O que era especulação virou fato no início da tarde desta segunda-feira (29). Renato Gaúcho não é mais técnico do Flamengo. O anuncio foi feito pelo rubro-negro carioca em suas redes sociais.

O treinador tinha contrato até o fim da temporada, mas a relação desgastada com a diretoria, diante do trabalho e dos resultados, com recente eliminação na semifinal da Copa do Brasil, o vice-campeonato na Libertadores e a falta de fôlego para tirar a liderança do Atlético Mineiro no Brasileirão, deixava claro que ele não permaneceria no clube em 2022.

Após a derrota na decisão da Libertadores para o Palmeiras, no último sábado, Renato mostrou estar muito abatido com o resultado e na entrevista coletiva, quando questionado sobre uma possível permanência, já deu sinais de que deixaria o comando do clube carioca.

. “Meu contrato termina no próximo dia 30, essa pergunta deve ser feita ao presidente, ao Marcos Braz, à diretoria. A decisão agora é da diretoria”, disse.

Antes disso, ainda no vestiário outra atitude de Renato deixou claro que o futuro do treinador seria longe da Gávea. O agora ex-treinador flamenguista assumiu a palavra na roda de oração no vestiário e não conseguiu segurar as lágrimas. Em tom de despedida, disse que foi um prazer trabalhar com este grupo de jogadores e deixou o futuro em aberto.

Durante esta passagem, Renato comandou o Rubro-Negro em 38 jogos, com 25 vitórias, 8 empates e 5 derrotas, um aproveitamento de 72,8%.

Fonte: Yahoo Esporte

Os ministros entenderam que manter o bloqueio fere decisão do STF que reconheceu a incompetência de Curitiba para julgar os processos contra Lula na Lava Jato. Em plenário virtual, a 2ª turma do STF derrubou ordem do juízo de Curitiba que manteve bloqueio de bens do ex-presidente Lula. Por maioria, os ministros entenderam que a manutenção do bloqueio de bens vai contra o que o plenário do STF decidiu no HC 193.726 – processo no qual o plenário declarou a incompetência da vara de Curitiba para julgar Lula no âmbito da Lava Jato.

Lula acionou o STF contra decisão proferida pelo juízo da 13ª vara Federal Criminal de Curitiba/PR que manteve o bloqueio de bens do ex-presidente. No Supremo, Lula citou o julgamento do HC 193.726, em que o ministro Edson Fachin reconheceu a incompetência de Curitiba para julgá-lo no âmbito da Lava Jato. Tal decisão foi posteriormente ratificada pelo plenário em abril deste ano.

 Derrubar os bloqueios de bens

Ricardo Lewandowski votou por julgar procedentes os pedidos de Lula. O ministro observou que, após a decisão do STF reconhecendo a incompetência da vara de Curitiba, o magistrado daquele juízo insistiu em manter a constrição judicial dos bens do ex-presidente, em vez de cumprir a decisão da Corte para remeter os autos à SJ/DF. Para Lewandowski, a autoridade reclamada, ao manter o bloqueio dos bens de Lula, sob o frágil argumento de que a declaração de nulidade teria atingido apenas os atos decisórios proferidos no bojo das mencionadas ações penais, “descumpriu flagrantemente a decisão desta Suprema Corte apontada na exordial”.

O ministro asseverou que a obrigação do juízo de Curitiba era remeter os referidos processos, “sem maiores delongas ou tergiversações”, ao Juízo declarado competente pelo Supremo, a saber: o da Seção Judiciária do Distrito Federal.

“[à SJ/DF] caberá decidir sobre o destino das ações principais e dos processos acessórios, inclusive e especialmente acerca dos pedidos neles formulados, declinando, se assim entender, da competência para apreciá-los ou compartilhar o seu conteúdo, mediante fornecimento de chaves e senhas, caso abriguem informações que interessem a outras ações penais em andamento na Seção Judiciária de Curitiba.”

Por fim, Ricardo Lewandowski concluiu que se o juízo de Curitiba foi declarado incompetente para processar e julgar as ações penais em tela, “não poderia ela emitir mais qualquer juízo de valor a respeito delas, inclusive acerca da manutenção do bloqueio dos ativos do reclamante”. Seguiram este entendimento os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Edson Fachin, relator, negou os pedidos do ex-presidente. Para o ministro, a manutenção do bloqueio de bens de Lula não representa descumprimento da decisão do Supremo, pois tem apenas caráter instrumental das medidas assecuratórias decretadas em desfavor do ex-presidente, “cuja necessidade deve ser revista, se for o caso, pela autoridade judicial declarada competente, diante da inexistência de provimento jurisdicional terminativo em relação às ações penais subjacentes”

Fonte: Migalhas

Em mais capítulo de sua derrocada sem fim, a Rede Globo demitiu, sem qualquer explicação, duas lendas do jornalismo brasileiro.

Um dos demitidos foi Jose Hamilton Ribeiro que muitos o conheceram pelas matérias no Globo Rural. Mas a atuação de José Hamilton é muito anterior que isso, como único correspondente brasileiro na Guerra do Vietnã, Hamilton perdeu parte da perna ao pisar numa mina em 1968 naquele país do Sudeste Asiático.

O segundo profissional demitido é Eduardo Faustini, ‘o repórter secreto’ do programa dominical FANTASTICO.

Faustini nunca tinha seu rosto mostrado em vídeo dado os riscos que envolviam suas matérias denunciando e gravando pessoalmente políticos corruptos, traficantes ou milicianos – não era exagero.

Seu colega Tim Lopes fez várias matérias sobre o crime nos morros cariocas mas acabou sendo reconhecido por traficantes que o queimaram vivo dentro de uma pilha de pneus.

Jornalismo no Brasil é para os fortes…A Globo segue definhando.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Para o Tribunal Superior Eleitoral, não faz mais sentido ter uma urna eletrônica tão grande e pesada como a atual. No futuro, a ideia é que o eleitor digite os votos em um aparelho com o tamanho aproximado das máquinas de cartão de crédito, o que servirá para simplificar a logística que envolve preparar as eleições e baratear o custo.

É o plano que deve ser colocado em prática em parceria com a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), com quem o tribunal assinou um convênio no começo de outubro. O objetivo é desenvolver pesquisa tecnológica aplicada, para melhorar a segurança dos sistema de votação.

“As urnas funcionam são confiáveis, funcionam muito bem, mas custam muito dinheiro. Como o dinheiro aqui é público, a gente tem que ser bem pão duro”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, em evento na última segunda-feira, quando as urnas começaram a ser testadas para as eleições de 2022.

Ele explicou que o convênio busca, em algum lugar do futuro, ter um sistema de votação mais aprimorado, “porque em matéria de tecnologia, tudo está avançando”. “Por enquanto”, acrescentou, “temos um esforço de barateamento das urnas”.

As urnas eletrônicas brasileiras são renovadas periodicamente e adquiridas por meio de licitação feita pelo TSE. Na média, são trocadas após dez anos de uso ou seis eleições ordinárias.

Em abril, a corte abriu processo para compra de até 176 mil novas unidades, mas em agosto o procedimento foi declarado “deserto” pela falta de interessados. Em 2020, quando comprou outras 180 mil urnas, o valor unitário foi de R$ 4,4 mil.

 “A ideia inicial que vamos tentar desenvolver é conseguir pelo menos reduzir em tamanho, para o tamanho dessas maquininhas de cartão de crédito, o que já facilitaria o transporte pelas Forças Armadas, que têm um papel muito importante na distribuição das urnas pelo Brasil afora”, disse Barroso.

Em 2020, a Justiça Eleitoral gastou R$ 41,3 milhões para o transporte das urnas eletrônicas e outros R$ $ 64,8 milhões para o apoio operacional, já que o transporte, armazenamento, conservação e preparação no processo eleitoral exigem contratação de serviços e gerência coordenadas. As eleições ocorrem em seções eleitorais em 5.568 municípios.

É preciso espaço, já que a urna tem 15 cm de altura, 27 cm de profundidade e 42 cm de largura. O peso é de 8 quilos. Essas dimensões são bem maiores do que as das maquininhas de cartão de crédito, cada vez mais compactadas a ponto de caber nos bolsos das pessoas.

Novo sistema de votação
Além de reduzir o tamanho da urna eletrônica, a previsão é que a USP desenvolva um novo sistema para aprimorar a capacidade de segurança, auditabilidade e aumentar de forma significativa a transparência do processo de eleições.

Segundo Wilson Ruggiero, do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica (Poli), o Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) está trabalhando em uma tecnologia que transforme o sistema atual em outro com verificação pelo eleitor.

A ideia é usar uma impressão “criptografada e mascarada, que não revela o voto, mas tem relação unívoca com o voto que o eleitor expressou”, afirmou, ao site da USP. Nesse novo sistema, o comprovante constará no relatório final da urna eletrônica: o Boletim de Urna.

Fonte: CONJUR

 

Foi publicada na sexta-feira (26), no Diário Oficial da União, a portaria que designa o procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) no biênio 2021/2023. A nomeação foi assinada pelo Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, e ocorreu após a indicação do nome do procurador pelos demais membros que integram o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão.

A Portaria PGR/MPF nº 728, de 24 de novembro, também designa os procuradores da República José Raimundo Leite Filho e Flauberth Martins Alves, como primeiro e segundo substitutos, respectivamente.

O procurador-chefe Thiago Oliveira diz estar pronto para mais esse desafio e expressa gratidão pela indicação: “Estou grato pela oportunidade concedida pelos meus colegas de assumir a chefia da Procuradoria da República no Maranhão. Tenho certeza que, com o esforço e colaboração de todos os membros e servidores do MPF/MA, continuaremos alcançando os objetivos apresentados, sempre com transparência e espírito de equipe, para que permaneçamos impactando positivamente a gestão da nossa instituição e, principalmente, a sociedade maranhense“.

Confira um breve perfil do novo procurador-chefe do MPF/MA:

Thiago Ferreira de Oliveira – Procurador da República desde o ano de 2005, atuou como procurador Regional Eleitoral no Maranhão nos biênios 2014/2016. Especialista em Globalização, Justiça e Segurança Humana pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com as universidades de Joanesburgo e Bochum, e Mestre em Direito Transnacional pela King’s College London.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão
Procuradoria da República no Maranhão

 

• Organização Mundial da Saúde emitiu parecer alertando que variante ômicron representa risco elevado para o mundo
• Ainda não há mortes registradas em decorrência da nova variante
• Países com menor índice de vacinação devem ser os mais atingidos

Organização Mundial da Saúde divulgou um novo parecer sobre a variante ômicron. Segundo a entidade, a nova cepa do coronavírus representa um risco elevado para o mundo. Ainda há muitas dúvidas sobre a ômicron e seus efeitos, mas a OMS já adverte que países devem se mobilizar para evitar que ela se espalhe.

Até o momento, não há mortes associadas à nova variante. Ainda assim, a OMS está em alerta. “A variante ômicron tem um número sem precedente de mutações, algumas geram preocupação e podem influenciar na trajetória da pandemia”, alertou a OMS. “O risco global ligado à nova variante é bastante alto”.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, os maiores efeitos deverão ser sentidos pelas populações mais vulneráveis. O temor é que a ômicron aumente o número de casos e sobrecarregue sistemas de saúde e, consequentemente, a mortalidade. Os países mais afetados podem ser os que têm baixa taxa de vacinação.

O contágio mais alto com a nova variante se daria em função de a ômicron ser capaz de escapar da resposta imune gerada pelas vacinas que já existem. A OMS segue fazendo estudos para entender mais detalhadamente a nova variante.

Proibição de voos

A partir desta segunda-feira (29), entra em vigor a proibição de entraram no Brasil voos de seis países africanos. São eles: África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.

A decisão foi tomada após uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para evitar a propagação da variante ômicron.

Reunião do G7

O Japão anunciou nesta segunda-feira (29) o fechamento de suas fronteiras a todos os visitantes estrangeiros para frear a variante ômicron da covid-19 e, durante o dia. Os ministros da Saúde do G7 se reunirão em caráter de urgência para tentar estabelecer uma estratégia comum diante do avanço da pandemia.

Fonte: Yahoo Notícias

 

 

 

Segundo rede de pesquisadores, Regiões Norte e Nordeste foram as mais afetadas. Mais da metade dos brasileiros (55,2% dos domicílios) apresentaram algum grau de insegurança alimentar no final de 2020, meses críticos da pandemia. O dado da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional mostra um aumento de 54% da fome em comparação com 2018 (36,7%).

Durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o conselheiro consultivo da rede, Mauro Del Grossi, afirmou que essa situação é gravíssima.

“Talvez o Haiti, quando teve um terremoto, teve uma situação parecida com essa. É um quadro dramático; quase 117 milhões de pessoas vivendo em algum nível de insegurança alimentar, ou seja, 55% da população”, afirmou.

O levantamento mostra que 24 milhões de brasileiros, ou 11,5%, viviam em insegurança moderada, quando adultos comem menos do que precisam ou desejam. Outros 19 milhões, ou 9% da população, estavam em insegurança grave, quando até mesmo crianças se alimentam com menos do que necessitam.

Insegurança Alimentar no Brasil

A Região Norte apresentou a maior taxa de insegurança alimentar grave do país, com 18,1% da população, seguido pelo Nordeste (13,8%), Centro-Oeste (6,9%), e Sul/Sudeste (6%).

