O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista nesta quinta-feira (23) do julgamento da ação que pode levar à restrição das regras do foro privilegiado para congressistas. Quase seis meses antes, a deliberação do Supremo sobre o caso havia sido interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Mores. O placar está 7 a 0 para a aplicação de restrições para deputados federais e senadores.

          Ainda falta o voto de quatro dos onze ministros para que o julgamento seja encerrado. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luís Roberto Barroso. Também seguiram o voto de Barroso os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia, presidente do STF, na primeira parte do julgamento, em maio, além de Fachin e Fux.

          Para Barroso, só teriam direito ao foro privilegiado políticos acusados por crimes cometidos no exercício do mandato e que também tenham relação com o cargo ocupado. Barroso defendeu que a restrição do foro seja aplicada apenas a deputados federais e senadores, e não às demais autoridades que hoje têm direito ao foro privilegiado.

           Por exemplo, um deputado que cometesse um crime no trânsito, seria julgado em primeira instância. Já um deputado flagrado negociando propina em troca da aprovação de projetos na Câmara, permaneceria sendo julgado pelo STF. A Constituição Federal prevê que deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente da República e seu vice devem ser julgados pelo STF em processos criminais. Já no caso de governadores, por exemplo, a competência é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

           O ministro Alexandre de Moraes, primeiro a votar hoje, divergiu parcialmente do voto do relator.

No dia em que o STF pode retomar julgamento sobre foro privilegiado, grupo pequeno de manifestantes fazem protesto em frente à Corte

              Moraes defendeu que o foro privilegiado não seja aplicado apenas aos crimes cometidos antes do exercício do mandato. “Em relação aos crimes praticados antes da diplomação, eu acompanho o relator no sentido da inexistência do foro por prerrogativa de função”, disse Moraes. O ministro não exigiu, como Barroso, que o crime tenha relação com o cargo. Ou seja, um crime de trânsito praticado durante o mandato ainda seria abrangido pelo foro. Moraes também defendeu que seja alterado o entendimento do STF de que investigados em processos que envolvem pessoas com foro possam também ser julgados no STF caso exista relação entre os fatos do processo.

 

Fonte: UOL Noticias

 

               

     Nesta quarta-feira (22/11), os moradores do bairro Piquiá de Baixo, da cidade de Açailândia, protestam em frente à sede da Gerência Habitacional da Caixa em São Luís, contra a demora no processo de reassentamento.

Há 30 anos os moradores sofrem com a poluição causada pelo polo industrial que rodeia o bairro. A demora no processo de reassentamento vem preocupando a população que sofre de doenças de pele e pulmonar pela inalação e absorção de pó de ferro e outras substâncias prejudiciais à saúde humana.

Em suas exigências, os moradores pedem a celeridade desse processo, pois aguardam, há quase um ano, pela aprovação do projeto executivo do novo bairro pela Gerência Habitacional da Caixa, em São Luís, que segundo eles, tem colocado diversos entraves, alguns que até contrariam a própria portaria do Ministério das Cidades para o Programa e a legislação urbanística vigente no município de Açailândia.

Esse é mais um exemplo de atitudes que violam gravemente os direitos humanos e, por isso, o SEEB-MA vem a público manifestar todo o seu apoio e solidariedade aos moradores do bairro Piquiá de Baixo em suas reivindicações. Pelo reassentamento já, vamos à luta!

Fonte: SEEB-MA

                 

   A bancada que apoia o prefeito de São Paulo João Dória Júnior, fechou questão e deve rejeitar o projeto que propõe o nome de Marisa Letícia para uma rua localizada na Chácara Santo Antônio, na zona sul da cidade.

A proposta, como parece óbvio, é encampada pelo PT. Marisa faleceu antes de ser julgada, diante disso teve a punibilidade extinta, mas não foi absolvida, como pretendiam os advogados do ex-presidente Lula.

