De há muito venho denunciando que a maioria dos lava jatos improvisados em diversos pontos da cidade, utilizam ligações clandestinas e bombas para abastecer os seus reservatórios, furtando água da Caema. O negócio tem prosperado tanto, que a cada dia se descobre inúmeros deles improvisados em logradouros e outros espaços públicos e até em residências. O negócio deve ser bastante rendoso, levando-se em conta que a lavagem mais simples de um veículo pequenovaria entre 15 a 30 reais, com serviços de péssima qualidade. Enquanto milhares de consumidores reclamam a falta do produto e outros são vítimas de cobranças exacerbadas, o resultado é que o governo não pode mais ficar na hipocrisia de que desconhece os fatos. Entendo que agora, com uma nova administração, a direção da Caema se articule com o Ministério Público e a Segurança Pública para dar um basta no furto de água, exatamente no momento em que está posta uma campanha nacional para o combate ao desperdício e a preservação dos nossos recursos hídricos.

          O importante, além de acabar com o furto de água e processar todos os criminosos, inclusive para devolver aos cofres públicos, os valores correspondentes ao período em que deram inicio ao furto até a data atual, sem eximir todos do pagamento de multas, naturalmente sem prejuízos das penalidades previstas por lei.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) designou um desembargador do Maranhão para fiscaliza os processos contra juízes do Piauí. A corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, pediu agilidade no julgamento contra magistrados, servidores e desembargadores em todo o País.

Uma força tarefa será montada para o julgamento dos processos. Mais de 20 reclamações contra juízes tramitam no Tribunal de Justiça. Entre as denúncias estão desvio de conduta, cobrança na liberação de alvarás, excesso de prazos e contestação de sentença.

O corregedor do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins informou que o CNJ designou o desembargador Cleones Carvalho Cunha para acompanhar as ações no Piauí.

“Ele será o coordenador de controle regional para o Nordeste. O CNJ irá percorrer o Brasil examinando e agilizando processos contra os magistrados”, informou Sebastião Ribeiro Martins.

Sebastião Ribeiro Martins lembrou que um juiz do Piauí responde por 13 reclamações na Corregedoria de Justiça.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça                    

“Não pode um governo que pretende ser ‘popular’ se submeter às exigências econômicas e políticas do agronegócio”. O comentário é de Egydio Schwade, primeiro secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, em 1972, e hoje colaborador da entidade em artigo publicado no portal do Cimi,

 Eis o artigo.

Não é só porque o mapa do agronegócio todo azulou ou tucanou nas últimas eleições, mas, principalmente, porque a saúde da terra e do povo brasileiro está em jogo. Caros companheiros e companheiras, assessores (as) do Governo Dilma, o diálogo com a sociedade brasileira exige que vocês ajudem a Dilma a questionar o apoio que vem sendo dado ao agronegócio.

O grupo ruralista que tem sido privilegiado em todos os governos anteriores, mas em especial na primeira gestão de Dilma, são os principais poluidores da terra e da nossa comida brasileira. E eles estão aí de volta, no Congresso, querendo de novo comandar e desmandar.

O grupo está alinhado a um modelo essencialmente desenvolvimentista predador e como alerta a Comissão Pastoral da Terra, é o principal responsável “pela devastação ambiental dos nossos biomas, com o desmatamento e a utilização intensiva de agrotóxicos que suprimem a proteção vegetal e contaminam solos, águas, ar e trabalhadores e trabalhadoras. Provocam ainda o secamento e morte de nascentes e rios e o rebaixamento de lençóis freáticos e aquíferos. A destruição dos cerrados compromete a segurança hídrica atual e futura, o que já se evidencia na crise de abastecimento de várias regiões do país, que não se pode atribuir simplesmente à falta de chuvas. Ao se expandir para a Amazônia, este modelo chega à última fronteira, onde agrava a crise ecológica e nos põe a temer ainda mais pelo futuro…”

Não pode um governo que pretende ser “popular” se submeter às exigências econômicas e políticas do agronegócio. Nas condições atuais já seria escandaloso o Governo fornecer igual incentivo ao Agronegócio do que à Agricultura Familiar.

Não tem diálogo possível com quem prejudica o povo brasileiro, colocando em risco a sua saúde e até a sua sobrevivência como alertam à exaustão centenas de cientistas do mundo inteiro.

