Em 2018, as quatro Varas do Tribunal do Júri de São Luís realizaram 315 julgamentos, resultando em 200 condenações e 110 absolvições. A 1ª Vara do Júri realizou 74 sessões, condenou 30 e absolveu 44. Já a 2ª Vara do Tribunal do Júri fez 89 julgamentos, neles teve 73 condenações e 16 absolvições. A 3ª Vara do Júri teve 58 sessões, condenando 38 e absolvendo 15. E a 4ª Vara do Júri realizou 94 júris, condenou 59 e absolveu 35 pessoas. No ano de 2017, as quatro varas da capital realizaram cerca de 340 sessões de julgamento.

As Varas do Júri são responsáveis pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como por exemplo, homicídios e tentativas de homicídios. Nelas tramitam atualmente pouco mais de 1 mil processos.

Os julgamentos compõem a segunda fase dos processos que tramitam nessas unidades judiciais. Antes de chegar ao júri popular, os processos passam pela fase de instrução, com a realização de audiências, oitivas de testemunhas, solicitações de informações e outros documentos que irão embasar a decisão do magistrado de levar ou não o acusado a júri popular. A decisão do magistrado que leva o acusado ao júri popular é denominada de Pronúncia. Depois da pronúncia, da qual cabem recursos do acusado, inicia-se a segunda fase do processo judicial, que é a sessão de julgamento, ou seja, o júri popular.

O Conselho de Sentença dos júris é composto por sete pessoas da sociedade civil que são sorteadas no começo de cada sessão de julgamento. Cada unidade judicial faz o Alistamento Anual de Jurados baseados no seu banco de dados. Nas pautas das sessões de julgamentos publicadas pelas Varas do Júri, são sorteadas várias pessoas que irão compor os Conselhos de Sentença.

Atuam nas quatro Varas do Tribunal do Júri de São Luís os magistrados Osmar Gomes dos Santos, titular da 1ª Vara do Júri; Gilberto de Moura Lima, titular da 2ª Vara do Júri; Clésio Coelho Cunha, titular da 3ª Vara do Júri e José Ribamar Goulart Heluy Júnior, titular da 4ª Vara do Júri. As sessões são públicas e começam às 8h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, nos salões localizados no primeiro andar do Fórum Des. Sarney Costa

Sessões de 2019:

Fevereiro – O 1º Tribunal do Júri julga em fevereiro Anderson Gonçalves Costa Pereira(dia 20), David sousa Nunes (22), e Italon Rodrigues Costa (25).

Já o 2º Tribunal do Júri julgará Renato Costa Lindoso (dia 04), João Batista dos Santos (06), Carlos Roberto Louzeiro Moura (08), Adailson Carlos da Silva Souza e Alexsandro Silva Marques (11), Marcelo Alves Lopes (13), Diego Ruan de Sousa Araújo (15), Alan Bruno de Jesus Martins e Lucas do Espírito Santo Cruz da Silva (19), Antônio Celso Martins Viana, Silvia Cristina Garcia Bom Tempo, Diego Martins dos Santos e Vagner Martins Moraes (21), Jhon Willton Cantanhede Santos (25) e Domingos Viana (27).

O 3º Tribunal do Júri levará ao banco dos réus Benedito Martins Sampaio (dia 04), Dionnis Oliveira Rocha e Jadson Bogea Martins (06), Gilvan Santos D’Eça (08), Iuri Marlley Carvalho Moraes (11) e Júlio Márcio Melo Costa (27).

Os jurados do 4º Tribunal do Júri julgarão Paulo Cesar Cunha Cantanhede (dia 06), Carlos Malber Fernandes (11), Alberdan Costa dos Santos, Edgard Bezerra Ferreira, José Ivan Fonseca Campos, Marcos Vinicius Rodrigues Martins, Matheus Assunção Ferreira, Michel Reis Gonzaga Costa, Wemerson Ribeiro Lopes (13), Wytamar Costa da Silva (18), Paulo César da Silva Fernandes (20), Neylon Santos Ferreira (25) e Gaudêncio da Conceição Viana Filho, João Batista de Jesus Rodrigues, Marcos William dos Santos e Valdir da Silva Conceição (27).

Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa.

 

Quando a barragem de Brumadinho foi construída, em 1976, Jair Bolsonaro era ainda um jovem aluno da AMAN, com 21 anos de idade. Sequer havia se formado, o que veio a acontecer em 1977.

Desde a inauguração todos os governos, sobretudo os dois de Lula e 1 e meio de Dilma sempre concederam os certificados de conformidade para os seus exploradores. Nenhum deles fez qualquer restrição à operação da barragem. Mas para essa esquerda, a culpa do rompimento da barragem é da “política do Bolsonaro”, com parcos 25 dias de existência.

Para a esquerda há que se culpar o Bolsonaro por tudo ou qualquer coisa. Se for uma tragédia, melhor ainda. Interessante é que quando houve o rompimento da barragem de Mariana, em 5 de novembro de 2015, a presidente era a Dilma Roussef, e em seu segundo mandato. A quem a esquerda tratou de culpar? Claro que não foi à anta que fala. Foi a Vale.

E de fato não haveria porque culpar a “coisa acéfala”, já que vistoriar barragens não é uma atribuição de Presidente nenhum. Só a esquerda e os maus elementos do calibre de Reynaldo Azevedo é que não sabem disso. Ou se sabem, aproveitam o momento para destilar toda a sua canalhice. Falar em escrúpulos com essa gente é falar uma língua que eles não conhecem. Nem Mariana e nem Brumadinho. O Brasil sofreu e ainda sofre enormemente os efeitos da sua maior tragédia, que foi dar voz à esquerda.

 

 

 

Marcelo Rates Quaranta

Articulista

Autorização para expansão e adequação da Mina Córrego do Feijão e da Mina de Jangada foi concedida em dezembro.

A Vale obteve no fim do ano passado a licença para ampliação das atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeu nesta sexta, 25. Em novembro, a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) emitiu parecer único favorável à concessão de licença de 10 anos à empresa Vale, para a expansão e adequação da Mina Córrego do Feijão e da Mina de Jangada.

As duas minas integram o que a Vale chama de Complexo Paraopeba, onde, segundo site oficial da empresa, há 13 estruturas, que são usadas para disposição de rejeitos, retenção de sedimentos, regulação de vazão e captação de água.

A Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (CMI/Copam) aprovou, em dezembro, o pedido da licença da empresa Vale. A aprovação, com licenciamento único e mais rápido, foi obtida, sem explicação, através de uma diminuição do potencial de risco da barragem, segundo pesquisadores.

Rejeitos

Em tese de mestrado defendida na UFMG, Henrique Oliveira Alves faz um estudo da “Barragem I da Mina Córrego do Feijão”. No trabalho, ele conta que a Barragem I é uma estrutura alteada por montante, com diques construídos com o próprio rejeito e lançamento de rejeito pela crista (spray bar). Ele explica que a disposição de rejeitos sob a forma de empilhamento drenado é característica de rejeitos arenosos; “os rejeitos arenosos são transportados sob a forma de polpa e depositados pela técnica de aterro hidráulico”. Inicialmente, diz ele, “é construído um dique de partida e o sistema de drenagem interna, o qual consiste em drenos executados na fundação do reservatório, semelhantes a drenagem interna de pilhas de estéril”. A partir daí os rejeitos arenosos são, então, lançados da crista do dique de partida pela técnica de aterro hidráulico. “Alteamentos sucessivos são construídos, por montante, com rejeitos retirados da própria praia e compactados com trator de esteira”. Ele adverte que esta técnica deve ser utilizada somente em materiais granulares, uma vez que estes apresentam características de resistência e permeabilidade que condicionem livre drenagem e capacidade suporte para os alteamentos.

Licença

De acordo com a advogada Letícia Yumi Marques, consultora em Direito Ambiental do escritório Peixoto & Cury Advogados, “o licenciamento simplificado, em fase única, foi aprovado pelo órgão ambiental em novembro de 2018, por se tratar da ampliação das atividades de um empreendimento já existente e já licenciado, com impactos monitorados e mitigados”. A especialista explica que a ampliação das atividades previa a utilização da barragem para disposição de mais rejeitos e o parecer que aprovou a licença para a ampliação das atividades analisou também o risco da barragem, mas com foco em impactos ambientais.

