Apesar da celebração do acordo para o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, alguns entraves podem gerar novos conflitos.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 003/2014) firmado entre a Prefeitura Municipal de São Luís, o Ministério Público Estadual e o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) que pôs fim à greve de 105 dias dos professores vem sendo descumprido em diversas cláusulas por parte da Prefeitura e motivando novas mobilizações na categoria profissional.

 Além da morosidade na realização de concurso público e do não cumprimento do prazo para aposentadoria de 449 professores, a prefeitura também deixou de cumprir a cláusula de nº 10 do TAC, que prevê a inclusão dos direitos estatutários (Progressões Vertical e Horizontal, Titulação e Difícil Acesso) na Lei Orçamentária Anual – LOA 2015.

 Para confrontar a tentativa de boicote da Prefeitura de São Luís contra os direitos estatutários dos professores, o sindicato motivou a criação da Emenda de Inclusão 041, de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB) que visa a incluir as Progressões Vertical e Horizontal na LOA de 2015. A emenda será votada no próximo dia 16 e os professores estão se mobilizando para acompanhar a plenária.

 “Nós voltamos da greve acreditando no cumprimento do TAC que continha a garantia do cumprimento dos direitos estatutários do professor, mas, infelizmente, a Prefeitura vem descumprindo com suas obrigações. Estamos esperando o cumprimento deste direito desde 2013 e novamente não teremos a garantia para 2015. Diante disso, a categoria vai repensar o acordo e discutir novas medidas para que o governo municipal respeite os professores”, declarou a presidente do Sindeducação, profª Elisabeth Castelo Branco.

 Segundo o assessor jurídico do Sindeducação, Antônio Carlos Araújo, os direitos estatutários estão previstos em lei, o que dispensaria a previsão em LOA, porém, desobedecer o TAC é uma forma de dificultar a efetivação dos direitos. “Descumprir o TAC não desobriga o município de cumprir o que está previsto no Estatuto do Magistério e no Plano de Cargos e Carreiras, porém, se a lei não é cumprida pelas vias administrativas da Prefeitura, o Sindeducação tem instrumentos legais para fazer cumprir os direitos da categoria por meio dos trâmites judiciais”, afirmou o advogado.

 Diante do recorrente descumprimento do TAC por parte da Prefeitura de São Luís e em vésperas de aprovação da LOA, a presidente do Sindeducação reforça a mobilização da categoria de professores para acompanhar a apreciação da emenda e reafirma o propósito de fiscalização constante das ações do poder público municipal. “Retomamos nossas atividades, mas não deixamos de lutar pela efetivação dos nossos direitos. Nossa luta é diária e estamos acompanhando e cobrando do poder público o cumprimento de suas obrigações com a categoria. Uma vez que o acordo continue a ser ignorado pela Prefeitura, nós estamos dispostos a paralisar as aulas novamente”, finalizou a presidente do Sindeducação.

Fonte – Sindeducação

Meninos negros são as principais vítimas do trabalho infantil: 5,8% dessa população, de 5 a 15 anos, desenvolve algum tipo de trabalho no Brasil, de acordo com a primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos (SNIDH) divulgada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Entre meninos brancos, a taxa de ocupação da mesma faixa etária é 3,7%. Entre as mulheres, a taxa é 2,9% entre as negras e 2% entre as brancas.

A reportagem é de Mariana Tokarnia

Pela Constituição Federal, é proibido o trabalho de crianças e adolescentes. O trabalho, em geral, é admitido a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A partir dos 14 anos é permitido trabalhar somente na condição de aprendiz.

Esta é a primeira vez que o trabalho infantil é mapeado conforme parâmetros da 19ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho, o que permitirá a comparação com outros países. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram organizados para criar indicadores que contribuam para a efetividade de políticas públicas voltadadas para a garantia de direitos humanos.

Os dados gerais mostram que a taxa de trabalho infantil no Brasil caiu de 7,5%, em 2004, para 3,8%, em 2013. Em relação a 2012, a redução foi de 0,3%. As regiões Norte e Nordeste lideram o ranking com 5,3% e 4,9% de criaças e jovens ocupados, respectivamente. A taxa de ocupação entre a população negra é 5,6% no Norte e 5,3% no Nordeste. Entre os brancos, a taxa é 3,8% no Nordeste e 3,5% no Norte. A Região Sul apresenta taxa total de 4,1%, o Centro-Oeste 3,8% e o Sudeste 2,4%.

