Mais uma vez populações atingidas pelos problemas causados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), na cidade de Marabá, sudeste do Pará, se revoltam contra o descaso da empresa Vale S.A e do poder público local, e o abuso e humilhações que passam as pessoas. São moradores de cinco bairros atingidos diretamente: Araguaia, Alzira Mutran, Km 07, Nossa Senhora Aparecida e São Félix.

No dia 23 moradores do bairro Araguaia ocuparam ferrovia as proximidades da passagem que liga os bairros Alzira Mutran e Araguaia. A ocupação durou cinco horas, o suficiente para os moradores externarem suas insatisfações, esclarecerem os transeuntes sobre a situação e conseguir acertar uma reunião com o secretário de Obras do município.

Como tática os moradores iniciaram a ocupação com a queima de pneus sobre a ferrovia e depois foram usadas madeiras conseguidas nos arredores. Quem contribui também para a interdição da ferrovia foi um maquinista que na intenção de passar pelo local e acabar com a manifestação, encostou a locomotiva no fogo e este passou para a locomotiva, sem causar danos significativos. Que pena!

Como sempre acontece quando a população se manifesta, rapidamente apareceu o corpo de bombeiros, policiais de todos os tipos e de todas as partes, representantes da Vale e de empresas empreiteiras, e representantes da prefeitura.

Como a pauta de reivindicação dos moradores não passava de cobrança da realização de obras no bairro prometidas pelo poder público, com recursos provenientes de um convênio firmado com a Vale, a partir das condicionantes para duplicação da ferrovia, a manifestação foi encerrada com um acordo feito entre moradores e secretário de Obras, para uma reunião a acontecer no dia 26.

Quem deve ter saído chateado foram aqueles que contavam com uma oportunidade para humilhar, destratar, bater e prender moradores, mostrando serviço para a Vale, o que não aconteceu.

No dia 28 foi a vez de moradores do bairro Alzira Mutran se manifestarem construindo uma cerca impossibilitando que serviços da duplicação da ferrovia fosse dado continuidade, em suas áreas. Exigindo da Vale o atendimento a uma pauta de reivindicação que foi encaminha à empresa no dia 02 de junho e até o momento nenhuma atenção foi dada. Veja a pauta exigida pelo Coletivo de Famílias Moradoras do Bairro Alzira Mutran e Km 07 Atingidas pela Vale:

1. A Vale impôs que a negociação será residência por residência, ou seja, a empresa avalia o valor da residência da família, e a família procura uma residência para ser comprada pela empresa até o valor de que foi avaliada a sua. Caso a residência encontrada pela família seja de valor inferior ao valor que foi avaliada a sua, a empresa não repassará para a família o valor restante. Nós não aceitamos e queremos o restante, para cobrir outras despesas, como compra de móveis e eletrodomésticos.

2. Nós plantamos verdadeiros sítios com diversas fruteiras em nossos quintais ou na frente de nossas casas e a empresa não reconhece como benfeitorias a serem indenizadas. Nós queremos que sejam reconhecidos como benfeitorias e sermos bem indenizados.

3. Exigimos indenização pelo custo social: por seis anos sendo monitoradas pela empresa sem poder fazer melhoria em nossos imóveis; o custo por ter que sair de nosso convívio construído durante muitos anos e pelas condições que oferecem a nossa localização, de proximidade ao ponto de várias linhas de ônibus, de hospital, supermercado e escolas; e pelo tempo de moradia sofrendo os transtornos causados pela operação da ferrovia.

4. Exigimos a reparação de todos os prejuízos causados para as famílias durante os anos de operação da ferrovia: o campinho de futebol que foi destruído pela empresa, rachadura das casas, poluição sonora, alagamentos de residências, isolamento e constrangimentos.

5. Exigimos reparação dos danos para as famílias que irão continuar morando no bairro com asfaltamento das ruas e implantação de rede de água e esgoto, pelos transtornos que serão causados com a operação da ferrovia duplicada(mais de onze horas por dia de ruídos e trepidações).

6. Exigimos que seja repassados para esta comissão cópias de todos os laudos das famílias dos bairros Alzira Mutran e Km 07.

