Com quatro filhas ainda crianças e um bebê para chegar em alguns meses, a mulher de Robin Farrow já avisou: ele precisará levar a caçula para o trabalho nos dias mais complicados.

Uma situação que dificilmente chamaria a atenção em qualquer lugar do mundo não fosse o fato de que Farrow está prestes a receber sua ordenação como padre católico.

O britânico faz parte de um grupo de novos padres anglicanos que se converteram à Igreja Católica no Reino Unido sem a obrigação de adotar o celibato – ao contrário do que se exige dos sacerdotes originalmente católicos.

“Sei que muitos fiéis católicos podem estranhar a figura de um padre casado. Mas na minha paróquia eu tenho conversado com os fiéis há meses e recebi muitas palavras de apoio à minha situação. Estudei para uma vida religiosa desde os sete anos”, conta Farrow, 42, em entrevista à BBC Brasil.

A reportagem é de Fernando Duarte

A regra para sacerdotes anglicanos está em vigor desde 2009, chancelada pelo então papa Bento XVI. Uma decisão que surpreendeu por causa do perfil conservador do pontífice alemão, e que muitos analistas de Vaticano viram como uma manobra para atrair para a Igreja anglicanos insatisfeitos com algumas decisões mais polêmicas de seu ramo do cristianismo, em especial a ordenação de bispos homossexuais.

O celibato, imposto no século XII, simboliza o triunfo do espírito sobre a carne. A premissa é de que apenas a dedicação total à Igreja faz um padre.

A possibilidade de dispensa no Reino Unido teve o objetivo de reforçar os quadros católicos num país em que o catolicismo é minoria. No entanto, há limites para a dispensa.

“Se por acaso minha esposa falecesse, que Deus proíba, eu não poderia casar de novo”, conta Farrow.

O divórcio também está fora de questão.

Amazônia

Casos como o de Farrow alimentam o argumento dos defensores de uma revisão da questão celibatária por parte da Igreja. Entre os que propõem a flexibilização está Dom Erwin Kräutler, bispo austríaco que há 30 anos é o responsável pelo Prelado do Xingu, no Pará.

Mais conhecido por seu envolvimento em causas ambientais e pelas críticas à injustiça social na região Norte do Brasil, Dom Erwin mais recentemente tem expressado sua preocupação com a escassez de sacerdotes a seu dispor. Uma das maiores circunscrições eclesiásticas do Brasil, com 365 mil quilômetros quadrados, o Xingu dispõe apenas de 27 padres.

Não é preciso muito esforço matemático para entender o problema de Dom Erwin. E o bispo não vê outra solução que não uma flexibilização do Vaticano em relação ao celibato.

Ele cita por exemplo a regra de que os diáconos, clérigos de quem não se exige o celibato, possam celebrar alguns sacramentos, incluindo o batismo, mas não a comunhão.

“Não estou defendendo o fim do celibato. Defendo que presidir a celebração da eucaristia, por exemplo, não seja um prerrogativa exclusiva de um homem celibatário”, afirma o bispo à BBC Brasil.

“O que muitos bispos querem – e sou um deles – é propor outro tipo de sacerdote ao lado do tradicional. E tomar uma posição em favor de comunidades como as da Amazônia, que praticamente estão excluídas da Eucaristia. Quem optar pela vida celibatária tem todo o direito de fazê-lo. E há inúmeras pessoas, tanto homens e mulheres, que fazem essa opção e são felizes.”

De acordo com estatísticas apresentadas por um estudo da universidade americana de Georgetown, citando documentos do Vaticano, o número de católicos no mundo cresceu 64% entre 1975 e 2008, atingindo pela primeira vez a casa de 1 bilhão.

O mesmo estudo, no entanto, estima que o número de padres no mundo seja de pouco mais de 400 mil e que tenha estacionado nos últimos 40 anos.

No Brasil, no mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 120 milhões de brasileiros se declararam católicos. O Censo Anual da Igreja Católica no Brasil estima em cerca de 22 mil o número de padres.
Escândalo

Especialistas citam diversas causas para a desproporcionalidade, incluindo uma redução no número de frequentadores de missas. Mas o imenso sacrifício pessoal exigido dos interessados em virar padre frequentemente é citada não só para desestimular novas chegadas, mas como fator de “deserções”.

Na Itália, bem perto nas muralhas do Vaticano, estima-se que 6 mil padres tenham abandonado a batina para assumir ou iniciar relacionamentos. O país atualmente tem 33 mil padres.

A discussão ganhou força depois da revelação de diversos escândalos de pedofilia na Igreja nos últimos anos.

“Ninguém discute que o celibato tem seu valor, mas ele deve ser facultativo justamente para evitar desvios de comportamento por quem não está preparado para assumir um compromisso tão ilustre”, explica Alex Walker, padre britânico que em 1988 deixou a vida religiosa para se casar.

Atualmente, ele faz parte do Advent Group, que pressiona por mudanças na postura do Vaticano e oferece assistência para sacerdotes que sigam o mesmo caminho de Walker.

Na Itália, calcula-se que milhares de padres deixaram o sacerdócio nos últimos para se casar.

