Afirmação foi feita pela assessora sênior para a América Latina e o Caribe da instituição financeira; Karin Kemper afirmou também que aumento do nível dos mares pode ter impacto no Rio de Janeiro.

 A reportagem é de Edgard Júnior, publicada por Rádio ONU

  A assessora regional sênior do Banco Mundial para aAmérica Latina e o Caribe, Karin Kemper, disse, em entrevista à Rádio ONU, que se a temperatura global continuar aumentando, a seca no nordeste do Brasil pode piorar.

“Sabemos que o nordeste sempre sofreu com as secas, mas poderia ter uma frequência mais intensa ou poderia ter secas mais prolongadas. Sabemos que isso tem efeitos econômicos tanto para a população do interior, mas também podemos imaginar que, por exemplo, as cidades grandes do nordeste podem sofrer mais impactos por insegurança hídrica.”

Investimentos

Citando o relatório lançado pelo Banco Mundial na semana passada,Kemper disse ainda que os impactos do aumento da temperatura serão maiores sobre as populações mais pobres, mais vulneráveis, mulheres, crianças, como também grupos indígenas.

A assessora para a América Latina e o Caribe alertou que investimentos que poderiam ser feitos em outros setores vão acabar sendo destinados para combater os efeitos climáticos.

“Se houver um aumento do nível dos mares, por exemplo, o cálculo que temos no relatório para o Rio de Janeiro varia de uma alta de, no mínimo, 62 cm até 1 metro, no máximo. Isso significa que se precisa fazer investimentos nas cidades costeiras. Esse dinheiro poderia ser utilizado em outras coisas como em hospitais, escolas e outros setores de desenvolvimento.”

O relatório do Banco Mundial disse que um novo padrão climático global pode reduzir em 70% a produção de soja no Brasil e a de trigo em 60%.

O documento mostra dois cenários futuros prevendo as consequências de aumentos médios da temperatura global de 2 e 4 graus centígrados, até 2050. Os especialistas calculam que os danos causados por enchentes costeiras devem chegar a US$ 22 bilhões, o equivalente a mais de R$ 56 bilhões.

Fonte – IHUSINOS

O Ministério Público Federal de São Paulo através de iniciativa inédita, resolveu recorrer à Justiça para combater o milionário mercado de aluguel de horários da programação de canais de rádio e TV.

A reportagem é de Ricardo Mendonça, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo

  O órgão mira as emissoras que lucram arrendando nacos de sua grade, as igrejas com forte presença midiática e o governo federal, responsável por fiscalizar o setor.

Em duas ações civis públicas protocoladas no dia 28, a Procuradoria lista acusações contra a Rede 21 (UHF do grupo Bandeirantes), a TV CNT e a Igreja Universaldo Reino de Deus, além de seus respectivos representantes legais.

A Presidência da República e o Ministério das Comunicações também são citados.

A Rede21, o vice-presidente da Band Paulo SaadJafet e o superintendente de operações e relações com mercado José Carlos Anguita são acusados de violar normas do Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações ao firmarem contrato que concede 22 horas diárias da programação da emissora à Igreja Universal.

Assinado em outubro do ano passado pelo pastor Maurício Cesar Campos Silva, o contrato marca um dos mais importantes capítulos da disputa das neopentecostais por espaço na TV.

Desde 2008 a Rede 21 era quase 100% alugada à Igreja Mundial do Poder de Deus, concorrente que nos últimos anos mais tirou fiéis da instituição de Edir Macedo.

Comenta-se no mercado que a igreja liderada porValdemiro Santiago teria perdido o púlpito eletrônico para a Universal após dar calotes milionários nos donos da Band.

O Ministério Público diz que o contrato Rede 21-Universal é ilegal, pois caracteriza alienação da concessão pública. Para reforçar a acusação, os procuradores que assinam a ação citam pareceres dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio KonderComparato.

“A outorga foi conferida à Rede 21, que promoveu sua transferência à Universal sem a observância de qualquer certame licitatório (…) A concessão da radiodifusão acabou sendo atribuída a entidade que não participou de concorrência”, diz a ação.

Os procuradores afirmam que, mesmo que seja interpretado como publicidade, o contrato seria irregular porque a legislação limita a propaganda a 25% da programação. A entrega de 22 horas diárias extrapolaria esse teto e configuraria “enriquecimento sem causa”, delito previsto no CódigoCivil.

Prática Comum

Globo e SBT não alugam horário. Mas, sem veto explícito na lei, a prática tornou-se comum no mercado, também com empresas de televenda e entidades sindicais como locatárias. São casos diferentes da produção independente, prevista em lei, em que a emissora remunera o responsável pelo programa.

Na ação contra a Rede 21 e a Universal, o Ministério Público pede a invalidação da outorga e a declaração de inidoneidade dos envolvidos, impedindo-os de participar de novas licitações.

Pede também que indenizem a União e sejam condenados por danos morais. No fim, pleiteia provisoriamente a decretação da indisponibilidade dos bens dos citados e a suspensão da transmissão da Rede21.

Uma segunda ação, questionando contrato que também concede 22 horas diárias à Universal, foi protocolada contra emissoras do Grupo CNT (controlado pela família Martinez, de José Carlos Martinez, presidente do PTB morto em 2003), seus responsáveis legais e a igreja. São pleiteadas as mesmas sanções.

Há ainda uma ação sobre o arrendamento da Rádio Vida, de São José dos Campos, à Comunidade Cristã Paz e Vida.

