Mês: maio 2025

A Justiça Federal em Brasília aceitou o trâmite de uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, que questiona a legalidade e os custos das viagens internacionais realizadas por Rosângela Lula da Silva, a Janja, primeira-dama do Brasil. A ação alega que tais deslocamentos, autorizados por decretos presidenciais, não têm respaldo jurídico claro e geram despesas excessivas ao Tesouro Nacional.

Segundo os autores da ação, Janja não ocupa cargo público formal, o que torna, em sua avaliação, indevida a utilização de verbas públicas para custear passagens, hospedagens e o uso de aeronaves oficiais em seus compromissos fora do país. A ação cita especificamente viagens a Nova York (março de 2024), Roma (fevereiro e abril de 2025), Paris (março de 2025), além de Moscou e São Petersburgo (ambas em maio de 2025).

O questionamento gira em torno do uso da estrutura estatal para finalidades que, segundo os autores, não apresentam justificativa legal ou funcional que justifique a presença da primeira-dama como representante oficial do Brasil. Eles argumentam que os gastos decorrentes dessas viagens são incompatíveis com os princípios de economicidade e legalidade que regem a administração pública. A aceitação da ação pela Justiça Federal não significa ainda que haja julgamento de mérito, mas permite que o caso seja analisado com base nas provas e argumentos apresentados. A

Advocacia-Geral da União (AGU) deve ser notificada para apresentar manifestação sobre os fatos.

Jornal da Cidade Online

“Em uma aula magna realizada no Maranhão sobre “STF e harmonia entre os poderes”, Flávio Dino sugeriu os nomes dos candidatos para a chapa de Governador e Vice do Estado. Para não dizer que estou “criando caso”, o atual Governador do Estado publicou uma nota dizendo que “Esse não é momento de disputa política”. Ou seja, Dino, está interferindo diretamente na disputa política do Maranhão enquanto Ministro do STF, cometendo assim, crime de responsabilidade.

Diante disso, entrarei imediatamente com um pedido de impeachment no Senado e no Conselho Nacional de Justiça. O judiciário deve ser imparcial, não um comitê eleitoral,” disse o deputado Nikolas Ferreira.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou a punição de envolvidos no desvio de recursos públicos na compra de respiradores para doentes de covid-19. O parlamentar citou notícias recentes sobre o andamento das investigações e lembrou que, por várias vezes, inclusive durante a CPI da Pandemia, denunciou o caso, pedindo a responsabilização do Consórcio Nordeste pela contratação, sem licitação, de uma empresa de produtos à base de maconha para fornecer os respiradores, que não foram entregues. Segundo Girão, na época uma parte expressiva da grande mídia ignorou deliberadamente o escândalo, contribuindo para o interesse da maioria dos parlamentares, “que era fazer da CPI um mero palanque eleitoreiro por antecipação”.

No entanto, apesar da “blindagem”, agora o caso vem à tona, afirmou.

 “Foi tudo armado para desgastar o governo [de Jair Bolsonaro]. Nem a mídia fez o trabalho dela. Eu denunciei de manhã, de tarde e de noite o calote da maconha e fiz de tudo para que fosse investigado. Blindaram os governadores e prefeitos dos escândalos de corrupção. A maioria dos membros da CPI, ligados ao PT e a partidos aliados, fez o tempo todo uma blindagem total, porque os desvios envolviam diretamente os governadores dos estados do Nordeste, com destaque para o coordenador do consórcio, Rui Costa, na época governador da Bahia e até hoje mantido como ministro da Casa Civil.”

Para Girão, o desvio é tão escandaloso quanto a fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e ambos os casos “demonstram o modus operandi do Governo Lula”.

“É um caso tão grave quanto a bilionária fraude do INSS, que rouba o dinheiro de milhões de aposentados que recebem um salário mínimo para sobreviver; está todo mundo escandalizado com isso. No caso dos desvios do Consórcio Nordeste, o dinheiro para compra de respiradores era destinado a salvar vidas de pessoas que estavam morrendo por falta de ar, mas evaporou esse dinheiro, foi desviado. E até hoje nós temos a impunidade. Agora está aparecendo, mas falta punir exemplarmente quem fez acontecer essa tragédia pela inversão de valores que vivemos no Brasil.”