Sob o título: “Amazônia perde mais de 2000 árvores por minuto nos últimos 40 anos”, – alertam – “cerca de duzentos dos principais estudos e artigos científicos sobre o papel da floresta amazônica no sistema climático, na regulação das chuvas e na exportação de serviços ambientais para áreas produtivas, vizinhas e distantes da Amazônia. A avaliação conclui que reduzir a zero o desmatamento já não basta para garantir as funções climáticas do bioma.”

E o cientista do INPE, Antônio Donato Nobre, afirma: “Estamos indo direto para o matadouro. Parar de desmatar é fundamental, mas não resolve mais. Temos que conter os danos ao máximo. Parar de desmatar é para ontem. A única reação adequada neste momento é fazer um esforço de guerra. A evidência científica diz que a única chance de recuperarmos o estrago que fizemos é zerar o desmatamento. Mas isso será insuficiente, temos que replantar florestas, refazer ecossistemas. É a nossa grande oportunidade.”

Mesmo que o agronegócio contribua com 100 bilhões de reais no PIB, não é razão para que se continue apoiando essa forma de agredir a terra e a saúde do povo brasileiro. É preciso que o Governo amplie o seu diálogo com o movimento popular e com os cientistas do Brasil e do mundo. Nomear Kátia Abreu para Ministra da Agricultura e Aldo Rebelo Ministro de Ciência e Tecnologia, símbolos da depredação da terra e da natureza, é agredir a razão e o bom senso. Não pode, é inaceitável!

Fonte – IHUSINOS

Por Emanuel Cancella*

Ninguém estranhe se um dos principais envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras, o doleiro Alberto Youssef, sair livre, leve e solto dessa história, em pouquíssimo tempo. Em razão da delação premiada ele teria feito acordo com a Justiça para pegar, no máximo, cinco anos. O que pode ser revertido em regime aberto, semi-aberto ou em prisão domiciliar.

É pouco. Em se tratamento de petróleo, um mar de petróleo de valor inestimável nas costas brasileiras, e do destino de uma das principais petrolíferas do mundo, a Petrobras. Sabe-se lá que trama esconde toda essa onda de denúncias, indisfarçavelmente direcionada para desgastar a Petrobras, com objetivos cada vez mais nítidos: privatizar.

A campanha desencadeada no governo Fernando Henrique Cardoso, que assumiu com o FMI o compromisso de privatizar a Petrobras, comparava as estatais a paquidermes, com rasgado apoio da mídia. No caso da nossa empresa  de petróleo, a resistência popular freou a entrega aos estrangeiros. A greve de 32 dias, em maio de 1995, foi um dos momentos de maior confronto. Mas não impediu a aprovação da Lei 9478/97 que driblou a Constituição, subvertendo o monopólio da União sobre as riquezas do subsolo.

A meta dos tucanos era entregar nossa principal empresa aos EUA ou a algum país europeu. Os tucanos seguem a lógica de governos anteriores, mantendo o Brasil submisso a interesses externos, eterna colônia fornecedora de matéria-prima ao Império.

No primeiro governo Lula foi anunciada a descoberta do pré-sal. Algo de que já se tinha notícia há 30 anos. Especula-se que os tucanos pretendiam manter em sigilo a existência desse tesouro, para entregar o ouro às petrolíferas estrangeiras, depois de privatizar a Petrobras.

Trocando em miúdos: se a Petrobras fosse privatizada o comprador levaria o pré-sal de brinde, hoje responsável pela produção de 700 mil barris/dia, o suficiente para abastecer Uruguai, Paraguai, Bolívia e Peru juntos.

A Petrobras é, longe, a empresa que mais investe no Brasil. Com os impostos que paga financia 75% do Programa de Aceleração do Crescimento-(PAC). A Petrobras garante o abastecimento de petróleo e derivados no país há 61 anos. Abre postos de trabalho, estimula o desenvolvimento e investe em políticas sociais e culturais.

Toda essa publicidade negativa, repercutindo a Operação “Lava Jato” nada mais representa que o estopim para desencadear uma nova campanha de privatização da Petrobras. Um jogo que também passa pela queda do preço do barril do petróleo, atualmente abaixo de U$50, em manobra dos EUA e da Europa para retaliar a Rússia e outros produtores: Irã, Venezuela e o próprio Brasil.