Fonte – IHUSINOS 

“O consumo de gasolina cresce enquanto o consumo de etanol declina porque subsidiamos a gasolina. Seguimos incentivando o uso do automóvel como principal meio de mobilidade, apesar de nossa infraestrutura urbana ser incompatível com o uso desse veículo”, escreve Adilson deOliveira, professor do Instituto de Economia da UFRJ, em artigo publicado pelo jornal Valor.

Eis o artigo.

Após meses de negociações sigilosas, a China e os Estados Unidos anunciaram em Pequim que adotarão metas para a redução das emissões de gases para evitar os riscos de mudanças climáticas. A China comprometeu-se em elevar para 20% a parcela não poluente de sua matriz energética até 2030. Os EUA prometeram reduzir suas emissões entre 26% e 28% até 2025, substituindo fontes fósseis por fontes renováveis e acelerando a substituição do carvão por gás natural na geração de eletricidade.

Maiores emissores de gases que provocam o efeitoestufa, os dois países resistiam em assinar acordo que obrigaria mudanças no padrão energético assentado em recursosfósseis. O comunicado conjunto de Pequim sinaliza radical mudança, gerando otimismo quanto a um acordo naconferência do clima de Paris em 2015.

A mudança na postura americana pode ser explicada pela revolução provocada pelo “fracking” no mercado de combustíveis, que permitirá alcançar a autossuficiência energética em alguns anos, garantindo a segurança do seu suprimento a preços competitivos e relativamente estáveis. Esse ambiente cria condições favoráveis para a aceleração da transiçãoenergética para as fontes renováveis, que está revitalizando o parque industrial americano. Esse cenário sugere que os americanos adotarão posicionamento pró-ativo em Paris.

Na China, é crescente a insatisfação da população urbana com a poluição provocada pelo consumo de carvão. A crescente dependência de importações de hidrocarbonetos de regiões politicamente instáveis (petróleo do Oriente Médio e gás natural da Rússia) fragiliza o crescimento econômico chinês, considerado essencial pelas autoridades locais para a preservação da estabilidade sociopolítica do país. Como são crescentes os sinais de que a autossuficiência energética modificará a atuação americana na garantia do suprimento global de hidrocarbonetos, a extensão da cooperação econômica com o Ocidente para o âmbito climático em Paris é uma boa alternativa para garantir a segurança do suprimento energético e o crescimentoeconômico chinês.

O anúncio sino-americano de Pequim demanda o reposicionamento do Brasil na conferência de Paris. Assentada na redução do desmatamento clandestino, nossa política climática tem minimizado o papel dos combustíveis fósseis em nossas emissões degases. Essa política está ultrapassada. Os dados estatísticos dos últimos anos indicam que as políticas e os instrumentos de controle adotados para conter o desmatamento clandestino permitiram radical mudança na trajetória de emissões vinculadas a essa prática ambientalmente predatória. Atualmente, o núcleo central dos incrementos de nossas emissões de gases reside no setor energético.

A história nos legou um sistema energético relativamente amigável com o clima. No entanto, os dados recentes indicam que estamos dilapidando nossa benigna “herançaclimática“. O consumo de gasolina cresce enquanto o consumo de etanol declina pelo fato de estarmos subsidiando a gasolina. Na geração de eletricidade, a participação dos combustíveis fósseis aumenta em decorrência de equívocos na gestão dos reservatórios hidrelétricos, que provocam a perda de competitividade das tarifas elétricas e a consequente redução da atividade produtiva. Seguimos incentivando o uso do automóvel como principal meio de mobilidade, apesar de nossa infraestrutura urbana ser incompatível com o uso desse veículo.

As mudanças na política energética adotadas após a descoberta do pré-sal sugerem que estamos mergulhando na vala comum dos países que sofrem com a maldição do petróleo. As notícias de corrupção na Petrobras, a política equivocada para os preços dos combustíveis e a desorganização do mercadoelétrico são sinais inequívocos de que é necessária uma transformação radical na política energética para torná-la amigável com a política climática.

Essa transformação não pode se limitar à precificação da energia. São necessárias mudanças na organização institucional do mercadoenergético. Essas mudanças devem ser articuladas em torno da ampliação da liberdade de escolha dos usuários da energia, da descentralização da gestão do sistema energético para aproveitar as disponibilidades energéticas locais e da oferta de condições ambientalmente equitativas para a competição das fontes renováveis de energia com as fontes fósseis (estas últimas necessariamente devem pagar por suas externalidades ambientais negativas). Mais ainda, o papel do setor automotivo na dinâmica produtiva brasileira necessita ser revisto, pois a mobilidade do século XXI será articulada em torno dos motores elétricos e dos veículos sobre trilhos.

Nessa transformação, os reservatórios do pré-sal não devem ser percebidos como uma maldição a ser exorcizada. É fundamental ter presente que a transição dos combustíveis fósseis para as fontes renováveis de energia será necessariamente longa. A desvalorização dos imensos ativos articulados em torno dos combustíveis fósseis é uma tarefa complexa que exige a segurança do suprimento de hidrocarbonetos a preços relativamente estáveis para que essa transição se processe sem conflitos socio políticos graves.

A produção offshore do Brasil terá papel relevante não apenas no nosso suprimento seguro de hidrocarbonetos e, portanto, em nossa transição energéticaordenada. O Brasil tem identificado recursos petrolíferos que lhe permitem se tonar supridor relevante de segurança energética para a Europa e Ásia. A expansão da produção doméstica de hidrocarbonetos, se associada a uma política de conteúdo local articulada com nossos parceiros comerciais, permitirá dinamizar tecnologicamente nosso parque industrial e ampliar sua competitividade. Esses são trunfos relevantes que o Brasil deve utilizar para ganhar protagonismo nas negociações climáticasglobais.