Entre os estados, o Maranhão aparece em primeiro lugar em exploração do trabalho infantil, com percentual de ocupação de 7,4% de crianças e adolescentes. Na outra ponta, o Distrito Federal tem o menor índice: 0,7%.

Os dados fazem parte do SNIDH, cujo objetivo é monitorar e mensurar a realização progressiva dos direitos humanos no Brasil. Essa foi a primeira divulgação. Para os próximos meses, está prevista a divulgação de estudos referentes a alimentação, educação e participação em assuntos públicos, dentre outros.

“É absolutamente impossível fazer qualquer tipo de política pública correta, adequada, se não se tem a dimensão do que se deve atingir, qual o problema que se deve superar, onde está localizado e em qual dimensão”, explica a ministra da SDH, Ideli Salvati. Ela diz ainda que “é impossível atuar e ter condição de medir o que se está fazendo, se o que se está fazendo está dando os resultados que se deseja sem os indicadores confiáveis”.

Perguntada sobre a garantia de direitos humanos ser mais importante que o crescimento econônimo do país, a ministra diz que o Produto Interno Bruto (PIB) é “absolutamente necessário, precisamos saber como o país se desenvolve”, mas ressalta que “nem sempre um PIB elevado siginfica boas condições para a população”.

Fonte – IHUSINOS              

Nesta quinta-feira (11), o Ministério Público Federal do Paraná ofereceu denúncias contra, inicialmente, 35 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal. Nas denúncias, os procuradores listaram três crimes imputados aos investigados: corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro em um esquema fraudulento envolvendo a Petrobras.

Por volta das 20 horas desta quinta (11), a Assessoria de Comunicação do MPF corrigiu para 36 o número de investigados, acrescentando o nome do presidente da construtora Camargo Corrêa, Dalton Santos Avancini.

Segundo o Ministério Público Federal, foram denunciadas pessoas ligadas às empresas Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS  e UTC. A Operação Lava Jato investiga esquema de desvio de dinheiro e superfaturamento de obras da Petrobras. O MPF espera o ressarcimento de R$ 971,5 milhões de todas as empresas denunciadas.

Segundo o procurador Deltan Dallagnol, que falou pela equipe composta também por outros procuradores, entre os denunciados estão também o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef. Os nomes dos 22 denunciados das seis empreiteiras envolvidas nesta primeira fase de denúncias são de dirigentes a funcionários de menor escalão.

Dellagnol afirmou que essas mesmas empresas estão envolvidas em outras obras públicas e que a única forma de estancar a corrupção é manter os dirigentes das empresas na prisão. O MPF recomendou que os dirigentes e executivos sejam presos.

De acordo com Deltan Dallagnol, ainda há um longo caminho a ser percorrido na investigação. “É um imenso esquema de corrupção. O trabalho não para aqui.” No mesmo tom se pronunciou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Começa hoje mais uma fase deste trabalho, que será longo. Outras se seguirão”, disse.

Questionado sobre empresas que não entraram nessa leva de denúncias, como Odebrecht e Camargo Corrêa, Dallagnol informou que “este é apenas um pacote de denúncias”, e que “novas acusações virão, inclusive de improbidade contra empresas cartelizadas”. Segundo ele, foi necessário priorizar essas empresas, pois tinham executivos presos.

Dallagnol reforçou a informação de que todos os bens da GFD, M.O e Sanko, empresas do doleiro Youssef, estão bloqueados e há evidências de que praticavam algum tipo de atividade ilícita.

Janot afirmou ainda que a investigação sobre a corrupção na Petrobras não se resolverá num tempo breve, mas com “temperança e de forma transparente.” O procurador-geral chamou o detalhamento do esquema de “aula de crime” e “esquemas do subterrâneo, da opacidade, da escuridão”. O caso, segundo ele, “roubou o orgulho dos brasileiros”.