“É importante ter em mente que a licença trata de riscos e impactos ambientais. Critérios técnicos, como segurança de barragens, são fiscalizados pelo órgão de mineração, a Agência Nacional de Mineração – ANM. Juridicamente, a licença da Vale para a unidade do Córrego do Feijão está válida e foi emitida de acordo com a legislação”, afirma Letícia.

Segundo a causídica, a análise também considerou a área de influência da mina, incluindo a comunidade do Córrego do Feijão.

“A análise, porém, não esclarece se a comunidade foi efetivamente ouvida e teve participação ativa no processo de licenciamento, que obriga a realização de audiência pública apenas em casos classificados como sendo de grande impacto ambiental e, portanto, sujeitos a EIA/RIMA. Isso, claro, não impede que medidas sejam tomadas em esfera administrativa, tanto pelo órgão quanto pelo empreendedor, para manter um canal de comunicação com a comunidade.”

Fonte: Migalhas

A justiça brasileira já bloqueou 11 bilhões de reais da Vale para compensar os prejuízos e danos ambientais provocados pelo rompimento de uma barragem em Brumadinho, a 60 km de Belo Horizonte, informaram fontes oficiais.

O Ministério Público de Minas Gerais informou que no sábado à noite a justiça congelou 5 bilhões de reais. Este valor é adicionado a duas ações prévias, uma de 5 bilhões e outra de um bilhão, após a tragédia que até o momento deixou 37 mortos e mais de 250 desaparecidos.

Todas as decisões são cautelares e, a pedido do governo e do MP de Minas Gerais, foram determinadas após o rompimento de uma barragem de contenção de rejeitos na sexta-feira no município de Brumadinho, a 60 km da capital do estado.

De acordo com o balanço mais recente, a catástrofe deixou 37 mortos, 256 desaparecidos e um número indeterminado de desabrigados, além de ter provocado danos materiais e ambientais. Além do bloqueio de bens, a última medida judicial determina que a empresa deve assumir a responsabilidade da assistência às vítimas e seus parentes, entre outros dispositivos.

A justiça afirma em um comunicado que “em caso de inexistência do valor (estipulado), devem ser declarados indisponíveis bens como automóveis e imóveis”.

A Vale também recebeu no fim de semana uma uma multa do governo federal de 250 milhões de reais e outra do governo de Minas Gerais de R$ 99 milhões.

Fonte: Agência AFP

 

 

A matéria abaixo foi produzida pela equipe da Justiça nos Trilhos e foi divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, no mês de novembro do ano passado, quando foram feitas mais denuncias contra a empresa Vale. A empresa, na visão critica das famílias que sofrem os impactos ambientais causados por ela, dizem que não se trata apenas dela ser uma contumaz fomentadora do câncer, mas é o próprio câncer que mata e destrói, onde se instala e por onde passa.A comunidade de Piquiá de Baixo, um bairro no município de Açailândia (MA), é conhecida pela mobilização contra os impactos que sofrem desde a década de 1980 por conta da instalação de empresas siderúrgicas no local. A qualidade do ar e da água tornaram as condições de vida praticamente insustentáveis. Foi esta realidade que o Grupo de Trabalho sobre a Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi conhecer, no último final de semana.

Entre os dias 9 e 11 de novembro, aconteceu na paróquia Santa Luzia, o encontro de Comunidades Atingidas por Mineração em diálogo com a Igreja no Norte e Nordeste. Foram três dias de trocas de experiências com a participação de aproximadamente 60 membros de comunidades atingidas por mineração, líderes de pastoral que acompanham essas comunidades, religiosas/os, padres e bispos.