Fonte – IHUSINOS

Cardeal OraniTempesta

Já estamos na metade do tempo do Advento, quando toda a Igreja vive a sua grande esperança. O Deus da revelação de Jesus tem um nome: “Deus da esperança” (Rm 15,13). Não é o único nome do Deus vivo, mas é um nome que O identifica como “Deus para nós e conosco”. O Pai que entrega ao mundo Jesus, seu Filho, doa ao mesmo tempo a esperança ao mundo. Sem Cristo, os homens ficam sem esperança (Ef 2,12), porque ele é a nossa esperança (1Tm 1,1), tão íntima que está dentro de nós: “Cristo em nós, esperança e glória” (Cl 1, 26-27). De fato, ele é o sustento e o fundamento da esperança na vida eterna (Tt 1,20). Para nós, que viveremos o Ano da Esperança de acordo com o nosso planejamento pastoral, esta época deve ser vivida ainda mais intensamente. A novena de Natal deste ano é orientada nessa direção.

Este tempo litúrgico é muito rico e traz vários simbolismos para nós. Um deles é a Coroa do Advento: tem a sua origem em uma tradição europeia. Essa tradição é originária dos países nórdicos (países escandinavos, Alemanha), a qual contém raízes simbólicas universais: a luz como salvação, o verde como vida e o formato redondo como eternidade. Simbolismos estes que se tornaram muito adequados ao mistério natalino cristão, e que, por isso, adentraram facilmente nos países sulinos. Os primeiros missionários aproveitaram essa tradição para evangelizar as pessoas. Partiam de seus próprios costumes para ensinar-lhes a fé. Assim, a coroa está formada por uma grande quantidade de símbolos. A forma circular: o círculo não tem princípio, nem fim. É sinal do amor de Deus que é eterno, sem princípio e nem fim, e também do nosso amor a Deus e ao próximo, que nunca deve terminar. Além disso, o círculo dá uma ideia de “elo”, de união entre Deus e as pessoas, como uma grande “Aliança”.

Os ramos verdes: verde é a cor da esperança e da vida. Deus quer que esperemos a sua graça, o seu perdão misericordioso e a glória da vida eterna no final de nossa vida. Também é um belo sinal da permanência do verde em meio ao frio e à neve do hemisfério norte. Bênçãos que nos foram derramadas pelo Senhor Jesus em sua primeira vinda entre nós e que, agora, com esperança renovada, aguardamos a sua consumação, na sua segunda e definitiva volta.

A coroa do Advento é o primeiro anúncio do Natal. É um círculo de folhagens verdes, sua forma simboliza a eternidade e sua cor representa a esperança e a vida. Vem entrelaçado por uma fita vermelha, símbolo tanto do amor de Deus por nós como também de nosso amor que aguarda com ansiedade o nascimento do Filho de Deus.

As quatro velas: as quatro velas da coroa simbolizam, cada uma delas, uma das quatro semanas do Advento. No início, vemos nossa coroa sem luz e sem brilho. Recorda-nos a experiência de escuridão do pecado. À medida que se vai aproximando o Natal, vamos, ao passo das semanas do Advento, acendendo uma a uma as quatro velas, representando, assim, a chegada, em meio de nós, do Senhor Jesus, luz do mundo, quem dissipa toda escuridão, trazendo aos nossos corações a reconciliação tão esperada.

No centro do círculo se colocam as quatro velas para se acender uma a cada domingo do Advento. A luz das velas simboliza a nossa fé e nos leva à oração, e podem nos ajudar a simbolizar, segundo algumas tradições, as manifestações de Cristo: 1- Encarnação, Jesus Histórico; 2- Jesus nos pobres e necessitados; 3- Jesus nos Sacramentos; 4- Parusia: segunda vinda de Jesus.

Dessa forma, estes símbolos se tornaram rapidamente em mais um elemento de pedagogia cristã para expressarmos a espera de Jesus como Luz e Vida, em conjunto com outros símbolos como, por exemplo, o presépio, mas também os mais importantes, como são as leituras bíblicas, os textos de oração e o repertório de cantos. Enfim, a riqueza da liturgia católica.

O comércio e o sistema desse mundo fazem questão de esquecer o verdadeiro sentido do Natal, e nós podemos cair nessa, mas é possível dar presente e celebrar o verdadeiro significado: o Menino Jesus é o nosso grande presente! Ultimamente temos visto como os cartões e anúncios de Natal querem fazer esquecer o principal motivo de nossa celebração: a vinda do Verbo de Deus que nasceu para nossa salvação, Jesus Cristo nosso Senhor.

Você é chamado a valorizar este sinal – a Coroa do Advento – tanto em sua Paróquia como também em sua casa e ir celebrando com sua família, à luz da nossa fé, a chegada de Jesus Cristo nosso Salvador. E a cada domingo ir acendendo as velas, convidando seus familiares para rezar. No folheto litúrgico da Arquidiocese tem a sugestão de texto para acender a vela a cada semana. Ainda há tempo para você aproveitar e fazer crescer o verdadeiro espírito de Natal em sua vida.

Oração: Senhor Jesus, celebrar o Teu Natal é fazer da minha vida, da minha casa, um lugar de eternidade e salvação. Que a Tua luz brilhe em cada coração. Acendendo cada vela desta coroa do Advento queremos acender a esperança, o amor, a fraternidade e a Salvação, que é o grande presente que queremos dar a todos que amamos por intermédio do Menino Jesus que vai nascer em nossa família.

Orani João, Cardeal Tempesta, O.Cist. – Arcebispo Metropolitano de São Sebastião do Rio de Janeiro

Fonte – Jornal do Brasil

O futuro Secretário de Segurança Pública, delegado Jeferson Portela participou hoje, na Câmara Municipal de São Luís, de uma audiência pública sobre segurança pública. Ele compareceu acompanhado pela maioria dos membros que irão compor a administração da pasta, com o compromisso de enfrentar definitivamente a violência que domina o Maranhão e com maior intensidade a capital. O delegado Jeferson Portela é um delegado experiente, com ações desenvolvidas em várias delegacias e já foi delegado geral e presidente da Associação dos Delegados do Maranhão. É sem dúvidas um líder da categoria bastante preparado, bem informado e estudioso, sobre as questões inerentes a politica social dentro do contexto policial.

Sempre defendi aqui no blog, que o enfrentamento a violência, além de pessoal bem preparado, armas modernas, viaturas, organização, comando e determinação, paralelamente têm que ser desenvolvidas  politicas sociais de educação, saúde, geração de emprego e renda, empreendedorismo, formação de mão de obra para jovens e garantia de ir a vir dos cidadãos, o que simplesmente nunca foi feito pelo atual governo, que muito pelo contrário tem sido altamente incompetente e até irresponsável , concorrendo decisivamente para o Maranhão ser conhecido internacionalmente pela violência o aumento acelerado de assassinatos, principalmente em São Luís

   Umas das primeiras metas será o cumprimento de 200 mandados de prisão

O delegado Jeferson Portela registrou que o Brasil já atingiu o elevado número de 56 mil assassinatos por ano e São Luís, que hoje é a 15ª cidade mais violenta do mundo, diante do aumento da criminalidade pode vir a ser a 5ª ou a 6ª, em decorrência da falta de uma politica de compromisso, seriedade e determinação do governo. Hoje temos 200 mandados em abertos para prisões e em janeiro todos serão cumpridos imediatamente. A equipe de gestão da Secretaria de Segurança Pública, que irá assumir em janeiro é integrada por 48 profissionais dirigentes de áreas, que no período de 14 a 30 do corrente estará em plena capacitação e elaboração de planejamento estratégico para ser colocado em prática imediatamente.

O controle social do Sistema de Segurança é um dever e cidadania com a participação efetiva dos Conselhos Comunitários, iniciativas criadas na administração do governador Jackson Lago, que serão retomadas dentro de um processo democrático e participativo. Temos assegurado pelo governador Flavio Dino, a criação do Comitê Gestor pelo Pacto da Vida, que será dirigido por ele e com a participação da sociedade civil organizada para avaliações semanais.

       A aplicação correta dos recursos públicos e a politica de aluguéis de prédios

O delegado Jeferson Portela destacou que o caos está instalado dentro do Sistema de Segurança Pública por falta de responsabilidade e fiscalização sobre a aplicação correta dos recursos públicos. Destacou que foram gastos 15 milhões de reais na compra de um helicóptero na Alemanha, com 16 lugares, que vive mais tempo parado, enquanto os recursos poderiam ser aplicados na compra de dois ou três para serem colocados em pontos estratégicos de apoio. Hoje, nos temos uma politica de aluguéis de prédios, enquanto se abandona o patrimônio próprio da Segurança Pública, como é o caso de alguns na rua da Palma. Vamos cumprir o compromisso assumido pelo governador Flavio Dino, com o povo do Maranhão, de combater a corrupção. Não hesitaremos em buscar todos os valores que foram desviados, que determinaram  o atual estado caótico da Segurança Pública.

        Não assinaram convênio de 55 milhões de reais com a SENASP

O que causou indignação às pessoas presentes a audiência pública, foi revelação feita pelo secretário Jeferson Portela, de que inexplicavelmente a governadora Roseana Sarney deixou de firmar um convênio com s Secretaria Nacional de Segurança Pública pelo qual o Maranhão seria contemplado pelo governo federal com recursos da ordem de 55 milhões de reais do programa Brasil Seguro, para enfrentamento a violência. O governador Flavio Dino faz gestões a SENASP para reverter a situação. É mais um fato real de que Roseana Sarney ainda não está satisfeita com o caos instalado no Maranhão com a corrupção deslavada. Ao encerrar as suas palavras na explanação feita aos vereadores, Jeferson Portela, afirmou que dentro dos primeiros 90 dias do novo governo prestará contas à população das ações desenvolvidas pelo Sistema de Segurança Pública.

 

Mobilização na EBC reivindica aprovação de mudanças no Plano de Carreiras dos empregados

Empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), iniciaram hoje (09) uma paralisação de 24 horas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e São Luís. A mobilização tem como objetivo pressionar a direção da EBC e alertar o governo federal e a sociedade sobre a importância da revisão do Plano de Carreiras da empresa contemplar um conjunto de medidas entendidas como fundamentais para o fortalecimento da comunicação pública. Entre elas está a inclusão de mecanismos como a garantia da autonomia editorial, pisos e tabelas salariais que tirem a EBC da lanterna do serviço público (como apontou pesquisa encomendada pela própria empresa com 32 órgão públicos) e estímulos concretos à formação e qualificação dos empregados.

A EBC é gestora da Agência Brasil, TV Brasil, TV Brasil Internacional, Radioagência Nacional e do sistema público de Rádio (com oito emissoras, como a Rádio Nacional e Rádio MEC), além de gerir o canal de televisão NBr e o programa de rádio “A Voz do Brasil”. A empresa é vinculada à Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

A paralisação tem o apoio da Comissão de Empregados da EBC e dos sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal e Rio de Janeiro, e dos radialistas de São Paulo e do Rio de Janeiro. A ação foi aprovada por cerca de 300 funcionários reunidos em assembleia na última quarta-feira (4).

Em resposta à decisão dos empregados, a Direção Executiva da EBC enviou comunicado interno na última sexta-feira (5) ao corpo funcional em que ameaça os trabalhadores ao dizer que “entende que o referido movimento paredista é abusivo, razão pela qual adotará as medidas cabíveis”. Em resposta, as entidades representativas dos funcionários divulgaram informe em que afirmam não compreender “os motivos que levam a EBC a já considerar a mobilização abusiva. Essas informações, lamentavelmente, não constam na nota, que resume a ameaça a uma frase sem argumentos e sem solidez jurídica”. Por fim, os sindicatos e a Comissão ressaltam esperar “que o direito à organização e mobilização sejam compreendidos e respeitados pela EBC”.

Em novembro de 2013, os empregados realizaram uma greve nacional de 15 dias durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho. A mobilização envolveu cerca de 700 dos pouco mais de 2 mil funcionários da empresa.

 

Entenda o caso

A revisão do plano de carreiras da EBC vem ocorrendo desde 2012. Em agosto de 2013, após pressão dos funcionários que ameaçaram paralisar as atividades, a empresa criou o chamado Grupo de Convergência para tratar do assunto. Ele foi instituído para sistematizar contribuições dos trabalhadores ao novo plano e elaborar um relatório com recomendações à Diretoria Executiva. O grupo foi formado por representantes da empresa e das entidades representativas dos trabalhadores e encerrou os trabalhos na semana passada.

Contudo, a EBC não acatou demandas fundamentais dos empregados, reafirmadas em sucessivas assembleias desde início da criação do grupo. Entre elas destacam-se:

– Melhoria da tabela salarial com redução de níveis para progredir na carreira e aumento do piso (em assembleia foi aprovada proposta de tabela com piso de R$ 4.400 para nível superior e R$ 3.080 para nível médio);

– Descrição de cargos que respeite a legislação e não abra brechas para acúmulos e desvio de função;

– Equilíbrio entre promoção por mérito e antiguidade e

– Instituição de uma gratificação por qualificação;

Entre as divergências do Grupo, vale destacar a criação de sete pisos diferenciados entre categorias (atualmente há um para nível médio e outro para superior) e a proposta da empresa de conceder progressão automática anual a quem ocupa cargos de gestão (ou seja, chefias), sem que seja dado esse mesmo direito aos demais profissionais da casa.

O resultado do Grupo de Convergência segue agora para deliberação da Diretoria Executiva da EBC, que deve submeter a proposta a aprovação do Ministério do Planejamento.

 

Procuradora-geral, Regina Rocha, destacou a importância da parceria da Rede de Controle no Estado

Juiz Márlon Reis proferiu palestra sobre corrupção eleitoral

 

O Ministério Público do Maranhão participou da solenidade pelo Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado nesta terça-feira, 9 de dezembro. O ato, organizado em São Luís pela Controladoria Geral da União no Estado do Maranhão (CGU-Regional/MA) e mais 16 instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública, foi realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação do Dia Internacional contra a Corrupção foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da convenção. Foi nesse dia, no ano de 2003, que mais de 110 países assinaram a convenção, entre os quais o Brasil.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, promotor de justiça Tarcísio Bonfim, estiveram presentes. Também marcaram presença, além da CGU e Ministério Público Estadual, instituições como o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Controladoria e Auditoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Município de São Luís e Secretaria de Estado da Fazenda.

Durante a solenidade o Tribunal Regional Eleitoral, representado pelo próprio presidente, o desembargador Fróz Sobrinho, assinou a adesão do órgão à rede.

Em seguida à abertura solene dos trabalhos, o juiz Márlon Reis, que atua na comarca de João Lisboa e um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, proferiu palestra sobre a questão da corrupção eleitoral.

PARCERIA INSTITUCIONAL

O chefe da CGU no Maranhão, Francisco Alves, destacou a importância da parceria entre as instituições que compõem a Rede de Controle no estado. “Muitas ações de combate à corrupção têm sido efetivadas e com eficiência pela integração dos órgãos de controle”, garantiu.

Regina Rocha também ressaltou a necessidade da parceria institucional para o combate à  corrupção, exemplificando no nível nacional com o caso da Operação Lava Jato, que apura desvios de recursos da Petrobras. “No nível estadual, os resultados já começam a aparecer, como foi a operação conjunta do MP estadual, Polícia Civil, Polícia Federal, CGU, TCE, que apura desvio de recursos públicos em várias prefeituras, a partir da Prefeitura de Anajatuba”.

A procuradora-geral acentuou, ainda, que a data de 9 de dezembro está associada cada vez mais à vontade popular de não aceitar passivamente atos de improbidade na administração pública. “O Brasil esbraveja por um basta na corrupção. Os brasileiros não querem mais apenas assistir corruptos serem desmascarados e condenados, querem também ver um efetivo cumprimento de tais penas, inclusive em regime fechado”, defendeu.

Membro do Ministério Público de Contas, o procurador Jairo Cavalcante salientou que o Dia Internacional contra a Corrupção deve ser de reflexão, tanto para os agentes públicos como para os cidadãos, e rechaçou a tese de que a corrupção é tolerada pela sociedade. “A corrupção é um desvio, por isso que é combatida. Ela corrói a dignidade humana. Que este dia sirva para todos nós pensarmos sobre a corrupção, desde os pequenos atos, como furar fila, estacionar em local reservado etc, até os desvios de recursos públicos”.

PALESTRA

Defensor de ideias, inicialmente, tidas como inviáveis, a exemplo das leis sobre a compra de votos e da ficha limpa, Márlon Reis, em sua palestra, afirmou que, atualmente, o foco de sua atuação e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é a mudança do sistema eleitoral, por meio da reforma política. “O atual sistema eleitoral é louco: vota-se em um candidato e elege-se outro; vota-se em ambientalista, por exemplo, e elege-se um madeireiro, devastador de florestas”, protestou.

Para efetivar a iniciativa, foi criada a campanha Eleições Limpas, que conta com o apoio de cerca de 100 organizações nacionais, tais como a CNBB, a OAB, a UNE, a CUT e a CONTAG.

AÇÕES DO MP ESTADUAL

Nos últimos dois anos, foram oferecidas pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, 80 Ações Penais (denúncias) contra prefeitos, deputados e promotores de justiça, relacionadas a atos de improbidade administrativa, desvios de recursos públicos, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falsidade ideológica, descumprimento de ordem judicial, crimes ambientais, irregularidades em prestação de contas etc.

Criado em 5 de novembro de 2013, o Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público do Maranhão é formado por nove promotores de justiça, que auxiliam as Promotorias de Defesa da Probidade Administrativa do Maranhão. O grupo foi designado pela procuradora-geral de justiça e pelo corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, para realizar mutirão de análise de processos relativos à improbidade administrativa.

Em atuação na Comarca de Açailândia, no período de 25 a 29 de agosto, foram propostas cinco Ações Civis Públicas por improbidade administrativa. Já as Ações Civis Públicas de execução forçada totalizaram oito. Na esfera penal, foram propostas 12 ações.

No período de 15 a 19 de setembro, o GPI atuou na Comarca de Pedreiras, onde foram ajuizadas sete ações por ato de improbidade, nove ações de execução forçada, cinco ações de ressarcimento ao erário e 13 ações penais contra ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras de Vereadores dos municípios da comarca – Pedreiras, Lima Campos e Trizidela do Vale.

JUÍZES

Em abril, o Ministério Público do Maranhão, também por meio do GPI, ingressou com quatro ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra os juízes Abrahão Lincoln Sauaia, José de Arimatéia Correia Silva e Luís Carlos Nunes Freire, aposentados compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contra o juiz Reinaldo de Jesus Araújo, atualmente em disponibilidade, também por decisão do CNJ.

Os processos foram solicitados ao então presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, em 26 de setembro de 2013, considerando que os procedimentos ainda não tinham sido encaminhados ao MPMA.

GAECO

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão – que auxilia as investigações das Promotorias de Justiça do MPMA – realizou no dia 3 de dezembro, em parceria com a Controladoria Geral da União, Polícia Civil e Polícia Federal, a Operação Geist (fantasma em alemão), que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, sendo 13 endereços em São Luís e um em Itapecuru-Mirim.

O objetivo foi recolher documentos e arquivos, entre outros materiais, para subsidiar as investigações de supostas fraudes em licitações da Prefeitura de Anajatuba, na gestão do atual prefeito, Hélder Aragão.

Nove equipes formadas por policiais, delegados e técnicos dos órgãos envolvidos realizaram, simultaneamente, as ações de busca e apreensão. Foram recolhidos documentos, computadores, pendrives, talões de cheques, carimbos, que podem ter relação com as supostas fraudes.

TRANSPORTE ESCOLAR

Como resultado da 2ª fase da Operação Pau de Arara, que investiga irregularidades no transporte escolar de diversos municípios do Maranhão, está prevista para quinta-feira, 11, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com os prefeitos dos municípios de Cachoeira Grande, Lago da Pedra, São João do Sóter, Miranda do Norte e Presidente Vargas, com o objetivo de sanar as ilegalidades detectadas.

A ação é desenvolvida pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação, em parceria com a Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas e Polícia Federal.

AÇÕES

No ano de 2014, foram ajuizadas por promotores de justiça de Comarcas de todo o Maranhão e pela procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, mais de 150 ações relativas ao combate à corrupção.  Ainda estão em curso diversas investigações perpetradas pela Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça e pelas Promotorias de Justiça.

PROGRAMAS

O MPMA desenvolve, ainda, os programas institucionais “Direito à Saúde: prevenção, controle e combate à corrupção” e “Educação de Qualidade: direito de todos os maranhenses”, cujo objetivo é melhorar os indicadores sociais do estado. Os programas já promoveram seminários nas comarcas de Imperatriz, Pedreiras e Caxias.

 (CCOM-MPMA)

Assange durante coletiva de imprensa concedida na embaixada do Equador em agosto (Agência Efe)

Redação | São Paulo – Opera Mundi
“Vigilância em massa funciona como religião. Há uma entidade que tudo vê, é invisível e influi em sua vida, à qual você não pode enganar”, afirmou

O gigante das buscas Google tem mais poder do que a Igreja jamais teve e exercerá um papel “muito importante” nas eleições de 2016 nos Estados Unidos. As declarações foram proferidas pelo fundador do Wikileaks, Julian Assange, em coletiva de imprensa concedida nesta semana para divulgar seu novo livro “Quando Google encontrou o Wikileaks”.
O também jornalista e ciberativista disse ainda que a empresa trabalha para o governo dos Estados Unidos, como uma agência de inteligência, concretamente para o Departamento de Estado, que dirige a política externa do país.
Assange estudou a trajetória e atividades dos executivos mais importantes do Google: Eric Schmidt, presidente da empresa, e Jared Cohen, diretor do Google Ideias. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira durante a videoconferência concedida da embaixada do Equador em Londres, onde recebe asilo político há mais de dois anos. O livro estará disponível no Brasilem fevereiro de 2015.
Schmidt e Cohen tiveram uma longa conversa com Assange em junho de 2011, em sua casa de campo, na Inglaterra, onde cumpria prisão domiciliar. Os executivos foram acompanhados por Lisa Shields e Scott Malcomson, que depois revelaram ser assessores da diplomacia de Washington. “A delegação que me visitou era ¼ do Google e ¾ de representantes do Departamento de política exterior dos Estados Unidos”, disse.
Leia mais: Equador estende asilo de Assange após Suécia manter ordem de prisão contra ele.

Para expressar o poderio que a empresa possui atualmente, Assange a comparou com o Vaticano e a Igreja Católica. “A vigilância em massa funciona como uma religião: dizemos que há uma entidade que tudo vê e é invisível e influi em sua vida, à qual não pode enganar; o mesmo que tem sido dito pelos curas durante milhares de anos sobre um Deus onipresente e onipotente”, afirmou.
Mas, o domínio do Vaticano “se expressava através de franquias locais e não era fácil que o centro controlasse a periferia, tudo tinha que ser filtrado através de muitos indivíduos e interesses distintos. Não é assim com o Google, onde tudo passa pelo mesmo centro de controle. É como se só existisse um Vaticano com um confessionário direto”, afirmou.
Leia mais: Análise: como se constrói o Estado Global de Vigilância?
De acordo com o escritor, o “Google é uma isca para atrair os usuários. Ele analisa o uso que os usuários fazem e gera perfis com os quais a NSA (agência de inteligência dos EUA) prevê comportamentos”. A coleta de dados não é feita somente para segmentar a publicidade, como também é vendida ao governo dos Estados Unidos, garantiu.
A serviço da inteligência dos EUA
“O Google será um fator muito importante nas eleições de 2016”. De acordo com Assange, “há uma relação muito estreita e contínua com Washington tanto em nível tecnológico, como ideológico”. E mencionou que muita gente que trabalha na empresa hoje trabalhou anteriormente na equipe da ex-secretária de Estado (2009-2013) e possível candidata pelo partido Democrata à presidência em 2016, Hillary Clinton.
Questionada a respeito das declarações de Assange pela reportagem de Opera Mundi, a assessoria do Google Brasil disse que “não tem nada a comentar” sobre o caso.

EUA agiram para impedir volta de Zelaya ao poder após golpe de Estado em Honduras
Sob retórica do ‘combate ao terror’, republicanos vetam reforma para restrição de espionagem nos EUA
Editorialista do ‘New York Times’ visita Havana e se reúne com jornalistas cubanos do ‘Granma’
De acordo com Assange, o “Google permite que a NSA e o FBI leiam e-mails. Inclusive em uma maçante delegacia de polícia ou em um juizado, é possível ter acesso a esses e-mails sem ordem judicial”, afirmou.
Ele diz ainda que Schmidt não somente é um “gênio da engenharia”, como também é “presidente e fundador da New American Foundation, um think tank (centro de estudos) centrista, agressivo e liberal de Washington”. Cohen, por sua vez, viajou o mundo promovendo os interesses políticos e militares dos EUA.
Assange diz ainda que a conexão entre o Google e o governo dos Estados Unidos remonta ao “próprio nascimento do Google [em 1996], já que ele foi fundado com o dinheiro das bolsas do departamento de Defesa e desde então há uma relação mais ou menos contínua com o Departamento de Estado”.
Leia um dos capítulos do livro, divulgado pelo site espanhol ‘Público’:
Cuando Google-WikiLeaks Pp 215-232

 

A distorção entre a idade e a série vem diminuindo gradualmente desde 2007

            Levantamento divulgado nesta segunda-feira pelo movimento Todos pela Educação mostra que, em 2013, apenas 54,3% dos jovens brasileiros conseguiram concluir o ensino médio até os 19 anos. O indicador foi calculado com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013.

O índice, no entanto, vem apresentando melhora ao longo dos anos. Em 2007, 46,6% dos jovens concluíram o ensino médio até os 19 anos. Em 2009, foram 51,6% e, em 2012, 53%.

Uma das metas propostas pelo Todos pela Educação para que se garanta educação de qualidade é que até 2022 pelo menos 90% dos jovens concluam o ensino médio até os 19 anos.

A coordenadora-geral do movimento, Alejandra Meraz Velasco, diz que os dados mostram que as melhorias feitas no ensino fundamental não se traduziram em melhoria automática no ensino médio. Ela defende a reformulação do ensino médio, de forma a tornar essa etapa mais atrativa aos jovens.

“Temos a necessidade de reformular o ensino médio, ter um ensino médio que converse mais com os jovens. Temos hoje, na maioria dos estados, um número exagerado de disciplinas”, acrescenta.

No ensino fundamental, a conclusão até os 16 anos foi alcançada por 71,7% dos jovens. A meta definida pelo Todos pela Educação é que até 2022 pelo menos 95% dos jovens completem o ensino fundamental até essa idade.

