Pavão Filho cobra o início das obras dopoço artesiano do Residencial Paraiso

         Desde 2015, o vereador Pavão Filho (PDT) vem solicitando ao presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, Carlos Rogério, o início das obras de perfuração de um novo poço artesiano no bairro Residencial Paraiso.  No seu entendimento, com esse benefício será possível ampliar o sistema de abastecimento de água da localidade.

             Essa reivindicação, acentua o parlamentar pedetista, trata-se “de um compromisso assumido com a comunidade, nas audiências e visitas realizadas, na CAEMA no dia 08 de outubro de 2015, no bairro no dia 17 de maio de 2017 e visita no local no dia 04 de setembro de 2017”.

           Pavão Filho acrescenta ainda que a CAEMA assumiu o compromisso com a comunidade, objetivando atender os anseios da população do Residencial Paraíso, que sofre diariamente com a falta de abastecimento de água regular.

           Esse pleito foi solicitado pelo vereador Pavão Filho no ano de 2015, 2016 e 2017, por meio das Indicações nº 271/2015, 106/2016, 234/2017 e 450/17.

Beto Castro quer a recuperação das placas de orientação  da avenida  Magalhães  de  Almeida 

            O vereador Beto Castro (PROS) protocolou requerimento na Câmara pedindo que a Prefeitura – por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) – faça a recuperação e o ordenamento das placas de orientação aos usuários da via pública da Avenida Magalhães de Almeida, no Centro.

             No pedido que será encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao titular da SMTT, Canindé Barros, Beto Castro reclama que as placas não orientam o caminho a lugar nenhum, em virtude do total desajuste e falta de manutenção por parte da prefeitura de São Luís.

           O parlamentar visitou a Avenida Magalhães de Almeida e ouviu muitas reclamações dos usuários, que diariamente enfrentam dificuldades ao buscar informações do acesso aos bairros da capital, especialmente os da zona rural. “Sem as placas, as pessoas ficam perdidas, sem saber a direção certa a seguir”, lamenta.

         Para o vereador Beto Castro, a recuperação e o ordenamento das placas de orientação aos usuários da Avenida Magalhães de Almeida é muito importante, porque a via pública se transformou numa espécie de rodoviária de embarque e desembarque de passageiros, para a zona rural e municípios vizinhos.

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL

                   

  O Secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho, assumiu a pasta em momento bastante tumultuado pelos descontentamentos de servidores e as precariedades em hospitais e postos de saúde, além das intempestivas denuncias de vícios na Central de Marcação de Consultas. Com toda a pesada carga de pressão que herdou o secretário, diferente da maioria dos integrantes da administração municipal, não se negou ao diálogo e assim é que recebeu vários vereadores, diretores e associados do Sindsaúde, para uma discussão sobre as graves denuncias feitas, principalmente pelos auxiliares de enfermagem, muitos dos quais recebendo salários inferiores ao mínimo, carga horária exacerbada e perseguição desenfreada.

                     Com muita habilidade, Lula Fylho pediu um crédito de confiança para o Sindsaúde e aos vereadores presentes, dentre os quais estavam Cézar Bombeiro,

Francisco Chaguinhas e Marcial Lima.

                         Durante os debates, o Secretário Municipal de Saúde, disse que estava trabalhando intensivamente para enxugar a folha de pagamento da pasta, que estava impedindo investimentos necessários para atender aos direitos da população. Revelou para espanto de todos, que já havia cortado gastos superiores a R$ 200 mil mensais no gabinete para pagar pessoal que não trabalhava. Garantiu que iria adotar procedimentos idênticos em todos os setores da administração do Sistema Municipal de Saúde.

                           Diante dos elevados desvios de recursos públicos, o gestor público que identificou a tratou de imediatamente cortar a sangria nos cofres públicos, agora cabe-lhe a responsabilidade de adotar procedimentos internos e também junto ao Ministério Público e a Segurança Pública. O que não pode é simplesmente deixar um problema grave e com reflexos altamente negativos para a sociedade na impunidade, haja vista que R$ 200 mil mensais poderiam ser transformados em 20 mil consultas do SUS. Pelo período em que os desvios foram feitos, o ressarcimento dos valores daria a Secretaria Municipal de Saúde, de imediato solucionaria as demandas de consultas oftalmologicas.

