Marco Rubio fez o anuncio como advertência para impedir ações flagrantes de censura contra cidadãos americanos (e residentes). O governo dos Estados Unidos vai impor restrição de vistos de entrada ao país a autoridades estrangeiras “e certos familiares”, segundo anúncio do Secretário de Estado americano, Marco Rubio, que “adotaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas e cidadãos e residentes americanos”. Apesar de não deixar claro quais são os alvos específicos da decisão, Rubio afirmou que a medida vai atingir autoridades estrangeiras de todo o mundo: “Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”.

No fim da nota oficial do governo americano, um detalhe chama atenção. A restrição de entrada será imposta às autoridades estrangeiras e “certos familiares” também podem estar sujeitos às mesmas sanções. A nova política do governo americano pode atingir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Alexandre de Moraes, acusado de perseguição pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros brasileiros que já são cidadãos americanos, como o jornalista Paulo Figueiredo.

A medida tem efeito imediato e não precisa de aprovação do Legislativo, pois tem amparo na Lei de Imigração de Nacionalidade, que concede ao Secretário de Estado, equivalente ao ministro das Relações Exteriores dos EUA, a autoridade para tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada no país “possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”.

Leia o anúncio do Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na íntegra, em português:

A liberdade de expressão está entre os direitos mais preciosos que desfrutamos como americanos. Esse direito, legalmente consagrado em nossa Constituição, nos destaca como um exemplo de liberdade em todo o mundo. Mesmo quando tomamos medidas para rejeitar a censura em nosso país, vemos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras compensando a falta de apoio. Em alguns casos, autoridades estrangeiras adotaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas e cidadãos e residentes americanos, mesmo sem autorização para fazê-lo.

Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a estrangeiros responsáveis ​​pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão cidadãos ou residentes americanos por postagens em redes sociais em plataformas americanas enquanto estiverem fisicamente presentes em solo americano. É igualmente inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas tecnológicas americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultrapassem sua autoridade e se estendam aos Estados Unidos. Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais invasões comprometem o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão.

Esta política de restrição de vistos está em conformidade com a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a tornar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos Estados Unidos “possa ter consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Certos familiares também podem estar sujeitos a essas restrições.

Diário do Poder

 

Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, condenada por participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, enfrentou uma grave crise emocional na última sexta-feira (23) enquanto se dirigia a uma consulta com um psiquiatra, tentou tirar a própria vida no trajeto. Segundo sua equipe jurídica, Adalgiza já apresentava histórico de depressão e pensamentos suicidas. Com autorização judicial obtida por seus advogados, ela deixou o local onde cumpre prisão domiciliar, em Recanto das Emas (DF), e seguiu sozinha, de ônibus, para o consultório médico localizado na Asa Norte.

Durante o percurso, a idosa entrou em pânico e tentou se suicidar em múltiplas ocasiões, sendo contida e socorrida por outros passageiros. No destino final, foi acolhida pela irmã, Célia Regina, que prontamente procurou apoio jurídico com o advogado Luiz Felipe para intervir na situação e estabilizar seu estado emocional. Para a defesa, o episódio reforça os efeitos psicológicos profundos sofridos por pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, especialmente entre os chamados “presos políticos”.

“Homens, mulheres e idosos vêm enfrentando desequilíbrios emocionais severos, que podem causar traumas permanentes. Já são seis ou sete mortes, direta ou indiretamente relacionadas a essas prisões, sem contar o caso amplamente divulgado de Clezão. É imperativa a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita para garantir a essas pessoas o direito à dignidade, à saúde mental e à paz”, afirmou a equipe de defesa por meio de nota oficial.

Jornal da Cidade Online

Correntes do PT discutem a eventual troca de Fernando Haddad, que acumula trapalhadas no comando do Ministério da Fazenda. A sugestão de Aloízio Mercadante, de taxar as Bets para recompor o caixa do governo gastador, foi vista como sinalização até de coragem. Petistas avaliam como positivo antecipar a saída de Haddad da Esplanada, que anda soltando por aí que vai disputar o Senado por São Paulo, caso Lula mantenha o plano de tentar disputar a reeleição no próximo ano.