Jornal da Cidade online

Em requerimento Joãozinho Freitas pedeambulância que foi entregue ao Centro de Saúde Amar

           A Câmara Municipal de São Luís aprovou em sessão ordinária, por unanimidade, requerimento de nº 778/2017, de autoria do vereador Joãozinho Freitas (PTB), que teve mais um pedido de providência atendida por parte do executivo municipal. O pedido foi uma aquisição de ambulância que é de extrema importância para garantir um atendimento de qualidade à população do Posto de Saúde Amar, localizado na Rua Laerte Santos, no Bairro da Vila Vicente Fialho.

               Segundo Joãozinho Freitas a falta de um veículo adequado dificultava ainda mais o deslocamento daqueles que necessitam de um atendimento de saúde com urgência, sendo obrigados a aguardarem por uma carona, admitindo o transporte de forma inadequada, sendo que, a espera muitas vezes agravava ainda mais o estado de saúde enfrentado por acidentados ou adoentados,e a aquisição desta ambulância ameniza muito essa dor por parte dos pacientes.

            O vereador Joãozinho Freitas agradeceu ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior pela parceria, e por sempre está atendendo seus pedidos de providência. Agradeceu o secretário de saúde, Lula Fylho, por ter atendido seu pedido em levar uma ambulância para o Posto de Saúde Amar, e espera que a parceria continue.

              O parlamentar do PTB destaca, ainda, que: “é de suma importância e extrema necessidade o trabalho realizado por uma ambulância nos Postos, devido à grande demanda com transporte de pacientes. O Bairro Vicente Fialho, por exemplo, precisava da ambulância para que fosse realizado um atendimento adequado àquela comunidade tão carente. Visto que, a falta estava prejudicando sensivelmente o atendimento de quem necessitava de atendimento médico de urgência”.

Vereador Beto Castro cobra reativação do Circo Cultural professor Nelson Brito 

           O vereador Beto Castro (PROS) protocolou requerimento na Câmara Municipal, pedindo explicações da Prefeitura sobre a promessa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), feita durante a campanha política do ano de 2016, referente à reativação do Circo Cultural Nestor Brito, localizado no Aterro do Bacanga.

          No pedido que será enviado por meio de ofícios ao prefeito São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o vereador Beto Castro que saber e passar para a população, detalhes da reativação do Circo Cultural Nelson Brito, pois até o momento nenhuma ação da Prefeitura foi tomada para atender o pleito dos artistas e da população.

           De acordo com o projeto recentemente apresentado pela Prefeitura ao IPHAN, a nova estrutura do Circo Nelson Britto deve contar com 1 palco, capacidade para 500 pessoas sentadas, com arquibancadas, empilháveis, ampla lona tensionada, com dois mastros, camarim, banheiros, escritório e bilheteria.

             Para Beto Castro, a população, especialmente os artistas, cobram uma posição da Prefeitura de São Luís sobre a reativação do Circo Cultural Nelson Brito, que foi desmontado durante a gestão do ex-prefeito João Castelo, para dar início às obras do VLT, um projeto fracassado que nunca sequer saiu do papel.

Cézar Bombeiro destaca na Câmara o importante trabalho da Promotoria Itinerante na Liberdade, Fé em Deus e Camboa

             O vereador Cézar Bombeiro (PSD) foi tribuna da Câmara Municipal para destacar o importante trabalho realizado pela Promotoria Itinerante do Ministério Público, que durante 90 dias esteve conversando com as comunidades da Liberdade, Fé em Deus e Camboa, ouvindo as suas reivindicações, verificando de perto todas elas e o mais importante é que entendeu que eram procedentes.

                Os promotores de justiça Vicente de Paula e Márcio Tadeu, com muita dedicação, disposição e movimentação, sem a necessidade de qualquer ação civil pública conseguiram que as instituições públicas municipais e estaduais executassem importantes obras da maior importância para a vida e a saúde da população dos três bairros. Muitos dos serviços executados e outros que estão em andamento, se constituíam reivindicações comunitárias por mais de duas décadas, afirmou Cézar Bombeiro.

                  As comunidades da Liberdade, Fé em Deus e Camboa, tiveram a oportunidade de conhecer, acompanhar e ver todo o resultado dos trabalhos da Promotoria Itinerante e a presença do poder público nas comunidades para garantir direitos constitucionais da população pobre dos três bairros, dentre eles o canal da Vila Sésamo, disse o vereador.