Dificilmente os donos das empreiteiras envolvidos no escândalo de corrupção permanecerão presos. Seus advogados de plantão já estão interpondo habeas corpus. As quantias desviadas divulgadas na mídia, ao que parece, são fictícias. Alguém acredita que esses valores voltarão aos cofres públicos?

Enquanto nós, cidadãos brasileiros, permanecemos em choque com essa enxurrada de denúncias, nos bastidores vai-se procedendo à privatização. Depois de consumado o roubo maior que será a entrega dessa grande riqueza escondida no mar ao capital externo, é quase certo que o tema da corrupção sairá das manchetes.

Parte dessa trama é sujar a imagem da estatal e baixar a moral dos petroleiros. Mas não será tão fácil.  Mesmo sob tantos ataques, aumentou a capacidade de refino da companhia; a Petrobras ascendeu à condição de maior produtora de óleo no mundo, dentre as empresas de capital aberta, ultrapassando a Americana Exxon Mobil, e em produção de óleo e gás. Além disso,continua firme no posto de  quarta maior do mundo:

A Petrobrás parece aquele bolo da vovó, quanto mais batem, mais cresce!

*Emanuel Cancella é diretor do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)

Por Ricardo Ebling

Em seu discurso de vitória, Dilma ouviu do público: “O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo”

O “desequilíbrio comercial” do setor da mídia deveria estar sendo tratado pelo Cade e pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), da esfera do Ministério da Justiça, mas “a briga pela regulação é levada pelos interessados para outras arenas, como o Congresso e o Ministério das Comunicações, onde a derrota é certa”, afirma o jornalista RicardoEbling, em seu artigo.

Para o articulista, o setor da mídia, no país, é “uma aliança entre empresas quase quebradas e uma gigante que controla todo o fluxo de todas as verbas publicitárias”, em referência às Organizações Globo. Mas o debate em torno do tema, afirma Ebling, leva “um discurso tão pobre quanto falso: o controle editorial ou censura da mídia”. “É uma suruba política entre seis ou sete envolvidos onde, no recinto, só um é ativo”, ressalta.

Leia, a seguir, o artigo, publicado originariamente no site de notícias 24/7:

Uma suruba conveniente

Pretendo colocar aqui um outro ângulo nesse tema árido e momentoso que é a regulação da mídia no Brasil e que esta voltando agora com nova força.

Acho que a principal questão, o que desequilibra mesmo o jogo concorrencial entre os veículos, é uma sequência interligada de fatores:

1 – A venda casada de comerciais pela Globo e RBS, através de um jogo de pressão entre os veículos da “casa”. Esta chantagem junto aos anunciantes, públicos e privados, prejudica diretamente a todos, concentrando o bolo num só grupo.

2 – O “suborno virtuoso” chamado BV (bonificação de volume), criado e sustentado pela Globo. O BV é hoje, na prática, o lucro das agências de publicidade. Quem atrasa as faturas para a Globo, fica fora do BV. Tem agência que não recebe do cliente e se endivida na rede bancária para garantir ficha limpa na Globo. É uma prova cabal da dependência de todo um setor de apenas um veículo.

3 – A proibição da existência no Brasil (e só aqui) dos Birôs de Mídia, que criariam maior equilíbrio na compra e venda de espaços comerciais. Os birôs foram proibidos ainda no governo Fernando Henrique, quando estava se abrindo toda a economia para o mundo. Na ocasião, ao contrário do movimento geral, e da pregação em todos os veículos a favor do liberalismo, a mídia trafegou em sentido contrário, fechando o seu mercado para o mundo. Em síntese: os birôs compram a mídia no atacado e a revendem no varejo. Quebrariam na prática com o sistema de BV.

4 – Os descontos nas tabelas de preços praticados só pelos veículos mais necessitados e desesperados. A Globo não dá desconto. O restante, que reparte as migalhas, chega a praticar uma tabela desesperada de menos 80% dos valores de face.

Em vista do quadro sumariamente descrito, a grande mídia brasileira é uma aliança entre empresas quase quebradas e uma gigante que controla todo o fluxo de todas as verbas publicitárias. Mas este conjunto heterogêneo é unificado em torno de um discurso tão pobre quanto falso: o controle editorial ou censura da mídia.