Escanteado

Mercadante foi cogitado para a Fazenda de Lula, mas perdeu a vaga para Haddad, que pressionou pela pasta em detrimento do MEC.

Prêmio consolação

Barrado por Lula, que o deixou fora da Esplanada, Mercadante não ficou na chuva: ganhou a excelente boquinha de presidente do BNDES.

Tutti buona gente

A pressão é dos faccionados da Construindo um Novo Brasil, dominante do PT, com expoentes tipo José Dirceu, José Genoíno e o próprio Lula.

Deu pra ti

Tido como independente no PT, Haddad tem sido apontado como fator de desgaste de Lula com seus apressados pacotes de maldades.

Coluna do Claudio Humberto

 

A esquerda está usando o episódio provocado pela ministra Marina Silva para fazer críticas contundentes contra os senadores envolvidos na confusão que ela armou. Na realidade, foi Marina que notadamente protagonizou um tremendo ‘barraco’, afrontou os senadores, agrediu o presidente da comissão e depois partiu para o enfadonho vitimismo.

Incompetente, Marina não aceita críticas a sua vergonhosa gestão e parte para o confronto, com histerismo, mas sem qualquer razão. Nesta terça-feira (27), sem argumentos, fugiu vergonhosamente da Comissão de Infraestrutura. Agora será convocada. Não dá pra sair correndo de toda sabatina só porque o debate ficou desconfortável. Política não é palco de lacração.

O vitimismo de Maria Silva é bastante conhecimento, principalmente quando é questionada sobre muitas obscuridades no Ministério do Meio Ambiente. Esta semana, não teve o menor discernimento em atacar o presidente Lula e o presidente do Congresso Davi Alcolumbre, afirmando taxativamente que ambos são contra o Meio Ambiente, o que acabou repercutindo negativamente no Palácio do Planalto.

Gonçalo Mendes Neto. Jornalista.

 

O apresentador Tiago Pavinatto publicou o seguinte texto em suas redes sociais:

Neste momento em que o STF encontra-se rendido por usurpadores desprovidos do requisito constitucional do notável saber jurídico, convém compartilhar o entendimento do maior constitucionalista brasileiro vivo: o Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho (que teve a infelicidade de lecionar para Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e cuja doutrina serviu de livro didático para todos os demais) demonstra que o STF atual desfigurou a Constituição de 1988 da mesma maneira que os Atos Institucionais do Regime Militar desfiguraram a Carta de 1946. A Corte, que deveria ser uma constitucional, transformou-se em Tribunal de Exceção – inquisitorial até.

Professor catedrático (aposentado) de Direito Constitucional laureado com o título de Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP do Largo São Francisco (da qual foi Diretor), Doutor honoris causa da Universidade de Lisboa e Doutor pela Universidade de Paris, ex-professor da Faculdade de Direito de Aix-en-Provence (França), membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e Presidente do Instituto “Pimenta Bueno” (Associação Brasileira dos Constitucionalistas), também constam no currículo do Professor Manoel Gonçalves os seguintes cargos: Vice-Governador do Estado de São Paulo; Ministro Interino da Justiça; Secretário da Administração do Estado de São Paulo; Secretário da Justiça do Estado de São Paulo; Presidente do Conselho Federal de Educação; e Membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

Em seu último artigo publicado hoje, nosso maior constitucionalista sustenta e comprova o quanto segue: “A guarda da Constituição, tal qual o STF a exerce hoje, suscita dúvidas se o império da Constituição perdura no Brasil atual. Este entendimento teria começado singelamente com uma mera portaria. Seria esta, a Portaria GP Nº 69, de 14 de março de 2019.

Em seu teor, instaura Inquérito para a ‘apuração de fatos e infrações’ à ‘existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares’. Inquérito este que tomou o número 4.781 e vigora ainda — seis anos depois de sua edição. Foi designado no mesmo ato para relator o ilustre ministro Alexandre de Moraes que ainda o rege nesta data — com desassombro e rigor. […].

Ninguém dentre os juristas suspeitou então que ele impactasse a Constituição de 1988, como o Ato Institucional de 9 de abril de 1964 impactou a de 1946. Os seus efeitos, que perduram até hoje, se não operaram uma verdadeira mutação (inconstitucional) da Constituição de 1988, importam numa miríade de atos e decisões que seriam inconstitucionais, são vistos e declarados como constitucionais e válidos.

Comece-se pelo mais grave.

Este é a instituição de um tribunal de exceção, em que se tornou a própria Corte Suprema […]. Nunca se imaginou, ou formalmente de admitiu que procedimentos decorrentes de uma portaria — coisa de porteiro, como sarcasticamente disse Pontes de Miranda — ou inquérito, pudesse alterar a Constituição, dando-lhe competência quando não a deu o Poder Constituinte.

O caso dos julgamentos seria então de nulidade, não de anistia como alguns pretendem.”

Jornal da Cidade Online

O italiano Carlo Ancelotti, de 65 anos, confirmado como novo técnico da Seleção Brasileira. Ele assumirá o cargo a partir de junho de 2024, após o encerramento de seu contrato com o Real Madrid. O acordo firmado prevê um salário mensal de R$ 5 milhões, o que representa R$ 60 milhões por ano. Caso o vínculo seja estendido até 2030, o valor mensal passará para R$ 6 milhões, totalizando R$ 72 milhões anuais. Além da remuneração fixa, o contrato também estipula um bônus de R$ 31 milhões (cerca de 5 milhões de euros) em caso de conquista da Copa do Mundo de 2026.

Jornal da Cidade Online

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, quer que o partido entregue todos os cargos que ocupa ao governo Lula. Para tanto, aponta uma razão muito simples:

 “Com o passar do tempo e com a aproximação da eleição de 2026, não faz sentido ocupar cargos no governo, tendo em vista que nós não estaremos na aliança do PT e da provável candidatura à reeleição do presidente Lula. Não faz sentido ocupar cargos no governo se o projeto político é oposto a esse”.

E disse ainda:

“É preciso afirmar a postura de oposição ao projeto do PT”.

Perguntado sobre o envolvimento de Jair Bolsonaro (PL) na construção de uma candidatura de oposição, ACM Neto reconheceu ser “inquestionável” o peso político do ex-presidente.

“Ele é individualmente o maior eleitor da direita no país. Não poderá ser desconsiderado na construção de um projeto como esse”. E finaliza: “A gente vê um governo que cheira a mofo. Prometeram picanha e cerveja e estão entregando café, carne, ovo, com preço lá em cima”.

Jornal da Cidade Online

Alvin Holsey, comandante enviado dos EUA para o Brasil para debater sobre o narcotráfico internacional e grupos terroristas, teve visita barrada no Acre. Até agora não se sabe porque foi impedido de concluir investigações. Barrar o enviado de Trump, pode não ter sido boa ideia.

Holsey conversou com alguns militares brasileiros assim que chegou ao Brasil. Muitos acreditam que os depoimentos inconclusivos nas audiências de Moraes podem ter relação com o encontro, além do pedido feito pelo EUA para que o PCC e o CV sejam qualificados pelo governo brasileiro como organizações terroristas.

Nas próximas três semanas vamos ter mais notícias dos EUA, sobre autoridades brasileiras.

Victor Vonn Serran

Articulista

Após governo se manifestar contra classificar PCC e CV como organizações terroristas, Câmara aprova urgência para apreciação da medida. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26/5) o regime de urgência para a análise do projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas. A proposta avança na Casa à revelia do governo Lula, que já havia se manifestado contra a medida por temor de que ela atinja também movimentos sociais. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), amplia o conceito de “terrorismo” para incluir grupos criminosos que exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial.