“Estou casado há 25 anos e não teria deixado a Igreja se o celibato fosse opcional. Conheço muitos fiés que prefeririam que seus padres pudessem se casar”.

Resistência

Dom Erwin diz ter apresentado seu caso ao papa Francisco, mas acredita que só uma articulação dos bispos brasileiros junto ao Vaticano possa levar a questão adiante.

O mais recente pronunciamento do pontífice sobre o celibato ocorreu em agosto do ano passado. Em entrevista ao jornal italiano La Repubblica, Francisco é citado como admitindo que a exigência havia “criado problemas” para a Igreja

Não são apenas os anglicanos que conseguem ser exceção à regra. Nos Ritos Orientais, um ramo autônomo pouco conhecido do Catolicismo, os padres podem ser casados.

Curiosamente, porém, padres de exceção também estão entre os defensores do status quo católico.

É o caso de Paul Sullins, padre americano casado convertido ao Catolicismo. Sociólogo da Universidade Católica Americana, em Washington, ele lançará em livro em abril um estudo sobre padres casados nos EUA – o número segundo ele, chega a cem.

“O exemplo de alguém que renuncia ao casamento e ao sexo numa sociedade tão sexualizada quanto a nossa é algo formidável. E este sacrifício tem um valor institucional importante para a Igreja”, diz o sociólogo.

Robin Farrow concorda:

“A Igreja sofreria muito em termos de imagem junto aos fiéis se adotasse muitas mudanças nesse sentido. O celibato ajudou muito a Igreja em termos de carisma.”

Fonte – IHUSINOS

Testemunhas viram as vítimas já rendidas quando foram atingidas e pessoas abordadas por homens em trajes civis e os rostos cobertos.

A reportagem é de Enderson Araújo, editor-chefe do Mídia Periférica, de Salvador, publicado por ponte.org e reproduzido por CartaCapital,.

Um morador do bairro Cabula, Salvador, desmentiu a versão da Polícia Militar da Bahia, sobre o assassinato de 12 jovens numa suposta troca de tiros, na madrugada de sexta-feira 6. Segundo o homem, que pediu para não ter o nome revelado, os rapazes estavam rendidos e desarmados quando foram executados, a informação é do jornal Correio, de Salvador.

“Nossos contatos com organizações sociais e relatos da comunidade mostram que há indícios de que algumas dessas mortes foram feitas com as pessoas já rendidas”, afirma Átila Roque, diretor da Anistia Internacional, que pediu ao Governo da Bahia uma investigação minuciosa sobre os assassinatos e proteção às testemunhas do caso. O Reaja ou será mort@, articulação de movimentos e comunidades de negros e negras da Bahia, também encaminhou à Secretaria de Segurança Pública da Bahia, um pedido de reunião com a participação da Anistia Internacional e Justiça Global até a terça-feira (10/02)

A reportagem da Ponte teve acesso a três diferentes vídeos dos corpos das vítimas, feitos no Hospital Roberto Santos, para onde elas foram levadas. Três deles têm marcas de bala nas costas, outros três apresentam ferimentos a bala no peito, e um aparece com um curativo em volta de toda cabeça. Num dos vídeos é possível ver um policial fardado gravando imagens dos corpos com seu telefone celular. As imagens são muito fortes, e optamos por não publicar.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o tiroteio aconteceu por volta das 4h, na Estrada das Barreiras. A Rondesp (Rondas Especiais), da PM, havia recebido uma denúncia de que um grupo planejava assaltar uma agência bancária na região e nove policiais, divididos em três viaturas, foram atender ao chamado. Quando chegaram ao local, os PMs encontraram um veículo e cerca de seis homens próximos a uma agência da Caixa Econômica. Ao se dirigirem ao grupo, eles atiraram contra os agentes e fugiram em direção a um matagal, onde havia outros integrantes da quadrilha escondidos, num total de cerca de trinta pessoas.

Na troca de tiros, além dos 12 mortos, outros três rapazes ficaram feridos e um sargento foi atingido na cabeça de raspão. “É surreal um grupo de 30 homens trocarem tiros com 9 policiais e só atingirem de raspão um sargento”, disse à Ponte outro morador do local.

Em entrevista coletiva, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que a princípio não haverá afastamento de policiais por não haver indícios de atuação fora da lei no caso. “Quando uma operação policial que termina com 12 mortos é vista como normal, isso demonstra a falência do sistema de segurança pública”, comentou Roque.

Na comunidade o clima é tenso. “Desde sexta, o comércio está fechando às 17h, hoje ouvimos foguetes o dia inteiro e aqui, quando tem foguete, em algum momento tem tiro”, afirmou à Ponte uma moradora do local, que também pediu para ter a identidade preservada. “Tem gente desesperada aqui, está cheio de polícia na comunidade”.

Outros três jovens negros foram mortos neste final de semana em Salvador em operações da Rondesp (Rondas Especiais).

Na madrugada do domingo 8, houve troca de tiros no bairro de Sussuarana que resultou na morte Bruno Ramos Mendes Santos. No sábado, a Rondesp matou dois rapazes no bairro de Cosme Farias. Em três dias, 15 jovens negros foram assassinados.