Agora, o juiz federal responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro, vai avaliar as denúncias do Ministério Público e, se aceitá-las, o que pode acontecer até esta sexta (12), os investigados passarão à condição de réus.

Detalhes

Deltan Dallagnol explicou em detalhes como funcionava o esquema: “Trata-se de um imenso esquema de corrupção no qual eram pagas propinas que variavam de 1 a 5% do valor de cada contrato bilionário com a Petrobras, envolvendo empresas corruptoras e funcionários corruptos. O esquema de lavagem de dinheiro aconteceu entre 2004 a 2012, mas continuou até 2014”, contou, acrescentando que foi descoberto um esquema de fraudes no qual as empresas simulavam operações, fraudavam e decidiam quem ganhava cada licitação.

“Funcionava como se fosse um campeonato de futebol ou um bingo, mas neste caso o jogo era de cartas marcadas, onde se sabia quem ganhava cada licitação.”

A sétima fase da operação policial, deflagrada no mês passado, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.

Dallagnol disse que a “força-tarefa” de procuradores conseguiu identificar 154 atos de corrupção envolvendo 35 denunciados nesta fase do processo. O procurador afirmou que há suspeita de que as empresas “corromperam” a estatal e outros órgãos públicos. Para Dallagnol, o “ideal” seria que os contratos das empreiteiras citadas fossem “suspensos”. No entanto, o procurador reconheceu que o procedimento seria complexo e “não viável”, uma vez que causaria paralisação das obras públicas.

O procurador Dallagnol defendeu a manutenção da prisão das pessoas que já estão nesta condição. Destacou ainda que não é possível um “acordão” entre as empresas citadas no processo e o Ministério Público Federal. “A exigência é de reparação por dano, reconhecimento de culpa e fornecimento de novas provas para investigações”, destacou o promotor.

Lista dos denunciados pelo MPF nesta fase da Lava Jato:

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras

Alberto Youssef

José Humberto Cruvinel Resende

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional da Construtora OAS S.A

Carlos Eduardo Strauch Alberto, diretor técnico da Engevix Engenharia S/A

João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Construções e Comércio Camargo Correa S.A

Eduardo Hermelino Leite, alcunha ‘Leitoso’, diretor vice-presidente da Camargo Correa S.A., São Paulo, SP

João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida

Sérgio Cunha Mendes, diretor vice-presidente Executivo da Mendes Júnior Trading Engenharia S/A, Brasília-DF

Carlos Alberto Pereira da Costa

Enivaldo Quadrado

Rogério Cunha de Oliveira, diretor da Área de Óleo e Gás (ANOG) da Mendes Júnior Trading e Engenharia

Angelo Alves Mendes, diretor Vice-Presidente da Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A

Alberto Elísio Vilaça Gomes

Antonio Carlos Fioravante Brasil Pierucinni

Mário Lúcio de Oliveira

Ricardo Ribeiro Pessoa, responsável pela UTC Participações S.A.

Sandra Raphael Guimarães

Marcio Andrade Bonilho

Jayme Alves de Oliveira Filho, o “Careca”, agente da Polícia Federal

Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro das Cidades e deputado federal Mário Negromonte (PP-BA)

José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS

Mateus Coutinho de Sá Oliveira, OAS

José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da Construtora OAS

Fernando Augusto Stremel Andrade, OAS

João Alberto Lazarri

Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia S.A.

Newton Prado Junior, diretor técnico da Engevix Engenharia S/A

Luiz Roberto Pereira, Paulo/SP

Erton Medeiros Fonseca, diretor-presidente da divisão de Engenharia Industrial da empresa Galvão Engenharia S.A.

Jean Alberto Luscher Castro

Dario de Queiroz Galvão Filho

Eduardo de Queiroz Galvão

Waldomiro de Oliveira

Dalton Santos Avancini, da Camargo Corrêa.

Fonte – Jornal do Brasil

Paulo Silva*

        Quando nasci, sempre ouvi: “O petróleo é nosso. A Petrobras é nossa.” E eu perguntava: “Nossa, quem?” Me respondiam: “”Do povo. E você faz parte do povo. Então ela é sua também.”

Feliz, vi esse gigante do desenvolvimento brasileiro cada vez mais desenvolvendo o país e dando emprego aos brasileiros. Como produtora, era a mais importante segundo o mundo do petróleo.

