O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 27 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, mais seis pessoas físicas e uma jurídica por conta de irregularidades constatadas no processo de licitação e no contrato de publicidade nº001/2014, firmado entre a Prefeitura do município e a agência de publicidade Open Door Comunicação LTDA.

Antes de ajuizar a ACP, o MPMA expediu duas Recomendações à Prefeitura sugerindo anular o processo de licitação e o contrato em vista das irregularidades encontradas. No entanto, nenhuma medida foi tomada pelo Município para sanar os problemas, segundo o titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Albert Lages Mendes.

Para o membro do MPMA, a omissão do município é uma demonstração de conivência com as irregularidades para beneficiar a empresa Open Door – uma das principais doadoras para a campanha de Sebastião Madeira no seu primeiro mandato como gestor municipal.

Além do prefeito, foram acusados quatro funcionários da Prefeitura: o chefe de gabinete, Hudson Alves Nascimento; o assessor de comunicação, Elson Mesquita de Araújo; a presidente da Comissão de Licitação, Denise Magalhães Brige; e o assessor jurídico, Fernando de Aragão. A Open Door também consta como ré no processo, estendendo a acusação aos proprietários da empresa Dayse Maria Moraes e Paulo Sérgio da Silva.

O MPMA pede a condenação dos apontados por improbidade administrativa, à suspensão dos direitos políticos, de cinco a oito anos, e à perda da função pública que estiverem exercendo ao tempo da execução da sentença, dos acusados Sebastião Madeira, Hudson Alves Nascimento, Denise Magalhães Brige e Elson Mesquita de Araújo; além do ressarcimento integral do dano material, em prol do Município de Imperatriz, no valor de R$ 4 milhões, o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e a proibição de contratarem com o Poder Público pelo prazo de cinco anos também para Dayse Maria Moraes, Paulo Sérgio da Silva, a empresa Open Door Comunicação LTDA e os demais citados anteriormente.

IRREGULARIDADES

Os vícios do processo começaram quando uma das empresas licitantes, a empresa VCR, foi desclassificada indevidamente. O edital de licitação diz que as propostas deveriam ser entregues pelas licitantes em um invólucro padronizado, fornecido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), mas sem determinar qual era o prazo para que o invólucro fosse obtido. No dia da entrega de propostas, realizada na sede da CPL, a VCR solicitou o invólucro, mas a comissão negou o pedido alegando que a empresa não teria solicitado o envelope formalmente em momento anterior. No entanto, as propostas ainda não haviam sido entregues e não existiam impedimentos legais no edital para negar a entrega do envelope à empresa.

O promotor afirma que a CPL também errou na formação da subcomissão técnica para avaliar as propostas. A Lei nº 12.232/10 prevê que as propostas devem ser analisadas e julgadas por comissão constituída por, pelo menos, três membros escolhidos em sorteio numa lista de nomes previamente cadastrados, na qual conste, no mínimo, o triplo do número de pessoas da comissão.

Além disso, os membros devem ser formados em Comunicação, Publicidade ou Marketing ou atuarem em uma destas áreas; sendo que, pelo menos, um terço deles não pode ter nenhum vínculo com o órgão ou entidade responsável pela licitação.

No entanto, a CPL não tinha uma lista de pessoas previamente cadastradas com capacitação para compor a subcomissão técnica. Apesar de a lista do sorteio possuir o número suficiente de pessoas exigido por Lei, do total de 11, cinco deles não comprovaram ter capacitação exigida para fazer parte da subcomissão técnica, além de um deles possuir vínculo contratual indireto com a Prefeitura. Desta forma, com cinco desclassificados de antemão por não atenderem aos requisitos da Lei, o número de nomes a serem sorteados foi reduzido para seis, contrariando mais uma vez a legislação, já que o mínimo exigido para o sorteio é de nove pessoas.

ERRO DE JULGAMENTO

Outra irregularidade apontada nas apurações é o erro no julgamento das notas. De acordo com o MPMA, a comissão de licitação não reavaliou uma nota que teve distorção de 20%. Conforme prevê a Lei nº 12.232/10, deve ser reavaliada a nota atribuída a um quesito sempre que a diferença entre a maior e a menor pontuação for superior a 20% da pontuação máxima do quesito, com o fim de restabelecer o equilíbrio das pontuações atribuídas.

Também foi constatado que o presidente da CPL fez a abertura da terceira sessão no mesmo momento da segunda, analisando a proposta de preço de cada empresa e declarando como vencedora a empresa Open Door Comunicação LTDA. De acordo com a legislação, na terceira sessão deve ser feita uma negociação com as licitantes mais bem classificadas na fase da proposta técnica, para, só então, escolher a vencedora. A apuração constatou que a presidente da CPL marcou uma “sessão de saneamento” após observar o erro cometido, determinando a notificação das empresas por meio dos diários oficiais, diferentemente das convocações feitas anteriormente, em que a comissão se utilizou de meios informais para convocar os licitantes.

“O edital facultava à CPL utilizar qualquer outro meio que permitisse a comprovação inequívoca do recebimento da comunicação pelas licitantes. No entanto, a presidente da CPL fez questão de restringir a comunicação somente via Diário Oficial, o que demonstra falta de interesse em corrigir o erro e garantir a presença de todos as licitantes, dando indícios de direcionamento do resultado do certame”, argumenta o promotor Albert Lages Mendes.

 (CCOM-MPMA)

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que o uso de metais instalados em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais deve ser aplicado a todos, inclusive magistrados e servidores que trabalhem no local. A decisão foi tomada hoje (1º) durante sessão extraordinária do conselho.

O CNJ julgou dois pedidos de providências de 2013. Um deles, protocolado por um advogado que discordava do sistema de segurança usado na Subseção Judiciária da Justiça Federal localizada em São José do Rio Preto (SP). Segundo o pedido, mesmo com os dispositivos para a detecção de metais presentes, uma porta lateral dava acesso ao recinto a magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos, servidores e outros trabalhadores autorizados.

Para os conselheiros, uma vez que as varas estaduais e federais concluíram pela necessidade de adoção dos dispositivos de segurança, ela deve valer para todos. De acordo com o conselheiro relator, Emanoel Campelo, a iniciativa está em consonância com duas resoluções do CNJ, que facultaram às varas estaduais e federais e aos tribunais do trabalho a adoção de medidas de segurança previstas nos documentos.

 Editor Stênio Ribeiro

CNJ

Em sessão da CPI Mista da Petrobras nesta terça-feira (2), na qual participou de acareação com o também ex-diretor da empresa Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa confirmou tudo o que contou nos depoimentos prestados à Justiça, ao Ministério Público e à Polícia Federal, acrescentando que apresentou as provas do que disse. Quando não as tinha, prosseguiu, indicou onde buscá-las. Paulo Roberto admitiu que nos depoimentos citou nomes de “algumas dezenas de políticos”.

— Provas estão existindo, estão sendo colocadas. Falei de fatos, falei de dados, falei de pessoas. Na época oportuna, essas pessoas todas virão a conhecimento público. Não é neste momento. Um dia virão. Eu não sei quando, não está na minha mão isso, mas tudo o que eu falei eu confirmo — afirmou.

Paulo Roberto Costa disse que casos de corrupção como os registrados na estatal de petróleo, e sob investigação na CPI Mista da Petrobras, se repetem em outras áreas do setor público. Segundo ele, se houver uma investigação, tudo será descoberto.

Ele admitiu ainda à CPI que assumiu a Diretoria de Abastecimento por indicação política, enfatizando que essa é uma prática seguida na Petrobras desde o governo Sarney, passando pelas gestões Collor, Itamar, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma.

— Infelizmente aceitei uma indicação política para assumir a Diretoria de Abastecimento. Estou profundamente arrependido de ter feito isso. Resolvi fazer a delação de tudo o que acontecia na Petrobras, e não só na Petrobras. O que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro. Nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, aeroportos, nas hidrelétricas. Isso acontece no Brasil inteiro. É só pesquisar, porque acontece — declarou.

O e-mail para Dilma

Paulo Roberto se recusou, porém, a repetir na CPI o que revelou no processo de delação premiada, cujo teor ele é legalmente obrigado a manter a confidencialidade. O ex-diretor também deu a versão dele para o e-mail que mandou à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em setembro de 2009. Disse que, ao contrário do publicado pela revista Veja, não houve quebra de hierarquia, uma vez que o então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, sabia que a mensagem seria enviada. Acrescentou que a determinação de enviar o e-mal partiu da própria Casa Civil.

Na mensagem, Costa alerta Dilma Rousseff que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendara ao Congresso Nacional a interrupção de três obras da estatal por ter encontrado irregularidades. O ex-diretor não foi claro ao explicar o que o levou a mandar a mensagem.

— Eu externei uma preocupação minha muito grande de um processo que não estava me deixando nada satisfeito. Estava me deixando enojado. Mostrando que algumas coisas não estavam bem dentro da companhia.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) avaliou que o depoimento de Paulo Roberto foi elucidativo à comissão de inquérito por dois motivos. O primeiro foi ter ele confirmado o que contou no processo de delação premiada. O outro foi a denúncia de existência de corrupção em outros setores da administração pública.

— O segundo ponto importantíssimo da fala dele foi quando ele confirmou que esse esquema de corrupção existe no transporte, na Eletrobras e em todos os meios — afirmou Carlos Sampaio.

Cerveró defende Pasadena

O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró repetiu que a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi um bom negócio para a empresa. Reafirmou também desconhecer a existência de “esquema de propina” na Petrobras.

— A avaliação que foi feita pelos auditores do TCU contém alguns equívocos que levaram a essa divulgação fartamente explorada pela mídia de um prejuízo que inexiste. Inexiste esse prejuízo.

Agência Senado

A partir de Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 1994, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 10,95 milhões das contas da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o mesmo valor das contas do Estado do Maranhão. Os valores bloqueados referem-se às verbas destinadas à publicidade institucional dos dois condenados.

A ação proposta pelo Ministério Público buscava a construção de estações de tratamento de esgotos sanitários ao longo dos rios Anil, Bacanga e Bicas e à realização da limpeza dos ambientes degradados pelo despejo dos esgotos in natura, tornando-os compatíveis com o desenvolvimento da vida aquática. Também foi pedido que não fossem mais lançados esgotos in natura em quaisquer ambientes da ilha de São Luís.

Outra solicitação foi a de que fosse determinado ao presidente da Caema e à governadora do Maranhão que se abstivessem de empenhar qualquer valor destinado à publicidade dos órgãos, até que iniciado o efetivo cumprimento da sentença.

A ACP, de autoria do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, obteve decisão favorável em 2001 e transitou em julgado (decisão final, sem possibilidade de recursos) em 2006. Na época, foi dado prazo de três anos para que a Caema e o Estado do Maranhão cumprissem a determinação. O prazo se encerrou em 3 de março de 2009 e a sentença não foi cumprida.

Na decisão da última terça-feira, 2, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, ressalta que, embora exista o relato de obras de saneamento básico, não houve especificação da influência dessas obras no cumprimento da decisão judicial. Além disso, não foi apresentado qualquer cronograma de execução de obras pelos réus, além de não ter sido constatada qualquer atuação visando à limpeza dos ambientes degradados, o que também faz parte da condenação.

Na decisão, além do bloqueio de R$ 21,9 milhões das contas do Estado do Maranhão e da Caema, a título de multa por descumprimento da ordem judicial, foi determinado que os gestores se abstenham de empenhar qualquer valor destinado à publicidade dos órgãos estatais até que seja apresentado o cronograma para o cumprimento integral da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

 

(CCOM-MPMA)

Bem na frente com macacão sem camisa por baixo e com metralhadora, o poderoso agente corrupto Carlos Eduardo Sousa Aguiar esteve no comando da operação  realizada em Balsas

         Por sucessivas vezes, o Ministério Público, Juiz da Vara das Execuções Criminais e o delegado da Policia Civil denunciaram a corrupção exacerbada na unidade prisional de Balsas, ao ex-secretário Sebastião Uchôa, de Justiça e Administração Penitenciária, mas todas foram ignoradas, levando-se em conta que o diretor, o agente penitenciário Moisés Mota Cunha é uma pessoa da mais absoluta confiança do ex-secretário com poderes para  as mais diversas praticas criminosas, a exemplo do Cláudio Barcelos, preso por negociar fugas de assaltantes da Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, quando por determinação expressa de Sebastião Uchôa era o diretor da Cadet.

        O atual secretário Paulo Rodrigues da Costa, que poderia ter tomado providências para o problema, só acatou agora devido a informação de que a justiça iria interditar o presidio, decorrente dos lesivos atos de práticas corruptas pelo diretor Moises Mota Cunha.  Uma força integrada por agentes penitenciários Núcleo de Escolta e Custódia da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária chegou inesperadamente em Balsas e fez uma ampla revista na unidade prisional, apreendendo armas, celulares, fogões elétricos, serras, facas, martelos, drogas, bebidas alcóolicas, vídeo game, televisores e outros instrumentos que não são permitidos dentro de estabelecimentos penais. Pesa também sobre o diretor, acusações de negociatas para presos passarem finais de semanas em casas de parentes e amigos, o que tem se constituído em suspeitas que seriam facilitações para ações criminosas.

      Mesmo com a corrupção vergonhosa e a constatação de que o agente penitenciário Moisés Mota Cunha é indigno para exercer a direção da unidade prisional, mesmo assim o o defensor público Paulo Rodrigues Costa, atual Secretário de Justiça e Administração Penitenciária o mantém no cargo, devido a intervenção de assessores próximos, os mesmos da época de Sebastião Uchôa, que favorecem interesses ao então poderoso ex-secretário.

   Secretário da SEJAP incluiu agente corrupto na operação

O secretário Paulo Rodrigues da Costa tem dado demonstrações vergonhosas de protecionismo ao agente penitenciário Carlos Eduardo Sousa Aguiar, autor da farsa na campanha eleitoral contra o governador Flavio Dino, inclusive corrompendo um preso para dar declarações envolvendo o nome do governador eleito na autoria de incêndios a  coletivos na capital e participação em grupos de bandidos. Como a farsa criada por políticos adversários e implementada pelo agente penitenciário não se sustentou e verdade veio a tona e Carlos Eduardo Sousa Aguiar foi exonerado da direção da Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas. Passados alguns dias foi nomeado para a direção do Núcleo de Escolta e Custódia. Com as denúncias, inclusive de que deveria ser afastado das funções para responder inquérito administrativo e o indiciamento em inquérito policial pela Secretaria de Segurança, foi retirado da direção do NEC, mas os privilégios continuaram com favorecimentos de veículo, telefone, arma da instituição, combustíveis e gratificações.

      Mais uma vez, o secretario Paulo Rodrigues da Costa voltou a favorecer o agente penitenciário farsante Carlos Aguiar, colocando-o no grupo tarefa para fazer a revista no presidio de Balsas. Será que o secretário não tem noção de juízo de valor indicando um elemento corrupto para investigar outro corrupto. Infelizmente, o defensor público Paulo Rodrigues da Costa tem demonstrado muita fragilidade  com gestor da SEJAP, e aos princípios de seriedade e compromisso com a sociedade pela transparência, zelo e probidade, como Defensor Público, dentro do mais elevado conceito perante a sociedade maranhense. A verdade é que atos isolados que irão atingir a instituição, levando-se em conta que se trata de um ato isolado, um desvio de comportamento.

     O desvio de função incentivado pelo ex-secretário Sebastião Uchôa, com o único objetivo de preterir os agentes penitenciários e favorecer a contratação de pessoal terceirizado sem qualquer preparação e dar dimensão a corrupção deslavada implantada dentro da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, alguns servidores da pasta foram irresponsavelmente guindados a uma falsa promoção para agentes penitenciários, passando inclusive a receber gratificações. A exclusão dos agentes penitenciários foi uma articulação que passou pelo Palácio dos Leões com o interesse de favorecimentos políticos. Apesar das enormes aberrações, principalmente no desrespeito aos princípios emanados da Lei das Execuções Penais, os juízes das Varas das Execuções Criminais e os promotores de justiça simplesmente fecharam os olhos e concorreram para muitos assassinatos, fugas e outras práticas delituosas dentro das unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

   Um monitor foi baleado hoje na perna com um servidor administrativo que exerce função específica de agente penitenciário. Os desvios de funções permanecem  e o atual secretário entrou totalmente no caminho do seu antecessor, a partir do momento em que é assessorado pelo pessoal viciado do ex-secretário.

Agência Lusa

                         Um total de 748 milhões de pessoas não tem acesso à água potável de forma sustentada em todo o mundo e calcula-se que outros 1,8 bilhão usem uma fonte que está contaminada com fezes, segundo relatório divulgado hoje (19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O estudo mostra que 2,5 bilhões de pessoas não têm acesso a saneamento adequado e que 1 bilhão defecam ao ar livre, nove em cada dez, em áreas rurais.

Os dados constituem as principais conclusões do relatório Glass 2014, estudo feito a cada dois anos pela OMS cujo título, este ano, é investir em água e saneamento, aumentar o acesso e reduzir as desigualdades.

O texto informa que o acesso a água potável e ao saneamento adequado tem implicações num amplo leque de aspectos, desde a redução da mortalidade infantil, passando pela saúde materna, o combate às doenças infecciosas, a redução de custos sanitários e no meio ambiente.

O estudo mostra que, nas duas últimas décadas, 2,3 bilhões de pessoas conseguiram ter acesso às fontes de águas melhoradas.

No mesmo período, o número de mortes de crianças devido às doenças diarreicas – relacionadas com o saneamento precário – caiu de 1,5 milhão em 1990 para 600 mil em 2012.

“Claro que podemos dizer que se melhorou muito, mas 600 mil crianças continuam a ser um número muito elevado”, disse, em entrevista, Maria Neira, diretora de Saúde Pública e Meio Ambiente da OMS.

Segundo dados da OMS, se o acesso a água potável fosse melhorado e se fossem implementados serviços de saneamento adequado, as mortes por diarreia poderiam ser reduzidas em cerca de 70%.

O estudo calcula que a cada dólar investido em serviços de água e saneamento pode-se obter um retorno de 4,3 dólares, com a redução dos custos de saúde, o aumento da produtividade no trabalho e a criação de novos empregos em indústrias relacionadas com a gestão de resíduos.

“A água e o saneamento são temas básicos de direitos humanos e têm um componente de gênero essencial. No mundo são, majoritariamente as meninas que vão buscar água, o que as impedem muitas vezes de frequentarem à escola”, disse Maria Neira.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos, encaminhou, no dia 15 de outubro, Recomendação à Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). A manifestação ministerial foi emitida para que haja a devolução dos valores pagos da “Taxa de Outorga de Grau Especial”, cobrada a alunos obrigados a pagá-la, sob o argumento do art. 99, parágrafo 7º, da Resolução nº 1045/2012 – Uema.

A promotora Márcia Lima Buhatem, responsável pela Recomendação, afirmou que a cobrança é contrária ao princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, assegurado pela Constituição Federal, além de já ter sido extinta pela Resolução nº 1075/2013 – Uema.

O caso concreto em análise é o do aluno Jorge Elias Castro Júnior, que necessitava do diploma de nível superior por ter sido aprovado em concurso e não poderia aguardar a colação de grau regular. Mesmo declarando que possuía renda familiar até dois salários mínimos, a taxa foi cobrada.

O reitor da Uema, Gustavo Pereira da Costa, respondeu, por meio de ofício, enviado no dia 25 de novembro, que está fazendo um levantamento dos dados dos alunos compelidos ao pagamento para cumprir a obrigação recomendada. Também foi enviada à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos a lista dos alunos que pagaram a taxa citada.

Fonte (CCOM-MPMA)

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) alertou, nesta segunda-feira (1), que a educação brasileira precisa de mudanças radicais para adequar-se aos novos tempos e aos estudantes.

Ele afirmou que os alunos brasileiros não podem mais continuar estudando com livros e aulas no quadro negro e advertiu que a tecnologia precisa ser levada para a sala de aula.

Na opinião do senador, os professores precisam aprender a lidar com a tecnologia da informação e com os alunos, que chegam á escola com uma mentalidade diferente da dos alunos do passado.

Cristovam Buarque contou que essas e muitas outras questões relativas à educação no Brasil foram discutidas há poucos dias em um seminário na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, do qual ele participou a convite do empresário Jorge Paulo Lemann. Ele espera que outros empresários também se interessem pela educação.

– Que outros empresários se envolvam, porque só aí é que a gente vai conseguir fazer o que é preciso: ter consciência do que é preciso fazer e descobrir como fazer. E, na marcha, ir descobrindo o que é que a gente precisa fazer para que o Brasil, um dia, tenha todas as suas escolas da máxima qualidade, de tal maneira que nenhuma criança fique excluída, de fora.

Agência Senado

 “Está em curso mais um capítulo sombrio da história do Brasil. O mais nocivo governo para os povos indígenas e para a Amazônia desde a ditadura militar começa a escrever mais um capítulo vergonhoso do seu legado”, escreve Eliane Brum, escritora, repórter e documentarista, em artigo publicado pelo sítio desacontecimentos.com

Eis o artigo.

O segundo mandato nem começou e o governo Dilma Rousseff já escreve mais um capítulo de violência contra os povos indígenas, desta vez no rio Tapajós, na Amazônia. Depois de impor Belo Monte, que já considera fato consumado, o governo concentra seus esforços em esmagar toda a resistência contra as hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, no município de Itaituba, no oeste do Pará. E, como já fez em Belo Monte, atropelando também a Constituição e qualquer princípio de respeito aos direitos e à dignidade humana. Um vídeo gravado pelos Munduruku, etnia que vive na área afetada pelas usinas, mostra a então presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, afirmando a lideranças indígenas, durante uma reunião no mês de setembro, que o relatório da demarcação da sua terra ancestral não tinha sido publicado ainda porque estava no caminho das barragens. “Eu tô em débito com vocês, sim, vocês têm toda razão, mas eu acredito, e quero acreditar, porque o dia que eu não acreditar eu não tenho que estar mais aqui falando com vocês”, afirmou Maria Augusta. Nove dias depois, ela deixou a presidência da Funai.

A Funai não publicou o relatório que comprova a terra indígena Munduruku Sawré Muybu porque, segundo a Constituição, os povos indígenas só podem ser retirados de sua terra em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país. E isso só após deliberação do Congresso e garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco. Assim, ainda que o governo federal, quando se trata de impor seu projeto de desenvolvimento e o interesse das grandes empreiteiras, não costume demonstrar qualquer prurido antes de rasgar a Constituição, com a terra Sawré Muybu demarcada, ficaria bem mais complicado, porque ela é atingida diretamente por São Luiz do Tapajós. E o escândalo internacional teria proporções muito maiores.

Para evitar riscos e atrasos na sua sanha de barrar o Tapajós com obras megalômanas, o processo de demarcação foi paralisado. No vídeo, Maria Augusta deixa bem claro os motivos e as pressões sofridas pela Funai. Em maio deste ano, o Ministério Público Federal entrou com uma ação exigindo a publicação do relatório. No final de outubro, a Justiça Federal, na vara de Itaituba, deu uma liminar determinando a publicação do documento em 15 dias. Curiosamente, a Funai, órgão que por lei deveria defender os interesses indígenas, entrou com agravo de instrumento, pedindo a suspensão da liminar para não publicar o relatório pronto há mais de um ano. E a Justiça Federal, em Brasília, acatou o pedido, liberando a Funai para continuar sentada em cima do futuro dos Munduruku.

Ameaçados de ter sua terra ancestral alagada e traídos pela Funai, guerreiros Munduruku protagonizam, desde o final de outubro, uma cena impressionante: a autodemarcação do seu território. Veja.

 Está em curso mais um capítulo sombrio da história do Brasil. O mais nocivo governo para os povos indígenas e para a Amazônia desde a ditadura militar começa a escrever mais um capítulo vergonhoso do seu legado. E tudo isso acontece, neste exato momento, sem que parte da imprensa brasileira dê qualquer destaque, sem que a maioria da população brasileira pareça se importar. Nesse ritmo, quando os brasileiros acordarem, não só estarão sem água nas torneiras, como não haverá um rio vivo e uma árvore em pé na mais mítica floresta tropical do planeta.

Fonte – IHUSINOS