Foram constatadas irregularidades em várias partes de execução do projeto, prejudicando gravemente as famílias beneficiadas.

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, o Estado do Maranhão e a Caixa Econômica Federal (CEF), visando o cumprimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil de acordo com o recomendado no Contrato de Repasse e Plano de Trabalhodo projeto. O PAC Rio Anil objetiva a garantia do direito à moradia das famílias que vivem em áreas extremamente inadequadas ou em situação de risco à margem esquerda do Rio Anil.

Segundo a ação, famílias que não preenchem os requisitos para serem beneficiárias do programa estão sendo favorecidas em detrimento das que realmente se encontram em situação inadequada. Com relação a transferências dos imóveis, as famílias beneficiárias receberiam do governo do Estado um Termo de Autorização de Uso, titulo inadequado, segundo as diretrizes do PAC, pois não garante direito real sobre o imóvel. Outra irregularidade foi o excessivo atraso no cronograma, que segundo a Secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Sedic) ocorreu por falta de repasse das verbas provenientes da CEF.

Mesmo após recomendação feita pelo MPF à Sedic para realização de auditoria em todo o cadastramento realizado, a Secretaria optou por métodos paliativos restritos às irregularidades apontadas, não correspondendo à apuração necessária. Segundo o MPF/MA, houve falha grave por parte do governo do Maranhão. A falta de transparência e comunicação e o atraso na execução das obras deixaram os beneficiários do PAC Rio Anil em situações ainda mais difíceis que a anterior, em completo abandono e sem informações.

Na ação, o MPF/MA pede que o Estado do Maranhão apresente, no prazo de 60 dias, cronograma final das etapas e obras restantes, lista completa dos beneficiados pelo PAC Rio Anil e cumpra as diretrizes do projeto, e que a União e a Caixa Econômica promovam a fiscalização de todos os andamentos e ações relativas ao projeto.

Requer ainda que a União, a CEF e o Estado do Maranhão apresentem laudo técnico, em 90 dias, quanto aos problemas nas construções habitacionais, na Avenida IV Centenário e nas residências próximas às obras, executando reparações no prazo de 120 dias, bem como medidas para recuperar o cadastro das famílias previamente beneficiadas, garantindo moradia digna e segurança aos moradores enquanto as obras ainda estiverem em andamento.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

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Criar e manter unidades de conservação (UCs) da natureza nas áreas urbanas pode ser uma resposta para a falta de água, que deflagrou a crise hídrica no Sudeste do Brasil. A escassez está associada a vários fatores, como a carência de planejamento dos assentamentos urbanos, os equívocos no manejo do uso do mineral, a utilização de equipamentos urbanos de distribuição ineficientes e responsáveis por enormes desperdícios, e a pouca consciência do brasileiro em relação à escassez deste recurso.

A reportagem é de Luciene de Assis, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente.

A avaliação foi feita pelo biólogo e diretor do Departamento de Áreas Protegidas (DAP) do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Henrique Collaço de Carvalho. Segundo ele, a existência de unidades de conservação dentro e no entorno das cidades ajudaria na estabilização do regime de precipitação de chuvas e reteria água no subsolo e lençóis freáticos. O desmatamento e a impermeabilização do solo fazem com que a água da chuva chegue mais rápido aos cursos d’água e ao mar, além de modificar o regime de precipitação.

Sem consciência

”Esses fatores influenciam no clima, provocando períodos de estiagem, com escassez de água e crise de abastecimento, sendo que, imediatamente depois, vem o período de chuvas, acarretando alagamentos e a ideia de abundância do recurso”, explica Collaço. Quem vive no Nordeste tem uma percepção mais realista sobre a necessidade de se poupar o recurso, lembra Collaço: “Só o nordestino tem essa percepção e está acostumado com a escassez de água.”?

À exceção do Nordeste, as demais regiões não têm essa consciência acerca da escassez de água, avalia o diretor do DAP/MMA. Segundo ele, no país, boa parte das cidades não reservou espaços para UCs, que ajudam na reserva e provimento de água, como ocorre em cidades planejadas como Brasília.

As UCs favorecem a recarga de água nos reservatórios. “Em áreas desflorestadas e asfaltadas, a água que cai no chão impermeabilizado, sem vegetação nativa ou com pasto, corre muito rápido para dentro dos corpos hídricos, escorre e vai embora, em direção a alguma bacia hidrográfica e segue para o mar, ou pode cair num reservatório, que tem superfície muito grande e onde muita água se perde por evaporação”, acrescenta.