Levei um susto num momento qualquer quando quiseram tirar de mim, do Brasil e do povo brasileiro a Petrobras, e dar para eles de novo. Já tinha até nome: Petrobrax.

E agora, o que aconteceu com a Petrobras?

Nós, brasileiros, os donos, estamos assistindo aos trombadinhas do momento serem presos. Na Petrobras sempre existiram trombadinhas. Que o diga Paulo Francis. Os que nunca foram presos foram os receptadores. Agora, os receptadores foram presos também. Só que eles não são como esses que conhecemos nas Baixadas, que receptam dos ladrões fios de cobre, cabos, trilhos e outros produtos de pequenos furtos. Dessa vez os receptadores são empresas que, reunindo o valor de seus ativos e os bens patrimoniais de seus proprietários, quase dobram o PIB brasileiro.

Fiquei feliz porque percebi que, a Justiça e o mundo conhecendo os receptadores ricos e o roubo que fizeram, o produto desse grande escândalo será tomado deles.

É pena que não possam tomar também o total que roubaram nesses 60 anos que a nossa Petrobras tanto fez pelo nosso país.

Só me assusto quando ouço a pergunta irônica e canalha: “Se tomarmos deles, se desapropriarmos eles, quem vai trabalhar, quem vai produzir?”

E eu fico pensando: será que esse cínicos podem fazer  essas afirmações imaginando que esses executivos, ou donos de empresas, alguma vez tiveram um dedo cortado ou um olho furado ou, no fim do dia de trabalho, tiveram que se lavar com detergente para tirar o óleo do corpo?

Executivos para essas empresas é o que não falta no Brasil, e nem fora do Brasil.

O que não podemos permitir é o que está acontecendo: roubaram, construíram ou compraram palacetes no exterior, seus empregados são demitidos, voltam para a cesta básica ou morrem de fome, e nós, donos da Petrobras, a Petrobras, o Brasil e o povo brasileiro perderemos de novo? É assim? Eles, os receptadores que roubaram, ficam mais ricos e nós, o povo, a Petrobras, que é do povo, somos prejudicados? A Justiça vai permitir que os roubados percam ainda mais do que já perderam para esses ladrões receptadores?

*Analista

Não mataram mais pessoas dentro do Complexo de Pedrinhas, devido a atuação da PM. Muitos policiais arriscaram as suas vidas pelo compromisso de servir a sociedade e a instituição, diz o coronel Ivaldo Barbosa.

           Há poucos dias, o coronel Ivaldo Barbosa, Comandante do Policiamento Especializado da Policia Militar do Maranhão, no auge da indignação com o assassinato de mais dois militares por bandidos, afirmou que a violência cresceu no Maranhão, por falta de uma politica capaz de proporcionar o enfrentamento a criminalidade e registrou que faltou vergonha na cara do governo para dar condições efetivas para o combate a violência. O governo deu demonstrações de sadismo, diante do sofrimento de milhares de famílias que choram a perda de seus entes queridos. As pistolas que a maioria dos policiais militares usam hoje, fazem parte de um lote de quatro mil que foram substituídas pela Policia Militar de São Paulo e doadas pelo governo paulista para a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão pelo governador Geraldo Alckmin. Grande parte dos recursos para o custeio da PM foi comprometido pelo ex-secretário Aluísio Mendes, com o total apoio da governadora. Ele chegou a esconder viaturas de médio porte e alugou pálios um ponto zero para a Policia Militar enfrentar a bandidagem. O governo chegou a dar demonstrações claras de que apostava no pior, o que deu origem as dezenas de assassinatos semanalmente e o crescimento do tráfico e consumo de drogas tomando proporções inimagináveis. Todos os fatos, aqui registrados foram levados ao conhecimento da governadora Roseana Sarney por várias vezes, em todas elas a indiferença falou mais alto, até mesmo quando bandidos mataram o tio do seu genro, lamenta profundamente o coronel Ivaldo Barbosa, dizendo que são dores que um pai, um mãe, um irmão, um tio e outros  sentem e que as pessoas não podem avaliar. Ninguém tem o direito de lhes propor conformação. São dores que jamais desaparecerão e merecem o respeito de todos, disse o coronel.

