Devido a problemas técnicos no blog, que ficou desde a última sexta-feira fora do ar e nos impediu uma participação bem acentuada nas eleições em todo o Estado. Sempre fui um critico ácido da administração do governador Flavio Dino, mas pelos resultados do pleito não se pode negar o reconhecimento dele ter sido o grande vencedor. Durante a campanha me surpreendi, quando Flavio Dino decidiu trazer para ele a responsabilidade de eleger Weverton Rocha e Eliziane Gama, dando a elas a mesma determinação da sua reeleição.
O governador conseguiu tirar da vida pública pelo menos provisoriamente, a ex-governador Roseana Sarney e o deputado federal Sarney Filho, mas pelo que se sabe, o governador gostaria de ter um embate com Ricardo Murad, mas foi impedido pela justiça eleitoral, mas retirou do parlamento estadual a sua mais ferrenha opositora e muitas vezes bastante agressiva, a deputada Andréa Murad.
Quem duvidava da capacidade de articulação do governador Flavio Dino, calou diante da expressiva vitória, em que não existem desculpas e nem golpes baixos de lado a lado e com o dirigente do executivo estadual sabendo colocar bem as suas pedras no jogo de xadrez e ao final aplicou o xeque-mate nos seus alvos. Entendo que depois dessas eleições o governador Flavio Dino passará a ser visto como um politico maduro e experiente e que passará a ser encarado com as devidas cautelas, diante do que conseguiu mostrar.
Mesmo tendo sido critico da administração do governador Flavio Dino, não se pode calar e muito menos negar a realidade posta a todos os maranhenses. Se Flavio Dino for mais atento e acompanhar de perto aspectos importantes da sua nova administração, com observância a educação, saúde, segurança, saneamento básico, produção de alimentos e ataque com precisão a questão da pobreza não apenas no meio rural, mas nos grandes centros, em que muitas das vezes ela se confunde com as drogas, poderá fazer uma administração diferente da primeira, não esquecendo a transparência. Quanto a oposição, por enquanto terá que ser rearticulada, dentro do parlamento estadual, a mais criativa e técnica era formada por Eduardo Braide e Adriano Sarney. Eduardo vai para a Câmara dos Deputados e Adriano poderá ter dificuldades para maiores ações, a não ser que entre os novos parlamentares tenha gente disposta para a luta.
Romero Jucá, Edison Lobão e Eunício Oliveira perderam o foro privilegiado
Com inquéritos ou ações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de investigações da Lava Jato, ao menos 14 deputados federais e 11 senadores não conseguiram um novo mandato na disputa eleitoral deste ano e por isso terão seus casos enviados para a primeira instância. Eles minimizaram os efeitos na campanha.
Entre eles estão caciques políticos e líderes partidários como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), os senadores Edison Lobão (MDB-MA), Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) e Romero Jucá (MDB-RR), além dos deputados federais Alfredo Nascimento (PR-AM), José Otávio Germano (PP-RS), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Marco Maia (PT-RS), Milton Monti (PR-SP) e Zeca do PT (PT-MS)
Ao deixarem o Congresso no próximo ano, os parlamentares perderão o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como “foro privilegiado” –senadores e deputados federais estão entre as autoridades com direito a serem julgadas somente pelo Supremo. Em maio deste ano o STF mudou seu entendimento sobre o assunto e restringiu o alcance do foro privilegiado somente para processos com crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Desde então, diversos casos ligados à Lava Jato que originalmente estavam na Corte foram enviados a juízos de primeira instância.
Sem o foro privilegiado, o destino de cada processo depende do tipo de delito investigado e da origem do inquérito. Enquanto casos de caixa 2 em tese devam ir para a Justiça Eleitoral de cada estado, alguns parlamentares podem parar na 13ª Vara Federal de Curitiba e serem julgados pelo juiz Sergio Moro. Isso pode acontecer, por exemplo, se o crime apontado pelos procuradores da Lava Jato envolver desvio de recursos da Petrobras.
Cézar Bombeiro defende uma Feira do Livro maior e com mais participação da cultura maranhense
Após tomar conhecimento e fazer uma análise do edital de chamara nº
03/2018, divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) afirmou que vai lutar e buscar o envolvimento da sociedade para a manter a realização da Feira do Livro na área do Centro Histórico de São Luís, mais precisamente ocupando todo o espaço da Praia Grande.
Ocorre que segundo o comunicado municipal, a Feira do Livro está
programada para acontecer no período de 16 a 25 de novembro no Multicenter Sebrae. “é inconcebível esta iniciativa, já que tradicionalmente a Feira do Livro vem sendo realizada anualmente na área do Centro Histórico, o que já faz parte do calendário cultural do município, e dos segmentos literários, bem como de toda a população
ludovicense”, acentua o parlamentar do PSD. Convém ressaltar, de acordo com o vereador, que a Feira do Livro foi criada por iniciativa do então prefeito Tadeu Palácio, no segundo semestre de 2016, tendo como seu primeiro local de realização a Praça
Maria Aragão, passando pelo Convento das Mercês em 2014, e ultimamente tem se notabilizado na área da Praia Grande. “A nossa luta para a realização da Feira do Livro na Praia Grande se dá por motivos obviamente ligados a cultura maranhense, que gira
básicamente em torno do centro da cidade.
Aqui na Praia Grande dispomos de locais com uma grande identificação cultural de nosso povo como a Praça Poeta Nauro Machado, a Praça Poeta e Pesquisador da cultura Popular Valdelino Cécio, Teatro João do Vale, Centro de Criatividade Odylo Costa filho, Centro de Cultura Popular Professor Domingos Vieira Filho, e grandes valores culturais, que são a identificação cultural de
nosso povo”, afirma Cézar Bombeiro. Ele justifica ainda que a Praia Grande é um marco central da cultura ludovicense, com fácil acesso a todos que são atraídos por este evento, sem contar com a facilidade da questão de mobilidade, tanto de pedestres quanto para quem usa o transporte coletivo e outros meios. “Não podemos deixar que seja cometido esse ato de violência contra a nossa cultura, e indago qual é a identificação cultural que o Multicenter Sebrae tem com os valores culturais literários de nossa gente, além de ser um local de difícil acesso para quem desejar participar da Feira do Livro”. Pontua o parlamentar.
Cézar Bombeiro promete que irá lutar bastante para manter a realização
da Feira do Livro na área do Centro Histórico, tendo como foco principal a Praia Grande, “e estou convidando toda a população para que possamos empreender uma luta com essa finalidade, fazendo uma mobilização de toda a classe artística cultural, e todos para não deixar que seja cometido um ato desse de violência contra a nossa cultura”, finalizou
Digitais vão compor a base de dados para o novo Documento Nacional de Identidade, que integrará CPF, RG e outros documentos.
Em breve, todos os presidiários ou ex-presidiários do Brasil deverão ter suas impressões digitais coletadas em um programa de cadastro biométrico. A iniciativa une o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Ministério da Segurança Pública (MSP) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que será assinado nesta manhã em Brasília. Atualmente, o Brasil tem mais de 600 mil pessoas sub a custódia do Estado.
Pelos termos do Acordo, obtidos pela reportagem, a intenção é “cadastrar, biometricamente, aqueles que estão sob a guarda do Estado, no sistema prisional, ou seus egressos, com vistas a permitir a devida individualização civil e administrativa para o exercício de todos os direitos decorrentes da cidadania”. As digitais vão compor a Base de Dados da Identificação Civil Nacional, que é usada para a implantação do Documento Nacional de Identidade, uma identificação eletrônica que unificará, em breve, documentos como RG, CPF e Título de Eleitor.
O documento prevê que em até 30 dias, a partir da assinatura do acordo, sejam escolhidos servidores para a gestão conjunta dos dados biométricos. A cooperação terá duração de cinco anos. Depois disso, será necessário firmar um novo acordo para administrar as informações. Trata-se, segundo o termo, de uma forma de “assegurar a todos estes [os presos] uma forma de exercer a cidadania”, contando com o DNI assim como o restante da população. A biometria será compartilhada, em seus “dados mínimos necessários”, com a Justiça Eleitoral, para adequá-los ao processo digital de identificação que estreou nas eleições deste ano.
Os dados também serão integrados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Drogas (Sinesp), utlizado para fins investigativos, e ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, lançado pelo CNJ no fim do ano passado para unificar todas as informações sobre o status legal dos presos e a expedição de mandados de prisão entre outras.
Todos os órgãos envolvidos se comprometem a “utilizar os dados que lhes forem fornecidos somente nas atividades que, em virtude da legislação vigente, sejam de sua competência”, sendo proibida a comercialização ou o repasse dos dados a terceiros. Dados biométricos, inclusive, estão dentro do escopo da Lei de Proteção de Dados sancionada recentemente pelo presidente Michel Temer. Ficará a cargo do MSP estabelecer punições, no âmbito específico deste acordo, a quem não cumprir essa determinação. Já o Ministério dos Direitos Humanos acompanhará a coleta de digitais para garantir a integridade dos presos.
Dentre os magistrados, está o juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu o prazo de 15 dias para que dois desembargadores e três juízes prestem esclarecimentos acerca de manifestações públicas proferidas durante as eleições. Os magistrados que terão de prestar esclarecimentos são: o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, do TJ/SP, a desembargadora Ângela Mari Catão Alves, do TRF da 1ª região, e os juízes Marcelo da Costa Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do RJ; Márcia Simões Costa, da vara do Júri de Feira de Santana/BA; e Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, substituta da 6ª Vara Criminal de Lodrina/PR.
Declarações
O CNJ não divulgou quais notícias veiculadas acerca das manifestações eles terão de prestar esclarecimento, mas informou que todas elas já foram encaminhadas para cada um dos magistrados interessados.
Recentemente, Bretas parabenizou Flávio Bolsonaro, filho do presidenciável Jair Bolsonaro, pela eleição ao Senado. Já o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori tem em sua foto do Facebook o slogan “Brasil acima de tudo; Deus acima de todos”, também do presidenciável Bolsonaro. Márcia Simões da Costa, outra magistrada notificada, tem foto circulando na internet com camiseta em apoio a Bolsonaro. A prática da manifestação pública é vedada pela lei orgânica da magistratura e, antes do pleito, o CNJ já havia emitido uma recomendação quanto à manifestação dos magistrados durante as eleições de 2018.
O que tem causado surpresa é diante do delegado Ederson Martins Pereira ter ficado bastante furioso pelas revistas eletrônicas na Unidade Prisional de Santa Inês que é do conhecimento dele e que por ela passaram dois policiais civis e uma escrivã ad-doc, que inclusive pode não ser servidora pública estadual.
Cézar Bombeiro, diretor da Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário, recebeu comunicado da direção nacional da Fenaspen se colocando à disposição do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário – Sindspem para qualquer apoio, no que concerne a covarde e truculenta agressão praticada pelo delegado de policia da regional de Santa Inês, Ederson Martins Pereira, que invadiu armado a Unidade Prisional de Santa Inês para prender a agente penitenciária Adriana Roma do Rego Barros, plantonista de serviço na segurança da unidade prisional, por ela ter cumprido uma determinação da SEAP, e mandou fazer revistas em uma escrivã ad-doc, o que deu origem a toda fúria do delegado Ederson Martins Pereira. Diante dos fatos a Fenaspen, manifesta-se bastante preocupada com a segurança dos presídios no Maranhão e a vida dos agentes penitenciários, com o fato praticado por um delegado regional, o que significa irresponsabilidade e total despreparo para o exercício de uma função que requer acima de tudo equilíbrio e sensatez e respeito às instituições e seus servidores, assegurou o presidente Fernando Ferreira de Anunciação, que inclusive pode vir até ao Maranhão para conversar com as autoridades das áreas do sistema penitenciário e da segurança pública do Estado do Maranhão, destacou Cézar Bombeiro.
Por se tratar de um problema da maior seriedade, Cézar Bombeiro pediu à direção da Fenaspen para que coloque o fato em pauta para a próxima reunião nacional e também que a informação seja socializada com todos os sindicatos estaduais da categoria.
A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão – SINDSPEM vem manifestar publicamente o seu repúdio à violência praticada pelo Delegado Regional de Santa Inês , EDERSON MARTINSPEREIRA, que de maneira intempestiva, irresponsável e arbitraria invadiu a Unidade Prisional de Santa Inês e prendeu mediante força física e covarde a agente penitenciária ADRIANA ROMA DO REGO BARROS, quando esta se encontrava no plantão da segurança da Unidade Prisional, tendo a conduzida em camburão até a delegacia regional de Santa Inês.
O SINDSPEM manifesta a sua preocupação diante de que um delegado que tem a responsabilidade de manter a ordem e a segurança e zelar pelos princípios emanados da lei, sob a alegação injustificável invadiu uma Unidade do Sistema Prisional para prender mediante constrangimento abominável a plantonista responsável pela segurança, sob a alegação de que policiais civis e uma ecrivã ad-doc, terem sido revistados eletronicamente ao adentrarem ao presidio, norma geral do Sistema Penitenciário em todo o Maranhão.
A Diretoria do SINDSPEM está adotando todas as providências que fazem necessárias para a apuração dos fatos, inclusive com denuncias à Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público e ações criminais, e vai às últimas instâncias quanto a responsabilização do delegado arbitrário.
O SINDSPEM manifesta à agente penitenciária ADRIANA ROMA DO REGO BARROS a sua irrestrita solidariedade de apoio e defesa aos seus direitos de servidora pública e cidadã portadora de dignidade humana e reafirmamos o compromisso de estar ao seu lado em todas as circunstâncias que façam necessárias.
Ideraldo Gomes presidente do SINDSPEM; agente Adriana Barros; Márcio de Deus, diretor de comunicação do SINDSPEM e Cézar Bombeiro diretor da FENASPEN, estiveram reunidos hoje e decidiram por reuniões permanentes para acompanhar o caso.
A atitude intempestiva, violenta e covarde do delegado Ederson Martins Pereira coloca em risco as ações da policia civil no município de Santa Inês. Em virtude da agente penitenciária Adriana Roma do Rego Barros, no plantão da segurança da Unidade Prisional de Santa Inês ter determinado que uma escrivã ad-doc e dois policiais passarem pela revista do sistema de vigilância da unidade prisional, determinação expressa da Secretaria de Administração Penitenciária, se constituiu como fator determinante para toda a fúria e afronta do delegado não apenas a uma servidora pública, mas a uma instituição estadual. Os dois policiais a escrivã ad-doc, segundo revelaram, foram tomar o depoimento de um preso, sem a presença de um delegado. Nenhum deles foi impedido de exercerem a missão para a qual informaram e depois saíram sem quaisquer problemas.
O delegado Ederson Martins Pereira invadiu uma unidade prisional para arbitrariamente prender uma agente penitenciária, o que não deve fazer em setores privados em nome do Sistema Estadual de Segurança Pública.
No mesmo dia, o delegado Ederson Martins Pereira, Delegado Regional Santa Inês, adentrou ao presidio com mais dois policiais e de maneira intempestiva prendeu Adriana Roma do Rego Barros, agente penitenciária no plantão da segurança do presidio foi imobilizada covardemente tendo o próprio delegado torcido o seu braço e recebeu ordem de prisão sob a acusação de ter desacatado a sua escrivã e dois policiais. Sem qualquer mandato e mostrando todo o seu machismo covarde, dirigiu impropérios a agente penitenciária e a colocou em um camburão como um preso qualquer e a conduziu para a delegacia do município.
Na delegacia de Santa Inês, o delegado regional Ederson Martins Pereira, refletindo a sua atitude autoritária, irresponsável e violenta tentou contemporizar a sua violência com insinuações de coação para a agente penitenciária Adriana Roma do Rego Barros cercada de policiais tentasse reverter um situação vista por servidores da SEAP e registrada pelas câmeras da unidade prisional.
SINDSPEM denunciará o delegado e representará com ele na justiça
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM, esteve reunida para adotar as providências que se façam necessárias, mesmo antes de qualquer manifestação da Secretaria de Administração Penitenciária e da Secretaria de Segurança Pública. O SINDSPEM já tomou a providência para entrar com uma representação contra o delegado Ederson Martins Pereira na Corregedoria da Policia Civil e na Promotoria Especializada de Controle Externo do Ministério Público e através da sua assessoria jurídica adotar outros procedimentos.
Por outro lado, o agente penitenciário Cézar Bombeiro, diretor da Federação Nacional dos Servidores do Sistema Penitenciário, encaminhou denúncia à direção nacional com solicitação para que o fato seja divulgado para as entidades do Brasil, salientando que não se admite que nos dias atuais não se admite, autoritarismo exacerbado e mais precisamente praticado por um delegado regional , que acima de tudo deveria ter a devida responsabilidade para o exercício de um cargo da maior importância, mas que mostrou infelizmente, total despreparo e péssimo exemplo aos seus subordinados e coloca em risco e desabona o Sistema de Segurança Pública, informou Cézar Bombeiro à direção da FENASPEN.
O SINDSPEM está articulando um encontro com o secretário Jeferson Portela, da Segurança Pública e com o secretário Murilo Andrade, do Sistema Penitenciário, esperando por um posicionamento de ambos para um problema da maior gravidade.
Presos ameaçaram rebelião
A prisão arbitraria da agente penitenciária Adriana Roma do Rego Barros poderia ter causado um problema de consequências inimagináveis, diante da ameaça dos presos da unidade prisional de Santa Inês, realizarem uma rebelião caso a agente estivesse presa. Foi necessário ela ir ao presidio e conversar com presos e pediu calma a todos, mas mesmo assim muitos não se mostraram convencidos.
Nota de Repúdio
A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão – SINDSPEM vem manifestar publicamente o seu repúdio à violência praticada pelo Delegado Regional de Santa Inês , EDERSON MARTINSPEREIRA, que de maneira intempestiva, irresponsável e arbitraria invadiu a Unidade Prisional de Santa Inês e prendeu mediante força física e covarde a agente penitenciária ADRIANA ROMA DO REGO BARROS, quando esta se encontrava no plantão da segurança da Unidade Prisional, tendo a conduzida em camburão até a delegacia regional de Santa Inês.
O SINDSPEM manifesta a sua preocupação diante de que um delegado que tem a responsabilidade de manter a ordem e a segurança e zelar pelos princípios emanados da lei, sob a alegação injustificável invadiu uma Unidade do Sistema Prisional para prender mediante constrangimento abominável a plantonista responsável pela segurança, sob a alegação de que policiais civis e uma ecrivã ad-doc, terem sido revistados eletronicamente ao adentrarem ao presidio, norma geral do Sistema Penitenciário em todo o Maranhão.
A Diretoria do SINDSPEM está adotando todas as providências que fazem necessárias para a apuração dos fatos, inclusive com denuncias à Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público e ações criminais, e vai às últimas instâncias quanto a responsabilização do delegado arbitrário.
O SINDSPEM manifesta à agente penitenciária ADRIANA ROMA DO REGO BARROS a sua irrestrita solidariedade de apoio e defesa aos seus direitos de servidora pública e cidadã portadora de dignidade humana e reafirmamos o compromisso de estar ao seu lado em todas as circunstâncias que façam necessárias.
A campanha de Fernando Haddad (PT) ainda não conseguiu elaborar uma estratégia para reagir ao avanço da onda conservadora em apoio a Jair Bolsonaro (PSL). O temor dos petistas é que o discurso econômico com apelo ao eleitor mais pobre defendido por parte deles como o trunfo nesta reta final- não seja suficiente para frear a escalada de rejeição ao candidato do ex-presidente Lula.
Por enquanto, a ordem no QG de Haddad é antecipar os ataques ao capitão reformado, previstos inicialmente apenas para o segundo turno, já que uma possível derrota na primeira fase da eleição começou a ser vislumbrada por alguns petistas. Após as pesquisas recentes mostrarem diferença de dez pontos ou mais entre Bolsonaro e Haddad, uma espécie de operação de emergência foi colocada em curso para que o candidato de Lula chegue de fato ao segundo turno.
O medo do PT é que essa tendência de alta do capitão reformado carregue outros setores da sociedade e estimule uma enxurrada de voto anti-petista a quatro dias do primeiro turno. Só a partir de domingo (7), de acordo com o resultado da votação, os principais assessores de Haddad dizem que será possível traçar um cenário mais claro para o eventual confronto direto com Bolsonaro.
Segundo o Datafolha divulgado nesta segunda (2), Bolsonaro subiu quatro pontos desde a semana passada e chegou a 32%, seguido por Haddad, que tinha 22% e agora aparece com 21%. Em um eventual segundo turno, os dois estão tecnicamente empatados: Bolsonaro cresceu de 39% para 44% e Haddad oscilou de 45% para 42%. A rejeição do petista, porém, disparou de 32% para 41%, ante 45% do candidato do PSL.
Diante do quadro, os assessores de Haddad elegeram pelo menos três “fatores determinantes” para o crescimento bolsonarista: 1) forte onda do voto evangélico contra o petista, intensificada por fake news divulgadas nas redes sociais, segundo eles, por apoiadores de Bolsonaro; 2) perda de votos entre o eleitorado historicamente lulista, como pobres e nordestinos; 3) migração rápida de setores do PSDB que estavam com Geraldo Alckmin e agora já embarcam na candidatura do PSL, visto que o tucano não deslanchou.
Aliados de Haddad reclamam da estrutura do PSDB nos estados, principalmente no sul e sudeste, que já trabalham há dias pelo capitão reformado. Nesta quarta (3), o candidato do PT acusou, pela primeira vez de forma direta, a campanha de Bolsonaro de distribuir nas redes sociais informações “falsas e vulgares” contra sua família para prejudicá-lo na corrida presidencial.
“Isso está acontecendo nos últimos dias, sobretudo relacionado ao público evangélico, que cultiva valores que nós também cultivamos”, afirmou Haddad em São Paulo. “A quantidade [dessas mensagens] está nos assustando”, completou, apesar de, publicamente, ainda afastar a possibilidade de o adversário vencer no primeiro turno. Desde a semana passada, importantes líderes evangélicos, como o bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, e o pastor José Wellington, presidente da Assembleia de Deus – Ministério Belém declararam voto em Bolsonaro. O candidato do PSL também recebeu apoio da bancada ruralista e a indicação de que a Confederação das Associações Comerciais do Brasil endossará seu nome até o fim da semana, como informou o Painel. Bolsonaro abriu vantagem em relação aos adversários, mas ainda não se aproximou de uma vitória em primeiro turno. Por enquanto, o cenário é considerado improvável, mas pode mudar na reta final, caso o capitão reformado consiga esvaziar seus rivais e passar dos 38% dos votos válidos que tem hoje, segundo o Datafolha, para 50% até domingo.
Maria Lira vai cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto e pagará multa.
Maria de Sousa Lira, em 2007, recebeu recursos do Fundeb e, entre outros ilícitos, contratou serviços dispensando licitações
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação da ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas (MA),Maria de Sousa Lira, que dispensou licitação, de forma ilegal, realizando despesas sem recursos orçamentários suficientes e efetuando pagamento em duplicidade, sem comprovações de despesas.
Segundo o MPF, durante a gestão de Maria de Sousa Lira, em 2007, o município de bom Jesus das Selvas recebeu recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Consta, na tomada de contas anual de 2007, que os recursos recebidos do Fundeb, somado aos rendimentos em aplicações financeiras atingiram o patamar de R$ 6.932.102,41. Foi constatada, no entanto, a inexistência de procedimentos licitatórios na realização de gastos na gestão da ré no patamar de R$ 690.313,31.
De acordo com o art. 89 da Lei 8.666/93, “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade” é ato ilícito e a pena deve ser detenção, de três a cinco anos e multa. Diante disso, a Justiça Federal condenou Maria de Sousa Lira a cinco anos de detenção e multa de R$ 20.000,00. A pena possui regime inicial semi-aberto. Além disso, a Justiça determinou a inabilitação da ex-prefeita, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0013199-91.2014.4.01.3700.