“O terrorismo consiste na prática […] motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou para impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”, descreve o texto do projeto.

O projeto prevê ainda a antecipação da responsabilização penal, permitindo enquadrar atos preparatórios como crimes; aumento de pena se o ato for cometido por meio de recurso cibernético; e bloqueio de bens e valores dos acusados, inclusive com ajuda de órgãos estrangeiros;

O governo Lula já havia recusado um pedido do governo Trump para classificar o PCC e o CV como organizações terroristas. O Itamaraty justificou a recusa argumentando que o país adota instrumentos próprios para o enfrentamento ao crime organizado e que classificações dessa natureza devem seguir critérios técnicos e multilaterais. O texto original afirma que a proposta “não apresenta risco de ser utilizada para perseguições políticas ou contra movimentos sociais.”

Paulo Cappelli Metrópoles

 

O que deveria ser apenas uma disputa empresarial virou uma vitrine das fragilidades institucionais brasileiras. A briga pelo controle da IMCOPA, uma gigante do processamento de soja não transgênica, protagonizada entre o Grupo Petrópolis, tradicional no setor de bebidas e a Crowned, grupo empresarial que vem se consolidando no setor agroindustrial, não se limita ao mundo dos negócios e escancara algo mais grave: a proximidade entre grandes escritórios de advocacia e os ministros dos tribunais superiores. No centro da questão está um imbróglio que mistura sobrenomes conhecidos do meio jurídico, laços de sangue, casamentos e cargos no topo do Judiciário. De um lado, a Petrópolis conta com advogados ligados à família Sabo Mendes, que tem ramificações no TRF-1. Do outro, a Crowned é defendida por Guiomar Mendes e Valeska Zanin Martins — esposas, respectivamente, dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, ambos do STF. Outras conexões se somam, criando uma rede densa entre quem defende interesses privados e quem tem o poder de julgá-los.

Não há prova de ilegalidade. Mas não é disso que se trata. O problema é o terreno cinzento em que essas relações se desenrolam um espaço onde a legalidade formal esbarra no princípio da imparcialidade. E nesse ponto, o Judiciário brasileiro precisa encarar a escolha de manter o status quo ou proteger a confiança pública a qualquer custo. A Constituição, o Código de Processo Civil e o Código de Ética da Magistratura são claros: juízes devem se declarar impedidos não apenas quando há vínculo direto com as partes, mas também quando há laços com os advogados envolvidos. E mesmo quando a regra é ambígua, a recomendação é inequívoca para se evitar a aparência de parcialidade. Nada disso foi respeitado até agora. Nenhum dos ministros mencionados se declarou impedido. O CNJ, que deveria fiscalizar a conduta de magistrados, segue em silêncio. Enquanto isso, o processo segue seu curso, sob o olhar cada vez mais desconfiado da sociedade. A imparcialidade não é um detalhe técnico, é o pilar sobre o qual se sustenta a legitimidade da Justiça. Quando há dúvidas sobre quem julga, há dúvida sobre o próprio julgamento. E quando ministros julgam causas em que seus cônjuges atuam ainda que indiretamente, essas dúvidas se tornam inevitáveis.

O caso IMCOPA é um retrato do suposto comprometimento da autonomia institucional que se naturalizou nas altas cortes.  O Judiciário precisa se dar conta de que prestígio pessoal e relações familiares não podem estar acima da função pública. Justiça não é herança de família é um compromisso com o país. Se o Brasil quer preservar a integridade de suas instituições, precisa começar pelo óbvio: impedir que redes de influência, mesmo sob o verniz da legalidade, contaminem a percepção pública da Justiça. Porque, no fim das contas, é o princípio da imparcialidade que serve para garantir a justiça, a equidade e a confiança no sistema jurídico.

Jornal da Cidade Online