Deputado petista e ex-ministro de Lula tocou um pagode durante oitiva do colegiado. O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o papelão protagonizado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), em oitiva da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga gatunagem no INSS. O petista e ex-ministro da Secom do presidente Lula (PT), tocou um pagode do grupo Revelação, durante a sessão onde era interrogado Onix Lorenzoni, ex-ministro da Previdência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Marinho, o PT tenta transformar a CPMI em um espetáculo e atrapalhar o colegiado que investiga a roubalheira contra aposentados e pensionistas.

“O PT tenta transformar a CPMI num espetáculo, fazer do roubo ao INSS um samba e acabar tudo em pizza. Mas não vão conseguir. Vamos até o fim para expor os criminosos e fazer justiça aos aposentados brasileiros”, destacou o parlamentar.

Durante o depoimento, Lorenzoni defendeu o governo Bolsonaro e a atuação de seu filho, Pietro Lorenzoni, que atuou como advogado de uma das entidades investigadas, a União Brasileira de Aposentados da Previdência (UNIBAP). Após a declaração, Pimenta pediu à mesa que colocasse a música Velocidade da Luz, cuja letra diz que “todo mundo erra”. Aliados do ex-ministro da Secom, discordaram totalmente de Paulo Pimenta pela falta de equilíbrio e respeito ao parlamento. Ele é um dos representantes do Palácio do Planalto para criar problemas quando da convocação do irmão de Lula, argolado na roubalheira do INSS.

Diário do Poder  

 

Um comunicado divulgado pela Casa Branca acaba de confirmar a investigação anunciada pelo presidente Donald Trump contra as maiores empresas de processamento de carne que atuam nos Estados Unidos.

A nota cita nominalmente a JBS como alvo de suspeitas “de conluio ilícito, fixação de preços e manipulação” do mercado.

 “Hoje, o presidente Donald J. Trump determinou ao Departamento de Justiça a abertura de uma investigação contra as maiores produtoras de processamento de carne dos EUA, por potencial conluio ilícito, fixação de preços e manipulação de preços. Trata-se de uma ação decisiva sobre conglomerados estrangeiros que controlam a carne americana. As Quatro Grandes processadoras de carne — JBS (Brazil), Cargill, Tyson Foods e National Beef (Marfrig) — dominam atualmente 85% do mercado de processamento, muito além dos 36% de 1980. Duas dessas companhias, incluindo a maior processadora do mundo, são de propriedade ou controle acionário estrangeiro.”

No mesmo comunicado, o governo americano acusa a indústria de proteína animal de ter acabado com a competitividade do mercado e prejudicado os produtores. Mais cedo, o próprio Trump anunciou uma investigação rápida, com a adoção de medidas para “proteger os consumidores, combater os monopólios ilegais e garantir que essas corporações não estejam lucrando criminosamente às custas do povo americano”.

Como consequência, as ações da Tyson Foods e da JBS despencaram no aftermarket após o anúncio oficial.

Diante disso, uma coisa é certa, o empresário brasileiro Joesley Batista não terá nos Estados Unidos a mesma ‘mamata’ que teve perante a Justiça brasileira. Aliás, quem conhece o seu modus operandi não tem dúvida de que mesmo lá nos Estados Unidos ele estava operando criminosamente. Nesse sentido, o presidente Trump deixou um alerta bem claro: “Sabe-se que há algo de suspeito. Vamos descobrir a verdade muito rapidamente. Se houver crime, os responsáveis pagarão um preço alto”.

Jornal da Cidade Online

 

A sordidez de Luciano Huck continua rendendo duras críticas. Nenhuma, no entanto tinha sido tão dura quanto a que lhe foi imposta por Welington Camargo, irmão da dupla Zezé Di Camargo e Luciano, que postou um vídeo nas redes sociais repleto de indignação com o discurso do apresentador da Globo sobre a megaoperação da Polícia Militar contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro.

“Você é a escória da sociedade brasileira. Você é a escória da mídia brasileira. Você fala que 120 mães choraram a morte de seus filhos, lembrando que entre essas quatro eram policiais. Você fala do uso da força, mas quando você foi fazer o Lata Velha lá na favela, você usou quem? Você chamou o BOPE para te proteger, seu hipócrita”.

Welington prosseguiu:

 “Você não passa de um hipócrita, nojento. Você termina sua entrevista na Globo, pega seu helicóptero blindado, vai para sua casa blindada, leva seus filhos num carro blindado cheio de segurança, enquanto a maioria da sociedade não tem isso”.