                   “Na próxima semana virei a esta tribuna falar da audiência pública realizada na paróquia do Espírito Santo na Liberdade, com as três comunidades , a Promotoria Itinerante e a presença do Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins”, destacou Cézar Bombeiro.

Silvino Abreu pede a recuperação de ruas do Centro e do Tibirizinho

              A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, dois requerimentos de autoria do vereador Silvino Abreu (PRTB), pedindo que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o secretário de a SEMOSP, Antônio Araújo, mandem recuperar, com urgência, importantes logradouros públicos da capital maranhense.

              No primeiro requerimento, Silvino Abreu pede que a Prefeitura – por meio da SEMOSP – faça, com urgência, a recuperação do calçamento, em paralelepípedo, na Rua Godofredo Viana,  Centro, ao lado da Academia Maranhense de Letras, reiterando seu requerimento 296, de 17 de abri de 2017 aprovado na Câmara.

            No segundo requerimento, o vereador Silvino Abreu pede que o prefeito Edivaldo Holanda e o secretário Antônio Araújo mandem realizar, com urgência, estudos que viabilizem a recuperação total da Rua do Matadouro, localizada no Bairro do Tibirizinho, reiterando seu requerimento 031, de 10 de fevereiro de 2017.

             Recentemente, o vereador Silvino Abreu visitou a Rua Godofredo Viana e a Rua do Matadouro, recebeu reclamações dos moradores, e constatou que a situação exige uma intervenção urgente da Prefeitura, pois o pavimento dos logradouros públicos está esburacado e prejudicando a população.

                O parlamentar acredita que o prefeito e o secretário atenderão o pleito dos moradores do Centro e do Tibirizinho, e mandarão recuperar o pavimento danificado, por meio do programa “Asfalto nas Ruas”, executado pela Prefeitura de São Luís, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado.

Edson Gaguinho solicita que a Prefeitura de São Luís realize pavimentação asfáltica de ruas no Parque Pindorama.

            Continuando suas ações na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Edson Gaguinho (PHS), apresentou nesta terça-feira (21), requerimento nº 1116/17, solicitando em caráter de urgência, serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e meio fio, das ruas: Imperatriz, Bacabal e Parnarama, localizadas no Parque Pindorama. O requerimento foi aprovado por unanimidade e agora segue para efetivação por parte da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos e Prefeitura de São Luís.

              O vereador justificou em seu requerimento a necessidade de garantir condições de trafegabilidade para motoristas e pedestres.

          “É extremamente importante que essas ruas sejam pavimentadas. A nossa cidade cresceu muito e com isso aumentou também os anseios da população. Quem mora no Parque Pindorama está sofrendo com buracos, prejudicando o trânsito, os moradores também reclamam dos buracos. O requerimento será enviado para a Secretária respectiva e acredito que em breve, os moradores poderão contar com essas obras. Conto com a sensibilidade, empenho e o trabalho do prefeito Edivaldo para efetivar essas solicitações”, finalizou Gaguinho.

A eleição dos magistrados ocorreu em sessão plenária administrativa extraordinária do Tribunal de Justiça

              Durante sessão plenária administrativa extraordinária nesta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Justiça escolheu membros titulares – nas categorias desembargador, juiz – e membro substituto – na categoria jurista – para comporem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em razão do encerramento do mandato dos atuais titulares.

               O desembargador Cleones Cunha foi eleito com 22 votos para o cargo de membro titular, na categoria desembargador, em razão do encerramento do primeiro biênio do desembargador Raimundo Barros, no dia 17 deste mês.

                Por 19 votos, o juiz Julio César Lima Praseres foi eleito como membro titular, na categoria juiz, em razão do encerramento do primeiro biênio da juíza Kátia Coelho de Sousa Dias, no dia 15 de dezembro.

               JURISTAS – Na mesma sessão, foi definida a lista tríplice para membro substituto do TRE-MA na categoria “jurista”, em decorrência da vaga a ser aberta com o encerramento do segundo biênio do advogado Daniel Blume, que ocorrerá no dia 20 de maio de 2018.