Este notório desequilíbrio comercial deveria estar sendo tratado há muito tempo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), da esfera do Ministério da Justiça. Trata-se de um escândalo de concorrência desleal, que leva à concentração monopolística. O CADE já atuou duro em outros setores, como cerveja, frango e creme dental.

Mas a briga pela regulação é levada pelos interessados para outras arenas, como o Congresso e o Ministério das Comunicações, onde a derrota é certa.

Há um grande veículo matando economicamente a concorrência, ao mesmo tempo em que enquadra todos na linha do ataque às ameaças de “censura à imprensa”. Abril, Diários Associados e o Estadão, por exemplo, estão morrendo mas defendem inflexíveis a “honra” do parceiro predador.

Na prática, o que ocorre no Brasil é uma outra jabuticaba, como em outros casos, sem precedentes nem similitudes internacionais. A concentração de propriedade horizontal e vertical e a papagaiada anti toda e qualquer organização mais ou menos esquerdizante é muito pouco perante o que acontece de fato no controle da distribuição das verbas publicitárias, públicas e privadas: 60% na mão de um só grupo, proporção impensável em qualquer país capitalista do mundo.

Uma linha de trabalho político a ser feito seria a de, pelo menos, atrapalhar a aliança mal sustentada dos adversários, que defendem teses abstratas e se deixam destruir no essencial do negócio: o econômico.

É uma suruba política entre seis ou sete envolvidos onde, no recinto, só um é ativo.

Ricardo Eblingé jornalista, atuou na imprensa de esquerda e “alternativa” nas décadas de 70 e 80 e mora em Florianópolis.

Hoje às 20 horas na Igreja Menino Jesus de Praga, na Cohama, a família de Charles Farias mandará celebrar missa pelo sétimo dia do seu passamento. A saudade dele é muito forte e presente e as suas lembranças tocam profundamente os corações de todos que tiveram oportunidade de conhecê-lo e privar da sua amizade. A celebração da vida é mais uma vez para ratificar a nossa certeza de que ele deixou a vida terrena e passou para a vida eterna.

 

                                            Missa de 7º Dia

                                    Francisco Charles Gois Farias

                                            (Charles Farias)

Esposa, filhos, irmãos e demais parentes convidam amigos e conhecidos do saudoso Francisco Charles Gois Farias, o Charles Farias, para a missa do sétimo do seu passamento, que será celebrada às 20 horas de hoje ( 27), na Igreja do Menino Jesus de Praga, no bairro da Cohama. Antecipadamente, agradecem a todos os que se fizerem presentes à celebração da vida.

    A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário – Sindspem, hoje foi surpreendida, e se mostra bastante preocupada com o anúncio feito pelo Governo do Estado, de que vai substituir as terceirizações dentro do Sistema Penitenciário com a realização de processos seletivos com a contratação de 500 agentes penitenciários e 800 vigilantes penitenciários com vistas a fazer uma economia de 20 milhões de reais. O presidente da entidade de classe, Antonio Benigno Portela, disse que ele e demais diretores estiveram reunidos com o secretário Murilo Andrade, quando foram informados de que já estaria em fase de elaboração do edital para a realização de concurso público para 314 agentes penitenciários e que acordo com as necessidades seriam feitos outros com vistas, a que no máximo até setembro seriam eliminadas as terceirizações dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

   O presidente do Sindspem ,disse que a categoria sempre se manifestou contra a terceirização dentro do Sistema Penitenciário, uma vez que ela se constituiu em instrumento de corrupção e que deu origem a todos os sérios problemas registrados nas unidades prisionais da capital e do interior. O processo foi feito com o objetivo de atender interesses de políticos e empresários com total respaldo do Palácio dos Leões e omissão da Justiça e do Ministério Público. Criminosamente se fez acusações levianas aos agentes penitenciários, justamente para justificar a retirada deles de dentro das unidades prisionais, o que resultou em barbáries e no acentuado número de homicídios e fugas. O negócio foi tão vergonhoso, que a segurançainterna  e das guaritas, que sempre foram de responsabilidade dos agentes penitenciários e inspetores com a retirada deles para favorecer a terceirização, se tornou necessária também a  presença da Policia Militar, da Força Nacional e da Atlântica Serviços Gerais, que por falta de preparação técnica específica, não conseguiram resolver a problemática. O número de assassinatos e fugas não foram maiores devido a presença constante do GEOP, integrado por agentes penitenciários, diz Antônio Portela.