E fulminou:

“Luciano Huck é um nojo. Você é um verme, eu tenho nojo da sua cara”.

Welington também disse acreditar que nenhum inocente morreu na operação, “tirando os policiais”, e afirmou que, se fosse executivo da Globo, tiraria Huck do ar.

E concluiu:

“Deixa de ser hipócrita. Você deveria fazer uma retratação pública. ‘Hipócrita’ é o seu nome.”

Jornal da Cidade Online

O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís declarou improcedente a ação de uma mulher que pediu a devolução de um cachorro que foi previamente doado por ela e doente. O cão, da raça golden retriever, foi comprado em março de 2024. Sua dona morava em um apartamento que tinha o piso escorregadio e o cachorro desenvolveu uma displasia pélvica (desenvolvimento anormal da articulação do quadril). Três meses depois, um conhecido da autora da ação, que tinha uma casa mais adequada, se dispôs a cuidar do animal. A tutora concordou com a proposta e se comprometeu a pagar todas as despesas provenientes do cuidado. Meses após a entrega do cachorro, a autora descobriu que ele havia sido doado a uma terceira pessoa sem a sua autorização. Diante disso, entrou com ação exigindo a devolução do cão e uma indenização por danos morais.

O réu alegou que a doação foi voluntária, sem condições pré-estabelecidas ou prazo para devolução, e indicou má-fé processual. Ele disse que, depois da doação, a autora tentou contato excessivo com ele, exigindo visitas em horários inapropriados e sem aviso prévio, gerando constrangimento à sua família. Ele também mostrou prints de conversas nos quais a ex-tutora dizia que queria se desfazer do animal e até tentou vendê-lo pela OLX. 

Em pedido contraposto, o homem pediu a condenação da autora por danos morais e litigância de má-fé. O juizado promoveu audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

Doação voluntária

A juíza do caso, Maria José França Ribeiro, destacou que a autora não apresentou prova que indicasse que o animal foi entregue apenas de forma provisória, tampouco demonstrou que havia impedimento para que o réu doasse o animal a outra pessoa.

“Assim, restou absolutamente inequívoco no processo que o trato entre as partes foi uma doação verbal do cachorro Luck, já que a demandante, por mera liberalidade sua, transferiu o animal de seu patrimônio para o reclamado, nos termos do artigo 538 do Código Civil, com sua imediata entrega.”

A julgadora sustentou que a questão em análise não pode ser examinada apenas sob o aspecto jurídico e contratual.

“Causa estranheza que, inicialmente, a autora tenha realizado a doação de forma livre e espontânea, sem qualquer condicionante — inclusive tendo, antes disso, cogitado vender o animal, colocando-o em plataforma de vendas —, e que, apenas após vários meses, pretenda recuperar a posse e propriedade do animal de nome Luck.”

A juíza também observou os danos psicológicos que a devolução poderia causar: “Há de se indagar também acerca dos reflexos psicológicos e ambientais que a alternância da posse do animal poderia acarretar, notadamente em relação à atual tutora e ao próprio animal”.

 Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MA.

 

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a federalização das investigações de seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no sistema penitenciário do Maranhão entre os anos de 2013 e 2014. O presídio de Pedrinhas foi palco de 60 homicídios entre 2013 e 2014

O colegiado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República. Os casos foram registrados no Complexo de Pedrinhas, que registrou uma série de rebeliões há 11 anos, com a morte de 60 presos. À época, as mortes ganharam destaque internacional devido à extrema violência registrada em vídeo, o que incluiu decapitações e esquartejamentos, aliados a indícios de condições desumanas a que estavam submetidos os presos. O caso gerou denúncia do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que deferiu uma série de medidas cautelares e provisórias a partir de 2013 para obrigar o governo a agir contra a violência carcerária, a superpopulação e para investigar os fatos.

Federalização necessária

É nesse contexto que se inserem os seis homicídios e o desaparecimento. Para o relator do processo, ministro Rogerio Schietti, o deslocamento de competência para a Justiça Federal é necessário porque a Justiça estadual mostrou sua incapacidade de lidar com o episódio.

“A instauração tardia ou a inexistência de inquéritos, a superficialidade das investigações realizadas e o arquivamento prematuro de procedimentos relevam a inaptidão do sistema estadual para assegurar o direito à verdade e à Justiça.”

O voto destacou a ausência de esforço efetivo para elucidar os crimes contra os presos e apontou que a responsabilização do Brasil por violações de direitos humanos é um risco concreto.