A operação em Sussuarana teve início depois que um policial militar foi baleado na rua Direta de Pituaçu. O atirador não foi identificado. Na sequência, viaturas da Rondesp e do Batalhão de Choque entraram na comunidade atrás de suspeitos. Foi quando, segundo os moradores, homens com trajes civis e com as cabeças cobertas por camisas atiraram em Bruno e invadiram casas à procura de alguém. Mais adiante, cerca de 2 quilômetros dali, na Rua São Cristóvão, policiais fizeram abordagens de maneira grotesca com jovens negros, ordenando que ficassem nus para não precisar “ter trabalho” na revista.

A versão oficial da Secretaria de Segurança Pública é mesma em todos os casos: os jovens estavam envolvidos com drogas ou outro crime qualquer, atiraram nos policiais que revidaram em legítima defesa.

Sobre a ação da Rondesp no Cabula, o governador da Bahia, Rui Costa, chegou a dizer em coletiva de imprensa que “todo policial é igual a um artilheiro em frente ao Gol”. E antes de qualquer investigação sobre a conduta dos PMs, o governador já adiantou que não haveria afastamento de policiais por não haver indícios de conduta ilegal na ação dos policiais.

Já a Anistia Internacional apontou que há indícios de execução sumária na operação da PM e pediu para que o Governo da Bahia faça uma investigação minuciosa sobre o ocorrido.

O que aconteceu foi uma verdadeira faxina étnica, um genocídio contra a juventude negra, um problema que a juventude negra enfrenta há muito tempo e que tem sido combatido por diversos movimentos. Uma das reivindicações dos movimentos é garantir que a PL 4471/2012, seja realmente votada no congresso, pois ela vai garantir que as mortes de jovens negros, por autos de resistência, serão investigadas.

A PL 4471/2012 prevê que mortes e lesões corporais decorrentes de ações de agentes do Estado, como policiais, por exemplo, tenham um rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns.

A reportagem procurou as secretarias de comunicação do Governo da Bahia e de Segurança Pública e a assessoria de imprensa da Polícia Militar para falar das mortes no Cosme de Farias e da operação no Sussuarana, mas não obteve sucesso.

Fonte – IHUSINOS

               

A Fetaema e a CPT são as resistências de trabalhadores e trabalhadoras rurais no Maranhão

O governador Flavio Dino precisa com urgência intervir com muita determinação para dar um freio nos conflitos agrários no meio rural, responsáveis por uma violência exacerbada e expulsão de milhares de famílias de posses centenárias. Muitos jovens retirados dos seus trabalhos dignos em roças acabam migrando para a capital e sedes de municípios, onde sem qualificação profissional não encontraram trabalho. As jovens acabam engrossando a prostituição e os jovens se tornam presas fáceis para as drogas, dai a celeridade que a violência vem assumindo em todo o Estado. Os conflitos agrários que colocam o Maranhão na vanguarda, a maioria são ocasionados pelo INCRA e o ITERMA, que como órgãos federal e estadual responsáveis pela reforma agrária, privilegiam o agronegócio, latifundiários e empresários com negócios sujos para não fazerem desapropriações e regularizações fundiárias. O INCRA foi o mais doloso, prejudicando seriamente comunidades quilombolas, com muitos negócios ilícitos, os quais precisam ser investigados, como é o caso de convênios com prefeituras em pleno período eleitoral. O hoje deputado estadual José Inácio Rodrigues Sodré, precisa ter a sua administração investigada, principalmente na questão de contratações de serviços terceirizados e a omissão na questão de providências para atender interesses de empresários rurais e latifundiários.

                  A Fetaema e a CPT vêm de há muito denunciando a violência no campo. Um dos focos sérios está no município de Codó, que tem as policias civil e militar a serviço dos políticos para ameaçar, prender e matar trabalhadores e trabalhadoras rurais. Se o governador Flavio Dino mandar apurar e os fatos, identificará que padres estão ameaçados de morte, Igreja Católica foi incendiada e o dispo Dom Sebastião Bandeira, da Diocese de Coroatá é monitorado por jagunços de políticos e empresários do município, quando se dirige a Codó e não se deixa intimidar, muito embora a sua vida esteja correndo sérios riscos. Abaixo está a correspondência encaminhada ao delegado Carlos Augusto Silva Coelho, da Delegacia Especializada em Conflitos, com atuação bem frágil para não dizer inexpressiva, diante das determinações à época do governo de Roseana Sarney.