Desmatamento

Num ambiente natural, diz ele, o quadro é outro. ”A água cai nas folhas, há a colaboração do sombreamento, criando um ambiente no qual a água penetra muito mais lentamente no solo e no corpo hídrico, infiltrando mais e fazendo a recarga de mananciais e do sistema superficial, o que garante sua provisão ao longo do tempo”, salienta. “Nessa situação, mais favorável, quando acaba o período de chuva ainda existe água no subsolo, vertendo nas nascentes e chegando aos cursos d’água.”

Sérgio Collaço insiste: as UCs são espaços especialmente protegidos e a principal estratégia de conservação da biodiversidade. “Quando delimitada, é usada como fonte e reserva de recurso natural, além de preservar a paisagem. ”É assim em todo o mundo”, exemplifica. “De forma planejada, uma UC garante a conservação da biodiversidade, estoca recurso natural para se fazer manejo sustentável de longo prazo, sob vários graus de restrições do acesso aos recursos naturais ali existentes.”

Amazônia

O conceito de Unidade de Conservação surgiu no Brasil ainda na década de 1930, ganhando força no final dos anos 1970 e novamente nos anos 1990 e 2000 na Amazônia. “A questão é que a maior parte das áreas de conservação da biodiversidade está localizada na região Amazônica, fora das áreas urbanas e distantes da população, em ambiente rural ou remoto, como na própria Amazônia, nos rincões doJalapão, entre outros lugares”, lamenta Collaço.

No caso da crise hídrica, o fim da resiliência (capacidade de se adaptar ou evoluir positivamente na adversidade) está associado ao fim das áreas naturais e a alteração drástica do ambiente que poderia armazenar água da chuva, avalia o diretor do DAP/MMA. “Belo Horizonte não teve esse cuidado e a falta de planejamento urbano, e a explosão demográfica engoliram essas áreas naturais, que deveriam ter sido preservadas para garantir a recarga de água, de forma mais resiliente, no subsolo”, salienta.

Crise hídrica

Brasília é o exemplo contrário. Collaço acredita que a cidade, nesse sentido, foi melhor planejada no seu desenvolvimento e atraiu menos gente por não ter a dinâmica econômica de Belo Horizonte. A capital do país possui amplos espaços de preservação que garantem a qualidade do abastecimento, quase todo proveniente de UCs. São exemplos o sistema Santa Maria-Torto (localizado no Parque Nacional de Brasília e abastece a parte norte da cidade) e o sistema de Sobradinho (na reserva biológica da Contagem), que, há anos, possuem tanto qualidade quanto volume de água. Ele garante: “São sistemas bem estáveis e que flutuam muito menos em função do regime de chuvas do que os sistemas localizados fora de UCs.”

Além destes, o sistema do Descoberto foi protegido pela gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) de mesmo nome, hoje sob gestão do Instituto Chico Mentes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sendo que esta APA garantiu a boa gestão do uso do solo desde sua criação na década de 1980. De forma semelhante, a cidade de Belo Horizonte conta hoje com a APA Sul, criada somente em 2001 pelo governo estadual, e que deve ter o mesmo papel de proteção de mananciais da APA do Descoberto, no DF, com o desafio de recuperar a resiliência do manancial que abastece a cidade de BH e sua região metropolitana.

Floresta

A crise vivida hoje por São Paulo deve-se à falta de planejamento e de conservação dos mananciais, além das mudanças no padrão climático global, em processos acirrados. ”Esse padrão demonstra que o clima está ficando cada vez mais variável (mais extremos de temperatura e precipitação), mudando a dinâmica da floresta amazônica, pois o desmatamento ali registrado, desde dez, quinze anos atrás, comprometeu parte da floresta” evidencia.

E dá um exemplo: “O volume de água que sai da Amazônia, tanto pela mudança do padrão climático global quanto pelo desmatamento verificado na região, diminui o volume de água disponibilizado pelo funcionamento da floresta.”? Junte-se a isso, o mau planejamento das cidades, a ausência de áreas protegidas que garantam a captura desse recurso e melhora na resiliência do ambiente, resulta numa crise como essa, que já vinha se anunciando há algum tempo.

Fonte – IHUSINOS

O planejamento definido pelo Governo do Estado para garantir a segurança dos maranhenses durante o período carnavalesco alcançou resultados extremante positivos. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) estendeu a fiscalização da Lei Seca a 11 cidades do estado, além da capital. Segundo o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que houve redução do número de acidentes nas BRs que cortam o estado, em 50%.

 Dados parciais da PRF apontam uma queda no número de acidentes registrados nas BRs que cortam o Maranhão. Este ano, da sexta-feira (13), início da operação da PRF, até a segunda-feira (16), ocorreram 28 acidentes com três mortes, resultantes de um acidente na BR-226, em Lajeado Novo. Em 2014, ao fim do período de carnaval foram registrados 59 acidentes.