“A inércia investigativa, nesses casos, não pode ser compreendida como mera disfunção, mas como manifestação de uma incapacidade estrutural do sistema de Justiça estadual”, justificou o ministro.

Mortes no presídio

A incapacidade do governo do Maranhão de lidar com a situação carcerária foi evidenciada ainda em 2013, em relatório do Conselho Nacional de Justiça. A então governadora do estado, Roseana Sarney, chegou a acusar o CNJ de mentir, um dia antes de vídeos de decapitação de presos serem publicados pelo jornal Folha de São Paulo.

Por causa do descaso, o estado do Maranhão foi condenado a indenizar a família de cada um dos mortos em R$ 100 mil, além de pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais coletivos devido à sua omissão.

Ao votar a favor da federalização das investigações, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que é maranhense, destacou como a situação prisional do estado evoluiu nos últimos anos e hoje é tratada de forma controlada e responsável.

O ministro Carlos Brandão reforçou o depoimento ao relatar que fez recente visita ao presídio de Pedrinhas. Ele disse que hoje é, provavelmente, uma das melhores prisões do Brasil, graças à estrutura renovada.

Rogerio Schietti fez coro aos elogios, mas alertou: “Hoje a realidade em Pedrinhas é bem diferente, mas precisamos reconhecer que o nosso sistema penitenciário está ainda anos luz de um nível aceitável de compatibilidade com o que seria o estado de coisas constitucional”.

Fonte: CONJUR

Neste sábado (8), o Ministério da Saúde promove o Dia D nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e chikungunya. A mobilização acontece simultaneamente em estados e municípios, com previsão de mutirões de limpeza, visitas de agentes de saúde e ações de conscientização nas comunidades.

O objetivo é eliminar criadouros do mosquito antes do período de maior transmissão, que ocorre no primeiro semestre. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou a ação pretende engajar a população e os municípios para identificar os pontos críticos e eliminar os criadouros do mosquito. Segundo o ministério, 370 mil profissionais atuam na prevenção das arboviroses em todo o país. Os agentes de saúde e de endemias visitam casas, orientam famílias, aplicam larvicidas e coletam dados que ajudam no planejamento das ações.

O 3º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), realizado entre agosto e outubro, 30% dos municípios brasileiros estão em estado de alerta para a dengue. Em 3,2 mil cidades, mais de 80% das larvas estavam em recipientes como vasos de plantas, pneus, garrafas, caixas d’água, calhas, ralos e até folhas de bromélias e cavidades de árvores. O governo também aposta em tecnologias de controle do mosquito, como o método Wolbachia, que reduz a capacidade de transmissão do vírus. O ministério informou que a iniciativa já é aplicada em 11 municípios e deve chegar a 70 até 2026.

Exemplos de mobilização pelo país

Em Santa Catarina, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) realiza o Dia D em parceria com municípios, com visitas, mutirões de limpeza e aplicação de inseticida em 195 municípios. 

Na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro vai promover inspeções ambientais, distribuição de materiais informativos, visitas domiciliares e mobilização digital em todas as regiões da cidade. 

No Rio Grande do Sul, o governo estadual reforça a mobilização pelo Dia D e combina conscientização junto à população e gestores de saúde. 

No Mato Grosso do Sul, o governo estadual realiza o Dia D estadual de combate às arboviroses, com atividades em escolas e espaços públicos, como o Bioparque do Pantanal, reunindo crianças e visitantes para conscientização ambiental.

Em Sergipe, os municípios foram mobilizados para um Dia D estadual no sábado 8 de novembro, com apoio estadual das secretarias municipais de saúde, com início oficial no município de Nossa Senhora do Socorro (SE).

Prevenção

A orientação é que cada morador faça a sua parte: eliminar água parada, manter caixas d’água tampadas, descartar corretamente pneus e garrafas e permitir a entrada dos agentes de saúde nas residências. Em caso de febre, dor de cabeça, dores no corpo, náusea ou manchas na pele, a recomendação dos gestores é procurar uma Unidade Básica de Saúde e não se automedicar.

Fonte: BRASIL 61

Facções criminosas e milícias controlam territórios onde vivem 28,5 milhões de brasileiros, equivalente a 19% da população nacional. A situação ganhou destaque após a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, considerado o quartel-general do Comando Vermelho (CV). A operação mobilizou 2.500 agentes de segurança que enfrentaram resistência armada, incluindo drones com granadas. O confronto resultou na morte de quatro policiais e 117 criminosos, além da prisão de 99 pessoas. Segundo o governo estadual, 95% dos mortos tinham vínculos comprovados com o CV.

