O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, concedeu nesta quinta-feira (29/8) concedeu indulto a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. A decisão extinguiu a pena de 24 anos de prisão por corrupção. A pena de 6 anos de prisão, também por corrupção, por ter recebido um empréstimo do pecuarista José Carlos Bumlai.

                         O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto
A pena extinta foi aplicada num caso em que Vaccari era acusado de receber propina da empresa Keppel Fels, que buscava garantir contratos para fornecimento de navios-sonda para exploração do pré-sal. Nesta quinta, o juiz atendeu ao pedido da defesa de Vaccari para aplicar o decreto de indulto de 2017 — que teve a validade suspensa por mais de um ano, pelo Supremo Tribunal Federal.

O ex-tesoureiro do PT ainda respondia a outra ação penal, em que ele era acuado de saber da entrada de dinheiro da Petrobras nas campanhas do partido. Mas foi absolvido por falta de provas.

De acordo com o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, as acusações que pesam contra seu cliente se baseiam em delações premiadas, e não provas.

“O decreto autoriza a concessão de indulto e comutação de pena, ainda que haja recurso da acusação de qualquer natureza, após a apreciação em segunda instância, ou seja, mesmo estando ausente o trânsito em julgado à época do decreto, o que se verificou na hipótese em relação à”, escreveu o juiz na decisão. A Ação Penal 5013405-59.2016.4.04.7000

Fonte: Conjur

 

Por entender que o projeto de lei de abuso de autoridade “possui artigos que atentam contra a atuação das polícias e a autonomia e independência dos juízes e promotores e procuradores”, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, entregou ao presidente Jair Bolsonaro um documento com sugestão de dez vetos.

                    Deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO)
O primeiro ponto que os parlamentares citam é o artigo 4º , que determina perda do cargo em caso de reincidência. O artigo 9º, que torna crime decretar prisão “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”, também é alvo dos parlamentares.

O dispositivo estabelece pena de um a quatro anos de detenção para a autoridade que ‘decretar medida de privação da liberdade em desconformidade com as hipóteses legais’. O texto estabelece a mesma pena para o juiz que deixar de: ‘relaxar prisão ilegal’; ‘substituir prisão preventiva por medida cautelar diversa ou de conceder liberdade provisória’, quando possível; e ‘deferir liminar ou ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível’.

Os parlamentares também miram no 13º artigo do projeto de lei, que caracteriza como abuso, com pena de detenção de um a quatro anos, ‘constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a: exibir-se ou ter seu corpo exibido à curiosidade pública.

Entra na proposta de veto também o artigo 16, estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção para a autoridade que deixar de se identificar ou identificar-se falsamente durante a captura, detenção, prisão e interrogatório. Já o artigo 17 é um dos pontos do texto que tem causado mais discussões é relativo ao uso de algemas.

Outros dispositivos também fazem parte do pedido de veto, como o artigo 25, que trata da obtenção de prova por meio ilícito, o artigo 26, sobre induzir a pessoa para capturá-la, o artigo 30, sobre persecução penal sem causa fundamentada ou contra inocente, o artigo 32, que fala sobre negar acesso aos autos, e o artigo 43, sobre violação de prerrogativa de advogado. O parlamentar anunciou a reunião no Twitter nesta quinta-feira (29/8). “Proposta de veto ao PL de abuso de autoridades, construída com dezenas de deputados de 14 partidos e entidades representativas de juízes, promotores, auditores e policiais”, disse.

Vários Pedidos
Na semana passada, um grupo de procuradores do Ministério Público Federal entregou ao Planalto uma nota técnica em que defende nove vetos a artigos da lei. para eles, “os tipos penais descritos no projeto de Lei de Abuso de Autoridade, por serem vagos, dificultam a aplicação da lei e criam zonas cinzentas sobre a adequação da atuação dos integrantes do sistema criminal”, disseram.

A lei, aprovada no dia 14/8, criminaliza abusos cometidos por servidores públicos, juízes, membros do Ministério Público e das Forças Armadas. O texto agora segue para sanção presidencial. A proposta lista 37 ações que, se forem praticadas com o intuito de prejudicar ou beneficiar alguém, configuram abuso de autoridade.

Fonte: Conjur

Considerando a possibilidade de dano de difícil reparação, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a colocação de tornozeleira eletrônica no ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. A colocação estava programada para acontecer nesta quinta-feira (29/8).

Colocação da tornozeleira eletrônica em Mantega estava marcada para esta quinta

A decisão é válida até que Gilmar Mendes analise o pedido de liminar na qual a defesa pede a suspensão da ação penal que apura o pagamento de propina a Mantega e ao ex-ministro Antonio Palocci em troca da edição de medidas provisórias para beneficiar o grupo Odebrecht.

No mérito, o advogado Fábio Tofic Simantob pede que seja declarada a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo. Segundo a defesa, a competência é da Justiça Federal do Distrito Federal.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que há plausibilidade jurídica da tese apresentada, uma vez que o Supremo possui precedentes em que se afirma que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba limita-se a fraudes e desvios de recursos no âmbito da Petrobras.

“Percebo ainda que, na hipótese de ser deferido o pedido de liminar apresentado nesta reclamação, a aplicação imediata das medidas cautelares decretadas na decisão reclamada, sobretudo a colocação da tornozeleira eletrônica junto ao corpo, prevista para acontecer em 29 de agosto de 2019 poderia causar dano de difícil reparação ao reclamante, consubstanciado nas restrições à liberdade que passaria a sofrer”, concluiu o ministro.

Fonte: Conjur

 

O “Movimento Advogados do Brasil”, que presentemente preenche o vazio deixado pela OAB na representação das aspirações e anseios da advocacia e da sociedade brasileira, em Nota Pública, acaba de manifestar o seu repúdio contra as mais recentes atitudes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Para os advogados os “ataques injustificados, chulos, grosseiros e ofensivos, perpetrados de forma reiterada pelo ministro contra os procuradores que atuam na Operação Lava Jato”, demonstram que ele “parece não ter consciência da relevância e envergadura do cargo que ocupa” e evidenciam a sua “suspeição”.

São inúmeras as justificativas apresentadas à justiça nos pedidos de liminares para transferências de alunos de cursos no exterior e em faculdades particulares, com vistas ao ingresso gracioso no curso de medicina da Universidade Estadual do Maranhão. Doenças psicológicas e distância da família são os principais motivos que levaram a Justiça conceder liminares para que alunos que não passaram pelo tradicional processo seletivo da Universidade Estadual do Maranhão fossem matriculados no Curso de Medicina da UEMA (Campus Caxias), o que não impede eles de concorrerem pelo sistema correto do concurso vestibular.

A denúncia foi feita em plenário pelo deputado César Pires e posteriormente o deputado Yglésio de Sousa foi procurado por grupos organizados de alunos, os quais relatam que são bastante suspeitas as liminares proferidas pela justiça, sem a devida observância da maneira correta e competitiva para o ingresso no curso de medicina da UEMA de Caxias, um dos mais concorridos do Estado.

Depois de fazer um levantamento da seriedade do problema, em que os universitários denunciam que os contemplados pelas facilidades da justiça são alunos de faculdades e universidades estrangeiras que estão sendo matriculados no curso de Medicina da UEMA extrapolando a capacidade de cada turma que é de 35 alunos. Há turmas superlotadas com as decisões proferidas. Importante destacar que não há edital que garanta a transferência externa de alunos.

“Não é menosprezar o problema de depressão. Mas quando você tem 17 decisões no mesmo sentido, todas as medidas liminares concedidas pelo mesmo magistrado. Nós começamos a ver problema em um curto horizonte”, disse o deputado Dr. Yglésio  na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado. O parlamentar destacou que a UEMA não pode ser vítima de sucateamento do ensino superior, em especial no curso de medicina. “As universidades têm que estar preparadas para receber os estudantes e isso demanda infraestrutura. Tem que ter laboratório suficiente para os estudantes. Garantir uma estrutura que seja compatível com a quantidade de alunos, defendeu o deputado Yglésio de Sousa, salientando que o acesso ao ensino superior público deve ser através do concurso público e não através de uma simples liminar enxertando alunos na UEMA, sem terem passado pelo processo de competição dos demais.

O deputado e médico Yglésio de Sousa já teria conseguido 15 assinaturas para o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar a realidade das facilidades criadas pela justiça para desestabilizar totalmente o curso de medicina da UEMA de Caxias.

O problema vem tomando proporções sérias, uma vez que os alunos que submeteram ao tradicional vestibular para o ingresso no curso superior já estão fazendo movimento, diante de que apesar da UEMA ter recorrido de todas as liminares concedidas, nenhuma delas teve o mérito julgado e a porteira continuará aberta para juízes expressarem os seus entendimentos e prejudicar totalmente a qualidade de ensino da Faculdade de Medicina da UEMA de Caxias.

Agência Assembleia

 

Tanto em São Luís como em vários municípios do interior do Estado, alguns elementos autores de práticas corruptas e bastante lesivas aos cofres públicos e prejuízos graves a população, se manifestam através de adesivos que serão candidatos em 2020. Na capital a maioria é a vereador, mas no interior a avalanche é voltada para as prefeituras, apontadas como um dos meios mais práticos e fáceis de enriquecimento ilícito.

As pessoas se assustam quando verificam nomes de pessoas que deveriam estar na cadeia, mas que por benevolência das autoridades e mais precisamente da justiça, continuam desafiando a tudo e a todos e com a certeza absoluta da impunidade já mostram claramente que estão prontos para disputar as próximas eleições. Em se tratando de autênticos bandidos, o que se pode esperar que os seus métodos serão os mais sujos e dentro do contexto da corrupção.

Não duvidem, mas alguns deles devem ser eleitos e depois de conseguirem se instalar nas câmaras municipais e nas prefeituras, com raras exceções, alguns chegam a perder os cargos, mas a maioria retoma o enriquecimento ilícito e naturalmente com a conivência dos partidos políticos que os abraçam. A população deve estar atenta e fazer correntes com denúncias aos eleitorados da capital e do interior, não apenas os nomes dos elementos, mas dos partidos políticos que se identificam com eles.

 

A história do Brasil está pior que novela mexicana… então vou resumir os últimos fatos:

A 2ª turma do STF, votou pela anulação da sentença de Sérgio Moro no caso Bendine, apesar do relator de Edson Fachin entender diferente.

Com isso a 2ª turma abriu precedente para anular todas as sentenças baseadas em delação premiada.

Raquel Dodge avisou que não iria recorrer pq não via possibilidade para isso…. na verdade não existia recurso para jogar o caso para o plenário do STF, mas ela podia entrar com Embargos de Declaração para ficar claro que o entendimento era só para o caso em tela.

Enfim, Raquel Dodge pipocou…

Pipocou e jogou a Lava-Jato ribanceira abaixo…

O dia ontem estava pesado e sem sinais de uma luz…

Até que, como um raio, no melhor estilo Mister M para acabar com toda aquela mágica de libertar os réus da Lava-Jato sem nenhuma justificativa legal plausível, Edson Fachin tira uma carta da manga…. encontra um julgamento com entendimento diferente na 1a turma e abre divergência…

Tecnicamente divergência é quando existem julgados das 2 Câmaras com entendimentos diversos….

Fazendo isso, Fachin obriga que todos os ministros da Corte votem sobre qual momento um réu delatado deve falar nas alegações finais…

Quem analisou o voto da Carmem Lúcia deve ter prestado atenção que ela claramente falou que o entendimento dela se refere apenas ao caso Bendine e não a todos os casos de delação premiada. Ou seja, Carmem Lúcia pode votar diferente no plenário.

Com isso a Lava-Jato ganhou fôlego extra e o Lula….O Lula vai continuar preso.

(Texto de Flavia Ferronato. Advogada. Coordenadora do Movimento Advogados do Brasil)

 

Em sessão conjunta, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (28/8), o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que cria o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com pena prevista de dois a oito anos de prisão, além de multa.

Congresso derruba veto e retoma punição na divulgação de fake news eleitoral
Em junho, Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. Entretanto, vetou um dispositivo do texto que previa as mesmas penas para quem “divulga ou propala” o ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O presidente justificou o veto: “decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

O texto altera o código no trecho que estabelece os crimes eleitorais, determinando como crime o ato de “dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo, a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral”.

O projeto também determina que cometerá o mesmo crime “quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.

A nova norma prevê pena de prisão de 2 a 8 anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura.

De acordo com o texto, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. Atualmente, a legislação eleitoral prevê detenção de até 6 meses ou pagamento de multa para quem injuriar um candidato na propaganda eleitoral ou ofender-lhe a dignidade ou o decoro.

Fonte: Conjur

 

Publicado no jornal francês de esquerda Libération em 27 de julho passado, o manifesto assinado por Gleisi Hofmann (PT), Boulos (PSOL), Glauber Braga (PSOL), Humberto Costa (PT), Wagner Freitas (CUT), Davi Miranda (que se auto intitula membro da comissão das relações internacionais e defesa nacional do Brasil), Taliria Petrone (PSOL), Paulo Pimenta (PT) e João Pedro Stédile (MST), ao lado de outros comunistas franceses, é literalmente um ato de traição ao Brasil.

Eivado de mentiras e ataques grosseiros ao governo Bolsonaro, o texto do Libération é um ataque frontal à soberania brasileira.

Uma piada escrita por jornaleiros franceses que sequer sabem onde fica a Amazônia, contém pérolas como ‘o desmatamento – da Amazônia – aumentou 88% desde 2018’ ou ‘povos indígenas ameaçados pela milícia do agronegócio (…) túmulos de centenas de ativistas ambientais que foram assassinados nos últimos anos, número que continua a crescer’…

Dirigido diretamente à Emmanuel Macron, pedindo ‘providências urgentes’ do presidente francês (leia-se intervenção francesa na Amazônia), o manifesto explica certeiramente as ações do sujeito 30 dias depois, ao atacar Bolsonaro e entrar numa insana campanha para intervir no território de uma nação soberana, como se estivéssemos no século XVI e o Brasil fosse uma tribo de ignorantes chefiada por um incompetente corrupto como – diga-se de passagem – alguns que governaram este país, como lula da silva.

Os ataques não param aí.

O texto acusa o governo brasileiro de ‘escravocrata’, se referindo a trabalhadores rurais ‘empregados em grandes fazendas’.

Afirma que um acordo entre o Mercosul e a União Europeia ‘ampliará a destruição do meio ambiente e as mortes decorrentes das ações do agronegócio’ e acusando o Brasil ‘de continuar suas atividades criminosas’.

O manifesto, que pede a não assinatura do acordo com o Mercosul, foi assinado pelos brasileiros citados e esquerdistas franceses. Ora, se isso não configura crime de lesa pátria por parte dos brasileiros signatários, como Boullos e Gleisi, não imagino o que possa ser.

Além do evidente tiro no casco que seria para a própria França, dependente do comércio com o agronegócio brasileiro e ameaçada pela China. Toda a insana campanha gerada a partir daí pela imprensa mundial (com direito a girafas amazônicas e até pitacos de um papa) e pelos sujos jornaleiros brasileiros acabou dando em nada, como se sabe, e reforçando mais ainda a posição do governo brasileiro ao defender sua soberania de forma firme.

Resta a infeliz constatação de que, para a esquerda em qualquer lugar do mundo, não interessa o desenvolvimento ou o bem-estar dos povos. Interessa apenas o poder por ele mesmo, ainda que signifique o atraso, a crise econômica, a escuridão cultural. Sem contribuir em nada para a civilização, só consegue expelir mundo afora absurdos como esse manifesto.

Uma obra-prima de traidores de sua própria pátria.

Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

 

Médicos, gestores de unidades de saúde e estudantes estiveram presentes hoje, em São Luís, na cerimônia de apresentação e lançamento do Teste do Olhinho obrigatório no Maranhão. Foi o primeiro encontro realizado para esclarecimentos importantes que podem beneficiar cerca de 115 mil crianças que nascem a cada ano no território maranhense. “É um teste simples, rápido e fácil de ser executado. Se as doenças não forem tratadas a tempo há risco para o desenvolvimento normal da criança. Esse aqui é um pontapé inicial de um grande projeto e de um grande sucesso para o nosso estado do Maranhão”, comemorou o médico oftalmologista e professor da UFMA, Álvaro Bruno Botentuit, que sugeriu a lei recentemente sancionada pelo governador Flávio Dino. Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado, por meio de um projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Melo, a lei estabelece que o exame também chamado de Teste do Reflexo Vermelho deve ocorrer em até 48 horas após o nascimento. Por meio dele, é possível detectar problemas na visão como catarata e glaucoma congênitos, tumores e até casos de cegueira que atingem cerca de 33 mil recém-nascidos por ano no Brasil. A novidade que vai chegar em breve em maternidades públicas da capital e do interior foi recebida com grande expectativa no auditório da Secretaria de Saúde do Estado, como afirma a diretora de saúde da Regional de Rosário, Elizabeth de Castro Oliveira Menezes. “Vamos ajudar na divulgação junto aos municípios e esperamos que a atenção primária desses municípios venha dar um grande avanço alcançando as mães, sensibilizando da necessidade da realização destes exames. Ficamos felizes com o equipamento que vai ser doado. Isso é um grande incentivo”, disse. O diretor administrativo do Hospital Regional de Morros, onde são realizados em média 30 partos por mês, também esteve presente e reconheceu a importância do teste. “A gente vai ser multiplicador do que foi informado aqui, vamos sensibilizar nossa equipe multidisciplinar e trabalhar para que as crianças sejam atendidas”, antecipou. A secretária adjunta de Assistência à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carmen Belfort, representou o secretário Carlos Lula. Ao público presente, disse que é preciso ter atitude para que a lei entre em vigor imediatamente. “O encontro foi muito bom. Avaliamos que tivermos uma grande adesão. Vários municípios se fizeram presentes, inclusive secretários municipais de saúde. O evento cumpriu a sua missão. Seu propósito era dizer que agora é lei estadual, que temos parceiros como doutor Álvaro e que nós estaremos à disposição para que Estado e municípios consigam que essa lei entre em vigor o mais rápido possível”, destacou. O processo de aquisição dos equipamentos está em fase final. A licitação já ocorreu e a empresa vencedora obteve prazo de 60 dias para fazer a entrega ao Governo. Após isso, haverá treinamento para o uso correto nas cidades.   Fonte: Ascom do Médico