 Nãoexistem vigilantes penitenciários no quadro da SEJAP

       Portela e os demais dirigentes da entidade de classe ficaram surpresos com a informação de realização de processo seletivo para vigilantes penitenciários, que não existe dentro do quadro de servidores da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. As vigilâncias internas e externas das áreas das unidades prisionais eram feitas por agentes e inspetores penitenciários até a colocação da Atlântica Serviços Gerais pela ex-governadora Roseana Sarney, o que deu origem ao aumento da corrupção nas unidades, assassinatos e fugas, afirmam os sindicalistas.

       A diretoria do Sindspem deve solicitar informações ao secretário Murilo Andrade, da SEJAP, sobre o processo seletivo para agentes penitenciários, observando que para concurso público é necessário o candidato ter curso superior e se será criado o cargo de vigilante penitenciário dentro do quadro de pessoal da pasta, e quais os critérios a serem utilizados para a seleção. Outra questão levantada pela diretoria reside no período estabelecido para a permanência dos selecionados e diante dessa nova realidade, se o concurso para agentes penitenciários será realizado ou não. Todos os questionamentos serão encaminhados ao secretário Murilo Andrade pela direção do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão.

O ex-Secretário de Estado da Saúde Ricardo Murad, então todo poderoso, atropelador e tratorzão como gostava de ser conhecido pelo estilo de desrespeitar e agredir a tudo e todos, inclusive os próprios aliados, ainda não despertou para a realidade, de que não tem mais força para tripudiar com ninguém. A sua estratégia de se lançar candidato a prefeito de São Luís, de querer a todo custo assumir a direção do PMDB e articular uma chapa da oposição ao pleito para a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativado Estado e criar uma série de sofismas, visa unicamente criar mecanismos com vistas a que venha a argumentar como retaliação, quando forem tornadas públicas as improbidades administrativas com desvios de recursos públicos e a corrupção deslavada que foi a marca principal da sua passagem pela Secretaria de Estado da Saúde com a conivência da sua cunhada, ex-governadora Roseana Sarney.

A verdade é que Ricardo Murad não merece a mínima confiança de 95% dos deputados que serão empossados no próximo domingo. Muitos dos reeleitos foram vitimas dele quando não foram recebidos por ele na pasta da saúde e nem tiveram atendidos pedidos de direitos à saúde em suas áreas de atuação, além de outros que tiveram seus redutos eleitorais invadidos pelo ex-secretário de saúde para eleger a filha e o genro.

Ricardo Murad sabe que terá muitas dificuldades para articular dentro do parlamento estadual qualquer tipo de oposição ao governo Flavio Dino, decorrente de que foi a inexpressiva administração dentro do governo desastroso da cunhada, a sua maior referência negativa politica vem do exacerbado autoritarismo para impor as suas ideias. Ricardo Murad começou a experimentar o veneno que sempre destilou, principalmente contra os políticos aliados. Hoje, sem mandato, começa a sentir e visualizar os caminhos da decadência politica, por não conseguir inspirar um mínimo de confiança a quem quer seja, nem mesmo no município de Coroatá.carregando

MPF/MA propõe ação contra Inetrose outras faculdades por oferta irregular de cursos

Por meio de convênio com as faculdades Favix, Sespa e GCE, o Inetros oferecia cursos de graduação sem a devida autorização do MEC.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meioda Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Educacional Tecnológico Rosa de Sarom(Inetros), de Peritoró/MA, o Grupo Continental Educacional (GCE), de Brasília/DF, a Faculdade de Ciências Humanas de Vitória/ES (Favix) e a Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde (Sespa), de Águas Claras/DF, devido à terceirização de cursos de graduação sem credenciamento e autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Segundo denúncia do Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6), o GCE terceirizava a prestação das aulas por meio do Inetros, que não possuía autorização do MEC, mas ofertava, de forma irregular, o curso de Nutrição em aulas ministradas quinzenalmente, nos fins de semana, na Unidade Escolar Municipal José Miranda Braz, em Zé Doca (a 280 km de Peritoró) e os diplomas eram fornecidos pela faculdade Sespa.

