Posse da presidente Dilma Rousseff

Em meio a denúncias de corrupção na Petrobrás, a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) defendeu a imagem da estatal durante o discurso de posse de seu segundo mandato, realizado na tarde desta quinta-feira (1º), no Congresso Nacional, em Brasília. Segundo ela, a empresa foi alvo de servidores que não souberam “honrá-la”.
“Temos muitos motivos para preservar e defender a Petrobrás de predadores internos e de seus inimigos externos”, disse a presidente, que afirmou que a estatal já vinha passando por um “vigoroso processo de aprimoramento de gestão”.
De acordo com ela, os escândalos só reforçam a necessidade de se implantar uma “eficiente e rigorosa estrutura de governança e controle”. “A Petrobrás é capaz disso e muito mais.”
Em 2011, no discurso de posse de seu primeiro mandato, Dilma disse que o pré-sal seria o “passaporte para o futuro” e que “o grande agente dessa política foi e é a Petrobras, símbolo histórico da soberania brasileira na produção energética e do petróleo”.
Diante das denúncias envolvendo o nome da estatal, as ações da Petrobras fecharam o ano em queda, com perda de 37,6% no valor das ações preferenciais. As ações ordinárias (sem direito a voto) tiveram desvalorização de 37,9%. A empresa também perdeu R$ 87,182 bilhões em valor de mercado, caindo de R$ 214,688 bilhões em 2013 para R$ 127,506 bilhões em 2014.
Discurso
No mesmo discurso, a presidente apontou a educação como o lema de seu novo governo e reafirmou o compromisso de “extirpar” a corrupção.
“Nosso lema será: Brasil, pátria educadora”, disse Dilma, que apontou a democratização do conhecimento como uma das metas de seu governo: “significa universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis.”
Segundo ela, ao longo deste novo mandato, a área começará a receber volumes mais expressivos de recursos oriundos dos royalties do petróleo.
“Vamos continuar expandindo o acesso às creches, pré-escolas para todos, garantindo o cumprimento da meta de universalizar até 2016, o acesso de todas as crianças de 4 a 5 anos à pré-escola”, relatou a presidente, que também citou avanços no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), no Ciências sem Fronteiras e na educação em tempo integral.
O lema do primeiro mandato de Dilma era “Brasil, um país de todos”. Mas, apesar da mudança, a presidente disse que o “Brasil vai continuar como o país líder, no mundo, em políticas sociais transformadoras”.
Dilma também dedicou boa parte de seu discurso, que durou cerca de 40 minutos, para criticar a corrupção. “A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, os empresários e os brasileiros honestos e de bem. A corrupção deve ser extirpada”, disse ela, que propôs um “grande pacto nacional contra a corrupção, que envolve todas as esferas de governo e todos os núcleos de poder.”

Pátio da penitenciária público-privada de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte

Paula Sacchetta | Agência Pública | Ribeirão das Neves (MG)

 Perigo do modelo de prisão em MG é o encarceramento em massa, alertam especialistas: “Para quem investe em determinado produto, no caso o produto humano, será interessante ter cada vez mais presos”

Em janeiro de 2013, assistimos ao anúncio da inauguração da “primeira penitenciária privada do país”, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Porém, prisões “terceirizadas” já existiam em pelo menos outras 22 localidades. A diferença é que esta de Ribeirão das Neves é uma PPP (parceria público-privada) desde sua licitação e projeto, enquanto as outras eram unidades públicas que em algum momento passaram para as mãos de uma administração privada. Na prática, o modelo de Ribeirão das Neves cria penitenciárias privadas de fato; nos outros casos, a gestão ou determinados serviços são terceirizados, como a saúde dos presos e a alimentação.

Existem no mundo aproximadamente 200 presídios privados, sendo metade deles nos Estados Unidos. O modelo começou a ser implantado naquele país ainda nos anos 1980, no governo Ronald Reagan, seguindo a lógica de aumentar o encarceramento e reduzir os custos, e hoje atende a 7% da população carcerária do país. O modelo também é bastante difundido na Inglaterra – lá implantado por Margareth Thatcher – e foi fonte de inspiração da PPP de Minas, segundo o então governador do estado, Antônio Anastasia. Em Ribeirão das Neves o contrato da PPP foi assinado em 2009, na gestão do então governador Aécio Neves.

O slogan do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é “menor custo e maior eficiência”, mas especialistas questionam sobretudo o que é tido como “eficiência”. Para Robson Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esta eficiência pode caracterizar um aumento das prisões ou uma ressocialização de fato do preso. E ele acredita que a privatização tende para o primeiro caso. Entre as vantagens anunciadas está, também, a melhoria na qualidade de atendimento ao preso e na infraestrutura dos presídios.

Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo, coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, questionam a legalidade do modelo. Para Bruno, “do ponto de vista da Constituição Federal, a privatização das penitenciárias é um excrescência”, totalmente inconstitucional, afirma, já que o poder punitivo do Estado não é delegável. “Acontece que o que tem impulsionado isso é um argumento político e muito bem construído. Primeiro se sucateou o sistema penitenciário durante muito tempo, como foi feito durante todo um período de privatizações, (…) para que então se atingisse uma argumentação que justificasse que estes serviços fossem entregues à iniciativa privada”, completa.

Laurindo Minhoto, professor de sociologia na USP e autor do livro “Privatização de presídios e criminalidade”, afirma que o Estado está delegando sua função mais primitiva, seu poder punitivo e o monopólio da violência. O Estado, sucateado e sobretudo saturado, assume sua ineficiência e transfere sua função mais básica para empresas que podem realizar o serviço de forma mais “prática”. E esta forma se dá através da obtenção de lucro.

Patrick afirma que o maior perigo deste modelo é o encarceramento em massa. Em um país como o Brasil, com mais de 550 mil presos, quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo e que em vinte anos, entre 1992-2012, aumentou esta população em 380%, segundo dados do DEPEN, só tende a encarcerar mais e mais. Nos Estados Unidos, explica, o que ocorreu com a privatização deste setor foi um lobby fortíssimo pelo endurecimento das penas e uma repressão policial ainda mais ostensiva. Ou seja, começou a se prender mais e o tempo de permanência na prisão só aumentou. Hoje, as penitenciárias privadas nos EUA são um negócio bilionário que apenas no ano de 2005 movimentou quase 37 bilhões de dólares.

Nos documentos da PPP de Neves disponíveis no site do governo de Minas Gerais,  fala-se inclusive no “retorno ao investidor”, afinal, são empresas que passaram a cuidar do preso e empresas buscam o lucro. Mas como se dá este retorno? Como se dá este lucro?

Um preso “custa” aproximadamente R$ 1.300,00 por mês, podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o estado, numa penitenciária pública. Na PPP de Neves, o consórcio de empresas recebe do governo estadual R$ 2.700,00 reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos, prorrogáveis por 35. Hamilton Mitre, diretor de operações do Gestores Prisionais Associados (GPA), o consórcio de empresas que ganhou a licitação, explica que o pagamento do investimento inicial na construção do presídio se dá gradualmente, dissolvido ao longo dos anos no repasse do estado. E o lucro também. Mitre insiste que com o investimento de R$ 280 milhões – total gasto até agora – na construção do complexo, este “payback”, ou retorno financeiro, só vem depois de alguns anos de funcionamento ou “pleno vôo”, como gosta de dizer.

Especialistas, porém, afirmam que o lucro se dá sobretudo no corte de gastos nas unidades. José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, explica: “entraram as empresas ligadas às privatizações das estradas, porque elas são capazes de reduzir custos onde o Estado não reduzia. Então ela [a empresa] ganha por aí e ganha muito mais, pois além de reduzir custos, percebeu, no sistema prisional, uma possibilidade de transformar o preso em fonte de lucro”.

Para Shimizu, em um país como o Brasil, “que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo”, não faz sentido cortar os gastos da população que é “justamente a mais vulnerável e a que menos goza de serviços públicos”. No complexo de Neves, os presos têm 3 minutos para tomar banho e os que trabalham, 3 minutos e meio. Detentos denunciaram que a água de dentro das celas chega a ser cortada durante algumas horas do dia.

Outra crítica comum entre os entrevistados foi o fato de o próprio GPA oferecer assistência jurídica aos detentos. No marketing do complexo, essa é uma das bandeiras: “assistência médica, odontológica e jurídica”. Para Patrick, a função é constitucionalmente reservada à Defensoria, que presta assistência gratuita a pessoas que não podem pagar um advogado de confiança. “Diante de uma situação de tortura ou de violação de direitos, essa pessoa vai buscar um advogado contratado pela empresa A para demandar contra a empresa A. Evidentemente isso tudo está arquitetado de uma forma muito perversa”, alerta.

Segundo ele, interessa ao consórcio que, além de haver cada dia mais presos, os que já estão lá sejam mantidos por mais tempo. Uma das cláusulas do contrato da PPP de Neves estabelece como uma das “obrigações do poder público” a garantia “de demanda mínima de 90% da capacidade do complexo penal, durante o contrato”. Ou seja, durante os 27 anos do contrato pelo menos 90% das 3336 vagas devem estar sempre ocupadas. A lógica é a seguinte: se o país mudar muito em três décadas, parar de encarcerar e tiver cada dia menos presos, pessoas terão de ser presas para cumprir a cota estabelecida entre o Estado e seu parceiro privado. “Dentro de uma lógica da cidadania, você devia pensar sempre na possibilidade de se ter menos presos e o que acontece ali é exatamente o contrário”, afirma Robson Sávio.

Para ele, “na verdade não se está preocupado com o que vai acontecer depois, se está preocupado com a manutenção do sistema funcionando, e para ele funcionar tem que ter 90% de lotação, porque se não ele não dá lucro”.

O complexo de Neves é realmente diferente das penitenciárias públicas. É limpo, organizado e altamente automatizado, repleto de câmeras, portões que são abertos por torres de controle. Mas que tipo de preso vai pra lá? Hamilton Mitre, diretor do GPA, afirma que “não dá pra falar que o Estado coloca os presos ali de forma a privilegiar o projeto”.

No entanto, Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Penitenciária do Estado de Minas, diz exatamente o contrário: “nós estabelecemos inicialmente o critério de que [pode ir para a PPP] qualquer preso, podemos dizer assim, do regime fechado, salvo preso de facção criminosa – que a gente não encaminha pra cá – e preso que tem crimes contra os costumes, estupradores. No nosso entendimento este preso iria atrapalhar o projeto”.

Na visão dos outros entrevistados, a manipulação do perfil do preso pode ser uma maneira de camuflar os resultados da privatização dos presídios. “É muito fácil fazer destes presídios uma janela de visibilidade: ‘olha só como o presídio privado funciona’, claro que funciona, há todo um corte e uma seleção anterior”, diz Bruno Shimizu.

Robson Sávio explica que presos considerados de “maior periculosidade”, “pior comportamento” ou que não querem trabalhar ou estudar são mais difíceis de ressocializar, ou seja, exigiriam investimentos maiores nesse sentido. Na lógica do lucro, portanto, eles iriam mesmo atrapalhar o projeto.

Diário da Manhã

Bia Mendes

2014 marcou o cenário político brasileiro, em vários sentidos. Houve as eleições gerais no Brasil, a aposentadoria do senador José Sarney (PMDB), o afastamento do ministro relator do mensalão e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, além da deflagaração da Operação Lava Jato, que abalou ainda mais as estruturas do poderio brasileiro, com a prisão do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, este que teria revelado à Polícia Federal o nome de 28 políticos envolvidos no esquema de desvios e corrupção na estatal.

Outro fato marcante que a política brasileira registrou, em 2014, foi a inesperada e trágica morte do presidenciável Eduardo Campos (PSB), que aconteceu durante a disputa eleitoral, no dia 13 de agosto, em um acidente aéreo na cidade de Santos, em São Paulo. Com a morte de Eduardo Campos, que era considerado a “terceira via”, os rumos da corrida ao Palácio do Planalto tiveram uma reviravolta, colocando Marina Silva (PSB/Rede Sustentabilidade) – que em janeiro se filiou ao PSB e se tornou vice do ex-governador de Pernambuco – à frente da presidente reeleita, Dilma Rousseff (PT), em várias pesquisas de intenção de voto. Mas a acirrada disputa presidencial causou surpresa a muitos, já que Marina ficou em terceiro lugar e o senador Aécio Neves (PSDB) foi o escolhido pelo povo para concorrer ao segundo turno com Dilma Rousseff.

Por dois meses, Marina teve chances reais de ser eleita presidente do Brasil, mas da mesma forma que subiu nas pesquisas de intenção de voto, teve uma queda avassaladora. Em outubro, no dia 5, Marina recebeu 21,32% dos votos dos brasileiros, pouco mais de 22 milhões de votos, enquanto o ex-governador de Minas, Aécio Neves, conquistou 33,55% e seguiu para o segundo turno. Já a presidente Dilma garantiu o primeiro lugar na disputa, com 41,59% dos votos. No segundo turno das eleições o debate e a disputa se acirraram ainda mais, no entanto, o mineiro neto de Tancredo Neves ficou com 48,36% dos votos e Dilma com 51,64%, uma diferença de cerca de de três milhões de votos. Para especialistas e cientistas políticos, a concorrida e polarizada disputa pela presidência do Brasil é reflexo do sentimento de mudança do povo brasileiro e das manifestações que aconteceram em todo o País, em junho de 2013.

Polêmicas

Uma série de polêmicas marcaram o ano de 2014, uma das mais recentes foi quando o deputado federal pelo Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro (PP) declarou na Câmara que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque ela “não merece”. Bolsonaro, que é militar da reserva, reagiu e ofendeu a ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, quando a mesma realizava discurso contra a ditadura militar no Brasil, em plenário. Bolsonaro repetiu a ofensa que fez contra Maria do Rosário, em 2003, quando os dois discutiram em um corredor da Câmara. A declaração ganhou repercussão em todos os jornais do País e o deputado foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por incitação ao estupro.

No mês de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o pagamento de auxílio-moradia para juízes e fixou em R$ 4.377,73 o valor do benefício aos magistrados. O Ministério Público também estendeu o auxílio-moradia para os seus membros, com isso o impacto aos cofres públicos deve ser de R$ 1 bilhão. Tal decisão também gerou polêmicas e insatisfação da população brasileira, visto que os juízes federais têm residência oficial, o que não justifica o auxílio.

Em novembro, seis dias após o segundo turno que marcou a reeleição de Dilma Rousseff, cerca de 2,5 mil pessoas foram às ruas de São Paulo protestar contra o resultado das urnas, contra o governo petista e pedir o impeachment da presidente. Parte dos manifestantes que participaram do protesto defende a volta do militarismo e acredita que as eleições tenham sido fraudadas pelo Partido dos Trabalhadores. Em meio a tantas polêmicas, uma notícia que foi recebida com alívio e, de certa forma, alegria, neste mês de dezembro, foi a entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) à presidente Dilma, que esclarece uma série de mortes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil. O documento responsabiliza 377 pessoas e apresenta importantes sugestões, que devem ser avaliadas pelo Congresso Nacional como a punição de assassinos e torturadores da ditadura

Carlos Nina*

Quando li a primeira edição de  Minha razão de viver – Memórias de um Repórter, de  Samuel Wainer, uma afirmação sempre ficou na minha memória. Não me lembro exatamente das palavras do texto, mas a mensagem que me ficou foi a de que Wainer teria dito, expressamente, que a corrupção no Brasil estava vinculada diretamente às empreiteiras. Salvo engano, usava o termo construtoras. Estou usando, agora, a palavra empreiteiras porque é esse o termo usado e repetido com clareza na reedição do livro, com os acréscimos que o Autor autorizou que fossem feitos depois de decorridos 25 anos de sua morte, em 1980.

As notícias sobre a corrupção no Brasil, nas últimas décadas, confirmam aquilo que Wainer tinha dito em seu livro. Diante do último (?) escândalo – Petrolão -, eu pretendia escrever sobre o assunto, no qual estão envolvidas construtoras, mas já não tinha o livro. Dei-o, após o ler, à médica Maria Aragão, comunista confessa, presa e torturada pela ditadura de 64, que sempre me presenteava, também, com algum livro. Sobre ela escrevi um artigo, publicado e republicado em diversos jornais e disponível no site www.consensual.com.br.

Em conversa com seu neto, Mário Macieira, atual presidente da OAB-MA, perguntei-lhe se poderia dar-me notícia dos livros de Maria Aragão, que já havia falecido, e expliquei-lhe meus motivos. Mário disse-me que ia informar-se e me daria notícia. Logo em seguida, porém, encontrei, numa livraria, o que me parecia ser a segunda edição do livro, editado em 2005. Comprei-o, disse a seu neto que já não era necessário o livro porque havia adquirido uma segunda edição. Nem percebi que o título era outro: Minha razão de viver – autobiografia.

Resolvi lê-lo antes que 2014 acabasse. Para minha surpresa Augusto Nunes esclarece nas primeiras páginas: “O que deveria ser a primeira reedição pela Planeta de Minha razão de viver – Memórias de um Repórter, acabou por transformar-se na edição completa – e, portanto, definitiva – da autobiografia de Samuel Wainer. (…) Até agora faltava ao livro informações complementares … agora não falta nada. As informações complementares invadem labirintos e porões do esquema de arrecadação de dinheiro …”.

O livro é uma rica fonte histórica, inclusive sobre a grande imprensa brasileira, mas é, também, extraordinário material para uma reflexão sobre a ética, na política e mídia.

Mas não é esse o objetivo deste texto. Basta a transcrição de algumas afirmações de Wainer para que, neste começo de ano, possamos refletir sobre o que queremos para este País. Os mais interessados, mesmo que não gostem de SW ou que não acreditem em tudo o que ele disse, podem e devem ler o livro para fazer suas próprias avaliações e ter uma melhor compreensão dos textos citados, cuja interpretação será mais completa se lida dentro do contexto da obra.

Algumas afirmações, porém, não precisam de contexto. São a expressão do dia a dia, 35 anos depois de sua morte. Fato sintomático para quem era chamado por Getúlio Vargas de “Profeta”. (p. 21 e 337).

Eis duas breves transcrições:

“Nos anos 50, os barões do café foram substituídos pelos grandes empreiteiros. (…) Com a cumplicidade da imprensa, seria sempre mais fácil, também, receber do governo – um mau pagador crônico – o dinheiro a que tinham direito pelas obras executadas. Feitas tais constatações, logo se forjaram sociedades semiclandestinas bastante rentáveis.” (p.289).

“O esquema era simples. Quando se anunciava alguma obra pública, o que valia não era a concorrência. Todas as concorrências vinham com cartas marcadas, funcionavam como mera fachada. Valiam, isto sim, entendimentos prévios entre o governo e os empreiteiros, dos quais saía o nome da empresa que deveria ser contemplada na concorrência. Feito o acerto, os próprios empreiteiros forjavam a proposta que deveria ser apresentada pelo escolhido. Era sempre uma boa proposta. Os demais apresentavam propostas cujas cifras estavam muito acima do desejável, e tudo chegava a bom termo. Naturalmente, as empresas beneficiadas retribuíam a boa vontade do governo com generosas doações, sempre clandestinas.” (p. 307).

Atualmente, parte das doações já não é clandestina. Permanecem na clandestinidade as motivações. Afinal, com que finalidade empresas privadas doam milhões de reais para financiar candidaturas? Por que não investem essas fortunas na qualificação e na melhor remuneração de seu pessoal, ou mesmo em rentáveis aplicações financeiras?

Essa farsa não se acabará com a Reforma Política, tema recorrente. Somente com a valorização da educação e de princípios éticos. Hipótese incompatível com a conduta e os interesses da maioria dos que podem fazer essa reforma.

 

 * Jornalista e advogado. Membro do IAB.

 

Diogo Cabral

       O ano de 2014 se encerrou sob ataques constantes aos direitos dos trabalhadores

rurais do Brasil. Em especial, quilombolas e índios sofreram verdadeiros ataques, quando da tentativa da bancada ruralista de votar e aprovar a PEC 215, no Congresso Nacional. No plano judiciário, por duas vezes entrou em pauta o julgamento da ADI 3239, movido pelo PFL, (atual DEM) no STF, que visa tornar inconstitucional o decreto 4.887/2003, que regulamento os procedimentos de titulação dos territórios quilombolas. Em 2015, a ADI será julgada? Nessa direção, ao nomear Kátia Abreu como Ministra da Agricultura, numa aliança mais sólida e profunda com grileiros de terra, assassinos de lavradores e escravocratas, a presidente Dilma acenou que a contra reforma agrária realizada pelo seu governo será consolidada. Os número e ações governamentais em 2014, bem como o aumento substancial da bancada ruralista indicam bem que se em 2015 os movimentos sociais do campo não forem capazes de construir uma agenda comum e autônoma face ao governo, REFORMA AGRÁRIA será um tema tal somente da memória. No apagar das luzes de 2014, Dilma decretou tão somente 22 imóveis que poderão ser desapropriados para fins de reforma agrária. Na mesma direção, o governo, através do INCRA, publicou em diário oficial do dia 01.12.2014 a Portaria nº 83, que torna mais demorado, complexo e burocrático os processos administrativos voltados para a obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária ( a Portaria cria uma pré-vistoria antes da vistoria, por exemplo). Associados a estas medidas drásticas, os recursos públicos destinados ao INCRA para realização das políticas públicas de reforma agrária são cada vez mais escassos e os números consolidados indicam uma diminuição vergonhosa! Segundo dados do próprio Incra, Dilma desapropriou 186 imóveis para fins de reforma agrária, garantindo o assentamento de 75.335 famílias em 4 anos, ao passo que FHC desapropriou 3.539 imóveis, assentando 540.704 famílias.

        Em relação às comunidades quilombolas, em 2014 não houve nenhum decreto

publicado pela Presidente Dilma, a fim de garantir a titulação dos territórios étnicos. Por outro lado, centenas dessas comunidades, em todo o país, enfrentam violentos conflitos em razão de grilagem de terra, expansão dos monocultivos, pecuária bovina e outros. No Estado do Maranhão a situação dos conflitos agrários envolvendo quilombos é tão grave que motivou a ocupação, durante uma semana, por mais de 55 comunidades quilombolas dos trilhos da Estrada de Ferro Carajás/Vale, na cidade de Itapecuru-Mirim. Ao término da ocupação, com a presença de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República, do INCRA, da Fundação Cultural Palmares, da Seppir, foi garantido o incremento das políticas públicas para titulação dos territórios quilombolas, bem como a publicação, em diário oficial, ainda em 2014, dos decretos das Comunidades Quilombolas de Charco (São Vicente Férrer) e Santa

Rosa dos Pretos (Itapecuru-Mirim). O ano acabou e mais uma vez a presidente Dilma mentiu para milhares de quilombolas, com suas falsas promessas.

O desafio está colocado! Os adversários são claros e armados até os dentes! Mais de

1.000 ocorrências de conflitos agrários em 2014, vários assassinatos de lideranças

camponesas, impunidade, concentração fundiária, grilagem de terra, despejos, persistência do trabalho escravo. É obrigação dos movimentos sociais do campo retomar as ocupações dos latifúndios, de autodemarcar os territórios quilombolas, de enfrentar o governo federal e sua ofensiva violenta, que ataca e viola frontalmente os ditames constitucionais e os direitos dos trabalhadores rurais. Chegou a hora da virada! Já chega de tanto sofrer!

Diogo Cabral é advogado da CPT e da Fetaema

Hoje fui às ruas como faço normalmente, mas com o objetivo de conversar com pessoas de vários segmentos sociais, sobre a expectativa das poucas horas que nos separam de uma mudança na política do Maranhão. A maioria das pessoas entende de que o povo já foi humilhado de mais, seus direitos embora sejam constitucionais, sempre foram tripudiados e até roubados, a miséria e a fome cresceram em decorrência dos recursos públicos serem desviados para os insaciáveis barões famintos. A saúde, a educação, a produção de alimentos, o saneamento básico, a água, a merenda escolar, transporte coletivo e  estudantil , moradia e tantos outros direitos, ao longo do último meio século foram manipulados e transformados em riqueza para formar um grande patrimônio da família Sarney e centenas de asseclas.

           A ansiedade é a esperança são vislumbradas nos rostos das pessoas. Uma senhora de  um pouco mais de 70 anos, com lágrimas nos olhos me disse que Deus vai concretizar o seu sonho de ver mudança e acredita que a partir de agora, o caminho do Maranhão e do seu povo será outro, principalmente na construção da dignidade coletiva.

            O governador Flavio Dino chegará ao Palácio dos Leões com muitas responsabilidades, inúmeras dele próprio para o povo e outras vindas dos movimentos sociais e dos clamores das ruas. Dentre  todas, o combate a corrupção é mais esperada, principalmente pelos desvios criminosos que foram praticados nesta administração que se encerra amanhã. Nunca se praticou tanta roubalheira, principalmente nos sistemas de saúde, segurança, penitenciário, educação, desenvolvimento social, infraestrutura e no Detran, onde as primeiras denúncias revelam um rombo inimaginável. O dinheiro do povo, oriundo de impostos pagos, está integrando patrimônios particulares. Outra fortuna foi desviada para campanhas politicas para garantir mandatos para vários corruptos, mediante a compra de votos.

            Já podemos observar que muitos políticos corruptos e viciados tentam buscar aproximação com o novo governo e a sua base aliada, tendo como preocupação maior o temor de que quando se começar a apuração da corrupção, os seus nomes e de outros asseclas possam vir à tona.

              O governador Flavio Dino chegará ao Palácio dos Leões respaldado por uma forte credibilidade popular, que nenhum dos governadores da era Sarney teve. Daí é que deve tomar decisões fortes e sérias e talvez no princípio algumas impopulares, mas a verdade é que tem que dar respostas aos anseios coletivos. Ele não pode de maneira alguma deixar de honrar os compromissos feitos diretamente com o povo para não destruir a esperança que lhes foi depositada com bastante confiança.

O programa Água para Todos beneficiou cerca de 860 mil pessoas

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) atingiu, em dezembro, a meta de mais de 172 mil cisternas instaladas nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

A ação faz parte do programa Água para Todos, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional (MI), e integra as estratégias do governo federal de convivência com a seca.

– O balanço das ações executadas pela Codevasf neste ano, no âmbito do Água para Todos, é altamente positivo. Nós atingimos a nossa meta, beneficiando até o momento cerca de 860 mil pessoas. Muitas famílias estão convivendo com a seca e tendo acesso a água graças às cisternas – assegura o coordenador-geral do programa na Codevasf, Elton Silva Cruz.

O agricultor familiar João Augusto Gonçalves de Miranda, que mora com a mulher Cristiane Maura da Silva, e dois filhos, Marconi Augusto da Silva Miranda e Joana Thaila da Silva Miranda, no povoado de Olhos D’água, situado no município de Miguel Calmon, semiárido baiano – foi um dos beneficiários do programa e destaca que antes de consumir a água das cisternas, a população da região enfrentava muitos problemas de saúde, como verminoses.

“A cisterna trouxe saúde, qualidade de água e de vida. Aqui, antes de ter a cisterna, a gente consumia uma água sem tratamento, sem qualidade para o consumo humano. As casas que receberam a cisterna, com certeza, vão ter uma qualidade de vida melhor, água saudável. É quase uma água mineral, e a custo zero para as famílias beneficiadas”, afirma o agricultor familiar.

Apesar das dificuldades encontradas no sertão, Miranda diz que é possível ter uma vida digna. “Temos grandes dificuldades, mas com apoio e conhecimento temos como sobreviver. Não é muito fácil porque essa região de semiárido é precária de chuva, mas buscando e recebendo o apoio do governo, como esse da cisterna, tem como continuar vivendo nessa região”, explica.

Localizado na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, com sede em Juazeiro (BA), o município de Miguel Calmon, no Centro Norte Baiano, devido aos efeitos da estiagem, foi reconhecido em 2012 e 2013 como em situação de emergência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MI).

Ampliação

Já foram instaladas este ano 61.342 cisternas na Bahia; 21.478 em Alagoas; 5.471 no Ceará; 5.225 no Maranhão; 22.101 em Minas Gerais; 39.950 em Pernambuco; 12.732 no Piauí; e 4.171 em Sergipe.

– O Água para Todos é um programa vitorioso, e tem um horizonte de ampliação nacional pelas dificuldades de convivência com a seca, que foram mostradas ao longo deste ano, em áreas que não ouvíamos falar de problemas hídricos, como na região Sudeste – ressalta Elton Silva Cruz.

Água para Todos

O programa Água Para Todos é uma ação continuada do governo federal que teve início em 2011 e tem execução prevista até o fim de 2014. Integrante do Plano Brasil Sem Miséria, o Água para Todos reúne um conjunto de ações que busca universalizar o acesso e uso de água para consumo humano e para a produção agrícola. Entre os objetivos estão oferecer água de qualidade para melhorar a segurança alimentar e nutricional, especialmente no semiárido do Nordeste.

As cisternas instaladas pela Codevasf, uma das executoras do programa, são de polietileno e têm entre as principais características a simplicidade no processo de instalação, a resistência e a vedação do armazenamento. Cada reservatório pode acumular até 16 mil litros de água, quantidade suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família de cinco pessoas por períodos de estiagem de até seis meses.

O abastecimento das cisternas ocorre durante os períodos chuvosos: a água da chuva é aparada no telhado do local beneficiado e conduzida, por meio de um sistema de calhas e canos, para o interior do reservatório.

Nas localidades em que a estiagem tem sido mais severa, as cisternas estão permitindo que as famílias guardem com segurança a água provida por caminhões-pipa. Com a observância de cuidados básicos, que são comunicados às famílias em treinamentos específicos, a água é própria para saciar a sede e para uso no preparo de alimentos.

Quem foi o personagem político de 2014? Para mim, sem qualquer sombra de dúvida, o Papa Francisco. E antes que um ” revolucionário” anticlerical tenha uma crise histérica, vamos aos fatos.

1)Não seria possível lutar por reforma agrária no Brasil sem o apoio inestimável da Comissão Pastoral da Terra, alvo de ataques dos dois papas que precederam Francisco.

2) Não fosse o trabalho incansável do Conselho Indigenista Missionário, a situação dos índios estaria bem pior do que já está.

3) Haveria Movimento dos Trabalhadores Sem Terra( MST) sem o apoio logístico e ideológico dos setores progressistas da Igreja? Claro que não.

4) Quando falamos em trabalhar politicamente a sociedade, para que ocorram mudanças estruturais, como ignorar os avanços promovidos pelas Comunidades Eclesiais de Base? Como pensar o surgimento do novo sindicalismo dos anos 1980 e do próprio PT sem estes magníficos embriões?

5) Não bastasse o papel central do novo papa no restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos, leio que ele recorrreu a Leonardo Boff para elaborar uma nova encíclica. E isso é um ótimo sinal. Perguntem a João Pedro Stédile o que ele acha?

6) Por fim, para os que gostam de associar Igreja a retrocessos e, sem dúvida, ela participou de vários, gostaria de lembrar a importância do clero progressista na Revolução Sandinista e na resistência em El Salvador. Sem esquecer o que é tão óbvio: a contribuição de bispos e padres, quase todos ligados à Teologia da Libertação, para a redemocratização do nosso país.

Por tudo isso, eu aposto no Chico. Estou muito longe de ser carola, mas pergunto aos anticlericais: que avanço vocês promoveram nos últimos 30 anos?

Gilson Caroni Filho,  é professor de Sociologia da Facha (RJ) e escreve para o Correio do Brasil.

A formação de conselheiros das escolas tem duração de 40 horas, sendo 28 horas em ambiente virtual, com auxílio de um tutor

Durante 2015, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministério da Educação fará a formação de 40 mil conselheiros. O conselho compreende o diretor da escola e representações de professores, pais, estudantes, funcionários e comunidade. O programa também vai preparar 8,5 mil técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação no país todo que, posteriormente, vão atuar na formação de conselheiros.

De acordo com o coordenador do programa da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, José Roberto Júnior, o ano de 2014 encerra com 39,8 mil conselheiros qualificados, superando a meta de 30 mil, e com 7,6 mil técnicos formados. As atividades do programa são desenvolvidas em um sistema de parceria da Secretaria de Educação Básica com 14 universidades federais e 22 coordenações constituídas por secretarias estaduais de educação.

A formação de conselheiros das escolas tem duração de 40 horas, sendo 28 horas em ambiente virtual, com auxílio de um tutor, que é um técnico da secretaria de educação, e 12 horas distribuídas em três encontros presenciais. A duração dos cursos é de dois meses e os temas abordados são a criação do conselho, gestão democrática da escola, funções e responsabilidades dos conselheiros.

As primeiras turmas de 2015, segundo o coordenador, iniciam em 2 de março e as demais começam nos meses seguintes, até outubro. Está assegurada a formação de conselheiros em municípios de 22 estados que constituíram coordenações. O programa, diz o coordenador, vai desenvolver ações no início do ano junto às secretarias de educação de Mato Grosso, Maranhão, Amapá, Amazonas e Pará, para que elas criem suas coordenações.

Roberto Júnior informa que, para enriquecer a participação dos conselheiros e ampliar o intercâmbio de experiências entre eles, em 12 de janeiro próximo o programa inaugura um portal na internet denominado Comunidade Virtual dos Conselhos Escolares, e-Coe. O portal terá uma biblioteca com todas as publicações do programa desenvolvidas em dez anos de atividade, entre as quais, o acervo de 13 cadernos de formação e os três volumes da coleção Conselhos Escolares produzidos sob a coordenação das universidades federais de São Carlos (UFSCar), da Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e de Santa Catarina (UFSC).

A qualificação de técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação começa em fevereiro do próximo ano. Para entrar no curso, o técnico deve ser indicado pela secretaria onde trabalha e inscrito na formação oferecida pela universidade parceira do programa no estado. O curso de formação continuada, a distância, tem 200 horas e duração de 12 meses, divididos em duas fases de 100 horas cada.

A preparação, feita pela universidade, aborda os conteúdos do programa e prepara o profissional para o exercício da atividade de tutor e articulador no processo de formação de conselheiros, tendo por base materiais desenvolvidos pelo MEC e as universidades federais parceiras dessa ação: de Alagoas (UFAL), da Bahia (UFBA), da Paraíba (UFPB), de Pernambuco (UFPE), do Piauí (UFPI), do Espírito Santo (UFES), de Uberlândia (UFU), Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), de Niterói (UFF), de Santa Catarina (UFSC), do Rio Grande do Norte (UFRN), de São Carlos (UFSCar), do Ceará (UFC) e de Brasília (UnB).

Além do apoio de 14 universidades, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares tem parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

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Homem que adquiriu imóvel ficou 49 dias sem energia e receberá a importância de R$ 5 mil a título de danos morais.

 Uma distribuidora gaúcha de energia foi condenada ao pagamento de indenização por demorar 49 dias para ligar energia elétrica em residência. O autor não conseguiu realizar as festas de fim de ano em sua casa por conta da falta de luz. A decisão da 22ª câmara Cível do TJ/RS foi pela manutenção da sentença.

O autor adquiriu o imóvel para moradia em novembro de 2012. Após um mês, entrou em contato com a concessionária para solicitar o serviço. Porém, até o mês de março, quando entrou com ação na Justiça, o fornecimento ainda não havia sido realizado. Ele reclamou na ouvidoria da empresa e na Aneel, mas só conseguiu obter energia elétrica através de medida judicial.

O homem alegou que teve as festividades de fim de ano frustradas em decorrência da ausência de energia elétrica e, além do pedido de liminar para imediata instalação da energia, também requereu indenização por danos morais.

Em 1ª instância, a juíza de Direito Fabiane Da Silva Mocellin, da 1ª vara Cível de Sapucaia do Sul/RS, julgou procedente a ação e determinou indenização no valor de R$ 5 mil, bem como a imediata disponibilização do serviço.

A empresa entrou com recurso, julgado pela 22ª câmara Cível do TJ/RS, alegando que a demora no fornecimento de energia não teria ocorrido por sua culpa, mas em virtude de caso fortuito ou força maior em razão de temporais que assolaram a região.

Para a desembargadora Marilene Bonzanini, relatora, os argumentos não convencem. Primeiramente, o serviço prestado pela empresa é considerado essencial. Por isso, deve ser fornecido continuamente, de forma adequada, eficiente e segura. A magistrada entendeu que a ocorrência de temporal é fator da natureza absolutamente previsível e que desafia o adequado planejamento por parte da concessionária de energia elétrica, de modo que não pode conduzir ao reconhecimento do caso fortuito ou força maior, a não ser em casos excepcionais, quando o temporal for de proporção verdadeiramente anormal. Bonzanini destacou que ficou comprovado o agir ilícito da empresa, que negligenciou no fornecimento adequado de serviço essencial.

Fonte – Migalhas