O senador também defendeu, no pronunciamento, a abertura imediata de uma CPI mista no Congresso para investigar os descontos não autorizados nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS. Ele afirmou ainda que o esquema pode ser muito maior, envolvendo empréstimos consignados.

“A cada dia são reveladas mais sérias irregularidades. O esquema foi se ampliando rapidamente em todo o país, chegando, inclusive, à promoção de fraudes em empréstimos consignados. Vocês pensavam que eram R$ 6 bilhões? Nada! Isso pode ultrapassar R$ 100 bilhões se você pegar o crédito consignado. Um em cada quatro empréstimos era questionado como irregular. Ou seja: nunca foram autorizados pelos beneficiários”, afirmou.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Magno Malta (PL-ES) criticou a declaração do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que teria sugerido que eleitores de Jair Bolsonaro fossem “jogados numa vala”. O senador questionou o silêncio do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da fala [do governador] e comparou a repercussão com a que teria ocorrido caso a declaração partisse de membros da oposição. 

“Encerro o meu discurso me dirigindo ao Governador da Bahia, que disse que Jair Bolsonaro e todos aqueles que votaram em Bolsonaro têm que ser jogados numa pá carregadeira dentro da vala. Isso é um termo usado por vagabundo, Sr. Presidente. Isso é termo usado por malandro, por matador. Isso é termo usado por assassino.

Agora a minha pergunta ao Supremo. Senhores ‘supremáveis’, deuses do Olimpo, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, o Sr. Barroso, vocês vão dar quantas horas, quantos dias para o Jerônimo se explicar sobre este discurso, sobre a matança do Brasil? 

‘Jogar na vala todos aqueles…’ 

Eu sei que vocês gostam disso, porque o Barroso já disse que nós somos manés. Para jogar os manés na vala, vão dar 48 horas?”

Jornal da Cidade Online

 

O governo além de se deparar diuturnamente com inúmeras denúncias de corrupção, agora também começa a enfrentar sérias dificuldades na gestão da máquina pública. Um exemplo é que está ocorrendo na Receita Federal. Na última sexta-feira (9), ao menos 14 coordenadores e chefes de divisão da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) decidiram pedir demissão. As funções estão subordinadas à Subsecretaria de Tributação.

As saídas têm como um dos possíveis efeitos atrasar a implantação técnica da reforma tributária. Há receio de que também afetem auditorias fiscais estratégicas e análise de regimes especiais e benefícios tributários. A Cosit tem como algumas de suas atribuições definir a interpretação oficial da legislação tributária federal, emitir soluções de consulta, pareceres e consolidar a jurisprudência administrativa.

Auditores avaliam essa debandada como a “maior crise de governança da história recente” da Receita Federal.

Jornal da Cidade Online

O ministro Flavio Dino governou o Maranhão por oito longos anos. Depois, virou ministro de Lula, sumiu com as imagens do 8 de janeiro e foi ungido a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Virou ministro, mas não atua como magistrado. É um político de toga.

Para tanto, veja o relato publicado no site O Antagonista:

“Em uma palestra realizada na sexta-feira última, 09, para um centro universitário privado, o ministro do STF Flávio Dino fez uma ‘indicação’ para uma futura chapa na disputa pelo governo do Estado do Maranhão nas eleições de 2026. Ao discursar para o curso de Direito da UNDB, Dino fez acenos tanto ao atual vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), como apontou a professora Teresa Helena Barros como um bom quadro para uma chama majoritária A professora é de família tradicional e ligada à política da cidade de Lago da Pedra, na região central do Estado.