“Só hoje consegui dormir”, comentou uma moradora com uma amiga que, apesar da experiência com a violência, admitiu: “Nunca vi tanto fuzil”. Uma empregada doméstica de 58 anos, moradora de área controlada por milícia na Baixada Fluminense, resume a estratégia de sobrevivência: “O segredo para sobreviver é cabeça baixa e boca fechada”.

ORIGEM DO DOMÍNIO TERRITORIAL

O controle territorial pelo crime surgiu no Rio dos anos 1980, quando o Comando Vermelho, formado dentro do sistema prisional, expandiu suas atividades dos assaltos para o tráfico de drogas. Na década de 1990, as milícias, formadas por policiais e ex-policiais, assumiram o controle de bairros inteiros e monopolizaram serviços essenciais como gás, transporte, moradia, internet e água – prática posteriormente adotada pelos traficantes. Atualmente, todos os estados brasileiros registram presença de facções criminosas, principalmente em áreas com maior concentração de pobreza e menor presença estatal.

As perdas econômicas anuais decorrentes das atividades ilícitas alcançam 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo o Atlas da Violência. Esse valor engloba desde a desvalorização imobiliária até prejuízos no turismo e a concorrência desleal na exploração de serviços. Um morador de Rio das Pedras, região dominada por milícia na Zona Oeste do Rio, fechou seu pequeno mercado poucos meses após a inauguração devido às constantes extorsões baseadas na ameaça de “se não pagar, leva bala”.

Na região metropolitana do Rio, 270 mil domicílios não conseguem acesso a serviços de operadoras de telefonia celular regulares. “A competição é feita na bala, e não pelas regras de mercado, o que mina a produtividade e alimenta o crime”, explica o economista Daniel Cerqueira, responsável pelo Atlas da Violência.

CONTROLE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS

Em comunidades da Baixada Fluminense, moradores enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos. “Ou você vai na empresa dos bandidos, um lugar a portas fechadas, ou fica sem internet em casa”, relata uma moradora. A empregada doméstica que comprou seu apartamento com dificuldade paga 50% a mais no condomínio devido à inclusão da chamada “taxa da portaria”, valor destinado aos grupos armados.

A Light, concessionária de energia elétrica do Estado do Rio, registra que aproximadamente 25% dos clientes cadastrados não pagam suas contas. Os técnicos da empresa não conseguem acessar as comunidades para combater as ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, devido às barreiras impostas pelos criminosos.

No setor imobiliário, grupos criminosos grilam terrenos, constroem edifícios irregulares e posteriormente buscam a legalização das construções. “As facções entenderam que poderiam ganhar em cima do déficit habitacional do país”, observa Rodrigo Pimentel, ex-integrante do Bope.

IMPACTO NA EDUCAÇÃO E SAÚDE

A violência cotidiana afeta diretamente a educação. Aproximadamente 217 mil alunos da rede municipal do Rio estudam em zonas conflagradas, onde o ano letivo é frequentemente interrompido por tiroteios. Os atendimentos em saúde mental em comunidades dominadas pelo crime organizado cresceram 25% na rede municipal apenas em 2025. “Vizinhos passam mal cada vez que os marginais aparecem para cobrar a taxa de segurança. Idosos lhes entregam todo o benefício que recebem do governo para comprar remédios e não falam nada por medo”, relata um morador da Muzema. O acesso a serviços de saúde também é comprometido pela presença de barricadas. “Duas barricadas ali impedem a passagem da ambulância, aí o paciente precisa ser conduzido de cadeira de rodas por duas quadras até chegar a ela”, explica Daniel Soranz, secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

EXPANSÃO PELO TERRITÓRIO NACIONAL

A expansão territorial de organizações criminosas no Brasil ultrapassa as fronteiras fluminenses. O problema atinge estados como Ceará, Bahia, Pernambuco e Amazonas. A disputa por rotas do tráfico impulsiona a expansão das facções pelo território brasileiro. O CV opera com um sistema descentralizado, semelhante a franquias, enquanto o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, mantém uma estrutura hierárquica rígida. “As facções se organizam onde o Estado abandonou as pessoas e depois as tiranizam”, explica Ricardo Balestreri, ex-secretário nacional de Segurança Pública e coordenador do Núcleo de Urbanismo Social e Segurança Pública do Insper.