Para que tenha dimensão do que foi governo de Roseana Sarney na séria problemática do Sistema Penitenciário, os últimos 20 meses da sua administração foram registrados 88 assassinatos, inclusive com duas barbáries com decapitações no Complexo de Penitenciário de Pedrinhas e 299 fugas, apesar da montagem de uma farsa montada  pela própria governadora e o ministro José Eduardo Cardoso, da Justiça com a criação de um Comitê de Gestão Integrada para fiscalizar, acompanhar e administrar a problemática de superlotação e conflitos entre facções rivais dentro das unidades prisionais, além da responsabilidade de construir 13 unidades prisionais. A governadora já entregou o cargo e nenhuma unidade prisional foi concluída, apesar da garantia de recursos da ordem de 150 milhões de reais garantidos pelo Governo Federal. Mais outros importantes detalhes, relatarei amanhã.

São raras as vezes que me disponho a fazer uma caminhada pelas ruas do centro, mais precisamente na área entre as praças do Panteon e Deodoro e todas as imediações da rua Grande. Sempre sou surpreendido pelo considerável abandono em que se encontra a Ilha de São Luís. A praça Deodoro, que atualmente abriga comerciantes do mercado informal e  vendedores de lanches e refeições que lutam em busca do pão de cada dia, inclusive os vendedores de plantas, mas pelo excessivo número de veículos na área reservada a pedestres, que são muitos, os riscos de acidentes são reais. As irregularidades começam com as viaturas da Blitz Urbana, da SMTT e da Policia Militar, que dificultam o trânsito das pessoas e oferecem possibilidades iminentes de acidentes. Infelizmente e irresponsavelmente muitos gestores e condutores de veículos oficiais entendem que por se tratar de carros oficiais podem estacionar em qualquer local. Se a lei é para todos e o poder público é o fiscalizador, qual é moral que ele detém para aplicar sanção a quem quer que seja, se age como fora da lei. Desconheço qualquer lei específica que determine a utilização do espaço, a não ser em casos de emergência. O resultado é que a praça Deodoro está invadida por carros particulares e como um infrator não pode cobrar cumprimento de lei para outro infrator, a esculhambação predomina totalmente no local. Entendo que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, precisa fiscalizar melhor a sua equipe de gestores, uma vez que tem muitos deles fora de sintonia com os seus propósitos. Na esquina da praça do Panteon, um sinal de trânsito está praticamente encoberto pelos galhos de uma árvore, mas apesar do excessivo número de pessoal do executivo municipal que transita pelo local, ninguém ainda atentou para a solução do problema.

Matéria Publicada em 14 de dezembro de 2014

Como em São Luís não existe mictórios públicos, constantemente somos obrigados a ver homens urinando em postes e em outros locais, assim como mulheres recorrendo a meios vexatórios para as necessidades fisiológicas. O cidadão acima se valeu da área externa de um banheiro de uma base da Blitz Urbana, em plena praça Deodoro, que quando está em funcionamento é cobrada uma taxa. A questão de banheiros públicos em São Luís já mereceu inúmeros debates na Câmara Municipal de São Luís, mas infelizmente o executivo nunca se sensibilizou e nem tomou consciência de que se trata de um direito digno do cidadão. Quando muito, em períodos de eventos são colocados nas áreas os chamados mictórios químicos, muitos dos quais em situação bem deplorável.

