A 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar ajuizou na última segunda-feira, 2, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara Municipal, Manoel Albertin Dias dos Santos, devido à omissão de informações no Portal de Transparência do Poder Legislativo municipal.

Na ação, a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça destaca que encaminhou à Câmara Municipal de São José de Ribamar, em setembro de 2013, Notificação Recomendatória para criação do Portal de Transparência, a fim de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a criação do portal (www.aoproximo.com./camarasjr.), o Ministério Público detectou que não constavam informações sobre a folha de pagamento, atualização das despesas e receitas, bem como procedimentos licitatórios e contratos. Também foi constatado que a Câmara Municipal de São José de Ribamar não atualizava as informações dentro de 72 horas.

Diante da situação, o MPMA expediu, em maio de 2014, ofício estabelecendo novo prazo para adequação do Portal da Transparência à Lei n° 12.527/11, que disciplina o acesso às informações públicas. Apesar disso, nenhuma providência foi adotada para sanar os problemas.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

O Portal de Transparência foi avaliado pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que detectou a inexistência de campos para identificar os repasses e transferências de recursos financeiros. Também não existem informações sobre editais, contratos e licitações.

Foi detectada, ainda, a falta de relatório resumido da execução orçamentária, prestações de contas com os pareceres prévios. Não há ferramenta de pesquisa de conteúdo, permitindo o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. No mesmo sentido, os dados da folha de pagamento não atendem integralmente a lei.

“Verificamos que é impossível acompanhar as informações detalhadas da execução orçamentária e financeira. Os dados relacionados a licitações estão desatualizados, incompletos ou simplesmente não existem”, destaca Elisabeth Mendonça.

Na avaliação da promotora, a omissão dos dados impede que vereadores, cidadãos e instituições tenham acesso a todas as informações da gestão pública.

PEDIDOS

O MPMA pediu ao Poder Judiciário a condenação de Manoel Albertin por improbidade administrativa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento das despesas processuais.

Fonte  (CCOM-MPMA)

 

Tamires Carvalho/Queimadas em Fortaleza

O aumento dos casos de furtos com explosões de caixas eletrônicos motivou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) a apresentar projeto que agrava a pena desse tipo de ação criminosa.

A lei trata ações contra caixas eletrônicos como furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, conforme o art. 155, § 4º, inciso I do Código Penal, independente do montante levado ou do estrago causado. O crime pode ser comparado, por exemplo, ao ato de quebrar o vidro de um carro para furtar um objeto em seu interior.

Com o PLS 1/2015 — primeiro projeto apresentado este ano — Ciro Nogueira propõe que a pena de reclusão passe a ser de três a oito anos se o furto de dinheiro em caixa eletrônico se der “mediante o uso de explosivo ou outro meio que cause perigo comum”. Hoje a pena mínima é de dois anos de prisão.

De acordo com o senador, em menos de três anos, foram 1.889 explosões de caixas eletrônicos só no estado de São Paulo.

“Tal norma não tem apresentado efeito intimidatório suficiente e os assaltos a caixas eletrônicos vêm se tornando cada vez mais frequentes”, assinalou Ciro Nogueira.

O PLS receberá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

       

Os resíduos da construção civil descartados irregularmente em terrenos e vias públicas de São Luís foram discutidos na Câmara Municipal. O que motivou o debate foi o requerimento (aprovado por unanimidade) apresentado pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), solicitando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), aja com mais rigor na fiscalização dos dejetos advindos da construção de novos empreendimentos na capital maranhense.

 Roberto Rocha Júnior chamou a atenção dos demais parlamentares, para o fato de que muitas construtoras desrespeitam as leis de proteção ambiental, e jogam dejetos, lixos e entulhos em locais inadequados, incluindo a isto a afronta à Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi recentemente sancionada pela Presidente da República Dilma Roussef. Em seu pronunciamento, ele lembrou o artigo 225 da Constituição Federal que diz que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que é dever do poder público e da coletividade, defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações, constituindo a proteção ao meio ambiente como garantia fundamental ao cidadão brasileiro.

 “Apesar de o crescimento desse setor da construção civil gerar emprego e renda, ele também tem motivado muitas preocupações, pois sabemos que o lixo descartado sem critério na natureza, causa danos à população e ao meio ambiente. Dessa forma, é necessário que a SEMMAM intensifique a fiscalização nesses locais, pois muitas empresas aproveitam para fazer dos terrenos e vias públicas, verdadeiros lixões”, argumentou.

 POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – Aproveitando o debate, o vereador socialista reiterou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS), já dispõe de recursos garantidos pelo Governo Federal para prevenção e redução de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização desses materiais, entre outras

medidas. No entanto, para que se faça jus ao recurso, é preciso que o município elabore o plano municipal de resíduos sólidos.