O bispo de Caxias (MA), dom Sebastião Lima Duarte, que preside o GT para as Questões de Mineração da CNBB, contou que o grupo presente no encontro pôde trabalhar a carta pastoral do Conselho Episcopal Latino-Americano (Celam) sobre o tema “Discípulos Missionários guardiões da Casa Comum – reflexão à luz da encíclica Laudato Si’”. O texto, de acordo com o bispo, apresenta a preocupação da Igreja na América Latina com a mineração e os impactos na “vida das comunidades, das pessoas, do povo de Deus espalhado em toda a América Latina”.

Dom Sebastião informou que a carta será traduzida e oferecida a toda a Igreja no Brasil. Durante o evento, seis grupos estudaram a carta.

Foi uma reflexão Inspirada na Laudato Si’ e em tudo aquilo que o papa Francisco tem dito sobre estar a serviço dos pobres, solidários, parceiros a estes que precisam tanto da nossa solidariedade, do nosso amor cristão, para serem sujeitos da sua própria história e assim poderem estar atuando contra esse grande dragão que é a mineração na América Latina, no Brasil e aqui também entre nós, cada vez mais próxima da gente.

Visita à comunidade
De acordo relatório da Usina CTAH em parceria com a Rede Justiça nos Trilhos, da qual fazem partes missionários combonianos que atuam na região onde está instalado o Projeto de Mineração Carajás, laudos de 2007 demonstram a inviabilidade da convivência entre indústrias e assentamentos humanos na localidade: “Nesse contexto, a Associação Comunitária dos Moradores do Piquiá decidiu lutar coletivamente pelo reassentamento em uma nova área, livre da contaminação. Ao mesmo tempo, tomou iniciativas em busca da redução da poluição e da reparação pelos danos causados”.

Foi registrado alto índice de enfermidades, especialmente respiratórias, de pele e de visão, muitas delas levando moradores a óbito ou a comprometimentos permanentes. Um dos assessores do GT para as questões de Mineração da CNBB, Reginaldo Urbano Argentino, ressaltou a necessidade de fortalecimento da mobilização das comunidades atingidas pela mineração: “A soma das nossas lutas, das nossas dores, dos nossos lamentos, dos nossos clamores neste momento é muito essencial. Se precisávamos ser fortes e unidos, agora bem mais”.

Reginaldo recordou os testemunhos de moradores de Piquiá de Baixo, visitados pelos participantes do encontro. “A realidade mexeu muito comigo, sobretudo o olhar para a pessoa humana. Existe todo um impacto degradante da natureza, percebemos a violação não só dos direitos, mas também do direito da natureza, de ser ela mesma, por si natural, e isso é um pecado, uma ferida como diz o papa Francisco, é um pecado da humanidade”, afirmou.

Foto: Marcelo Cruz/justiça nos Trilhos

Um dos relatos foi de uma senhora chamada Raimunda. Urbano percebeu dor e esperança na partilha: “A dor de quem está partindo de onde queria jamais deixar. Ao mesmo tempo, há uma esperança de uma vida nova”.

Dona Raimunda falou de alegrias antes do projeto desenvolvimentista chegar à região: “Antes de 1984, a nossa vida era outra, Piquiá de Baixo tinha vida. Nós respirávamos ar puro, nós bebíamos água pura, nós vivíamos bem. Com todas as limitações, claro. Mas agora, não, tudo mudou”.

O Encontro de Comunidades Atingidas por Mineração em diálogo com a Igreja no Norte e Nordeste foi idealizado pelo Grupo de Trabalho sobre Mineração da CNBB, a rede Iglesias y Minería e a rede Justiça nos Trilhos, com apoio da 350.org Brasil e da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS).

Matéria produzida com informações e fotos da Rede Justiça nos Trilhos e divulgada em parceria com a CNBB Nacional

 

O Juiz federal da Vara Cível e Criminal de Ituiutaba (MG), dando provimento a uma ação popular ajuizada pelo advogado e vereador Douglas Henrique Valente (PTB), de Gurinhatã (MG), decidiu na quarta-feira (23) proibir os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), de pagarem auxílio-mudança aos parlamentares federais reeleitos. Cabe recurso.

O respeito aos gastos públicos deveria ser uma missão de qualquer homem público honrado, principalmente quando se exerce a presidência das Casas Legislativas.

Milhões de pessoas estão desempregadas, passam as piores necessidades, não têm serviço médico público de qualidade, idem educação, segurança etc., porque os políticos e governos deslavadamente afirmam que a nação não tem dinheiro para enfrentar essas necessidades. Mas a nação tem dinheiro para bancar a orgia dos gastos do Congresso Nacional com os parlamentares federais, inclusive com o auxílio-mudança daqueles que foram reeleitos.

Ora, quem foi reeleito já estava morando em Brasília, logo, à luz dos princípios da impessoalidade e da moralidade, prescritos no Art. 37 da CF, não deveria receber auxílio-mudança. O deputado Rodrigo Maia, que concorda com tal imoralidade, não se envergonha diante do país ao defender o auxílio-mudança aos parlamentares reeleitos, quando miríades de cidadãos pobres, que não tiveram a sorte de ser políticos, sofrem as mais perversas humilhações por não ter dinheiro para sustentar as suas famílias?

O deputado Rodrigo Maia porventura teria competência, fora da política, para exercer alguma profissão que lhe proporcionasse salário igual ao que desfruta no Legislativo? Pense nisso! Por que o deputado não se espelha no Parlamento sueco, onde o parlamentar respeita os gastos públicos e não goza de toda essa safadeza de benesses?

O juiz que aceitou a ação popular agiu muito certo em defesa da moralidade pública e do Erário, não invadindo, de forma alguma, a jurisdição do Poder Legislativo. O país precisa ser passado a limpo, incluindo o Congresso Nacional.

Júlio César Cardoso

Bacharel em Direito e servidor (federal) aposentado. 

Em nota emitida no sábado (26), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sérgio Moro, informou que Marcelo Valle Siqueira Mello, membro do grupo autointitulado ‘Homens Sanctos’, foi preso em 2018, por fazer ameaças contra o deputado federal Jean Wyllys (PSOL). A nota lamenta a decisão do parlamentar de sair do Brasil, mas diz que a acusação dele sobre omissão das autoridades constituídas “não corresponde à realidade”.

Em uma carta para seus companheiros de partido, Jean Wyllys afirmou que as ameaças à sua vida e à de sua família se intensificaram no último ano. O documento diz que a Polícia Federal e o Estado brasileiro se calaram frente às denúncias.

De acordo com a pasta de Moro, a Polícia Federal instaurou diversos inquéritos para apurar ofensas e ameaças contra Wyllys entre 2017 e 2018. As investigações, que ainda estão em andamento, permitiram a identificação de Marcelo Valle Siqueira Mello. O suspeito, membro do “Homens Sanctos” usaria a identidade de Emerson Setim para ofender o parlamentar.

A nota ainda repudia a conduta dos que se valem do anonimato da internet para ameaçar qualquer pessoa, “em especial por preconceitos odiosos”. Wyllys foi o primeiro parlamentar assumidamente gay a defender a causa LGBT no Congresso Nacional.

O deputado anunciou na última quinta-feira (24) que abriria mão de seu terceiro mandato e deixaria o País em razão de ameaças e por temer por sua própria vida. Um dos principais opositores do presidente Jair Bolsonaro na última legislatura, ele deverá se refugiar na Espanha.

Fonte: Estadão

 

O senador José Medeiros requereu junto a Polícia Federal que seja investigada a possibilidade de que o deputado reeleito Jean Wyllys tenha efetivamente “vendido” o seu mandato eleitoral. O suplente que vai assumir a vaga é o marido do poderoso jornalista americano Glenn Greenwald, vencedor do Pulitzer, divulgador mundial da tese do “golpe” contra Dilma Rousseff e aliado internacional do PT.

Paralelamente, o ministro Sérgio Moro acaba de desmentir o deputado, demonstrando que, ao contrário do que foi propalado, as eventuais ameaças desferidas contra ele, estão sendo investigadas pela Polícia Federal. Inclusive, um dos responsáveis está preso desde 2018. Aliás, a desfaçatez de Jean Wyllys fica evidente quando, segundo ele, as ameaças atingiam sua mãe e outros parentes próximos, no entanto ele rumou solitário para a Europa.

