Em áudio, delatores também dizem que ex-assessor de Janot trabalhava para eles enquanto integrava a Lava Jato

Joesley Batista: referências a quatro integrantes da Suprema Corte de Justiça

               A gravação de quatro horas que poderá levar à anulação da delação premiada dos executivos da JBS traz menções comprometedoras a quatro ministros do Supremo Tribunal Federal. Uma dessas menções é considerada “gravíssima” pelos procuradores – embora as demais, nas palavras de quem as ouviu, também causem embaraços aos envolvidos.

                   Fontes com acesso ao áudio revelaram a VEJA que os ministros são citados pelos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud em situações que denotam “diferentes níveis de gravidade”.

                  Algumas são consideradas até banais, mas “ruins” para a imagem dos ministros. Mas uma delas, em especial, se destaca por enredar um dos onze ministros da corte em um episódio que parece “mais comprometedor”. A expectativa é de que o Supremo torne a gravação pública nesta terça-feira. Joesley e Saud se gravaram durante o processo de negociação da delação premiada com a Procuradoria. Aparentemente, estavam aprendendo a operar um dos gravadores que usariam para registrar conversas com autoridades.

                 O áudio, diz uma fonte, indica que ambos estavam sob efeito de álcool durante a conversa – o que, de acordo com autoridades que trabalham no caso, não elimina a necessidade de investigação sobre o teor do diálogo.

                 Além dos ministros do Supremo, os dois delatores da JBS mencionam o ex-procurador da República Marcelo Miller, que trocou a assessoria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por um escritório de advocacia contratado pela JBS.

                 Joesley Batista e Ricardo Saud dão a entender na conversa que, mesmo no período em que auxiliava Janot na Lava Jato, Miller já trabalhava para a JBS. Por terem omitido os episódios citados na conversa durante os depoimentos prestados como parte da delação premiada, os delatores poderão ter os benefícios do acordo cassados, conforme o próprio Rodrigo Janot anunciou no início da noite desta segunda-feira em Brasília. Os dois delatores serão ouvidos novamente pela Procuradoria para explicar os episódios a que se referem na gravação.

Fonte: VEJA

       

  Em determinado momento da conversa com Ricardo Saud, o dono da JBS afirma que contratou um homem para transar com quem o grupo precisasse

Joesley Batista, presidente executivo da JBS

               Em outro trecho dos áudios entre Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente dono e diretor da JBS, o empresário se diverte ao afirmar que cogitavausar até sexo para fechar o acordo de delação. Em determinado momento, Joesley diz que deu ordem para o advogado da empresa Francisco de Assis e Silva transar com uma das profissionais envolvidas na negociação com o Ministério Público Federal (MPF). “Eu já falei para o Francisco, você tem até domingo que vem para c… a (…). Se não, eu vou c… Francisco, é trabalho, viu! Vou te dar até domingo que vem. Se não, eu vou fazer o serviço.”

Segundo Joesley, o sexo, nesse caso, deveria ser encarado como um trabalho de um funcionário da empresa para ajudá-la a alcançar seus objetivos. “Não é fetiche, não, velho, Um de nós tem que botar ela na cama.”

O empresário vai além na baixaria e diz que contratou uma pessoa do sexo masculino para prestar esse tipo de atividade. “Eu já arrumei um v… pra d… para quem a gente precisar. Sério, já tenho contratado um”, afirmou Joesley a Saud. “É o seguinte, ou vai no amor, ou vai na… É serviço, cara”, explicou. “Nós vamos ajeitar a (nome de mulher), nós vamos ajeitar o (nome de um homem). Vamos ver o que cada um está precisando”, finalizou.

Fonte: VEJA

              

   O vereador Cézar Bombeiro registrou no plenário da Câmara Municipal, agradecimento ao governador Flavio Dino, pelo atendimento a indicação 289/2017 aprovada pelo legislativo municipal para o asfaltamento do bairro da Gancharia. O vereador que visita constantemente a comunidade, recebeu a reivindicação de lideranças para que fossem feitos esforços com vistas ao asfaltamento das ruas do bairro, o que iria melhorar consideravelmente a locomoção de veículos e pessoas, além de se constituir em uma antiga aspiração dos moradores.

                Cézar Bombeiro garantiu que não mediria esforços e que iria lutar ao lado da comunidade para que os sonhos dela fossem transformados em realidade. Através da indicação 289/2017 do legislativo municipal, o governador Flavio Dino mostrou-se bastante sensibilizando com o pedido  e levou o Mais Asfalto para o bairro da Gancharia. O benefício foi recebido com festa por toda a população do bairro, que reconheceu o importante interesse do vereador Cézar Bombeiro e do governador Flavio Dino.