      Se formos verificar várias ruas do centro histórico, poderemos observar as marcas deixadas por necessidades fisiológicas, decorrente da falta de banheiros públicos. Por inúmeras vezes  já ouvi reclamações de turistas e em uma oportunidade cheguei a levar duas senhoras até a um dos banheiros da Câmara Municipal. Como é que se pretende incrementar turismo numa cidade em que não há banheiro público, principalmente no centro histórico, uma das importantes atrações, em que os estabelecimentos  comerciais, em sua maioria não prima pela necessária e devida limpeza. Qualquer gestor público que se aventurar a andar pelas ruas do centro histórico de São Luís, principalmente às primeiras horas da manhã terá oportunidade de sentir o odor de urina e ver dejetos espalhados em calçadas. O problema é enfrentado por comerciantes e até mesmo por dirigentes de órgãos públicas que mandam efetuar a limpeza cotidianamente. Lamentável sob todos os aspectos, um senhor me disse que as pessoas deveriam adotar as devidas precauções com o uso de fraldões descartáveis, mas quando houver a necessidade da troca o problema assume proporções bem maiores.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) confirmou na manhã desta quarta-feira (10) que deixa o cargo. A renúncia da governadora ocorre 21 dias antes da posse do governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), adversário político de seu grupo. Com a saída de Roseana, toma posse o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), em razão de o vice-governador Washington Oliveira (PT) ter sido escolhido conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Durante a cerimônia que oficializou a passagem de cargo a (agora) ex-governadora iniciou afirmando que seu discurso não deveria ser visto como despedida ou um relatório do que fez ou não fez, mas sim uma “fala de agradecimento, de manifestação de gratidão”.

Roseana afirmou que transformou o Maranhão num estado de “grande progresso, e que, mantido o mesmo rumo, em breve estará entre os maiores estados do Brasil.” Atualmente o MA tem o 16º maior PIB do país, mas ainda patina em índices de desenvolvimento humano (é o 2º pior de todas as unidades da federação), é o segundo estado com a pior taxa de natalidade (de cada mil nascidos vivos, 28,3 crianças morrem antes de completar um ano) e a expectativa de vida é a sétima mais baixa no Brasil, todos os dados têm como base números do IBGE.

Os últimos acontecimentos no estado de repercussão nacional foram as mortes dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e as ordens de ataques a ônibus dadas de dentro das unidades prisionais. Um desses ataques culminou com a morte de uma criança de 6 anos. Durante reunião, em São Luís, com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, Roseana Sarney chegou a justificar o altos índices de violência ao aumento da renda: “O estado está mais rico”, afirmou.

Sobre este episódio, a governadora disse que seu governo sofreu terrorismo penitenciário de origem política.

Incerteza da saída

Mesmo tendo sido especulada desde o resultado do pleito que confirmou a eleição do adversário político Flávio Dino, Roseana desconversava sobre uma eventual renúncia. A vinculação de seu nome nas investigações da operação Lava-jato, da Polícia Federal, e do suposto pagamento de propina ao doleiro Alberto Yousseff, preso num hotel de luxo na capital maranhense, também movimentaram o cenário político estadual.

Na assembleia legislativa, por exemplo, o deputado estadual Manoel Ribeiro (PTB) um dos aliados de longa data do senador José Sarney criticou a forma como o governo fez o anúncio: “estamos sem governador?”, perguntou ao presidente da Casa.

Motivos

Em nota oficial, Roseana Sarney disse que deixa o governo por recomendações médicas, entretanto, na carta de renúncia, trouxe um trecho o qual dizia que ela saía por motivos estritamente pessoais e sem nenhum caráter político. “Foram anos de muito trabalho. Nos últimos meses, cumpri uma extensa agenda de visitas, vistorias e inaugurações de obras em dezenas de cidades do Maranhão. Agora, por recomendações médicas, me recolho para um descanso necessário, pelo bem da minha saúde. Aos maranhenses e àqueles que escolheram nosso estado para viver, o meu muito obrigada por terem me dado a honra de representá-los. Peço a Deus que abençoe a todos e que ilumine os nossos futuros governantes, ” disse.

Fonte – Jornal do Brasil

Arnaldo Melo estava bastante nervoso ao receber a carta renúncia de Roseana Sarney

Depois de uma peregrinação de mais dois meses e de uma implacável derrota com os seus candidatos a governador e senador, a governadora Roseana Sarney iniciou a novela de renuncia. O ex-deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Arnaldo Melo, com o seu desejo obsessivo de ser governador viu hoje finalmente o seu sonho se transformar em realidade. Ele já teria viagens marcadas para os municípios de Passagem Franca e Colinas para presidir e se desconhece em que áreas e nem quais são.

 

Foram mais de dois meses de uma novela recheada por renúncia, corrupção na operação Lava Jato, o aumento da criminalidade no Maranhão e bem desastrosa na capital, as fugas e assassinatos no Sistema Penitenciário, a governadora Roseana Sarney, bem indiferente aos problemas direitos e interesses coletivos passou a brincar com o suspense de datas para entregar a sua desastrosa administração. Por outro lado, o deputado Arnaldo Melo, como presidente da Assembleia Legislativa vinha alimentando o sonho de ser governador, uma vez que desistiu da reeleição e sempre que havia oportunidade buscava uma reconciliação com a governadora, que pretendia anteriormente renunciar e indicar o seu substituto para um mandato tampão e o dirigente do poder legislativa criou obstáculos depois que a governadora foi bem clara que ele não fazia parte dos seus planos naquela época.

A verdade é que Roseana Sarney, nunca deixou bem clara a motivação da sua renúncia. Falava-se muito, que ela pretendia passar um ano nos Estados Unidos, mais precisamente na  cidade de Las Vegas, que lhes dá muito fascínio. Depois se comentou, que diante da explosão da roubalheira na Petrobrás e ligação do seu nome e da sua administração com o doleiro Alberto Youssef, ela passou a ouvir as orientações dos seus advogados e do próprio pai José Sarney, bastante cauteloso sem mandato a partir de fevereiro e ela já no primeiro dia do novo ano. Há quem afirme, que a hesitação com para a tomada da decisão definitiva, estaria ligada as informações graves da corrupção que predominou em todos os segmentos do seu governo, com destaque para as Secretarias de Saúde, Infraestrutura, Segurança Pública, Administração Penitenciária dentre outras, mas com uma observação muito grave para o Departamento Estadual de Trânsito. A governadora começou a adiar constantemente o seu propósito de deixar o governo e a sua mudança imediata para os Estados Unidos. Haveria necessidade de reformular a articulação de um ano de descanso por um período menor, mas com o endereço de Miami. Para quem até há poucos dias esbanjava saúde dançando bastante e em determinados momentos parecia um pião, dizer que está bastante doente e precisando de atendimento médico urgente não colaria, uma vez que em momento algum houve o registro de tal ordem. Quando faltamapenas 21 dias para o término do desastroso mandato de Roseana Sarney, hoje ao entregar a carta de renúncia, surgiu a desculpa de que a ex-governadora antecipou a sua saída do executivo estadual  para tratamento de saúde no exterior. Há suspeitas de que a sua viagem para Miami também seja blefe, principalmente com os avanços das investigações da operação Lava Jato e os rombos nos cofres públicos, que começarão ser identificados já a partir de janeiro pelo novo governo, que tem o compromisso de combate a corrupção, feito com o povo em praças públicas.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, ajuizou, em 3 de dezembro,  Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, devido à falta de medicamentos na Central de Assistência Farmacêutica de Imperatriz. O estabelecimento não dispõe de medicamentos de valor comercial elevado para atender pacientes que não podem pagar pela medicação.

A apuração constatou que vários remédios, cujo fornecimento é de responsabilidade do Estado, não estão sendo repassados à referida farmácia. Como medida liminar, o MPMA pede que a Justiça determine a reposição e distribuição imediata dos medicamentos pelo Estado. Os remédios são: Lamotrigina, Olanzapina, Mesacol, Somatropina, Bromocripina, Mesalasina e Topiramato.

Na ação, a Promotoria solicitou, ainda, a intimação imediata do Secretário de Estado da Saúde para que cumpra a decisão no prazo determinado, sob pena de responsabilização por crime de desobediência e por ato de improbidade administrativa; e o estabelecimento de multa diária por descumprimento no valor de R$ 10 mil.

Antes de entrar com a ACP, o MPMA emitiu, em 10 de novembro, Recomendação à Secretaria de Estado da Saúde, pedindo urgência na regularização do fornecimento das medicações citadas, mas a direção do órgão não respondeu e nem regularizou o fornecimento.

“O diálogo com o Poder Público, feito principalmente por meio de reuniões de trabalho e expedição de Recomendações, é sempre a primeira providência a ser tomada. Mas, quando o Poder Público se exime decom as suas obrigações, a proposição de Ação Civil Pública é a medida a ser tomada”, enfatizou o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, autor da ação.

 (CCOM-MA)