                                Os fatos graves dos desvios de recursos públicos não podem ficar na impunidade, além de que o secretário Lula Fylho, poderá ser responsabilizado por omissão e conivência com as praticas criminosas da administração a quem sucedeu.

          

Apesar dos famíliares serem restritos quanto ao seu estado de saúde, os comentários que predominam na cidade de Caxias, e que é estável e que ele cercado pelos seus entes e com uma forte fé, acreditam que deverá vencer mais uma das inúmeras turbulências que enfrentou desde a descoberta de ser portador de um câncer.

           Sabe-se que familiares do deputado Humberto Coutinho lamentaram profundamente as informações que chegaram a prosperar nas redes sociais, de que ele iria renunciar à presidência do Poder Legislativo Estadual. São inúmeras correntes de orações em São Luís e em Caxias pela saúde do deputado.

            Inúmeros parlamentares, muitos dos quais da oposição criticaram as manifestações de alguns deputados, de maneira desrespeitosa e até agressivas falarem em candidaturas à presidência do parlamento estadual, quando o titular está vivo e pode perfeitamente retornar ao cargo, haja vista que sinais de melhoras predominam na cidade de Caxias, terra do deputado Humberto Coutinho, que reza e torce pela sua saúde.

 

              

O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei do Senado (PLS 247/2016) que facilita a transferência de recursos federais para estados e municípios na área de segurança pública. O texto autoriza a liberação do dinheiro, mesmo que governos e prefeituras estejam inadimplentes com a União.

              A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina a suspensão das transferências voluntárias da União no caso de inadimplência. A LRF estabelece três exceções: estados e municípios podem contar com os recursos se eles forem destinados às áreas de educação, saúde e assistência social. O PLS 247/2016, do senador Omar Aziz (PSD-AM), estende o benefício para a segurança pública.

               O projeto foi aprovado por 60 votos favoráveis, a unanimidade dos senadores presentes. Com apoio tanto da base do governo quanto da oposição, Omar Aziz afirmou que, com a regra atual, municípios inadimplentes são penalizados com a suspensão dos repasses.

            — Muitos municípios inadimplentes não têm direito de receber recursos, no meio de uma grave crise que o Brasil atravessa na segurança pública. Esse projeto vai facilitar o acesso aos recursos para que possam fazer um trabalho na prevenção — afirmou Omar Aziz.

            A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) explicou que muitas vezes prefeituras e governos estaduais deixam de receber os recursos para segurança pública por pendências meramente burocráticas.

        — Não podemos admitir que recursos voluntários deixem de ser transferidos para estados e municípios por conta de burocracia. A LRF vem em boa hora, mas às vezes estamos falando de simples relatórios bimestrais que não foram cumpridos. Quem sai prejudicada é a sociedade brasileira — disse a parlamentar.

             O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a matéria faz parte da “agenda positiva da segurança pública”. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o projeto “coloca a segurança pública como prioridade incontingenciável”. O projeto segue para a Câmara.

Agência Senado

        

 Com bastante habilidade e procurando evitar conflitos ideológicos , o presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum pediu para Chico Carvalho desistir do projeto.

   O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Astro de Ogum (PR), irá discutir com o seu colega Francisco Carvalho (PSL) sobre a conveniência de este retirar de tramitação seu projeto de lei que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o “programa escola sem partido”. A iniciativa do parlamentar gerou grande reação de professores do Município e de seu sindicato, o Sindeducação, que ganharam o apoio do Centro de Cultura Negra-CCN, professores da Uema, da Ufma e do Ifma, e do Diretório Central dos Estudantes da Ufma.