O levantamento mostra ainda que ao se levar em conta a raça, a parcela de jovens negros que concluem os ensinos fundamental e médio mais tarde é maior que a dos jovens brancos. Os declarados brancos que concluíram o ensino fundamental aos 16 anos são 81% e os que concluíram o ensino médio aos 19 anos são 65,2%. Em relação aos negros, esses percentuais são 60% e 45%, respectivamente.

– O indicador tem grande impacto e mostra que ainda há grande disparidade. Vemos um abismo entre raças, entre o meio urbano e o rural e de faixa de renda. Vemos a brecha do acesso se fechando – diz Alejandra Velasco.

A distorção entre a idade e a série vem diminuindo gradualmente desde 2007. Apesar da redução contínua, no ano passado 33,1% dos alunos do ensino médio estavam com atraso escolar já no 1° ano, segundo o levantamento. A diferença de dois anos entre a idade do aluno e idade prevista para a série em que ele deveria estar matriculado é o parâmetro utilizado no cálculo da distorção idade-série.

– Essa distorção é provocada, em boa medida, pela reprovação. E esse histórico de fracasso escolar vai, no longo prazo, contribuir para o abandono escolar – diz a coordenadora-geral do Todos pela Educação, Alejandra Velasco. Uma alternativa para o problema, segundo ela, é o reforço escolar ao longo do ano letivo para que o estudante chegue ao final da série com o conhecimento adequado e não seja reprovado

Fonte – Correio do Brasil

A governadora Roseana Sarney, antes de apresentar o seu pedido de renuncia à Assembleia Legislativa do Estado, recebeu a indignação de oito presos que decidiram fugir da Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil para marcar efetivamente a incompetência da administração estadual do Sistema Penitenciário do Maranhão e o registro da vigésima fuga este ano. Outro fato revoltante e que também se constituiu na marca da desastrosa administração da agora ex-governadora, certamente já instalada em Miami – Estados Unidos são os assassinatos de mais dois militares da Policia Militar, elevando para 14 o número dos que tombaram em defesa da sociedad este ano.  O governo de Roseana Sarney teve como os seus principais fracassos a violência instalada no Sistema Penitenciário e a que domina todo o Estado, principalmente na capital, hoje uma referência internacional pelo crescente número de assassinatos e o avanço indiscriminado no consumo e tráfico de drogas.

     Com as fugas da madrugada do último domingo, no presente exercício o número chega a 120, e apensas 16 bandidos foram recapturados. Com o apoio do Governo Federal e uma farsa montada por Roseana Sarney e o ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça, foi criado o tal Comitê de Gestão Integrada, órgão formado por membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do Estado, Defensoria Pública, Conselho Penitenciário e os Secretários de Segurança Pública e o de Justiça e Administração Penitenciária, com o objetivo específico de fiscalizar, acompanhar e tomar decisões quanto ao gerenciamento de todo o Sistema Penitenciário. Ficou definido que em outubro do ano passado pelo colegiado, que seriam construídos mais de 10 unidades prisionais em caráter emergencial e a conclusão de pelo menos outras quatro que estavam abandonadas. O colegiado decidiu que a partir de dezembro seriam entregues as primeiras obras e imediatamente seria iniciado o processo de enfrentamento a superlotação, apontada como a causa principal dos 60 assassinatos registrados em 2013 no Complexo Penitenciário, incluindo duas barbáries com inúmeras decapitações, que trouxe a São Luís a mídia nacional e internacional.

   A decisão tomada em outubro do ano passado, de nada adiantou e o resultado é que todos os integrantes do colegiado não tiveram a mínima responsabilidade em adotar providências e o resultado é que a crise continuou e até hoje temos o registro de 24 assassinatos nas unidades prisionais, dos quais 17 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, até data de hoje. Das 13 unidades prisionais que deveriam ser construídas, nenhuma delas foi concluída, apenas uma que está em fase de acabamento na área do distrito industrial, já tem alguns presos recolhidos.

   O registro é para mostrar, o quanto a governadora Roseana Sarney foi irresponsável com os Sistemas de Segurança e Justiça Penitenciária e muito mais o Conselho de Gestão Integrada, que embora presidido pela governadora, havia integrantes, que poderiam ter se manifestado em nome das instituições que representavam. Infelizmente, até pela omissão todos são indistintamente responsáveis pelos assassinatos, fugas e outras violações aos direitos humanos. Nem mesmo a corrupção deslavada que predomina dentro do Sistema Penitenciário do Estado e a terceirização criminosa imposta dentro das unidades para a garantia de contratos milionários para beneficiar políticos aliados ao Palácio dos Leões, não foi observada pelo Comitê de Gestão Integrada, daí é que se fala em um rombo de 80 milhões na SEJAP.

   Um registro importante que deve ser observado reside em que antes do surgimento da crise de assassinatos e barbáries, a governadora Roseana Sarney e os secretários Aluísio Mendes, Sebastião Uchôa e Ricardo Murad, irresponsavelmente e sem qualquer ônus de prova acusaram agentes e inspetores penitenciários de serem os responsáveis por atos praticados dentro das unidades prisionais. A partir da retirada deles de dentro de todas as unidades do Complexo de Pedrinhas, permanecendo apenas os que eram subservientes a Sebastião Uchôa é que a crise se instalou dentro do Sistema Penitenciário com barbáries e fugas e a corrupção passou a predominar, inclusive com a contratação de 294 pela empresa Gestor com salários entre um mil e quinhentos e sete mil reais, em que há parentes de autoridades que eram beneficiadas para não trabalhar. A direção do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão tem a intenção de publicar os nomes com os respectivos salários de todos os beneficiados pela corrupção.