 O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, informou que a operação Lei Seca será encerrada apenas no próximo domingo (22), após a realização do Carnaval do Lava-Pratos em São José de Ribamar. Segundo Antônio Nunes, a interiorização das operações da Lei Seca no carnaval deste ano foi uma estratégia eficiente, determinada pelo Estado, devido ao grande número de pessoas que escolhem comemorar a festa no interior.

 “As ações conjuntas de fiscalização e educação conseguem ao mesmo tempo inibir e conscientizar sobre os excessos comuns do carnaval, contribuindo para a redução de acidentes. O planejamento das ações para garantir a segurança dos maranhenses durante o carnaval foi determinado pelo governador Flávio Dino”, afirmou.

 Cerca de 200 profissionais participaram da Operação Carnaval do Detran-MA. No interior do estado, a força tarefa foi composta por funcionários do órgão e das Ciretrans, policiais da CPRV(Polícia Rodoviária Estadual),  policiais militares regionais, além de servidores dos departamentos municipais de trânsito das 11 cidades contempladas pela operação.

Em São Luís, durante os quatro dias de carnaval, 40 servidores do Detran realizaram blitzen educativas no circuito da folia montado entre as praças Deodoro, João Lisboa, até a Madre Deus. O objetivo da operação do Detran-MA foi sensibilizar os motoristas sobre os perigos da mistura álcool e direção, além de fiscalizar o cumprimento da Lei Seca no deslocamento dos foliões para os locais das festas.

 A Operação Carnaval do Detran-MA percorreu as cidades de Timon, Caxias, Santa Inês, Coroatá, Presidente Dutra e Barra do Corda. Nesta quinta-feira (19), as equipes passaram também pelas cidades de Grajaú e Pinheiro. Na sexta-feira (20) e no sábado (21), as ações estarão concentradas nas cidades de Imperatriz e São José de Ribamar. A operação do Detran-MA será encerrada no domingo (22), na tradicional festa do Lava-Pratos, em Ribamar.

 Balanço Operação Lei Seca

Auto de Infração de Trânsito lavrado	284
Remoções carros	27
Remoções motos	47
Recusa teste de alcoolemia	51
Teste positivo de alcoolemia	26
Crime por alcoolemia	2
Infração por falta de licenciamento	43
Infração por falta de habilitação	54
Infração por uso irregular de película	14
Infração por uso irregular de xenon	29
Outras infrações	53
Veículos abordados durante fiscalização – carros	777
Veículos abordados durante fiscalização – motos	526
Número de pessoas abordadas durante a fiscalização	1.632

*Dados de sexta-feira (13) a quarta-feira (18)

 

Balanço da Operação da PRF no Maranhão

Parcial de acidentes, mortos e feridos, de sexta-feira (13) a segunda-feira (16).

Acidentes	28
Feridos	15
Mortos	03

Foram realizados 1.176 testes de alcoolemia e 10 condutores automotores foram presos por ingerirem álcool acima do permitido.

 

Agência Secom

O vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal avaliou como muito importante o encontro com o deputado federal Wadlr Maranhão, presidente em exercício da Câmara dos Deputados

Durante uma visita institucional do deputado federal Waldir Maranhão (PP), vice-presidente e presidente em exercício da Câmara dos Deputados, a Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta sexta-feira, (20), a realização de um seminário sobre Reforma Política e as futuras instalações do Legislativo Ludovicense foram alguns dos temas da conversa mantida com o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN).

“Apesar de espontânea, estamos aqui nesta visita institucional de cordialidade para estabelecer o diálogo entre os poderes e, assim, discutir temas de grande pertinência para a política nacional e local, entre eles, a tão sonhada reforma política”, informou o deputado Waldir Maranhão.

Bastante lisonjeado com a visita, que permitiu que a Câmara Municipal de São Luís saísse na frente das demais em todo o País, o presidente Astro de Ogum enfatizou a importância do momento para o Legislativo Ludovicense. “Este é um momento ímpar na política nacional e local, pois pela primeira vez na história temos um maranhense, o deputado federal Waldir Maranhão, mesmo em exercício, assumindo o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, e recebê-lo em nossa Casa é um motivo de alegria e satisfação”, pontuou o presidente, que esteve acompanhado do colega, o 1º secretário da Mesa Diretora – vereador Pavão Filho(PDT) e do procurador Samuel Melo.

Diante da importância do tema, Astro de Ogum sugeriu ao presidente Waldir Maranhão a realização de um seminário, o que de pronto foi acatado pelo deputado maranhense. “Irei definir uma data com o coordenador da Reforma Política, deputado federal Esperidião Amim(PP/SC), e tão logo tenha essa reposta, agendaremos a realização do encontro”, disse Maranhão.

