A Policia Rodoviária Federal e o Ministério Público do Trabalho coletaram importantes provas contra os autores da escravidão humana.

Todos são cearenses e atuavam na extração de cera de carnaúba

           Em ação conjunta com outros órgãos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do resgate de 20 pessoas em situação análoga à de escravo, em Vargem Grande (MA). Os empregados atuavam na extração da cera de carnaúba e foram flagrados, na quarta-feira (13), em situação degradante, sem acesso à água potável, dormindo em redes ao relento, sem acesso a sanitários e sem carteira de trabalho assinada.

               A operação começou na segunda-feira (11) e ainda não foi concluída, já que o empregador da mão de obra escrava ainda não foi identificado. De acordo com o procurador do MPT que integra a equipe, Estanislau Tallon Bozi, os 20 homens resgatados estão hospedados em um hotel de Vargem Grande e ainda não receberam as verbas rescisórias. Ao contrário do que foi noticiado, ele confirma que ninguém foi preso até o momento.

                Além do MPT, participam da operação o Ministério do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Pública da União. Trata-se de um trabalho do Grupo Móvel Nacional, responsável pelo resgate de trabalhadores em situação semelhante à escravidão em todo o país.

               Informações preliminares confirmam que os trabalhadores são naturais das cidades de Granja e Martinópolis, no Ceará, que também fazem parte da rota de municípios produtores de cera de carnaúba. O empregador que explorava os 20 homens será investigado pelo MPT no Maranhão, podendo, inclusive, ser processado na Justiça do Trabalho e pagar indenização por dano moral coletivo.

Combate ao trabalho escravo no Maranhão

               Atualmente, o MPT-MA conduz 52 investigações dentro da temática do trabalho escravo em todo o estado. O órgão possui 65 ações civis públicas ativas na Justiça do Trabalho e acompanha o cumprimento de 72 termos de ajuste de conduta, que foram assinados pelos exploradores de mão de obra escrava em território maranhense.

         Segundo o Ministério do Trabalho, de 1995 a 2015, foram libertadas 3.242 pessoas de situação semelhante à de escravo em todo o Maranhão. O estado é o maior fornecedor de mão de obra escrava do Brasil, já que 23% dos resgatados do país são maranhenses.

            As principais atividades econômicas que exploram o trabalho escravo no estado são: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e construção civil. Sobre o perfil dos resgatados, 95% são homens, 33% analfabetos, 39% estudaram até o quinto ano e 83% têm entre 18 e 44 anos.

          Palmeira nobre

                A carnaúba é considerada uma palmeira nobre, explorada nos estados do Ceará, Piauí e Maranhão. A cera produzida a partir da palha seca é usada na produção de chips, cabos e outros componentes de celulares e computadores. China e Estados Unidos estão entre os principais mercados de destino dessa matéria-prima.

Fonte: Ascom MTP

          

  Joesley Batista aparece de cabelo raspado após ser preso

            O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu rescindir o acordo de colaboração dos delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud e oferecer denúncia contra eles por obstrução de Justiça. Joesley e Saud estão presos provisoriamente na carceragem da Polícia Federal em Brasília.

            A decisão consta dos documentos nos quais Janot apresenta ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia tem como bases principais as delações premiadas de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

             Segundo a Procuradoria, o presidente Michel Temer (PMDB) incentivou Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro. Posteriormente, Funaro firmou um acordo de colaboração que serviu como base para a denúncia.

           “Com relação à organização criminosa, os fatos praticados pelos ora denunciados remontam à atual gestão do presidente da República Michel Temer. Nesse sentido, há fatos envolvendo diretamente o presidente na cobrança de propina a executivos da J&F, que ensejaram o oferecimento da denúncia encartada nos autos 4517/STF”, afirma.

Janot pediu ao Supremo que as acusações contra Joesley e Ricardo Saud sejam desmembradas e enviadas à primeira instância da Justiça Federal no Paraná.

            No texto, Janot afirma que uma parte das provas que dão sustentação às denúncias foi obtida a partir dos acordos de colaboração firmados com Joesley Batista e Ricardo Saud e devidamente homologados pelo Supremo Tribunal Federal.

            “Contudo, em razão de fatos novos, foi instaurado Procedimento de Revisão acerca destes ajustes firmados e o Procurador-Geral da República concluiu que houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordos Em razão disso, houve rescisão destes Ajustes, mas isso não limita a utilização das provas por eles apresentadas”, diz o texto da denúncia.

             Além de Temer, são acusados os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB.

               A apresentação da denúncia é um dos últimos atos de Rodrigo Janot à frente da PGR (Procuradoria Geral da República). Ele deixará o cargo na segunda-feira (17), quando será oficialmente substituído por Raquel Dodge.

               No dia 1º de julho, o procurador havia afirmado que mesmo no final do mandato, continuaria ofertando denúncias se as investigações conduzidas assim exigissem. “Enquanto houver bambu, lá vai flecha”, respondeu sobre durante evento sobre como pretendia atuar até 17 de setembro à frente da PGR.

Fonte: UOL Noticias

               

  O governador Flavio Dino conseguiu proporcionar indignação profunda a milhares de famílias maranhenses, ao dar um tratamento de indiferença e desrespeito ao trabalhador Márcio Ronny da Silva Nunes. Ele é uma das referências e exemplo de amor ao próximo, quando do incêndio de um coletivo na Vila Sarney comandado por bandidos, em que estava, conseguiu escapar ileso, mas ao ver três pessoas em risco, dentre as quais uma criança. Movido pelo sentimento solidário e fraterno retornou ao coletivo em chamas e conseguiu retirar as pessoas, mas sofreu queimaduras em quase 70% da superfície do corpo.

                  A sua atitude corajosa e da luta pela vida dos seus próximos mereceram o reconhecimento solidário não apenas dos maranhenses, mas de todo o Brasil e sua imagem foi bastante trabalhada na promoção do Governo do Estado, que e imediato lhe ofertou oportunidades para tratamento de saúde e chegou a apoiá-lo para a subsistência da família, uma vez que além da esposa e ele tem cinco filhos.

                  A informação que veio a público esta semana pela TV Mirante, com declarações do próprio Márcio Ronny, ele enfrenta dificuldades para continuar o seu tratamento em Goiânia, não recebe roupas especiais e o mais grave é que lhes é negado o indispensável remédio de consumo diário. Segundo ele, na Secretaria de Estado da Saúde é tratado com desrespeito sendo empurrado para um e para outro, como estivesse mendigando. Registrou que no inicio do tratamento quando viajava para Goiânia recebia uma ajuda de custo de 30 reais por diária, que geralmente chegam até 10 dias para consultas e outros acompanhamentos. Depois a Secretaria de Estado da Saúde, achando que era muito, decidiu estabelecer o valor de 214 reais para o período de consultas, criando-lhes sérios problemas de como se alimentar e locomover na capital de Goiás.

                   Márcio Ronny, que subsiste atualmente graças a caridade de amigos e pessoas solidárias, vive um verdadeiro desespero e teme que não possa dar continuidade ao seu tratamento pelo tratamento indigno que lhes vem sendo dado pela Secretaria de Estado da Saúde. O interessante é que na Pasta da Saúde, em que estão denuncias de roubalheiras do dinheiro público da saúde e não duvidem se o que deveria ser repassado por direito para o Márcio Ronny não entrou na caçapa do esquema.

                   A verdade é que um governo que faz aluguéis camaradas, paga enorme salário para dona de restaurante não trabalhar e o caso do IDEC, em que milhões de reais que deveriam ser aplicados na deficiente saúde do Estado, foi parar nos bolsos de apaniguados do Executivo Estadual. Márcio Ronny deve procurar a Defensoria Pública e a Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão para pedir socorro.

                   Se governador Flavio Dino buscava a indignação popular com desrespeito a dignidade humana de uma pessoa, que chegou a ser utilizada para promoção da administração pública, conseguiu sem maiores dificuldades.

              O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP/MA vem manifestar repúdio à decisão do governador Flávio Dino, em retirar os recursos da Previdência dos servidores para atender outros órgãos do Governo do Estado.

            

  A atitude representa total desprezo ao equilíbrio das contas previdenciárias e é uma afronta ao artigo 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 40, e artigos 1º, inciso III, e 6º, inciso V, da Lei Federal 9.717/98, a qual veda a utilização de recursos do fundo da previdência para outros fins que não aqueles de caráter previdenciário.

             O Sindicato entende que os recursos destinados à previdência dos servidores públicos não podem ser remanejados para outras secretarias, haja vista que tais recursos pertencem às receitas do fundo nos termos definidos pela Lei Complementar 40.

             Portanto, a decisão do governo soa mais como um atentado à capacidade de pagamento das obrigações previdenciárias futuras da previdência aos servidores públicos.

Revista divulgou conversas que sugerem a compra de decisões em Tribunais Superiores.

                 Nesta terça-feira, 12, a presidência do STJ expediu ofício à PGR, solicitando a apuração, com urgência, do noticiado nesta semana pela revista Veja, que divulgou reportagem com supostas mensagens trocadas via WhatsApp entre o diretor jurídico e uma advogada da JBS. As conversas sugerem a compra de decisões em Tribunais Superiores e citam os ministros João Otávio de Noronha, Mauro Campbell e Napoleão Nunes Maia.

              “A sociedade não pode conviver com qualquer tipo de dúvida sobre a honra e a isenção de membros do Superior Tribunal de Justiça, cuja respeitabilidade é premissa inarredável para o pleno exercício da jurisdição.”

            

  Na sessão desta terça-feira, os ministros da 4ª turma do STJ manifestaram solidariedade aos ministros da Corte citados na matéria.

              O ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou que não é a primeira vez que a revista Veja age desta forma, “jogando ao vento insinuações sem o mínimo de investigação e sem qualquer prova”, o que causa “grandes danos às instituições, aos ministros da Corte e a todos seus familiares.”

             “A jurisprudência deste tribunal é muita rica em precedentes que asseguram a liberdade de imprensa como um dos atributos do estado de Direito. Não existe democracia sem imprensa livre e independente, mas isso não autoriza a prática de abusos pela imprensa.”

Mais cedo, na sessão do CNJ, o ministro João Otávio de Noronha também refutou as acusações publicadas pela revista. “A Veja é assim corrupta, de denegrir a imagem alheia, irresponsável.”

Veja abaixo a nota da presidência do STJ:

              “Diante da matéria publicada pela revista Veja de 13 de setembro de 2017, que aponta o suposto envolvimento de ministros do Superior Tribunal de Justiça em fatos considerados graves, que atingem a dignidade e a honradez do Tribunal e de seus membros, esta Presidência expediu, nesta data, ofício à Procuradoria-Geral da República, solicitando a apuração, com urgência, do noticiado, de tudo dando ciência à Presidência do Supremo Tribunal Federal.A sociedade não pode conviver com qualquer tipo de dúvida sobre a honra e a isenção de membros do Superior Tribunal de Justiça, cuja respeitabilidade é premissa inarredável para o pleno exercício da jurisdição.”

Fonte: Migalhas

O executivo é investigado em inquérito sobre manipulação do mercado financeiro.

               A PF prendeu nessa quarta-feira, 13, o irmão do empresário Joesley Batista, o Wesley, também dono da JBS. A ordem foi expedida pela 6ª vara Criminal da JF/SP.

              A prisão foi decorrente da a 2ª fase da operação Tendão de Aquiles, denominada acerto de contas. A JBS, seus controladores e outras empresas do grupo são investigados por uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e maio de 2017, quando houve a divulgação de informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado.

Tendão de Aquiles

              A 1ª fase da operação foi deflagrada em 9 de junho, quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva.

             A investigação apura a realização de ordens de venda de ações de emissão da JBS na bolsa de valores, entre 24 de abril e 17 de maio, por sua controladora, a empresa FB Participações S/A, e a compra dessas ações, em mercado, por parte da empresa JBS, manipulando o mercado e fazendo com que seus acionistas absorvessem parte do prejuízo decorrente da baixa das ações.

Além disso, a operação investiga também a intensa compra de contratos de derivativos de dólares entre 28 de abril e 17 de maio por parte da JBS em desacordo com a movimentação usual da empresa, gerando ganhos decorrentes da alta da moeda norte-americana após o dia 17.

             Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva contra os dirigentes das empresas JBS e FB Participações. O irmão de Wesley, Joesley, que já está preso desde domingo, também foi alvo de mandado de prisão expedido pela 6ª vara Federal Criminal de SP nesta mesma ação.

Fonte: Migalhas

            

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís promoveu uma audiência de conciliação nesta terça-feira (13), com o objetivo de que as empresas de telecomunicação mantenham seus cabos em conformidade com as normas técnicas e contratos de compartilhamento. A audiência teve como partes as empresas CEMAR, Telefônica Brasil, S.A, Telecomunicações Nordeste LTDA, Imagem Editoração Eletrônica e Informática LTDA, Telebrás S.A, Paulo de Tarso Carvalho, e MOB Serviços de Telecomunicações LTDA, que chegaram a um consenso. A audiência foi presidida pelo juiz titular Douglas de Melo Martins.

              Os termos da conciliação foram os seguintes: As empresas de telecomunicação, no prazo de 120 dias, identificarão todos os seus cabos, por meio de plaquetas, nos moldes como determina a norma técnica NT 31.016 da CEMAR ou outra que estiver em vigor; Decorrido o prazo indicado CEMAR, no prazo de 180 dias, apresentará plano de regularização, por empresa que celebrou o acordo, da rede compartilhada de cabos de toda a Ilha de São Luís, por meio do qual deverão ser descritas as irregularidades encontradas, cujo saneamento ficará a cargo das empresas de telecomunicações, caso as falhas sejam de responsabilidade delas.

                “Após o prazo de 180 dias, a CEMAR se compromete a notificar individualmente as empresas de telecomunicação para que, no prazo de 10 dias, corrijam eventuais irregularidades constatadas e comprovem perante a CEMAR (…) As empresas de telecomunicação se comprometem a informar à CEMAR, na pessoa de seu preposto Jorge Alberto Oliveira Tavares (jorge.tavares@cemar-ma.com.br), no prazo de 48 horas, os contatos de telefone, e-mail e nome dos responsáveis em receber as notificações referentes a este item”, relata o termo de conciliação.

              Após o prazo previsto no item anterior, nos casos em que inexista dispositivo contratual estabelecendo multa pelo descumprimento das normas técnicas, incidirá multa de R$ 100,00 por ponto de fixação com incidência diária. O acordo versa que, após o prazo para regularização de toda a rede, a CEMAR manterá permanente fiscalização, observando o limite mínimo previsto na resolução vigente, a fim de que as empresas de telecomunicação mantenham seus cabos em conformidade com as normas técnicas e contratos de compartilhamento.

               Nos casos de situação emergencial ou que envolva risco de acidente, a CEMAR deverá notificar imediatamente a empresa proprietária do cabo acerca da necessidade de regularização, fixando, para tanto, prazo máximo de 24 horas para resolução do problema, sob pena de multa de R$ 100,00 por ponto de fixação, com incidência diária, nos casos de inexistência de multa prevista em disposição contratual específica.

               A CEMAR deverá inserir nos novos contratos de compartilhamento com as empresas de telecomunicações regras dispondo sobre multas ou outras sanções cabíveis em caso de descumprimento das normas técnicas, nos termos do que prevê o art. 20, inciso X, da Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, bem como com o disposto na Resolução Conjunta nº 04, de 16.12.2014. “Este acordo não prejudica a possibilidade de futuramente o Poder Público adotar o enterramento de cabos (…) As rés que assentiram ao acordo concordam com o pagamento de honorários de R$ 2.000,00, cada, valor que a Defensoria Pública requereu que seja destinado a uma instituição sem fins lucrativos, cujo nome e dados bancários serão indicados no prazo de 10 dias.

                A TELEMAR NORTE LESTE S.A, apesar de não consentir com o acordado, requereu a juntada de documento com contraproposta, o que foi deferido pelo juiz. As empresas TIM S.A e TELEMAR NORTE LESTA S.A. não aceitaram o acordo.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Entre as 26 empresas potencialmente aptas a concorrerem, apenas 3 fornecedores participaram de fato da licitação para aquisição de medicamentos

              O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), recomendou à Secretaria de Saúde de Imperatriz(MA) que anule o pregão presencial 052/2017, processo licitatório de aquisição de medicamentos por violações aos princípios da competitividade e isonomia, além da possibilidade de danos aos cofres públicos. O procedimento visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; do Hospital Municipal de Imperatriz; do Hospital Infantil de Imperatriz; da Unidade de Pronto Atendimento São José; do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e do Centro de Abastecimento Farmacêutico e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis.

              De acordo com o procurador da República Armando César Marques de Castro, “o baixo grau de competitividade na licitação impossibilita que a administração pública realize a contratação pela melhor proposta, possibilitando a ‘cartelização’ do processo de valor considerável, que se destina à aquisição de medicamentos para o maior município da região tocantina e referência regional em serviços de saúde”. A recomendação salienta a violação aos princípios da competitividade e isonomia, além da possibilidade de aplicação indevida de verba pública federal repassada ao município para custeio das ações de saúde.

               A recomendação foi baseada em nota técnica da Controladoria-Geral da União, que ao realizar a análise da licitação destacou a presença de diversas cláusulas restritivas da competitividade, dentre elas a exigência de CBPDA (Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem), exigência determinante, dentre outras, para o baixo grau de competição evidenciado.

                 Outrossim, a Controladoria-Geral da União constatou que as empresas vencedoras das maiores fatias da licitação, ambas oriundas de Teresina/PI, não disputaram preços na maior parte dos 600 (seiscentos) itens objeto da licitação.

O Ministério Público Federal  suspeita de que haja favorecimento ilícito para a compra de medicamentos

               O MPF recomenda a anulação do procedimento licitatório em 5 dias. Além disso, considerando a relevância social da licitação, pede um novo processo, adotando o formato de pregão eletrônico e sem a presença de cláusulas restritivas, como forma de ampliar a competitividade, isonomia e possibilitar melhor aplicação dos recursos públicos dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

                  ESTEVÃO ARAGÃO SOLICITA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUA DO JARDIM SÃO CRISTÓVÃO

              O vereador Estevão Aragão (PSB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís requerimento que foi encaminhado ao chefe do Poder Executivo, solicitando o recapeamento asfáltico para a rua Paulo VI, no Jardim São Cristóvão.

De acordo com o parlamentar, essa medida é indispensável para restabelecer boas condições de trafegabilidade e segurança na via pública, em atenção aos pedidos de moradores e usuários.

Estevão Aragão revela sua preocupação, pois a rua se encontra com muitos buracos, dificultando o trânsito tanto para automóveis como para os pedestres, o que aumenta o risco de acidentes.

            Pavão Filho aprova moção de agradecimentos ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior e ao governador Flávio Dino

           Como forma de agradecimento aos pleitos de sua autoria reivindicando realização de obras de infraestrutura no Bloco C da Cidade Olímpica, o vereador Pavão Filho (PDT) aprovou na Câmara Municipal de São Luís uma moção encaminhada ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT).

                    O pedetista assinala que por meio dos requerimentos nº 199/2014, 271/2014, 357/2014, 457/2015, 662/2015, 679/2015 e 084/2016, solicitando pavimentação asfáltica para as ruas 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, na Cidade Olímpica. Ao mesmo tempo parabeniza os governantes pela realização das obras.

                  “Manifestamos nossa profunda satisfação pela concretização das obras de pavimentação asfáltica da Cidade Olímpica, que foi fruto de uma luta intensa que teve a participação ativa do Conselho Popular da Cidade Olímpica e mais de 20 lideranças do bairro”, destaca o vereador pedetista.

                   Acrescenta Pavão Filho que foram realizadas várias reuniões e permanentes cobranças junto à Prefeitura de São Luís, objetivando a efetivação das obras de asfaltamento do Bloco C da Cidade Olímpica.

                   Ao finalizar que “ressaltamos ainda que as obras foram iniciadas em 2016 pela prefeitura de São Luís e continuadas em 2017, disponibilizando benefícios imensuráveis a referida comunidade, que foi contemplada com asfaltamento de qualidade, oportunizando melhores condições de mobilidade e consequentemente a satisfação plena dos moradores”.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

             

  O local é bastante conhecido das autoridades, uma vez que o trecho ficou bastante conhecido por ter sido o primeiro corredor de transporte coletivo de São Luís, mas a rua do Passeio tem a sua história mais efervescente com o carnaval, sendo um dos mais importantes corredores da folia. A movimentação de muita gente é grande no local pela referência do Centro de Saúde, o Socorrão e o Hospital Português, além de algumas clinicas e estabelecimentos escolares profissionalizantes, que atraem cotidianamente milhares de pessoas.

             Pela rua do Passeio trafegam diariamente centenas de coletivos e milhares de outros tipos de veículos, o que deveria merecer um atenção especial das autoridades, quanto a conservação da artéria, mas infelizmente, os gestores públicos continuam indiferentes às suas responsabilidades e compromisso assumidos com a população.

            Como se trata de uma rua historicamente voltada para o Passeio de pessoas que se deslocam para o trabalho, para os turistas que procuram conhecer o centro histórico de São Luís e para muita gente que costuma matar saudade de uma cidade abandonada, a decepção é grande. Agora resta esperar a boa vontade da Prefeitura de São Luís, caso haja um mínimo de sensibilidade.