Atlas das Situações Alimentares

Na última sexta-feira (26), o Centro de Pesquisas e Práticas em Nutrição e Alimentação Coletiva (CPPNAC), do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), lançou o Atlas das Situações Alimentares. O material busca contribuir para o entendimento da alimentação e da fome, com base nas situações alimentares identificadas no Brasil.

O material analisa um conjunto de informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF, edições 2002-2003, 2008-2009 e 2017-2018) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, edições 2004, 2009 e 2013), ambas elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a live de lançamento do Atlas, o geógrafo e um dos autores do material, José Raimundo Ribeiro, destacou a desigualdade da despesa média mensal familiar no Brasil.

“Enquanto as famílias mais pobres gastam R$ 329 por mês com alimentação nos domicílios, ou gastavam em 2017, 2018, as famílias mais ricas do país gastavam R$ 2.061. É importante notar que as famílias mais pobres comprometem uma parcela do orçamento muito maior: 22%, enquanto as famílias mais ricas gastam apenas 7,6% dos seus orçamentos com alimentos.”

Distribuição da Despesa Média Mensal Familiar

No Brasil, apenas domicílios em situação de insegurança alimentar grave são considerados com fome. O geógrafo José Raimundo Ribeiro não concorda com essa classificação.

“Por não concordar com essa adaptação, [no Atlas] eu trago a fome para o moderado e grave, porque nestes estágios já há restrição qualitativa e quantitativa da alimentação. Do meu ponto de vista, não faz sentido tirar quem está em insegurança alimentar moderada desse estágio; isso acaba subdimensionado os dados.”

Por meio de representações gráficas e textuais, o objetivo do Atlas é servir de material de apoio para outras pesquisas, conselhos de segurança alimentar, movimentos sociais, partidos políticos ou instituições interessadas em enfrentar problemas relacionados à alimentação.

Brasil 61

 

O FPM está entre as transferências que teriam que ser incluídas no Siafi, o Sistema de Administração Financeira. Nesta terça-feira (30), os municípios vão receber R$ 2,37 milhões do fundo, montante 11,7% maior do que no mesmo período do ano passado.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 4.171/2020) que obriga o registro no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) da execução orçamentária e movimentação financeira dos recursos que a União repassa aos estados, Distrito Federal e municípios. A proposta foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na quarta-feira (24).

O Siafi é o principal instrumento para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Segundo a proposta, as transferências obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias, da União aos entes federativos, também deverão ser lançadas no sistema.

Para o deputado federal Sanderson (PSL/RS), relator do projeto de lei, a medida vai dar mais transparência ao repasse de recursos federais e permitir que a população fiscalize se os valores são usados da forma correta. “A transparência é um dos instrumentos mais eficazes de combate à corrupção. É a transparência que possibilita a fiscalização da gestão pública permitindo que tanto a administração pública, quanto a sociedade, acompanhem o uso dos recursos públicos e tenham uma participação ativa na consecução das políticas públicas no Brasil.”

Viabilidade

De acordo com o texto, o registro dos dados no Siafi caberia à União e ao ente federativo (estado, DF ou município) que receber recurso federal, permitindo que os valores sejam rastreados. Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, as transferências constitucionais estão fora do controle federal, pois “pertencem aos entes”, que prestam os esclarecimentos aos tribunais de contas estaduais.

O projeto também prevê que o Executivo Federal será o responsável por adaptar o Siafi às novas exigências. Lima acha que isso é inviável. “O Siafi é da década de 80, tentaram fazer algumas modificações, mas houve o temor de perda de dados. O sistema é enorme. O custo para adaptar para os estados e municípios seria maior que qualquer benefício que pudesse ser tirado deste procedimento”, avalia.

FPM

Por enquanto, União, estados e municípios não têm que mudar a forma de registro dos repasses do FPM, por exemplo. Nesta terça-feira (30), as prefeituras de todo o país vão receber cerca de R$ 2,37 bilhões do fundo. A transferência é referente ao terceiro decêndio de novembro e 11,7% superior ao valor que os cofres municipais embolsaram no mesmo período do ano passado (R$ 2,12 bi).

O cálculo já leva em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. No entanto, não considera a inflação que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de 10,67% nos últimos 12 meses.

O município de Luziânia (GO), no entorno do DF, vai receber R$ 1,24 milhão do FPM. Apesar do aumento em relação ao mesmo decêndio do ano passado, quando embolsou R$ 1,16 milhão, o prefeito Diego Sorgatto (DEM/GO) ressalta que a inflação corroeu os benefícios do aumento do repasse.

“O FPM, hoje, é vital para o município. O município sobrevive dele. Mas assim como o FPM aumentou, também os preços, em geral, deram um salto, tornando os nossos custos mais altos.  A prefeitura trabalha sempre no limite, mas trabalhamos com responsabilidade, tentando aplicar os nossos recursos da melhor maneira possível”, destaca.

Até a última transferência, em 19 de novembro, o FPM já havia repassado R$ 120,2 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 35,5%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).  A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 88,7 bilhões.

Fonte: Brasil 61

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, se queixou da trapaça que vem sendo promovida por um grupo de congressistas que quer revogar a PEC da Bengala, que estabeleceu o limite de 75 anos para aposentadoria de ministros do Supremo, reduzindo para 70 anos.

Em 2015, o então deputado federal e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aprovou a idade de 75 anos para impedir que a presidente Dilma Rousseff nomeasse mais ministros no Supremo, e agora, como ‘vingança’ pelo fato do STF ter exigido transparência no orçamento secreto que vem sendo usado para comprar deputados do Centrão que apóiam o governo, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco querem reduzir a idade para 70 anos, o que afetaria, em tese, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Na última sexta-feira, em reportagem do jornal O Globo, Fux declarou que “—  Se promulgada e for comprovado o espírito de retaliação ao Supremo, a PEC que reduz a idade de aposentadoria dos ministros do STF viola a harmonia entre os poderes“.

O problema é que Fux não anda com moral para tecer críticas ao Congresso, que realmente manobra no intuito de prejudicar a Corte como retaliação. O ministro, que nomeou a suposta amante Luíza Brunet no Observatório dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, também é protagonista de um escândalo judicial, quando cassou, como corregedor do CNJ, uma decisão da juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de Justiça do Pará, que havia determinado o bloqueio de R$ 2,09 bilhões nas contas do Banco Itaú, em processo que a instituição perdeu e transitou em julgado.

A interferência abusiva, e até mesmo ilegal do ministro, colocou em xeque as prerrogativas do CNJ, determinadas pela Constituição e confirmadas pela jurisprudência do Supremo.

“Não cabe ao conselho (CNJ) fiscalizar, reexaminar ou interferir nos efeitos dedecisão judicial, regularmente proferida por membro do Judiciário, no exercício de sua função jurisdicional. As atribuições do conselho estão previstas no parágrafo 4º do artigo 103-B da Constituição Federal”.

Se os deputados e senadores estão quebrando a harmonia entre os poderes, Fux implodiu a harmonia do Poder Judiciário, do trânsito em julgado e até mesmo da Constituição. Fux não está com moral para fazer críticas enquanto não corrigir suas próprias faltas.

A interferência

Na sessão que começou a ser julgada a reclamação contra a juíza, em 6 de outubro do ano passado (vídeo mais abaixo), Fux se portou com valentia, adjetivou a magistrada e após um pedido de vistas, não levou mais a reclamação à pauta, mantendo a juíza como suspeita, e o banco sem pagar o que deve.

Fica praticamente impossível acreditar que o banco escolheu o escritório do sobrinho de Barroso aleatoriamente. Também fica difícil aceitar que o  CNJ, órgão responsável por avaliar conduta de magistrados e a organização da justiça, se preste a ser um mero puxadinho de banco caloteiro, contumaz devedor, habituado a não honrar compromissos com seus acionistas.

Fonte: Painel Político

 

Após adotar providência para conferir transparência às emendas de relator, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou sua suspensão, prejudicando centenas de municípios, e botou a boca no trombone de chefe do Poder Legislativo: “A execução do Orçamento cabe ao Poder Executivo. Legislar sobre Orçamento é função imprescindível do Poder Legislativo. Não cabe a nenhum outro Poder”.

Cada macaco…no seu galho: trocando em miúdos, o Congresso avalia que o STF atropela o papel que a Constituição reserva a cada Poder da União. O STF bloqueou R$13 bilhões do “orçamento secreto” destinados a 4.838 prefeituras em dificuldades financeiras e fiscais no fim do ano.

Sem espaço para o STF

Para Lira, o STF ignora que a gestão das emendas de relator são uma ocupação de espaço do qual o Legislativo não pode abrir mão. Após adotar as medidas de transparência na liberação das emendas, em vigor desde 2020, Lira espera que o STF reconsidere a ingerência.

Fonte: Coluna do Claudio Humberto