O deputado César Pires (PV) relatou que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança, com pedido de liminar, têm sido impetrados na comarca de Caxias, desde 2016, por alunos de cursos de Medicina de faculdades privadas e de universidades estrangeiras, que alegam problemas de saúde para obter transferência para a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em Caxias. Segundo o parlamentar, com base nesses argumentos, a Justiça tem concedido liminares determinando que a Uema matricule essas pessoas.

“Essa argumentação é totalmente ilegal, já que existe uma lei federal que trata do assunto e determina que somente funcionários públicos federais e estaduais, caso sejam transferidos a bem do serviço público, tanto eles quanto seus dependentes, têm direito a vaga em uma universidade congênere à que eles já estudam”, ressaltou César Pires.

Segundo relatos de professores e líderes estudantis da Uema em Caxias, há casos de alunos de universidades estrangeiras (Bolívia, Uruguai, Paraguai, Argentina), que também buscam a Justiça para burlar a lei e conseguir transferência para o curso de Medicina.

Indira Odete Amorim, presidente do Centro Acadêmico de Medicina da Uema, afirma que essas transferências de alunos por decisão judicial vêm sobrecarregando o curso de Medicina em todos os aspectos, tanto estrutural quanto em recursos humanos, e prejudicando a qualidade do ensino.

“As turmas normais têm 35 alunos e estão superlotadas com as mais de 20 pessoas que já ingressaram por decisão judicial. As aulas práticas em laboratório e os estágios, por exemplo, ficam inviabilizados”, enfatizou o deputado.

César Pires concluiu alertando que essa questão precisa ser urgentemente revista, sob pena de afetar seriamente a qualidade do ensino e a formação acadêmica dos alunos do curso de Medicina da Uema, em Caxias. “É preciso garantir o devido processo de seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que comprovarem conhecimento para obter vaga em um curso, que tem a enorme responsabilidade de formar profissionais que vão cuidar da saúde das pessoas”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, na reunião desta terça-feira (27), na Sala das Comissões, o Projeto de Lei 018/2019, de iniciativa do Poder Judiciário, que concede reajuste de 2,94% aos salários dos servidores efetivos e comissionados. O projeto vai à publicação e seguirá para análise nas comissões técnicas e encaminhamento ao Plenário para votação.

Além do deputado Neto Evangelista (DEM), que presidiu a reunião, compareceram os deputados Wendell Lages (PMN), Fernando Pessoa (Solidariedade), Antônio Pereira (DEM), César Pires (PV), Adriano Sarney (PV), Zé Inácio Lula (PT), Dr. Yglésio (PDT), Rafael Leitoa (PDT), Wellington do Curso (PSDB) e Rildo Amaral (Solidariedade).

Na extensa pauta de 55 proposições apreciadas pela CCJ, destacam-se, também, a aprovação do requerimento do deputado Adriano Sarney, que convida o secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, deputado licenciado Marcelo Tavares (PSB), e dirigentes de vários órgãos (PREV e MAPA) do Governo do Estado, para prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 295/2019. O requerimento sugere como data para o comparecimento dos dirigentes estaduais a próxima terça-feira (03/09).

Também foi aprovada a Medida Provisória 293/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). E, ainda, o Projeto de Lei 091/2019, de autoria do deputado Neto Evangelista, relatado pelo deputado César Pires, que cria a “Declaração de Comparecimento” de estudantes às reuniões das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.

Avaliação

“Trabalhamos uma pauta extensa contendo medidas provisórias, projetos de leis e outras proposições, de autoria dos poderes Executivo e Judiciário, e dos nossos pares. Destaco a aprovação de uma medida importante para o diálogo entre os poderes, que foi o convite aos dirigentes de órgãos estaduais, para virem até a CCJ relatar uma MP do Governo do Maranhão. Vamos discutir, já na próxima reunião, esta pauta com o Poder Executivo, sempre buscando ampliar o debate”, avaliou o presidente da CCJ.

Agência Assembleia

 

A cada dia que se passa a Prefeitura de São Luís consegue superar as suas omissões, desrespeitos e a própria inoperância na gestão pública, tornando-se mais irresponsável. Agora, ultrapassou todos os seus próprios limites até então repudiados pela população, quando decidiu tripudiar de maneira covarde e vergonhosa de pessoas idosas.

O que vem ocorrendo com idosas pobres, humildes e muitas vezes com fome, que se sujeitam a passar noites em filas de marcações consultas e quando chegam as suas vezes, muitos dos quais ansiosos com a esperança de ter conseguido a marcação de uma consulta ou um exame, são simplesmente humilhados com a informação de devem voltar para ver na próxima eles poderão ser atendidos.

O que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário Lula Fylho, da saúde estão fazendo com as pessoas idosas é um verdadeiro e de dolo acentuado de que já deveria ter merecido a atenção da Promotoria Pública do Idoso e da Defensoria Pública, com intervenção direta com a presença de força policial para prender todos os elementos propostos pelos gestores públicos para desrespeitar homens e mulheres idosas. Uma ação direta também deve ser ajuizada contra o prefeito e o secretário, que afinal de contas são os únicos responsáveis.

A imagem mostrada ontem pela TV Mirante, da senhora Maria de Fátima, que em lágrimas dizia ter 70 anos e que estava cansada de ser desrespeitada e não conseguia uma consulta, tocou profundamente a sensibilidade de muita gente e a indignação contra o prefeito e o secretário deu vasão a que eles, além de incompetentes gestores não têm a mínima sensibilidade cristã e nem mesmo sabem fingir amor ao próximo, mas devem seguir tentando enganar Deus.

Entendo que o Ministério Público e a Defensoria Pública devem estar atentos as essas desigualdades criadas para penalizar a maioria pobre e beneficiar um grupo de meia dúzia com a corrupção deslavada que prospera em toda a administração municipal. As denúncias são muitas, inclusive na Câmara Municipal, mas parece que em São Luís, infelizmente não existem instituições de controle da administração pública, daí é que a corrupção prospera na proporção em que muitos idosos, homens, mulheres e crianças morrem para saciar a avareza que vem predominando na Prefeitura de São Luís, na proporção em que se exclui, ou melhor sugam direitos da população.

 

Nesta terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro se reuniu no Palácio do Planalto com governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal para discutir o combate às queimadas na região.

Durante a fala do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o general fez declarações sobre os posicionamentos de Emmanuel Macron, presidente francês, sobre a Amazônia. Heleno lamentou a posição colonialista da França e que, segundo ele, 90% das colônias francesas vivem em situação lamentável, como o Haiti, onde, de junho de 2004 a setembro de 2005, foi o primeiro comandante militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti.

“Essa posição colonialista do Macron, além de ser lamentável, tem um passado triste. 90% das colônias francesas vivem em situação lamentável. A França não pode dar lição para ninguém nesse aspecto. Eu vivi o problema no Haiti. O Haiti é colônia francesa, uma delas. Onde eles passaram, deixaram rastro de destruição, de confusão, de miséria. Não podem dar esse tipo de conselho a ninguém. Isso é molecagem.” –  criticou o general.

 

Jornal da Cidade Online

 

O patrimônio político deixado pelo ex-presidente da República Tancredo Neves, ao seu neto, Aécio Neves, que viveu como surfista até ser convidado pelo avô para entrar na política, está sendo paulatinamente dilapidado pelo herdeiro no exercício da vida pública.

Tancredo era considerado um homem de princípios. Eleito presidente em 15 de janeiro de 1985 pela via indireta, disputou a eleição contra o então candidato do governo, Paulo Maluf. Pela primeira vez, desde 1964, um presidente civil poderia disputar a presidência da República e ser eleito.

O movimento das “Diretas Já” exigia eleições diretas para presidente da República, mas esta foi negada pelo próprio Congresso. A disputa passou a ser, então, pela via indireta, com apenas duas chapas: pela Aliança Democrática, de oposição, Tancredo Neves (PMDB) e, como vice, José Sarney; pelo PDS (Partido Democrático Social), o governista, Paulo Maluf e seu vice Flávio Marcílio. Tancredo saiu vencedor, confirmando o que previam as pesquisas.

O pleito teve 2h30 de duração, das 9h56 às 12h26. A votação foi feita por bancada estadual, começando pelo Norte e terminando na região Sul. Maluf ficou à frente no placar durante os primeiros minutos da sessão, No final, Tancredo foi eleito por 480 votos (69%) contra 180 (26%) recebidos por Maluf. Dias antes, Maluf chegou a admitir a derrota: “Não adianta chorar o leite derramado”, declarou. Sua derrota foi atribuída à dissidência pedessista. Até o vice do presidente Figueiredo, Aureliano Chaves, apoiou Tancredo Neves.