                A lista – formada pelos advogados José Luiz Fernandes Gama, Pollyana Freire e Camilla Ewerton Ramos – será analisada pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que enviará à Presidência da República para escolha do membro.

Assessoria de Comunicação do TJMA

       

   Com o enfrentamento de mais uma crise decorrente de um câncer, o deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, encontra-se recolhido à sua residência na cidade de Caxias, sob os cuidados de uma equipe importante de profissionais à distância com orientações técnicas executadas pela sua esposa Cleide Coutinho, médica e alguns colegas médicos próximos.

           A bem da verdade o deputado Humberto Coutinho já passou por outras fortes crises, mas que com a sua própria vontade de lutar pela vida e dos seus familiares, conseguiu sair de todas elas e esperam superar a que estão vivendo no momento.

           Enquanto amigos e correligionários fazem correntes de orações e cultos ecumênicos pedindo pela vida do médico e politico Humberto Coutinho, lamentavelmente sob todos os aspectos, na Assembleia Legislativa do Estado, existem parlamentares que se manifestam como abutres, com movimentações e colocando seus nomes como candidatos à presidência da casa, quando o deputado Humberto Coutinho, ainda vive e com plena consciência.

          Felizmente, no parlamento estadual existe políticos sensatos e solidários, que se recusam em ouvir os interessados, entendendo que o momento é de oração e solidariedade ao deputado Humberto Coutinho, acreditando sempre na esperança de que a vida irá prevalecer.

         

    – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado na Justiça aos presidentes da República (e o vice), da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal).

                Já aprovada pelo Senado, a PEC segue agora para análise de uma comissão especial, último passo antes de ficar pronta para votação no plenário da Câmara. Não há prazo para que essa tramitação seja cumprida.

                A votação na Câmara ocorre na véspera da análise pelo STF de uma proposta relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso que limita o foro apenas a políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados a ele.

                Quatro dos 11 ministros do STF já se manifestaram a favor desse entendimento: Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

                 Hoje autoridades têm foro privilegiado na Justiça, a depender do cargo que exercem. O presidente da República, ministros e congressistas, por exemplo, só podem ser processados criminalmente pelo STF. Governadores de Estado, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

                 Caso o STF decida restringir o foro, a regra permanecerá apenas para aqueles suspeitos de crimes relacionados ao mandato e que tenham sido cometidos durante seu exercício. Se a proposta em tramitação na Câmara for aprovada e promulgada, entretanto, acaba o foro privilegiado para a maioria dos políticos, que passarão a ser julgados na Justiça de primeira instância.

             Vários deputados indicaram, entretanto, que pretendem apresentar emendas ao texto na comissão especial (a CCJ analisa apenas se a proposta se enquadra nas regras constitucionais e legislativas). Se o texto for alterado, volta para análise do Senado (há possibilidade de promulgação fatiada daquilo que tenha sido aprovado de forma idêntica pelo Senado e pela Câmara).

              Críticos do foro privilegiado afirmam que a atual regra leva à impunidade, devido à morosidade e baixo índice de condenações nos tribunais superiores. Os defensores argumentam que, na primeira instância, o poder de influência dos políticos sobre a magistratura local representará uma chance maior de impunidade.

Fonte: Yahoo Noticias – Folhapress

              

Cerca de 829 brasileiros morrem diariamente em hospitais públicos e privados por falhas que poderiam ser evitadas, segundo o Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, realizado pelo IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) em parceria com a Faculdade de Medicina da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). O número equivale a três mortes a cada cinco minutos.

               Esta é a segunda causa de morte mais comum no Brasil. Fica atrás apenas das doenças cardiovasculares, responsável pela morte de 950 brasileiros por dia, como estima a Sociedade Brasileira de Cardiologia. Mas é bem maior do que os óbitos causados por câncer (de 480 a 520 mortes/dia), violência (164 mortes/dia) e acidentes de trânsito (129 mortes/dia).