Já o presidente Astro de Ogum se comprometeu a convidar os presidentes das câmaras dos 215 municípios maranhenses para juntos participarem deste importante seminário, que dentre outros temas, debaterão o fim da reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018, previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13.

NOVAS INSTALAÇÕES –

O presidente Astro de Ogum também aproveitou o ensejo para pedir a intervenção do deputado Waldir Maranhão na liberação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC para a construção das novas instalações da Câmara Municipal, que será localizada na Rua de São Pantaleão, na Madre Deus, onde funcionou a Fábrica São Luís.

“Os recursos, de aproximadamente R$ 15 milhões, já foram alocados, mediante uma atuação contundente da presidente do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional) no Maranhão – Kátia Bogea, porém a mesma está encontrando dificuldade para liberação do montante”, informou Astro de Ogum.

Ciente da importância para a Câmara Municipal, a quarta mais antiga do País e que em breve estará completando 400 anos, o deputado Waldir Maranhão garantiu que irá abraçar a causa. “Não irei medir esforços para intermediar a liberação desses recursos, pois acredito que o nosso legislativo municipal mereça acomodações, mais amplas e funcionais, a altura de sua história”, finalizou.

Texto: Itamargarethe Corrêa Lima e Altere Bernardino

Em menos de dois meses do presente exercício, os conflitos agrários já ultrapassam mais de 40, segundo revelações da Comissão Pastoral da Terra e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Maranhão. A maior responsabilidade pelos conflitos, segundo lideranças de comunidades rurais é o INCRA, principalmente as três últimas administrações no Maranhão, que postergaram a tramitação de processos de desapropriações, de regularizações fundiários e titulação. Muitas áreas questionadas, algumas das quais com suspeitas de fraudes em cartórios, sempre merecem o acolhimento da justiça e daí para a expulsão de famílias de descendências seculares sempre ocorrem de maneira violenta, sem falarmos no período que antecedem a determinação judicial com a grileiros e latifundiários utilizando jagunços para destruir roças e muitas vezes atear fogo em casas de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Para que se tenha uma dimensão dos desvios de ações do INCRA, ele postergou o máximo que pôde para não assentar as 160 familias que tiveram que deixar as terras Awá Guajá, de acordo com determinação da Justiça Federal. Apesar do Ministério de Desenvolvimento Agrário através do INCRA Nacional ter liberado recursos para o INCRA do Maranhão fazer o assentamento das famílias, o ex-superintendente José Inácio Rodrigues Sodré, mesmo garantindo a Justiça e o Ministério Público Federal, que as famílias seriam dignamente colocadas em áreas que poderiam viver e com o suor de cada dia retirar da terra o pão de cada dia, nada foi honrado e os recursos teriam sido desviado para convênios com prefeituras em um ano eleitoral.

As comunidades quilombolas do Maranhão têm sido ao longo dos últimos anos, período em que o INCRA foi controlado por interesses de politicos, latifundiários e empresários do agronegócio, as mais prejudicadas e que estão sempre no contexto  da violência dos conflitos. Há necessidade de ações emergenciais envolvendo o Governo do Estado, o INCRA Nacional, o Ministério Público Estadual e Federal, as Justiças Estadual e Federal e entidades como a CPT, Feteama, Territórios Livres do Baixo Parnaíba, Fórum Carajás, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e todas as que foram criadas pelos quilombolas e povos indigenas em busca de uma solução e um basta na violência no campo, que tem proporcionado um acentuado êxodo, desigualdades, fome, miséria e derramento de sangue. A omissão dos governos estaduais que antecederam ao atual foram muito perversas com a garantia da força policial contra trabalhadores e trabalhadoras e contribuiu para que milhares de familias fossem empurradas para sedes municipais e para a capital, colocando-as como presas fáceis para as drogas e a violência, decorrente de não terem qualificação profissional.

Felizmente, se hoje os problemas não estão em maiores proporções é devido a presença permanente no meio rural da FETAEMA e da CPT e em muitas dioceses como a de Coroatá e Balsas, a presença dos bispos Dom Sebastião Bandeira e Dom Enemézio Lazaris evitam problemas mais sérios, mas mesmo assim muitos padres estão ameaçados de morte, com destaque para o município de Codó.