ÊXODO FORÇADO NO CEARÁ

Em um distrito de Morada Nova, município localizado a 200 quilômetros de Fortaleza, aproximadamente 2.000 moradores abandonaram suas residências após receberem ameaças de grupos criminosos em disputa territorial. O êxodo ocorreu em julho de 2025. O povoado transformou-se em uma cidade fantasma. A prefeitura reconheceu oficialmente a “situação anormal e emergencial” e disponibilizou um caminhão para auxiliar na retirada dos moradores. Quatro meses após o início do êxodo, escolas, igreja e posto de saúde permanecem fechados. “Disseram que jogariam granadas, incendiariam os imóveis e encheriam a nossa cara de bala”, conta um morador de área dominada pelos Guardiões do Estado.

TOQUE DE RECOLHER E VIOLÊNCIA EXTREMA

Em Pernambuco, a disputa territorial entre PCC e CV transformou os morros da região metropolitana de Recife em zonas de conflito. Na comunidade Alto José do Pinho, moradores receberam pelo WhatsApp a imposição de um toque de recolher diário após as 22h com a mensagem: “A partir de hoje haverá guerra de tráfico e muita bala. Orem e se protejam”.

TENTATIVAS DE SOLUÇÃO

No Pará, o programa Usinas da Paz oferece atividades esportivas e capacitação profissional para crianças e adultos em comunidades vulneráveis. Os dados mostram uma redução de 75% nos crimes letais no estado paraense em 2025. O Rio de Janeiro implementou as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em 2008, mas a iniciativa não obteve sucesso duradouro. Após a recente operação no Complexo do Alemão e na Penha, o governo fluminense anunciou planos para recuperar áreas controladas por facções criminosas.

Jornal da Cidade Online

Ministros e assessores foram laçados de última hora para ocupar espaço. Janja demonstra gostar de festas, como quando marcou presença no carnaval de Salvador. A primeira dama Janja enfrentou em Belém (PA), na noite desta sexta-feira (7), um dos momentos mais constrangedores de que se tem notícia de alguém, que, como ela, exerce a função de esposa de um presidente da República.

É que a primeira-dama ofereceu um coquetel para os chefes de Estado e de Governo presentes a COP30, mas nenhum deles compareceu ao evento. Além dos comes & bebes que Janja encomendou aos assessores, o ambiente era tomado por um jogo de luzes coloridas de gosto duvidoso.

Antes da chegada de Lula (PT), para compensar a ausência dos convidados ilustres, assessores palacianos se apressaram em “laçar” integrantes do governo brasileiro, alguns que nem sequer tinham sido convidados, para fazer número.

Assim, assinaram o ponto na festinha que não houve os ministros das Relações Exteriores, de Minas e Energia e do Gabinete de Segurança Institucional, além do presidente do BNDES e da ex-presidente Dilma Rousseff. Nitidamente constrangido e irritado, Lula deixou o local, meia hora depois e foi seguido pela mulher.

Janja se esmerou na recepção do tipo dançante, como é do seu gosto, encomendado banquete com a culinária local, a cargo do o chef Saulo Jennings. O governo manteve sob sigilo os custos da festa de Janja.

Diário do Poder

 

                                                                                                            * Percival Puggina

Foi o ministro Gilmar Mendes quem primeiro usou a expressão “grande contexto” para costurar ao 8 de janeiro de 2023 alguns acontecimentos ocorridos durante o governo Bolsonaro. Ao votar num dos três primeiros julgamentos da Ação Penal dos atos do 8 de janeiro, o ministro sustentou em seu voto a necessidade de “…ter a perspectiva de todo esse contexto onde estamos inseridos. Nós estamos aqui para contar uma história que é uma história da sobrevivência da democracia. (…) E isso tem a ver com todo o contexto que permitiu essa resiliência, o papel do Supremo Tribunal Federal, o papel da Justiça Eleitoral”. Na sequência, Sua Excelência passou a pinçar, desordenadamente, retalhos para compor o referido contexto. Incluiu eventos tão avulsos no tempo quanto a tentativa de explosão de um caminhão de gasolina nas proximidades do aeroporto de Brasília; a invasão da PF de Brasília para soltar o cacique Serere Xavante no dia da diplomação de Lula; o discurso de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021, o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril de 2020 (aquela que ficou conhecida pelos palavrões e pela animosidade aos membros do STF).

