Quando vejo ações das autoridades derrubando casebres  sob insignificantes justificativas e sem procedências legais e a apreensão de botijões de gás de revendedores que lutam em busca da subsistência, sob a séria ameaça de causar acidentes e explosões de maiores proporções, me causa uma certa dúvida. Será que os órgãos fiscalizadores não estão sendo bastante seletivos?

             O que tem de ambulantes  com botijões de gás na praça Deodoro, com ligações de energia elétrica com ramais expostos no local de trânsito de pessoas, além de outros que cozinham milho de com fogo alimentado por carvão e madeira. Garanto que pelos riscos que oferecem às pessoas, não há qualquer tipo de fiscalização.

             Na rua do Passeio, esquina com a rua Grande há uma mistura de venda de lanches e refeições  e como de pode ver, os carrinhos e um botijão de gás estão na rua e em local totalmente impróprio. Entendo que as pessoas precisam  viver e que trabalham com o improviso, em razão das autoridades municipais e estaduais não terem sensibilidade em criar politicas sociais de geração de emprego e renda com uma grande opção para o empreendedorismo, oferecendo oportunidades.

           Por inúmeras vezes já registrei aqui, que diante da séria crise politica, econômica e social  que estamos atravessando, resultando no aumento considerável da violência, o enfrentamento não pode ser feito apenas com militares, armas e viaturas, mas com politicas públicas efetivas e criatividade. Em nossa cidade e mais precisamente em todo o Maranhão, a ausência das instituições públicas nas comunidades para o exercício constitucional de garantir direitos, se constitui no fator determinante para i avanço das drogas e a predominância da criminalidade.

Nove nomes foram anunciados nesta segunda-feira, 11.

             A uma semana de assumir o cargo, a procuradora-Geral nomeada Raquel Dodge anunciou nesta segunda-feira, 11, nove nomes para compor a futura gestão à frente do MPF. No dia 22 de agosto, a PGR nomeada anunciou os primeiros 12 integrantes da sua equipe.

A posse da futura PGR será no próximo dia 18, na sede da procuradoria em Brasília.

           A Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva será ocupada pelo procurador-regional da República André de Carvalho Ramos, com desoneração parcial, no modelo desconcentrado em São Paulo.

          Já a procuradora Mara Elisa de Oliveira foi indicada para assumir a chefia do gabinete, e a secretaria de Comunicação Social será ocupada pela servidora do MPF, Dione Tiago.

           Também foram anunciados os procuradores da República Hebert Mesquita, Luana Vargas e José Ricardo Teixeira para compor o GT da Lava Jato em Brasília, que será coordenado pelo procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva.

Confira mais nomes da PGR:

Paulo Gustavo Gonet Branco – secretário da Função Constitucional

Membro do MPF desde outubro de 1987, é subprocurador-geral da República desde junho de 2012, com atuação em processos e em sessões das Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF). É mestre em Direito Humanos Internacionais pela Universidade de Essex, Reino Unido. Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde é professor de Direito Constitucional na graduação e pós-graduação. Autor de livros e artigos na área do Direito Constitucional.

André de Carvalho Ramos – secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva

Membro do MPF desde 1996, é professor doutor e livre-docente de Direito Internacional e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Orientador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da USP. Entre 2000 e 2002, foi procurador regional dos Direitos do Cidadão na Procuradoria da República no estado de São Paulo. Coordenou a Secretaria dos Ofícios da Tutela Coletiva da Procuradoria da República do estado de São Paulo. Foi procurador Regional Eleitoral no estado de São Paulo entre 2012-2016. Foi o primeiro coordenador nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Integrou o Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República.

Mara Elisa de Oliveira – chefe de gabinete da PGR

É procuradora da República desde 2013 e está, atualmente, lotada em Petrolina (PE), onde exerce a chefia administrativa da unidade. Tanto na atual lotação, quanto na anterior, em Marabá (PA), atuou em matéria penal, na defesa de comunidades indígenas e quilombolas e no projeto Justiça de Transição. Também foi analista do Ministério Público da União (MPU), professora universitária e advogada trabalhista.