‘É uma alegria te ver [na palestra], Felipe, e em nome dessa amizade quero te dar uma sugestão: ponha a Teresa de vice-governadora porque vai ficar imbatível, a mulher é popular, viu?’, afirmou Dino. A fala de Flavio Dino, apesar do tom descontraído, não passou desapercebida por adversários que viram no gesto o primeiro aceno público do ex-governador do Maranhão a Camarão. Desde o ano passado, Dino e Carlos Brandão (PSB) romperam publicamente. Brandão já demonstrou que pretende lançar para a sua sucessão o atual secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.”

Jornal da Cidade Online

 

A nomeação do cardeal norte-americano Robert Francis Prevost como novo papa, que adotará o nome de Leão XIV, reacendeu nas redes sociais debates sobre profecias bíblicas relacionadas ao fim dos tempos, especialmente as contidas no capítulo 13 do livro do Apocalipse. Usuários apontaram semelhanças entre a descrição simbólica de figuras apocalípticas e elementos presentes no anúncio feito na última quinta-feira (8), quando o nome do novo pontífice foi divulgado oficialmente.

O capítulo 13 do Apocalipse descreve duas “bestas”: uma que emerge do mar, representando poder político, e outra que surge da terra, ligada ao poder religioso. Uma das passagens mais citadas diz: “A besta que vi era semelhante ao leopardo, com pés como os de urso e boca como a de leão; e o dragão deu-lhe o seu poder, o seu trono e grande autoridade” (Ap 13:2).

Além disso, o nome escolhido por Prevost, Leão XIV, chamou atenção por remeter à figura do leão mencionada na profecia, intensificando as especulações virtuais. Segundo o pastor Kenner Terra, doutor em ciências da religião pela Universidade Metodista de São Paulo, há interpretações teológicas que veem as duas bestas como representações de figuras políticas e religiosas com grande influência no fim dos tempos. “A que sai do mar possui traços de poder político. A que sai da terra, com aparência de cordeiro, mas voz de dragão, está associada ao falso profeta”, explicou ele ao portal G1.

Desde a Reforma Protestante, há correntes dentro do cristianismo que associam o papado à figura do anticristo ou do falso profeta, o que reforça o simbolismo atribuído por alguns à escolha de Leão XIV. Embora o Vaticano não comente interpretações proféticas, a coincidência de elementos descritos na Bíblia com o contexto atual continua alimentando debates entre religiosos e internautas.

Jornal da Cidade Online

A situação do governo petista é cada vez pior. Escândalos em série vieram acompanhados de derrotas em série no Congresso Nacional. Uma reportagem do Estadão enumerou as últimas 8 derrotas sofridas, que estão fazendo um verdadeiro pânico se instalar no Planalto:

– Anistia ao 8 de janeiro: Em 14 de abril, a oposição protocolou requerimento para que tramite com urgência proposta de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Na lista de 185 deputados, 81 eram de deputados do União Brasil, PP, PSD, MDB e Republicanos, siglas que comandam 11 ministérios de Lula. O requerimento ainda não foi pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos)

– O quase ministro: Em 22 de abril, o líder da bancada do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), recusou o convite para ser ministro das Comunicações dias depois de ter aceito. O recuo se deu após motim interno no partido, rachado entre apoiadores de Lula e opositores.

– Glauber Braga: No dia 29 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou o recurso do deputado do PSOL contra a cassação do seu mandato. PT e governistas foram derrotados.

– Comício da oposição: Nesse mesmo dia, União Brasil e PP anunciaram sua federação no Congresso em clima antigoverno e com holofotes sobre críticos de Lula.

– INSS: No dia seguinte, 30 de abril, a oposição na Câmara conseguiu novamente apoio no centrão para reunir as assinaturas necessárias para requerer outra dor de cabeça para o Palácio do Planalto, a CPI para investigar a suspeita de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

– Gilberto Kassab: O presidente do PSD, que controla três ministérios, repetiu em declarações no feriado de 1º de maio e no dia 8 a lealdade a Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de quem é secretário, e a intenção de lançar candidatos para concorrer com Lula em 2026.

– PDT: O partido na Câmara anunciou rompimento com Lula no último dia 6 após a queda de Carlos Lupi da Previdência, em meio ao escândalo do INSS.

– Ramagem: A Câmara aprovou, no dia 7, por 315 a 143 votos, projeto que visa suspender toda a ação penal da trama golpista em que está o ex-presidente sob o argumento de que entre os réus há um deputado, Alexandre Ramagem (PL-RJ). O PT e governistas foram derrotados —a Primeira Turma do STF, no entanto, decidiu em julgamento virtual derrubar a medida dos parlamentares.

Jornal da Cidade Online

Alexandre de Moraes finalmente concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão foi proferida na noite deste sábado (10). Em dezembro de 2024, o STF condenou o ex-deputado a mais de 9 anos de prisão pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A decisão autoriza que Jefferson possa cumprir a pena em sua casa na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Para receber o benefício, o político terá que cumprir algumas medidas cautelares.

– Uso de tornozeleira eletrônica (instalação imediata) e monitoramento semanal pela SEAP/RJ;

– Suspensão do passaporte e proibição de sair do país;

– Proibição de usar redes sociais (inclusive por terceiros) e conceder entrevistas a veículos de comunicação sem autorização do STF;

– Visitas restritas a familiares diretos e advogados registrados. Outras pessoas dependem de autorização judicial;

– Deslocamentos permitidos apenas para emergências médicas, com justificativa em 48 horas após o atendimento.

As medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, não fazem muito sentido para o ex-deputado Roberto Jeferson, que atualmente vive recolhido a um leito hospitalar bastante doente. A luta da família para uma prisão domiciliar, era o temor dele vir a morrer dentro de um cárcere, o que levou muito tempo para o STF  ter a sensibilidade de reconhecer a realidade da saúde dele, muito embora tivessem sido apresentadas inúmeras recomendações médicas.

Jornal da Cidade Online

 

                                                                                                                            *Paulo Rabello de Castro

O novo Papa foi escolhido com grande velocidade. A Igreja de Roma se revelou alinhada em torno de pontos fundamentais para a transição da humanidade na atual quadra. E que quadra seria essa? A transição para a Pax Bellica, ou seja, rumo a uma Paz Armada, após décadas de protagonismo americano na chamada Pax Americana. O novo Papa, Leão XIV, falou justamente de a humanidade alcançar uma ‘paz desarmada’. E por quê? Porque não temos hoje esse tipo de paz sem armas e, sim, um ambiente de conflagração geral, o mundo dividido em blocos de poder.

Sob a ótica sociológica, não deixa de ser altamente significativa escolha de um norte-americano de Chicago. O novaiorquino Donald Trump encaixou o “golpe” e já soltou uma nota elogiando o cardeal Robert Prevost e manifestando desejo de estar com ele. Bom sinal, ótimo aliás. Prevost falou parte do seu discurso em castelhano. Mas nenhuma palavra em inglês. A escolha de Prevost fortalece o Ocidente democrático e cristão. Faltou falar da China, onde os católicos são perseguidos nos dias atuais. O novo Papa, ao falar em ‘ser missionário’ – na nossa opinião- deu a dica de que fará estocadas no autoritarismo chinês e, por extensão, em qualquer autoritarismo, inclusive o capitalismo autoritário, que Leão XIII – com a encíclica Rerum Novarum – tanto combateu, tendo sido uma voz em favor do proletariado industrial, então emergente, no início do século passado.

Ao insistir em ‘construir pontes por meio do diálogo’ o novo Papa acena com a tese da pacificação através da negociação insistente. É uma fala muito política pois ela se traduz em conclamar que todos caminhem juntos, “sem deixar ninguém pra trás”. Enfim, devemos construir pontes para a paz no mundo. A escolha de Leão XIV nos afasta uns 10 graus do atual curso de conflagração bélica planetária.

*Paulo Rabello de Castro, formado em Economia e Direito, M.A. e Ph.D pela Universidade de Chicago, ex-Presidente do BNDES e do IBGE, fundador e sócio da RC Consultores.