Desse atelier de costura judicial resultou uma colcha de retalhos que, mais recentemente, atende pelo nome fantasia de “trama golpista”. Diga a etiqueta o que disser, parece estarmos longe de um produto que, levado às vitrines, vá encontrar comprador. Entre o primeiro acontecimento listado como golpista pelo ministro Gilmar Mendes e o 8 de janeiro de 2023, transcorreram 991 dias! Para lhe dar validade, seria necessário aceitar que o governo instalado em 1º de janeiro de 2019, com a ideia fixa de dar um golpe de Estado, permitisse que anos, meses e dias se escoassem com meia dúzia de ações desconexas e incapazes de produzir o fim a que se destinavam.

“É disto que se trata!”, tornou-se uma das expressões mais frequentes no vocabulário político brasileiro. Seu uso se explica pelo fato de haver, na versão mais desidratada de nossa história recente, pelo menos duas narrativas a serem contadas. E ambas começam com o habitual: “É disto que se trata!”, seja nas palavras de um ministro de acusação seja de um advogado de defesa.

Se quem fala é um ministro de acusação (é o que a Casa infelizmente oferece), o STF se apresenta como credor de merecimentos na suposta garantia da ordem constitucional e democrática, tarefa que teria sido conduzida com a neutralidade e isenção que se recomenda ao ofício. Se quem fala é advogado de defesa, cuida de negar os fatos e contestar tais méritos.

Por fim, se quem fala é cidadão de direita – um dos chamados manés –, lembrará de outro poder, também excessivo e bem mais eficaz estrelando no palco da política. Lembrará de Lula, o condenado que, de súbito, “nada devia à Justiça” nas palavras de William Bonner. Lembrará da censura e da censura prévia, dos inquéritos sem fim, das pesadas multas, das palavras e pautas proibidas em plena campanha eleitoral. Lembrará de frases que valem por um BO. Como esquecer a pesada interferência sobre as redes sociais, as ameaças, as invasões de competências, o ativismo judicial, o direito penal do inimigo e a política feita sem voto popular, sempre unilateral?

Qualquer criança dirá que está tudo errado e que é disto que se trata.

*Percival Puggina é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

Ação segue para produção de provas técnicas para mensurar o prejuízo causado pelo naufrágio do navio Stellar Banner em 2020. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a responsabilidade da Vale S.A. pelos danos ambientais decorrentes do naufrágio do navio MV Stellar Banner, em 2020, na costa do Maranhão. O acórdão, publicado em 30 de outubro, confirma a empresa como legítima ré no processo e o retorno do caso para a 1ª instância para a produção de prova pericial ambiental.

Na ação civil pública, o MPF detalhou que, ao longo de todo o incidente, foram detectados e quantificados 432,4 litros de óleo combustível vazados no mar que formaram manchas na água. Em laudo, o Ibama atestou a ocorrência de poluição e alertou para os impactos tóxicos, mesmo para pequenos volumes, que podem alterar negativamente o ecossistema e causar desde a asfixia de organismos marinhos até mudanças ecológicas na cadeia alimentar.

O MPF confirmou a pertinência da Vale como ré na ação, tendo em vista que a mineradora era a proprietária da carga e atuava como a contratante dos serviços de transporte marítimo prestados pela empresa armadora – proprietária do navio Stellar Banner e operadora da embarcação. Além disso, a Vale é a representante legal do Terminal Marítimo da Ponta da Madeira, cujo canal de acesso foi o local do incidente inicial. E o próprio Plano de Emergência Individual do terminal estabelecia como área de responsabilidade da mineradora justamente o trecho onde ocorreu a colisão.

Por fim, o MPF comprovou que a Vale é responsável pelos serviços de dragagem que mantêm o canal de navegação. O Ibama destacou em sua manifestação técnica que “o canal artificial de acesso às instalações portuárias da empresa possui perigos à navegação que explicam o encalhe”, o que configura o nexo causal necessário para a responsabilização. No processo, o MPF requereu, ainda, a inclusão da empresa armadora como ré na discussão sobre a responsabilidade pelo incidente. O pedido, porém, foi negado pelo tribunal.

O incidente – O desastre ambiental teve início em 24 de fevereiro de 2020, quando o navio, carregado com 295 mil toneladas de minério de ferro da Vale e quase 5 mil m³ de fluidos oleosos, sofreu uma avaria no casco ao colidir com um objeto não identificado no leito marinho, logo após sair do Terminal da Ponta da Madeira, em São Luís (MA). Para evitar o naufrágio imediato, o comandante encalhou a embarcação propositalmente. Após meses de operações para remover a carga e o óleo, o navio foi rebocado e, em 12 de junho de 2020, foi afundado intencionalmente (alijado) em águas profundas.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal