Para o procurador da República Maurício Gotardo Gerum, a “lava jato” está sob ataque. E é a imprensa quem está na ofensiva, acredita ele. A tese foi apresentada em parecer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em que Gerum se manifesta contra a suspeição dos colegas de Curitiba. E contra a anulação o depoimento de um ex-diretor da Odebrecht que se disse forçado a mentir em sua delação premiada para incriminar o ex-presidente Lula.

Procuradores da “lava jato” não são suspeitos porque mensagens vazadas fazem parte de “campanha panfletária” contra a operação, acredita procurador

A exceção de suspeição foi apresentada ao TRF-4 pela defesa do ex-presidente, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins. Eles afirmam que as mensagens de Telegram vazadas pelo site The Intercept Brasil mostram que os procuradores da “lava jato” tratavam Lula como inimigo político, e não como investigado ou réu, e que diversas conversas dão indícios de que eles manipularam provas e testemunhas para colar as investigações no ex-presidente.

O depoimento do ex-executivo da Odebrecht também corrobora a tese dos advogados de Lula — o ex-diretor depois se arrependeu do que disse.

No parecer Gerum, além da tese sobre a conspiração da imprensa contra a “lava jato” — uma “campanha panfletária” —, ele repete o discurso de seus colegas: “São absolutamente normais os contatos entre o juiz e o membro do Ministério Público sem que daí se possa extrair qualquer prejuízo ao jurisdicionado”.

“Nada mais são do que conversas próprias a pessoas que dividem o ambiente de trabalho e comentam os eventos recentes, sem que seja possível extrair o mínimo intuito de uma influenciar a outra em sua atuação profissional”, diz ele.

Entre suspeitos
Gerum também foi acusado de suspeição. Ele é primo do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante afastado da força-tarefa da “lava jato”, que negociou diversos acordos de delação premiada. Segundo a defesa de Lula, o parentesco entre os dois colegas põe Gerum numa situação de conflito de interesse, já que ele tem de dar pareceres sobre a atuação do primo.

Além disso, Diogo é irmão do advogado Rodrigo Castor de Mattos, que também negociou acordos de delação premiada — embora, nos casos em que um assina, o outro não participa. Gerum confirmou ser primo de Diogo e de Rodrigo e disse que até gosta deles, mas também disse que não tem muito contato com os irmãos.

O TRF-4 negou a suspeição. A defesa de Lula pedia para a Justiça Federal colher manifestações de Diogo e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, delatores, sobre as relações entre os primos. Para o TRF-4, no entanto, os advogados poderiam ter levado depoimentos de todos por escrito, “sem necessidade de intervenção judicial”.

Fonte: Conjur

 

Reunidos desde quarta-feira, dia 28 de agosto, em Belém (PA), bispos, padres, religiosas e religiosos, leigas e leigos das Igrejas amazônicas, como também representantes de outras igrejas cristãs, estiveram envolvidos em atividades de estudo do documento de trabalho do Sínodo para a Amazônia, convocado pelo Papa Francisco para o próximo mês de outubro.

Ao final do encontro, nesta sexta-feira, 30, foi divulgada uma carta aberta na qual reafirmam compromisso com a defesa do bioma e afirmam que Sínodo chega num momento crucial da história. No texto, os participantes também lamentam que lideranças da Igreja, presentes na Amazônia preocupadas com a evangelização e a promoção humana, sejam criminalizadas como inimigos da Pátria.

A carta recorda os encontros dos bispos da região desde 1972, quando decidiram “se ‘encarnar, na simplicidade’, na realidade dos povos”. No encontro de 1990, “os bispos da Amazônia foram os primeiros a advertir o mundo para um iminente desastre ecológico com ‘consequências catastróficas para todo o ecossistema (que) ultrapassam, sem dúvida, as fronteiras do Brasil e do Continente’”.

Ressalta também a presença da Igreja Católica na região preocupada com a evangelização e a promoção humana ao mesmo tempo.

“A Igreja Católica desde o século XVII está presente na Amazônia preocupando-se com a evangelização e a promoção humana ao mesmo tempo. Quantas escolas, hospitais, oficinas, obras sociais se construíram e foram mantidas durante séculos em todos os rincões da Amazônia. Vilas e cidades se edificaram a partir das ‘missões’ da nossa Igreja. Quanto sangue, suor e lágrimas foram derramados na defesa dos direitos humanos e da dignidade, especialmente dos mais pobres e excluídos da sociedade, dos povos originários e do meio ambiente tão ameaçados. Lamentamos imensamente que hoje, em vez de serem apoiadas e incentivadas, nossas lideranças são criminalizadas como inimigos da Pátria”

O texto reforça a defesa do bioma amazônico, exige medidas dos governos, reafirma o valor da soberania nacional sobre a parte brasileira da Pan-Amazônia e apoia a preocupação internacional com o “macro bioma que desempenha uma importantíssima função reguladora do clima planetário”.

“Junto com o Papa Francisco, defendemos de modo intransigente a Amazônia e exigimos medidas urgentes dos Governos frente à agressão violenta e irracional à natureza, à destruição inescrupulosa da floresta que mata a flora e a fauna milenares com incêndios criminosamente provocados”.

Sínodo
Para os participantes, o Sínodo para a Amazônia – convocado pelo Papa Francisco para o próximo mês de outubro, chega num “momento crucial” da história: “Queremos identificar novos caminhos para a evangelização dos povos que habitam a Amazônia. Ao mesmo tempo, a Igreja se compromete com a defesa desse chão sagrado que Deus criou em sua generosidade e que devemos zelar e cultivar para as presentes e futuras gerações”.

CNBB Nacional

O vereador Pavão Filho, líder do governo na Câmara Municipal de São Luís, foi tribuna na manhã de hoje (02), quando denunciou graves irregularidades no concurso público para Conselheiro Tutelar. Ele foi bastante contundente de que a coordenação do concurso, depois de iniciado o processo do concurso decidiu à revelia dos participantes, alterar as normas, quanto a classificação dos candidatos.

Demonstrando bastante indignação, o líder do governo no parlamento municipal, deixou bem claro, que a alteração no edital depois da realização do processo seletivo é ilegal e imoral e que fere todo e qualquer princípio de seriedade e transparência e para tanto precisa ser anulado, antes que a justiça o faça e cause sérios a imagem do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e a administração municipal.

O cerne do problema é que o edital indicava que o processo classificatório seria mediante a partir da nota sete para todos os candidatos e depois inexplicavelmente foi alterado para a nota quatro, daí a questão da denúncia feita pelo líder do governo.

A politização dos Conselhos Tutelares

A questão que predomina atualmente nos Conselhos Tutelares é que se tornou uma instituição política em que as ingerências são muitas e que vão refletir negativamente na escolha dos conselheiros, que além da necessidade de liderança, conhecimento da comunidade e discernimento, o compromisso é um dos fatores determinantes. Quem pensa apenas na remuneração que seria em torno de R$ 4.500, a responsabilidade é bastante acentuada e o conselheiro tutelar que não souber se impor em defesa de direitos e dignidade de crianças e adolescentes e ser altamente transparente, sucumbirá.

Outro fato seríssimo na questão do Conselho Tutelar é que a politização dele, implicará em prejuízos para o próprio conselheiro que pode ser responsabilizado por qualquer ato de omissão ou privilégio, que são as práticas mais utilizadas pelos políticos.

Diante da denúncia feita pelo vereador Pavão Filho, necessário de torna e imediatamente a presença do Ministério Público, o que evitar distorções em todo o processo seletivo.

 

 

De há muito os movimentos sindicais e de categorias profissionais denunciam que a Polícia Militar sob a alegação de manter a ordem, acaba servindo de instrumento para o poder público aplicar sanções aos grevistas e a maioria das vezes resultar na demissão de pessoas que estavam se solidarizando os colegas e também defendo os seus direitos.

Hoje pela manhã flagramos um soldado da PM filmando os grevistas a uma certa distância, não deixando dúvidas, que assim como eles existem outros que vão com a mesma finalidade e os que se infiltram à paisana até para gravar palavras de ordens e manifestações de lideranças.

O movimento de hoje foi organizado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, em defesa do emprego e contra as demissões no Sistema Estadual de Saúde; contra a alteração unilateral e lesiva das escalas de trabalho e pelas convenções coletivas dos sindicatos.

