Caso teve ampla repercussão nas mídias sociais, e a vítima passou a sofrer chacota após divulgação

Denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por injúria preconceituosa, o jornalista Jhonatan Sobreiro foi condenado a dois anos de reclusão, substituídos por uma pena restritiva de direito a ser determinada pelo juízo de execução penal da comarca de Imperatriz.

A sentença foi proferida no dia 22 de agosto pelo juiz Weliton Sousa Carvalho, titular da 4ª Vara Criminal. Atuou no caso pelo Ministério Público a promotora de justiça Alline Matos Pires.

A denúncia foi motivada devido a uma entrevista, veiculada nos dias 16 e 17 de agosto de 2013, no programa Difusora Repórter, em que uma mulher, com visíveis transtornos psíquicos, afirma ser atriz e que não deseja mais trabalhar em novelas do SBT e da Rede Globo. A matéria teve ampla repercussão, até em nível nacional, com a difusão nas redes sociais.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, que se apoiou em depoimentos de testemunhas ouvidas no processo, a vítima passou a ser ridicularizada nas ruas e até mesmo no local onde faz tratamento: o Centro de Apoio Psicossocial (Caps). “O caso revelou-se um total desrespeito à dignidade do ser humano e à sua condição de pessoa com transtorno psíquico”, analisou a promotora de justiça Alline Matos Pires. “Essa é uma causa importante, que bem simboliza a forma discriminatória e humilhante com que as pessoas com transtorno psíquico ainda são tratadas em nosso país”, ressaltou.

INJÚRIA

O crime de injúria está tipificado pelo artigo 140 (parágrafo 3º), combinado com o artigo 141, ambos do Código Penal Brasileiro, que diz:

“Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

 § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

Pena – reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)

Art. 141 – As penas cominadas neste capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

I – contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;

II – contra funcionário público, em razão de suas funções;

III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria”. (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)

 

 CCOM-MPMA

Tércio Ribas Torres

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) a contratação de operação de crédito externo para Paraíba, Espírito Santo, Pará e Amazonas e para o município de São Luís (MA). Todas os empréstimos contam com garantia da União. A operação entre o estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 23 milhões, irá financiar parcialmente o Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Estado da Paraíba (Prodetur-PB).

Outra operação aprovada autoriza o contrato entre o Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos, de até US$ 225 milhões, irão financiar parcialmente o Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Espírito Santo (PGiap). O Senado também aprovou a contratação de crédito entre o estado do Pará e o BID, no valor de até US$ 26,4 milhões. Os recursos serão destinados ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Estado do Pará (Prodetur-PA).

Amazonas

O Plenário do Senado ainda aprovou duas operações de crédito para o estado do Amazonas. Com o Bird, a operação será no valor de até US$ 216 milhões, destinados ao Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Estado do Amazonas (Proconfins). Já com a Corporação Andina de Fomento (CAF), o estado poderá contratar até US$ 52,5 milhões para o financiamento parcial do Programa Socio-ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim). A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou a aprovação do empréstimo para o Prosamin.

– O projeto é importante, pois contempla a urbanização dos igarapés e a melhoria da qualidade de vida dos moradores de regiões humildes de Manaus. Trata-se de uma obra social das mais importantes que o estado já viu – disse a senadora.

São Luís

A capital do Maranhão também foi beneficiada com a autorização de uma operação de crédito externo. O município de São Luís poderá contratar com o BID o empréstimo de até US$ 13,5 milhões, destinados ao financiamento parcial do Programa de Revitalização do Centro Histórico da cidade. Todas as matérias agora seguem para promulgação.

Agência Senado

Agência ANSA

O papa Francisco destacou nesta terça-feira (2) que para ser cristão é necessário se ter o “espírito de Deus”. “Você pode ter cinco diplomas em teologia, mas não ter o espírito de Deus! Talvez seja um grande teólogo, mas não é um cristão, porque não tem o espírito de Deus”, afirmou o papa durante celebração de uma missa na casa Santa Marta.

Francisco explicou que a “autoridade” do cristão vem do Espírito Santo, não da dependência humana ou dos diplomas em teologia.