                                                                                                  

Senhor
Doutor Carlos Augusto Silva Coelho
Delegado de Polícia Especializada em Conflitos Agrários
Cidade  de  São  Luís – Capital  do  Estado  do  Maranhão

Senhor Delegado,

                      Tenho a elevada honra em dirigir-me a Vossa Excelência visando solicitar, respeitosamente e com fundamento no artigo 144, inciso IV, da Constituição Federal, providências no sentido de apurar os autores e indiciar os responsaveis pelas agressões à integridade física dos envolvidos em conflito agrário na comunidade quilombola denominada Marmorana/Boa Hora 3, localizada no município de Alto Alegre, haja vista que, segundo o teor do Ofício nº 12/2015, datado de 29 de janeiro de 2015, da lavra do secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão, doutor Diogo Diniz Ribeiro Cabral, conforme arquivo anexo, durante  reunião realizada na referida área, no dia 25 de janeiro de 2015, os líderes quilombolas José Maria da Conceição e Raimundo Gomes Soares “Sabonete” tiveram suas casas incendiadas, perdendo, assim, os seus pertences de uso doméstico, além de sementes para plantio de arroz, feijão e milho e ferramentas de trabalho e um paiol de arroz.

                    Ainda de acordo com as informações do doutor Diogo Diniz Ribeiro Cabral, desde o ano de 2009 a comunidade Marmorana vem sofrendo ameaças de morte constantes por fazendeiros da região, principalmente pelo criador de gado José de Arimateia Moreira de Souza, que ingressou em 2010 com ação de reintegração de posse contra as famílias quilombolas em tela, porém, perdendo a ação, o qual, segundo o referido advogado Diogo,  está tentando cercar mais de 400 hectares de terra pertencente ao território quilombola.

Desta forma, os quilombolas têm fundado receio de dano irreparável à integridade fisica dos mesmos, inclusive com morte, pois a região de Alto Alegre é objeto de conflito agrário envolvendo posseiros,  com ocorrência de homicídio, tentativa de homícidio e despejos, merecendo, deste modo, atenção especial de Vossa Excelência, na qualidade de delegado de Polícia Civil Agrário.

Outras informações, se necessárias, podem ser obtidas com o secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão, doutor Diogo Diniz Ribeiro Cabral, mediante os telefones (98) 3219.8700, 3219.8704, 9615.2529, 8236.8569, ou e-mail diogoelllas@hotmail.com.

                        Atenciosamente,

Desembargador Gercino José da Silva Filho
Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da
Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo
Telefone (61) 2020-0904/0906

Abaixo da matéria, a opinião do blog  

       Foram registradas 109 mortes violentas em janeiro de 2015, na Grande São Luís, índice 5,21% inferior ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 115 homicídios. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 9, pelo Centro de Apoio Operacional da Atividade Policial (CAOp-CEAP) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e englobam os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

A metodologia para a coleta de dados é a de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), sugerida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública  e adotada pelo MPMA, em 2014, para monitorar os índices nos quatro municípios.

Os dados foram sistematizados pelo cruzamento dos registros de mortes no Instituto Médico Legal (IML) e do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).

Nessa metodologia, além de homicídios, são computados todos os crimes que resultam em morte e foram praticados dolosamente, a exemplo de latrocínio, lesão corporal seguida de morte, estupro seguido de morte, dentre outros.

De acordo com o promotor de justiça e coordenador do CAOp-CEAP, José Cláudio Cabral, a Secretaria de Segurança Pública, por questões operacionais, contabiliza apenas os dados relativos aos homicídios.

Das 109 mortes, 106 eram homens e três mulheres. A maioria foi praticada por armas de fogo (79), seguida de instrumentos de ação contudente ou perfurante (16), arma branca (12) e espancamento (3). Os jovens de 21 a 30 anos são as maiores vítimas.

Além dos casos de CVLI, foram registrados 26 óbitos resultantes de acidentes de trânsito e 36 de outras causas, como suicídios, afogamentos, quedas e descargas elétricas.

MONITORAMENTO

Cláudio Cabral explica, ainda, que o Centro de Apoio do Controle Externo da Atividade Policial está firmando parcerias para ampliar o monitoramento da violência, em 2015, pelo sistema de georeferenciamento. Assim, todas as ocorrências de crimes serão mapeadas com data, local e horário, permitindo a instrumentalização de políticas públicas.

Outra proposta é estender o monitoramento para a metodologia CVNLIs (Crimes Violentos Não Letais Intencionais), englobando crimes de roubo, estupro, lesão corporal etc. Também existe a perspectiva de iniciar a coleta dos dados estatísticos da criminalidade nas regionais de Imperatriz, Santa Inês, Timon e Pinheiro. O objetivo é traçar um quadro em todo o Maranhão.

(CCOM-MPMA)

                                     Nota do Editor do blog

   Apesar da redução, os números atuais são bem preocupantes. Tenho afirmado que a violência não pode ser combatida apenas com aumentos de efetivos, viaturas, armas, a construção de unidades prisionais e todo um contexto de enfrentamento. Se não houver politicas sociais efetivas, desde a questão de milhares de famílias expulsas do meio rural para as sedes municipais e a capital, pela violência de grileiros, latifundiários e empresários do agronegócio com o patrocínio politico, até escolas de qualidade para todos, direitos a saúde, moradia, geração de emprego e renda, empreendedorismo e sejam criadas expectativas de melhoria de vida para pais e mães de famílias e às pessoas portadoras de cursos profissionalizantes e superiores. Para que tudo isso seja possível há necessidade de somatórios de esforços de instituições públicas e privadas e a participação de todos os segmentos sociais. Não se pode admitir a hipocrisia de que na atual conjuntura, o Estado seja capaz de resolver imediatamente e unicamente os problemas, diante do que encontrou fruto da irresponsabilidade de gestores anteriores que fizeram do Maranhão, instrumento de exploração para saciar com dinheiro público, interesses pessoais, transformando muita gente que nunca teve herança e nem ganhou em loteria, em novos ricos, arrombando os cofres públicos, daí o que levou a ex-governadora Roseana Sarney ter se constituído em chacota nacional ao afirmar que a violência no nosso Estado é decorrente dele ter se tornado rico, tentando justificar as barbáries no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Particularmente entendo que o combate a violência é responsabilidade de todos nós dentro de um contexto ações coletivas.

         

O projeto de autoria da vereadora Bárbara Soeiro é destacado pelo seu importante alcance.

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís poderá concluir, nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que institui o “Programa Motoqueiro Ideal”. De autoria da vereadora Barbara Soeiro (PMN). A proposta que foi aprovada, em primeiro turno, na última terça-feira (2), pretende ajudar na redução do número de mortes em acidentes com motocicletas na capital maranhense.  Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Barbara Soeiro disse que a proposta tem como objetivo desenvolver ações preventivas e educacionais visando diminuir o alto índice de vítimas fatais em acidentes com motos em São Luís.

 — A iniciativa do Motoqueiro Ideal tem por objetivo a adoção de medidas objetivando a realização de ações preventivas e educacionais visando diminuir os índices no número de mortes em acidentes com motos em nossa cidade, — declarou a parlamentar. Segundo Barbara Soeiro, ao apresentar o projeto na Câmara, ela usou como base o Mapa da Violência 2013, que mostrou que 51% dos mortos em acidentes de trânsito no Maranhão são vítimas de fatalidades envolvendo motocicletas. Em São Luís, segundo a vereadora, o número de acidentes envolvendo motos no primeiro trimestre de 2011 foi praticamente o mesmo do registrado no mesmo período do ano anterior.

 — De janeiro a março de 2011, foram registrados 268 acidentes com sete mortes. Em 2010, no mesmo período, foram 269 acidentes e cinco óbitos. Com a aprovação do projeto de lei que institui o “Programa Motoqueiro Ideal”, podemos, quem sabe, ajudar a diminuir esse índice em nossa cidade, — informou. Ainda de acordo com os dados do Mapa da Violência, de janeiro a julho de 2013, o Sistema Único de Saúde (SUS) destinou R$ 8,1 milhões para o tratamento de 9.604 vítimas de acidente de trânsito no Estado. No Brasil, no mesmo período, foram gastos R$ 210.155 mil, em 160.122 atendimentos.

 A proposta que pretende ajudar na redução do número de mortes em acidentes com motos na capital, volta à pauta da Casa de Leis, nesta semana. O texto do projeto assegura ao condutor de moto que durante o período de um ano não tiver provocado nenhum acidente, um prêmio de ‘boa conduta’ e um certificado de ‘nada consta’, além de outros benefícios para dependentes de condutores.

MPMA e MPF vão trabalhar juntos pela educação

        Procuradores da República e promotores de justiça do Maranhão discutiram, na manhã desta segunda-feira, 9, no auditório do Ministério Público Federal, a implantação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em dez municípios maranhenses que têm as menores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Anajatuba, Araguanã, Bacurituba, Belágua, Cachoeira Grande, Codó, Davinópolis, Lago da Pedra, Pedro do Rosário e Peritoró serão os municípios atendidos pelo projeto.

A parceria é resultado de um protocolo de intenções pela educação, assinado em abril de 2014, pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e pela dirigente da Procuradoria da República no Maranhão, Carolina da Hora Höhn.

Por meio de videoconferência, coordenada pelo procurador da República do Rio de Janeiro, Sergio Luiz Pinel Dias, e com a participação de membros do Ministério Público Federal de estados como Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal, foram detalhadas as várias etapas da iniciativa. Estão previstas audiências públicas em cada município, visitas às escolas, aplicação de questionários para a identificação dos principais problemas da educação básica da localidade, reuniões com os conselhos sociais, elaboração de peças de atuação, como recomendações, entre outros.

O procurador Sergio Pinel explicou que, além de buscar melhorar o Ideb dos municípios, o MPEduc objetiva fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos para a educação, sobretudo daqueles enviados pelo Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bem como orientar o cidadão com informações essenciais sobre o seu direito à educação de qualidade. “O que o projeto prioriza é encontrar as soluções para os problemas detectados e não judicializar a questão. Mas se for necessário, temos que entrar com as ações judiciais, e com um respaldo muito maior, porque foram antecedidas de audiências públicas, reuniões com os movimentos sociais, recomendações”, argumentou o membro do MPF.

Cada município atendido terá o acompanhamento do promotor de justiça e do procurador da República com atuação na comarca.

ETAPAS

Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três grandes etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

O IDEB

Criado em 2007, o Ideb é calculado a partir de dados sobre aprovação escolar, obtidos através do Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Prova Brasil, além da taxa média de aprovação percentual.