O COREN debate seriamente e cobra o pagamento de adicionais noturnos e insalubridade aos profissionais, além de responsabilizar o Governo do Estado pelo pagamento de verbas rescisórias e horas extras devidas pelos institutos contratados pela Secretaria de Saúde do Estado, que acabam aplicando calotes nos trabalhadores da enfermagem. O movimento durou toda manhã e conseguiu atrair a atenção da população, muito embora não tivessem ocupado a pista da avenida Carlos Cunha.

A propaganda que vem sendo feita pela prefeitura de São Luís para segunda ela, comemorar os 407 anos da cidade, não incluem serviços necessários e cobrados pela população. A cidade se quiser ganhar destaque a até notoriedade nacional, poderia mostrar os buracos que estão em todos os locais da cidade, as feiras marcadas pelas sujeiras e criação de ratos, o serviço de transporte coletivo altamente deficiente e que diariamente trabalhadores e trabalhadoras ficam em ruas e avenidas decorrente de panes mecânicas.

São Luís dos 407 anos é aquela em que existem escolas que ainda não iniciaram o ano letivo do presente exercício. A cidade em que os cidadãos e cidadã são discriminados todos os dias em hospitais e postos de saúde e em que se maltrata impiedosamente idosos nas filas de marcações de consultas. São alguns dos “serviços” prestados a um povo sofrido.

São Luís dos 407 anos é a cidade em que pesam contra a administração municipal, acusações graves de corrupção com desvios de recursos públicos e participação direta de alguns secretários municipais. Várias denúncias já foram feitas no plenário da Câmara Municipal e mesmo assim os órgãos de controle, dentre eles, o Ministério Público fazem silêncio obsequioso em torno do fato, mas São Luís vai chegar aos 407 anos.

A foto acima é na rua Celso Magalhães atrás do ginásio Costa Rodrigues. Segundo algumas pessoas, que inclusive trabalham há vários anos nas imediações, quando a prefeitura se dispuser a mandar executar os serviços será pelo menos o quinto no mesmo local e na atual administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. O risco é de que os paralelepípedos, que muitas são arremessados para as calçadas pelos pneus dos coletivos possam atingir as pessoas que transitam pelo local e como existe uma escola bem defronte, o risco é sério e até iminente para muitas crianças. A indiferença é a causa da maior indignação.

 

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) esteve reunida na manhã desta terça-feira (13) com um grupo de senadores para debater o pedido feito por ela de abertura de processo de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A deputada foi convidada por um grupo de sete senadores que decidiram pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a aceitar o pedido de investigação contra o presidente do Supremo.

“Eram indignações isoladas, agora nós juntamos essas indignações e criamos o movimento Muda Senado, Muda Brasil e vamos sensibilizar o presidente do Senado para que dê andamento a esses pedidos, se não todos, pelo menos um pedido de impeachment de ministro do STF, e se possível que leve para a discussão no plenário a criação da CPI da Toga”, comentou o senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Também participaram os senadores  Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Álvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AL), Selma Arruda (PSL-MT) e Styvenson Valetim (Podemos-RN).

Para o senador Lasier, a pressão que será feita pode mudar o histórico de arquivamento deste tipo de pedido na casa. “O nosso grupo vai falar com o presidente do Senado, vai cobrar da tribuna, vai cobrar nos microfones de plenário até que a população brasileira também participe, porque até mesmo as transmissões de plataforma de internet desta reunião de hoje foram muito bem recebidas, foram milhares de pessoas, então estamos despertando”, afirmou o senador. Representantes do movimento Vem Pra Rua também acompanharam o encontro.

Janaina Paschoal protocolou o pedido contra o presidente do STF no último dia 30 de julho, em conjunto com o grupo Ministério Público Pró-Sociedade. Outro pedido de impeachment foi feito pelo em 24 de julho pelos advogados Modesto Carvalhosa e Luís Carlos Crema. Em abril, o senador Alessandro Vieira também havia protocolado um pedido que inclui também a investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. “Integrantes de tribunais superiores têm agido de maneira tendenciosa e abusiva em favorecimento a uma facção criminosa que sequestrou o Brasil”, justificou Vieira nesta terça-feira.

“Infelizmente ele vem exorbitando dos seus poderes, instaurou um inquérito sigiloso, saiu das regras de distribuição [de relatoria de processos], mandou recolher revistas, agora infelizmente suspendeu todas as apurações em curso no país numa petição avulsa durante o recesso e nessas investigações que foram paralisadas havia referentes às movimentações financeiras dele e de sua esposa, então nós fizemos esse pedido de impeachment”, argumentou a deputada estadual pelo PSL e autora do pedido que levou ao impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff.

O pedido é baseado na argumentação de que, ao suspender temporariamente todos os processos judiciais que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça, Dias Toffoli cometeu crime de responsabilidade.

Em abril, quando o documento foi protocolado pelo senador Alessandro, o presidente da casa, Davi Alcolumbre declarou o tema não era prioridade na pauta do Senado.

Congresso em Foco

 

Desembargadores do TJ/GO levaram em conta teoria da responsabilidade objetiva fundada no risco da atividade. No Maranhão são muitos os casos de explosões dentro de agências bancárias que destroem ou danificam imóveis vizinhos

Banco indenizará dono de imóvel vizinho que ficou destruído durante assalto com explosivos em agência. A decisão é da 5ª turma julgadora da 5ª câmara Cível do TJ/GO.

Consta nos autos que a agência foi invadida por assaltantes, que fizeram reféns e usaram explosivos. As explosões causaram destruição do imóvel do autor, além de prejuízos a outros imóveis vizinhos. Na Justiça, ele requereu danos morais e materiais além de lucros cessantes.

Relator no TJ/GO, o desembargador Marcus da Costa Ferreira pontuou que, no caso dos autos, o apelante possuía imóvel avaliado em cerca de R$ 350 mil, mas perdeu totalmente seu patrimônio, que ficou destruído e impossibilitado de ser habitado devido ao risco de desabamento por completo.

O relator observou que o artigo 927 do Código Civil dispõe, em seu parágrafo único, da teoria da responsabilidade objetiva fundada no risco da atividade. Considerou que a atividade bancária é de risco, “notadamente por ser alvo constante de ações criminosas empreendidas contra o patrimônio, muitas vezes de forma violenta, com severa exposição de pessoas não ligadas à atividade econômica, e seu patrimônio particular, a riscos diversos”.

Dessa forma, entendeu que o caso dos autos se tratou de fortuito interno.

“Deste modo, não restam dúvidas de que, embora a conduta criminosa que ocasionou o dano não tenha sido praticada diretamente pela instituição financeira, não podem ser invocadas, para a espécie, quaisquer excludentes de responsabilidade, porquanto trata-se de caso fortuito interno, diretamente ligado à sua atividade, sendo certo que, toda agência bancária deve zelar pela segurança do local, e de sua vizinhança,a fim de dificultar, ou até mesmo inviabilizar, a conduta delitiva por terceiros.”

O magistrado destacou que, caso o imóvel fosse vizinho “de uma sorveteria, de uma escola, um escritório de contabilidade, ou de empresa outra qualquer, certamente não estaria destruído como hoje está em virtude da ação dos bandidos que foram atraídos à agência da apelada, exatamente em virtude da atividade econômica por ela desenvolvida”.

Assim, consignou que o uso dos explosivos se deu em virtude da atividade desenvolvida pela instituição, levando o banco a responder objetivamente pelo risco de sua atividade.

Por entender que os abalos causados pela ruína do imóvel ultrapassaram o mero dissabor, votou por dar parcial provimento ao recurso e condenar o banco a indenizar o proprietário do imóvel em R$ 20 mil, por danos morais, e em R$ 7 mil por lucros cessantes, já que o imóvel estava locado à época do dano. O voto foi seguido à unanimidade pelo colegiado.

Fonte: Migalhas

 

O Presidente da República estava certo, mais uma vez. A isenção de vistos funcionou. O mês de julho teve o maior crescimento de gastos de turismo dos últimos 16 anos. Mais de meio bilhão foi injetado na nossa economia. Bravo Presidente!!!

Isso a extrema imprensa, com manchetes coordenadas nos maiores jornais do país, que encolhem a cada segundo, não dá.