          

Francisco Jovita Carneiro foi condenado por malversação de recursos públicos na prefeitura de Esperantinopolis

Francisco Jovita Carneiro foi condenado pelo desvio de mais de R$ 170 mil de recursos públicos, além do uso de documentos falsificados, no exercício financeiro de 1997 e 1998

           A partir de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Esperantinópolis, Francisco Jovita Carneiro, pelo desvio de bens ou rendas públicas e uso de documentos falsificados. Os crimes foram cometidos no exercício da gestão nos anos de 1997 e 1998.

            Durante investigação foram encontradas várias irregularidades na aplicação de recursos federais e utilização de notas falsas com o objetivo de simular a realização de obras ou serviços não executados pelo ex-gestor municipal.

             De acordo com a sentença, o ex-prefeito é responsável pelo desvio de verbas repassadas ao município de Esperantinópolis por meio de diversos convênios federais. Para isso, utilizava notas fiscais falsas e contratos de empresas de fachadas para justificar os gastos das verbas. O desvio de recursos também ocorreu através de saques indevidos e durante a montagem dos processos licitatórios, mais de R$ 170 mil foram desviados dos cofres públicos.

              Segundo a juíza federal substituta da 1ª vara criminal, Francisco Jovita não agiu de forma que o excluísse das práticas criminosas, assim considerado culpado, “pois, com consciência da ilicitude do fato, sendo livre e moralmente responsável, reuniu aptidão e capacidade para decidir-se pelo crime.”

              Dessa forma, a Justiça Federal condenou Francisco Jovita a 8 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e 53 dias-multa. Além disso, o ex-prefeito de Esperantinópolis teve seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos de condenação e está inabilitado para exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

          

   O defensor público Alberto Bastos marcou presença na audiência pública de iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, realizada no plenário da Câmara Municipal. Conhecedor do alarmante problema de saneamento básico em São Luís, fazendo observações importantes e detalhadas sobre água, esgoto, coleta de lixo, galerias pluviais, rede coletora de esgoto e todos os problemas que afetam diretamente o meio ambiente.

              Defendeu que o sério e grave problema, precisa de discussões mais amplas com a participação de gestores públicos, políticos e todos os segmentos comunitários. Ó saneamento básico tem que ser tratado como uma política pública e a sua inserção dentro do contexto de saúde e educação. Deixou registrado que a audiência pública foi sem dúvida um grande embrião para que seja criado um instrumento de luta, determinação, compromisso e acima de tudo de cobrança para que seja mudado o retrato da cidade de São Luís com enormes valas a céu aberto e as galerias, muitas das quais construídas com incapacidades para atender o escoamento de águas da chuva, o que proporciona enchentes em locais estratégicos do tráfego de veículos da capital. O defensor público Alberto Bastos se colocou a disposição do vereador Cézar Bombeiro para participar de outros debates, inclusive a níveis comunitários.

Poder Judiciário custou mais de R$ 84 bilhões ao país em 2016

CNJ Maior parte dos gastos da Justiça em 2016 foi em folha de pagamentos
O poder Judiciário custou aos cofres públicos R$ 84,8 bilhões de reais no ano passado, mostra o relatório Justiça em Números, divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No relatório divulgado no ano passado, referente ao ano de 2015, o gasto foi de R$ 79,2 bilhões. O relatório foi anunciado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Cármen Lúcia, no início da tarde de hoje. A íntegra do relatório será publicada no site do CNJ.
O valor gasto em 2016 representa 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Quase a totalidade dos R$ 85 bilhões é gasta com a folha de pagamentos, que representa 89,5% (R$ 75,9 bilhões) das despesas. Além dos salários e aposentadorias, entram na conta pensões, encargos, benefícios como auxílio-alimentação, diárias, passagens e outras despesas indenizatórias. A força de trabalho total do Judiciário em 2016 reunia 442.365 pessoas.
Os 10,5% restantes são gastos com despesas de capital (2,2%) – como compra de veículos, equipamentos e programas de informática e demais bens permanentes, aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização e outras inversões financeiras, de acordo com o relatório – e outras despesas correntes (8,3%).
Em 2016, um magistrado do poder Judiciário custou, em média, R$ 47,7 mil por mês aos cofres brasileiros, quase R$ 15 mil a mais que o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 33,7 mil – equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. O gasto médio com cada servidor do poder Judiciário ficou em R$ 13,7, três vezes menor que o com os magistrados. O poder Judiciário tinha cerca de 18 mil magistrados e 279 mil servidores na força de trabalho em 2016.
Dos setores da Justiça, a Estadual é a mais dispendiosa do poder Judiciário brasileiro, consumindo mais da metade do orçamento em 2016. Os tribunais estaduais foram responsáveis por 57% dos gastos, equivalente a mais de R$ 48 bilhões. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foi o que mais se destacou na despesa média com seus magistrados: R$ 95,9 por mês, ultrapassando em mais de R$ 25 mil o segundo colocado, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), cujo gasto mensal com magistrados ficou em R$ 70,6 mil.
Os gastos da Justiça com recursos humanos têm se mantido entre 88 e 89% desde 2010. Apenas os tribunais Superiores e os Eleitorais conseguiram reduzir as despesas com pessoal. A redução, entretanto, é de apenas 1% em cada segmento.
Justiça mais cara
Pelo menos desde 2015, o alto custo do Poder Judiciário para o país é alvo de críticas. Um estudo realizado pelo pesquisador Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), apontou que o Brasil é um dos países que mais gasta com a Justiça em relação ao seu PIB. “O orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro é muito provavelmente o mais alto por habitante dentre todos países federais do hemisfério ocidental”, afirma o estudo, que também aponta que os únicos países, à época, que chegavam perto do percentual – que era de 1,3% em 2015 – tinham populações bem menores que a brasileira, como El Salvador (1,35%).
Apesar do aumento do custo total, o custo da Justiça por habitante caiu 0,43%, em relação ao ano anterior, de acordo com o relatório. O valor passou de R$ 413,51 em 2015 para R$ 411,73 em 2016, uma diferença de R$ 1,78.
Arrecadação
Em contrapartida, a Justiça conseguiu arrecadar R$ 39 bilhões para os cofres públicos com atividades jurisdicionais, como o recolhimento da atividade de execução fiscal – devedores da dívida ativa da União -, que rendeu R$ 22 bilhões, terceiro maior valor desde o início da série histórica, em 2009. A Justiça Federal é a principal responsável pelas arrecadações e foi o único segmento do Judiciário a retornar aos cofres públicos um valor superior às suas despesas.

Fonte: Congresso em Foco

resso em Foco

             

  Aproximar ainda mais o maranhense de suas ações parlamentares. Com esse objetivo, o deputado Eduardo Braide lançou, nesta segunda-feira (4), o portal de notícias que reúne as ações de seu trabalho na Assembleia Legislativa.

              “O site reúne todo o nosso trabalho como parlamentar. Isso, facilita a vida dos cidadãos, que agora, em um só lugar, podem ter acesso aos projetos que apresentamos, às defesas que fazemos, enfim, acesso à todas as nossas ações, aproximando ainda mais os maranhenses do dia a dia na Assembleia”, destacou.

                 O portal, com endereço www.eduardobraide.com.br, traz notícias, vídeos com discursos e outros assuntos, além de acesso rápido às redes sociais do deputado Eduardo Braide. “Pensamos em algo prático que facilite o acesso dos cidadãos a todo o conteúdo. Por isso mesmo, é que o acesso pode ser feito até mesmo no celular”, completou o parlamentar.

                O site ainda traz a plataforma de contato direto ao gabinete do deputado Eduardo Braide. “O nosso intuito é um só: além de aproximar o cidadão do parlamento, reforçar a atuação popular, com a apresentação de opiniões e sugestões aos debates e elaboração de leis nesta Casa”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

A Cemar informa que não foi formalmente notificada da decisão judicial em questão, não podendo manifestar sobre o seu conteúdo ou avaliar, nesse momento, sobre eventual recurso. Entretanto, destaca que já iniciou tratativas com o Governo do Estado a fim de compor a situação discutida no processo em questão, bem como outros casos semelhantes de deslocamento de Linhas de Transmissão.

 A Companhia informa, ainda, que o eventual recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Companhia respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa.

Assessoria de Imprensa da Cemar

                 

  O vereador Cézar Bombeiro conseguiu realizar uma audiência pública bem sucedida pelo tema, que consistiu em dos problemas sérios existentes em nossa capital e que o poder público simplesmente tenta desconhecer. Valas e Galerias foi o tema central debate, pelo considerável número delas em quase todos os locais da cidade e que são responsáveis por uma serie de problemas, desde os constantes alagamentos de áreas imensas da cidade até proliferação de doenças, afetando seriamente o meio ambiente.

                    A iniciativa do vereador Cézar Bombeiro era proporcionar além de um grande debate, a busca de soluções para as grandes valas que envergonham a população de São Luís, a maioria correndo a céu aberto com esgotos e obrigando milhares de família a viver em condições insalubres.

                    Uma critica bastante procedente feita na audiência pública partiu do vereador Marcial Lima, que lamentou mais uma vez a ausência do poder público municipal e responsável pela solução do grave problema, no caso a Semosp. Quando os vereadores de posição dentro do legislativo municipal buscam através de debates em audiências públicas defender direitos da população, a Prefeitura de São Luís não envia representação, naturalmente temendo que mais deficiências sejam apontadas.

                     O Ministério Público como fiscal da lei, e que poderia perfeitamente tomar uma posição em defesa das centenas de comunidades que convivem com o lixo e o esgoto, tem se mostrado indiferente, muito embora sempre seja convidado.

                     Debates de alto nível

                O vereador Honorato Fernandes, que presidiu a audiência pública falou sobre o elevado desperdício de água em São Luís, sem que haja qualquer politica para enfrentamento ao grave problema, além do sério problema do lixo, que afetam o meio ambiente e afetam diretamente a fauna e a flora.

                Como resultado da audiência pública o vereador Marcial Lima apresentou uma proposta de criação na Câmara Municipal de uma Frente Parlamentar em defesa do Saneamento Básico. O vereador Honorato Fernandes se colocou à disposição do vereador Cézar Bombeiro, para que juntos criem também a Frente Parlamentar da Educação e da Saúde, que estão dentro do contexto do saneamento básico.

                  O líder comunitário Alberto Bastos, bastante identificado com a problemática ambiental, revelou que o sério problema em São Luís é que as galerias construídas geralmente não atendem a necessidade do escoamento de águas das chuvas, o que concorre para constantes alagamentos, além de que as valas a céu aberto são grandes depósitos de lixo e naturalmente focos de doenças constantes.

                    O professor  Oyama Cardoso , economista e conceituado ambientalista, foi bastante critico, quando lamentou profundamente que a cidade de São Luís não tem uma politica ambiental, que afeta a qualidade de vida de milhares de famílias. São Luís é refém do rio Itapecuru e estamos caminhando para a insegurança do abastecimento de água.  As valas e galerias existentes em nossa cidade envergonham a todos nós e fica claro que os nossos gestores públicos demonstram não ter visibilidade de uma realidade posta a todos, afirmou o professor.

                  O vereador Cézar Bombeiro, destacou que as questões e os debates levantados na audiência pública foram acima das suas expectativas e o que acabou ficando registrado é que os problemas na área ambiental de São Luís são bem maiores e que há necessidade de muitos debates não apenas no legislativo, mas em todos os bairros de São Luís, com vistas a que a população tome consciência e passe a defender direitos à preservação ambiental, se quisermos ter um futuro melhor do que o presente de hoje, afirmou o vereador.

                   

O cartão de apresentação do presidente da entidade era sinal de importância e valor.

  Investigações do MPT constataram uso indevido de cargos e patrimônio do sindicato

                  Três dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Açailândia e Região (STIMA) foram condenados por enriquecimento ilícito e apropriação de bens. Eles foram afastados da direção do sindicato e terão que pagar R$ 200 mil de dano moral coletivo. A condenação é fruto de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

                   De acordo com as investigações conduzidas pela procuradora do Trabalho de Imperatriz Fernanda Mauri Furlaneto, móveis, peças de automóvel, aparelhos eletrônicos e material de construção, estão entre compras feitas em nome do sindicato, mas para uso pessoal do presidente da entidade, Jarlis Adelino. A perícia averiguou que até um videogame foi adquirido indevidamente.

                 “Em várias oportunidades, Jarlis Adelino se utilizou do patrimônio sindical em proveito próprio, contando com a conivência dos demais que, apesar de terem conhecimento dos atos de improbidade, nada fizeram para alertar a categoria e, mais que isso, agiram para acobertar as irregularidades do presidente”, lamenta a procuradora.

                   Além de Jarlis Adelino (presidente), os líderes sindicais Samuel Carneiro Aguiar (tesoureiro) e Pedro Neto Reinaldo da Silva (vice-presidente) também foram condenados. Na sentença, o juiz do Trabalho substituto de Açailândia, Inaldo Tercas Santos, determinou que os três réus paguem R$ 200 mil a título de indenização, sendo R$ 100 mil de Jarlis Adelino, R$ 60 mil de Samuel Aguiar e R$ 40 mil de Pedro da Silva. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

                      O magistrado também ordenou o afastamento imediato dos réus dos cargos e declarou a inelegibilidade sindical de Jarlis Adelino e Samuel Carneiro Aguiar pelo prazo de oito anos, e de Pedro Neto Reinaldo da Silva, por cinco anos. Todos eles estão proibidos de praticar qualquer ato de gestão patrimonial em entidades sindicais, de representação em categoria profissional e de assumir cargos em entidades de classe.

                        O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Açailândia e Região (STIMA) foi condenado a abster-se de empossar em cargo administrativo ou de representação sindical pessoa que houver lesado o patrimônio ou incorrido em má conduta em qualquer entidade sindical.

                        Em caso de desrespeito às obrigações de fazer e de não fazer, será aplicada multa de R$ 200 mil por item ignorado, dobrado o valor a cada descumprimento. Da ação, cabe recurso.

Fonte: Ascom MPT-MA