 “Estou, juntamente com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, lutando para que o plano municipal de resíduos sólidos seja concluído o mais breve possível. Entendemos que ele é de extrema importância, para que possamos planejar e executar as ações que promovam a sustentabilidade do meio ambiente e garantir os serviços de saneamento básico em nossa cidade. O plano já foi iniciado, porém é preciso um prazo de, no mínimo, oito meses para ser concluído”, disse.

Fonte – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal

Começamos a visualizar períodos terríveis e riscos de convulsão social, caso não haja imediatamente uma mudança de rumo na direção do país. O povo brasileiro não tolera mais assumir a responsabilidade de arcar com o pagamento da roubalheira, que foi institucionalizada pelo Partido dos Trabalhadores como parte de um audacioso projeto para dominar o Brasil pelo menos uns 20 anos. Tudo foi articulado para sangrar empresas nacionais, através de esquemas criminosos com a iniciativa privada, garantindo bilhões de reais para comprar partidos e políticos, influenciar instituições dos poderes constituídos e a todo custo manipular a população e enriquecer um bando de ladrões.

   Primeiramente utilizaram o mensalão, em seguida o Petrolão e já se fala que os dois são fichinhas diante do rombo feito no BNDES, que é a terceira parte da roubalheira. A presidente Dilma Rousseff, dias depois de ter sido reeleita no segundo turno, aplicou um estelionato politico no povo brasileiro, reajustando os preços dos combustíveis. Não satisfeita e como o rombo na Petrobrás foi muito além do que previam, calculado atualmente já próximo de 90 bilhões de reais, a balança comercial bem decadente, a crise hídrica e a energética agonizando, tudo em razão da falta de gestão responsável e da desgraçada corrupção, que vem estendendo os seus tentáculos em todos os segmentos das riquezas do país, a saída de sempre é explorar ainda mais a população.

   Diante dos sérios problemas criados, a quem recorrer? Aos otários que acreditaram que a presidente falava sério e que procurou encobrir as mazelas praticadas pelos companheiros, naturalmente com o aval de quem está no topo da montanha.

   Uma carga tributária já está sendo imposta para mais arrecadação pelo tesouro nacional, taxação absurda para os combustíveis, o mesmo acontecendo com a energia elétrica e a destruição de direitos adquiridos com muita luta pelos trabalhadores. O PT é hoje uma agremiação partidária movida pela sórdida corrupção e pela volúpia insaciável dos seus membros.

  O mais desgraçado é que a inflação já pode ser vista em todos os segmentos da produção e as desigualdades sociais que eram terríveis, ficarão insustentáveis, daí o aumento da violência com a criminalidade ocupando espaços cada vez maiores e as drogas avançando com muita velocidade. A fome e a miséria começam a ser vistas com maior intensidade, o aumento do desemprego vai levar mais protestos para as ruas e os conflitos e confrontos  sangrentos são praticamente iminentes. Começa a crescer dentro dos mais diversos segmentos sociais, uma verdadeira ansiedade por mudanças e não duvidem se o povo for para as ruas caso não haja uma mudança imediata do rumo em que o Brasil está indo.

                        Felizmente ainda  há uma mínima senstez entre os revendedores de combustíveis

     A elevação de 22 centavos no preço do litro da gasolina, determinado pelo governo, poderia simplesmente ser repassado para os consumidores, mas os donos de postos são insaciáveis e sempre que podem tratam de explorar, sem falarmos nas constantes fraudes.  O Ministério Público, o Procon, a Assembleia Legislativa do Estado, nunca conseguem fazer a categoria respeitar o s direitos dos consumidores. Eles impõem os preços fazem cartel e estabelecem as suas próprias regras. Felizmente existem exceções e tenho acompanhado com jornalistas a variedade de preços, desde os coerentes, os abusivos e os exploradores. De há muito abasteço o meu veículo no Posto Shell, da avenida Guaxemduba, esquina com rua do Outeiro e os preços  por ele praticado estão dentro da coerência Enquanto a maioria dos postos elevou o preço para até R$ 3,60, o posto do sr. Cadilhe Brandão estabeleceu o valor R$ 3,22. Como anteriormente a gasolina custava R$ 3,04, o reajuste praticado foi inferior ao estabelecido dentro das regras. Não duvido de que venha a ser pressionado pelos organizadores do cartel do combustível a elevar os seus valores.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, na sessão plenária realizada nesta quarta-feira ( 04/02), as contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues/2009), com multas no total de R$ 22.600,00; João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida/2010), com multas no total de R$ 32.800,00 e Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Parnarama/2011), com débitos no total de R$ 783.021,53 e multas no total de R$ 101.681,00.
Leula Pereira Brandão (Governador Newton Belo/2010) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas, com multas no total de R$ 55.600,00.
Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Itamar Lucena Lima (Presidente Dutra/2010), com débito de R$ 267.495,84 e multas no total de R$ 44.794,00.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, ajuizou em 27 de janeiro, Ação Civil Pública com pedido de liminar para suspender o alvará de autorização sanitária, concedido pelo Município de Pedreiras à empresa F. R. Loiola & Cia Ltda-ME, em razão da  fabricação de medicamentos sem registro e falsificados.

A ação, embasada no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária, foi formulada pela promotora de justiça Sandra Soares de Pontes. A manifestação ministerial teve como referência inquérito instaurado na Delegacia de Policia Civil de Pedreiras, após denúncia feita à Superintendência da Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa), que informou a existência de uma fábrica clandestina de medicamentos.

Em inspeção realizada pela Suvisa na sede da empresa Ronaldo Medicamentos, os agentes encontraram uma série de medicamentos sem registro de comercialização e/ou de comercialização proibida, a exemplo de “tintura de Jalapa Sobral”, “aguardente alemã”, “gotas do Zeca”, “emagresim” e “diabefim”. Todos sem registro junto ao Ministério da Saúde/Anvisa.

Além disso, foram verificados depósitos com farta quantidade de ervas, produtos químicos, invólucros, bulas, caixas e apetrechos necessários para a falsificação.

PEDIDOS

A manifestação pede a suspensão do alvará de autorização sanitária emitido pelo Município, cancelamento definitivo da razão social da empresa, proibição de abertura de empresas que tenham como objeto relação consumerista, providências de caráter acautelatório com relação a reparação do dano moral coletivo.

O MPMA pede, ainda, abertura de edital, com o objetivo de ressarcir os consumidores que tiveram prejuízos (despesas com deslocamento, médico, hospital e remédios) e problemas de saúde em razão do uso dos medicamentos.

A ação requer também que o Município forneça relatório circunstanciado acerca do cumprimento da decisão quanto à proibição de funcionamento da empresa, bem como a fiscalização e apreensão em todas as farmácias de Pedreiras dos medicamentos falsificados e/ou distribuídos sem autorização do órgão competente e ainda às questões relativas à ordem financeira e tributária.

 Fonte – CCOM-MPMA

O vereador Honorato Fernandes propõe uma ampla discussão no legislativo municipal sobre a criação de subprefeituras em São Luís.

Com o objetivo de promover uma discussão sobre a implantação de subprefeituras no município de São Luís o vereador Honorato Fernandes (PT) anunciou, na manhã desta quarta-feira, (04), a apresentação de um requerimento da Câmara Municipal propondo a realização de um painel, objetivando realizar uma ampla abordagem sobre o assunto. Enfatizando ser favorável a proposta ele afirma ter sido movido a tomar essa iniciativa pelo fato de haver alguns questionamentos por meio de diversos canais como redes sociais, programas de rádio entre outros.

Parabenizando o prefeito Edivaldo Holanda Junior pela implantação das subprefeituras, “criadas pelo então prefeito Tadeu Palácio e ter sido um dos compromissos de campanha do atual prefeito, que está sendo honrado”, o vereador petista diz ser necessário, esclarecimentos como: “qual modelo está sendo adotado para implantação; qual a sua missão; objetivo, as áreas e bairros que serão contemplados e como o poder público vai descentralizar a administração municipal”.

Honorato Fernandes entende ser bastante louvável a filosofia “dividir para conquistar, no que as subprefeituras se transformam num canal de aproximação da população com o poder público, e estamos buscando dá nossa contribuição para que as subprefeituras tenham um efetivo funcionamento”. Aproveitando, o representante da bancada do PT afirmou ser bastante positiva a implantação da subprefeitura do Centro Histórico, abrangendo onze (11) bairros, “principalmente pelo papel de articulação com a área do Centro Histórico, muito transitada por nós maranhense e pessoas de outros lugares”.

A edição das MPs 664 e 665 não teria cumprido o pressuposto de urgência.

 O partido Solidariedade, a Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM propuseram ADIns no STF contra as MPs 664 e 665 que restringiram a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários.

A MP 664/14 alterou a lei 8.213/91 quanto à pensão por morte, ao auxílio-reclusão e aos afastamentos por motivo de doença; a lei 10.876/04 quanto à competência de perito médico do INSS; e a lei 8.112/90 no capítulo em que trata de pensão por morte de servidor público. Já a MP 665/14 alterou a lei 7.998/90, quanto ao seguro-desemprego e abono salarial, e a lei 10.779/03 no que se refere ao seguro-defeso para o pescador artesanal.

Para o partido e as entidades, a edição das MPs violou o art. 62, caput, da CF, diante da ausência do pressuposto de urgência, requisito constitucional para a adoção de medidas provisórias, e defendem que a função legislativa atribuída excepcionalmente ao Poder Executivo deve ser condicionada “à ocorrência de conjunturas extremas“.

O Solidariedade argumenta que não há urgência a justificar a veiculação da matéria por meio de medida provisória. Além disso, afirma que as alterações promovidas pela MP 664/14 “empreenderam uma verdadeira minirreforma previdenciária“, modificando leis que estão em vigência há anos.

Na mesma linha, a CNTM e a Força Sindical ressaltam que os benefícios previdenciários disciplinados pelas duas medidas provisórias se estendem “por longo tempo, até por anos, muito além do exíguo prazo constitucional de 60 dias, prorrogável por igual período“. Um dos critérios para a não caracterização da urgência, segundo as entidades de classe, “é se a aplicação da matéria disciplinada ficar diferida no tempo, justamente por conta da exiguidade de seu prazo constitucional“.

De acordo com os autos, as MPs, com exceção da parte em que altera a regra relativa a pensão por morte, não terão incidência imediata, pois entrarão em vigor somente nos próximos meses. Isso comprova, segundo os autores, a ausência de urgência para uma intervenção normativa.

Argumentam ainda que houve desrespeito ao princípio da vedação ao retrocesso social, uma vez que as modificações das MPs restringem direitos e garantias sociais inseridos no artigo 6º da Constituição, como a pensão por morte, o auxílio-doença e o seguro desemprego.

Assim, pedem a suspensão imediata da eficácia das MPs e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade dos referidos dispositivos normativos editados pela União. O relator é o ministro Luiz Fux.

Os problemas são sérios e graves, que emperram a instituição, principalmente nas questõs inerentes a débitos e credibilidade, mas vamos ultrapassar todas as dificuldades para restaurar o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, afirma Cleudson Campos. Estamos concluindo a licitação para aluguéis de veículos e a normalização do serviço de fiscalização. As excessivas cobranças através de faturas de serviços, que não temos qualquer indicativo de que foi prestado e de compras estão sendo analisados. O que foi feito corretamente será negociado para ser honrado e o que não foi transparente nos permitirá a adotar as devidas providências quanto a responsabilidade dos autores. Estou solicitando o importante apoio do Conselho Federal com a presença de uma auditoria no Maranhão, registra o novo presidente do CREA-MA.

    Embora com todas as dificuldades e o autêntico sucateamento praticado na autarquia, não irão impedir de realizarmos os nossos projetos e de todas as categorias que fazem o CREA-MA, e que delegaram  à minha pessoa e os demais companheiros eleitos a promovermos a restauração da nossa autarquia em todos os seus segmentos administrativos e profissionais, destacou Cleudson Campos.

Diariamente toneladas de frutas e verduras, são jogadas por comerciantes em um lixeiro improvisado dentro da própria Ceasa. A maioria não está totalmente estragada, mas deixam de ser comercializadas por estarem fora do padrão de interesse de revendedores e consumidores. Diante da necessidade constante de renovação de estoque, o produto que deixou de ser atração logo ganha o caminho da lixeira.

     Dezenas de pessoas, com a exceção do domingo, dia em que a central de vendas de frutas e verduras não abre, estão recolhendo da lixeira muitos produtos em perfeitas condições para o consumo. Estive conversando com pelo menos umas cinco pessoas entre homens e mulheres já bem conhecidos no local e até de relação de amizade com alguns comerciantes. Todos lutam em busca de uma alimentação diária e dizem que se não fosse a lixeira não poderiam comer uma fruta.  Alguns vendem uma parte para pagar o transporte, dividem o restante entre familiares e doam uma parte para pessoas tão necessitadas como eles, mas que por doença ou velhice adiantada não podem se deslocar para catar frutas e verduras. Uma senhora jovem e mãe de quatro filhos relatou, que o marido trabalha como carregador em porta de estabelecimentos comerciais, os filhos ficam em casa sob a responsabilidade da filha mais velha de 11 anos e uma vizinha da palafita do bairro da Liberdade, também dá uma olhada e sempre é recompensada com um pouco do que consegue levar.  A vida é muito difícil, mas nos sentimos feliz, por termos como nos alimentar e manter os nossos filhos na escola e também por ajudarmos os nossos irmãos que precisam tanto como nós. Todos os dias nós agradecemos a Deus, pelo que ganhamos e pela preocupação e responsabilidade que temos em servir aos nossos irmãos, afirmou a jovem mãe de quatro filhos.