicamente estruturada, a Igreja é um imenso “povo de Deus”, presente entre os povos e nações de todo o mundo, não se sobrepondo, mas inserindo-se neles.

A partir dessa visão, a Igreja passa a superar uma das grandes questões assumidas pelo Concílio, a visão dicotômica Igreja-mundo. Isto se desdobra no esforço da Igreja para abrir-se ao diálogo com o mundo; de estabelecer uma relação com as realidades humanas; acolher o novo e o bem; partilhar as próprias convicções; contribuindo para o bem comum e colocando-se a serviço do mundo.

Essa nova postura é expressa na Constituição Pastoral GaudiumetSpes (A alegria e a esperança), aprovada e promulgada em 1965, por Paulo VI, às vésperas do encerramento do Concílio. Neste texto aparece a visão cristã sobre o mundo e o homem, sua dignidade, existência e vocação, e ainda reflete sobre a comunidade humana e as relações sociais, o sentido do trabalho e da cultura e sobre a participação da Igreja enquanto povo de Deus inserido na sociedade, na promoção do bem de toda a comunidade humana.

Em seus pronunciamentos, o papa Francisco recorda sobre a importância da Igreja estar a serviço de seu povo. Fala de uma Igreja em saída, comunidade samaritana, e afirma que a Igreja não pode se omitir, nem abster de dar sua contribuição para a reta ordem ética, social, econômica e política da sociedade.

A Campanha da Fraternidade retoma então essas reflexões do Concílio, para propô-las novamente, no contexto brasileiro, durante o ano de 2015, especialmente no período quaresmal de preparação para a Páscoa.

 

Dom Pedro Luiz Stringhini
Bispo de Mogi das Cruzes (SP)

A Igreja Católica realiza, nessa quaresma, a 52ª edição da Campanha da Fraternidade, com o tema Fraternidade: Igreja e Sociedade e o lema ‘Eu vim para servir’ (Mc 10,45). O cartaz mostra o significativo gesto do Papa Francisco beijando os pés de uma pessoa, no rito do lava-pés.

Nesses anos, a campanha seguiu três categorias de temas: os ligados à renovação interna da Igreja, os relacionados a questões sociais (família, saúde, educação, trabalho, ecologia) e os referentes a situações existenciais de grupos específicos e excluídos da sociedade (menor, negro, mulher, juventude, indígenas).

Durante a campanha, em todo o País, as comunidades e organismos da Igreja refletem, de forma capilar e popular, o tema proposto. O deste ano oferece como que uma síntese dos anteriores, uma vez que trata da ação social da Igreja, com base em sua Doutrina Social. O ponto de convergência entre Igreja e Sociedade é a busca do bem comum e o esforço de se construir uma sociedade baseada em princípios fundamentais como justiça, direito, paz, liberdade.

O Estado é laico e a Igreja não reivindica para si privilégios, mas as pessoas que compõem a nação têm suas crenças. A Igreja Católica, as outras igrejas cristãs e as religiões não cristãs participam e contribuem na vida da nação, somando forças com outros atores sociais, como os movimentos populares, sindicatos, associações de bairro, partidos políticos, etc.

‘Eu vim para servir’ são palavras de Jesus que embasam o serviço de caridade do cristão e da Igreja, em três dimensões: assistencial, promocional e transformadora. A assistência aos pobres é o socorro imediato a quem está privado do básico, como a alimentação. A promoção humana contempla o aspecto educacional, permitindo aos pobres sentirem-se cidadãos providos de dignidade, direitos e deveres. A transformação social é meta que vislumbra mudanças das estruturas arcaicas e deformadas que servem aos interesses de uma minoria historicamente privilegiada e concentradora da riqueza da nação.

Uma sociedade justa, democrática e sustentável será fruto de uma ação política, no sentido amplo, em que o povo esteja presente por meio de instrumentos legítimos e eficazes, de forma participativa e não só representativa. As pastorais sociais da Igreja têm priorizado esse processo educativo de conscientização.

Assim, o texto base da campanha da fraternidade conclama a um movimento para superação da violência e construção da paz. Incentiva os conselhos paritários de participação social e a participação na reforma política. Alerta para a gravidade da degradação ambiental e a necessidade de políticas públicas de defesa da natureza, especialmente na preservação da água.

ESCRITO POR VALÉRIA NADER E GABRIEL BRITO, DA REDAÇÃO

Sob ventos recessivos, o Brasil vive sob intensa carnificina capitalista, com grandes empresas nacionais e transnacionais disputando os principais financiamentos e direções dos projetos desenvolvimentistas. Tal como analisado por este Correio já há algum tempo, estamos diante de “disputas intercapitalistas” entre variados e pujantes setores, o que, obviamente, não poderia deixar o petróleo e a Petrobrás de fora. Essa é a discussão que se faz na entrevista com Felipe Coutinho, novo presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), para além do viciado noticiário policial em torno da empresa.

“A Petrobrás e o petróleo brasileiro da camada do pré-sal estão no centro desta disputa. Os oportunistas e históricos entreguistas não descansam. Ao mesmo tempo em que a companhia é lesada e vilipendiada por agentes externos e internos, é ainda atacada pela mídia empresarial na sua condição de operadora única do pré-sal. Fomentam a desinformação na busca pelo petróleo brasileiro, em favor das multinacionais que esgotaram suas reservas”.

Evidentemente, Coutinho defende a punição dos agentes corruptores e corrompidos que têm sido identificados pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, responsáveis por imenso dano às contas da empresa. No entanto, quando falamos da maior petrolífera do mundo e maior responsável pela exploração das suculentas jazidas do pré-sal, é imperioso levar a discussão aos termos da soberania nacional, das possibilidades de avanço social com a renda auferida e da eterna cobiça do cartel petrolífero, “assessorado” pela mídia corporativa.

“A conjuntural redução do preço do petróleo no mercado internacional, o aumento da produção nacional rumo à reconquista da autossuficiência, uma política de preços que compense a companhia pelas perdas históricas e a revisão do plano estratégico podem facilmente recuperar a situação financeira da companhia. É preciso também registrar a importância de interromper os leilões, que apenas atenderiam ao interesse das multinacionais, dos países dependentes do petróleo e ao sistema financeiro”, ponderou.

Sobre o acidente no navio-plataforma em São Mateus (ES), Coutinho toca num ponto delicado, mas que reforça os interesses em jogo em torno da maior empresa brasileira. “A indústria do petróleo é cada vez mais complexa. O petróleo convencional, de fácil acesso e barato de se produzir, é cada vez mais escasso. Precisamos buscar o petróleo em regiões cada vez mais remotas, em instalações mais complexas, em condições mais intensivas em trabalho e em capital. As contradições entre a apropriação privada da riqueza gerada em relação à preservação da vida e da natureza se agravam”.

A entrevista completa com Felipe Coutinho pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: A Operação Lava Jato traz a cada dia novas e estrondosas revelações sobre as criminosas relações entre empreiteiras privadas e gestores da Petrobras, agora com a revelação dos políticos envolvidos no esquema. Como tem visto o atual estágio desses acontecimentos?

Felipe Coutinho: Até aqui as principais revelações derivam do vazamento seletivo das delações premiadas. São denúncias de réus confessos que, por meio deste mecanismo legal, buscam a redução das penas. É necessário que as denúncias sejam rigorosamente apuradas, os culpados, tanto os corruptos quanto os corruptores e os operadores da fraude, sejam exemplarmente punidos, e que os recursos desviados sejam recuperados.

A Petrobrás é a vítima, mas é evidente a vulnerabilidade institucional da companhia na sua relação com os fornecedores de bens e serviços. Os empresários se organizaram em cartel para obter contratos super-lucrativos e fraudar a Petrobrás que, por sua vez, não teve robustez institucional para resistir à atuação de altos executivos corrompidos.

Para viabilizar o interesse privado na Petrobrás, os empresários se utilizaram dos “serviços ilegais”, ou seja, do tráfico de influência dos políticos corruptos e da atuação de executivos de aluguel no alto da pirâmide do poder corporativo estatal. Para viabilizar a fraude, os corruptos e corruptores também se utilizaram dos serviços dos operadores, os doleiros, para transferência e lavagem dos recursos roubados.

As revelações se acumulam numa escalada de novos delatores, é necessária a precaução, para não assumir como verdade qualquer denúncia sem a devida apuração. A mistura de acusações verdadeiras e falsas pode atrapalhar a apuração das primeiras e propiciar condenações prematuras e irreparáveis.

O fato novo e positivo é a investigação dos corruptores. São os principais agentes ativos e beneficiários da fraude. O papel protagonista destes empresários se revela na comparação entre os valores fraudados, via contratos superfaturados, e os valores pagos a título de propina, que segundo os depoimentos variam de 3% a 5% do valor dos contratos.
Correio da Cidadania: Como você analisa o caso Petrobras à luz do contexto mais geral do capitalismo brasileiro, vez que a empresa está visivelmente no seio de uma disputa intercapitalista predatória e a resultante promiscuidade público-privada, hoje encabeçada pelas grandes e onipresentes empreiteiras?

Felipe Coutinho: São muitos os interesses privados que cercam a Petrobrás. A apropriação privada da renda petroleira pode ocorrer de diversas formas, umas legais e outras ilegais. Isso sempre foi assim, o que difere é a gestão política do Estado Nacional, que arbitra e tenta conciliar os diferentes interesses privados e o contraditório interesse público, de natureza social.

Entre os interesses privados posso citar:

• Empreiteiros e fornecedores de bens e serviços em busca de contratos super-lucrativos;

• Banqueiros e seguradores em busca de juros pelo pagamento de dívidas e contratos para obtenção de lucros;

• Industriais consumidores de combustíveis ou de petroquímicos em busca de subsídios;

• Comerciantes, distribuidores de combustíveis, também por subsídios;

• Industriais produtores de etanol e de biodiesel em busca de subsídios e de vantagens indiretas na correlação entre os preços dos combustíveis líquidos e na questão logística;

• Controladores e executivos de petroleiras de capital privado, nacional e internacional, ou de capital estatal estrangeiro, em busca de oportunidades de acesso ao petróleo brasileiro com baixo risco e acesso às tecnologias da Petrobrás;

• Empresários, prestadores de serviços de consultoria, em busca de contratos lucrativos e de informações que podem conferir lucro ou vantagem geopolítica aos governos e corporações para os quais, secretamente, trabalham;

• Por fim, os empresários de comunicação, em busca de contratos lucrativos de publicidade com a Petrobrás, ou satisfação de interesses inconfessos na sua relação com o capital internacional.

Os interesses na disputa intercapitalista são administrados dentro do Estado Nacional. Eventualmente, pode haver cisões, mas logo se busca construir um novo consenso, em novas bases, normalmente proporcional ao poder econômico que se reflete no poder político.

O interesse social, em busca do atendimento às necessidades da população e garantia de direitos, muitos dos quais constitucionais, mas sistematicamente descumpridos pelo Estado, está em contradição com aqueles de natureza privada, descritos anteriormente.

A conciliação de tantos e contraditórios interesses pode ser feita durante um tempo e em alguns países, mas nunca todo o tempo e em todos os lugares. O acirramento da disputa se agrava nos períodos de crise, nos quais o crescimento econômico não ocorre, quando existe excedente de produção, endividamento e empobrecimento dos assalariados. Existe também a dificuldade de administrar as expectativas de uma população que é levada pela propaganda a associar a felicidade ao consumo, em sociedades cada vez mais desiguais.

A Petrobrás e o petróleo brasileiro da camada do pré-sal estão no centro desta disputa. Os oportunistas e históricos entreguistas não descansam. Ao mesmo tempo em que a companhia é lesada e vilipendiada por agentes externos e internos, é ainda atacada pela mídia empresarial na sua condição de operadora única do pré-sal. Fomentam a desinformação na busca pelo petróleo brasileiro, em favor das multinacionais que esgotaram suas reservas.

O sistema financeiro é ainda mais poderoso e pode se apropriar da renda petroleira, pelo perverso mecanismo da dívida pública, sob diferentes marcos legais da exploração petroleira. É urgente a realização da auditoria cidadã da dívida pública para evitar a evasão da renda petroleira para o rentismo parasitário.

Correio da Cidadania: Nesse sentido, como situa os governos petistas dos últimos anos nesse processo? O que dizer de sua condução da economia e posicionamentos políticos e, especialmente, da sua condução da Petrobras e da exploração das bacias do pré-sal?

Felipe Coutinho: Foram governos de conciliação. Ao mesmo tempo em que promoveram a valorização do salário mínimo e as políticas compensatórias do bolsa família, garantiram a prioridade do pagamento dos juros da dívida e os contratos derivados da “privataria tucana”.

Foi possível conciliar os interesses contraditórios enquanto as mercadorias primárias se valorizavam no mercado internacional e o endividamento das famílias promovia o mercado interno e a percepção de progresso entre os assalariados.

Em relação ao petróleo, houve avanços relevantes: aumento das reservas da Petrobrás; recomposição do corpo técnico da companhia; apoio aos investimentos que resultaram na descoberta do pré-sal; revisão da participação da Petrobrás na geração de energia termoelétrica; retomada dos investimentos em novas refinarias e entrada nas energias potencialmente renováveis; desenvolvimento da produção industrial de biodiesel; e a participação na produção do etanol.

O principal avanço diz respeito à alteração do regime da exploração do petróleo do pré-sal, a adoção do regime de partilha com garantia de participação mínima de 30% e operação única da Petrobrás.

Apesar de avançar em relação ao regime de concessão, adotado no governo do PSDB e mantido para os campos do pós-sal nos governos do PT, o monopólio estatal não foi recuperado. O monopólio estatal, exercido pela Petrobrás, foi o responsável pelo nosso desenvolvimento tecnológico e industrial. É o melhor regime para atender ao interesse da maioria da população brasileira.

Correio da Cidadania: Como está de fato a situação financeira da empresa? E em que medida esta situação é resultado da prática tarifária predominante nos últimos anos?

Felipe Coutinho: A situação financeira merece cuidado e é consequência da política energética nacional e do plano estratégico e de negócios da Petrobrás ainda vigente. Ao mesmo tempo em que o governo utilizou a companhia para controlar a inflação, vendendo derivados mais baratos do que são importados, o plano de investimentos da companhia projetou acentuada aceleração da curva de produção do petróleo. Para atender a aceleração da produção foi necessário concentrar enormes investimentos em muito pouco tempo. Ao mesmo tempo em que o fluxo de caixa era prejudicado pela política de preços no mercado interno.

A conjuntural redução do preço do petróleo no mercado internacional, o aumento da produção nacional rumo à reconquista da autossuficiência, uma política de preços que compense a companhia pelas perdas históricas e a revisão do plano estratégico podem facilmente recuperar a situação financeira da companhia.

É preciso também registrar a importância de interromper os leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). É importante desenvolver os campos já leiloados em prol do atendimento às nossas necessidades. Novos leilões apenas atenderiam ao interesse das multinacionais, dos países dependentes do petróleo importado e do sistema financeiro. O sistema financeiro ganharia pelo acesso a novas oportunidades de renda pelo endividamento da indústria e pela garantia do “superávit primário” oriundo da renda petroleira.

Correio da Cidadania: O que achou da troca da diretoria da empresa, após meses de turbulências?

Felipe Coutinho: A diretoria anterior, apesar de até aqui não ter sido envolvida diretamente por denúncias da Operação Lava Jato, estava em situação política delicada. O desastre relativo ao balanço do 3º trimestre de 2014 foi a gota d’água e tornou insustentável sua manutenção.

Correio da Cidadania: Em meio aos últimos episódios, especialistas e políticos associados a uma visão de mercado, e a mídia que os acompanha, têm feito observações críticas quanto a diversos aspectos ligados à administração da Petrobras: desde o modelo de partilha, que substituiu o modelo de concessões de FHC, passando pela definição da Petrobras como operadora única do pré-sal e pela sua política de conteúdo nacional. Há até mesmo aqueles que criticam o excesso de diversificação da estatal e advogam pela venda dos ativos que dão prejuízo. O que responderia a cada uma dessas críticas?

Felipe Coutinho: São oportunistas, aproveitam-se do sentimento de indignação resultado da natureza das revelações, mas também da forma como são divulgadas, para advogar por interesses privados, apresentando-os como de interesse geral. Fazem isso sempre que podem, são os ideólogos do capitalismo neoliberal que, apesar das evidências do desastre social de suas políticas, repetem diuturnamente os seus dogmas.

Devemos esclarecer a sociedade que não podemos confundir alhos com bugalhos. Devemos sanear a Petrobrás, defendê-la institucionalmente, recuperar os valores fraudados, punir exemplarmente corruptos, corruptores e operadores. Impor restrição à liberdade e expropriação dos empresários, políticos, executivos e doleiros condenados.

Cabe aqui lembrar o papel dos banqueiros na lavagem do dinheiro em nível internacional. Ao que parece, os corruptores foram alcançados, mas e quanto aos banqueiros e seus executivos, quando responderão pela lavanderia global do dinheiro sujo?

Além disso, o principal é garantir que todo o petróleo brasileiro seja utilizado para saldar a dívida social e construir a infraestrutura para produção sustentável das energias renováveis, que serão cada vez mais necessárias. Para isso, é imperativo não somente defender o regime de partilha, mas avançar na retomada do monopólio estatal, exercido pela Petrobrás e sob o controle social.

Correio da Cidadania: O que vislumbra pela frente? Diante da cobiça em torno à Petrobras levantada pela atual crise, acredita na hipótese de a maior empresa nacional ficar fora da exploração do pré-sal, tido como o maior tesouro econômico do país?

Felipe Coutinho: O momento é propício a mudanças, mas mesmo assim o mais provável é que continue tudo como está. Entre as mudanças possíveis, podemos avançar ou retroceder sob o ponto de vista do interesse popular.

Apesar da correlação de forças da política institucional ser desfavorável às causas populares, a política das ruas pode surpreender o poder constituído. Exemplo recente foram as chamadas jornadas de junho de 2013. Foram mobilizações pela conquista de direitos, pelo atendimento de necessidades sociais, primeiro pela mobilidade urbana, depois educação, saúde etc.

Primeiro o poder econômico e político, liderado pelo seu órgão de propaganda, a mídia corporativa, tentou rechaçar e condenar o movimento. Depois, com o fracasso da primeira reação, passaram a disputar a pauta e transformar a natureza original da indignação popular. Tática antiga, usada em muitos países do mundo ao longo da história. A desorganização popular não resistiu à violência policial e à propaganda política massiva dos meios de comunicação, o ímpeto popular arrefeceu, mas a brasa ainda está acesa.

Acredito que a Petrobrás é, acima de tudo, a sua História. Seu nascimento foi fruto da consciência sobre a importância do petróleo e da magnífica mobilização popular, a campanha “O Petróleo é Nosso” está no seu DNA, no seu código genético. Acredito que a população brasileira nunca vai abandonar a sua maior realização. Cabe a nós, petroleiros, escancarar as portas da Petrobrás para a população, promover a transparência, a democracia no local de trabalho e, principalmente, condicionar a direção da companhia ao controle social.

Correio da Cidadania: Dentro de todo este contexto, o que você comenta, ainda que num primeiro momento, sobre o acidente do navio-plataforma no litoral de São Mateus (ES), com mortos e feridos?

Felipe Coutinho: No momento em que concedo esta entrevista, tenho poucas informações sobre o ocorrido. Passo, portanto, a discorrer sobre aspectos gerais da questão da segurança operacional na indústria do petróleo.

Notória é a correlação entre a terceirização e o aumento dos acidentes entre os trabalhadores. Não posso afirmar nada em relação a este caso mas, de forma geral, a indústria do petróleo é cada vez mais complexa. O petróleo convencional, de fácil acesso e barato de se produzir, é cada vez mais escasso. Precisamos buscar o petróleo em regiões cada vez mais remotas, em instalações mais complexas, em condições mais intensivas em trabalho e em capital.

A Petrobrás é a companhia do mundo com maior experiência na produção de petróleo em águas profundas. Sempre esteve na vanguarda desta fronteira exploratória, mas, ainda assim, o aumento da complexidade das suas instalações exige prudência e aprendizado contínuo, em todas as etapas, do desenvolvimento tecnológico à operação. Isso vale para todas as condições severas nas quais se produz o petróleo não convencional, seja o petróleo de águas profundas, o do folhelho (shale em inglês), o de xisto ou o das areias betuminosas.

As contradições entre a apropriação privada da riqueza gerada – para arcar com o pagamento dos dividendos, dos juros dos empréstimos tomados, dos seguros, dos impostos e do reinvestimento para compensar a queda natural da produção dos campos maduros – em relação à preservação da vida e da natureza se agravam. Quanto mais próximos das condições extremas de produção do petróleo, maior é a contradição entre o lucro, privadamente apropriado, e a vida.

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB escolheu o tema como objetivo de inserir a campanha nas comemorações do jubileu do Concílio Vaticano II, com base nas reflexões propostas pela Constituição Dogmática Lumen Gentium e pela Constituição Pastoral GaudiumetSpes, que tratam na missão da Igreja no mundo. A CNBB registra que a Campanha da Fraternidade nasceu dos esforços de renovação propostos pelo Vaticano II, lembrando que as primeiras campanhas propuseram temáticas mais eclesiais e depois houve uma série voltadas para temáticas sociais, com a compreensão da Igreja com servidora da sociedade e da humanidade para a promoção da Justiça do Reino de Deus. Outra observação importante feita pela CNBB é que a campanha de 2015 é uma oportunidade para englobar as duas dimensões: Qual Igreja e qual Sociedade que queremos? Uma Igrejaa serviço da Sociedade que almejamos, a sociedade desejada pelo próprio Cristo: Justa, Fraterna, Solidária, com Vida Digna em Abundância para todos.

Igreja e Sociedade

 

“O que mais falta aos homens da Igreja é o Espírito de Cristo, a humanidade, o despojamento de si mesmo, a acolhida desinteressada, a capacidade de ver o melhor do outro. Nós temos medo, queremos manter o que caducou, porque disso temos o hábito, queremos ter razão contra os outros. Dissimulamos, sob o vocabuláriode humildade estereotipada, o espírito do orgulho e de poder. Brincamos de pôr a vida à parte. Da Igreja fizemos uma organização como as outras. Empregamos as nossas forças para organizá-la  e agora as empregamos para fazê-la funcionar. E ela caminha mais ou menos, menos do que mais, mais caminha. O problema é que ela caminha como uma máquina, e não como a vida”

O professor e mestre em Teologia Dogmática, Celso Loraschi destaca a afirmação do patriarca ecumênico, Atenágoras, feita há mais de quatro séculos e que possui caráter exortativo para a Igreja na atualidade. Ele diz que a Constituição Pastoral GaudiumetSpes, formulou princípios orientadores para a missão da Igreja num mundo em acelerada transformação. De lá para cá, foram inúmeras as iniciativas, em todos os âmbitos, para organizar uma Igreja mais humana e solidária, respondendo aos clamores da sociedade, especialmente das pessoas abandonadas. Situa que a Igreja precisa avançar sempre mais, rompendo com a tentação de acomodar-se. E para avançar com liberdade evangélica, há necessidade de abandono de tudo que impede de ser verdadeiramente discípula missionária do Senhor, afirma o professor e mestre em Teologia Dogmática.

Igreja em Serviço à Sociedade

Para o Presbítero da Arquidiocese de São Paulo e doutor em Teologia, AntonioManzatto, o Vaticano II compreende a Igreja presente no mundo como servidora dele na proclamação da boa-nova da salvação em Jesus Cristo. O papa Francisco retoma esse ensinamento, lembrando que o mundo todo precisa ser salvo, e por isso a confissão e ação eclesial têm uma dimensão social que lhes é inerente e precisa ser realizada como contribuição dos cristãos na construção de uma sociedade de paz. Ele também destaca que é convicção de todos que Francisco humanizou o papado. Seus gestos, palavras e preocupações mostram claramente o papa como um ser humano e, mais que isso, como alguém preocupado com as pessoas. Sua postura é intencionale nitidamente pastoral, e seu ensinamento precisa sempre ser entendido nessa direção. Trata-se do pastor que se preocupa com o rebanho, daí sua atenção às periferias existenciais, à pratica da misericórdia, a uma Igreja que precisa sempre estar pronta a acolher, perdoar e curar feridas. Uma Igreja que não pode se satisfazer em si mesma, precisa missionariamenteir ao encontro do mundo, das pessoas e da sociedade, para ali anunciar e testemunhar o evangelho de Jesus, que Aparecida chamava o evangelho da dignidade humana, registra o Presbítero da Arquidiocese de São Paulo.

A Paz é Fruto da Justiça

O doutor em teologia AntonioManzatto registra do contexto de Campanha da Fraternidade, importantes aspectos sociais, quando destaca: A paz é fruto da justiça, já lembrava Paulo VI, e por isso ela não pode ser entendida como simples ausência de violência ou imposição de silêncio dos mais fortes sobre os mais fracos. Não é modelo da Pax Romana que deve ser seguido, porque isso significa verdadeira paz. Esta se baseia no respeito à dignidade das pessoas, aos direitos humanos e aos direitos dos povos. Não devemos escamotear os conflitos, mas enfrenta-los com serenidade para que eles possam ser superados.

Por isso Francisco lembra que o estabelecimento da paz não se faz simplesmente na interioridade das pessoas ou no nível interpessoal. Deve-se atingir um nível mais amplo e profundo, aquele da formação da sociedade e da convivência entre os povos. Uma sociedade ou povo não se constitui por simples aglomeração de pessoas, mas por relações estabelecidasentre elas e governadas por princípios que valorizam o bem comum, segundo os ensinamentos da Doutrina Social da Igreja.

A verdade é que ao englobar as dimensões eclesial e social para a Campanha da Fraternidade de 2015, a Igreja Católica, chama o Povo de Deus à missão profética de anunciar e denunciar. Não podemos ser meros expectadores da violência que destrói vidas, dignidades humanas, direitos. Ficarmos calados diante da corrupção exacerbada para a garantia de domínio politico e para enriquecimento de políticos é contribuir para o aumento das desigualdades sociais, da fome e da miséria. Durante os últimos dois anos, segmentos da Igreja Católica do Maranhão foram totalmente omissos e até coniventes para os 88 assassinatos com duas barbáries, inclusive com decapitações de seres humanos. Os religiosos da Pastoral Carcerária, que deveriam ser a presença da Igreja dentro dos cárceres, em troca de empregos no sistema penitenciário venderam as suas consciências, se é que tinham. Entendo que diante desse importante processo de retomada dos documentos do Vaticano II, o Povo de Deus deve seguir o caminho da construção coletiva de direitos e da dignidade de todos.

O ex-deputado estadual Ricardo Murad se tornou bastante conhecido por se constituir um destruidor de pessoas, quando no centro de qualquer questionamento estiverem interesses financeiros e políticos. A sua voracidade é inesgotável e para conseguir objetivos para saciar o seu ego, todos os meios são válidos. Para levar a Secretaria de Estado da Saúde às últimas consequências da destruição transformando-a em sumidouro de recursos públicos, decidiu não concorrer à reeleição e apostou uma autêntica fortuna para eleger a filha André Murad e o genro Sousa Neto, deputados estaduais. Acreditava que eles se constituiriam em seus suportes no legislativo estadual, e na sua imaginação que os dois poderiam blindar o Governo do Estado, a não investigar as improbidades praticadas na pasta estadual da saúde e da Caema pela sua desastrosa administração.

 A deputada Andréa Murad, sem experiência, um mínimo jogo de cintura e com dificuldades para semear sofismas, corre sérios riscos de vir a ser transformada em chacota, levando em conta que muitos dos deputados da base de sustentação do governo já chegaram à conclusão de que ela não dispõe de qualidades nem para ser ventríloqua. Por se servir aos interesses do pai e deixar de exercer a sua postura parlamentar, quase todas as sessões ele não consegue impor o que quer e recebe em troca o que não quer. Mais inteligente é o genro de Ricardo Murad, o deputado Sousa Neto, que se decidiu pelo posicionamento de que boca fechada não entra mosca, assim vai atravessando as turbulências pesadas que a cunhada não sabe, e nem tem como enfrentar, e inclusive até um parlamentar parente já chamou a atenção dela dentro do legislativo.

A partir do momento em que vierem a público as mazelas praticadas pelo ex-secretário na Saúde e na Caema, a situação da deputada Andréa Murad poderá ser vexatória, levando-se em conta que deve chegar ao extremo de expor ao ridículo, principalmente diante de fatos que ela não terá argumentos para defesa, mas como o seu mandato é para fazer o que o pai determinar, terá apenas a alternativa de cumprir o que lhes é imposto.

Para o STF, dispositivos das constituições estaduais contrariam a CF, que designa a competência a um tribunal especial.

                       

O plenário do STF decidiu, nesta quinta-feira, 12, que assembleias legislativas não podem julgar governadores em crimes de responsabilidade. Os ministros julgaram inconstitucionais dispositivos das constituições estaduais do PR, ES e RO que delegavam a competência às assembleias.

Foram julgadas parcialmente procedentes três ações, de iniciativa do Conselho Federal da OAB, que questionavam dispositivos semelhantes das constituições estaduais, com o objetivo de definir as competências para processamento e julgamento do governador nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade.

As ADIns também questionavam a necessidade de autorização prévia por dois terços da Assembleia Legislativa para instauração de processo contra o chefe do executivo estadual. Segundo a OAB, essa exigência impediria a instauração de processos, pois os legislativos estaduais não teriam isenção para decidir sobre a autorização necessária para a abertura de processo por crime comum contra governador no STJ ou para julgá-lo na própria assembleia nos crimes de responsabilidade.

Seguindo o entendimento dos relatores, ministro Teori Zavascki (ADIn 4791) e ministra Cármem Lúcia (ADIns 4792 e 4800), a Corte julgou inconstitucionais os dispositivos que fixavam competência das assembleias para processar julgar os governadores, pois contrariavam os procedimentos previstos na lei 1.079/50, que designa a competência deste julgamento a um tribunal especial. Foram apontados diversos precedentes do tribunal no mesmo sentido.

Os relatores apontaram não haver qualquer norma constitucional que impeça que normas estaduais estendam aos governadores prerrogativas asseguradas ao presidente da República.

O ministro Teori Zavascki sustentou que eventuais abusos por parte de assembleias estaduais, que protelem o exame de pedido de abertura de processo contra governadores, não constituem fundamento idôneo para revogar a jurisprudência do STF que entende válidas as licenças prévias para processar o chefe do executivo. Segundo ele, apenas por iniciativa legislativa seria possível alterar essa exigência. Lembrou ainda que o marco prescritivo relativo a eventuais crimes fica suspenso desde a data do despacho do MP solicitando a anuência do órgão legislativo para que seja instaurado o processo e não a data da aceitação.

A ministra Cármem Lúcia observou que, embora possa haver anomalias, as exceções não poderiam justificar a impugnação de normas que estão de acordo com a CF.

“Por maior que seja a frustração experimentada pela sociedade nesses casos [em que a negativa de autorização favorece a impunidade], que se percebe desamparada em razão de práticas inexcusáveis imputadas a seus representantes, por mais complexa que seja a apuração e eventual punição desses agentes públicos, não se pode concluir de plano que todas as casas legislativas e seus membros sejam parciais e estejam em permanente conluio com representantes do executivo e com situações de anomalia, pelo menos, ética.”

Quem anda na lateral da praça do Panteon, do lado em que está localizada a entrada principal do Sesc, não terá maiores dificuldades em verificar inúmeros botijões de gás e fiações elétricas, a maioria de péssima qualidade, por onde as pessoas transitam e que a qualquer momento podem causar sérios acidentes e colocam em risco a vida de muitos pedestres. Se o problema ainda não foi identificado é decorrente da falta de fiscalização, mesmo diante das excessivas frituras de batatas e preparo de sanduiches. Nada contra as pessoas que lutam em busca da subsistência, mas não se pode colocar em perigo a vida das pessoas que transitam pelo local. Agora que temos a Subprefeitura do Centro Histórico, seria muito oportuno que as devidas providências sejam adotadas, inclusive com a colocação dos trabalhadores do comércio informal em um local que possam efetivamente trabalhar de maneira correta e os pedestres não fiquem expostos a riscos da própria vida.

Um caminhão truck foi colocado no estacionamento externo do Jaracaty Shopping, com a desculpa de que iria carregar uma garrafa de gás. A imprudência foi de tal ordem que ocupou o correspondente a estacionamentos de cinco veículos, mas como não havia ninguém do estabelecimento comercial para orientar o motorista a estacionar o pesado veículo em lado oposto, o que a pratica normal.  Depois de meia hora, sem carregar nada, o motorista e outra pessoa que o acompanhava, retornaram e foram embora sorrindo, segundo algumas pessoas que assistiram revoltadas ao desrespeito. A falta da devida fiscalização da direção do Jaracaty Shopping em organizar o estacionamento externo para a clientela oportuniza a afronta que tivemos oportunidade de registrar. A desculpa para carregar uma garrafa de gás com um caminhão truck não cola.

André Campos, ex-diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito não tem como escapar de ser processado e até ser preso em decorrência do rombo praticado no Detran. Ele e o diretor-financeiro são responsáveis por improbidades escandalosas e viciadas e não têm como justificar, diante de tantas praticas ilícitas com favorecimentos dirigidos, destacando-se entre as inúmeras empresas beneficiadas a VTI e a Diplomata.

A primeira vez que denunciei a roubalheira nos cofres do Detran, o ex-diretor geral André Campos encaminhou ao blog correspondência, em que registrou que a sua administração foi transparente e responsável e um dirigente democrático, mesmo quando já era público o seu autoritarismo e a roubalheira na instituição que era feita acintosamente e podia ser vista claramente pelos próprios servidores.

André Campos já anda apreensivo e teria revelado que tem receio que os seus padrinhos políticos não consigam retirá-lo do imprensado criminoso em que está argolado. O governo de Flavio Dino tem o dever assumido em praça pública com o eleitorado maranhense que o colocou no Palácio de Leões, de não dar trégua para os arrombadores de cofres públicos, daí é que se espera que todos sejam severamente punidos com os princípios emanados da lei, as suas identidades sejam execradas publicamente e que esforços sejam somados para a recuperação do dinheiro desviado criminosamente.

 

Ao todo, 244 postos de combustíveis de São Luís são alvos da Ação

         A Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon) ajuizou, nesta quinta-feira, 12, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra 244 postos de combustíveis de São Luís, devido ao aumento abusivo nos preços dos combustíveis. A medida foi distribuída para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

A ação requer a adequação dos preços dos combustíveis às diretrizes do governo federal, inseridas no Decreto n.º 8.395/2015, que fixou o reajuste máximo de R$ 0,22/litro de gasolina e R$ 0,15/litro de óleo diesel.

Na ação civil, consta que, conforme inspeções do Procon e informações extraídas do site da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio da gasolina em São Luís passou de R$ 3,087, no período compreendido entre 25 e 31 de janeiro 2015, para R$ 3,465, de 1º a 7 de fevereiro.

Foi constatado, ainda, que o diesel variou, nos mesmos períodos de R$ 2,649 para R$ 2,891; e o etanol foi de R$ 2,63 para R$ 2,81.

Em entrevista coletiva, os integrantes da rede, composta pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão, Ministério Público do Maranhão, Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado,  Delegacia de Proteção do Consumidor e Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA), explicaram os motivos do ajuizamento da ação e as expectativas em relação ao posicionamento da justiça.

Duarte Júnior, diretor do Procon, considera a parceria das instituições um momento histórico na garantia dos direitos do consumidor maranhense e que o combate ao aumento abusivo do preço dos combustíveis é somente o início de uma jornada em favor da efetivação de uma política pública em favor do consumidor. “Não mediremos esforços para que o direito do consumidor seja respeitado”, revelou.

O promotor de justiça Carlos Augusto Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, esclareceu que, embora não exista tabelamento do preço dos combustíveis, “ninguém está autorizado a aumentar os valores cobrados a seu bel prazer”.

O membro do Ministério Público disse também que confia na decisão da Justiça, a fim de que seja concedida a liminar solicitada na Ação Civil, para garantir a adequação dos preços dos combustíveis às diretrizes do governo federal.

OUTROS PEDIDOS

A Ação Civil Pública requereu, também, que a Justiça determine aos estabelecimentos que reajustaram o preço do etanol a comercialização do produto pelo preço praticado no período de 25 a 31 de janeiro, devido à ausência de qualquer medida governamental de caráter tributário, bem como a inexistência de elevação de custos a justificar o reajuste.

Em caso de descumprimento das determinações, foi requerida a imposição de multa diária no valor de R$ 20 mil, aplicável a cada estabelecimento, cujo valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003), sem prejuízo de outras sanções cabíveis para assegurar o resultado prático da tutela pretendida, tais como a suspensão de fornecimento de produtos ou serviços e suspensão temporária de atividade.

AUMENTO INJUSTIFICADO

Na Ação Civil, a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon) argumenta, baseada em documentação do site da ANP, que os postos de combustíveis não tiveram aumento considerável no custo de aquisição do produto das distribuidoras, que justificasse a elevação do preço ao consumidor.

Para ilustrar, o valor médio da gasolina em São Luís, nas distribuidoras passou de R$ 2,627 no período de 25 a 31 de janeiro, para R$ 2,658, de 1º a 7 de fevereiro. O diesel variou nos mesmos períodos de R$ 2,361 para R$ 2,406. Por sua vez, em relação ao etanol, praticamente não houve variação que justificasse qualquer tipo de acréscimo no valor repassado ao consumidor, pois o preço médio saiu de R$ 2,337 para R$ 2,340.

Portanto, o acréscimo no valor médio praticado pelas distribuidoras foi: para a gasolina, R$ 0,03 (três centavos); para o diesel, R$ 0,04 (quatro centavos); e para o etanol R$ 0,003 (menos de 1 centavo).

Fonte – (CCOM-MPMA)