Hebert Mesquita – integrante do grupo de trabalho da Lava Jato

Desde 2016, integra a força-tarefa da Operação Zelotes, que apura manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). É procurador da República desde 2003, com passagens pelas PRMs de Imperatriz (MA), Viçosa (MG) e Paracatu (MG). Antes de ingressar no MPF foi delegado da Polícia Federal (de 2002 a 2013), procurador federal na Advocacia Geral da União (AGU) e analista judiciário no Supremo Tribunal Federal. Hebert Mesquita possui pós-graduação em Processo Civil e é professor universitário e de cursos preparatórios para concurso desde 2005.

Luana Vargas Macedo – integrante do grupo de trabalho da Lava Jato

É mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Atualmente, integra a força-tarefa Greenfield, que inclui as operações Sépsis e Cui Bono. É procuradora da República desde 2012, com atuação nos estados de Tocantins e no Pará. Entre 2012 e 2015, integrou os grupos de trabalho Justiça de Transição e Regularização Fundiária. Possui experiência em ofícios de controle externo da atividade policial. Antes de ingressar no MPF foi procuradora da Fazenda Nacional por seis anos, período em que integrou a Coordenação de Assuntos Tributários, além de representar a Fazenda Nacional junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

José Ricardo Teixeira Alves – integrante do grupo de trabalho da Lava Jato

É procurador da República desde 2012. Possui experiência em matéria penal, com destaque no combate ao trabalho escravo e à corrupção. Atualmente, está lotado na Procuradoria da República no estado de Tocantins e, desde 2016, atua na Operação Ápia, que investiga desvios de recursos de financiamentos públicos destinados a obras de infraestrutura rodoviária. Pelo MPF, atuou em Barreiras (BA), onde denunciou a chamada Máfia do Carvão, organização criminosa acusada de fraudes e corrupção na concessão de licenças para desmatamento na região. Também foi promotor de Justiça em Goiás.

Dione Aparecida Tiago – secretária de Comunicação Social

Jornalista com 22 anos de experiência nos setores público e privado. Desde 2014 é servidora do MPF, ocupa atualmente o cargo de assessora-chefe de Comunicação Social da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF). Atuou por nove anos na coordenação de Comunicação do Conselho da Justiça Federal (CJF). Além disso, foi professora universitária com destaque para as disciplinas de telejornalismo e assessoria de imprensa. Na iniciativa privada, passou por vários veículos, como a TV Globo, SBT, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jornal Correio e O Tempo, entre outros. Desde 2010 ministra cursos de media training para porta vozes de organizações do setor público e da iniciativa privada.

Allana de Albuquerque Sousa Silva – secretária de Comunicação Social adjunta

A jornalista é servidora pública do Ministério Público Federal (MPF) desde 2005. Atualmente, é assessora-chefe de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1). Mestre em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Gestão da Comunicação nas Organizações pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). De 2010 a 2015, apoiou a gestão e a comunicação das ações ligadas ao planejamento estratégico institucional do MPF.

Fonte: Migalhas

Para Janot, Miller já auxiliava o grupo J&F quando era procurador.

              Documentos enviados pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe à PGR mostram troca de e-mail comprometedora entre o ex-procurador Marcello Miller e duas advogadas da banca. As conversas ocorreram quando Miller ainda integrava os quadros da PGR e tratam de acordos de colaboração de executivos do grupo J&F que futuramente seriam homologados, e também de honorários advocatícios.

                Os documentos foram entregues pela própria banca à PGR na última quarta-feira, 6, após o órgão pedir esclarecimentos.

Honorários

              Até o ano passado, Miller atuava como auxiliar do procurador-Geral, Rodrigo Janot, em Brasília. Posteriormente, voltou a atuar na procuradoria do RJ, até deixar a carreira em abril. Após ser exonerado, Miller passou a trabalhar no referido escritório, que negociou parte do acordo de leniência do grupo da JBS.

              Em e-mail de 5 de março, a advogada Esther Flesch pediu a opinião do então procurador sobre a minuta de uma proposta de trabalho que seria enviada ao diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, referente a assessoria em assuntos de compliance.

                  Em outra mensagem, de 31 de março, Flesch pede a Miller que veja as modificações que ela fez no contrato entre o escritório de advocacia e a JBS. “Gostaria de falar com vc, especialmente para te explicar algumas adições que fiz. Avise assim que puder falar”, escreveu a advogada.

                 O material que acompanha a mensagem trata, entre outras coisas, dos honorários do escritório, que seria remunerado conforme o êxito na negociação da leniência.