Assim, diante da recepção, organizada e minuciosamente preparada para Jean Wyllys na Europa, com espaço cavado na mídia, tudo indica que o plano a ser desempenhado seja no sentido de atacar o atual governo no exterior, disseminando o espetáculo do vitimismo e apresentando Jean Wyllys como ‘refugiado político’. O governo precisa rapidamente denunciar a farsa, internacionalmente.

Otto Dantas

Articulista e Repórter
otto@jornaldacidadeonline.com.br

Nos 13 anos em que o PT exerceu o poder federal, Lula nunca fez da humanização das cadeias uma prioridade. Continua dando de ombros para o cenário de século 19 que vigora nos calabouços nacionais. Mas inquieta-se com suas próprias condições carcerárias. Recolhido à única cela do país onde se respira um aroma de século 21, o preso mais ilustre da Lava Jato recorrerá à ONU para tentar restabelecer um privilégio que acaba de perder: o Bolsa-Visita.

Responsável pela execução da pena de Lula, a juíza Carolina Lebbos levou o pé à porta da cela especial. Restringiu o acesso do pupilo Fernando Haddad. Invocando a condição de advogado, Haddad visitava Lula quando bem entendesse, de segunda a sexta. Agora, terá de entrar na fila de visitantes convencionais, nas tardes de quinta-feira. No ano passado, a juíza já havia dispensado o mesmo tratamento à “advogada” Gleisi Hoffmann.

A mesma juíza moralizou também a visitação de líderes religiosos. Lula os recebia todas as semanas, sempre às segundas-feiras. Agora, os prepostos do Todo-Poderoso só poderão visitar a divindade petista uma vez por mês.

Devagarinho, os 15 m² que servem de abrigo para o grão-mestre do PT há quase dez meses vão perdendo a aparência de sucursal curitibana do Instituto Lula. Inconformado, o preso autorizou seus advogados a se queixarem novamente junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Os doutores alegam que a decisão da juíza Carolina Lebbos “agride as regras mínimas para o tratamento de presos.” Reiteram o lero-lero segundo o qual “a prisão de Lula é uma afronta”. E declaram que o enxugamento da escala de visitas  “agrava esse estado de exceção imposto a Lula”. Conversa mole.

A Lei de Execuções penais prevê que o todo preso tem direito à visita do cônjuge, de parentes e amigos, em dias determinados. Não há vestígio de previsão legal para a visitação indiscriminada de companheiros fantasiados de advogados.

Lula demora a perceber, mas também está sujeito às leis e à condição humana. No momento, o que o distingue da maioria dos brasileiros é uma condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Novas condenações estão no forno.

A insistência da defesa em recorrer à ONU apenas portencializa a impressão de que Lula tornou-se mesmo um político indefeso. Num cenário assim, em vez de reivindicar o restabelecimento do  Bolsa-Visita, o presidiário deveria considerar a hipótese de conceder um habeas-corpus ao PT, liberando a legenda para cuidar do que restou de sua logomarca.

Blog do Josias de Sousa

 

O desastre em Brumadinho (MG) deixou dezenas de famílias desabrigadas e gerou uma corrente de doações por todo o país. Diversos pontos recolheram doações de alimentos, itens de higiene, água e roupas para as vítimas. A Defesa Civil de Minas Gerais agradeceu a solidariedade da população e informou, no entanto, que os itens arrecadados já são suficientes. O governo de Minas Gerais aproveitou para alertar aos cidadãos sobre golpes que estão sendo divulgados em redes sociais e pelo WhatsApp, pedindo doações em dinheiro para as vítimas. “Se a pessoa não conhecer a fonte que está solicitando qualquer tipo de valor, não faça nenhuma doação”, aconselha o Major Flávio Santiago, porta-voz da Polícia Militar de Minas Gerais.

Voluntários

A Defesa Civil alertou ainda que no momento não há necessidade de voluntários na região, que ainda está em risco. “Não há, no momento, necessidade desse apoio. Até porque nós ampliamos a área do perímetro de segurança. Então, todo e qualquer voluntário que por aqui aporte também não será, no momento, ativado,” indica o Major.

Fonte Migalhas