O Arcebispo Metropolitano, Dom José Belisário da Silva concederá entrevista coletiva a imprensa amanhã (sexta-feira), para falar sobre a Campanha da Fraternidade de 2015, que tem como tema Fraternidade: Igreja e Sociedade e o lema Eu Vim para Servir.  As campanhas anteriores foram marcadas por temáticas em que em muitas ocasiões envolveu dimensões eclesiais e em outras sociais. A campanha de 2015 vai englobar as duas dimensões, com o objetivo de aprofundar, à luz do Evangelho, o diálogo e a colaboração entre a Igreja e a Sociedade, propostos pelo Concílio Vaticano II, como serviço ao povo brasileiro, para a edificação do Reino de Deus. A Campanha da Fraternidade de 2015 esta inserida nas comemorações do Jubileu do Concilio do Vaticano II, com base nas reflexões propostas pela Constituição Dogmática Lumen Gentium e pela Constituição Pastoral Gaudium et Spes, que tratam da missão da Igreja no mundo.

A Campanha da Fraternidade de 2015 também será marcada por uma coleta de assinatura do Povo de Deus com vistas a uma reforma politica no país, com transparência para que seja extirpado das campanhas politicas com financiamentos de empresas. Elas têm proporcionado em todo o país, o sangria aos cofres públicos e o avanço desenfreado da corrupção, com o desvio de bilhões de reais que poderiam ser aplicados na saúde, na educação e no combate a fome e a miséria, melhorando consideravelmente os indicadores sociais de muitas regiões brasileiras, inclusive o maranhense que foi vítima nas últimas décadas da corrupção deslavada.

A abertura oficial será no sábado a partir das 15 horas, no ginásio Castelinho, com a participação do Povo de Deus de todas as paróquias integrantes da Arquidiocese de São Luís. A coletiva de imprensa será às 9 horas no Palácio Episcopal.

             Analisando as 41 nomeações episcopais para o Brasil, podem significar “a continuidade do “espírito wojtyliano-ratzingeriano”: pouca preocupação pastoral-missionária de uma “Igreja acidentada” e mais a preocupação com as dimensões administrativa, disciplinar e moral típicas de uma “Igreja autorreferencial”, constata Sérgio Ricardo Coutinho, professor de História da Igreja no Instituto São Boaventura de Brasília e de “Serviço Social, Religião e Movimentos Sociais” no curso de Serviço Social do Centro Universitário IESB de Brasília.

Segundo ele, “se tomarmos as indicações do Papa Francisco aos bispos do CELAM, durante encontro realizado no último dia da Jornada Mundial da Juventude de 2013, parece que, com estas nomeações-remoções, o lugar do Bispo continua o mesmo de sempre: “à frente”, com sua “psicologia de príncipe” e fortalecendo o fenômeno do “bispo-polígamo” (termo usado pelo Papa Francisco), ou seja, vivendo na expectativa de ser esposo de “outra Igreja”. Sem dúvida que já existem alguns destes que se colocaram ou que querem se colocar “no meio” do seu povo “para mantê-lo unido e neutralizar as debandadas”, mas levará ainda algum tempo para que se coloquem também, e fundamentalmente, “atrás” “porque o próprio rebanho tem seu faro para encontrar novos caminhos”.

Eis o artigo.                                                 

No momento em que o Papa Francisco realiza um novo Consistório com a nomeação de 16 novos cardeais com direito a voto e que procura mudar e universalizar radicalmente a configuração da geopolítica eclesiástica da Cúria Romana, talvez já seria o momento de verificarmos qual é o rosto dos novos bispos nomeados, e também a configuração geopolítica eclesiástica, da Igreja no Brasil nestes quase dois anos de pontificado.

Desde maio de 2013, até o mês de janeiro deste ano, Papa Francisco fez 41 novas nomeações episcopais para o Brasil, sendo que 85% delas (36) foram de remoções (seja de uma diocese para outra, seja da condição de bispo-auxiliar ou prelado nullius para a condição de [arce]bispo titular da diocese).

Dos 17 novos bispos ordenados, 9 foram nomeados para as grandes Arquidioceses do Brasil na condição de bispos-auxiliares, atendendo, assim, aos pedidos dos arcebispos de São Paulo, Salvador, Olinda e Recife, Belém do Pará, Brasília e Goiânia. Só para a Arquidiocese de São Paulo foram nomeados 4 novos bispos-auxiliares, revelando bem a influência do cardeal D. Odilo Scherer.

Os 36 remanejados, em sua grande maioria, foram feitos bispos por Bento XVI durante o período de D. Lourenzo Baldissieri como Núncio Apostólico, e agora cardeal e secretário-geral do Sínodo dos Bispos. Talvez esteja aqui um sinal da velha e boa estratégia do mote: “plus ça change, plus c’est la même chose” (“mais que se mude, mais as coisas continuam as mesmas”). Isto pode significar a continuidade do “espírito wojtyliano-ratzingeriano”: pouca preocupação pastoral-missionária de uma “Igreja acidentada” e mais a preocupação com as dimensões administrativa, disciplinar e moral típicas de uma “Igreja autorreferencial”.

Então vejamos. Destes remanejamentos, alguns chamam atenção para uma espécie de “promoção”, ou seja, saindo de dioceses “pouco significantes” para uma (arqui)diocese de maior tradição e valor simbólico-político.

Por exemplo, as nomeações de D. Jaime Spengler, OFM para a Arquidiocese de Porto Alegre (deixando de ser bispo-auxiliar); de D. José Valmor César de Bom Jesus da Lapa (BA) para São José dos Campos (SP), ou seja, do “sertão” da Bahia para a “Via Dutra”; de D. Edmilson Amador Caetano, O. Cist. de Barretos (SP) para Guarulhos (SP), da terra do “pião-boiadeiro” para a terra do “pião-operário”; de D. Fernando José Monteiro Guimarães de Garanhuns (PE) para o Ordinariato Militar (Brasília), da “diocese” de Lula para a “diocese” dos Militares.

Além deles, também D. José Luiz Majella Delgado de Jataí (GO) para a Arquidiocese de Pouso Alegre (MG); de D. Zanoni Demettino Castro de São Mateus (ES) para coadjutor da Arquidiocese de Feira de Santana (BA); de D. João José da Costa de Iguatu (CE) para coadjutor da Arquidiocese de Aracajú (SE) e de D. José Antonio Peruzzo de Palmas-Francisco Beltrão (PR) para a Arquidiocese de Curitiba (PR).

O Regional da CNBB que mais se privilegiou das nomeações (remanejamentos) foi o Sul 1 (que corresponde ao Estado de São Paulo), maior “colégio eleitoral-episcopal” do Brasil e que sempre tem um peso importantíssimo quando das eleições para a Presidência e Comissões Pastorais da CNBB. Só para dentro deste Regional foram conduzidos 13 dos 14 nomeados (somente D. Fernando Brochini saiu de Jaboticabal e foi transferido para Itumbiara-GO).

Geograficamente, continua a concentração Centro-Sul com 26 nomeações, enquanto Norte e Nordeste tiveram 10. Depois do Sul 1, foram os Regionais Centro-Oeste (Brasília e Goiás), com 6 nomeações, e Nordeste 3 (Bahia e Sergipe), com 4 nomeações, respectivamente, que mais foram contemplados. No NE 3 há um caso de remoção, a partir de informações levantadas, feita por pressão dos fiéis diocesanos devido à suspeitas de mal comportamento moral de seu bispo.

Apesar disso, algumas destas parecem ser interessantes no sentido de fortalecer ou de manter opções pastorais importantes. Este é o caso, a nosso ver, da diocese de Chapecó (SC). A saída de D. Manoel João Francisco (atual presidente do CONIC) para Cornélio Procópio (PR) pode ajudar muito o Regional Sul 2 (Paraná), que irá acolher o 14º Intereclesial das CEBs em Londrina, no fortalecimento de uma caminhada ecumênica e de participação dos leigos nas bases dentro de uma perspectiva bergogliana (“periferias existenciais”). Por outro lado, a chegada à Chapecó de D. Odelir José Magri, vindo de Sobral (CE), pode dar continuidade e fortalecer ainda mais a caminhada já feita nos últimos anos.

O perfil pastoral dos 17 novos bispos é o seguinte:

a)  Clero: diocesano: 8; religioso: 9;

b)  Famílias Religiosas:

Opus Dei (2), Josefinos (2), Franciscanos (1), Missionários do Sagrado Coração (1), Congregação da Missão (1), Oblatos (1) e Congregação da Santa Cruz (1);

c)  Formação Teológica predominante:

Direito Canônico (5), Teologia Espiritual (3) e Dogmática (2);

d)  Atividades Pastorais predominantes antes da nomeação:

Formador/Reitor/Provincial/Diretor Espiritual (11), Párocos (9), Coordenação de Pastoral/Vigário Geral (5), Ação Social [Fazenda Esperança e Cáritas] (2) e Cúria Romana [Conselho para os Textos Legislativos] (1).

e)  Geografia: Centro-Sul: 10; Norte-Nordeste: 7.

Apesar da diversidade das famílias religiosas de cunho missionário, podendo indicar assim um princípio para uma “Igreja em saída”, o que se pode ver é a força de uma “pastoral de conservação” que tanto a Conferência e o Documento de Aparecida alertavam para a sua superação se se queria, de fato, uma “conversão pastoral”. A formação predominantemente em Direito Canônico e Dogmática, mais a experiência burocrático-administrativa em funções diretivas, onde a “virtude da obediência” é a atitude mais praticada, são sinais evidentes de continuísmos.

Além disso, a presença de 3 bispos-auxiliares (São Paulo, Brasília e Goiânia) vinculados efetivamente (e afetivamente) com o Opus Dei (o auxiliar de Brasília, D. José Aparecido Gonçalves de Almeida fez sua Pós-graduação em Direito Canônico na Universidade Santa Cruz de Roma, dirigida pela Opus Dei) seria mais um indício desta tendência.

Por outro lado, podemos também enxergar algumas possibilidades interessantes e inovadoras para um possível “efeito Francisco”: D. Irineu Roman, josefino, nomeado bispo-auxiliar de Belém, um pároco de “periferia” e com “cheiro de ovelhas”; D. Ailton Menegussi, formado em território de CEBs de São Mateus (ES), indo para a Crateús (CE) do saudoso D. Antônio Fragoso; D. Onécimo Alberton, foi Coordenador de Pastoral, presidente da Cáritas de Criciúma (SC) e com forte sensibilidade social nomeado para a diocese de Rio do Sul (SC); e do franciscano D. João Inácio Müller nomeado para Lorena (SP), território da Canção Nova, onde estava o conservador D. Benedito Beni dos Santos.

Se tomarmos as indicações do Papa Francisco aos bispos do CELAM, durante encontro realizado no último dia da Jornada Mundial da Juventude de 2013, parece que, com estas nomeações-remoções, o lugar do Bispo continua o mesmo de sempre: “à frente”, com sua “psicologia de príncipe” e fortalecendo o fenômeno do “bispo-polígamo” (termo usado pelo Papa Francisco), ou seja, vivendo na expectativa de ser esposo de “outra Igreja”. Sem dúvida que já existem alguns destes que se colocaram ou que querem se colocar “no meio” do seu povo “para mantê-lo unido e neutralizar as debandadas”, mas levará ainda algum tempo para que se coloquem também, e fundamentalmente, “atrás” “porque o próprio rebanho tem seu faro para encontrar novos caminhos”.

Não sabemos se o atual Núncio Apostólico no Brasil, D. Giovanni D’Aniello, está a par deste critério eclesiológico de Francisco.

Fonte – IHUSINOS

Demora do STF para julgar liminar interposta por empreiteiras irrita fiscais e ativistas, que pedem intervenção do Executivo para a divulgação da lista barrada em dezembro

Por Rede Brasil Atual

Entidades de defesa de Direitos Humanos e de combate ao trabalho escravo no país pretendem cobrar, imediatamente após o feriado de carnaval, providências do Executivo e do Judiciário em relação à retomada da chamada lista suja do trabalho escravo – relação que divulga, semestralmente, as empresas que são flagradas submetendo empregados em situação análoga à de escravidão. A listagem teve divulgação suspensa em dezembro passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por conta do deferimento de uma liminar concedida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
A decisão do ministro tem caráter provisório até o julgamento da ação que avalia a constitucionalidade da relação pelo tribunal. Mas os trabalhos do Judiciário foram iniciados no último dia 2 e, passadas três semanas, a matéria ainda não foi incluída na pauta de julgamentos pela relatora, a ministra Carmen Lucia, conforme prometido.
Nem sequer uma reunião previamente agendada entre o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, com ministros do STF sobre o tema foi realizada. Para os militantes, da causa que aguardavam uma novidade sobre a retomada da lista já na semana passada, o cenário é decepcionante.
Desumano

“Se o ritmo de trabalhos continuar assim, não temos como acreditar nem nas declarações de ministros do STF, de que o julgamento desta ação seria uma das prioridades do tribunal para este semestre. Nem nas promessas dos ministros do Executivo, de que iriam se empenhar para retomar a lista”, afirmou a pesquisadora Ana Felícia Teles, do Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal.
Na última vez em que foi atualizada, em junho passado, a Lista Suja do Trabalho Escravo tinha 609 empregadores flagrados pela prática de tal ilegalidade. O Pará era o estado que apresentava maior incidência de empresas – 27% dos casos. Com a suspensão do cadastro, a atualização referente a dezembro de 2014 deixou de ser divulgada.
Recentemente, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, recebeu o presidente da MRV Engenharia, Rubens Menin Teixeira de Souza – que é também presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc, entidade que impetrou a ação de inconstitucionalidade junto ao STF).
O empresário ponderou que os incorporadores imobiliários não são contrários à divulgação da chamada lista suja, mas querem, segundo ele, que as empresas envolvidas em irregularidades “tenham condições de mostrar que resolveram suas pendências e, dessa forma, sair da lista.”
Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) reiterou ser favorável à retomada da divulgação da lista, mas concordou em debater que outras ferramentas querem as empresas para que as incluídas entre as que exploram mão de obra de maneira indigna possam sanar as irregularidades e resolver suas pendências.

Portaria ou Lei?