PARTICIPANTES DA REUNIÃO

O procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, a procuradora-chefe da República no Maranhão, Carolina da Hora, e o promotor de justiça Paulo Avelar, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Educação, participaram da reunião.

Estiveram presentes ainda a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira, diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais do MPMA, e os promotores com atuação nos municípios atendidos pelo MPEduc: Carlos Augusto Soares, Simone Valadares, Celso Coutinho, Érica Ellen Beckman da Silva, Valéria Chaib Amorim Carvalho, Joaquim Ribeiro Júnior, Rita de Cássia Pereira Souza, Luís Samarone Batalha Carvalho e Lays Gabriella Júnior.

 (CCOM-MPMA)

Mayron Régis

 O assunto da viagem ficou no ar e tinha algo a ver com a tristeza que um deles sentia por dentro. Eles estavam atrasados. Uma caminhonete os transportaria por Baixões e por Chapadas, nem tão longe e nem tão perto do município de Chapadinha. O Cerrado e a mata silenciam por esses caminhos apertados e de raros movimentos. O vereador Manim se sentara no banco de trás da caminhonete e assumia para os demais ocupantes da caminhonete que visitara pouco aquela parte leste da Chapada que extrema com Afonso Cunha. O Wilson acelerava a caminhonete, alugada pelo vereador Nonato Baleco, porque eles parariam em quatro comunidades e em duas Chapadas. A primeira comunidade era a Mangueira, fazenda que o Incra desapropriou no final de 2014. Uma visita de cortesia para parabenizar a família de Buiu, que liderou a comunidade no processo de desapropriação. Nessa comunidade, o vereador Manim reconheceu um dos moradores como companheiro de jogo de bola. A família Lyra desdenhou do decreto de desapropriação assinado pela presidente Dilma Roussef, mas a comunidade tem plena consciência dos efeitos advindos com esse decreto. Durante a conversa com os moradores da Mangueira, acertou-se a realização de um seminário que subsidiará um projeto de lei que o vereador Manim deve apresentar nas próximas semanas com vistas a proibição do desmatamento com correntão e o plantio de monoculturas no município de Chapadinha. O vereador Manim gostaria de ter apresentado esse projeto de lei há algum tempo atrás, só que, temendo interferências por parte da prefeitura de Chapadinha, resolveu segurar um pouco. Outra comunidade que o vereador desconhecia absolutamente era a Macajuba. O Chico da Cohab fez questão de ir lá para cumprimentar uma senhora de idade. A Macajuba pertence a vários proprietários que vendem um pedaço aqui e acola para quem quiser comprar. Esses proprietários venderam terrenos onde moram e exercem o seu oficio várias famílias de agricultores. Uma dessas famílias é justamente a da senhora que o Chico da Cohab foi cumprimentar  como forma de prestar solidariedade. Nessa altura, Chico da Cohab, vereador Manim, Wilson e os demais se mantinham no Baixo. Para chegar ao assentamento Veredão, a caminhonete atravessaria a Chapada. Chico da Cohab convidara três rapazes do assentamento para que estes mostrassem o caminho para as Chapadas da Mambira e do Pai Gonçalo, propriedades da família Bacelar. O vereador Manim denunciara no plenário da câmara de vereadores de Chapadinha os desmatamentos nessas duas Chapadas para a produção de carvão vegetal. Ele também fotografara as dezenas de fornos que queimavam inúmeros bacurizeiros e outras espécies nativas. O Edivaldo, diretor da associação do Veredão, pedira auxilio ao Chico da Cohab para ver o que podia se fazer com relação aos desmatamentos que no caso da Chapada do Mambira eram mais de 1.400 hectares. Os rapazes do Veredão faziam uma ideia do que tanto desmatamento ocasionava. O proprietário do Buriti do Leite, vizinho do Veredão, vendera a Chapada para um gaúcho que desmatou os seus mais de 600 hectares só para fazer carvão. Após esse desmatamento, os brejos do assentamento secaram em parte. Havia uma possibilidade remota de que os desmatamentos não houvessem estragado tanto a Chapada do Mambira, que o Edivaldo conhecia por outro nome, a Chapada do Lambedor, porque nela os vaqueiros botavam o gado para lamber sal. Pelos vestígios deixados no local, os funcionários da carvoaria não concluíram o desmatamento. Essa era uma boa noticia. Na Chapada do Pai Gonçalo, eles contactariam com uma noticia melhor. A Chapada do Pai Gonçalo se situa entre os assentamentos das Laranjeiras e do Veredão e da Reserva Extrativista da Chapada Limpa. Ela tem todas as características de terra devoluta. Quando da denuncia do vereador Manim, o desmatamento mal havia começado na Chapada do Pai Gonçalo. As denuncias do vereador surtiram efeito, pois alguma força brecou o desmatamento de uma hora para outra e não deixou a Chapada ser consumida inteiramente. Com a certeza de que a carvoaria não funcionava mais, quem mais se alegrou foi o Wilson, motorista de tantas viagens e testemunha do que o homem é capaz de fazer por dentro dessas Chapadas.