Os votantes eram 686, entre deputados, senadores e delegados estaduais do Colégio Eleitoral que se reuniram no Congresso para definir a escolha. Após a divulgação do resultado, Tancredo fez um discurso agradecendo a vitória:

“Esta foi a última eleição indireta do país; venho para realizar urgentes e corajosas mudanças políticas, sociais e econômicas indispensáveis ao bem estar do povo”.

Contra Tancredo não havia denúncias de corrupção. Já contra o seu herdeiro, até hoje pesam inúmeras acusações. A primeira teria sido o recebimento de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS, cujo processo tramita na Justiça Federal de São Paulo. Aécio afirma que era apenas um empréstimo.

Outras investigações o apontam recebendo R$ 60 milhões por meio de notas fiscais frias. A defesa afirma que o dinheiro se refere a doações eleitorais feitas em 2014 a diversos partidos, e não somente para o cliente. Segundo ex-executivos da Odebrecht, Aécio teria organizado um esquema para receber dinheiro oriundo de licitações quando era governador de Minas Gerais. O processo tramita na Justiça Estadual mineira. Aécio também nega as acusações.

Outros processos contra a sua pessoa correm na justiça comum e na eleitoral. No mensalão tucano ele foi investigado por suposta maquiagem para esconder que forneceu dinheiro para a campanha de Eduardo Azeredo ao Governo de Minas em 1988. A investigação foi arquivada pelo ministro Gilmar Mendes, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ameaçado de expulsão do PSDB, foi salvo pela maioria dos membros da Executiva. No episódio saiu derrotado o governador de São Paulo, João Dória, que afirmou que quem saiu derrotado foi o Brasil. Aécio pertence à casta dos intocáveis, que insiste em continuar blindada com a Lei de Abuso de Autoridade.

Considerando que uma cultura não se modifica de um dia para outro e que o péssimo funcionamento das instituições fomenta a ilegalidade, Aécio jamais será punido pelos supostos crimes que teria cometido. No momento, a impunidade reinante no país permite-lhe disputar eleições, muito embora seu patrimônio político só dê para uma disputa por uma vaga na Câmara Federal.

Afastado dos holofotes desde que foi apanhado em delações da Operação Lava Jato, Aécio continua dando as cartas no PSDB, segundo a decisão do partido em não lhe expulsar. O resultado foi de 30 a 4, o que demonstra que a sigla está disposta a ir para o sacrifício para salvá-lo.

Com o resultado, Aécio impôs a João Dória uma derrota, impedindo-o de fazer com ele o que fez com Alckmin e com Zé Serra. Dória sabia que seria derrotado, mas queria que Aécio gastasse ainda mais o que lhe resta do patrimônio político deixado pelo avô. Pelo visto, parece que acertou, pois Aécio será, com toda certeza, um fardo nas próximas eleições. Se brincar, só vai lhe restar uma vereança.

 

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

Mulher foi condenada a 25 dias de prisão simples.

Uma idosa de 68 anos, de Santa de Rita do Passa Quatro/SP, foi condenada a 25 dias de prisão simples por causa do incômodo causado na vizinhança pelo canto de seus galos. A decisão é da juíza de Direito Nélia Aparecida Toledo Azevedo, do Juizado Especial Cível e Criminal da cidade.

“Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO a ré (…) como incursa no artigo 65 do Decreto Lei nº 3.688/41, c.c. o artigo 71, “caput”, do Código Penal e a cumprir a pena de VINTE E CINCO DIAS DE PRISÃO SIMPLES.” 

Canto de madrugada e o incomodo

O MP ofereceu denúncia gerada pela reclamação de um casal de vizinhos que estava incomodado com o barulho que os 4 galos causavam na chácara onde a idosa vive há 23 anos.

De acordo com eles, os galos ficavam em uma árvore a três metros da janela do quarto onde dormem e cantavam durante toda a noite, prejudicando o sono. Alegaram que procuraram a prefeitura, mas que a idosa recusou a notificação do Centro de Zoonoses para que retirasse os animais do quintal.

Na ação, o promotor sustentou que o caso se encaixa em perturbação de tranquilidade. O caso passou por várias reuniões de conciliação sem sucesso.

Na decisão, a juíza verificou que ficou comprovado o incômodo que as aves causavam aos vizinhos e que a idosa não procurou impedir o barulho produzido pelos animais.

“Destarte, comprovadas a materialidade e da autoria do delito de perturbação da tranquilidade alheia e restando demonstrado que a ré não procurou impedir o barulho produzido pelos animais de que tem a custódia e que, por acinte ou motivo reprovável, permitiu que seus galos continuassem a cantar de madrugada junto ao muro de divisa da casa das vítimas, causando incômodos, a condenação é medida que se impõe.”

Na decisão, a juíza afirmou que até seria possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, mas levou em conta que a idosa não se intimidou com a denúncia anteriormente ofertada pelo Ministério Público e, “mantendo as aves no mesmo local, prosseguiu sem interromper ou impedir a importunação do sossego das vítimas

Fonte: Migalhas

É assustador!

Foi descoberta a atuação de verdadeiros incendiários que usaram o aplicativo WhatsApp para planejar e convocar o “Dia do Fogo”, em Altamira (PA), justamente o município que lidera o número de incêndios e desmatamentos no Brasil.

O Distrito de Cachoeira da Serra, um dos polos agrícolas mais disputados pelos agricultores, ainda repercute a maior queimada da história do Pará, que aconteceu no dia 10 de agosto. Já se sabe que mais de 70 pessoas – de Altamira e Novo Progresso – combinaram através de um grupo de WhatsApp incendiar as margens da BR-163, rodovia que liga essa região do Pará aos portos fluviais do Rio Tapajós e ao Estado de Mato Grosso.

Sindicalistas estavam entre os elementos que compunham o grupo facínora.Tudo indica que esse é o grito criminosos das ONGs que estão sendo ‘desmamadas’.

No Twitter o ministro Sérgio Moro assegurou que a Polícia Federal irá investigar o caso.

Jornal da Cidade Online

 

Um relatório da Polícia Federal aponta o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o seu pai, ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia, do cometimento dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro na delação da Construtora Odebrecht.

Segundo a PF, Maia e o pai praticaram crime eleitoral na modalidade “Caixa 3”. A dupla apresentava informações de cunho estritamente formal das doações repassadas por empresas interpostas, quando o verdadeiro doador era o Grupo Odebrecht.

Maia e o pai também ocultaram e dissimularam a origem, com o objetivo de dar lastro e legitimar o recebimento valores indevidos com as doações eleitorais feitas pelo Grupo Petrópolis e as distribuidoras de bebidas PRAIAMAR e LEYROZ, a pedido do Grupo Odebrecht’.

Fonte: Estadão

 

Ao que tudo indica, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical trouxe à luz os reais interesses dos “benevolentes” sindicalistas supostamente preocupados com os trabalhadores.

Após a medida entrar em vigor, o número de pedidos de registro de sindicatos despencou quase 80%. Em 2017 foram enviados 845 pedidos ao Ministério do Trabalho contra apenas 176 em 2019.

A arrecadação do imposto sindical, que despencou 90% de 2017 para 2018, de R$ 3,64 bilhões para R$ 500 milhões, deve sofrer um recuo ainda maior este ano. Tempos de vacas magras para os pelegos manipuladores e aparelhadores da esquerda.

Jornal da Cidade Online

 

Em breve entrevista à imprensa nesta segunda-feira (26) na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou mais 04 nomes de jornalistas globais que, segundo ele, receberam verbas oriundas de recursos públicos de governos anteriores.

O presidente ainda ressaltou que os mesmos nomes são os que mais destinam duras críticas a êle mas que, em gestões passadas, não possuíam a mesma volúpia em criticar os seus antecessores.

“Eu não sei porque, mas por coincidência, [esses nomes] são os que mais ‘descem o pau’ em mim. Não encontram nada de bom em minha pessoa. Sou péssimo [para eles]. Mas quando estavam ganhando dinheiro aqui, eles não criticavam com a devida justiça os governos anteriores” – declarou o presidente.

Veja a lista divulgada pelo presidente Bolsonaro

     Cristiana Lôbo – Comentarista da Globo – Valor: R$ 330 mil

Samy Dana – Comentarista da GloboNews – Valor: R$ 284 mil

Giuliana Morrone – Apresentadora do Bom Dia Brasil / Brasília – Valor: R$ 270 mil

Pedro de Moraes Rubim Accioli da Costa Doria – Colunista do O Globo e rádio CBN – Valor: R$ 225 mil

 

Jornal da Cidade Online