O Pontífice destacou que a identidade cristã é ter o espírito de Cristo, não o “espírito do mundo”, divulgou a Rádio Vaticana.

Marilia Coêlho

A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) projeto sobre o tema (PLC 117/2013), que agora segue para o Plenário.

O projeto determina que, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho, se os dois estiverem aptos para exercer o poder familiar, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada. A única exceção será quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho.

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta altera artigos do Código Civil (Lei 10.406/2002) e especifica a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai, o que possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. A proposta fixa ainda multa para o estabelecimento que se negar a dar informações a qualquer um dos genitores sobre os filhos. Além disso, ambos os pais devem dar ou negar o consentimento para os filhos viajarem ao exterior ou mudar de residência para outro município.

O autor argumenta que a redação atual da lei induz os juízes a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que haja boa relação entre os pais após o divórcio. Para o deputado, o uso seria mais necessário justamente nos casos de desacordo entre os pais.

Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR). Ela fez um substitutivo apenas para tirar da proposta a pretensão de regular a autorização de viagem dos filhos. Segundo a senadora, o assunto já está tratado de modo suficiente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na CCJ, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), votou pela rejeição do substitutivo aprovado na CDH e pela aprovação do texto inicial aprovado pela Câmara dos Deputados.

Agência Senado

A distribuição de santinhos é permitida até as 22h do dia anterior à votação

Desde 6 de julho, os candidatos começaram as campanhas para as eleições de 2014. Devem seguir regras antigas e outras decididas neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as novas regras, estão a proibição de campanha por telemarketing, a vedação de apelidos relacionados a órgãos ou autarquias públicas e a obrigatoriedade da língua brasileira de sinais (Libras) ou legenda não só na propaganda gratuita, mas também nos debates da televisão. As novidades podem ser encontradas na Resolução 23.404/2014 do TSE.

A vedação de propaganda via telemarketing em qualquer horário se baseou no direito constitucional à privacidade e à casa como asilo inviolável. O uso de apelido como “Paulo do INSS” também ficou proibido por vincular o nome do candidato a órgãos públicos.

A campanha eleitoral deve ser mais acessível este ano às pessoas com deficiência: a presença de um intérprete de Libras ou o uso da legenda em debates e na propaganda eleitoral gratuita na televisão são obrigatórios. A regra, no entanto, já não foi respeitada no primeiro debate entre candidatos à presidência da República, promovido e transmitido pela Rede Bandeirantes em 26 de agosto. O descumprimento sujeita a empresa à suspensão da programação por 24 horas, com a transmissão, a cada 15 minutos, de informação de que está fora do ar por desobediência à legislação. Os que descumprem as regras podem ter de pagar multas de até R$ 30 mil e incorrer em crime eleitoral.

Segundo o ministro do TSE Henrique Neves, os cidadãos e os próprios candidatos e partidos ajudam na tarefa de fiscalizar e denunciar o desrespeito à legislação eleitoral.

— A Justiça Eleitoral conta basicamente com a participação do cidadão e com os próprios participantes do processo eleitoral. Os candidatos e os partidos se autofiscalizam e denunciam irregularidades — dissDesde 6 de julho, os candidatos começaram as campanhas para as eleições de 2014. Devem seguir regras antigas e outras decididas neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as novas regras, estão a proibição de campanha por telemarketing, a vedação de apelidos relacionados a órgãos ou autarquias públicas e a obrigatoriedade da língua brasileira de sinais (Libras) ou legenda não só na propaganda gratuita, mas também nos debates da televisão. As novidades podem ser encontradas na Resolução 23.404/2014 do TSE.

A vedação de propaganda via telemarketing em qualquer horário se baseou no direito constitucional à privacidade e à casa como asilo inviolável. O uso de apelido como “Paulo do INSS” também ficou proibido por vincular o nome do candidato a órgãos públicos.