7. Que a Vale contrate corretores para procurar casas para as famílias porque não temos tempo e nem é nosso papel.

É desde o ano de 2008 que estes moradores, assim como do Km 07 e São Félix, vem sendo incomodados e humilhados pela empresa Vale, com uma conversa de remoção por dizer estarem na área de interesse da empresa para serviços de duplicação da ferrovia.

A empresa não faz a remoção mas causa incômodos permanentes para as famílias, com reuniões frequentes, diagnósticos, relatórios e promessas que não são cumpridas. Agora com os serviços de duplicação da ferrovia são barulhos e poeiras durante as 24 horas do dia, sem que a empresa tome nenhuma providencia para evitar problemas de saúde para a população.

Diante de tanta omissão e opressão as famílias resolveram se manifestar. Os trabalhos continuam paralisados até que aconteça uma reunião entre moradores e a empresa Vale, dia 02 de setembro, para tratar sobre a pauta.

Marabá-PA, 29 de agosto de 2014

CEPASP – CPT – Mov. Debate e Ação – Col. de Famílias do Bairro Alzira Mutran e Km 07 Atingidas pela Vale

A Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá firmou no último dia primeiro, mais um passo importante rumo ao reassentamento da comunidade.

Às 10h, na sede das Promotorias de Açailândia, à presença de Ministério Público e Defensoria Pública Estadual, os moradores de Piquiá de Baixo reuniram-se com representantes da Fundação VALE e da própria empresa, com os arquitetos paulistas da assessoria técnica Usina CTAH (Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado), com o Procurador do Município de Açailândia, a coordenação da Caixa Econômica Federal de Açailândia e a rede Justiça nos Trilhos.

Trata-se da segunda reunião com representantes da comunidade de Piquiá para tratar da complementação financeira para a construção do novo bairro. A reunião foi coordenada pela promotora Glauce Malheiros.

Os arquitetos da USINA, KayaLazarini e Wagner Germano, apresentaram o projeto urbanístico-habitacional e destacaram que o mesmo garante uma moradia de qualidade para as famílias de Piquiá de Baixo. “Pelo programa Minha Casa Minha Vida, geralmente, as casas têm um tamanho de 38 m2 de área útil; nosso projeto prevê habitações com 58 m2, sem exceder exageradamente nos custos e garantindo qualidade de vida a uma população que sofreu por décadas a poluição”, explicou KayaLazarini.

Os representantes da Fundação VALE confirmaram que o projeto é de extrema qualidade e está em plena sintonia com as indicações de seu novo programa “Selo de Qualidade Urbana”. Isso significa que o reassentamento de Piquiá de Baixo poderá beneficiar-se do financiamento da Fundação VALE previsto como complementação de custos em projetos urbanos paradigmáticos.

Os moradores de Piquiá de Baixo esperam conseguir o nível máximo de financiamento previsto pelo Selo de Qualidade Urbana, tendo-se comprovado que o projeto da USINA corresponde inteiramente aos quesitos apresentados pela Fundação em reuniões anteriores.

A Fundação pediu prazo até o dia 10 de setembro para informar o Ministério Público sobre a contribuição exata que está disposta a fornecer ao reassentamento.
Uma nova reunião ficou agendada para o dia 22 desse mês, com o objetivo de encaminhar os últimos acordos sobre o repasse financeiro, rumo à assinatura do contrato entre a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá e a Caixa Econômica Federal para a construção do novo bairro.

“Esse projeto pode tornar-se um modelo para muitas outras situações no País onde há problemas de moradia, infraestrutura precária e necessidade de soluções técnicas inovadoras, de qualidade e de custos relativamente baixos”, concluiu Wagner Germano, que desde o começo acompanha o processo participativo de planejamento com os moradores de Piquiá de Baixo.

Fonte – Justiça nos Trilhos

Após seis anos sendo monitorados pela mineradora Vale, moradores do bairro Alzira Mutran resolveram se reorganizar e reivindicar seus direitos. O Bairro fica no município de Marabá-PA, às margens da Estrada de Ferro Carajás. Em uma reunião articulada pelo Coletivo de Famílias Moradoras do Bairro Alzira Mutran Atingidas pela Vale, realizada último 23 de maio, foi aprovado um documento para ser encaminhado para a mineradora e ao poder público.

A animação estava nos rostos das pessoas, que se agradaram da iniciativa, pois há muito tempo a comunidade não se reunia sem a presença da Vale. Depois da reunião, era possível ouvir frases como: ’AGORA É A NOSSA VEZ!’, ’A HORA É DE LUTAR!’, ’AGORA NÓS VAMOS PRA CIMA E COLOCAR NOSSAS PROPOSTAS!’… Veja abaixo o documento na íntegra.

O IMPACTO DA FERROVIA SOBRE AS POPULAÇÕES

São 25 municípios, 127 cidades, vilas e povoados, dos estados do Pará e Maranhão brutalmente atingidas pela construção e operação da Ferrovia Carajás/Ponta da Madeira. São populações urbanas e rurais, formadas por povos indígenas, não indígenas (agricultores, pescadores, extrativistas, comerciários, autônomos e outras categorias). Dentre os não indígenas também inclui-se os quilombolas.

Em várias comunidades e cidades, como os casos de Marabá (Pará) e Alto Alegre (Maranhão), a ferrovia atravessa parte dos territórios das populações. Principais transtornos vividos desde o inicio da operação da ferrovia, no ano de 1985, são: atropelamentos freqüentes de animais e pessoas, com mortes; isolamento de comunidades; interrupção de tráfegos; alagamentos de áreas; poluição sonora pelo atrito das rodas, do motor das locomotivas e do apito; trepidação que atinge até 300 m do eixo da ferrovia.

As populações que vivem à margem da ferrovia, quando dos momentos das passagens do trem, sofrem com interferência em seus aparelhos de televisão e telefones. São mais de cinco horas por dia somados os momentos das 24 horas que trafega o trem. A trepidação provoca enormes rachaduras nas casas, e até destruição.

O CASO DO BAIRRO ALZIRA MUTRAN

Desde o ano de 2008 que nós, moradores do bairro Alzira Mutran, temos recebido visitas freqüentes de funcionários da Vale. Na primeira visita, no ano de 2008, nos avisaram que iria ser feita uma duplicação da ferrovia e que a partir daquele momento nós não poderíamos mais efetuar melhorias em nossos imóveis porque em breve seriamos indenizados e removidos da área.

Agindo de forma ingênua e com medo do poder repressivo da empresa, as famílias deixaram de investir em seus imóveis, esperando que a Vale viesse cumprir o que havia dito. Do ano de 2008 até os dias de hoje, muitas visitas foram feitas para verificar se as famílias estariam cumprindo as ordens que lhes foram dadas.

Para disfarçar que estavam tomando algumas providências, e não apenas fiscalizando as famílias, realizaram centenas de reuniões, vários levantamentos e cadastros das famílias.

Em 2008, a empresa anunciou o Programa de Revitalização de Áreas Urbanas – Remoção Involuntária, em 2009 apresentou uma readequação do projeto, em 2010 apresentou uma nova caracterização da área, em 2011 iniciou a construção do muro de proteção, e em 2012, a Vale anunciou a revisão do projeto de construção do muro, apresentou um projeto de reurbanização e ampliação do projeto de remoção das famílias para o entorno da faixa de domínio. Até então a faixa de domínio era de apenas 28 metros do eixo da ferrovia.

No ano de 2013, realizaram reuniões em diversos bairros que seriam atingidos pela duplicação da ferrovia: Araguaia, Coca Cola, Alzira Mutran, Km 07, Folha 19, Folha 05 e São Félix. O objetivo era impor um calendário de atividades para ser desenvolvidas pela Vale, no sentido de fazer a remoção das famílias que estivessem na faixa de até 55 metros do eixo da ferrovia, sendo que primeiro seria as famílias que estivessem até 40 metros e posteriormente até os 55 metros.

No caso do bairro Alzira Mutran foi imposto o seguinte cronograma:

Em reunião realizada no dia 1º de março de 2013, na sede da Associação de Moradores do Bairro Alzira Mutran, ocorreu uma reunião com os moradores convocada pela Vale, representada por Renata e Leandro. Na oportunidade foi apresentada a empresa SYNERGIA, como responsável pelos trabalhos com as famílias.

O ponto de pauta foi a REMOÇÃO DAS FAMILIAS moradoras da área considerada pela empresa como faixa de segurança, considerando 40 metros de cada lado do eixo da ferrovia. Para tanto deveria ser feita, mais uma vez (a terceira), uma pesquisa socioeconômica, que significaria: pesquisa de campo para identificação e avaliação socioeconômica; elaboração de laudos de avaliação; e elaboração de plano de atendimento.