Eles entendem que se o projeto virar lei irá criar dificuldades aos professores para analisar e debater com os alunos os vários aspectos de um tema de aula e privar o mestre de sobre ele emitir opinião. É que, pelo projeto, o exercício da atividade docente deve estar em consonância com a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. Os professores também consideram o projeto limitante à atividade de ensino na medida em que estabelece que o poder público não se meterá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo.

Durante a reunião com o presidente Astro, da qual também participaram os vereadores Marcos Silva (DEM), presidente da comissão de educação; Sá Marques (PHS), membro da comissão; e o vice-presidente da Câmara Honorato Fernandes (PT), os mestres também expressaram discordância em razão de o projeto estabelecer que o professor, no exercício da função, não deve emitir suas opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Eles também criticaram outros aspectos da iniciativa do vereador.

TRAMITAÇÃO

O presidente da Câmara explicou aos professores o rito de tramitação de propostas dos vereadores e frisou que a ele cabe apenas pautar a votação dos projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. Ele ressaltou que o projeto recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica da Câmara, assim como aprovação da comissão de educação e por isso o colocou na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira. Contudo, em face da reação dos professores a matéria não foi apreciada e que agora irá conversar com Francisco Carvalho para ver se ele concorda em retirar o projeto de tramitação.

Além de outros, participaram e argumentaram contra o projeto e pediram o seu arquivamento a professora municipal Elizabete Ribeiro, presidente do Sindeducação; professora Célia Motta, do curso de Ciência Política da Ufma; Neuseli Almeida, professora de Psicologia Social da Uema; professora Jacinta Moraes, coordenadora pedagógica de uma escola municipal; professora Mary Ferreira, do curso de Biblioteconomia da Ufma; professor de História Márcio Souza, com atuação em escola particular.

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL

           

  Os convites para a tradicional Festa do Servidor promovida pelo SINTSEP serão entregue até sexta-feira (01), das 9h às 18h, na sede do sindicato, na Casa do Trabalhador/Calhau. A festa está marcada para o dia 02 de dezembro, a partir das 19h, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

             Para garantir o seu, basta  apresentar RG, contracheque atualizado e levar 1 kg de alimento não perecível para doação (a entrega de alimento é opcional). Cada servidor associado tem direito a um convite, que possui duas senhas (servidor + acompanhante).

             As atrações deste ano ficam por conta do Grupo Digital e da banda P.A e Companhia. O traje deve ser esporte fino, ou seja, nada de camisetas ou bermudas.

            Vale lembrar que a festa já tradicional, conhecida pelo servidor como três em um, oportuniza a celebração do Dia do Servidor Público (28 de Outubro), o aniversário de Fundação do Sindicato (14 de Dezembro), e a confraternização do fim de ano com os servidores públicos filiados. Não deixe para a última hora e garanta logo o seu!

Fonte: SINTSEP Noticias

           

   As estratégias traçadas pelo governo do estado para desqualificar a Operação Pegadores e mais precisamente a Polícia Federal, apesar de diversificadas não conseguiram os objetivos esperados, muito pelo contrário, resultaram em mais munição para a identificação dos quadrilheiros que desviaram recursos federais para o SUS, UPAs, Hospital Geral, vários do interior  e outros programa de saúde, que ultrapassaram mais de 18 milhões de reais.

              Quando da deflagração da Operação Pegadores, com a prisão de envolvidos no esquema, condições coercitivas e apreensão de farta documentação, que contou com o importante apoio da Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal, o governador Flavio Dino, disparou do Palácio dos Leões, que todos os fatos eram relacionados ao governo que antecedeu ao seu, mas não soube justificar as prisões de pessoas que fazem parte da Secretaria de Estado da Saúde e de empresas contratadas com exacerbado protecionismo e favorecimento para a corrupção deslavada pela sua administração.

              Diante dos primeiros esclarecimentos de que toda a roubalheira foi iniciada em 2015, no início da atual administração estadual, o Palácio dos Leões insinuou que a Policia Federal havia realizado a Operação Pegadores, por iniciativas politicas e partiu para o ataque com voracidade, chegando ao cúmulo da inconsequência com verberações contundentes e chegou a se colocar em posição de cobrança de uma folha de pagamento com mais de 450 nomes de pessoas que ganhavam com salários sem a necessidade de trabalhar e a farra do dinheiro público com institutos de picaretagem para favorecimento de políticos bem identificados com o Palácio dos Leões, tentando intimidar a Polícia Federal.