               Em 2016, 302.610 brasileiros morreram em hospitais como consequência de um “evento adverso”, que inclui erros de dosagem ou aplicação de medicamentos, uso incorreto de equipamentos, infecção hospitalar, entre outros. “Não significa, necessariamente, que houve um erro, negligência ou baixa qualidade, mas trata-se de incidente que poderia ter sido evitado”, explicou Tania Grillo, professora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e uma das coordenadoras da pesquisa.

Sequelas

               Além das mortes, os eventos adversos também podem gerar sequelas que comprometem o exercício das atividades da vida do paciente, causam sofrimento psíquico, além de elevar o custo assistencial. De acordo com o Anuário, dos 19,1 milhões de brasileiros internados em hospitais ao longo de 2016, 1,4 milhão foram “vítimas” de algumas dessas falhas.

             As infecções hospitalares respondem por 14,7% das ocorrências em geral. “No caso dos óbitos, são as mais comuns, principalmente pelo seu grau de gravidade e pelo potencial de se transformarem em infecções sistêmicas”, destaca Grillo, que destaca que a maior parte das falhas está ligada a causas não infeciosas (85,3%). Ainda assim a maioria delas produz dano ao paciente (71,7%).

              As condições mais frequentes, mas que nem sempre levam ao óbito, são: lesão por pressão; infecção urinária associada ao uso de sonda vesical; infecção no local cirúrgico; fraturas ou lesões decorrentes de quedas ou traumatismos dentro do hospital; trombose venosa profunda ou embolia pulmonar; e, infecções relacionadas ao uso de cateter venoso central.

             As principais vítimas dos chamados “eventos adversos” são os bebês –com menos de 28 dias de vida– e os idosos acima dos 60 anos.

Problemas no atendimento de pacientes também aumentam o tempo de internação dos doentes em três vezes. Segundo o anuário, os eventos adversos custam R$ 10,9 bilhões por ano.

            O Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil se baseou nas altas hospitalares de 133 hospitais, que prestam serviços a operadoras de saúde suplementar do Brasil que cobrem 7.685.748 dos beneficiários. Foram avaliadas 100% das altas hospitalares cadastradas no período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.

Problema de saúde pública

             No mundo, de acordo com o documento, ocorrem anualmente 421 milhões de internações hospitalares e 42,7 milhões de eventos adversos, um problema de saúde pública reconhecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

            “Não existe sistema de saúde que seja infalível. Mesmo os mais avançados também sofrem com eventos adversos. A diferença é que, no caso brasileiro, apesar dos esforços, há pouca transparência sobre essas informações e, sem termos clareza sobre o tamanho do problema, fica muito difícil começar a enfrentá-lo”, afirma Renato Couto, professor da UFMG e um dos responsáveis pelo Anuário.

               Como acrescenta Grillo, o Brasil não tem uma fonte oficial que faz a coleta sistematizada desses dados. “Mas artigos científicos nos mostram que a situação no Brasil é grave e que precisa ser tratada como prioridade. As ocorrências são bem maiores do que em países de primeiro mundo e similares do que na Ibero-América”, alerta ela.

               Nos Estados Unidos, por exemplo, os eventos adversos causam 400 mil óbitos por ano, o que representa 1.096 mortes por dia. Mas, ainda que o total de mortes por dia seja próximo da realidade brasileira, a a população norte americana é 55,6% maior do que a do Brasil.

              “Está claro que esse não é um problema desse ou daquele hospital, mas de uma disfunção sistêmica”, ressalta Couto, que, entre várias medidas, sugere um modelo de recompensa monetária para os hospitais com menos erros, além de um mecanismo de transparência com uma classificação das unidades hospitalares com base em parâmetros técnicos. “Para que possa servir como parâmetro de escolha para os pacientes.”

Fonte: UOL São Paulo Noticias

Para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o governo deveria acabar com a gratuidade do ensino superior. Essa é uma das sugestões apresentadas no relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial.

             A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País. Porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso depois de formados. Durante a faculdade, eles acessariam algum tipo de crédito, como o Fies.

              Essa proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Como, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, a suspeita dos técnicos é que a gratuidade “pode estar perpetuando a desigualdade no País.”

              O Brasil tem aproximadamente 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que nas universidades privadas são 8 milhões de estudantes. Porém, o custo médio de um aluno numa faculdade privada é de R$ 14.000,00 por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$ 41.000,00 e nos institutos federais o valor é ainda maior: R$ 74.000,00 ao ano.

            Esse gasto, diz o estudo, é “muito superior” ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo. No entanto, o valor agregado em termos de conhecimento dos estudantes não é muito diferente do das faculdades privadas. Esse critério considera o que o aluno aprendeu em comparação ao que se esperava que ele tivesse aprendido.

           Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano, acima da média mundial. “As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas”, diz o relatório.

            Uma reforma poderia economizar aproximadamente  R$ 13 bilhões ao ano nas universidades e institutos federais. No nível estadual, a economia poderia ser de R$ 3 bilhões.

             Além da cobrança de mensalidades, o estudo sugere que os gastos por aluno tenham como limite o valor gasto pelas instituições mais eficientes. As menos eficientes teriam, assim, de ajustar suas despesas à nova realidade.

             Se as escolas do ensino fundamental e médio atingissem o nível das melhores do sistema, o desempenho na prova do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) subiria 40% para o nível fundamental e 18% no médio. No entanto, aponta o relatório, o Brasil gasta perto de R$ 56 bilhões a mais do que seria necessário para ter o atual desempenho.

            A principal proposta para enxugar gastos nessas esferas é aumentar a quantidade de alunos por professor. O estudo diz que a quantidade de estudantes está caindo devido à redução das taxas de natalidade, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A proposta é não repor os professores que deixam o sistema. Só com isso, a economia seria de R$ 22 bilhões.

            Saúde. Enquanto no ensino fundamental a nova realidade do crescimento demográfico está esvaziando salas, nos postos de saúde a tendência é contrária: a demanda por atendimento aumenta devido ao envelhecimento da população.

           Também nesse caso, o estudo sugere soluções para ajudar a reduzir os gastos que, segundo o banco, não trariam prejuízo ao atendimento. Se todo o sistema atingisse o nível das unidades mais eficientes, poderiam ser economizados R$ 22 bilhões. Entre as propostas, está o fechamento de hospitais de pequeno porte, que custam proporcionalmente mais do que os grandes, se for considerado o valor por atendimento prestado.

           O relatório sugere também o fortalecimento do atendimento primário que filtraria os casos mais complexos para enviar aos hospitais. E que o atendimento dos casos mais simples possa ser feito por profissionais de saúde não médicos, deixando-os liberados para os casos mais complexos.

            O governo poderia ter ganhos também, com acréscimo na arrecadação tributária, da ordem de 0,3% do PIB, se fosse eliminada a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o relatório, esse mecanismo beneficia os mais ricos de maneira “desproporcional” e “constitui um subsídio para as despesas de saúde privada.”(AE)

Fonte: Diário do Poder

             

   O vereador Cézar Bombeiro foi tribuna da Câmara Municipal para destacar o importante trabalho realizado pela Promotoria Itinerante do Ministério Público, que durante 90 dias esteve conversando com as comunidades da Liberdade, Fé em Deus e Camboa, ouvindo as suas reivindicações, verificando de perto todas elas e o mais importante é que entendeu que elas eram procedentes.

                Os promotores de justiça Vicente de Paula e Márcio Tadeu, com muita dedicação, disposição e movimentação, sem a necessidade de qualquer ação civil pública conseguiram que as instituições públicas municipais e estaduais executassem importantes obras da maior importância para a vida e a saúde da população dos três bairros. Muitos dos serviços executados e outros que estão em andamento, se constituíam reivindicações comunitárias por mais de duas décadas, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

                  As comunidades da Liberdade, Fé em Deus e Camboa, tiveram a oportunidade de conhecer, acompanhar e ver todo o resultado dos trabalhos da Promotoria Itinerante e a presença do poder público nas comunidades para garantir direitos constitucionais da população pobre dos três bairros, dentre eles o canal da Vila Sésamo, disse o vereador.

                   Na próxima semana virei a esta tribuna falar da audiência pública realizada na paróquia do Espírito Santo na Liberdade, com as três comunidades , a Promotoria Itinerante e a presença do Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, destacou Cézar Bombeiro.