            Outro e-mail, datado de fevereiro e intitulado “sobre o caso que discutimos ontem”, Miller esclarece à advogada detalhes técnicos sobre improbidade administrativa.

                O então procurador responde dúvidas sobre uma apuração realizada pelo MPF em SP e tece comentários sobre o perfil de três procuradores do órgão: “Nenhum deles tem reputação conspícua, seja por trabalhar demais, seja por querer aparecer demais”.

Exploração de prestígio

Para a PGR, há indícios de que Miller tenha cometido o crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), além da possibilidade de ter sido cooptado pela organização criminosa composta pelos executivos da JBS.

Na semana passada, ao pedir ao STF a prisão dos delatores da JBS e também a de Miller, Janot mencionou os e-mails do ex-procurador.

“Entre os documentos apresentados constam elementos de que, antes de março do corrente ano, Marcello Miller já auxiliava o grupo J&F no que toca o acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal. Há, por exemplo, trocas de e-mails entre Marcello Miller e advogada do mencionado escritório, em época em que [ele] ainda ocupava o cargo de procurador da República, com marcações de voos para reuniões, referências a orientações à empresa J&F e indícios de tratativas em benefícios à mencionada empresa.”

Fonte: Migalhas

 

Ministro da Justiça dispara contra o Ministério Público: “Pouco preparo profissional”

Torquato Jardim: “Não é possível, não seria razoável admitir, que esses dois delatores e outros mais tenham enganado tão bem tantos, tanto tempo”. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse ter ficado “surpreso” com o que chamou de “pouco preparo profissional” do Ministério Público Federal para celebrar o acordo de delação premiada com executivos da J&F – em xeque com a prisão do empresário Joesley Batista e do diretor de Relações Institucionais do grupo, Ricardo Saud. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Torquato afirmou que a prisão de Joesley e Saud terá “consequências graves” para o caso.
“Não é uma vergonha. A delação é um instituto novo no Brasil. O que me surpreende é que haja vazamento. Isso quebra a dignidade do instituto. Outra coisa que não foi aprendida é a técnica de interrogatório. Basta ver cinema, que um interrogador experiente sabe ler os olhos, as narinas, a movimentação de boca, as carótidas, a respiração, tudo é indicativo de estado de espírito”, declarou.
O ministro afirmou que prefere crer que faltou preparo dos procuradores e não que houve omissão por parte do Ministério Público. “Não é possível, não seria razoável admitir, que esses dois delatores e outros mais tenham enganado tão bem tantos, tanto tempo. Agora foram pegos no tropeço. O triste, além de todas as consequências jurídicas para quem foi envolvido, é que a delação esteja sendo colocada em prática por pessoas que não se preparam para essa tarefa”, acrescentou.
Em defesa de Temer
Torquato Jardim desqualificou a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que associa o presidente Michel Temer à mala com R$ 500 mil apreendida com o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), suplente de deputado. “Não tem nada a ver. Nem a denúncia consegue fazer a relação. É mera ilação. Eu diria até indigna com o presidente.”
Na entrevista, Torquato confirmou que haverá mudança no comando da Polícia Federal, mas reiterou que não há data para a saída de Leandro Daiello e disse que o atual diretor-geral sairá por vontade própria.
O ministro disse ter ficado com chocado com a apreensão de R$ 51 milhões em espécie atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Mas negou que a prisão do ex-chefe da Secretaria de Governo cause preocupação a Temer. “Claro que sim [que choca]. Pelo tempo, que não foi possível esgotar a investigação, e terá todo o apoio do governo e do Ministério da Justiça, nunca houve e nem haverá intenção de inibir o trabalho da PF. E que estejam acontecendo casos ainda dessa dimensão, que é chocante. Choca a cidadania, choca qualquer um.”
Fonte: Congresso em Foco

 

 

 

          

Caso os donos dos estabelecimentos não provem a origem licita de todo o material apreendido, além de perderem tudo, também serão processados

São Luís/MA – Na manhã desta terça-feira, dia 12/9, a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil deflagraram em conjunto a Operação Luxúria com o objetivo de reprimir a venda ilegal de roupas e acessórios de luxo importados por estabelecimentos comerciais situados na cidade de São Luís.

No total, cinco empresas foram objeto da ação policial e fazendária. O valor estimado dos produtos arrecadados é de aproximadamente R$ 200.000,00.

Caso não seja apresentada a documentação que comprove a internalização regular dos produtos no território nacional, será dado perdimento às mercadorias arrecadadas em âmbito fiscal e os representantes dos estabelecimentos responderão pelo crime de descaminho disposto no artigo 334, §1º, III, do Código Penal que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

 

 

 

                               NOTA OFICIAL

                   O Presidente da Câmara Municipal de São Luís vem informar a toda sociedade que um princípio de curto circuito em um aparelho de ar condicionado do gabinete de um dos vereadores, devido ao seu superaquecimento causou um começo de mal estar entre os servidores da Casa, mas logo foi contornado.

                    Os técnicos que trabalham no Legislativo explicaram que no momento do superaquecimento, o disjuntor disparou, o que evitou problema de maior gravidade.

                      Após o breve susto todas as atividades da Câmara Municipal de São Luís voltaram a sua normalidade, não tendo sido interrompidas por muito tempo. Cabe ressaltar que recentemente a direção da Casa determinou a realização de um trabalho de toda a revisão e instalação de novos equipamentos no sistema, o que previne transtornos maiores para vereadores, funcionários e pessoas que frequentam o Legislativo.

                        São Luís, 12 de setembro de 2017

 

                        GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE

                        PRESIDENTE

Ricardo Diniz pede asfaltamento de ruas do bairro Geniparana

Em visita a comunidade do Geniparana, na Zona Rural de São Luís, o vereador Ricardo Diniz (PCdoB) constatou situações consideradas preocupantes. Os moradores enfrentam muitos problemas causados pelas péssimas condições das ruas que dão acesso à comunidade.

A população da área mostrou as dificuldades enfrentadas pela falta de
pavimentação das principais vias. Diante da situação verificada durante a visita, Ricardo Diniz solicitou na sessão de quarta-feira (6) na Câmara Municipal de São Luís, por meio de ofício, que a Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público (SEMOSP) realizem, com urgência, no Geniparana, serviços de asfaltamento das ruas Mearim, Guamá e Rio das Flores.

Segundo o vereador, os moradores são obrigados a conviver com as dificuldades o ano inteiro. “No período das chuvas as ruas ficam tomadas pela lama, no tempo da seca é a poeira que incomoda e traz problemas de saúde, precisamos com urgência melhorar as condições das ruas do Geniparana para facilitar a locomoção das pessoas e melhorar a qualidade de vida de quem mora na comunidade”, ressaltou Ricardo Diniz.

 

Edson Gaguinho solicita pavimentação asfáltica para a Avenida Oeste Interna, na Cidade Operária

 

                 Na sessão realizada pela Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira, 11, o vereador Edson Gaguinho (PHS), apresentou requerimento direcionado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, para que seja executada, em caráter de urgência, serviços de recuperação asfáltica na Avenida Oeste Interna, localizada no bairro Cidade Operária. Na sua justificativa, o parlamentar frisou que a avenida é importante via de acesso para a comunidade e que com a pavimentação diversos problemas serão sanados.

                “A comunidade do Polo Cidade Operária sofre muito com a atual situação dessa avenida, praticamente intrafegável. É preciso fazer um serviço completo, que vai desde a drenagem, esgotamento sanitário, chegando na pavimentação e meio-fio. Acredito que em breve tudo será resolvido”, finalizou Edson Gaguinho.

Aldir Júnior solicita melhorias para o bairro Guará, Cohatrac e Poeirão

                  O vereador Aldir Junior (PR), durante seu pronunciamento realizado na sessão de segunda-feira (11), na Câmara Municipal de São Luís, tratou sobre alguns pontos do bairro do Cohatrac, Guará e Vila Nova República do Poeirão.

                 O parlamentar, por meio do requerimento aprovado, solicitou à Prefeitura de São Luís a implantação de um campo society, uma área de passeio, academia ao ar livre, playgrounds e paisagismo para o Cohatrac. Além disso, aproveitou a oportunidade para fazer um apelo para o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na intenção de solucionar o problema do canal de esgoto a céu aberto que passa por dentro dessa mesma região. Abordou também a situação da escola Rubens Ferreira Rosa, localizada no bairro do Poeirão.

               “É a única escola do bairro e nós precisamos tomar essa medida com urgência, de reformar esse ambiente e climatizar. O professor e o aluno precisam de qualidade”, completou Aldir Junior, fazendo um apelo ao Secretário de Educação Moacir Feitosa.

                Na mesma ocasião foi cobrado a situação da água no bairro 21 de abril (Guará), onde residem cerca de 15 mil habitantes e se comprometeu por meio de uma emenda através do deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) para a perfuração de um poço naquela área.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

              

  Lideranças do Partido dos Trabalhadores no Maranhão avaliam como muito produtiva a visita do ex-presidente Lula da Silva ao Maranhão e a alavancada que deu a popularidade do governador Flavio Dino. O governador se promoveu e foi muito promovido pelo ex-presidente, tendo em algumas ocasiões, ficado quase patente, de que a vinda de Lula ao Maranhão, teria sido articulação do próprio Flavio Dino.

                   Muito embora não tenha sido feito qualquer pacto para as eleições de 2018, os petistas entendem que o partido pode firmar uma parceria com a base do governo, enquanto não há definição de haverá ou não coligação no próximo pleito, mas entendem que o governador Flavio Dino deve ampliar a participação do PT dentro da sua administração. Muitos argumentam que a popularidade do governador cresceu  e com outras ações podem crescer muito mais.

                  Não é segredo para a militância petista no Maranhão, que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva tem muita admiração pelo ex-presidente José Sarney, e no caso de uma candidatura de Roseana Sarney ao Governo do Estado, Lula dificilmente negará apoio a ela e no máximo que poderá ocorrer é que a direção nacional do PT pode liberar o partido para uma escolha pela base, o que pode ser favorável a Flavio Dino. Apesar da questão se encontrar mais no campo da especulação, os petistas esperam que haja mobilidade por parte do governador se realmente pretende contar com o PT em 2018.

            

    De autoria do vereador Marquinhos, o Projeto de Lei para a antecipação da eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal, está na Comissão de Constituição e Justiça para receber um parecer. Entre os vereadores existem  muitas reservas sobre o assunto, levando-se em observação de que a atual mesa diretora foi eleita em janeiro e ainda não atingiu a metade do seu mandato e a eleição para o biênio 2019/2020, poderá prejudicar bastante a atual administração, além do questionamento sobre o verdadeiro interesse da antecipação.

                Por outro lado, informa-se de que o grupo de vereadores bem alinhados ao Palácio La Ravardiere, estaria contrário e se organiza para evitar a antecipação. Há poucos meses, o grupo governista organizava uma chapa para disputar a mesa, como oposição a atual com a orientação de um forte secretário municipal, que depois se envolveu em problemas com cancelamentos de débitos na Semfaz e agora é titular da Pasta da Saúde. Diante dos fatos, o grupo deu um tempo e agora se mostra surpreendido com a proposta de antecipação das eleições. Hoje conversei com pelo menos cinco vereadores e todos me afirmaram que sabem da proposta porque ela foi lida em plenário, mas garantem que não participaram de qualquer articulação, mas entendem que é muito cedo.

        

        O presidente do SINTSEP, Cleinaldo Lopes e o deputado Eduardo Braide estarão presentes nos debates marcados para esta quarta-feira na sede da OAB do Maranhão, quando questões relacionadas aos direitos dos servidores públicos estaduais estarão no centro da pauta.

 O SINTSEP foi convidado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) para participar nesta quarta-feira (13), às 14h, de uma audiência pública que discutirá a Previdência Social dos servidores públicos do Maranhão. O evento, que acontecerá no auditório da OAB-MA, terá como foco do debate a realidade dos repasses das contribuições previdenciárias e do controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

             A audiência tem como objetivo fomentar a regularização da filiação e dos repasses das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais e estaduais, bem como a implantação e a efetivação de mecanismo de fiscalização, transparência e controle dos RPPS.

             Vale lembrar que no último dia 7 de agosto, o governador Flávio Dino publicou o Decreto n° 33.192/2017, que retirou R$ 29 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. A medida tem posição contrária ao do Ministério da Previdência Social, que regulamenta os Regimes Próprios de Previdência Social, a exemplo do Maranhão.

               O evento, promovido pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB-MA, conta também com a colaboração das comissões de Direito Previdenciário, Especial de Defesa da Educação e Especial de Direito Sindical.

Fonte: SINTSEP-MA