               A inconsequência do governador e os seus ventríloquos, um dia após a liberdade da ex-secretária adjunta de Saúde do Estado, Rosangela Curado, uma comissão de Secretários de Estado, integrada por Carlos Lula, Marcelo Tavares, Rodrigo Maia e Rodrigo Lago se dirigiu à Superintendência da Polícia Federal, a princípio com iniciativas de colocar as instituições estaduais para quaisquer esclarecimentos em torno das investigações, mas para a mídia palaciana, a visita soou, como se fosse uma intimidação à Polícia Federal. O resultado é que no dia seguinte a Justiça Federal decretou a prisão preventiva de pessoas diretamente ligadas às operações criminosas, que até então estavam com prisão temporária e que estariam dispostas a colaborar com uma possível delação premiada.

           Como a Operação Pegadores não tem sigilo e hoje por orientação nacional da Policia Federal, a instituição se dispõe a fazer parcerias com a imprensa, o resultado é que aos poucos a população maranhense vem tomando conhecimento da roubalheira na saúde que avança dentro do Palácio dos Leões e segundo se informa, as investigações vão causar danos muito maiores

            A verdade é que as preocupações passaram a ser bem maiores com a identificação e o envolvimento de gente autoritária do Palácio dos Leões. Tem ventríloquos dos audaciosos recados, em silêncio obsequioso, mas como ainda tem muita documentada que está sendo analisada pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal, torna-se difícil fazer qualquer avaliação sobre os fatos, além de que não estão descartadas mais prisões.

Flavio Dino e Roberto Rocha são alvos de investigação pelo Ministério Público Federal  por envolvimento na farra de passagens áreas.

Ministério Público cobra R$ 50 milhões de 500 políticos por farra de passagens. Flavio Dino e Roberto Rocha fazem parte da lista

Oito anos depois da revelação da farra das passagens pelo Congresso em Foco, o Ministério Público se prepara para ir à Justiça cobrar cerca de R$ 50 milhões de mais de 500 políticos. A relação dos demandados inclui o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e mais cinco colegas deles no governo Michel Temer. Engloba os presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros do TCU Vital do Rêgo, José Múcio e Ana Arraes e os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Todos eram deputados em 2009, quando as investigações avançaram.

De acordo com a procuradora Sara Moreira Leite, que assumiu um inquérito civil que se arrasta pelo Ministério Público, a intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Desses, 1.606 eram para o exterior. Mas antes é preciso atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e passar a abrir ações na Justiça até concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de processos devem ser abertos.
O primeiro é de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público mas que serviram para fins privados, como viagens ao exterior, passeios com a família, cessão para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato. O segundo são ações de improbidade administrativa que servem também para pedir que a Justiça impeça o político de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais – mas esse tipo de processo só pode ser aberto até cinco anos depois de os políticos terem deixado seus cargos de deputado.
Os atos considerados ilícitos foram cometidos entre 2007 e 2009. Na semana retrasada, Sara Moreira ajuizou ações criminais por peculato contra 72 políticos da lista na 12ª Vara Federal de Brasília.
Agora, ela conta que, se um político estiver na relação e fizer a devolução nos próximos 30 dias, quando deve começar a ajuizar as ações, pode evitar “dores de cabeça”. “Nesse meio tempo, a gente aguarda se alguém quiser ressarcir, a gente está reunindo informações sobre isso”, explicou Sara ao Congresso em Foco. “Se quiser evitar dor de cabeça com uma ação… vai pagar em algum momento, seja agora, seja daqui a alguns anos, com a sentença judicial.
Últimos detalhes
Técnicos da Procuradoria da República no Distrito Federal finalizam a atualização monetária dos valores da relação, que está defasada desde 2012, procuram por falecidos acertam os últimos detalhes. Se todas as cifras se mantiverem, a correção pela inflação aumentaria a cobrança para ao menos R$ 68 milhões.
A lista engloba políticos importantes do Congresso e de fora dele. O primeiro-secretário do Senado, José Pimentel (PT-CE), o segundo secretário da Mesa, Gladson Cameli (PP-AC), o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), e o primeiro-secretário da Casa, Giacobo (PR-PR) estão lá. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), também. Ele era corregedor da Câmara quando o Congresso em Foco revelou a farra das passagens, em 2009. As apurações comandadas por ACM Neto não responsabilizaram qualquer parlamentar.
Deputado à época, o hoje senador Roberto Rocha (PSB-MA) foi, segundo Ministério Público, quem mais gastou dinheiro irregularmente: R$ 275 mil, por 497 passagens, sendo sete para trechos internacionais. Em segundo lugar, aparece o ex-deputado Henrique Afonso (PV-AC), com R$ 282 mil por 461 bilhetes. Em terceiro, Gladson Cameli, que gastou R$ 245 mil com 426 passagens.
O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), primeiro suplente da Mesa da Câmara, foi quem mais fez viagens ao exterior: 23. No total, ele gastou R$ 99 mil com 107 bilhetes aéreos.
Toda a apuração do MPF é baseada no uso de bilhetes aéreos por deputados entre 2007 e 2009. Investigações antigas sobre o uso de passagens por senadores ainda não produziram resultado. O Congresso em Foco procurou todos os políticos citados nesta reportagem.
Fonte: Congresso em Foco