E a “moda” agora é mandar o PR Bolsonaro calar a boca. Até a senadora Simone Tebet teve o desplante de mandar o PR calar-se. Isso é falta de decoro.

O autoritarismo revela-se. KimKatakokinho do MBL, mostrou a cara e aprovou a lei da fake news, na verdade, a lei da mordaça, que o PR, o mais atacado de todos, vetou. Mas derrubaram o veto.

Quem coloca a democracia em risco?

Os de sempre, os de esquerda, os corruptos e os criminosos.

Lucia Sweet

Jornalista

 

A inovação jurídica perpetrada pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal, anulando a sentença do então juiz Sérgio Moro no processo-crime do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, vulgo Dida, não tem mais condições de prosperar e fatalmente será corrigida pelo plenário.

Matéria publicada neste domingo pelo jornalista Josias de Souza demonstra com clareza que não houve nenhum tipo de cerceamento na defesa do réu. Muito pelo contrário, houve ‘generosidade’.

Replicamos abaixo o conteúdo postado por Josias de Souza em seu blog:

“Na sentença em que condenou Aldemir Bendine por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em março de 2018, o então juiz Sergio Moro ironizou as queixas dos advogados do réu. ‘A alegação da defesa de que foi cerceada não reflete a realidade do processo, antes tendo ela e seu cliente sido tratada com generosidade’.

Moro relatou que marcara o interrogatório de Bendine para 22 de novembro de 2017. ‘Na ocasião, Aldemir Bendine, orientado por seu defensor, preferiu ficar em silêncio’, recordou o então magistrado. De repente, a defesa de Bendine pediu o agendamento de nova inquirição. O réu queria falar.

Embora já estivesse fora do prazo previsto no Código de Processo Penal para o interrogatório, Moro decidiu atender ao pedido. Escreveu: ‘Este Juízo, a bem da ampla defesa, deferiu, nos termos da decisão de 19/12/2017, novo interrogatório, que foi realizado em 16/01/2018’.

Na última terça-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a sentença de Moro. Aceitou a tese do cerceamento de defesa com base num procedimento não previsto em lei. Alegou que, por ter sido alvo de delação, Bendine deveria ter falado por último no processo, depois da manifestação dos delatores. Moro indeferiu o pedido. Anotou que a lei não faz distinção entre réus. Concordaram com ele o TRF-4 e o STJ.”

Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia abraçaram a esdrúxula tese da defesa de ‘Dida’. Edson Fachin, lúcido e diligente, rapidamente mandou o caso para o plenário.

Assim, o STF terá uma nova chance para desfazer esta aberração trazida pelos três ministros, sem qualquer base legal e sem qualquer razão plausível.

Jornal da Cidade Online

Segundo o site Earth Observatory (Observatório da Terra) da Agência Espacial Americana, a NASA, as queimadas para o mês de agosto de 2019 estão dentro da média dos últimos 15 anos.

Em um artigo intitulado Fires in Brazil (Queimadas no Brasil), diferentemente do alarmismo feito pela extrema imprensa brasileira, a instituição explica que incêndios florestais na região amazônica são raros devido ao tempo úmido. Porém, nos meses de julho e agosto, este cenário muda devido à chegada da estação seca e a quantidade de queimadas aumenta. O pico geralmente acontece em setembro e elas normalmente terminam em novembro. Portanto, é provável que o alarmismo que tenta atrelar a administração Bolsonaro à uma suposta destruição da Amazônia deve continuar pelo menos por mais algumas semanas, já que a quantidade de queimadas deve aumentar.

O artigo afirma ainda que desde 16 de agosto, as queimadas se encontram dentro da média dos últimos 15 anos. Enquanto em alguns estados os números estão ligeiramente acima da média, como é o caso do Amazonas e de Rondônia, em outros os números se encontram abaixo da média, como no Mato Grosso e no Pará.

No site do Global Fire Emission Database (Banco de dados global de emissões de incêndios) é possível ver diversos gráfico interativos que demonstram cristalinamente não haver nada de anormal acontecendo na Amazônia. O projeto compila e analiza dados da NASA.

Ao que tudo indica, todo o alarde não passa de alarmismo oportunista de “ambientalistas xiitas” e usuários desinformados em redes sociais.

Que interesses estão por trás disso?

Jornal da Cidade Online