A campanha eleitoral deve ser mais acessível este ano às pessoas com deficiência: a presença de um intérprete de Libras ou o uso da legenda em debates e na propaganda eleitoral gratuita na televisão são obrigatórios. A regra, no entanto, já não foi respeitada no primeiro debate entre candidatos à presidência da República, promovido e transmitido pela Rede Bandeirantes em 26 de agosto. O descumprimento sujeita a empresa à suspensão da programação por 24 horas, com a transmissão, a cada 15 minutos, de informação de que está fora do ar por desobediência à legislação. Os que descumprem as regras podem ter de pagar multas de até R$ 30 mil e incorrer em crime eleitoral.

Segundo o ministro do TSE Henrique Neves, os cidadãos e os próprios candidatos e partidos ajudam na tarefa de fiscalizar e denunciar o desrespeito à legislação eleitoral.

— A Justiça Eleitoral conta basicamente com a participação do cidadão e com os próprios participantes do processo eleitoral. Os candidatos e os partidos se autofiscalizam e denunciam irregularidades — disse.

Nas ruas, propaganda até as 22h da véspera

Material gráfico, caminhada, carro de som ou passeata só estão permitidos até as 22h do dia anterior à eleição. Candidatos podem entregar santinhos, colocar cavaletes, cartazes, bonecos e mesas de distribuição nas vias públicas, desde que não atrapalhem o tráfego. Os materiais são permitidos em bens particulares, de forma gratuita, desde que não excedam a 4 metros quadrados. O material gráfico não pode ser fixado em outdoors ou bens de uso comum, como postes, semáforos e paradas de ônibus. Quem desrespeita deve remover em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Comícios são permitidos entre entre as 8h e a meia-noite. O som deve estar a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de estabelecimentos militares, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros. Showmícios continuam proibidos, assim como distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou bens que deem vantagens ao eleitor.

Na internet, mensagens instantâneas liberadas

Desde 5 de julho, candidatos podem fazer campanha em sites pessoais ou do partido ou coligação, com endereço eletrônico informado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor no país. Blogs, redes sociais e serviços de mensagens instantâneas são permitidos.

É proibida a propaganda eleitoral paga na internet ou em sites de empresas, oficiais ou hospedados por órgãos públicos. Senadores em campanha, por exemplo, tiveram que tirar a página pessoal do Portal do Senado.

Não são permitidos o anonimato e o uso de cadastro eletrônico de clientes de empresas. Quem enviar mensagem eletrônica deve oferecer descadastramento em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 100 por mensagem.

Em jornais e revistas, valor do anúncio deve aparecer

A propaganda eleitoral na imprensa pode ir até a antevéspera do pleito e pode ser paga. Os jornais podem trazer até dez anúncios de propaganda, em datas diversas, para cada candidato. O espaço máximo, por edição, deve ser de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide. O valor pago pela inserção deve aparecer no anúncio.

O jornal também pode divulgar opinião favorável a candidato, partido ou coligação, desde que não seja matéria paga. A reprodução virtual pode ser feita apenas no site do próprio jornal.

Em rádio e TV, 30 minutos além do horário eleitoral

A propaganda eleitoral em rádio e TV deve ser apenas a gratuita, no horário eleitoral, que dura 50 minutos, ou ao longo da programação. As inserções podem ser de até 60 segundos, dentro de 30 minutos diários. A propaganda eleitoral gratuita começou em 19 de agosto e vai até 2 de outubro.

O tempo é dividido entre partidos e coligações com candidatos indicados. As coligações são tratadas como um só partido. O TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) utilizam o seguinte critério: um terço do tempo é dividido igualitariamente e dois terços, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara. Para coligação, é considerada a soma.

No rádio, o horário eleitoral gratuito é transmitido entre as 7h e as 7h50 e entre as 12h e as 12h50. Na TV, a propaganda é entre as 13h e as 13h50 e entre as 20h30 e as 21h20. A ordem, decidida por sorteio do TSE e dos TREs, vai se renovando: o último a se apresentar é deslocado para o primeiro lugar.

Os debates do primeiro turno devem incluir candidatos de partido com representação na Câmara e podem se estender até as 7h de 3 de outubro. No segundo turno, não poderá ultrapassar a meia-noite de 24 de outubro.