O trabalho seria desenvolvido em duas etapas: a primeira etapa removeria as famílias que estão na faixa de até 40 metros do eixo da ferrovia, na segunda etapa seriam removidas as famílias que estão na faixa entre os 40m e 55 metros.

Cronograma de atividades: Para a primeira etapa seria o seguinte: março/2013, estudo; junho/2013, negociação; e outubro/2013, a remoção. Para a segunda etapa: agosto a outubro/2013, estudo; novembro/2013, negociação; abril/2014, remoção. Até agora uma família foi removida, e esta mesma está muito insatisfeita.

Pontos que nós familias atingidas reclamamos e queremos providências:

1. A Vale impôs que a negociação será residência por residência, ou seja, a empresa avalia o valor da residência da família, e a família procura uma residência para ser comprada pela empresa até o valor de que foi avaliada a sua. Caso a residência encontrada pela família seja de valor inferior ao valor que foi avaliada a sua, a empresa não repassará para a família o valor restante. Nós não aceitamos e queremos o restante, para cobrir outras despesas, como compra de móveis e eletrodomésticos.

2. Nós plantamos verdadeiros sítios com diversas fruteiras nos nossos quintais ou na frente de nossas residências e a empresa não reconhece como benfeitorias a serem indenizadas. Nós queremos que sejam reconhecidos como benfeitorias e sermos bem indenizados.

3. Exigimos indenização pelo custo social: por seis anos sendo monitoradas pela empresa sem poder fazer melhoria em nossos imóveis; o custo por ter que sair de nosso convívio construído durante muitos anos e pelas condições que oferecem a nossa localização, de proximidade ao ponto de várias linhas de ônibus, de hospital, supermercado e escolas; e pelo tempo de moradia sofrendo os transtornos causados pela operação da ferrovia.

4. Exigimos a reparação de todos os prejuízos causados para as famílias durante os anos de operação da ferrovia: o campinho de futebol que foi destruído pela empresa, rachadura das casas, poluição sonora, desmoronamento de poços, alagamento de residências, isolamento e constrangimentos.

5. Exigimos reparação dos danos para as famílias que irão continuar morando no bairro com asfaltamento das ruas e implantação de rede de água e esgoto, pelos transtornos que serão causados com a operação da ferrovia duplicada(mais de onze horas por dia de ruídos e trepidações).

É hora de lutar por nossos direitos!

Coletivo de Famílias Moradoras do Bairro Alzira Mutran Atingidas pela Vale

RIO – Não bastasse os preços baixos do minério de ferro, a Vale tem se deparado com o ressurgimento da oposição a alguns projetos no exterior, em meio a processos eleitorais locais. Na Nova Caledônia, território francês onde a mineradora tem uma mina de níquel, uma onda de protestos estourou em abril, após mais um vazamento de efluentes ácidos na unidade, no Sul do arquipélago.

O acidente, que matou cerca de mil peixes, deu munição à agitação política. No mês seguinte, foram eleitos novos membros do Congresso, que decidirão sobre o referendo que trata da possível independência em relação à França.

Veículos e edifícios da Vale foram incendiados, interrompendo a produção por três semanas. A empresa atua na Nova Caledônia em parceria com companhias japonesas e um pool de províncias do arquipélago.

No Peru, onde haverá eleições municipais em outubro, a Vale é acusada de não tomar os devidos cuidados no embarque de fosfato (matéria-prima para fertilizantes), em seu terminal na Baía de Sechura, Nordeste do país, o que colocaria em risco o meio ambiente e a atividade pesqueira.

A Vale opera no país por meio da subsidiária MiskiMayo, que tem a americana Mosaic e a japonesa Mitsui como sócias.

IMPACTO EM ÁREA PROTEGIDA

A Vale herdou as operações na Nova Caledônia ao comprar a canadense Inco em 2006, tornando-se a segunda maior produtora de níquel no mundo. As reservas no território francês são 25% das de níquel da Vale e têm vida útil até 2043.

Mas a sustentabilidade do projeto é questionada por ONGs, que temem o impacto sobre um conjunto de lagoas consideradas patrimônio da Humanidade pela Unesco. Desde 2009, elas contabilizam ao menos cinco vazamentos, alguns envolvendo ácido sulfúrico. Segundo o ativista SariminBoengkih, o local de despejo de efluentes está situado a 3,5 quilômetros das lagoas.