Mayron Régis

 Jornalista e assessor do Fórum Carajás

Minas pretende criar este ano a figura do delegado conciliador, que passará a resolver casos que envolvam crimes de menor gravidade, até mesmo com aplicação de penas alternativa.

Interior do complexo prisional de Neves: em Minas, total de presos sem julgamento passa de 30 mil, quase a metade da população carcerária

 

              Com um déficit de 24,5 mil vagas no sistema prisional do estado e uma superpopulação carcerária de 64,7 mil presos, a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais vai implantar uma experiência pioneira, o Núcleo de Pacificação Social e Conflito Criminal, por meio do qual o próprio delegado deverá resolver casos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo – contravenções penais e aqueles com pena máxima de dois anos. A informação foi passada com exclusividade ao Estado de Minas pelo secretário-adjunto de Defesa Social, delegado federal Rodrigo Teixeira. Ele explica que, com a medida, o delegado, na presença de um advogado do acusado, passa a promover a composição civil, que deverá ser homologada por um juiz de Direito, depois de ouvido o Ministério Público (MP). A expectativa é de que o núcleo seja implantado dentro de até nove meses, praticamente a custo zero, já que poderão ser usadas as instalações das próprias delegacias. Para garantir eficácia, os policiais civis receberão treinamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Minas, o número de presos provisórios, ainda sem julgamento, chega a 30.349.

Por Giselle Souza

O projeto Audiência de Custódia foi lançado nesta sexta-feira, no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas, apesar de ser apoiado pelo TJ-SP, pelo governo estadual e pelo Conselho Nacional de Justiça, não é unanimidade entre os juízes. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou uma nota na qual se diz “preocupada” com as consequências da iniciativa que visa a garantir a apresentação das pessoas presas em flagrante a um juiz, em um prazo máximo de 24 horas.

Segundo a Anamages, há inúmeros óbices de ordem jurídica, de eficácia e aplicabilidade desta medida processual, além de possíveis entraves processuais penais com a sua adoção imediata. “Não se negligencia que a audiência de custódia tem o nobre propósito de garantir e dar eficácia aos direitos fundamentais, principalmente no que respeita a liberdade e à integridade física dos presos, contudo, impõe-se o dever de preservar a ordem legal e constitucional, bem como a regularidade do trabalho jurisdicional”, diz a nota da entidade.

A Anamages disse que irá apresentar uma contraproposta sobre a inciativa Audiência de Custódia e pediu a colaboração dos juízes na elaboração de um projeto “robusto”. Quem quiser participar, poderá enviar sua sugestão para e-mailpresidencia@anamages.org.br.

As criticas começaram antes mesmo do lançamento do projeto. Na última quarta-feira (4/2), críticas feitas por um grupo de promotores à iniciativa foram publicadas no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. “A aludida iniciativa do Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Justiça, e do Poder Judiciário, pela ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça paulista, revela evidente esquizofrenia no preceito secular de separação dos Poderes, além de contribuir definitivamente para a existência de uma justiça seletiva”, diz o texto.

A reação foi imediata. Outro grupo composto por advogados enviou ao veículo um artigo-resposta. “É óbvio que patrocinar a ideia da audiência de custódia não significa conjecturar com a ideia de ‘justiça seletiva’. Ao contrário, basta se atentar às estatísticas oficiais, no estado de São Paulo e no Brasil, para se perceber a dramática situação percentual de presos provisórios e, dentre eles, a crueldade que todos sabem que se impinge aos menos favorecidos”, retruca o grupo.

O objetivo principal da Audiência de Custódia é a analisar a prisão em flagrante sob o aspecto da legalidade e da necessidade da continuidade da prisão ou da eventual concessão da liberdade, com a imposição ou não de outras medidas cautelares, como a prisão domiciliar ou o controle por tornozeleira eletrônica, por exemplo.

Ao lançar a iniciativa, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski criticou o excesso de prisões no Brasil. De acordo com ele, o país tem 600 mil presos, sendo 40% deles provisórios. Isso equivale a 240 mil pessoas que não tiveram seus casos julgados, mas estão atrás das grades. O ministro disse que vai implantar o projeto em todo o Brasil.

Leia a nota da Anamages:

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – NOTA PÚBLICA – ANAMAGES

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), ao lado da imensa maioria dos juízes, vê com grande preocupação a implantação da “Audiência de Custódia”.

Vislumbram-se inúmeros óbices de ordem jurídica, de eficácia e aplicabilidade desta medida processual. Atenta-se ainda a possíveis entraves processuais penais com a sua adoção imediata.

Não se negligencia que a audiência de custódia tem o nobre propósito de garantir e dar eficácia aos direitos fundamentais, principalmente no que respeita a liberdade e à integridade física dos presos, contudo, impõe-se o dever de preservar a ordem legal e constitucional, bem como a regularidade do trabalho Jurisdicional.

De posse de levantamentos e estudos colhidos entre os juízes de todo o Brasil, a ANAMAGES manteve contato com o Ministério da Justiça, com quem já estabeleceu agenda de trabalho para apresentar a realidade e os argumentos que se levantam contrários ou não ao instituto.

Em reunião no Ministério da Justiça ocorrido no último dia 04/2/2015, com base nos estudos e levantamentos já feitos, a nossa Associaçãode Magistrados Estaduais foi convidada a acompanhar a evolução e discussão do tema.

Atenta aos direitos e prerrogativas da Magistratura, à ordem jurídica, ao regime democrático e aos direitos fundamentais, a ANAMAGES comunica que se fará presente nas discussões sobre a audiência de custódia, de forma republicana e aberta ao diálogo, mas posicionando-se ao lado do Direito e dos Magistrados.

Solicita-se que os juízes de todo o Brasil enviem suas considerações acerca da audiência de custódia para o e-mailpresidencia@anamages.org.br a fim de subsidiar de forma robusta nossa posição. As considerações integrarão os argumentos apresentados a grupo de trabalho do Ministério da Justiça que, de forma muito tranquila, nos abriu espaço para discussão com cronograma de trabalhos já definida.

Brasília, 15 de fevereiro de 2015.

Antônio Sbano – Presidente da ANAMAGES.

Vitor M. S. X. Bezerra

Juiz Assessor da Presidência da ANAMAGES

Enquanto as prisões de empresários na operação “lava jato” ganham repercussão na sociedade, a “política do encarceramento” foi duramente criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski (foto). Em evento no Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta sexta-feira (6/2), o ministro foi um dos que atacou o excesso de prisões no país e a ideia de que quanto mais gente presa, mais segurança a sociedade terá. Desembargadores repetiram que o Brasil prende muito e prende mal. E coube a Lewandowski apontar os números que comprovam isso: o país tem 600 mil presos, sendo 40% deles provisórios. Isso equivale a 240 mil presos que não tiveram seus casos julgados, mas estão atrás das grades.

Na busca por diminuir o coeficiente, São Paulo lançou, na sexta-feira, o projeto da audiência de custódia. A ideia é que a cada prisão em flagrante — maioria das provisórias — abra-se o período de 24 horas para que o preso seja apresentado a um juiz, que decidirá se ele deverá ficar preso enquanto seu caso é apurado, ou não. O juiz poderá optar por outros meios de restrição de liberdade, como a prisão domiciliar ou o controle por tornozeleira eletrônica.

Presidente também do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski disse que pretende levar o projeto, que será implantado em duas delegacias na capital paulista, para o Brasil inteiro. O ministro lembrou, no entanto, que apenas apresentar o preso ao juiz não muda necessariamente a situação carcerária do país, pois é preciso mudar a “cultura do encarceramento”, que também passa pela magistratura. O presidente do STF lembra que o excesso de prisões não se deve só aos delegados ou membros do Ministério Público: “temos nossa parcela de responsabilidade, com as decisões dos juízes de execução”.

            “A magistratura é vulnerável à cultura da prisão. O juiz reflete o desejo da sociedade”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. Ele diz que a grande quantidade de penas de prisão aplicadas por juízes se dá, muitas vezes, porque os magistrados estão sujeitos à pressão popular, que exige atitudes como o aumento das penas e a redução da maioridade penal.

Desembargador da corte comandada por Nalini, Henrique Nelson Calandra concorda com o presidente do TJ-SP. “Juiz também é assaltado. É sequestrado. Juiz é gente como a gente.” No entanto, acha que isso deve ser enfrentado. As prisões da operação “lava jato”, na qual o juiz Sergio Moro decidiu por manter encarcerados empresários acusados de corrupção, são atacadas por Calandra. “Talvez a prisão cause mais dano do que proveito. Importantes empresas brasileiras estão sofrendo reveses operacionais imensos, e criam uma cadeia de insolvência que vem se resolver aqui, no TJ-SP, com cobranças”.

A própria estrutura do Judiciário faz com que o juiz esteja mais sujeito à pressão externa do que deveria, afirma o presidente do Tribunal Regional Federal da 3^a Região, Fábio Prieto. “O juiz hoje é submetido a três tipos de controle: a corregedoria, a corregedoria da Justiça Federal em Brasília e a corregedoria do CNJ. A estrutura permite que o juiz seja pressionado. Pois quem tem três tipos de controle não tem a independência funcional plena”, afirma Prieto. Ele diz que isso não causa um dano necessariamente à independência do juiz, mas permite que eles sejam pressionados a atenderem interesses.

Também presente no evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, lembra que, atualmente, o preso provisório sai, em média, de 3 a 4 meses depois do flagrante, quando tem a primeira audiência com o juiz. Isso faz, segundo ele, com que a prisão sirva para alimentar a criminalidade, pois, uma vez no sistema penitenciário, o acusado “vai ter contato com a escola do crime, vai ser pressionado e cooptado”. Se tivermos menos prisões, completa, teremos o menor fornecimento de elementos para o crime organizado.

Já para o governador paulista, Geraldo Alckmin, do PSDB, no entanto, investigar e prender “é essencial para diminuir a atividade delituosa e acabar com a impunidade”. Por outro lado, continua, não pode haver demora nos julgamentos dos presos e o número de presos provisórios precisa ser reduzido.

Fonte – Revista Consultor Jurídico