Agência Senado

Relator do recurso com repercussão geral reconhecida é o ministro Lewandowski.

O plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral da questão tratada em RExt que discute a necessidade de condenação com trânsito em julgado para se considerar como falta grave, no âmbito administrativo carcerário, a prática de fato definido como crime doloso (artigo 52 da LEP). O relator do recurso é o ministro Lewandowski.

Na ação, o MP/RS questiona decisão do TJ gaúcho que considerou que a aplicação do artigo 52, da lei 7.210/84, pressupõe a condenação definitiva. O parquet diz que a aplicação da sanção disciplinar no âmbito administrativo independe da sentença condenatória e não viola o princípio da presunção de inocência. “Eventual sentença condenatória em virtude do mesmo fato viria como um plus, resultando em nova pena a ser cumprida.”

Em sua manifestação, Lewandowski considerou que a tese possui relevâncias jurídica e social, requisitos para o reconhecimento da repercussão geral. “Além da observância ao princípio da presunção de inocência, imbrica-se com a aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Também tem relevância social, uma vez que alcança qualquer cidadão que esteja cumprindo pena.”

Fonte Migalhas

Os assassinatos aumentam na capital e os assaltos a bancos com a pistolagem impondo regras é o retrato da administração Roseana Sarney, até recentemente comandado por Aluísio Mendes.

A paralisação de dois dias dos delegados é resultante de uma assembléia geral da Associação dos Delegados da Policia Civil do Maranhão, primeiramente preocupada com a real situação da Segurança Pública no Estado, diante do quadro de sucateamento criminosamente imposto pelos ex-gestores da instituição, inclusive com práticas nada transparentes e que precisariam ser apuradas. Tenho afirmado, que apesar de contar com um quadro de profissionais do mais alto nível, o Sistema de Segurança não fez os investimentos necessários e corretos para enfrentar a criminalidade. Muito pelo contrário, o que havia chegou a ser destruido e a politica para a segurança ficou no discurso e na mentira com muitas arrumações.
Foi partir dos improvisos empiricos,que foi iniciado o processo de sucateamento de delegacias na capital e no interior e de importantes serviços na área científica para a celeridade de inquéritos policiais. Um retrato sério pode ser visto, inúmeras delegacias espalhadas em prédios residenciais sem as mínimas de condições de trabalho e nem espaço para estacionar as viaturas. Os prédios da rua da Palma, que poderiam perfeitamente ser recuperados, foram abandonados e hoje são ocupados por viciados em drogas. Enquanto isso os prédios precários são alugados a valores exorbitantes atendendo interesses politicos.
A paralisação dos delegados não reside apenas em busca de direitos adquiridos no que concerne aos salários e outras compensações, mas principalmente na defesa dos direitos da população. Ninguém pode ficar alheio à realidade do crescimento da criminalidade em todo o Estado e com maior intensidade na capital, daí que estamos evitando a greve em busca de entendimentos pelo diálogo, têm afirmado os diretores da Adepol.

      Os delegados da policia civil iniciam amanhã a segunda paralisação de advertência, em busca de direitos adquiridos e condições de trabalho para que possam efetivamente trabalhar em defesa da sociedade. A primeira paralisação de 24 horas foi marcada com uma carta encaminhada para a governadora Roseana Sarney, destacando a realidade do Sistema de Segurança Pública e registrando inúmeros direitos da categoria que não estão sendo honrados, inclusive o da isonomia salarial e inadimplência de precatórios determinados pela justiça. Infelizmente, ela foi ignorada, daí o nosso segundo momento de ação, afirmam os dirigentes da Adepol.