O MPF/MA solicitou ao MEC esclarecimentos acerca da irregularidade das atividades educacionais prestadas pelo Inetros, pelo Grupo Continental Educacional e pela Favix, com relação aos contratos firmados entre essas instituições. Em resposta, o MEC constatou a oferta irregular de cursos de graduação pelo Inetros, que não é credenciado como Instituição de Ensino Superior (IES). Isso mostra a prática indevida de terceirização de ensino superior, ou seja, convênio feito entre instituições credenciadas e não-credenciadas para o simples efeito de diplomar.

Entretanto, na tentativa de descaracterizar a prática ilegal, o Inetros alegou que os cursos ofertados seriam cursos de extensão, que estavam pendentes de regularização com a Sespa, mediante o Programa Especial de Extensão Universitária (Proex/Sespa).

Dentre os pedidos da ação civil pública, o MPF/MA solicita a suspensão das atividades de ensino do Inetros, interrompendo as matrículas de todos os cursos e não iniciando as aulas até o credenciamento, autorização e reconhecimento do MEC; a suspensão dos contratos entre Inetros, GCE, Sespa e Favix, além de outras instituições credenciadas e não-credenciadas pelo MEC; a condenação das instituições citadas ao ressarcimento tanto dos danos materiais, com a totalidade de todos os valores pagos, individualmente, pelos estudantes matriculados, referentes a matrícula, taxas e mensalidades, com a devida correção monetária, como dos danos morais coletivos, no valor de 500 mil reais; a publicação do edital nos principais jornais de grande circulação do Maranhão, noticiando o ajuizamento da ação, bem como multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento da sentença.

Fonte – Assessoria de Comunicação do MPF/MA

 

RóberIturrietAvila –  É possível estimar que, em 2012, os 50% dos brasileiros mais pobres detinham 2% da riqueza, 36,99% ficavam com 10,60% e 13,01% com 87,40%.

Nesse mesmo espaço, no mês passado, informações acerca da riqueza pessoal do Brasil foram expostas, a partir das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os números de patrimônio eram desconhecidos até então, havia apenas uma estimativa no Atlas da Exclusão Social no Brasil, um estudo realizado entre 2003 e 2005. Essa pesquisa apontou que 5 mil famílias se apropriam de 40% do fluxo de renda e detêm 42% do patrimônio brasileiro.

O levantamento foi efetuado ancorado no censo demográfico e nas pesquisas de orçamentos familiares. Houve ainda um estudo com a distribuição patrimonial com dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Em que pesem as limitações na interpretação do que o IRPF retrata, como a defasagem no valor de riqueza declarada, a contabilização de patrimônio em nome das empresas e a não separação dos bens de cônjuges, esses números são os mais precisos existentes no Brasil.

Em 2012, 25,6 milhões de pessoas declararam imposto de renda no País. Esse contingente representava 13,01% da população total. Como as posses dos não declarantes persistem indisponíveis, convém detalhar a metodologia da estimativa realizada.

Em termos internacionais, os 50% mais pobres obtêm 4% da riqueza em países menos desiguais, como a França, por exemplo. Já os 10% dos franceses mais ricos possuíam 62% da riqueza em 2011, de acordo com Thomas Piketty.  Nos Estados Unidos, os 50% mais pobres detêm 2% da riqueza enquanto os 10% mais ricos possuem 72%.

Frente ao histórico da formação socioeconômica brasileira, podemos partir da referência internacional de que os 50% mais pobres possuem 2% do patrimônio brasileiro.

Sobretudo ao se constatar que está nessa monta quem recebeu até R$ 1.095,00 em 2013, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio. Daqueles que figuram entre os 13,01% da população que declaram imposto de renda, 4,88% somam um patrimônio de 0,004% do total notificado.

Em assim sendo, todo o patrimônio declarado está concentrado com 8,13% da população. Era necessário chegar ao patrimônio de quem está acima dos 50% mais pobres e abaixo dos 13,01% mais ricos, sabendo-se que esses tiveram um rendimento mensal entre R$ 1.095,00 e R$ 1.499,16.