— Com a sucessão de acidentes, as pessoas estão cada vez menos confiantes no processo de produção de níquel da Vale — afirma Boengkih.

A mineradora reconhece que houve problemas na implantação do projeto, mas assegura que “a operação é viável e segura”. E informa que uma auditoria externa confirmou que o controle de efluentes é adequado. A Vale já foi multada em US$ 460 mil.

PERU: DENÚNCIAS DESDE 2011

No Peru, a exploração de fosfato tem importância estratégica para a Vale, pois o Brasil é deficitário em fertilizantes. Segundo a comunidade local, porém, no momento do embarque em navios, há dispersão de material particulado no ar e na água, o que pode causar problemas respiratórios e desequilíbrios no ecossistema marinho. A primeira denúncia foi feita em 2011 pelo Sindicato de Trabalhadores da Petroperu, petroleira que tem um terminal a cerca de 300 metros do da Vale.

— Agora, os embarques têm sido à noite, para que ninguém note — diz EvinQuerevalú, presidente do sindicato.

A Vale explica que o carregamento de navios pode gerar pó e assegura que está trabalhando para melhorar o sistema. E ressalta que uma multa ambiental local foi anulada em abril.

Para analistas de mercado, a oposição aos projetos não deve afetar o desempenho financeiro da Vale.

Fonte – Justiça nos Trilhos

Companhia aérea deve zelar pela prestação de serviços eficientes e responder por danos provocados a seus clientes.

A companhia aérea TAM foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um passageiro devido à alteração de horário de voo que causou perda de conexão e o obrigou a permanecer no aeroporto durante cerca de 12h. De acordo com a defesa do autor, o novo horário estabelecido era impossível de ser cumprido, pois havia um intervalo de poucos minutos entre um voo e outro. Decisão é da 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Na ação, o autor conta que adquiriu duas passagens aéreas com destino à cidade de La Paz, na Bolívia, com previsão de três escalas na ida e duas na volta. A empresa aérea, entretanto, teria alterado o horário do voo de retorno, obrigando o passageiro a permanecer no aeroporto por horas a fio. Em decorrência da situação, o autor teve que adquirir passagens de outra companhia para concluir o trajeto.

Em recurso contra condenação imposta em 1º grau, a TAM alegou culpa exclusiva de terceiro, tendo em vista que o autor teria perdido o voo de conexão por força de alteração de horário da empresa Amaszon, responsável pelo trajeto entre as cidades de La Paz e Santa Cruz.

O relator, desembargador Sebastião Junqueira, entretanto, destacou que os bilhetes emitidos demonstram que a TAM era responsável pelo transporte no trajeto entre Santa Cruz e Assunção e, “como bem ponderado pelo magistrado, o contrato de transporte da apelante encontra-se na mesma cadeira de consumo que integra o transporte do autor da cidade de La Paz até São Paulo, com as conexões nele previstas“

Fonte – Migalhas

“O autor não obteve êxito na prestação de serviços contratada com a apelada, e não pode ser penalizado por situações a que não deu causa. A companhia aérea deve zelar pela prestação de serviços eficientes e responder por danos provocados a seus clientes.”

   

Os assaltantes de banco Rodrigo Bezerra Lima “Negro da Usina”, José Wilson Pereira “Juninho” e Paulo Leandro Maciel da Silva “Deputado,” assaltantes acusados de roubo de mais de 12 milhões de reais, que escaparam da Casa de Detenção do Complexo de Pedrinhas. Há suspeitas que a negociata custou 350 mil reais.

Começa a ser revelada toda a podridão da corrupção que domina o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com o integral apoio do secretário Sebastião Uchôa e por extensão da governadora Roseana Sarney. A negociata criminosa teria custado 350 mil reais para afuga dos assaltantes de banco Paulo Leandro Maciel da Silva o “Deputado”, José Wilson Pereira, o “Juninho” e Rodrigo Bezerra Lima, mais conhecido como “Negro da Usina”, os quais escaparam no último dia 28 de agosto por volta das 04h30m, com todos saindo pela porta da frente da unidade prisional embarcando em um veículo que já os esperava na porta do estabelecimento penal. Se realmente funciona o videomonitoramento nas unidades prisionais, nele está registrada a fuga e até a placa do veículo que os resgatou do local.

    Os três bandidos são autores de assaltos a carros fortes no dia 17 de dezembro de 2013 e 18 de março de 2014 nas cidades maranhenses de São João dos Patos e Sítio Novo do Maranhão eacusados de inúmeros assaltos a carros fortes e bancos nos Estados da Bahia, Goiás, Pernambuco e Pará. Eles teriam roubado mais de 12 milhões de reais e davam demonstrações de ostentação dentro do presidio com muitas regalias. “Negro da Usina” e natural da cidade maranhense de João Lisboa e Paulo Leandro, conhecido como “Deputado” é da cidade Mirador e “Juninho” é de Goiânia.

O diretor da Cadet autorizou a saída do preso sem escolta

   O diretor da Casa de Detenção é o empregado terceirizado e bacharel em direito Cláudio Barcelos, indicado pessoalmente para o cargo pelo secretário Sebastião Uchôa, com quem tinha despachos particulares, uma vez que ele era uma espécie de observador da Sejap, quanto às ações da Policia Militar e da Força Nacional e “entregador” através de calúnias de agentes penitenciários de todo o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Demonstra ter muita força e intimida muita gente com a amizade pessoal com secretário, e tambémseria o proprietário de uma cantina dentro do presidio, local suspeito para o tráfico de armas, drogas, celulares e bebidas alcóolicas.

     Os assaltantes que fugiram por facilidades através da corrupção, já vinham gozando de muitas regalias com a autorização do diretor da Cadet, que os tratava como presos do regime semiaberto, com saídas sem escolta, conforme documentoem favor de Paulo Leandro Maciel da Silva, autorizando a saída dele no dia 16 de julho às 06 horas da manhã e retorno no dia 23 de julho à zero hora. Tudo era feito com a certeza absoluta de que no período não haveria qualquer fiscalização de nenhuma das instituições responsáveis por zelar pelos estabelecimentos penais. Outro fator bem determinante para que não seja notada a ausência de presos é que em quase todas as unidades eles estão fora das celas, estratégia da própria corrupção predominante dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para dificultar ausências pelos próprios detentos e dificultar conferências.

A substituição dos agentes penitenciários foi para favorecer a corrupção

    Foi partir da retirada dos agentes penitenciários das unidades prisionais para a contratação de mais monitores através de empresas prestadoras de serviços aliadas do Palácio dos Leões e a perseguição empreendida pelo secretário Sebastião Uchôa, Aluísio Mendes, Ricardo Murad e a governadora Roseana Sarney, com acusações levianas a categoria, que a corrupção tomou proporções sérias e graves no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Nem a Policia Militar aguentou a corrupção nas direções das unidades, uma vez que muitas armas apreendidas e entregues aos diretores, dias depois eram novamente encontradas com os mesmos detentos, tendo em então passado a serem a encaminhadas para o quartel da PM.

      Os 84 assassinatos registrados no Sistema Penitenciário em apenas 18 meses, período da administração macabra de Sebastião Uchôa, têm também a responsabilidade da governadora Roseana Sarney e de todas as demais instituições que deveriam pelo menos fiscalizar os estabelecimentos penais e o que não o fazem por omissão ou falta de interesse, concorrendo para a banalização da vida e corrupção que está posta para todos.

    Seria muito oportuno que o megalomaníaco Sebastião Uchôa venha a público com os seus sorrisos sarcásticos por ocasião dos assassinatos de presos, justificar ou imputar acusação sobre a corrupção e desestabilização do Complexo de Pedrinhas. A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária tem sido bem confortante para o delegado Sebastião Albuquerque Uchôa Neto, que de acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado recebeu a importância de R$ 4.080,00 de diárias para o período de 01 a 03 de setembro do presente exercício.

 

 A revista vexatória, prática ilegal e repugnante contra a qual a Pastoral Carcerária tem se mobilizado há mais de 20 anos, vai gradativamente sendo percebida pelo Judiciário brasileiro como um procedimento que precisa ser extinto. Em 2 de setembro, foi publicada uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que recomenda o fim das revistas vexatórias para o controle de acesso de visitantes às unidades prisionais. Por se tratar de uma resolução, não tem força de uma lei e, assim, pode ou não ser adotada pelas autoridades estaduais. A resolução aponta que a revista pessoal deve preservar a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada; e indica que as revistas devem ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos, detectores de metais, aparelhos de raios-x, scanner corporal ou outras tecnologias capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos, ou excepcionalmente de forma manual. Em seu artigo 2º, a resolução veda qualquer forma de revista vexatória, desumana ou degradante, tais como o desnudamento parcial ou total, a introdução de objetos nas cavidades corporais da pessoa revistada; uso de cães ou animais farejadores; agachamentos ou saltos. Indica-se, ainda, que a revista em crianças e adolescentes só poderá ser feita com a autorização expressa de seu representante legal e somente com este presente ao local. Em entrevista à Voz do Brasil, o presidente do CNPCP, Luiz Antônio Silva Bressane, comentou que o objetivo da resolução “não foi estabelecer um procedimento para cada unidade da federação, mas estabelecer padrões mínimos ou vedar condutas que fossem consideradas atentatórias ou, como classificado pela própria resolução, como degradantes, desumanas ou vexatórias”. Ainda segundo Bressane, “a revista vexatória, ela não é vexatória apenas àquele que é submetido a ela, mas também ela é um comportamento bastante inadequado e degradante para aquele que realiza a revista vexatória. Então, a partir dessa constatação, o Conselho objetivou reestabelecer a dignidade, o respeito às pessoas que são envolvidas nessa atividade, sem, evidentemente, descuidar da questão relacionada à segurança”.

O grito busca questionar o patriotismo passivo no dia da independência do Brasi, 7 de setembro

O Grito dos Excluídos completa 20 anos e o tema das manifestações desse ano é “Ocupar Ruas e Praças por Liberdades e Direitos”. Além disso, o movimento está promovendo o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva, que está sendo votado essa semana em todo país.

Dom Pedro Luiz Stringhini, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, afirma que o Congresso Nacional representa hoje os mais ricos e não as classes populares, por isso, não tem interesse em realizar a reforma política. “É preciso uma Constituinte à parte e autônoma, como também mobilização popular”, pontua.

RoseleneWansetto, da coordenação do Grito dos Excluídos, ressalta que a democracia brasileira foi historicamente construída a partir das manifestações populares nas ruas. “É o espaço legítimo do povo de ocupar, defender, se utilizar das praças e das ruas”, considera.

Maria Aparecida Pereira Lima, da Pastoral Operária de São Paulo, denuncia que as populações periféricas sofrem com a repressão policial. “Você não tem o direito de falar que você está sofrendo no trabalho, que você não tem casa, todo o direito é tirado do povo trabalhador”, diz.

O Grito dos Excluídos deste ano busca protestar contra a repressão do Estado durante as manifestações de massa que aconteceram em junho do ano passado e fortalecer as lutas de 2014, por isso o tema “Ocupar Ruas e Praças por Liberdades e Direitos”.

O movimento foi organizado por lideranças católicas em 1994 e reúne hoje diversos movimentos sociais, sindicatos e entidades que lutam por segmentos desfavorecidos. É uma manifestação popular que acontece durante a chamada Semana da Pátria, que antecede o feriado de 7 de Setembro. As manifestações buscam fortalecer movimentos sociais e questionar o patriotismo que costuma ser praticado no dia da independência do Brasil.

Fonte – CNBB

Entre os dias 1º e 7 de setembro será realizado um plebiscito popular por uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

1. Está convocado um plebiscito popular, entre os dias 1 e 7 de setembro, por uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

2. No atual sistema político, as empresas financiam mais de 90% dos recursos das campanhas eleitorais, os eleitos são controlados pelos interesses delas e não dos cidadãos que votaram.

3. Como resultado embora sejam apenas 3% da população, os empregadores têm 49% dos representantes na Câmara dos Deputados. Enquanto que os empregados, embora sejam 61% da população, tem apenas 19% dos representantes. Os brancos, sendo 48% da população, têm 92% dos representantes. Os pretos e pardos, sendo 51% da população, tem apenas 8% dos representantes. Os jovens (até 34 anos) são 58% da população, mas apenas 7% na Câmara de Deputados. Os não jovens, com mais do que 34 anos, sao 42% da sociedade, mas tem 93% dos deputados. As mulheres sao 51% da população, mas tem apenas 8% da representação na Câmara, enquanto os homens, sendo 49% da população, tem 92%.

4. A media de gasto de campanha dos candidatos a deputado federal eleitos é de um milhão de reais. Em alguns estados, como São Paulo, o gasto chega a 4 milhões.

5. Esses gastos vem das empresas, que contam com um retorno no comportamento dos parlamentares no Congresso na defesa dos seus interesses. Só a Friboi tem 41 deputados e 7 senadores financiados na ultima eleição. Em 2012 as construtoras Andrade Gutierrez. Queiroz Galvão e OAS lideraram o ranking de doações privadas nas eleições municipais somando 18% do total doados por empresas.

6. Na eleição atual, entre os 25.329 candidatos, ha 3658 candidatos jovens, 7656 mulheres, 2335 negros, 2349 empresários, 189 latifundiários e apenas 24 trabalhadores rurais.

7. Estão travados nesse Congresso projetos importantes para o povo, como o da redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução dos salários. O da expropriação de terras, para efeito de reforma agrária, onde for flagrado trabalho escravo. O de salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres.

8. O Plesbicito consulta a vontade do povo sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana para mudar o sistema político, terminando com o financiamento privado e instituindo o financiamento publico. Alem de promover o voto por lista, que fortalece os partidos, a cota de candidatos mulheres e jovens.

9. No ultimo dia de votação, 7 de setembro, se realizará o 20º Grito dos Excluídos, com manifestações de rua por todo o Brasil.

10. A Secretaria Nacional de coordenação do Plebiscito está situada na Rua Caetano Pinto 575, Brás, na cidade de Sao Paulo. Seu telefone é o 11-21089336. Seu e-mail: plebiscitoconstituinte@gmail.com. O facebook é facebook.com/plebiscitoconstituinte.

 

Durante coletiva de imprensa, que marcou o encerramento da reunião do Conselho Episcopal de Pastoral (Consep), a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou mensagem sobre a Reforma Política. Os bispos reconhecem que “uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária”.

A CNBB recorda que “várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas”. Diante disso, une-se a outras entidades e ao povo brasileiro na mobilização Reforma Política Democrática no país.

Fonte: Site da CNBB

Abaixo, a íntegra do texto:

 Brasília, 29 de agosto de 2014

Mensagem sobre a Reforma Política

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, atenta à sua missão evangelizadora e à realidade do Brasil, reafirma sua convicção, como muitos segmentosimportantes da sociedade brasileira, de que urge uma séria e profunda Reforma Política no País. Uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária.

Esclarecemos que este Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política não está vinculado a nenhum partido político, tão pouco a nenhum candidato a cargos políticos eletivos, embora não haja restrição do apoio de bons políticos do Brasil.

Várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas. Por isto, estamos empenhados numa grande campanha de conscientização e mobilização do povo brasileiro com vistas a subscrever o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática, nº 6.316 de 2013, organizado por uma Coalizão que reúne uma centena de Entidades organizadas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Plataforma dos Movimentos Sociais.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática se resume em quatro pontos principais: 1) O financiamento de candidatos; 2) A eleição em dois turnos, um para votar num programa o outro para votar numa pessoa; 3) O aumento de candidatura de mulheres aos cargos eletivos; 4) Regulamentação do Artigo 14 da Constituição com o objetivo de melhorar a participação do povo brasileiro nas decisões mais importantes, através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa.

Durante Semana da Pátria, refletiremos sobre nossa responsabilidade cidadã. Animamos a todas as pessoas de boa vontade a assinarem o Projeto de Lei que, indubitavelmente, mudará e qualificará a política em nosso País. A Coalizão pela Reforma Política e a coordenação do Plebiscito Popular coletarão assinaturas e votos, conjuntamente. Terminada a Semana da Pátria, cada iniciativa continuará o seu caminho.

Trabalharemos até conseguirmos ao menos 1,5 milhões de assinaturas a favor desta Reforma Política.

“No diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha as propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da existência humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações políticas” (EvangeliiGaudium, 241).

A Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira do Brasil, suplicamos que leve a Jesus as necessidades de todos os brasileiros. E Ele, com toda certeza, nos atenderá. “Fazei tudo o que Ele vos disser” (Jo 2, 5).