      A questão das condições de trabalho para atender a sociedade, o sucateamento de delegacias na capital e no interior e os improvisos que tem sido feito nos últimos anos, chegam a desmotivar não só os delegados, mas os servidores dos demais segmentos do Sistema Estadual de Segurança Pública, afirmam os delegados. As lideranças esperam que a governadora sinalize um entendimento com categoria, que diante da cruel realidade não quer fazer greve, muito pelo contrário entende os clamores da população e dos avanços da violência em ritmo bem acelerado. Da maneira em que estamos pouco ou nada podemos fazer, uma vez que a Segurança Pública está totalmente debilitadae o seu pessoal  sem as mínimas condições para o exercício profissional. Amanhã pela manhã os delegados se reúnem na sede da Adepol, na rua da Palma, para um café da manhã seguido de mais uma reflexão  sobre os caminhos a serem seguidos nos dois dias de paralisação e depois devem seguir em caminhada até o Palácio dos Leões, conduzindo um documento à governadora Roseana Sarney, esperando que uma comissão seja recebida pela Chefa do Executivo Estadual.

Hoje recebi informações de alguns empregados terceirizados da Penitenciária de Pedrinhas, os quais tecem criticas ácidas contra Salomão Mota, diretor da Penitenciária de Pedrinhas, pessoa da mais elevada confiança do secretário Sebastião Uchôa, e também empregado terceirizado sem nenhuma qualificação específica para ocupar um cargo da mais alta importância, isto é, se assim é visto pela direção da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. A verdade é que desde que foi criada, a Sejap experimentou neste pequeno período de um ano e meio da administração da governadora Roseana Sarney, a sua pior gestão, que proporcionou a que o Maranhão viesse a ser transformado em chacota nacional e referência mundial de violência contando também com a passagem do agente da Policia Federal, Aluísio Mendes pelo Sistema de Segurança Pública. Para falar a verdade as pastas da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário se tornaram referências macabras de um governo totalmente destrambelhado e sem um mínimo de seriedade, além de estar carcomido pelos vícios da corrupção, principalmente nos desvios de recursos públicos, com maior intensidade da saúde, sem falarmos nas vergonhosas negociatas.

      A indignação de alguns terceirizados é que o Salomão Mota, ao assumir a direção da Penitenciária de Pedrinhas chegou a determinar que os banheiros das celas e todos os demais da unidade deveriam ser lavados pelos monitores, estabelecendo ainda, que poderiam efetuar compras fora do presidio para os detentos que fizessem solicitação. Todos se recusaram observando que a determinação se constituía falta grave e chegaram a temer que estivessem sendo estimulados a praticas ilícitas, e não atenderam, mas relatam que em algumas ocasiõesele chegou a ser visto fazendo compras.  Os vícios e as irregularidades que tentou impor dentro do presídio de Pedrinhas, totalmente recusados, diante de uma demonstração clara de despreparo do diretor para o cargo. Pela nota distribuída pela Sejap, procurando por todos os meios defende-lo, não será surpresa se dentro de poucos dias vier a ser promovido e reconhecido publicamente, muito embora as imagens sejam bem claras e contundentes da pratica delituosa, quando recebia o seu telefone celular emprestado para um preso fazer ligações. Se efetivamente foram para familiares do detento, a firmação é da Sejap, mas não deixa bem claro, o que pode ser interpretado totalmente diferente.

Mayron Régis

 

            Ele se separara daquela visão ingênua que o impelira três anos antes. Só o amor pela aventura explicaria a sua disposição em querer conhecer as Chapadas de Buriti sem que ninguém lhe convidasse. Não necessitava de um convite formal, assim pensava, apenas ligou para Antonio Pernambucano, técnico que o Ministério Publico estadual contratara para elaborar um relatório sobre os impactos ambientais ocasionados pela monocultura da soja, e avisou –o  que apareceria em Buriti. Eles se conheciam pela internet e não passava disso, um em São Luis e o outro em Buriti, portanto Antonio Pernambucano desconsiderou a possibilidade real de alguém desembarcar em frente a sua casa sem antes se conhecerem pessoalmente em outras circunstancias.

Ele revelou que comporia a Marcha em Defesa do Baixo Parnaiba e, após o seu termino, compraria a passagem para Buriti. A Marcha começou em São Bernardo no raiar do dia e seguiu em direção a Santa Quiteria. Esses municípios viviam situações distintas do ponto de vista ambiental. A câmara de vereadores de São Bernardo aprovara uma lei que impedia o desmatamento, a produção de carvão vegetal e o plantio de monoculturas. A lei deu conta do recado, pois segurou o avanço dos plantios de soja e de eucalipto por um bom tempo.

Até 2007, nenhum vereador ou vereador discutira com as comunidades tradicionais e com a sociedade civil de Santa Quiteria uma lei parecida com a de São Bernardo. Elas se aliaram a organizações de direitos humanos e defensoras do meio ambiente estaduais e nacionais com o intuito de estruturarem processos múltiplos de resistência ao projeto de plantio de eucalipto que a Margusa pretendia implantar nas Chapadas de Santa Quiteria e Urbano Santos em áreas que arrendara da Suzano Papel e Celulose. Esses processos culminaram na aprovação pela câmara de vereadores que proíbe os plantios de soja e de eucalipto no município de Santa Quiteria.

Persistia na sociedade da época uma visão em que a vida social e econômica se resumia ao urbano e que os conflitos se resolviam de acordo com parâmetros urbanos. Nada mais natural, então, para esse ponto de vista urbano que a Suzano Papel e Celulose pedisse a prisão de lideranças de associações que se colocavam contra seus projetos sob a acusação de invasão de terras. Esse fato não era previsível em 2007 para as comunidades tradicionais de Santa Quiteria, pois a resistência se mantinha no campo administrativo como obstruir o licenciamento ambiental. As comunidades desobedeceram osdesignios da Secretaria de Meio Ambiente em todas as audiências publicas e essa desobediência pacifica fez com que a Margusa desistisse do projeto.

A partir do momento em que a Suzano assume o projeto em 2008 no lugar da Margusa e incursiona com tratores e policiais pelas Chapadas, a resistência das comunidades tradicionais de Santa Quiteria sai da esfera do licenciamento ambiental e da esfera da especulação e passa para a esfera do conflito agrário-ambiental e para a esfera da prática do conhecimento.  Essa mudança de esfera obrigou a Suzano Papel e Celulose a criar canais de diálogo com as comunidades como forma de reverter as decisões de não permitir os desmatamentos das Chapadas e os plantios de eucalipto. A empresa propôs diálogo e parou por ai.

As comunidades de Santa Quiteria não sabiam em que estavam se metendo quando começaram as cobranças pela regularização fundiária de seus territórios em 2005.  Processos longos e cansativos de regularização fundiária as esperavam, contudo ou elas suportariam as insensibilidades dos órgãos fundiários ou elas veriam seus territórios nas mãos de terceiros ou de quartos. As comunidades tradicionais de Santa Quiteria devolveram aos órgãos fundiários as suas insensibilidades na forma de organização social e politica. Às comunidades da Lagoa das Caraíbas e São José se juntaram Coceira e Baixão da Coceira. A demanda por regularização fundiária aumentou com essas e outras comunidades de Santa Quitéria que se faziam presentes na Marcha em Defesa do Baixo Parnaiba de 2007.

Seria possível que os órgãos fundiários atendessem o Baixo Parnaiba como um todo ou era possível somente as comunidades representadas na Marcha em Defesa do Baixo Parnaiba? Ele não teve oportunidade de encontrar com Antonio Pernambucano que fora pescar em riachos próximos a Buriti. Com esse desencontro, não pôde conhecer as Chapadas de Buriti que as comunidades tradicionais de Matinha, Laranjeiras, Fazenda e Carrancas tocavam em seus percursos diários. Em 2010, ele retornou com mais tempo e com mais gente e os moradores de Carrancas informaram-no que os plantadores de soja planejavam desmatar 3 mil hectares de Cerrado. De 2011 a 2014, o Fórum Carajás e a Amib (Associação dos Amigos de Buriti), com recursos do Centro de Apoio Socioambiental, implantaram dois projetos socioambientais nos povoados de Carrancas, das Laranjeiras, da Bacaba, do Brejinho, do Capão dos Marcelos, da Santa Luzia e do Mato Grande. Esses projetos evitaram o desmatamento dos três mil hectares.

MayronRégis

 

Jornalista e assessor do Projeto Carajás