Na ação que interpôs ao STF, a Abrainc questiona a constitucionalidade da lista pelo fato de ter sido instituída por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego em vez de por uma legislação própria. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, discorda deste ponto de vista e acha que o instrumento legal necessário para tal relação deve ser o da portaria ministerial.
Até a decisão da mais alta corte do país, as entidades defensoras dos direitos humanos e da dignidade no trabalho esperam a intermediação do governo federal junto ao tribunal para a liberação do rol com o nome dos empresários flagrados nestas condições. A ideia é, em princípio, conseguir a suspensão da liminar, caso o julgamento continue a ser adiado, e apresentar um pedido formal por meio da Advocacia-Geral da União.
“A presidenta Dilma assumiu compromisso com os movimentos sociais e de defesa de Direitos Humanos. Está na hora de fazer valer este compromisso”, declarou o representante da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae), Leonardo Souza Santos.
“Se os empreiteiros agem desta forma, manifestam claramente que defendem interesses espúrios, que não defendem interesses públicos”, destacou a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge.

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/02/entidades-vao-cobrar-retomada-da-lista.html#ixzz3S7V7FTM1

Elite brasileira costuma reclamar dos impostos, mas estudo internacional revela que os ricos do Brasil pagam bem menos tributos do que se imagina, enquanto os pobres são os que mais contribuem para custear os serviços públicos do país

Por redação

A carga tributária é alta e quem paga a maior parte da conta é quem tem menos poder aquisitivo. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 79% da população brasileira, que recebe até três salários mínimos por mês, contribui com 53% da arrecadação tributária total no país.

Em entrevista, João Eloi Olenike,presidente executivo do IBPT, diz que o sistema tributário brasileiro prioriza tributos em cima do consumo e muito pouco sobre a renda, o lucro e o patrimônio. Diferente de outros países, onde a tributação parte do ganho.

A consequência disso, segundo Olenike, é que o pobre acaba pagando muito imposto. “Como o sistema tributário brasileiro é extremamente concentrado no consumo, o pobre acaba, proporcionalmente, pagando mais. Isso faz com que a população de menor poder aquisitivo tenha um custo tributário muito elevado”.

Mas, por quê?

Porque os ricos pagam muito menos impostos do que deveriam. Motivos?

* Por causa de uma interpretação legal, jatinhos, helicópteros e lanchas não pagam IPVA, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, embora todos sejam dotados de motores — por sinal, muito mais potentes que aqueles que empurram Fuscas e motocicletas pagantes de IPVA;

* O imposto sobre fortunas, previsto na Constituição de 1988, jamais foi regulamentado;

* Por causa das remessas de dinheiro para refúgios fiscais (o Sindifisco tem atuado contra projetos em andamento no Congresso que oferecem benefícios a quem trouxer o dinheiro de volta, premiando a sonegação);

* Por causa do chamado “planejamento tributário”, nome pomposo que se dá à tarefa de batalhões de advogados que procuram brechas nas leis para reduzir o pagamento de imposto — quando simplesmente não escrevem as leis em nome dos legisladores;

* Porque empresários ficaram isentos de pagar imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, pela lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sancionada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

* Porque programas como o Refis – Programa de Recuperação Fiscal da própria Receita – acabam funcionando, na opinião do Sindifisco, como incentivo à sonegação.

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Por ocasião da abertura da Campanha da Fraternidade 2015, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nesta Quarta-feira de Cinzas, 18, o papa Francisco enviou mensagem, na qual destaca que o tempo quaresmal é propício para a vivência dos sentimentos de fraternidade e cooperação.

No texto, o papa Francisco fala da importância da contribuição da Igreja no respeito à laicidade do Estado, sem esquecer a autonomia das realidades terrenas, conforme motiva a Doutrina Social, em vista do bem do ser humano. “Cada um deve fazer a sua parte, começando pela minha casa, no meu trabalho, junto das pessoas com que me relaciono. E de modo concreto, é preciso ajudar aqueles que são mais pobres e necessitados”, disse Francisco.

Ao final da mensagem, o papa cita, ainda, o lema da CF 2015, “Eu vim para servir”, recordando as palavras de Jesus. “Queridos irmãos e irmãs, quando Jesus nos diz ‘Eu vim para servir’, no ensina aquilo que resume a identidade do cristão: amar servindo. Por isso, faço votos que o caminho quaresmal deste ano, à luz das propostas da Campanha da Fraternidade, predisponha os corações para a vida nova que Cristo nos oferece, e que a força transformadora que brota da sua Ressurreição alcance a todos em sua dimensão pessoal, familiar, social e cultural e fortaleça em cada coração sentimentos de fraternidade e de viva cooperação. A todos e a cada um, pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, envio de todo coração a Bênção Apostólica, pedindo que nunca deixem de rezar por mim”, disse.