Foi deduzido, com o risco de superestimar, que esses não declarantes possuem um patrimônio equivalente à média das quatro primeiras faixas patrimoniais dos declarantes (até R$ 30.000,00). Diante dessas considerações, o quadro de 2012 é seguinte:

– os 50,00% mais pobres detêm 2,00% da riqueza

– 36,99% dos brasileiros detêm 10,60% da riqueza

– 13,01% possuem 87,40% da riqueza

Para se chegar às comparações internacionais dos 10%, 1% e 0,1% mais ricos, é preciso efetuar adaptações, já que os informes da Receita Federal do Brasil estão agregados. Com a base existente, é possível apontar a participação dos 8,13%, 0,9% e 0,21% mais ricos.

– 8,13% das pessoas possuem 87,40% da riqueza

– 0,9% detêm 59,90% do total

– 0,21% detêm 40,81% da riqueza dos brasileiros

Em 2012, 0,21% da população representou 406.064 declarantes. Em 2006, o corte mais elevado ficou a partir R$ 1,5 milhão em bens, mas abarcou 156.084 indivíduos (0,08% da população daquele ano) que contemplavam 36,12% do total de patrimônio notificado à Receita.

Entretanto, nesse mesmo ano, o patrimônio médio desses indivíduos foi de R$ 5,4 milhões, sinalizando que a concentração está em um grupo menor de pessoas.

Uma das referências quantitativas importantes na literatura é a participação dos 0,01% mais ricos. Esse corte analítico não é possível de ser realizado, embora seu conhecimento desnudasse o patrimônio dos 19.500 indivíduos mais ricos do País.

Os que estão no topo da pirâmide social obtêm seus rendimentos, sobretudo, do capital. Sabidamente, a estrutura tributária brasileira está centrada no consumo. Em 2012, 49,73% da arrecadação adveio dos bens e serviços, 17,84% da renda, 3,85% da propriedade, 26,53% da folha de salários e 2,04% de outros meios.

Ao se efetuar comparações internacionais de impostos sobre herança, por exemplo, é possível compreender a exacerbada concentração da riqueza brasileira.

No Reino Unido, a alíquota é de 40,00%; na França 32,50%; nos Estados Unidos 29,00%; na Alemanha 28,50%; na Suíça 25,00%; no Japão 24,00%, no Chile 13,00%; já no Brasil o tributo é de 3,86%.

Há aqui também uma discussão filosófica, pois mesmo com uma concepção de que a riqueza guarda relação com o mérito individual, não há mérito em ser filho de pessoas abastadas.

Tendo em conta que os rendimentos do capital remuneram os que estão no topo, é interessante observar como é a tributação a esse grupo.

Averiguando-se as alíquotas máximas de dividendos de alguns países, é verificado que na Dinamarca é de 42,00%, na França de 38,50%, no Canadá de 31,70%, na Alemanha é de 26,40%, na Bélgica é de 25,0%, nos Estados Unidos de 21,20% e na Turquia 17,50%. Já no Brasil, os dividendos são isentos de imposto de renda, a alíquota é 0,00%.

Adicionalmente, há a possibilidade de as empresas deduzirem das receitas tributáveis os “juros sobre o capital próprio”. O juro do capital próprio é tributável ao acionista, mas com uma alíquota menor do que a máxima que os trabalhadores pagam.

Em linha semelhante, os rendimentos de aplicações financeiras em renda fixa e variável possuem tributação menor do que a alíquota máxima do rendimento do trabalho.

O conhecimento dos dados de imposto de renda que a Receita Federal do Brasil disponibilizou não apenas favorecem o conhecimento de nosso País, como também contribuem para subsidiar o debate da justiça fiscal.

Referências
BRASIL. Receita Federal do Brasil. Disponível AQUI. Acesso em 10 dez. 2014
CASTRO, Fábio Avila.  Imposto de renda da pessoa física: comparações internacionais, medidas de progressividade e redistribuição. 2014.115f. Dissertação (Mestrado) %u215 Departamento de Economia, Universidade de Brasília, Brasília, 2014.

Texto postado originalmente em:

http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Os-dados-da-riqueza-do-Brasil-e-a-estrutura-tributaria/7/32580