 

 

            

      O Ministério Público Federal faz cobrança  urgente a Funai em favor dos Povos Indigenas Gamela.

Além disso, pede que a Funai crie uma unidade administrativa no município de Viana, para garantir o acesso a benefícios sociais, além da emissão do registro civil

              O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que promova a regularização da emissão do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) para indígenas da etnia Gamela da região de Viana (MA), bem como para que haja a criação de uma Coordenação Técnica Local (CTL) específica, a fim de assegurar o acesso a benefícios sociais e a garantir a representação dos interesses do povo indígena.

               A recomendação defende o pleno exercício da cidadania e o direito de representatividade da etnia, uma vez que a garantia de direitos como o registro civil constando como sobrenome Gamela, além da matrícula em estabelecimentos de ensino, tratamento em hospitais e o recebimento de benefícios previdenciários e assistenciais.

               De acordo com o procurador da República Hilton Melo, o atendimento da Recomendação da expedida importará em mais um reconhecimento do Estado brasileiro em relação à etnia Gamela. “Durante a investigação, verificou-se que muitos direitos sociais, como educação, saúde e assistência, estão sendo negados aos integrantes da etnia gamela em função da inexistência de estruturas de governo designadas para o atendimento dos interesses dos índios, a exemplo da omissão da Funai”, disse.

                 Foi concedido à Funai o prazo de 30 dias para regularizar a expedição do Rani e estruturar uma CTL visando o atendimento dos índios.

 

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

            

Vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal diz que a visita ao governador Flavio Dino, podem ser importantes para parcerias entre os dois poderes.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), foi recebido no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (27), ocasião em que se reuniu com o governador Flávio Dino.  O encontro teve a presença do chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; e do secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry.

             O chefe do legislativo da capital maranhense salientou que, assim como das outras vezes em que esteve reunido com o chefe do executivo estadual, a intenção era manter e fortalecer as relações institucionais entre os dois poderes.

            “É uma visita institucional em que estreitamos os laços e reforçamos a nossa parceria com o governador Flávio Dino para discutir diversas questões de referência para a capital. Ele é um gestor com ideias novas, uma liderança jovem que tem um futuro brilhante e está disposto a discutir uma agenda de trabalho conjunta com a Câmara Municipal de São Luís”, declarou Astro de Ogum.

              Flávio Dino agradeceu a visita do presidente da Câmara e enfatizou a parceria com os vereadores ludovicenses reforçando, inclusive, a agenda conjunta proposta no mês de março, quando visitou o Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo de São Luís.

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL